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Eliana Calmon

11/02/2014

às 15:00 \ Política & Cia

Será que o ministro Joaquim Barbosa está assuntando ser candidato a presidente?

Joaquim Barbosa: pistas divergentes (Foto: STF)

Joaquim Barbosa: pistas divergentes sobre seu futuro (Foto: STF)

Nota de Otávio Cabral, publicada em edição impressa de VEJA

PISTAS DIVERGENTES

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deu sinais contraditórios sobre seu futuro na semana passada.

Em conversa com colegas, criticou a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon por ter resolvido disputar o Senado pela Bahia.

No mesmo dia, um funcionário de seu gabinete perguntou ao departamento de Recursos Humanos do Supremo que benefícios ele terá caso se aposente neste ano.

Ministros do STF creem que o único motivo que justificaria um pedido de aposentadoria agora seria a decisão de candidatar-se a presidente, o que Barbosa continua negando.

15/07/2013

às 19:40 \ Política & Cia

Lobby da magistratura pressiona Senado para que juiz corrupto mantenha a aposentadoria ao ser afastado do cargo

Nelson Calandra, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados: defendendo colegas que cometeram "falhas" (Foto: oglobo.globo.com)

Editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo

ESPÍRITO DE CORPO

Insensíveis à voz das ruas, que reivindicam mudanças nos usos e costumes da vida política e da administração pública, algumas corporações do funcionalismo público continuam empenhadas em obter privilégios eticamente insustentáveis.

É o caso da magistratura.

No mesmo dia em que o País experimentava mais uma manifestação de protestos, associações de juízes se mobilizavam para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que revoga o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabelece regras mais severas para punir magistrados corruptos.

“Não queremos manter juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria para a qual contribuíram a vida inteira”, diz o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pela legislação em vigor, o juiz que se envolver com corrupção é afastado compulsoriamente da carreira, mas tem o direito a receber aposentadoria com vencimentos proporcionais.

Projeto moralizador é classificado por associações de juízes como “tentativa de enfraquecer a categoria”

Pelo projeto que tramita no Senado, o juiz é afastado sem qualquer remuneração.

As associações de juízes alegam que o fim da aposentadoria compulsória vitalícia é uma tentativa do Legislativo de enfraquecer a categoria.

Por falta de quórum, o projeto acabou não sendo votado pelo Senado e será colocado na pauta das próximas semanas.

Por coincidência, no mesmo dia em que a magistratura se mobilizou para tentar derrubar o projeto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região puniu quatro ex-presidentes da Associação de Juízes da Corte (Ajufe). Um recebeu pena de advertência. Dois receberam pena de censura. E um foi punido com a aposentadoria compulsória.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar fraudulentamente o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército (FHE) no período em que presidiram a Ajufe.

A FHE é uma associação de poupança criada por militares e oferece empréstimos e financiamentos a servidores do Executivo e do Judiciário.

Entre 2000 e 2009, a Ajufe assinou 700 contratos de empréstimo com a FHE em nome de magistrados que não tinham conhecimento das operações.

Entre os beneficiários há até associados fantasmas. Para dificultar o rastreamento do dinheiro recebido, os cheques emitidos pela Ajufe eram descontados na boca do caixa ou depositados em contas de construtoras, concessionárias e laranjas.

Ministra Eliana Calmon: “Em 32 anos de magistratura, nunca vi coisa tão séria”

Em 2010, a FHE descobriu a fraude e recorreu à Justiça para cobrar a dívida. Para pagá-la, em 2011 os dirigentes da entidade cometeram outro ato ilícito, vendendo um imóvel sem autorização da assembleia de juízes.

“Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria”, disse, na época, a então corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon.

O procurador responsável pela denúncia, Juliano Villa-Verde, afirmou que a fraude da Ajufe atingiu “o sistema financeiro nacional ao promover captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial”. Temendo que o TRF da 1.ª Região tomasse medidas contemporizadoras, 20 magistrados enviaram um ofício à Corregedoria da Corte exigindo investigação “séria e célere”.

Um dos ex-presidentes da Ajufe punidos com pena de censura, a juíza Solange Salgado, disse ao jornal Folha de S.Paulo que assinou contratos em confiança, reconheceu que houve liberação de dinheiro com contratos em branco, mas afirmou que foi enganada. “Na presidência da entidade, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato”, alegou.

“Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?”, questiona o juiz Moacir Ferreira Ramos – o ex-presidente da Ajufe punido com aposentadoria compulsória.

Casos como esses mostram que, se realmente quiser votar uma agenda positiva como resposta à voz das ruas, o Senado tem de ignorar o lobby da magistratura e aprovar o projeto que permite que juízes corruptos percam o emprego e a pensão.

11/04/2013

às 16:03 \ Política & Cia

Dora Kramer: Ministro Joaquim Barbosa, “data vênia”!

Ministro Joaquim Barbosa: A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras (Foto: Ag. Estado)

Ministro Joaquim Barbosa: A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras (Foto: Ag. Estado)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo

DATA VÊNIA…

Com todo respeito que as maneiras do ministro Joaquim Barbosa não fazem por merecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal está confundindo assertividade com grosseria. Para usar um lugar comum: autoridade com autoritarismo.

Acerta quando lança à luz mazelas do Judiciário: lobby junto a políticos para obter promoções, conluios entre advogados e juízes, patrocínios indevidos a viagens e encontros de magistrados, excessos em gastos, corporativismo, exorbitâncias sabidas e presumidas que a ministra Eliana Calmon quando corregedora do Conselho Nacional de Justiça já começara a denunciar publicamente com a rubrica “bandidos de toga”.

O presidente do STF, contudo, comete incorreção tática ao se portar como palmatória do mundo em repetidas demonstrações de que acredita no seguinte preceito: se diz o certo, tem a liberdade de fazê-lo como bem entende, até na forma de afronta à urbanidade.

Seus desvarios de temperamento produziram momentos desconfortáveis durante o julgamento do mensalão e prestaram-se ao uso do sofisma segundo o qual o STF se conduziu como um tribunal de exceção referido na sanha do clamor popular, ao arrepio da Constituição e da jurisprudência.

Agora as patrulhas da manipulação voltam a se assanhar por causa de uma reunião entre o presidente do STF e representantes de associações de magistrados acerca da aprovação de emenda constitucional criando quatro novos tribunais regionais federais.

São necessários? Há controvérsias e argumentos consistentes de ambos os lados, mas o debate de conteúdo acabou se perdendo e a atenção desviada para os termos com que Joaquim Barbosa levou a discussão.

O ministro abriu a reunião à imprensa e até aí tudo certo. Não fosse a impressão de que o fez movido pelo afã de alimentar a imagem de santo guerreiro que a todos enfrenta com destemor.

Não precisava praticamente mandar os interlocutores calarem a boca nem constrangê-los com sua posição hierárquica e pretendida superioridade moral. Deu margem a que reagissem como vítimas agremiações que de coitadinhas não têm nada. Bastava argumentar.

Inclusive porque há fatos de sobra a corroborar a justeza dos combates a que se propõe Barbosa. A suntuosidade exorbitante dos edifícios de certos tribunais é o mais evidente e comezinho deles.

Outro: a via-sacra de juízes aos gabinetes de políticos em busca de influência para conseguir promoções. Pergunte-se a ministros, senadores, deputados ou governadores como se dá essa prática e as respostas sustentarão a crítica que Joaquim Barbosa faz ao recurso da politicagem no meio judicial.

Há uma caixa preta no Judiciário? Não resta dúvida. É necessário alguém de coragem, legitimidade funcional e identificação social para tocar nas feridas? Certamente. Barbosa reúne esses atributos? Em tese, sim.

Mas, na prática, talvez. A rudeza do grito além de má conselheira é companhia das mais traiçoeiras.

(…)

13/02/2013

às 16:28 \ Política & Cia

A segunda batalha do ministro Joaquim Barbosa: combater o “filhotismo” no Judiciário

DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES --  O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham privilégios nas cortes de Justiça.

DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES -- O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham privilégios nas cortes de Justiça.

Reportagem de Robson Bonin, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

A SEGUNDA BATALHA

Depois de relatar o caso do mensalão, Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça com outra missão espinhosa: acabar com filhotismo, que ele considera uma das práticas mais nefastas do Judiciário brasileiro

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, trabalha para concluir neste mês um dos ritos derradeiros da maior batalha já encampada por ele no Judiciário. A publicação do acórdão do julgamento do mensalão vai consumar as penas dos condenados, abrir caminho para os recursos finais da defesa e, no last act — expressão usada por Barbosa no julgamento —, colocar atrás das grades os mensaleiros. Será o fim do maior julgamento da história do país e o começo de uma nova, e não menos desafiadora, empreitada para Barbosa.

No fim do ano passado, ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário comandado cumulativamente pelo presidente do STF, Barbosa elegeu como prioridade de sua gestão encontrar uma fórmula para coibir o que ele considera uma das mais nocivas práticas ainda toleradas nos tribunais brasileiros — a advocacia de filhos, cônjuges e toda sorte de parentes de magistrados.

Esse tabu já esteve na mira da ministra Eliana Calmon

A atividade de familiares de magistrados, na avaliação de Barbosa, “fere o princípio do equilíbrio de forças que deve haver no processo judicial” e divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado — podendo beneficiar clientes por causa disso — e os comuns, que não possuem os laços de sangue para favorecê-los.

“Filhos, mulheres, sobrinhos de juízes são muito acionados por seus clientes pelo fato de serem parentes. Não é pela qualidade técnica do seu trabalho. Sou visceralmente contra isso”, disse Barbosa.

Tratado como tabu, o filhotismo nos tribunais já esteve na mira de outro integrante do CNJ no passado. Ex-corregedora do órgão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi uma das primeiras a declarar guerra à prática.

O problema, segundo ela, não está na atuação formal dos familiares nos processos. Para esses casos, a legislação já conta com mecanismos para coibir abusos. O problema está nas relações que acontecem fora do processo, quando os parentes usam a proximidade com um juiz para fazer lobby em favor de um cliente.

A MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)

A MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)

Corregedor tem dois filhos advogados que atuam em seu tribunal

Conhecida pelo rigor de suas palavras, Eliana Calmon não conseguiu encontrar uma solução para o problema durante os dois anos em que esteve no conselho, o que demonstra a complexidade do assunto.

O próprio Barbosa, apesar de ser o comandante do Supremo, não escapará de constrangimentos. O atual corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, por exemplo, tem dois filhos que atuam como advogados em processos que tramitam no STJ, onde Falcão também trabalha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

05/01/2013

às 17:00 \ Política & Cia

Entrevista direto no fígado: esta ministra deveria estar sendo cogitada para ir para o Supremo. Infelizmente, não está. Mas vejam sua franqueza e coragem

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala" (Foto: VEJA)

Publicado originalmente em 15 de agosto de 2011

Amigos do blog, agora que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie se aposentou, aos 63 anos, e a presidente Dilma cogita de indicar para a vaga outra mulher, vejam se não é uma ótima ideia o nome da ministra do Superior Tribuna de Justiça Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Judiciário.

Campeões de Audiência

Campeões de Audiência

Leiam a entrevista que se segue, vejam a franqueza e a coragem da ministra Eliana Calmon. Não se me lembro de ter lido declarações de um magistrado sobre as mazelas e problemas do Judiciário tão sinceras e diretas como essas da incrível entrevista que a ministra concedeu ao jornalista Rodrigo Rangel, de VEJA — em setembro do ano passado. O título original é o que vai abaixo. Não percam.

Ah, antes que me esqueça: o nome da ministra NÃO está entre os cogitados pela presidente Dilma para o Supremo. Infelizmente, mesmo que fosse, ela já passou da idade máxima de 65 anos — tem 66 — para ser indicada ao STF. Mesmo que isso não tivesse ocorrido, diante do que a ministra diz, vocês verão que sua não cotação não seria surpresa.

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

LEIA TAMBÉM:

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29/11/2012

às 17:57 \ Política & Cia

A ministra Eliana Calmon, que denunciou os “bandidos de toga”, pode entrar para a política após se aposentar

Ministra Eliana Calmon: porta aberta para candidatar-se a deputada pela Bahia (Foto: Agência Brasil)

Por Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo 

Com o ativo político de ter sido a xerife do Judiciário nos últimos dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, pode, em 2014, dedicar-se à vida política e disputar eleições pela Bahia [sua terra natal]. Ontem, em café na manhã na Câmara dos Deputados, Eliana foi sondada pelo PPS e deixou a porta aberta.

Ao longo de seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando falou da existência de “bandidos de toga” e abriu uma crise com entidades de classe da magistratura, Eliana Calmon negava a possibilidade de se filiar a um partido político e disputar eleições. Ontem, porém, a ministra admitiu a possibilidade.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), perguntou a data da aposentadoria da ministra e afirmou que o partido lhe ofereceria a legenda para, se quiser, disputar as eleições já em 2014. Ela afirmou que avaliará a oferta assim que se aposentar.

Eliana Calmon completa 70 anos em novembro de 2014. E não acredita que o Congresso, até lá, aprovará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já chamada PEC da Bengala, que aumentaria para 75 anos a idade limite para a aposentaria compulsória no serviço público. Para eventualmente se candidatar ainda em 2014, ela teria de antecipar sua aposentadoria.

A ministra recebeu o convite para uma conversa com o PPS e aproveitou a reunião para defender a inclusão de uma emenda no Orçamento do próximo ano que destinasse recursos para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que ela dirige.

Eliana ainda alertou que o Congresso deve redobrar a cautela na votação das próximas indicações de integrantes do Conselho Nacional de Justiça.

Em junho, quando ainda estava na corregedoria, a ministra afirmou que, por não conseguirem reduzir os poderes do CNJ, entidades corporativas e “elites”, nas palavras dela, começariam a trabalhar pela indicação de conselheiros que pudessem inviabilizar os trabalhos do órgão.

“Antes, os órgãos de controle existiam para não funcionar. A interferência política é muito forte, mas esta realidade está mudando aos poucos. Aquelas elitizinhas que dominavam ainda não desistiram. Elas atacam sutilmente, como cupins, para implodir o CNJ. Por isso, precisamos ser vigilantes”, disse ela, em uma palestra no Seminário Nacional de Probidade Administrativa.

03/11/2012

às 16:00 \ Política & Cia

DIRETO NO FÍGADO: a condenação dos poderosos envolvidos com o mensalão é bom pretexto para lembrar das frases cortantes da “ministra sem papas na língua”, Eliana Calmon

Ministra Eliana Calmon, com sua língua afiada

Ministra Eliana Calmon, a ministra sem papas na língua: trajetória e frases marcantes em dois anos como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Amigas e amigos do blog, as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem impondo à quadrilha que comandou e fez operar o escândalo do mensalão fazem surgir no horizonte a perspectiva de que, enfim, figurões da política e do poder possam pagar por seus crimes.

É uma boa hora, então, para relembrar a recente trajetória da ministra do Superior Triubnal de Justiça Eliana Calmon como corregedora do Conselho Nacional de Justiça, cargo cuja função era fiscalizar e propor punições a juízes e tribunais que saíssem da linha.

Ela deixou o posto em setembro, após dois anos de trabalho, de mais de uma centena de juízes punidos e de uma franqueza que teve dois resultados: provocou críticas e boicotes por parte de colegas magistrados, e um grande aplauso da sociedade à “ministra sem papas na língua”.

Criadora, entre outras expressões, da fortíssima “bandidos de toga” para se referir a juízes corruptos, o blog homenageia a ministra — cuja atuação como que antecipou o que agora ocorre com os mensaleiros no Supremo — relembrando algumas de suas declarações marcantes e corajosas:

MENSALÃO –  “O Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga”. —  VEJA, em 10 setembro de 2012

BANDIDOS DE TOGA – “Acho que [a atuação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça] é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” — Entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), em 27 de setembro de 2011

JUIZ NÃO TEM AMIGOS – “Eu só sou magistrada, não tenho aptidão para a política. Sou uma pessoa que fala as coisas, não faço favores. Os meus amigos dizem ‘Eliana não faz favores, não é amiga dos amigos’. Eu sou amiga, mas dentro da minha atividade profissional eu não tenho amigo, não faço favor porque é uma questão de princípio. No dia em que fizer um favor, eu faço dez”. — Estadão,em 13 de agosto de 2012

MAGISTRATURA SÉRIA X VAGABUNDOS INFILTRADOS – “Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura” — Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012

[JUIZ] CORRUPTO NÃO DEIXA DOCUMENTO – “É muito difícil [magistrado] corrupto deixar documento. Vou me valendo das provas que estão em inquérito ou que estão no Superior Tribunal de Justiça. Essas investigações patrimoniais são importantes porque através do imposto de renda e também desse compartilhamento de quebra de sigilo eu posso fazer alguma coisa” – Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012

TRUQUES QUE AUMENTAM SALÁRIOS – “Estamos encontrando o seguinte: desembargadores ganham o teto, 26 mil reais, mas durante três meses do ano vem um penduricalho onde se dá uma gratificação monstruosa. Se somarmos tudo e dividirmos por 12, eles não ganham 26 (mil), ganham 50, 40 (mil)”. – Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012

MARACUTAIAS NOS PRECATÓRIOS – “O precatório [título de dívida dos governos para com pessoas e empresas] está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o malfeito” – Agência Brasil (entrevista coletiva), em 13 de fevereiro de 2012

CORPORATIVISMO E ELITISMO – “Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (…) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas” – Estadão, em 7 de fevereiro de 2012

A rebelde ministra: "Não faço favores" (Foto: GF fotografias)

A ministra, segundo a qual o Judiciário vive "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" (Foto: GF fotografias)

SÍMBOLO – “Acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário” — Estadão, em 7 de fevereiro de 2012

OS PODERES DO CNJ – “Eu me emocionei a cada voto, contra ou a favor, fiquei muito emocionada. Ao final, quando tudo terminou, falaram ‘O que você vai fazer?’. Eu disse ‘Eu vou dormir, porque não durmo há três meses’” – Agência Brasil (entrevista coletiva), em 3 de fevereiro de 2012 (sobre conflito judicial sobre as competências do CNJ, julgado favoravelmente ao Conselho pelo Supremo Tribunal Federal)

ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS MENTIRAM – “Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] e Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho], que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, pretendendo fazer um “linchamento moral” – Declarações feitas num debate no auditório da Folha de S.Paulo, em 21 de novembro de 2011 (a ministra rebatia informações de associações de magistrados segundo as quais o Conselho Nacional de Justiça havia quebrado os sigilos bancários e fiscais de juízes e levaria a cabo uma investigação sobre 270 mil pessoas. Segundo ela, havia já quatro anos que a corregedoria do CNJ realizava investigações sobre patrimônio de juízes, com base em suas declarações de imposto de renda, atividade prevista na legislação)

COLARINHO BRANCO – “O senhor conhece algum colarinho branco preso?” – Roda Viva, TV Cultura, em 14 de novembro de 2011

“Eu não posso resolver todos os problemas do Judiciário…, mas eu me posiciono” – Roda Viva, TV Cultura em 14 de novembro de 2011

BANDIDOS INFILTRADOS – “Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados” — Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011

"Não terei tolerância" (Foto: Agência Brasil)

"Os bandidos (na Justiça) são minoria, uma coisa mínima, de 1%, mas fazem um estrago absurdo" (Foto: Agência Brasil)

MINORIA QUE FAZ UM GRANDE ESTRAGO — “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”  – Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011

COMPLÔ PARA NÃO PUNIR – “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil” – Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011

A DIFICULDADE DE INSPECIONAR O TJ DE SÃO PAULO – “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista” — Entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), em 27 de setembro de 2011

OS PIORES MAGISTRADOS ACABAM CHEGANDO AO TOPO – ‘Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário” — VEJA, em setembro de 2010

NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SÓ CRITÉRIO POLÍTICO – “Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político” – VEJA, em setembro de 2010

FRUTO DE UM SISTEMA – “Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ‘Claro, se não tivesse, não estaria aqui’. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo”– VEJA, em setembro de 2010

Eliana Calmon, do CNJ (Foto: Valter Campanato / ABr)

"Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem (...). Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário" (Foto: Valter Campanato / ABr)

AUTO-DEFINIÇÃO COMO “REBELDE” – “Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala”– VEJA, em setembro de 2010

JUIZ NÃO PODE SER PREPOTENTE NEM VAIDOSO – “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ‘juizite’”– VEJA, em setembro de 2010

RETRATO DE JUSTIÇA CARA, LENTA E INEFICIENTE – “Pela primeira vez [com a criação do CNJ], foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma justiça cara, confusa, lenta e ineficiente” — Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010

OS VILÕES DO PODER – “Não está sendo fácil corrigir os rumos, implantar práticas administrativas modernas, desalojar os vilões do Poder e, principalmente, mudar os usos e costumes de um Judiciário desenvolvido à sombra de uma sociedade elitista, patrimonialista, desigual e individualista”. – Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010

AVISO PRÉVIO – “Terei tolerância zero” – Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010

DOIS VÍDEOS IMPORTANTES COM A MINISTRA ELIANA CALMON 

Em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 28 de fevereiro de 2012

Roda Viva, em 14 de novembro de 2011

10/09/2012

às 16:47 \ Política & Cia

Eliana Calmon, em entrevista: “no mensalão, o judiciário também está sendo julgado”

Ministra Eliana Calmon (Foto:  GF fotografias)

Ministra Eliana Calmon (Foto: GF fotografias)

Entrevista de Rodrigo Rangel publicada em edição impressa de VEJA que está nas bancas 

 

A JUSTIÇA DEPOIS DO MENSALÃO

A ministra deixa a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça certa de que a condenação dos mensaleiros vai levar à tolerância zero com a corrupção nos tribunais brasileiros

Eliana Calmon é capaz de ficar horas e horas falando sobre culinária. Sua especialidade mais admirada, porém, é outra. Há dois anos, ela assumiu o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometendo combater com rigor os desmandos dos juízes. Não era promessa de político. Antes disso, já tinha se envolvido em sonoras brigas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao denunciar que alguns de seus colegas faziam conchavos para interferir na escolha dos novos integrantes da corte e, assim, influir em suas futuras decisões.

No CNJ, a ministra apontou a existência de “bandidos escondidos atrás de togas”, generalização que atraiu sobre ela a ira da categoria. Sob seu comando foi aberto um número recorde de processos para apurar a conduta irregular de juízes. Na semana passada, antes de deixar o cargo de corregedora e voltar ao STJ, a ministra fez a VEJA um balanço de sua gestão.

 

O julgamento do mensalão terá algum impacto sobre a Justiça brasileira como um todo?

Esse é um julgamento de importância fundamental para o Brasil, porque toda a nação está examinando como se comportará o Poder Judiciário. O Judiciário também está sendo julgado. Esse julgamento vai refletir o que é a Justiça brasileira. Os ministros podem condenar ou absolver, mas terão de mostrar com clareza por que estão condenando ou absolvendo. Isso está sendo feito.

 

O rigor que os ministros do Supremo têm demonstrado com relação à corrupção reflete uma mudança de parâmetros?

O Supremo faz com que a magistratura se enquadre num novo modelo. Toda carreira — e a magistratura em especial vive de lição e exemplo. Temos de ser exemplo para as pessoas que estão abaixo de nós. No momento em que o Supremo ensina a lição e dá exemplo, vira referencial.

O juiz de comarca passa a ter referência, admiração, e passa a trabalhar para se igualar àqueles que ele admira no topo da hierarquia. Quando o Supremo faz um julgamento técnico, sério e até rápido, com votos compreensivos, como tem sido neste caso, isso transmite credibilidade ao povo brasileiro.

O Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga.

 

Por que essa atitude mais proativa em defesa do bem público demorou tanto a chegar ao Poder Judiciário?

A Justiça não se apercebeu das mudanças que a Constituição trouxe. Na medida em que o Judiciário não tem consciência de seu papel, vira o chancelador do que os outros poderes decidem. O Judiciário demorou a perceber que tem poder próprio e não deve funcionar como extensão dos outros poderes.

 

A senhora deixa o Conselho Nacional de Justiça mais assustada ou mais aliviada?

Conheci as entranhas do Poder Judiciário e pensei que a situação estivesse melhor. Na Corregedoria, eu vi a Justiça em uma situação muito negativa. A gestão, por exemplo, ainda é muito ruim. Mas saio aliviada porque me aproximei muito dos tribunais, que perceberam que com boa gestão é possível melhorar.

Não digo que fiz um saneamento, mas fiz parceria com os presidentes dos tribunais. São Paulo é um exemplo que me deixa maravilhada. Era um tribunal fechado, que nunca aceitou o CNJ, mas no fim conseguimos avançar. É preciso eliminar de vez o patrimonialismo e o compadrio. Alguns tribunais até hoje fazem favores ao governador, e o governador arruma emprego para parentes de juízes.

 

A senhora gerou uma crise sem precedentes no Judiciário quando disse que há bandidos escondidos atrás de togas. Eles existem mesmo?

É claro que há bandidos de toga. É só olhar o número de juízes afastados por improbidade, olhar o número de investigações instauradas nos últimos tempos. Os números são grandes. Olhe que a Corregedoria do CNJ tem uma estrutura pequena para tantos problemas, e não temos condições de descobrir tudo.

Aquilo que eu falei, e não foi generalizando, falei numa linguagem forte para mostrar que muitas vezes as pessoas querem se esconder atrás da toga porque buscam a proteção que o cargo dá. Na verdade, eu acabei sendo intérprete da consciência coletiva.

 

"O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei" (Foto: ABr)

"O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei" (Foto: ABr)

Qual foi a parte mais difícil do trabalho da senhora como corregedora?

A função disciplinar é difícil porque há uma grande resistência por parte das associações de juízes. O corporativismo é forte. Ainda pensam que, se acharmos corrupção, temos de resolver a questão internamente, sem levá-la ao conhecimento da sociedade. Eu penso diferente.

Nós temos, sim, de levar as mazelas do Judiciário ao conhecimento da sociedade. Uma das punições é justamente essa. Até porque a legislação que trata de punições a juízes é muito antiga. Por ela, a punição máxima para um desembargador é a aposentadoria. Se não for uma falta gravíssima, ele ficará sem punição. Daí eu acho que uma das penas mais temidas é a divulgação daquilo que for constatado.

 

Qual é o perfil desses “bandidos de toga” a que a senhora se refere?

Obviamente não estou afirmando que todos os juízes que dizem só falar nos autos são bandidos, mas o criminoso de toga tende a ser um juiz hermético, formalista, que fala pouco e não recebe as partes. Mas ele está apenas se escondendo atrás do formalismo. Essa atitude o beneficia. O objetivo dele é fazer da Justiça um balcão de negócios. Ele sabe quais processos podem render dinheiro. Existem alguns nichos preferenciais, como os processos por dano moral.

 

Por quê?

Porque o dano moral não é mensurável pela lei. Os bancos também são vítimas frequentes. Os juízes dão decisões, impõem multas estratosféricas e mandam depositar o dinheiro imediatamente. Muitas vezes o juiz se associa ao advogado e divide os lucros. É claro que, em um universo de 16000 juízes, nem 2% fazem isso, mas o estrago para a carreira é muito grande. Essa é a pior face da magistratura.

 

A senhora fala muito da “intimidade indecente” entre o Judiciário e a política. Por que ela teima em existir?

Isso vem de dois séculos. O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei.

 

O modelo de nomeação de juízes de tribunais superiores, que são escolhidos politicamente por decisão do presidente da República, contribui para essa relação?

Esse é o caminho. Em todos os países, quem escolhe os ministros da Suprema Corte é o presidente da República. Pensei muito nisso, inclusive quando passei por esse processo para chegar ao STJ. É doloroso para um juiz de carreira enfrentar um processo tão político. Você aprende que um magistrado deve ficar afastado da política, não deve se imiscuir na política, mas na hora H tem de passar a cuia entre os políticos pedindo o favor da indicação.

 

Existe uma maneira de quebrar essa situação de dependência do Judiciário em relação aos políticos?

Do ponto de vista formal, o processo de escolha de ministros de tribunais superiores é perfeito. O indicado é escolhido pelo presidente da República e submetido ao Senado, que o sabatina para ver se tem notável saber jurídico. Tudo isso é público e as pessoas podem avaliar se o indicado tem os requisitos necessários para o cargo. Tudo perfeito. Mas só na teoria.

Na prática é diferente. Falta responsabilidade. Dentro do Judiciário, no qual se diz que não existe política, há a política miúda dos grupelhos que se acertam para escolher quem vai compor as listas de indicados. O Executivo escolhe de acordo com os apoios políticos, ou seja, os padrinhos.

Por sua vez, o Legislativo, que deveria analisar o saber jurídico e a reputação ilibada do indicado, não faz o que deve. Antes da sabatina, o indicado visita os gabinetes dos senadores para amortecer intervenções que não sejam do seu agrado. A sabatina vira apenas uma formalidade.

 

A senhora também teve padrinhos?

Lógico. Todo mundo busca apoio, só que ninguém diz. Eu tive como padrinhos os senadores Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Edison Lobão. Amigos me levaram até eles, e eles se tomaram meus padrinhos.

 

Esse apadrinhamento não é cobrado depois, na forma de algum favor?

Imagino que sim. A mim nunca fizeram pedido, porque quando cheguei lá coloquei tudo às claras, incluindo os nomes de quem me indicou. Quem vai pedir alguma coisa a uma língua ferina como esta minha? Nós precisamos é de seriedade institucional.

Na hora de escolher alguém para um cargo relevante, não se pode pensar em colocar o amigo, alguém que vá fazer favor. Tem de ser o melhor possível, para fazer justiça, para ser um bom ministro.

 

A senhora foi acusada de abuso nas investigações de juízes especialmente quando começou a apurar suspeitas de enriquecimento ilícito. A reação foi exagerada?

Eu tratei as questões do Judiciário de forma muito incisiva e crua. E isso chocou um pouco. É um poder muito fechado e corporativista, que se sentiu agredido. Mas eu falei o que tinha de falar, e fiz isso para chocar mesmo, porque, se não chocasse, não causaria o efeito que causei. Eu estava disposta a mudar, e ninguém muda comodamente. A gente só muda quando choca.

 

 "Não vou me meter em política de maneira nenhuma"

"Não vou me meter em política de maneira nenhuma" (Foto: Gilmar Félix / Agência CNJ)

A senhora prevê alguma hostilidade na sua volta ao Superior Tribunal de Justiça, no qual comprou brigas?

Uma dessas brigas foi criticar a atuação de filhos de ministros como advogados na corte. Esse problema resiste no STJ. Antigamente os filhos de ministros viviam como funcionários públicos. Quando nós combatemos o nepotismo e achamos que tínhamos realizado uma grande coisa, combatemos um problema e o outro ficou. Não se pode impedir que filhos de ministros advoguem.

O grande problema é o fato de eles usarem seu nome para fazer cooptação de clientela. Eles dizem ao cliente que têm influência no tribunal porque são filhos de ministros. No meu gabinete, eles não têm vez nem para marcar audiência. Nem filho de ministro nem ministro aposentado atuando, que é outra coisa imprópria mas existe. O ministro se aposenta e vai fazer lobby no tribunal. Nós precisamos acabar com essa prática, não dando chance de aproximação.

 

Por que essa prática resiste, apesar de ser imprópria?

Muitas vezes esses filhos de ministros não têm nem procuração nos autos. Eles não fazem sustentação oral, não fazem nada, só acompanham outros advogados para facilitar o acesso. Entram apenas para dar a impressão ao cliente de que realmente têm chance de ganhar, não por ter o direito, mas por influência.

Em alguns gabinetes, dizem que isso funciona. Vende-se a ideia de que filho de ministro faz milagres. Faz milagres porque é mais inteligente? Não, é porque, se não der jeito, vai fazer safadeza. É a advocacia de lobby, que não se sustenta pelas razões jurídicas, mas pelas razões extrajurídicas, de amizade, de afeto, de relacionamentos.

 

Qual é a consequência mais visível desse tipo de situação?

Em primeiro lugar, isso desacredita a Justiça. Além do mais, é uma absoluta injustiça para com os advogados que são sérios, trabalhadores e vão à tribuna defender o direito. A advocacia de lobby causa um mal enorme e precisa ser banida, é um horror. É obrigatório acabar com isso. Cabe aos próprios ministros coibir essa prática. Isso só depende de nós. Basta perguntar ao “advogado” que chega ao gabinete se ele tem procuração nos autos. Se não tem, o ministro tem de dizer: “O senhor ponha-se daqui para fora”.

 

Sua visibilidade fez surgir rumores de que poderia sair candidata a algum cargo político. Isso está nos seus planos?

Já me convidaram para ser candidata a senadora pelo Distrito Federal, mas não vou me meter em política de maneira nenhuma. Também não vou advogar. De dinheiro eu não vou precisar, porque tenho uma vida modesta e a minha aposentadoria certamente será suficiente. Penso em mais tarde, quem sabe, participar de uma entidade de combate à corrupção ou me dedicar aos livros de culinária.

01/09/2012

às 13:13 \ Disseram

Eliana Calmon: “A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá, e nunca foi lá.”

“A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá, e nunca foi lá.”

Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, referindo-se a Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira e mulher do governador Jaques Wagner (PT, Bahia), que acumula um cargo no executivo com o de servidora efetiva do Tribunal de Justiça, sem ter feito concurso público

04/05/2012

às 15:00 \ Política & Cia

Os advogados, que conhecem como ninguém as mazelas do Judiciário, homenageiam a ministra Eliana Calmon

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Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça do CNJ: homenagem de quem conhece as mazelas do Poder Judiciário como ninguém (Foto: Cristiano Mariz)

Os organismos representativos dos advogados costumam ser corporativos e, não raro, se opõem a reformas nas instituições que poderiam facilitar a vida do grande público mas vão contra os interesses de seus representados.

Por outro lado, como seu fazer diário é lidar com o Judiciário, ninguém, como os advogados, conhece as mazelas deste Poder da República — mesmo havendo casos em que profissionais saem da linha e agridem a lei que devem defender.

Mas é muito significativo o jantar em homenagem à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 10, no Jockey Club de São Paulo, a partir de 19 horas, com patrocínio da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil – a maior do país, com mais de 200 mil advogados filiados –, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Motivo: os “relevantes serviços prestados à Justiçpa e à sociedade como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça”, cargo que a ministra exerce desde setembro de 2010.

A ministra, mesmo enfrentando por vezes a oposição feroz de colegas magistrados, vem realizando uma verdadeira cruzada pela moralização e pelo melhor funcionamento do Poder Judiciário no país.

 

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