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Constituição

05/07/2013

às 20:30 \ Política & Cia

Carlos Chagas: o Judiciário, seguindo a Constituição, pode convocar as Forças Armadas para desobstruir estradas bloqueadas

Post do jornalista Carlos Chagas, publicado no site Tribuna da Imprensa

É função da Polícia Federal investigar crimes e prender possíveis criminosos, com autorização judicial. Cabe-lhe, também, apurar responsabilidades nas lesões praticadas contra a lei.

Faltam à instituição, porém, condições materiais para ocupar e desocupar rodovias, rebocar veículos que obstruem a circulação e promover o restabelecimento da ordem nos transportes.

Declarou a presidente Dilma que seu governo não ficará quieto diante de processos de interrupção do tráfego nas rodovias nacionais, sendo a ordem valor fundamental para o funcionamento das instituições. “Resolveu endurecer com os caminhoneiros”, ouve-se no Palácio do Planalto.

O problema é que por enquanto a atitude da presidente limitou-se a determinar que a Polícia Federal investigue o bloqueio nas estradas, apurando se há locaute no movimento, ou seja, se são os empresários das empresas de transporte a estimular as paralisações.

Enquanto isso, começam a faltar gêneros de primeira necessidade em diversas regiões do país. Combustível, também. Produtores e transportadores já registram prejuízos pela deterioração de parte da carga a ser transportada ou imobilizada nos caminhões.

Mais dois ou três dias e o país estará no portal do caos, se permanecer a greve.

Importa repetir o que vimos afirmando desde a deflagração do movimento: só as Forças Armadas poderão fazer refluir o impasse, pela ocupação e desocupação das rodovias. As polícias militares e a Polícia Rodoviária mostram-se insuficientes, assim como ao Poder Judiciário não é dado fazer cumprir suas sentenças obrigando a volta ao trabalho dos grevistas.

Muito menos surtem efeito as multas aplicadas às associações e empresas que regem a atividade transportadora.

Estamos num daqueles momentos em que o Estado precisa lançar mão de suas prerrogativas constitucionais, mesmo excepcionais.

Cabe às Forças Armadas [, segundo a Constituição,] garantir a ordem, mobilizadas por um dos três Poderes da União.

Seria vexatório para a presidente Dilma caso essa iniciativa viesse a ser determinada pelo chefe do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas a possibilidade encontra-se em aberto, caso persista a inação do Executivo.

27/06/2013

às 18:52 \ Política & Cia

PROTESTOS: Representação distorcida dos Estados — problema que deforma e prejudica seriamente a democracia no país — ficará fora do plebiscito

O plenário da Câmara dos Deputados em dia de grande comparecimento: distorção da representação é distorção feia da democracia brasileira (Foto: Agência Senado)

Sempre bem informado, o jornalista Ilimar Franco, de O Globo, adiantou alguns pontos da reforma política que poderão constar da consulta popular proposta pela presidente Dilma e que estariam sendo costurados por líderes da base parlamentar do governo e da oposição.

Segundo Ilimar, seriam cinco os itens que seriam debatidos na TV e submetidos a voto — embora, como lembrou Ricardo Noblat em seu excelente blog, uma reforma política para valer devesse incluir bem mais que uma dezena de mudanças importantes.

Esse esboço do que seria o conteúdo da consulta conteria, então, como itens:

1. O eleitorado deve votar num candidato (no sistema distrital ou proporcional) ou num partido (sendo a lista de candidatos de cada partido elaborada pelas próprias direções partidárias)?

2. O financiamento das campanhas deve ser exclusivamente público, exclusivamente privado ou misto?

3. Deve haver coincidência geral de mandatos (presidente, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores) ou não?

4. As coligações de partidos (para eleições ao Congresso) devem ou não ser proibidas?

5. Deve ou não haver cláusula de desempenho ou de barreira (ou seja, se o partido, somados os votos de todos os seus candidatos ao Legislativo, não atingir determinado percentual mínimo do total de votos, poderá ou não ter representantes no Congresso)?

Após o voto popular, caberia ao Congresso, por meio de reformas da Constituição, quando for o caso, ou de leis, transformar a vontade da sociedade em novas regras eleitorais.

Como se vê, a lista — ainda a ser confirmada — é muito pobre em relação ao que se possa pretender de uma reforma política.

Onde está, por exemplo, a crucial questão do voto obrigatório? Na esmagadora maioria das democracias, o voto é facultativo, é um direito — vota quem quer. O voto obrigatório tende a levar eleitores desinteressados a votar desinteressadamente — sem se preocupar, especialmente nas eleições para o Congresso, com o currículo, as ideias e as propostas dos candidatos à Câmara e ao Senado.

A enorme repulsa aos políticos que ora se verifica no país se deve, em grande parte — é minha opinião — ao fato de que muitos deles foram eleitos de qualquer jeito, sem que boa parte dos eleitores nem se lembra em quem votou.

Mas o grande tema ausente nessa consulta de cinco pontos, se assim for, como parece, é outro: a enorme distorção que existe na representação popular dos Estados na Câmara dos Deputados.

Muita gente pensa que esse monstrengo jurídico vem do Pacote de Abril, as medidas de força baixadas na marra pelo general-presidente Ernesto Geisel em abril de 1977.

Engano. Os Estados estão desigualmente representados na Câmara dos Deputados desde a primeira Constituição republicana, a de 1891. O que as demais fizeram, sobretudo a de 1988, foi piorar uma situação que já era ruim.

Explico, e não é difícil de entender.

O Brasil adotou, segundo a Constituição, o sistema de representação proporcional.

Isso leva a crer que cada Estado deve ter, na Câmara dos Deputados, percentual de representantes idêntico a seu percentual da população do país, certo?

Certo, mas errado: a Constituição criou um absurdo ao estabelecer um teto, um máximo de representantes por Estado, que é de 70 deputados. O lógico seria não haver teto algum, e que os 513 deputados fossem distribuídos pelos Estados segundo o percentual da população de cada um na população brasileira.

Assim, por exemplo, se o Estado XXX tem 8% da população brasileira, deveria ter 8% dos 513 deputados — ou seja, 41 deputados.

Se São Paulo, com 42 milhões de habitantes que representam 21,6% da população do país, deveria contar com 21,6% dos deputados, ou seja, arredondando, 111 deputados.

O teto absurdo mantém esse total em 70.

Em compensação, a Constituição subiu de 3 para 8 o número MÍNIMO de deputados por Estado.

Dessa forma, criou-se, além da distorção para cima, com os Estados populosos, uma distorção para baixo.

Diferentemente do que muita gente imagina, não é o Nordeste o grande beneficiário dessa esperteza constitucional, embora, sim, haja na região Estados com representação maior do que deveria, como Sergipe e Alagoas.

O problema real, contudo, está em pequenos Estados do Norte e do Centro-Oeste.

Roraima, por exemplo, com apenas 470 mil habitantes, ou 0,2% da população do país, deveria contar com a representação mínima possível — 1 deputado. Mas sua bancada é de 8 deputados. O mesmo se dá com o Acre (0,4% da população), o Amapá (0,4% da população), Tocantins (0,7% da população) e Rondônia (0,8% da população).

Estão sobre-representados também Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Em países mais sérios do que o Brasil, isso seria uma questão gravíssima, o ovo da serpente — o germe de conflitos graves, quem sabe até de uma guerra civil.

Aqui, porém, não acontece nada.

O fantástico é que quase ninguém toca no assunto, nem sequer os representantes do Estado atualmente mais prejudicado, São Paulo.

Não pensem, porém, vocês, amigos do blog, que se trata de um “problema paulista”. É um problema brasileiro que, no momento, atinge sobretudo o Sudeste-Sul que, com 60% da população, têm, em números redondos, 40% da representação na Câmara. No futuro, Estados como a Bahia e Pernambuco serão também prejudicados.

Estudo completo e interessantíssimo do cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em sistemas eleitorais, mostrou que, ainda em 1994 — há quase vinte anos, portanto –, a proporcionalidade fajuta existente na representação dos Estados já prejudicava outros Estados populosos como Minas Gerais (53 deputados, deveria contar com 54), a Bahia (39, quando deveria ter 42), Rio Grande do Sul (31, e deveria possuir um a mais) e até o Pará, normal e erroneamente citado como Estado beneficiado (17 deputados, quando deveria ter 18).

Em países como os Estados Unidos, o número total de deputados é sempre fixo: 435. O número das bancadas estaduais varia conforme cada censo realizado a cada 10 anos: os Estados que aumentaram de população vêem aumentada sua representação, e vice-versa.

A demografia americana, com as populações mais velhas fugindo dos Estados de clima frio em busca de Estados do Oeste e do Sul, vêm modificando a geografia eleitoral. Estados como Illinois, Ohio, Michigan e mesmo Nova York têm perdido eleitores para o Texas (principalmente), a Califórnia, Arizona ou Geórgia.

Aqui no Brasil, o máximo de 70 deputados por Estado, e a não fixação de um total máximo para os integrantes da Câmara, leva a um absurdo lógico: se um dia o país chegar a uma população como a da Índia ou da China, é possível que um Estado com 250 milhões de habitantes tenha o mesmo número de deputados que outro com 40 milhões.

Isso dá uma dimensão da monumental bobagem consagrada na Constituição.

O único político de peso fora do Sul-Sudeste que já clamou contra esse estado de coisas foi o atual senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que apontou o absurdo e o perigo da distorção na representação popular em uma histórica e corajosa entrevista às “Páginas Amarelas” de VEJA quando era governador de Pernambuco.

17/06/2013

às 15:46 \ Política & Cia

PROTESTOS: Manifestação de hoje no Largo da Batata, em São Paulo, põe à prova capacidade de convivência civilizada em uma democracia

Amigas e amigos do blog, sei que exagerei em comentários anteriores sobre as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, qualificando, genericamente, os manifestantes como “baderneiros” e o movimento como “baderna”.

Continuo achando, porém, que há um grande número de baderneiros em meio a outras pessoas que querem exercer seu legítimo direito de protestar nas ruas, garantido — obedecidos certos limites — pela Constituição.

Direito esse que, evidentemente, apoio e defendo, como sempre fiz.

Mas continuo achando que, graças a esses baderneiros, um movimento que é aceitável e saudável numa democracia transformou-se, em diversas situações, em pura baderna, com depredações de ônibus e estação de metrô e outros tipos de vandalismo contra vitrines de lojas, de outros tipos de comércio e de veículos.

Sei, por outro lado, que a palavra “baderna” tem conotações ideológicas, devidamente apostas justamente pelos que são partidários da desordem, e que políticos e homens públicos em geral, com poucas exceções, hesitam em usá-la, mesmo quando dela se trata.

Eu, porém, gosto de chamar as coisas pelo nome que têm, sempre que for o caso.

E temo que os responsáveis pelas manifestações incorram, uma vez mais, nisso de que trato: baderna.

Temo igualmente que a polícia não saiba se comportar como exige uma democracia.

Hoje, por exemplo, às 17 horas, haverá mais uma manifestação que se pretende grande em São Paulo, no Largo da Batata — espaço do bairro de Pinheiros largamente deteriorado e que passa por uma grande transformação, impulsionada pela construção de uma estação do metrô que já atraiu a iniciativa privada para uma série de empreendimentos em curso.

O governo estadual, responsável pela Polícia Militar e alvo de uma torrente de críticas pela ação violenta da polícia nas manifestações de quinta-feira, mudou sua postura de dureza e enfrentamento, afirma que não utilizará a tropa de choque da PM no Largo da Batata e nem recursos de repressão a violência pública, como balas de borracha e spray de pimenta, além de ter chamado para dialogar os dirigentes do chamado Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou os movimentos contra o aumento das passagens.

O tal MPL, porém, adota uma postura de radicalização, recusando-se, entre outras coisas, a negociar com as autoridades o trajeto da passeata, para que a PM possa garantir a segurança da população e a dos próprios manifestantes. Também não estão abrindo mão de terminar os protestos na Avenida Paulista — via crucial para a cidade porque, entre outras características, é corredor de acesso a 19 (dezenove) hospitais, e sua interrupção constitui problema grave, de consequências graves.

Será que adiantou o governo querer dialogar?

Pois vejam o que disse hoje à Folha On-Line uma certa Nina Capello, considerada uma das líderes do Movimento Passe Livre, a certa altura da entrevista que concedeu:

– Vai ser o maior protesto contra o aumento da tarifa de ônibus. A gente continua na rua até o prefeito [Fernando Haddad, do PT] e o governador [Geraldo Alckmin, do PSDB] decidirem revogar o aumento do ônibus e dos trens. Caso contrário, a gente vai continuar colocando as nossas forças nas ruas, ocupando ruas importantes e parando a cidade.

Vejam bem, amigas e amigos do blog: “parando a cidade”.

Eles prometem PARAR a  maior cidade do país como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Como se não fosse algo contrário ao direito constitucional de ir e vir de milhões de paulistanos.

Como se não fosse algo clara e escancaradamente ilegal.

Como se bloquear vias e, mais ainda, “parar” uma cidade fosse algo que qualquer grupo de pessoas pudessem fazer a seu bel prazer.

Como se as demais pessoas que protestam, mas não fazem parte de movimento algum, tivessem sido consultadas se topam ou não embarcar em uma ação ilegal.

Como se as autoridades — e, no caso, a Polícia Militar — não fossem obrigadas a intervir para garantir esse direito.

Estão querendo provocar confronto.

A Polícia Militar certamente exagerou na repressão de quinta-feira, ultrapassou em vários casos os limites civilizados de atuação de uma força do Estado e os responsáveis pelos atos violentos devem ser identificados e punidos.

Mas, evidentemente, nem o governador Geraldo Alckmin nem qualquer outro político que estivesse ocupando seu cargo pode deixar o barco correr em relação a grupos que pretendem “parar a cidade”.

Enquanto isso, com as críticas jorrando em cima do governador, o prefeito Fernando Haddad, do PT, cuja decisão — correta — de aumentar os preços das passagens de ônibus para fazer frente à inflação de responsabilidade do governo Dilma, assiste a tudo de camarote, como se não fosse com ele.

Faz uma declaraçãozinha aqui, outra ali — e pronto.

E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que por acaso é pré-candidato ao lugar de Alckmin nas eleições do ano que vem, usa a TV para aparecer em meio à crise — ele, que na verdade nada tem a ver com o assunto, de âmbito municipal e estadual. Fatura eleitoralmente de um episódio grave.

O que ocorrer hoje no Largo da Batata, na maior cidade do Brasil, vai ser uma prova de nossa capacidade — ou incapacidade — de convivência civilizada em uma democracia.

01/06/2013

às 19:02 \ Política & Cia

Neil Ferreira: “Ei, Mensaleiros, vão lambê sabão!”

"Barroso, antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti; e Teori O Caraquinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras" (Fotos: Pedro França / D.A. Press :: Fabio Pozzebom / ABr)

"Barroso, antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti; e Teori O Caraquinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras" (Fotos: Pedro França / D.A. Press :: Fabio Pozzebom / ABr)

Por Neil joaquinzãozista Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

EI, MENSALEIROS, VÃO LAMBER SABÃO!

Vai mais um desabafo, desculpe; este DC é o meu Muro das Lamentações. Quem sabe um dia Jeová ou seus primos Deus e Allah me atendam, ou atendam ao meu cardiologista. Ele fala que “o que não sai garganta afora explode garganta abaixo”. Engolir tudo isso que está aí e calar dá infarto; não vou morrer disso.

Aproprio-me do grito do povão da geralzona quando discorda de uma decisão do Meretíssimo contra o seu time: “Ei, Juíz, vai lambê sabão!” “Ei, Nossa (deles) Caixa, vai lambê sabão!”; “Ei, Maria do Rosário, vai lambê sabão !”; “Ei, Mentirobrás, vai lambê sabão !” “Ei, Mensaleiros, vão lambê sabão !”

Eu suspeito pra caramba dos novos Juízes, desconfio de que estão na gaveta. Barroso, que antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti, dito pela mídia amansada como “ex-ativista”, supostamente pago pelo PT; e Teori O Carequinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras.

A boa educação me impede de gritar a mesma coisa que o povão grita e este DC nunca permitiria. Mas para bom entendedor, com um ponto de exclamação eu xingo. “Ei, Juízes, vão lambê sabão !” Disse o palavrão sem dizer, falô mano.

Peço a devida vênia ao Melandowski e seu bandeirinha Toffoli aqui incluídos por justa causa, por obrigá-los a carregar o fardo sozinhos, já que excluo as assistentas de linha Rosa Weber e Cármen Lúcia, não por esquecimento, mas por cortesia: a uma Meretíssima são se faz malcriação nem com uma flor. Embora a mereçam – e com os espinhos.

“Joaquinzãozista” não está no Aurélio; mas existe. “Fora dos Autos, fora do Mundo”, Suas Excelências afirmam. “Fora do Aurélio, fora da Língua”, sabe-se. Minha Excelência, todavia, afirma que existe, ainda que não exista.

“Joaquinzãozista” quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora, como quando não encanou de cara a cambada condenada e sentenciada pelo STF. Ou quando bateu na medalhinha dos sindicalistas disfarçados de advogados, que exigem mais bocas mamando nas tetas da viúva .

“'Joaquinzãozista' quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora” (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

“'Joaquinzãozista' quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora” (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

Joaquinzão é Zero Zero Seis, tem licença pra dar carrinho por trás, chutar a panturrilha e dar voadora sem levar cartão amarelo.

Não mentiu quando falou que o Legislativo não legisla, vive de aprovar medidas provisórias do Executivo, que legisla; e que os partidos políticos inexistem. Acertou nas moscas.

Dirceu o Inocente Injustiçado agora sócio oculto da próspera empresária Erenice, procura cúmplice pra garatujar seu “J’accuse” contra o Julgamento do Mensalão, em que foi condenado e sentenciado pelo STF, Chefe da Quadrilha dos Mensaleiros que é.

Um candidato seria o intelequitual que afirmou “Se o Lula mandar votar num cachorro eu voto”. Dirceu e ele parecem ser perigosa associação de cachorros grandes.

Genoíno O Coitadinho, condenado e sentenciado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, afirmou que tinha “o dever de assumir o cargo de Deputado Federal”, na atitude mais sem-vergonha nunca antes vista “neçepaíz”. Na sua situação legal, não pode nem ser mesário em eleição, mas pode discutir, apresentar e votar leis. Seu custo anda em torno de 136 mil pilas mensais.

Para o outro criminoso, João Paulo Cinquenta Conto Cunha, os mesmos privilégios e mordomias.

O que sei, sei; o que não sei, chuto – como os analistas de Economia, Política e Futebol, sendo Lula Doutor Honórios Casas, título concedido por universidades abecezas do ABC e africanas da África, nessas e em todas outras especialidades existentes.

Pegarão cana os mensaleiros Dirceu O Inocente Injustiçado, Genoíno O Coitadinho e João Paulo Cinquenta Conto Cunha, condenados e sentenciados pelo STF? Duvido.

A bandidagem será tratada como heróicos militantes do partido. Condenação é Condecoração, dá indenização e paga pensão. As pensões não são pensões, são hotéis 5 Estrelas. As indenizações ultrapassam 4 Bi, garfados dos impostos arrancados do couro de quem não aprova essas homenagens. Aposto que quem aprova não paga imposto.

Proponho uma fórmula que respeita os direitos individuais: quem for a favor, levanta a mão e paga a Condecoração; quem for contra não paga. Não pago. E não vi nenhuma mão levantada.

Meu voto foi escrito pelo camarade penseur français gauchiste Chiquê Buarquê du Holandá: “Vai trabalhar vagabundo”, cuja frase “Voto no Lula porque estou acostumado” espanta todo mundo.

A Língua não é Ciência, mas o Direito é, como doutamente explicado pelo Douto Ministro Marco Aurélio, em doutas explanações a este Douto Sodalício. “O Direito”, disse ele, “assenta-se em cláusulas pétreas”.

A Língua, ao contrário, é ente vivo; incorpora contribuições até da Novilígua, sejam eruditas ou populares e chulas . Eruditas: “V.Excia”. Populares e Chulas:“Êi, Mensaleiros, vão lambê sabão!” (Do jeito verdadeiro).

A Constituição de Capistrano de Abreu reza: Artigo Primeiro e Único: “Todo brasileiro tem que ter vergonha na cara. Revogam-se as disposições em contrário”.

Não pegou; ele não imaginava que a cumpanherada não dispõe do equipamento necessário — cara limpa — pra ter vergonha na cara.

Corre da Caixa você também, corre!

19/05/2013

às 20:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: O cuco no país das maravilhas

Deputados ficaram reunidos por mais de 20 horas na tentativa de votar MP (Foto: Layzer Tomaz / Ag. Câmara)

Deputados ficaram reunidos por mais de 20 horas na tentativa de votar MP (Foto: Layzer Tomaz / Ag. Câmara)

Por Carlos Brickmann

O CUCO NO PAÍS DAS MARAVILHAS

A Medida Provisória dos Portos, ou MP dos Porcos, como foi chamada por um nobre parlamentar que dela discordava, ou MP Cinderela, porque tinha horário de validade antes de virar abóbora, acabou sendo aprovada. Os nobres senadores a aprovaram sem lê-la, pois mal chegou ao Senado já entrou em votação.

Nada de novo: em 17 de julho de 1965, o Congresso encerrou a votação da emenda que prorrogava o mandato presidencial do marechal Castello Branco. Apurados os votos, havia 204 a favor da prorrogação – um a menos que o necessário para aprová-la. Pois o deputado João Agripino, o grande cacique da política da Paraíba, mandou buscar em casa o deputado Luiz Bronzeado, seu protegido, que foi ao plenário votar em favor da emenda – mesmo após o encerramento da votação e da contagem dos votos. Quem iria pensar em obedecer às leis e desobedecer aos militares? O mandato de Castello Branco foi prorrogado, ponto.

Em 1967, o prazo para votar a Constituição do regime militar terminava à meia-noite. Não dava tempo. Mas no país das maravilhas o jeitinho brasileiro jeitosamente deu um jeito: o relógio do plenário parou. A Constituição foi aprovada às 3h30 da madrugada. O relógio, mais parado que o projeto do trem-bala, marcava 23h45. E o presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, determinou que 23h45 tinha sido o horário de aprovação da nova Constituição. Ponto.

Mas não pense que neste país tudo continua igual. Nesses outros casos citados, pelo menos tínhamos a desculpa de viver sob uma ditadura.

06/05/2013

às 18:28 \ Política & Cia

Eugênio Bucci: Exigência de diploma para exercer o jornalismo é mais uma PEC para desautorizar o Supremo Tribunal

Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista, entendeu que o Decreto-Lei 972/69 afrontava a Constituição federal (Foto: STF)

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista no Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que a instituiu, afrontava a Constituição (Foto: STF)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo

UMA PEC PARA DESAUTORIZAR O STF

Tudo caminha “nos conformes” para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em “crise” entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário – o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de “pequeno incidente”, dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa.

Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar de dias recentes - como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes – são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros.

Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tomou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão.

A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do Ministro Marco Aurélio Mello.

Não há a obrigatoriedade do diploma em nenhuma outra democracia

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um “jornalista responsável” para isso.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um "jornalista responsável" para isso" (Foto: newsrib.com)

Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura.

Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse – que, de resto, é legítimo – de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado.

Dois equívocos imensos

A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição – aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009, a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma.

Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé.

A única razão real para defender a PEC é o corporativismo

A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa.

Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (cm convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional.

Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

03/05/2013

às 21:18 \ Política & Cia

MENSALÃO: não gosto nem um pouco do político Dirceu, mas, junto ao Supremo, ele está exercendo um direito legítimo — o de se defender como pode, dentro da Constituição e das leis

José Dirceu: a ninguém, num Estado de Direito, se pode negar o direito de defesa, mesmo levado às últimas consequências (Foto: Manuel Teixeira / Estadão)

O ex-ministro José Dirceu, ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula, ex-presidente do PT, ex-deputado federal e denunciado pelo Ministério Público Federal como “chefe da quadrilha” do mensalão acabou sendo condenado, pelo Supremo Tribunal Federal, a 10 anos e 10 meses de cadeia por formação de quadrilha e corrupção ativa.

A defesa de Dirceu enviou ao Supremo, como um dos dois últimos recursos que existem antes do cumprimento da pena, 46 páginas justificando os chamados embargos declaratórios — recurso utilizado para esclarecer omissões ou contradições da sentença. Pode corrigir trechos do veredicto do tribunal, mas não serve para reformular totalmente a decisão dos ministros.

No material, a defesa de Dirceu, a cargo dos advogados José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Ana Carolina Piovesana, diz basicamente o seguinte:

* Que os embargos não devem ser relatados pelo ministro Joaquim Barbosa e, sim, serem distribuídos a outro ministro; o ministro Joaquim foi o relator do caso (ministro que mais estuda um processo e cujo voto influi consideravelmente na decisão dos demais) desde que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República chegou ao Supremo, em 2006; no finalzinho do julgamento, porém (a 22 de novembro do ano passado), tornou-se presidente do tribunal.

A acumulação das duas funções não é usual na corte.

A objeção dos advogados foi caracterizada como uma “preliminar”, ou seja, algo que se alega antes de se discutir o conteúdo do resultado do julgamento, condensado no acórdão — espécie de resumo do processo, que foi extremamente complexo, com 37 réus condenados, mais de 50 mil páginas, 200 apensos e mais de 700 testemunhas ouvidas. Embora seja um resumo, o acórdão, redigido pelo ministro Joaquim, consiste em mais de 8 mil páginas.

Quanto ao conteúdo do acórdão, argumentam os advogados que no relatório do ministro há “contradições, omissões e supressões inadmissíveis”;

* Que faltam trechos dos votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux no acórdão publicado com o resultado do julgamento. “A supressão das manifestações dos ministros”, argumentam os advogados, “prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos julgadores da causa”;

* Que Dirceu teve pena agravada duas vezes pelo mesmo fato: o papel proeminente que desempenhou na quadrilha do mensalão, de que é acusado ter sido chefe. Os advogados baseiam sua argumentação no princípio non bis in idem, que vem do Direito Romano e segundo o qual nenhum réu pode ser julgado duas vezes pelo mesmo delito.

* Que o mesmo se deu no caso do crime de corrupção ativa, por ter promovido e organizado os crimes de corrupção ativa.

* Que a Corte não tomou em consideração a biografia e as “histórias de luta” de Dirceu para abrandar as penas a que foi condenado.

Está certo que os advogados podem haver extrapolado em sua argumentação, ao longo da qual se lêem argumentos sobre os supostos “politização” e “excesso de rapidez” do julgamento (que o Supremo costuma considerar uma ofensa à integridade de seus ministros). Também lançaram mão de ironia ao longo das 46 páginas, e de palavras e expressões duras sobre o acórdão ou aspectos dele, como “ambíguo”, “contraditório”, “contrário aos princípios do Direito”, “cerceamento” da defesa” e outros.

Há muita gente furiosa com a defesa do ex-ministro — de cidadãos comuns a titulares de colunas em veículos de imprensa, de políticos da oposição a adversários do lulalato em diferentes setores da sociedade.

Como alguém que criticou Dirceu antes do governo Lula, durante o governo Lula e depois do governo Lula, quando pipocaram as evidências de sua participação no mensalão, estou à vontade para DEFENDER o direito de Dirceu de usar todos os recursos legítimos para escapar da cadeia.

Não estamos em regimes que merecem a simpatia de muitos lulopetistas, como Cuba ou o Irã dos aiatolás apedrejadores de mulheres. Estamos no Brasil e sob um regime democrático, ainda que imperfeito, e num Estado de Direito, que — sabemos — precisa ser aperfeiçoado.

Apesar das muitas imperfeições, trata-se, graças a Deus, de uma democracia e de um Estado de Direito.

Pessoalmente, não tenho nada contra Dirceu. Nada. Temos amigos em comum — dois deles, pelo menos, são meus amigos queridíssimos.

Não gosto é do Dirceu homem público, do político, do esquema de poder e do projeto que ele representa e significa.

Já não gostava, quando jovem, do Dirceu líder estudantil. Não concordo com suas ideias nem com suas práticas.

Durante o período do mensalão, Dirceu fez declarações sobre o Supremo que passaram dos limites e chegaram a agredir a honorabilidade da Suprema Corte. Desqualificou o julgamento, dizendo-se perseguido. E por aí vai.

Mas Dirceu não pode e não deve ser linchado. Ele e seus advogados estão exercitando um direito fundamental da cidadania perante a Justiça.

O fato de que, pessoalmente, eu tenha ficado convencido ao longo do processo no Supremo da culpa de Dirceu e considere que merece a prisão não pode turvar meu raciocínio em um milímetro sequer quanto a seu direito de esgotar, até o último segundo, os recursos de defesa disponíveis na Constituição e nas leis.

Se os embargos declaratórios, como costuma acontecer, não mudarem a sina do réu José Dirceu, chegará a vez dos embargos infringentes.

O embargo infringente é um recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos de ministros do Supremo contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu. Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta.

Se Dirceu, muito improvavelmente, tiver êxito em qualquer dos dois tipos de embargos que sua defesa apresentou e sua pena for reduzida, ou alcançar outro objetivo que o beneficie, é necessário que todos respeitemos a decisão do Supremo.

02/05/2013

às 16:20 \ Política & Cia

Quando direitos autorais viram censura

Os muitos obstáculos à feitura de biografias impedem os brasileiros de conhecerem parte da própria história (Foto: O Globo)

A legislação brasileira e determinadas decisões judiciais estão exercendo virtual censura sobre biografias de personalidades públicas, o que é um gravíssimo atentado à liberdade de expressão e ao direito de os brasileiros conhecerem a própria história.

Pretendo voltar ao assunto mais vezes. Hoje, publico o bom material abaixo.

Editorial de hoje do jornal O Globo

DIREITO AUTORAL OU CENSURA?

Um dos gêneros mais nobres da literatura é a biografia.

Antes da era dos documentários, era a única maneira de se conhecer com alguma profundidade a vida dos grandes homens. Assim, lemos até hoje as Vidas Paralelas em que Plutarco pôs lado a lado personalidades da Grécia e da Roma antigas.

Pouca coisa, na literatura inglesa, é tão sedutora quanto a vida de Samuel Johnson escrita por Boswell. Escritores franceses modernos, como André Maurois, fizeram fama e carreira escrevendo uma grande biografia atrás da outra — de Balzac, de Victor Hugo, de Chateaubriand.

Num outro plano, para o mundo moderno, foi importante conhecer histórias terríveis como a de Hitler, a de Stalin, a de Mao Tsé-tung, para poder avaliar os falsos caminhos seguidos pelas mentes autoritárias.

Nada disso seria possível no Brasil de hoje, a julgar pelos obstáculos legais que se criaram para quem tenha a pretensão de biografar alguém.

Mentalidade autoritária e interesses comerciais

A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão. Mas o Código Civil, em seu artigo 20, que pretende proteger a “imagem” de cada indivíduo, abre uma brecha para coisas que são o mais puro retrato de uma mentalidade autoritária.

Também há, nisso, interesses comerciais — como os de parentes de pessoas famosas que pretendem ganhar dinheiro administrando esse tipo de herança. Assim passaram por verdadeiros purgatórios os que quiseram escrever a vida de um Garrincha, ou de um Guimarães Rosa.

É diferente em países desenvolvidos como os Estados Unidos. Ali, onde as biografias ocupam espaço importante nas estantes particulares ou das livrarias, existe a chamada “biografia autorizada”. Mas isto não significa que esteja vedado o caminho para outras biografias.

Sobretudo no caso de pessoas mortas, sequer existe o conceito de “difamação” que aqui é brandido por qualquer advogado desejoso de satisfazer o seu cliente.

No Brasil, um campo minado

No Brasil, o terreno da biografia tornou-se campo minado. E, por causa disso, não existe, por exemplo, biografia competente de uma figura como Mário de Andrade. Familiares de Manuel Bandeira, de Cecilia Meireles, de Guimarães Rosa criam outras tantas fortalezas em torno do que consideram ser de sua propriedade.

Roberto Carlos chegou ao ponto, recentemente, de estender essa postura à própria história da Jovem Guarda, de que ele evidentemente faz parte.

Um projeto de lei destinado a consertar esses abusos passou incólume pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara e já estava a caminho do Senado quando foi barrado por um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), determinando que o texto seja antes debatido no plenário da Câmara.

Sua argumentação: biografias podem prejudicar políticos em campanha.

É o que basta para mostrar como, nesse assunto, fomos nos afastando da essência do problema.

26/04/2013

às 14:00 \ Política & Cia

Post do Leitor: Tentativa de golpe contra o Supremo mostra que o PT perdeu o senso — se é que um dia teve

Nazareno Fonteles (PT-PI) (Foto: PT)

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI): foi ele o autor da proposta de emenda "de escandalosa inconstitucionalidade" (Foto: PT)

Post do leitor e amigo do blog Ruy Jorge Caldas Pereira, advogado em Brasília

O blog está correto quando qualifica como golpe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que quer submeter decisões soberanas do Supremo Tribunal Federal a um crivo posterior do Congresso: é golpe mesmo.

E retaliação contra o Supremo Tribunal, tendo em vista a condenação que a Alta Corte decretou para mensaleiros.

Aliás, isso está explicitado na própria justificativa da proposta, pois fala em restabelecer a representatividade do voto popular, como reação ao “ativismo político do Poder Judiciário” –, como se a atividade judiciária fosse exercida através da representação política e não se tratasse de algo eminentemente técnico.

A PEC do deputado Nazareno Fonteles, além disso, é – a meu ver – de escandalosa inconstitucionalidade.

Realmente, de acordo com o art. 60, § 4ª, III, da Constituição, não serão objeto de deliberação (e portanto não são admissíveis) propostas tendentes (veja, basta que sejam tendentes) a abolir a separação dos Poderes.

Ora, a tentativa de submeter decisões do Poder Judiciário à aprovação e controle do Poder Legislativo é, obviamente, tendente a abolir a separação dos Poderes.

Além disso, chega a ser bizarra a proposta de submeter as decisões que declarem a inconstitucionalidade de leis e as súmulas vinculantes (matéria de natureza técnica e, o mais das vezes, de alta complexidade), ao referendo das urnas.

Esse povo do PT perdeu o senso comum, se é que já o teve algum dia…

16/04/2013

às 15:00 \ Política & Cia

RICARDO NOBLAT: José Dirceu x ministro Luiz Fux — choro fora de hora

José Dirceu, o réu condenado, e Luiz Fux, o ministro que incluiu Dirceu no lobby para chegar ao Supremo -- mas enviou-o para a cadeia (Fotos: Agência Estado / Supremo Tribunal Federal)

CHORO FORA DE HORA

Por Ricardo Noblat

Foi Luiz Fux que admitiu ter saído por aí durante o segundo governo Lula à caça de apoios para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acabou nomeado por Dilma.

Em meio ao julgamento do mensalão, líderes do PT plantaram notas em jornais garantindo que o episódio acontecera. Irado, Fux aproveitou uma festa em Brasília e comentou o fato com o ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).

Na semana seguinte, procurado por Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, admitiu que fizera, sim, campanha para ocupar uma vaga no STF. E que conversara a respeito com o ex-ministro José Dirceu.

Conversou seis vezes. E mais de uma dezena com Evanise, mulher de Dirceu.

Negou, porém, que tivesse prometido absolvê-lo caso participasse do julgamento. “Não me lembrei que ele era réu”, alegou Fux, o distraído.

Às vésperas da publicação do acórdão do julgamento, o que pretende Dirceu ao revisitar o episódio e dizer que foi assediado moralmente por Fux para ajudá-lo a se tornar ministro do STF?

Vingar-se por ter bancado o bobão?

Desmoralizar o ministro? Difícil que consiga. O distinto público está satisfeito com o resultado do julgamento. E com Fux e todos que votaram pela condenação dos réus.

Dirceu imagina sugerir que houve parcialidade no julgamento pelo menos da parte de Fux?

Difícil de entender o raciocínio dele.

Digamos que Fux prometeu votar a favor de Dirceu. Haveria parcialidade se ele tivesse honrado a palavra.

Ou a intenção de Dirceu seria forçar a Procuradoria Geral da República a investigar o comportamento de Fux? Com base em que provas?

Fux tem credibilidade, Dirceu, não, segundo o procurador.

Quantos ministros não procederam como Fux para ganhar uma cadeira no STF?

Joaquim Barbosa foi um dos poucos que não procederam.

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