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Gilmar Mendes

11/03/2014

às 18:45 \ Política & Cia

MARCO ANTONIO VILLA: O PT ganhou no tapetão

"Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011" (Foto: STF)

“Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011″ (Foto: STF)

Artigo publicado no blog do historiador Marco Antonio Villa

O PT GANHOU NO TAPETÃO

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso?

Advogados de defesa (Foto: André Dusek / AE)

Advogadões de mensaleiros às gargalhadas no início do julgamento do mensalão: “Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado (do processo) pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo” (Foto: André Dusek / AE)

Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída.

Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

04/03/2014

às 19:00 \ Política & Cia

NEIL FERREIRA: O samba-enredo do afrodescendente com deficiência mental

Marina Silva e Joaquim Barbosa: "dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno" (Fotos: José Cruz / ABr :: Felipe Sampaio / STF)

Marina Silva e Joaquim Barbosa: “dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno”. Neil: “Voto de Joaquinzão Barbosa foi aula de Ci|ência de Direito, pronunciado com a indignação republicana, que é minha e sua” (Fotos: José Cruz / ABr :: Felipe Sampaio / STF)

 

Por Neil carnavalesco Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

(Observação: texto escrito antes do final da sessão do Supremo que liberou os principais mensaleiros do crime de quadrilha e da prisão em regime fechado)

O SAMBA-ENREDO DO AFRODESCENDENTE COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Neil Ferreira

O STF já botou seu bloco na rua e ficou claro que a Gangue dos 6 vai livrar Dirceu, Delúbio, Genoíno e João Paulo Cinquenta Conto Cunha da cana em regime fechado.

Os votos que vi, dos Ministros Gilmar Mendes (parte), Celso Mello (parte) e Joaquinzão Barbosa foram aulas da Ciência do Direito, pronunciados com a indignação republicana que é minha e sua.

No Rio e na Bahia, é carnaval desde o Natal e vai até a Copa, com os black blocks quebrando agências bancárias pra destruir o Capitalismo, mascarados assustadoramente. Wall Street treme, mas não para de trabalhar; não dá bola para o que rola abaixo do Rio Grande, a não ser quando os juros sobem e esta república mensaleira vira um rico pesqueiro para o capital especulativo.

O nosso país é bizarro, já apresenta seu samba-enredo para o carnaval de Outubro. A ala Santa Marina Cheia de Graça, fantasiada de Virgem Maria, Porta-Bandeira; Joaquinzão o Bom, Mestre-Sala, fantasiado dele mesmo.

São dois não-candidatos, destaques que levariam o desfile para o segundo turno, segundo os jurados da Globo, do Ibope e do DataFalha .

Comigo num vem qui num tem, sou Beija-Flor desde o Joãzinho Trinta e seu inesquecível enredo “Sonhar com o Rei dá Leão”, versão histórica do muderrrno “Sonhar com Mensaleiro dá Corrupção”!

A presença de uma, Santa Marina, ou do outro, Joaquinzão, encabeçando uma Comissão de Frente, tiraria o sono da Miss Piggy.

Ela teme levar outra raspança do Lula e não o perigo sem perigo dos seus adversários. Lula disse que “se me encheram o saco me candidato”. Assustou mais a Miss Piggy do que a oposicinha.

A Maior Corrupção de Todos os Tempos tem seu rico carro alegórico com papagaios que repetem o refrão “Corrupto! Corrupto! Corrupto !”

Os discursos lidos pela Miss Piggy são um desastre conhecido. O improviso de Bruxelas obrigou brasileiros por acaso ou residentes no exterior, a se fantasiarem de paraguaios.

Eu me enfiei num café e pedi no meu inglês mais escorreito: “Acófi prísi” . O barman educadamente fingiu que entendeu e foi conferir com um garçom latino, supostamente imigrante ilegal, o que aquilo significaria.

A reunião durou demorados 15 minutos, o barman voltou e me serviu uma Coca Cola morna, com o seu melhor sorriso.

Ficou provado que o meu melhor inglês se equipara ao melhor português da Miss Piggy.

Os candidatos que já se apresentaram apanhariam dela no primeiro turno. Aécio aparece desde o início do desfile como carta fora do baralho, não evoluindo no sambódromo, não tem carnavalesco de truz.

FHC poderia ser o Joãozinho Trinta ressuscitado para esse desfile, mas parece que quer é curtir seu novo casamento.

Ninguém me perguntou, nem o Ibope nem o DataFalha, nem você, mas taparei o nariz e votarei no Aécio.

O Dr. Ulysses deu essa palavra de ordem, tapar o nariz, para que se votasse no Tancredo na eleição indireta, consentida pela ditadura militar, importante passo pra nossa redemocratização.

A derrota do Maluf, candidato do partido oficial, ARENA, se mostrou possível; e foi. (Rapá, o conteúdo das malas que vislumbrei na sala de reuniões de um prédio em que prestava serviços como frila…)

O PMDB era o que tínhamos. Uma Arca de Noé, que juntou de FHC a Serra a Montoro a Richa a Lula , mais cidadãos desde então chamados de “sociedade civil”. Resistiam com os poucos meios disponíveis. Entupimos as ruas, avenidas e praças nas “Diretas Já”.

Peguei um avião em Congonhas, desci em Santos Dummont, atravessei a avenida e juntei-me à “Passeata dos Cem Mil” até a Candelária, aquela em que a Miss Piggy falsificou uma foto pra provar que tinha ido; foi pega na mentira.

"Taparei o nariz e votarei no Aécio"

“Taparei o nariz e votarei no Aécio”

Alguns mergulharam na aventura infeliz da luta armada, eram estilingues contra tanques, metralhadoras e bombas de efeito imoral; muitos pagaram com suas vidas.

O PMDB deu origem ao PSDB, que se diz de centro-esquerda na vida virtual; não é. Na vida real é de centro – direita. E ao PT , que se diz de esquerda na vida virtual; não é. Na vida real é mais de direita que qualquer generalão da ditadura militar.

Lula não se cansa de elogiar o general Médici, o mais duro dos militares que ocupou o Planalto.

O delegado Tuma Jr escreveu um livro-bomba em que denuncia Lula, codinome “Barba”, de ter sido informante do Departamento de Ordem Política e Social, DOPS, onde militantes da oposição, armada ou não, eram torturados, alguns até que a morte os libertasse de tanto sofrimento.

Serra, depois de perder duas eleições presidenciais e uma para prefeito de São Paulo e que nos deixou de herança 44 milhões de votos em busca de um partido, não compareceu à sessão especial do Senado para comemorar os 20 anos do Plano Real.

FHC estava lá, todo sorrisos, recebendo os justos salamaleques.

O PT também não compareceu. Foi o partido de idiotas fundamentalistas que entrou na Justiça contra o Plano Real e mentiu que era “um plano eleitoreiro que não duraria 3 meses”.

Durou 1 ano de Itamar, 8 de FHC, 8 de Lula e 3 anos e meio da Miss Piggy até agora. Foi e é ferramenta essencial para que Noço Guia balbucie o mantra “nunca antes neçepaíz”.

Ao perceber os olhares de “cadê o Serra”, lembrei que FHC, cheio de humor venenoso, teria sugerido “ — Serra, embora seja o quadro político mais bem preparado do Brasil, deveria matar o demônio que mora dentro dele” (risos gerais). Deveria.

O PT é pai de uma coleção de partidecos de quinta categoria, metidos a radicais mas não sei do que vivem, como PSOL, PSTU, com eleitorado quase sem votos visíveis, mas que supostamente nadam em dinheiro .

O PMDB virou esse (des)troço humano, pendurado nas bocas mais sórdidas,com quadros vergonhosos, estão aí o Renan Avacalheiros e o Sarney, o imortal, que não me deixam mentir.

O PSDB elegeu e reelegeu FHC Presidente, elege e reelege o governo de São Paulo, o Estado mais adiantado país, há 20 anos. Lula elegeu dois postes, Miss Piggy e o brimo Haddad, e nos ameaça com outro, o Padilha, para o governo de São Paulo.

Disse o Cara (de pau): “— De poste em poste vamos iluminar o Brasil”. Ainda goza com a cara da gente.

Padilha ainda não acendeu nenhuma lâmpada, mas é bom lembrar que os postes anteriores começaram com 4 e 7 pontos nas pesquisas. O problema é como vota o “país dos mais de 80%”.

E nós sabemos como: cada Bolsa-Esmola equivale a uns 4 votos. Só a Nossa Caixa Deles anuncia que distribui 13 milhões por mês, o que dá mais ou menos 52 milhões de votos de vantagem antes que pingue um voto registrado nas urnas eletrônicas, meses antes da eleição.

Faço questão de repetir para enfatizar “urna eletrônica” porque, sendo um computador, pode ser programada e aí não sei não.

Longe de mim levantar qualquer suspeita; quando escrevi aí em cima “não sei não” digo eu que “não sei não” nada de informática. Fui claro?(voz de dublagem nas séries de TV, a que assisto quase caindo no sono).

É aqui que coloco meu white block na rua, cantando “Se você fosse sincera ô ô ô Rose do Lula, veja só que bom que era ô ô ô Rose do Lula”. Dona Marisa adoraria.

(Acabei o texto em morte súbita para gáudio dos leitores. Obrigado pela paciência).

03/03/2014

às 18:18 \ Disseram

Gilmar Mendes: “Não tenho dúvida de que está caracterizado, neste caso, de forma clara, o crime de quadrilha”

“Não tenho dúvida de que está caracterizado, neste caso, de forma clara, o crime de quadrilha. [Os condenados] são homens que desconhecem a República, que ultrajaram as suas instituições e que vilipendiaram os signos do Estado Democrático de Direito”

Gilmar Mendes, ministro do STF durante o julgamento de embargos infringentes no caso do mensalão

27/02/2014

às 16:56 \ Política & Cia

TAL QUAL O LULOPETISMO QUERIA: Com dois ministros designados após o início do julgamento do mensalão, o Supremo acaba livrando Dirceu, Delúbio e Genoino do crime de quadrilha — e, portanto, da cadeia em regime fechado

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão para julgar os recursos condenados pelo mensalão (fOTO: Nelson Jr. / STF)

Reportagem de Laryssa Borges e Gabriel Castro, de Brasília, publicado no site de VEJA

STF LIVRA DIRCEU, DELÚBIO E GENOINO DO CRIME DE QUADRILHA

Ex-ministro da Casa Civil vai, portanto, se livrar do regime fechado. Outros cinco mensaleiros foram beneficiados pela decisão e terão pena reduzida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira livrar oito réus do processo do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por 6 votos a 5, a corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime.

Com isso, José Dirceu e Delúbio Soares escaparam do cumprimento de pena em regime fechado. José Genoino, que já estava livre do regime fechado, também teve a pena diminuída.

Na prática, o tribunal revisou o que havia decidido na etapa inicial do julgamento. Nessa guinada, foram decisivos os votos dos ministros novatos, que não estavam presentes na primeira fase do processo: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O efeito prático da sentença foi este: a pena de José Dirceu cai de 10 anos e 10 meses de prisão para 7 anos e 11 meses. A de Genoino, de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 8 meses. A de Delúbio, de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses.

Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e os ex-banqueiros e Kátia Rabello e José Roberto Salgado também foram beneficiados pela decisão do tribunal. Mas, como haviam recebido penas mais elevadas, continuam em regime fechado de prisão.

O STF fez jornada dupla nesta quinta-feira para concluir o julgamento iniciado em 2 de agosto de 2012: a sessão, que normalmente se inicia às 14h, começou pouco depois das 10h e se estenderá pela tarde após uma pausa para almoço.

Votos

Na sessão desta quinta, cinco ministros votaram, três deles a favor dos réus. Na abertura da sessão desta quinta, o ministro Teori Zavascki deu mais um voto pela aceitação dos embargos infringentes para o crime de formação de quadrilha.

“É difícil afirmar, por exemplo, que José Dirceu, ministro-chefe da Casa Civil, ou José Genoino, dirigente partidário, tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e o interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse Zavascki.

O voto que deu maioria a favor dos mensaleiros foi o de Rosa Weber. Ela argumentou que não há provas suficientes de que os réus associaram-se com a finalidade específica de cometer crimes: “Há diferença marcante entre pessoas que se associam para cometer crimes e pessoas que se associam com outra finalidade, mas que no âmbito dessa associação cometem crimes”, afirmou a ministra. No primeiro caso, complementou, trata-se de formação de quadrilha. No segundo caso, são crimes praticados em concurso de agentes.

Já com a maioria formada, o ministro Gilmar Mendes apresentou um voto enfático pela condenação por formação de quadrilha: “Houve a formatação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos e a cada um”. O ministro Marco Aurélio Mello apresentou um voto contrário aos embargos, mas reduzindo a pena.

Celso de Mello: “Uma vergonha para todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos”

Em um voto memorável, Celso de Mello respondeu aos constantes ataques dos mensaleiros condenados, que tratam o julgamento como uma farsa.

– É nessa sucessão organizada de golpes criminosos que reside a maior farsa da história política brasileira. E isso, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta república democrática. É por tudo isso que se impõe repelir aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal – disse o decano.

E acrescentou:

– Os membros dessa quadrilha agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade. Uma sofisticada organização criminosa, como a ela se referiu o procurador-geral da República.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deu o quinto voto contra os embargos. Ele criticou explicitamente o papel exercido pelos dois ministros novatos, escolhidos pela presidente Dilma Rousseff quando o julgamento já havia sido iniciado:

– Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. Essa maioria de circunstância tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora –, disse ele, que afirmou ainda que o STF vive uma tarde “triste”.

Lavagem de dinheiro

Durante a tarde, a corte iniciou o julgamento dos embargos infringentes para o crime de lavagem de dinheiro – o que, entre outros réus, pode beneficiar o ex-deputado João Paulo Cunha (PT). Mas, com o quórum esvaziado, os ministros optaram por apenas ouvir as sustentações orais dos advogados e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso nem mesmo retornaram após o intervalo do almoço. A apresentação dos votos foi agendada para o dia 13 de março. Se não houver surpresas, essa será a data do encerramento definitivo do julgamento.

 

LEIAM TAMBÉM:

MENSALÃO: Há ministros que estão no Supremo para julgar. Outros, estão lá especificamente para absolver

Confira, passo a passo, a sessão do Supremo

20/11/2013

às 19:40 \ Política & Cia

MENSALÃO: Para o ministro Gilmar Mendes, mensaleiros não podem negociar com carcereiro para ir ao Congresso

Ministro Gilmar Mendes classificou como "nonsense" a possibilidade de os políticos condenados no mensalão não serem cassados (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Ministro Gilmar Mendes classificou como “nonsense” a possibilidade de os políticos condenados no mensalão não serem cassados (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Reportagem de Laryssa Borges, de Brasília, publicada no site de VEJA

MENDES: MENSALEIROS NÃO PODEM NEGOCIAR COM CARCEREIRO PARA IR AO CONGRESSO

Ministro do STF criticou as queixas de petistas sobre a prisão dos mensaleiros: ‘Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a figura do deputado-presidiário e defendeu a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pela Justiça.

“Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro, dizer: ‘A nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde’, parece um pouco complicada”, disse o ministro.

“Eu não consigo imaginar, ainda que estivesse em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixe eu entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’”, completou.

Mendes disse ainda que o deputado encarcerado poderá sofrer pressões de facções criminosas que atuam em presídios. “Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. (…) [Há também] Outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém, quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo.”

 

Câmara

Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Mesa Diretora da Casa dará início ao processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena em Brasília pela condenação no julgamento do mensalão. Esse trâmite no Legislativo, entretanto, é lento e o caso só deverá chegar ao plenário no ano que vem.

Além disso, a discussão sobre a perda dos mandatos dos mensaleiros voltará ao plenário do STF no próximo ano quando o tribunal julgar os embargos infringentes. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) questionam, por meio de infringentes, a determinação inicial do STF de perda automática do mandato quando houver o trânsito em julgado das sentenças.

Mendes criticou as queixas de petistas de que houve excessos do STF na prisão dos mensaleiros. “Parece-me um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, disse.

“Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha.”

18/11/2013

às 8:09 \ Disseram

Gilmar Mendes: “É terrível, vamos dizer com toda a clareza: manipulou-se o plenário para depois continuar manipulando”

“É terrível, vamos dizer com toda a clareza: manipulou-se o plenário para depois continuar manipulando. Ora… é preciso encerrar esse tipo de cena…”

Gilmar Mendes, ministro do STF, em desabafo durante sessão, sobre demora do julgamento do mensalão

15/11/2013

às 20:00 \ Política & Cia

REYNALDO-BH e o julgamento do mensalão: Quando é que o ministro Joaquim Barbosa irá contar o que sabe? Que mistério é este?

"Gilmar Mendes falava cara-a-cara com os que deveriam ao menos contradizer as afirmações, que afirmavam ser o julgamento do Mensalão uma manipulação" (Foto: STF)

“Gilmar Mendes falava cara-a-cara com os que deveriam ao menos contradizer as afirmações, que afirmavam ser o julgamento do Mensalão uma manipulação” (Foto: STF)

Post do leitor Reynaldo-BH

Post-do-Leitor1Uma crise anunciada. Mais, uma crise institucional. Não desejada, mas inevitável.

O copo está meio cheio ou meio vazio?

Ultrapassar limites é da natureza humana. Ficar por lá – para além dos limites – não.

Quarta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal chegou próximo ao ponto de ruptura. Temi pelo pior, mesmo exigindo que saibamos do que se falou.

Joaquim Barbosa, em uma frase – em meio ao desabafo doído de Gilmar Mendes – , se comprometeu com a História. Pelo que conhecemos de Joaquim Barbosa, sabemos que cumprirá.

Resta saber quando.

– E vou dizer quando deixar este tribunal! – disse o ministro presidente do STF.

Não disse “após a aposentadoria”. Deixou claro que a hora não tardará tanto — sua aposentadoria compulsória, por atingir os 70 anos de idade, só se dará em 2024.

Quando, então?

A tempo de ser partícipe da campanha eleitoral de 2014?

Ou a tempo de resgatar a dignidade perdida do STF, ou seja, a qualquer momento?

Gilmar Mendes falava cara-a-cara com os que deveriam ao menos contradizer as afirmações, que afirmavam ser o julgamento do Mensalão uma manipulação (controlar, mandar, obrigar – Dicionário Informal da WEB).

E deu a lista: o atraso proposital do início do julgamento, o tempo perdido, a procrastinação para que dois ministros fossem substituídos, a eterna chicana do adiamento, a destruição (pelo que se fez e principalmente como) de como será o Processo Civil e Penal no Brasil.

E acusava: foi MANIPULADO.

Imaginemos o julgamento de Eduardo Azeredo e Marcos Valério pela corrupção em Minas Gerais. Usando o que o STF decidiu, o julgamento deverá – pelos meus cálculos – ser concluído em 2022! Favor do mensalão aos ladrões de Minas.

Mas o que importa é a voz que se ouve claramente em pleno desabafo de Joaquim Barbosa:

– Eu vou falar quando deixar a Corte!

Fico na dúvida de torcer por este abandono prematuro e pela permanência que ainda nos permite ter esperanças.

Quem sabe ao fim do julgamento? Seria a hora e momento. Uma perda para a Justiça e um ganho inimaginável para o Brasil.

Por vezes é necessário destruir o castelo para que erga outro no lugar.

Que o Estado de Direito seja prevalente. Que chicanas ridículas, abjetas e vergonhosas não sejam elevadas à categoria de defesas com a complacência e incentivo de ministros sem pudor.

A crise virá se Joaquim Barbosa continuar a cumprir as promessas que faz. Sempre cumpre.

E que da crise tenhamos a oportunidade de ter um Poder Judiciário autônomo e não vergonhosamente de joelhos, fruto da manipulação, chantagem, escolha de esbirros dóceis e alteração da prestação jurisdicional.

Que venha a crise. Na democracia elas existem e nela, saberemos resolver.

Assim não teremos mais que assistir um ministro (a quem claramente foi dirigida uma pesada acusação, o sr. Lewandowsky) ficar em silêncio quando exposto na verdadeira condição de manipulado. Uma vergonha.

Creio que ficou em silêncio, pois sabia que tinha companhia no plenário.

Ganhamos, sim. Pois APESAR do STF conseguimos um MÍNIMO de Justiça. Se não houvesse uma imprensa atenta e uma indignação popular, ainda estaríamos esperando o relatório revisor de Lewandowsky.

“Para que pressa?”

Agora não temos mais a pressa do fim do julgamento.

Foi substituída pela pressa em sabermos o que Joaquim Barbosa sabe e não disse ainda.

Ou o que todos sabemos, mas ninguém – do STF – teve a coragem de externar.

Temos pressa. E decência.

15/11/2013

às 14:23 \ Política & Cia

MENSALÃO: No famoso vídeo em que explodiu de indignação, o ministro Gilmar Mendes poderia ter dito: “Vocês vão ter que me engolir!”

Este vídeo retrata uma das grandes explosões de indignação a que o plenário do Supremo Tribunal Federal assistiu, quando, durante o julgamento que decidiria sobre a prisão ou não dos mensaleiros que ainda tinham embargos infringentes a serem decididos, interveio o ministro Gilmar Mendes.

Irritado com as sucessivas manobras protelatórias de advogados, com repercussão em alguns colegas, e aparentemente referindo-se aos ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, o ministro, nas entrelinhas, chegou a levantar a grave hipótese de haver conluio entre magistrados e os interesses do comando petista.

Suas palavras:

– Esse processo não anda para frente, ele anda em círculos. Tivemos uma enorme dificuldade de iniciar o julgamento, começado em 2007. Dois colegas saíram do julgamento, em meio ao julgamento, porque o julgamento se alongou demais, e agora vêm com o argumento de cabimento de embargos infringentes porque o tribunal estava incompleto. [Referindo-se à tese do ministro Teori Zavascki, segundo o qual, embora o Regimento Interno do Supremo determine que é preciso haver quatro votos divergentes em uma decisão para que o réu interponha embargos infringentes, nas ocasiões em que o Supremo não está com seus 11 ministros presentes deve-se deixar de lado a regra.] Que tamanha ousadia! Que tamanha ousadia!

– Dizer agora, podemos decidir uma matéria penal com seis votos [o Regimento Interno permite que o tribunal decida sobre questões criminais se estiverem presentes seis dos 11 ministros], mas aí, mas aí por quê? Por que faltaram, não estavam colegas presentes?  “Mas então o quórum estava incompleto, desse jeito não dá quatro votos”.

– Veja a que ponto nós estamos chegando! A que ponto nós estamos chegando… Um referencial de erro é o ridículo, e nós passamos ao ridículo ao falarmos disso. Há, dez, nove [ministros presentes], e por quê? Por que deliberadamente se conduziu para que [o ministro Cezar] Peluso e [o ministro Carlos] Ayres Brito saíssem do julgamento [ambos se aposentaram por atingir o limite de idade devido à demora do processo.]

– Isso é um princípio… é preciso ser dito para a História, e agora cabem embargos infringentes, por quê?

– É terrível, vamos dizer com toda a clareza: manipulou-se o plenário para depois continuar manipulando. Ora… é preciso encerrar esse tipo de cena…

(…)

– Vamos ser sinceros, que tipo de manipulação, que coisa constrangedora para todos, e aí agora vamos entrar com embargos infringentes com efeito de impedir o trânsito em julgado [situação em que o processo se encerra em definitivo] quando não tiver sequer um voto [em favor do réu, dos quatro exigidos pelo Regimento]! Porque ainda não foi objeto de admissibilidade!

O ministro Gilmar tem alguns desafetos no próprio Supremo, e muitos fora dele — o governo e o PT, por exemplo, o detestam.

Mas, como na inesquecível frase do técnico Zagallo, Gilmar pode dizer, se quiser:

– Vocês vão ter que me engolir!

Dentre todos os 11 ministros do Supremo, e embora esteja na Corte há já pouco mais de 11 anos, Gilmar é um dos mais jovens. Por aposentadoria compulsória, que se dá quando o ministro atinge 70 anos, só deixará o Supremo em dezembro do longínquo ano de 2025 — muito depois de Celso de Mello (que talvez se aposente ainda este ano, mas que precisa sair em novembro de 2015), do que Marco Aurélio (julho de 2016), do que Ricardo Lewandowski (maio de 2018), do que Teori Zavascki (agosto de 2018), do que Rosa Weber (outubro de 2018), do que Luiz Fux (outubro de 2023) e mesmo do que Cármen Lúcia (abril de 2024) e do presidente Joaquim Barbosa (outubro de 2024).

Se a natureza permitir, e se eles desejarem, só permanecerão no Supremo após a saída compulsória de Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso (março de 2028) e o caçula Dias Toffoli (novembro de 2037).

 

 

14/11/2013

às 22:16 \ Política & Cia

VÍDEO: A íntegra do novo debate sobre o mensalão — a decisão de mandar prender mensaleiros, os que cumprirão por ora pena em regime aberto, a manobra do procurador-geral para esticar o caso e outros temas

54º debate: STF determina o cumprimento das penas

A determinação do cumprimento das penas, o desabafo do ministro Gilmar Mendes e os próximos passos do julgamento são os assuntos discutidos por Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Marco Antonio Villa e Ricardo Setti.

13/11/2013

às 22:25 \ Política & Cia

MENSALÃO: Supremo decide que é hora de prender Dirceu e demais mensaleiros. Ainda não é a cadeia dura para todos, mas a Justiça vem chegando

 

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

SUPREMO DECIDE EXECUTAR PENAS DE CONDENAÇÕES QUE NÃO TÊM RECURSOS PENDENTES

Sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino terão a pena de prisão iniciada assim que o STF mande a ordem para a PF

Reportagem publicada no site do jornal O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta quarta-feira, o cumprimento de todas as condenações que não foram objeto de recurso via embargos infringentes.

Por causa dessa decisão, nem todos os 25 réus irão de imediato para a cadeia. Mas já se sabe com certeza de que os sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino já terão a pena de prisão iniciada tão logo o STF mande a ordem para a Polícia Federal.

Dirceu e Genoino só recorreram da parte da pena referente ao crime de formação de quadrilha. A outra parte da pena que não foi recorrida, referente ao crime de corrupção, já pode ser cumprida em regime semiaberto.

O voto de Barbosa foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz FUx e Gilmar Mendes; o ministro Teori Zavascki divergiu, concordando apenas com o trânsito em julgado (fim dos recursos) para os que não os têm, e os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia concordaram.

O ministro Joaquim Barbosa levantou questão de ordem para discutir o momento do reconhecimento do trânsito em julgado da decisão – isto é, para quais réus não caberia mais recursos e, portanto, poderia ter início a execução das penas.

Para Barbosa, quatorze réus não teriam mais direito a recurso, de forma que poderiam iniciar a execução das penas. Os outros oito réus (incluindo Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno) condenados a mais de um crime, mas que recorreram contra apenas um deles, devem iniciar o cumprimento da pena relativa ao outro crime. Esse é o caso dos réus que tiveram direito aos embargos infringentes, pois houve o mínimo de quatro votos divergentes pela absolvição.

Zavascki abriu divergência. Ponderou que não poderia haver trânsito em julgado para os réus que apresentaram embargos infringentes fora da hipótese de quatro votos divergentes. Para esses réus, não poderia haver o reconhecimento do trânsito em julgado e, dessa forma, a execução imediata das penas.

Foi seguido por cinco ministros. Por seis votos a cinco, prevaleceu o voto divergente iniciado por ele. Resultado: réus sem direito a embargos infringentes iniciarão o cumprimento da pena; réus com direito a embargos infringentes (mínimo de quatro votos divergentes) iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram; réus que não tiveram mínimo de quatro votos divergentes, mas que ainda assim apresentaram embargos infringentes, iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram.

‘Firulas processuais’

Barbosa se irritou com a decisão do plenário de não rejeitar imediatamente os pedidos dos réus que apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter o número mínimo de votos (quatro).

- Isto é chicana! Chicana consentida (pela tribunal) – afirmou, usando o termo do jargão jurídico para se referir a manobras utilizadas para atrasar o processo.

O ministro Teori Zavascki rebateu que discordava do uso da palavra “chicana”, considerada ofensiva.

- Eu uso a palavra que bem entender, ministro, e assumo a responsabilidade. Sei muito bem usar o vernáculo – respondeu Barbosa.

- O senhor está se referindo ao tribunal?

- O tribunal se recusa a deliberar. Se vale de firulas processuais para postergar.

Minutos antes, o ministro Gilmar Mendes fez um discurso inflamado, dizendo que o plenário foi “manipulado” – sem especificar por quem – para ficar com menos integrantes e assim, possibilitar as divisões entre os ministros que abriram a brecha para os embargos infringentes.

- Manobrou-se o processo para que Peluso e Ayres Britto saíssem. Manipulou-se o plenário, e continua-se manipulando. Vamos chamar as coisas pelo nome, isto é manipulação! Estamos estabelecendo o princípio da eternização das demandas em matéria criminal – bradou Gilmar.

Advogados não poderão contestar procurador-geral

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Barbosa defendeu o trânsito em julgado (esgotamento das possibilidades de recurso) integral para 13 réus, e parcial para outros nove.

O deputado João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, não será preso neste momento, pois seus segundos embargos de declaração foram aceitos, logo, não pode haver o trânsito em julgado. Outros dois, Enivaldo Quadrado e José Borba, teriam direito a penas alternativas, que também devem ser cumpridas imediatamente.

O ministro Ricardo Lewandowski contestou, alegando que os advogados deveriam ser notificados para tomar conhecimento da petição do procurador-geral da República, porque ela inclui réus cujas condenações não transitaram em julgado completamente. Segundo Lewandowski, é um tese “nova e inusitada”. Mais uma discussão entre os ministros começou.

- Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski – disparou Barbosa, que alegou que as questões relativas às condenações já foram tratadas e também criticou o fato de o Ministério Público ter deixado para se manifestar um dia antes do julgamento.

A frase foi considerada áspera pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu que o presidente da corte “respeite as opiniões dos colegas”. Mello também propôs que a defesa seja ouvida.

- Não vejo motivo para pressa – disse Mello.

- São oito anos, ministro… – rebateu o presidente da Corte.

- Há de terminar esse processo, mas sem se desqualificar – prosseguiu Mello.

Como, de acordo com o artigo 105 da Lei de Execução Penal, a expedição da guia de recolhimento para execução da pena não depende da petição do Ministério Público – ou seja, é um ato “de ofício” do juiz -, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário voltar a ouvir os argumentos dos advogados.

 

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