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Dias Toffoli

13/11/2014

às 18:10 \ Política & Cia

As desconfianças sobre a lisura das eleições se devem ao absurdo de fazer o país inteiro esperar pelos resultados do Amazonas e do Acre. Enquanto isso, só Toffoli, presidente do TSE, e apenas 22 funcionários da Justiça Eleitoral sabiam o que se passava. É esse tipo de coisa que não pode mais ocorrer! E há, sim, formas de evitar a barbaridade

No início da apuração, Aécio liderava; às 19h32, Dilma virou o jogo (Fonte: EBC)

No início da apuração, Aécio liderava; às 19h32, Dilma virou o jogo (Fonte: EBC)

Não é novidade para nenhum brasileiro minimamente informado a espantosa forma como o país ficou sabendo quem vencera o segundo turno da eleição presidencial — por apertada margem, a presidente Dilma Rousseff (PT), como se sabe, superou o presidenciável Aécio Neves (PSDB).

Sem que o país soubesse, segundos depois do encerramento das urnas nos 10 Estados do Sudeste e do Centro-Oeste, e no Distrito Federal, submetidos ao horário de verão — e onde se situa a esmagadora maioria do eleitorado brasileiro –, às 17 horas, Aécio Neves saiu na frente com grande vantagem, e prosseguiu liderando a contagem durante mais de duas horas e meia.

Iniciada com as urnas dos Estados sob o horário de verão, a contagem seguiu depois para os Estados não incluídos nessa meta de economia de energia, depois para as urnas do Estado do Amazonas, que tem um fuso horário de duas horas a menos em relação a Brasília e, finalmente, para o Estado do Acre, cujo fuso é de três horas menos. “Acompanhamos a virada [em prol de Dilma] a partir do recebimento dos votos do segundo fuso”, contou na ocasião Júlio Valente, o chefe da Seção de Processamento de Eleições do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela totalização dos votos apurados.

A “virada” ocorreu exatamente às 19h32, mas o país continuou sem saber de nada — apenas 22 funcionários da área técnica do TSE, reunidos em uma sala, estavam ao par do que se passava e, presume-se, também o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Quando foi feito o primeiro anúncio aos mais de 200 milhões de brasileiros, às 20 horas, Dilma já estava praticamente eleita — um procedimento que contribuiu para a montanha de suspeitas, com fundamento ou não, que se espalharam pela sociedade, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito.

E tudo isso por quê? Por causa de 2,2 milhões de eleitores do Amazonas e 500 mil do Acre!!! Sendo que somos no Brasil 142 milhões de eleitores!

Sem contar a trapalhada que ocorreu com o horário de verão.

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Até as 19h32 do dia do segundo turno, Dilma Rousseff estava perdendo a corrida presidencial (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Daqui para a frente, não pode mais haver dúvidas em eleições cruciais para o país — nas quais se decidem quem será o presidente, quem serão os governadores, e quais deputados e senadores representarão o povo brasileiro e os Estados.

NÃO PODE!

Para isso, é preciso que a oposição inicie desde já um movimento para, por lei, tornar excepcional o período pré-eleitoral: que seja suspenso o horário de verão na semana das eleições e que fique estabelecido que o horário no Acre e no Amazonas seja o mesmo de Brasília no mesmo período.

Se se considerar que isso causará muita confusão, que se aprove lei, no Congresso, determinando que os primeiros resultados da eleição serão divulgados a toda a sociedade brasileira no exato minuto em que se iniciem as apurações. Se isso influenciará ou não os eleitores do Amazonas e do Acre é menos importante do que criar a sensação de que houve alguma coisa estranha nas eleições que levaram Dilma de volta ao Planalto.

É um total absurdo que um grupo de pouco mais de 20 pessoas, e só elas, ficassem sabendo da marcha das apurações de um país gigantesco como o Brasil. Isso não pode se repetir.

04/11/2014

às 23:27 \ Política & Cia

Por unanimidade, TSE atende a pedido do PSDB e libera acesso aos arquivos eletrônicos referentes à totalização dos votos da eleição. Mas nega pedido para criar comissão independente de auditoria

O plenário do TSE, com o presidente, ministro Dias Toffoli, no centro: sim ao acesso aos dados, não à comissão de auditoria (Foto: Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)

O plenário do TSE, com o presidente, ministro Dias Toffoli, no centro: sim ao acesso aos dados, não à comissão de auditoria (Foto: Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE)

Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB pediu a verificação dos sistemas de votação e de totalização dos votos. Ministros seguiram o relator, Dias Toffoli

De VEJA.com

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou nesta terça-feira liberar ao PSDB acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos da eleição presidencial.

A corte, porém, negou o pedido da sigla para criar uma comissão a fim de auditar o resultado do pleito.

O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, José Dias Toffoli. Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.

O partido, derrotado pela presidente Dilma Rousseff por uma diferença de três pontos percentuais, queria que a corte crie uma comissão especial formada por representantes indicados pelos partidos políticos para avaliar a fiscalização dos sistemas utilizados no pleito.

Toffoli afirmou em seu voto que o PSDB não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação.

O presidente da corte garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados.

Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido. Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais.

Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.

Na ação, o coordenador Jurídico Nacional do PSDB, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), ressaltou que, passadas as eleições, surgiram uma série de denúncias e desconfianças por parte da população.

“Nas redes sociais, os cidadãos brasileiros vêm expressando, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica”, disse, “baseando-se em denúncias das mais variadas ordens, que se multiplicaram após o encerramento do processo de votação, colocando em dúvida desde o processo de votação até a totalização do resultado”.

A ação pedia a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar diversos documentos, como as cópias de boletins de urnas de todas as sessões eleitorais do país e dos logs originais e completos das urnas, ordens de serviço e registros técnicos sobre atualização e manutenção do sistema e acesso aos programas, além de todos os arquivos presentes nas urnas eletrônicas.

Parte dos documentos, como os boletins de urna, estão disponíveis para acesso público pela internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos com base nas resoluções do TSE.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral chegou a classificar o pedido do PSDB como “prejudicial” à democracia. Outros ministros usaram a expressão “desserviço” e “antidemocrático” para se referir à solicitação, mas afirmaram que o tema será discutido para “esclarecer” o processo eleitoral à sociedade.

Pela solicitação do PSDB e notícias divulgadas, ministros avaliam que não há “nenhum fato concreto” que motive uma auditoria.

23/10/2014

às 20:25 \ Política & Cia

VÍDEO IMPERDÍVEL: Toffoli, o ex-advogado do PT que preside o TSE, se acha dono da democracia e quer tutelar o debate político. Vejam os absurdos que ele disse em sessão do tribunal

(Foto: STF)

Ministro Dias Toffoli: autoritarismo ao propor mudanças no horário eleitoral (Foto: STF)

Um dos melhores jornalistas que conheço — André Petry, que já fez de tudo em VEJA e hoje é editor especial — foi a Brasília esta semana para reportagem sobre o Tribunal Superior Eleitoral e voltou bastante impressionado com o autoritarismo com que o jovem ex-advogado do PT e presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encara o processo eleitoral e, nele, o papel do TSE.

Vocês não podem perder a reportagem que ele publica na edição de VEJA que vai às bancas e assinantes nesta sexta-feira, sob o ilustrativo título de “Excelentíssimo dono da democracia”, que mostra o quanto, se depender de Toffoli, a Justiça Eleitoral deve tutelar as eleições — com intervenções que não estão previstas nem na Constituição, nem na lei.

No subtítulo, VEJA registra: “Numa sessão inesquecível, o Tribunal Superior Eleitoral passa a zelar pela “qualidade do debate político”, como se candidatos e eleitores fossem uma cáfila de estúpidos”.

No texto, citando estudos internacionais, Petry lembra que “em país nenhum” um tribunal, ou um órgão qualquer do Judiciário, tem “o poder de disciplinar o que os candidatos podem ou não dizer, seja verdade ou mentira, seja crítica política ou acusação pessoal”.

Vejam o vídeo abaixo, cujos trechos foram editados pelos repórteres Pedro Costa e Tamara Fisch, de VEJA.com, a partir de uma filmagem da sessão do TSE:

23/10/2014

às 0:00 \ Disseram

O tipo de campanha no 2º turno

“No 2º turno, a campanha não é mais ‘vote em mim porque eu sou melhor’. Virou uma campanha do ‘vote no menos pior’.”

Dias Toffoli, ministro do TSE, em entrevista ao jornal O Globo

28/06/2014

às 20:00 \ Política & Cia

NEIL FERREIRA: os juízes nos nossos tribunais são quase tão assustadores quanto os que apitam a Copa

(Foto: AP Photo/Frank Augstein)

Juízes “Padrão Fifa” e “Padrão Melandowski”: com qualquer um dos dois tipos, todos os problemas se resolvem (Foto: AP Photo/Frank Augstein)

VALDÍVIA TEM MEDO DO JUIZ, EU TENHO MEDO DOS JUÍZES

Neil valdívia tá certo eu também Ferreira

Antes Scriptum, emendando de primeira na Poste Scripta: O craque Suarez, do Urugua, pegou 9 jogos de suspenção, 4 meses de banimento de todas as atividades do futebol e Cr$ 247 mil de multa.

Essa última mordida foi a 3ª que deu, portanto “useiro e vezeiro” do M.O (“Modus Operandi”). A Mesa Redonda que vi passou enrolando por quase uma hora, os participantes dando nó em pingo d’água pra nos finalmente decidirem que a pena do Mike Tyson uruguaio merecia uma pena bem menor.

Imagino esses cavalheiros no STF: sentenciariam os pobrezinhos inocentes mensaleiros a quais penas? E o coitadinho inocente Zé Dirceu a cumprir pena em liberdade logo de cara? Está bom ou quer mais? (NF)

Pois eu, mais do que o Valdívia tanto teme os juízes que vão ajudar o Brazil (“Brazil” com “z”, padrão Fifa na Copa), tenho medo dos Juízes que já estão envergonhando o Brasil (com “s”, a nossa Banânia verde-amarela-azul-anil).

Eu tenho certeza de que o Valdívia tá certo porque já vi em dois jogos o Fred, pra mim o Craque da Copa, num jogo deu um Mergulho de Costas que o juiz marcou “pênalti” inexistente e um gol em impedimento, que outro juiz validou.

Eu também tenho certeza de que to certo porque acabei de ver nos jornais que os Juízes que me apavoram estão se aproveitando da maioria que, suspeitamente torcedora lulopetista, foi criada pelo lulopetismo para livrar as honestas e inocentes caras lulopetistas dos mensaleiros julgados, condenados e sentenciados.

Foi só Joaquinzão virar as costas que o Sub-Quadrilheiro Mor foi aliviado antes de cumprir 1/6 da pena e já conseguiu um “emprego de bibliotecário” no escritório de um data vênia cumpanhero.

Nenhum dos Juízes em impedimento, qual Freds de capas-pretas, ao menos levantou a bandeira, marcando essa jogada iniciada nas mãos do Melandowski, seguidas das do Dias Toffoli, só percebida e acusada pelo bandeirinha Celso Mello, que pelo menos livrou a sua história pessoal votando pela impugnação da jogada talvez legal porém sem-vergonha.

Sou eu covardemente usando meu direito de ir e vir com minha opinião constitucionalmente livre para falar algumas besteiras que me dão na telha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

10/01/2014

às 16:00 \ Política & Cia

Toffoli: de aliado a adversário

Ministro Dias Toffoli preocupa petistas (Foto: STF)

Ministro Dias Toffoli preocupa petistas (Foto: STF)

Nota de Otávio Cabral, publicada em edição impressa de VEJA

DE ALIADO A ADVERSÁRIO

Ministros e assessores de Dilma Rousseff estão preocupados com a atuação recente de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.

Historicamente ligado ao PT, tem votado contra os interesses do governo e do partido em temas como a prisão dos mensaleiros e o financiamento de campanha.

E tem dito a quem o procura que se sente desprestigiado por Dilma, que jamais o recebeu nem atendeu a seus telefonemas.

Em março, Toffoli assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa condição, ele vai ter voz sobre todas as disputas jurídicas levantadas durante a eleição presidencial.

Acreditar que seus sentimentos amarguem suas decisões seria desrespeitoso com Toffoli. Mas é o que alguns petistas andam dizendo.

15/11/2013

às 14:23 \ Política & Cia

MENSALÃO: No famoso vídeo em que explodiu de indignação, o ministro Gilmar Mendes poderia ter dito: “Vocês vão ter que me engolir!”

Este vídeo retrata uma das grandes explosões de indignação a que o plenário do Supremo Tribunal Federal assistiu, quando, durante o julgamento que decidiria sobre a prisão ou não dos mensaleiros que ainda tinham embargos infringentes a serem decididos, interveio o ministro Gilmar Mendes.

Irritado com as sucessivas manobras protelatórias de advogados, com repercussão em alguns colegas, e aparentemente referindo-se aos ministros Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, o ministro, nas entrelinhas, chegou a levantar a grave hipótese de haver conluio entre magistrados e os interesses do comando petista.

Suas palavras:

– Esse processo não anda para frente, ele anda em círculos. Tivemos uma enorme dificuldade de iniciar o julgamento, começado em 2007. Dois colegas saíram do julgamento, em meio ao julgamento, porque o julgamento se alongou demais, e agora vêm com o argumento de cabimento de embargos infringentes porque o tribunal estava incompleto. [Referindo-se à tese do ministro Teori Zavascki, segundo o qual, embora o Regimento Interno do Supremo determine que é preciso haver quatro votos divergentes em uma decisão para que o réu interponha embargos infringentes, nas ocasiões em que o Supremo não está com seus 11 ministros presentes deve-se deixar de lado a regra.] Que tamanha ousadia! Que tamanha ousadia!

– Dizer agora, podemos decidir uma matéria penal com seis votos [o Regimento Interno permite que o tribunal decida sobre questões criminais se estiverem presentes seis dos 11 ministros], mas aí, mas aí por quê? Por que faltaram, não estavam colegas presentes?  “Mas então o quórum estava incompleto, desse jeito não dá quatro votos”.

– Veja a que ponto nós estamos chegando! A que ponto nós estamos chegando… Um referencial de erro é o ridículo, e nós passamos ao ridículo ao falarmos disso. Há, dez, nove [ministros presentes], e por quê? Por que deliberadamente se conduziu para que [o ministro Cezar] Peluso e [o ministro Carlos] Ayres Brito saíssem do julgamento [ambos se aposentaram por atingir o limite de idade devido à demora do processo.]

– Isso é um princípio… é preciso ser dito para a História, e agora cabem embargos infringentes, por quê?

– É terrível, vamos dizer com toda a clareza: manipulou-se o plenário para depois continuar manipulando. Ora… é preciso encerrar esse tipo de cena…

(…)

– Vamos ser sinceros, que tipo de manipulação, que coisa constrangedora para todos, e aí agora vamos entrar com embargos infringentes com efeito de impedir o trânsito em julgado [situação em que o processo se encerra em definitivo] quando não tiver sequer um voto [em favor do réu, dos quatro exigidos pelo Regimento]! Porque ainda não foi objeto de admissibilidade!

O ministro Gilmar tem alguns desafetos no próprio Supremo, e muitos fora dele — o governo e o PT, por exemplo, o detestam.

Mas, como na inesquecível frase do técnico Zagallo, Gilmar pode dizer, se quiser:

– Vocês vão ter que me engolir!

Dentre todos os 11 ministros do Supremo, e embora esteja na Corte há já pouco mais de 11 anos, Gilmar é um dos mais jovens. Por aposentadoria compulsória, que se dá quando o ministro atinge 70 anos, só deixará o Supremo em dezembro do longínquo ano de 2025 — muito depois de Celso de Mello (que talvez se aposente ainda este ano, mas que precisa sair em novembro de 2015), do que Marco Aurélio (julho de 2016), do que Ricardo Lewandowski (maio de 2018), do que Teori Zavascki (agosto de 2018), do que Rosa Weber (outubro de 2018), do que Luiz Fux (outubro de 2023) e mesmo do que Cármen Lúcia (abril de 2024) e do presidente Joaquim Barbosa (outubro de 2024).

Se a natureza permitir, e se eles desejarem, só permanecerão no Supremo após a saída compulsória de Gilmar Mendes os ministros Luís Roberto Barroso (março de 2028) e o caçula Dias Toffoli (novembro de 2037).

 

 

13/11/2013

às 22:25 \ Política & Cia

MENSALÃO: Supremo decide que é hora de prender Dirceu e demais mensaleiros. Ainda não é a cadeia dura para todos, mas a Justiça vem chegando

 

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

Arco-íris como pano de fundo da estátua da Justiça, que fica defronte à sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (Foto: Felipe Sampaio / STF)

SUPREMO DECIDE EXECUTAR PENAS DE CONDENAÇÕES QUE NÃO TÊM RECURSOS PENDENTES

Sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino terão a pena de prisão iniciada assim que o STF mande a ordem para a PF

Reportagem publicada no site do jornal O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta quarta-feira, o cumprimento de todas as condenações que não foram objeto de recurso via embargos infringentes.

Por causa dessa decisão, nem todos os 25 réus irão de imediato para a cadeia. Mas já se sabe com certeza de que os sete condenados que não apresentaram os infringentes e José Dirceu e José Genoino já terão a pena de prisão iniciada tão logo o STF mande a ordem para a Polícia Federal.

Dirceu e Genoino só recorreram da parte da pena referente ao crime de formação de quadrilha. A outra parte da pena que não foi recorrida, referente ao crime de corrupção, já pode ser cumprida em regime semiaberto.

O voto de Barbosa foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz FUx e Gilmar Mendes; o ministro Teori Zavascki divergiu, concordando apenas com o trânsito em julgado (fim dos recursos) para os que não os têm, e os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia concordaram.

O ministro Joaquim Barbosa levantou questão de ordem para discutir o momento do reconhecimento do trânsito em julgado da decisão – isto é, para quais réus não caberia mais recursos e, portanto, poderia ter início a execução das penas.

Para Barbosa, quatorze réus não teriam mais direito a recurso, de forma que poderiam iniciar a execução das penas. Os outros oito réus (incluindo Marcos Valério, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno) condenados a mais de um crime, mas que recorreram contra apenas um deles, devem iniciar o cumprimento da pena relativa ao outro crime. Esse é o caso dos réus que tiveram direito aos embargos infringentes, pois houve o mínimo de quatro votos divergentes pela absolvição.

Zavascki abriu divergência. Ponderou que não poderia haver trânsito em julgado para os réus que apresentaram embargos infringentes fora da hipótese de quatro votos divergentes. Para esses réus, não poderia haver o reconhecimento do trânsito em julgado e, dessa forma, a execução imediata das penas.

Foi seguido por cinco ministros. Por seis votos a cinco, prevaleceu o voto divergente iniciado por ele. Resultado: réus sem direito a embargos infringentes iniciarão o cumprimento da pena; réus com direito a embargos infringentes (mínimo de quatro votos divergentes) iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram; réus que não tiveram mínimo de quatro votos divergentes, mas que ainda assim apresentaram embargos infringentes, iniciarão o cumprimento da pena do crime contra o qual não recorreram.

‘Firulas processuais’

Barbosa se irritou com a decisão do plenário de não rejeitar imediatamente os pedidos dos réus que apresentaram embargos infringentes mesmo sem ter o número mínimo de votos (quatro).

- Isto é chicana! Chicana consentida (pela tribunal) – afirmou, usando o termo do jargão jurídico para se referir a manobras utilizadas para atrasar o processo.

O ministro Teori Zavascki rebateu que discordava do uso da palavra “chicana”, considerada ofensiva.

- Eu uso a palavra que bem entender, ministro, e assumo a responsabilidade. Sei muito bem usar o vernáculo – respondeu Barbosa.

- O senhor está se referindo ao tribunal?

- O tribunal se recusa a deliberar. Se vale de firulas processuais para postergar.

Minutos antes, o ministro Gilmar Mendes fez um discurso inflamado, dizendo que o plenário foi “manipulado” – sem especificar por quem – para ficar com menos integrantes e assim, possibilitar as divisões entre os ministros que abriram a brecha para os embargos infringentes.

- Manobrou-se o processo para que Peluso e Ayres Britto saíssem. Manipulou-se o plenário, e continua-se manipulando. Vamos chamar as coisas pelo nome, isto é manipulação! Estamos estabelecendo o princípio da eternização das demandas em matéria criminal – bradou Gilmar.

Advogados não poderão contestar procurador-geral

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão imediata de 23 dos 25 condenados. Barbosa defendeu o trânsito em julgado (esgotamento das possibilidades de recurso) integral para 13 réus, e parcial para outros nove.

O deputado João Paulo Cunha, de acordo com Barbosa, não será preso neste momento, pois seus segundos embargos de declaração foram aceitos, logo, não pode haver o trânsito em julgado. Outros dois, Enivaldo Quadrado e José Borba, teriam direito a penas alternativas, que também devem ser cumpridas imediatamente.

O ministro Ricardo Lewandowski contestou, alegando que os advogados deveriam ser notificados para tomar conhecimento da petição do procurador-geral da República, porque ela inclui réus cujas condenações não transitaram em julgado completamente. Segundo Lewandowski, é um tese “nova e inusitada”. Mais uma discussão entre os ministros começou.

- Vamos deixar de lado essas manobras, ministro Lewandowski – disparou Barbosa, que alegou que as questões relativas às condenações já foram tratadas e também criticou o fato de o Ministério Público ter deixado para se manifestar um dia antes do julgamento.

A frase foi considerada áspera pelo ministro Marco Aurélio Mello, que pediu que o presidente da corte “respeite as opiniões dos colegas”. Mello também propôs que a defesa seja ouvida.

- Não vejo motivo para pressa – disse Mello.

- São oito anos, ministro… – rebateu o presidente da Corte.

- Há de terminar esse processo, mas sem se desqualificar – prosseguiu Mello.

Como, de acordo com o artigo 105 da Lei de Execução Penal, a expedição da guia de recolhimento para execução da pena não depende da petição do Ministério Público – ou seja, é um ato “de ofício” do juiz -, a maioria dos ministros entendeu que não seria necessário voltar a ouvir os argumentos dos advogados.

02/10/2013

às 20:03 \ Política & Cia

Augusto Nunes: O pecador que se nomeou Juiz dos Juízes escapou por pouco de enfrentar a primavera pendurado em embargos infringentes

 "Se os julgadores optassem por um tratamento menos compassivo, este começo de primavera encontraria o Juiz dos Juízes pendurado em meia dúzia de embargos infringentes" (Ilustração: Luiz Roberto)


“Se os julgadores optassem por um tratamento menos compassivo, este começo de primavera encontraria o Juiz dos Juízes pendurado em meia dúzia de embargos infringentes” (Ilustração: Luiz Roberto)

Com grande honra e prazer, reproduzo o ótimo post de meu amigo e irmão Augusto Nunes

O PECADOR QUE SE NOMEOU JUIZ DOS JUÍZES ESCAPOU POR POUCO DE ENFRENTAR A PRIMAVERA PENDURADO EM EMBARGOS INFRINGENTES

Na festa promovida pela OAB para celebrar o 25º aniversário da Constituição de 1988, que o PT se recusou a assinar, o ex-presidente Lula confirmou que, se descobrissem que o restante do Congresso simpatizava com o calendário gregoriano, os ferozes oposicionistas do século passado proporiam a adoção do calendário chinês.

“O PT foi o único partido que, no dia da instalação da Constituinte, entregou um projeto de Constituição”, lembrou o palanque ambulante. “Só tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se fôssemos 500″. (Desaforado, como ensina o glossário da novílingua lulopetista, é o adjetivo que se deve aplicar a companheiros carentes de juízo e neurônios, que não resistem à tentação da molecagem irresponsável quando deliberam sobre assuntos relevantes).

“Se a Constituição que a gente apresentou fosse aprovada”, admitiu com o sorriso jocoso de quem retransmite uma previsão de Guido Mantega, “certamente seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda”. No glossário da novilíngua, duro na queda é a expressão que designa quem confunde teimosia com coerência, é incapaz de refletir sobre ideias divergentes, rejeita o convívio dos contrários, sonha com o partido único e persegue o poder perpétuo. Há dez anos no controle do governo federal, os devotos continuam tão “duros na queda” quanto nos velhos tempos. O mestre mudou para pior.

Nesta terça-feira, por exemplo, Lula aproveitou a comemoração na OAB para nomear-se Controlador-Geral do Supremo Tribunal Federal. Caprichando na pose de Juiz dos Juízes, informou ter descoberto que os ministros devem usar a toga por menos tempo. “Se tudo no país pode ser renovado, por que um juiz tem que ficar a vida inteira?”, comparou. “Eu acho que tem que ter mandato em tudo quanto é lugar, porque senão as pessoas ficam 35, 40 anos”. Ele garante que a nova fórmula “teria outra vantagem: a alternância”. Mas ainda não decidiu se a idade limite para a aposentadoria “vai ser 75 anos ou vai ficar como está”.

O fundador do Brasil Maravilha reiterou que, se pudesse voltar no tempo, corrigiria um dos raríssimos erros que cometeu. “Eu teria mais critério para nomear ministros do Supremo”, penitenciou-se com sotaque de pecador no confessionário. Mais critério, no caso, quer dizer mais desfaçatez, ou nenhuma vergonha. Lula nunca levou em conta os dois pré-requisitos exigidos pela Constituição: só merecem ocupar uma vaga no STF juristas providos de notório saber e reputação ilibada. Ele está apenas confessando que, se já soubesse o que aprende com o julgamento do mensalão, a Corte só abrigaria juízes obedientes ao ex-presidente que os indicou. Mais critério é isso aí.

Dos ministros nomeados por Lula, permanecem na no STF Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Os dois primeiros não chegariam lá se o chefe do Executivo já tivesse aprendido a escolher com mais critério. Lewandowski foi uma sugestão de Marisa Letícia, que vivia ouvindo da vizinha elogios superlativos ao filho desembargador. A indicação acabou dando certo, mas foi Dias Toffoli o primeiro dos escolhidos com base na Teoria do Mais Critério: ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil, ex-chefe da Advocacia-Geral da União, tinha tudo para brilhar como ministro da defesa dos quadrilheiros do mensalão. Bingo.

Lula deveria ser mais amável com juízes que qualifica de “ingratos”, caso do já aposentado Ayres Britto e, sobretudo, de Joaquim Barbosa. Se fossem menos clementes, ambos teriam argumentos de sobra para defender a instalação do ex-presidente no banco dos réus. Os ministros fingiram acreditar que Lula nunca soube de nada que ocorria nas salas ao lado, acima e logo abaixo do gabinete presidencial. Também fingiram nunca ter ouvido o que disse José Dirceu mais de uma vez: “Nunca fiz nada sem a autorização do presidente Lula”.

Se os julgadores optassem por um tratamento menos compassivo, este começo de primavera encontraria o Juiz dos Juízes pendurado em meia dúzia de embargos infringentes. E Dirceu teria muito mais chances de repassar a patente de chefe de quadrilha.

06/09/2013

às 14:04 \ Política & Cia

MENSALÃO: A virtual acusação de Lewandowski contra seus pares é intolerável, absurda e deveria ter consequências

Dias Toffoli conferencia com Lewandowski durante sessão do Supremo Tribunal: parece uma bancada pró-PT (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Amigas e amigos do blog, é fato público e notório que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, nem sempre vem manifestando o autocontrole que se requer de quem exerce o cargo. Excessos verbais, dentro e fora do plenário daquilo que no entorno da Corte se denomina “Pretório Excelso”, animosidade à imprensa, encrencas com jornalistas, e, sobretudo, discussões ásperas com colegas — que não raro chegaram ao nível do bate-boca.

Pois bem, estando eu como estou no exterior, por razões de família, não venho podendo acompanhar tão minuciosamente e de perto como gostaria o julgamento pelo STF dos embargos interpostos pelos advogados dos mensaleiros condenados. Mesmo assim, o que mais me chamou a atenção, nas sessões desta semana, foi — agora sim — o extraordinário autocontrole do ministro Joaquim diante da intolerável, absurda e espantosa atitude do ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski — justo ele! – praticamente acusou os colegas que não compartilham de seus pontos de vista de agir de caso pensado para prejudicar os mensaleiros já condenados, pinçando entre eles, claramente, a figura do ex-ministro José Dirceu.

Justo ele, que vem ao longo dos meses realizando os mais extraordinários contorcionismos jurídicos para invariavelmente favorecer os mensaleiros com seus votos.

Justo ele, que, logo de cara, no início do julgamento, ainda no ano passado, pinçou longo voto previamente escrito diante de uma questão de ordem levantada em plenário por um dos advogados de defesa — algo que, teoricamente, ele não poderia saber que iria ocorrer, para preparar voto com antecedência!

A acusação a colegas de “não se ater aos autos”, e de supostamente abrigar um objetivo que por essência é político — querer colocar de qualquer jeito na cadeia a Dirceu, o “chefe da quadrilha” assim denominado pelo procurador-geral da República e assim reconhecido pela maioria do Supremo – é gravíssima.

O fato de o ministro Dias Toffoli — outro que tem claro viés de fazer o contrário do que Lewandowski acusa os colegas, ou ser, no caso, amenizar a vida dos mensaleiros — ter tentado manobra canhestra para diminuir a pena de Dirceu em momento inoportuno já nem surpreende mais. Os dois ministros parecem formar uma bancada pró-PT, à qual, aqui e ali, se agregam outros magistrados.

Mas o que fez Lewandowski é, ou deveria ser, intolerável. O ministro Joaquim dispõe de autoridade para iniciar algum tipo de ação punitiva contra ele no Supremo. Não o faz, provavelmente, porque há um valor mais importante em jogo: encerrar esse julgamento de uma causa iniciada há OITO ANOS.

Deveria, então, ser um caso para o Conselho Nacional de Justiça.

Para isso, porém, é necessário que algum colega ou que o Ministério Público tome a iniciativa.

Duvido que vá ocorrer — infelizmente.

 

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