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Constituição

16/08/2013

às 12:35 \ Política & Cia

MENSALÃO: O ministro Lewandowski irrita e desagrada — mas não violou nem a Constituição, nem as leis, e tem direito a comportar-se como vem se comportando

O ministro Ricardo Lewandowski: irrita, mas não descumpre a lei (Foto: STF)

Com a honestidade com que escrevo neste blog, devo deixar claro desde o início que não tenho o menor apreço pela figura pública do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

Quando jovem estudante de Direito, em Brasília, assisti a inúmeras sessões do Supremo Tribunal Federal. Depois, como jovem e verde jornalista, tive a oportunidade de cobrir as atividades da Corte e de conhecer pessoalmente os ministros.

E, com todo o respeito, tremo de espanto ao comparar a composição do Supremo de outras épocas com a de hoje — e ministros lendários por seu currículo esplêndido, por sua sabedoria e equilíbrio, por seu enorme conhecimento jurídico, sua obra publicada e consagrada.

Nomes como os de Nelson Hungria, Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo, Hahnemann Guimarães, Victor Nunes Leal… Que sucediam a legendas do Direito brasileiro como Laudo de Camargo, Costa Manso ou Carlos Maximiliano.

Perto dessas estátuas de bronze do Direito, alguns ministros de hoje, como o próprio Lewandowski, parecem adquirir dimensões infinitesimais, beirando a insignificância. Um entre outros nomes a serem cobertos pela poeira da história. (Clicando aqui vocês podem conferir os currículos de todos os ministros do Supremo desde 1889.)

Mas Ricardo Lewandowki é um ministro do Supremo Tribunal Federal e, como tal, dotado de todas as competências e poderes que lhe conferem a Constituição e a lei.

Tem, sim, direito de rever votos, de votar de forma contraditória a manifestações feitas anteriormente — dizendo que seu objetivo é “fazer justiça”, sem que possamos julgar o que lhe vai no íntimo. Pode, sim, assegurar a quem seja, mesmo que esse alguém seja uma figura política repelente como o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL) — condenado a 3 anos de cadeia no âmbito do mensalão por corrupção passiva e a 3 anos e meio por lavagem de dinheiro –, o direito que buscara no tribunal, como se deu ontem, via embargos declaratórios, para tentar baixar sua pena.

Eu lamentaria que Rodrigues tivesse menos tempo de prisão do que o STF inicialmente lhe concedeu, mas não se pode, num Estado de Direito, negar ao ex-deutado o direito de recorrer — e muito menos a um ministro do Supremo o poder de atender a seu apelo. A iminência de fazê-lo foi o que resultou, ontem, numa quase briga física entre Lewandowski e o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A Lewandowski cabe até mesmo o direito de, sim, retardar o julgamento dos mensaleiros utilizando o tempo que lhe parecer necessário para expor seus votos, pontos de vista e apartes.

Eu gosto disso, como cidadão?

Não;

Gosto disso, como jornalista de opinião?

Não.

Mas, desde que começou o julgamento do mensalão, por mais irritantes que tenham sido as posturas do ministro Lewandowski, por mais que ele passe a impressão, fortíssima e difícil de encobrir, de que trabalha para agradar ao governo lulopetista que o levou ao Supremo, por mais que pareça, mesmo, que ele gostaria de livrar a cara de mensaleiros graúdos, o ministro está em seu pleno e absoluto direito, e em nenhum momento violou qualquer lei e muito menos a Constituição.

Pode haver atropelado princípios que a opinião pública considere éticos, pode ter sido — e foi — contraditório e verborrágico, pode ter esticado sua participação em cada voto e em cada caso até o ponto de irritar um frade de pedra.

Não cometeu, porém, nenhum ilícito.

Estamos num Estado de Direito e, mesmo criticando o ministro Lewandowski, precisamos aceitar a sua forma de agir.

Entre o Estado de Direito, ainda que imperfeito e sujeito a chuvas e trovoadas, e o império da barbárie, as pessoas de bem não têm outra escolha a não ser estar, sempre, ao lado do primeiro.

24/07/2013

às 16:02 \ Política & Cia

Marco Antonio Villa: O Superior Tribunal de Justiça, o “tribunal da cidadania”, com 33 ministros, tem 2.740 cargos, 1.517 funções de confiança, paga salários de mais de 60 mil reais, tem 166 veículos e orçamento de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, doa — dá de graça — dezenas de veículos, aparelhos de TV, móveis e material de informática. É o STJ da Felicidade!

Sede do STJ

Sede do STJ: O STJ tem “gestão estratégica”

Artigo publicado no jornal O Globo

ELES ESTÃO DE BRINCADEIRA

Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas da ira

No já histórico junho de 2013, as ruas foram ocupadas pelos cidadãos. Foi um grito contra tudo que está aí. Contra os corruptos, contra os gastos abusivos da Copa do Mundo, contra a impunidade, contra a péssima gestão dos serviços públicos, contra a violência, contra os partidos políticos.

Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas da ira.

Em 13 de dezembro de 2011, escrevi um artigo (Triste Judiciário) tratando do Superior Tribunal de Justiça, o autointitulado tribunal da cidadania.

Um ano e meio depois resolvi consultar o site do tribunal para ver se tinha ocorrido alguma modificação nas mazelas que apontei. Para minha surpresa, tudo continua absolutamente igual ou, em alguns casos, pior.

Busquei inicialmente o número de cargos. Vi uma boa notícia. Eram 2.741 em 2012 e em 2013 tinha diminuído para…. 2.740. Um funcionário a menos pode não ser nada, mas já é um avanço para os padrões brasileiros. Porém, ao consultar as funções de confiança, observei que nos mesmos anos tinham saltado de 1.448 para 1.517.

Fui pesquisar a folha dos funcionários terceirizados. São 98 páginas. Mais de 1.550 funcionários! E tem de tudo um pouco. São 33 garçons e 56 copeiras. Afinal, suas excelências têm um trabalho desgastante e precisam repor as energias. No STJ ninguém gosta de escadas. É a mais pura verdade. São 34 ascensoristas: haja elevadores! Só de vigilantes — terceirizados, registre-se — são 264.

Por ironia, a empresa contratada chama-se Esparta. E se somarmos os terceirizados mais os efetivos, teremos muito mais dos que os 300 espartanos que acompanharam Leônidas até as Termópilas, longe, evidentemente, de comparar suas excelências com o heroísmo dos lacedemônios.

Resolvi consultar a folha de pagamentos de junho. Fiquei só na letra A. Não por preguiça. É que preciso trabalhar para pagar os impostos que sustentam os salários das suas excelências.

Será que o tribunal foi isento da aplicação do teto constitucional? Dos cinco ministros que abrem a lista, todos recebem salários acima do que é permitido legalmente.

Vamos aos números: Antonio Carlos Ferreira recebeu R$ 59.006,92; Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, R$ 36.251,77; Ari Pargendler, R$ 39.251,77; Arnaldo Esteves Lima, R$ 39.183,96; e Assusete Dumont Reis Magalhães, R$ 39.183,96.

Da lista completa dos ministros, a bem da verdade, o recordista em junho é José de Castro Meira com o módico salário de R$ 63.520,10. Os ministros aposentados também recebem acima do teto. Paulo Medina, que foi aposentado em meio a acusações gravíssimas, recebeu R$ 29.472,49.

O STJ revogou o artigo 5º da Constituição? Ou alterou a redação para: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, exceto os ministros do STJ”?

Plenário do STJ (Foto: Eugênio Novaes / OAB)

O grande e suntuoso plenário do tribunal: "O STJ revogou o artigo 5º da Constituição?" (Foto: Eugênio Novaes / OAB)

O tribunal é pródigo, com o nosso dinheiro, claro. Através do que chama de aviso de desfazimento, faz doações. Só em 2013 foram doados dezenas de veículos supostamente em estado “antieconômico.” Assim como refrigeradores, mobiliário, televisores e material de informática. É o STJ da felicidade.

Também, numerário não falta. Para 2013 o orçamento é de 1 bilhão de reais. E estamos falando apenas de um tribunal. Só para pagamento de pessoal e de encargos sociais estão alocados 700 milhões.

Sempre pródiga, a direção do STJ reservou para a contribuição patronal da seguridade social dos seus servidores a módica quantia de 100 milhões (mais que necessário, pois há servidores inativos recebendo R$ 28.000,00, e pensionistas com R$ 35.000,00).

O tribunal tem 166 veículos (dos quais 20 são ônibus). Por que tantos veículos? São necessários para o trabalho dos ministros? Os gastos nababescos são uma triste característica do STJ. Só de auxílio-alimentação serão destinados R$ 24.360.000,00; para assistência médica aos ministros e servidores foram previstos R$ 75.797.360,00; e à assistência pré-escolar foram alocados R$ 4.604.688,00.

À simples implantação de um sistema de informação jurisdicional foi destinada a fabulosa quantia de R$ 22.054.920,00. E, suprema ironia, para comunicação e divulgação institucional, o STJ vai destinar este ano R$ 14.540.000,00.

A máquina do tribunal tem de funcionar. E comprar. Em um edital (e só consultei os meses de junho e julho) foram adquiridos 1.224 copos. Noutro, por R$ 11.489,00, foi contratada uma empresa de eventos musicais. Estranhamente foram adquiridos 180 blocos para receituário médico, 50 blocos para ficha odontológica e 60 pacotes — cada um com 100 unidades — de papel grau cirúrgico (é um tribunal ou um hospital?).

É difícil entender a aquisição de 115 luminárias de uma só vez, a menos que o prédio do tribunal estivesse às escuras. Pensando na limpeza dos veículos foram adquiridas em julho 70 latas de cera para polimento. Tapetes personalizados (o que é um tapete personalizado?) custaram R$ 10.715,00 e de uma vez compraram 31 estiletes.

Não entendi, sinceramente, a razão de adquirir 3.360 frascos de 1.000 ml cada de álcool. E o cronômetro digital a R$ 1.690,00? Mas, como ninguém é de ferro, foi contratada para prestar serviço ao STJ a International Stress Manegement Association.

Mas, leitor, fique tranquilo. O STJ tem “gestão estratégica”. De acordo com o site, o tribunal “concentra esforços na otimização dos processos de trabalho e na gestão da qualidade, como práticas voltadas à melhoria da performance institucional e consequentemente satisfação da sociedade”. Satisfação da sociedade? Estão de brincadeira.

10/07/2013

às 22:15 \ Política & Cia

Transparência Brasil afirma: fim do “privilégio de foro” para determinadas autoridades e políticos é “um equívoco que beneficiará os corruptos”

(Foto: ello.org)

Amigas e amigos do blog, achei importante compartilhar com vocês uma curta e dura análise que a respeitada organização Transparência Brasil faz da possibilidade de o Congresso extinguir o chamado “foro privilegiado” para julgar crimes de diversas autoridades. Há várias propostas de emenda constitucional a respeito, a principal delas de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O “foro privilegiado” parece isso mesmo — um privilégio — para os supostos beneficiários, mas, na verdade, é um benefício para a sociedade, pelas razões expostas pela Transparência, com as quais concordo plenamente.

Em resumo, a Transparência Brasil — “uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção”, segundo sua própria definição — considera que o fim do instituto é “um equívoco que beneficiará os corruptos”.

Segundo a Constituição, o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades, têm direito de serem julgados somente por instâncias superiores da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Vejam por que razões a Transparência Brasil, com todo fundamento, considera ruim para o país que o suposto “privilégio” seja extinto:

“Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

“Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.

“Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

“Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

“Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

“Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.

“Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.”

07/07/2013

às 15:00 \ Política & Cia

Roberto Pompeu de Toledo: O clamor das ruas e o cabeleireiro

"O que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas" (Foto: Instagram)

"O que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas" (Foto: Instagram)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA

 O CLAMOR DAS RUAS E O CABELEREIRO

Torturar o eleitorado com um plebiscito sobre reforma política equivale a repassar-lhe um problema de física. Plebiscitos se fazem com enunciados simples, que envolvem no máximo rudimentares cálculos aritméticos. Por exemplo:

Em nove oportunidades, uma cliente pagou 400 reais ao profissional que lhe fez o penteado e a maquiagem. Na décima, pelo mesmo serviço, foram-lhe propostos 3 125 reais. A cliente deve concordar com a proposta?

Sim ou não?

Dizer que reforma política não é problema a apresentar ao eleitorado não é menosprezá-lo. Ninguém é obrigado a saber o que é voto distrital, voto distrital misto, lista fechada, lista aberta, cláusula de barreira, financiamento público de campanha ou coligações em eleição proporcional.

Isso para não falar em quociente eleitoral e em método de d’hondt, que a qualquer momento também podem entrar em campo. Para bem votar num plebiscito desses, o eleitor precisaria fazer um curso de direito constitucional. (Atenção, donos de cursinhos: eis uma oportunidade.) Não basta, porém, saber o que significa tal palavrório.

Para complicar, cada coisa implica outras. Tome-se o tão alardeado voto distrital. De que forma viria ele — convivendo com os atuais limites máximo e mínimo de deputados para cada estado? Ou seriam revistos tais limites?

Para quem não sabe (vamos começar nós mesmos o cursinho), a Constituição prevê que nenhum Estado pode ter menos de oito deputados nem mais de setenta. A consequência é uma grande distorção na representação da população. Cada um dos setenta deputados de São Paulo vale 600.000 habitantes (população de 42 milhões dividida por setenta), enquanto cada um de Roraima vale 58.750 (população de 470.000 dividida por oito).

Adotado o voto distrital, e mantidos os limites máximo e mínimo, a distorção continua igual na aritmética, mas no plano simbólico assume enormes proporções: haverá deputados de distrito de 600.000 pessoas e outros de distrito de 58.750.

Deputados que valem mais e valem menos. Os de inquestionáveis credenciais e os questionáveis. O eleitor consciente, antes de cravar “sim” no voto distrital, precisa saber se os limites máximo e mínimo vão ser mantidos. Se vão, recomenda-se que caia fora.

(Nos EUA, onde a representação é mais ajustada às populações, nove Estados, além do distrito de Colúmbia, elegem apenas um deputado. No Brasil, dez Estados pouco populosos, além do Distrito Federal, estão super-representados com oito deputados cada um.)

É duvidoso que vingue a ideia do plebiscito, como não vingou a da tal “Constituinte exclusiva”. Reforma política é assunto que, como nem o Executivo, nem o Congresso, nem o Supremo Tribunal conseguem resolver, o governo tenta agora enfiar goela do eleitor abaixo. Se o plebiscito vingar, arrisca gerar um monstrengo constitucional das proporções de bicho pré-histórico.

Acresce que a proposta foi engendrada não como resposta, mas como tergiversação ao clamor das ruas. Bem auscultada, a voz da rua não é difícil de ser decifrada.

Tirante os grupelhos que, à esquerda, por puro reflexo condicionado, se conduzem pela miragem de abalar o capitalismo e, à direita, por confundir democracia com má gestão e roubalheira, flertam com ditadura militar, o que a rua pede é um governo decente, que não se acumplicie com a corrupção, cuide bem do erário e invista nas coisas certas.

Celso Kamura e a imagem da presidente: "ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro" (Foto: Divulgação)

Celso Kamura e a imagem da presidente: "ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro" (Foto: Divulgação)

Vale dizer que o tema não é a política, mas a administração. Ou, mais precisamente: não é o arcabouço constitucional das instituições políticas, mas os métodos administrativos.

Daí não ser à toa que esteja posta, aí em cima, a história dos preços do cabeleireiro. A história é real. A cliente em questão é a presidente Dilma Rousseff, e os preços foram apurados pela reportagem da Folha de S.Paulo.

Em nove ocasiões, desde o início do mandato de Dilma, a Presidência pagou 400 reais pela preparação de seu visual, antes das aparições na televisão. Na décima, em dezembro do ano passado, foi-lhe apresentada uma conta de 3.125 reais. O governo disse sim ou não?

Adivinhe o leitor.

Adivinhou: disse sim.

E continuou dizendo sim nas duas vezes seguintes, a última das quais na semana passada, quando pagou os mesmos 3.125 reais.

Ora, direis, é uma mera conta do cabeleireiro. Se a conta do cabeleireiro, tão simples de calcular, é administrada desse jeito, imagine-se a da transposição do São Francisco.

05/07/2013

às 20:30 \ Política & Cia

Carlos Chagas: o Judiciário, seguindo a Constituição, pode convocar as Forças Armadas para desobstruir estradas bloqueadas

Post do jornalista Carlos Chagas, publicado no site Tribuna da Imprensa

É função da Polícia Federal investigar crimes e prender possíveis criminosos, com autorização judicial. Cabe-lhe, também, apurar responsabilidades nas lesões praticadas contra a lei.

Faltam à instituição, porém, condições materiais para ocupar e desocupar rodovias, rebocar veículos que obstruem a circulação e promover o restabelecimento da ordem nos transportes.

Declarou a presidente Dilma que seu governo não ficará quieto diante de processos de interrupção do tráfego nas rodovias nacionais, sendo a ordem valor fundamental para o funcionamento das instituições. “Resolveu endurecer com os caminhoneiros”, ouve-se no Palácio do Planalto.

O problema é que por enquanto a atitude da presidente limitou-se a determinar que a Polícia Federal investigue o bloqueio nas estradas, apurando se há locaute no movimento, ou seja, se são os empresários das empresas de transporte a estimular as paralisações.

Enquanto isso, começam a faltar gêneros de primeira necessidade em diversas regiões do país. Combustível, também. Produtores e transportadores já registram prejuízos pela deterioração de parte da carga a ser transportada ou imobilizada nos caminhões.

Mais dois ou três dias e o país estará no portal do caos, se permanecer a greve.

Importa repetir o que vimos afirmando desde a deflagração do movimento: só as Forças Armadas poderão fazer refluir o impasse, pela ocupação e desocupação das rodovias. As polícias militares e a Polícia Rodoviária mostram-se insuficientes, assim como ao Poder Judiciário não é dado fazer cumprir suas sentenças obrigando a volta ao trabalho dos grevistas.

Muito menos surtem efeito as multas aplicadas às associações e empresas que regem a atividade transportadora.

Estamos num daqueles momentos em que o Estado precisa lançar mão de suas prerrogativas constitucionais, mesmo excepcionais.

Cabe às Forças Armadas [, segundo a Constituição,] garantir a ordem, mobilizadas por um dos três Poderes da União.

Seria vexatório para a presidente Dilma caso essa iniciativa viesse a ser determinada pelo chefe do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas a possibilidade encontra-se em aberto, caso persista a inação do Executivo.

27/06/2013

às 18:52 \ Política & Cia

PROTESTOS: Representação distorcida dos Estados — problema que deforma e prejudica seriamente a democracia no país — ficará fora do plebiscito

O plenário da Câmara dos Deputados em dia de grande comparecimento: distorção da representação é distorção feia da democracia brasileira (Foto: Agência Senado)

Sempre bem informado, o jornalista Ilimar Franco, de O Globo, adiantou alguns pontos da reforma política que poderão constar da consulta popular proposta pela presidente Dilma e que estariam sendo costurados por líderes da base parlamentar do governo e da oposição.

Segundo Ilimar, seriam cinco os itens que seriam debatidos na TV e submetidos a voto — embora, como lembrou Ricardo Noblat em seu excelente blog, uma reforma política para valer devesse incluir bem mais que uma dezena de mudanças importantes.

Esse esboço do que seria o conteúdo da consulta conteria, então, como itens:

1. O eleitorado deve votar num candidato (no sistema distrital ou proporcional) ou num partido (sendo a lista de candidatos de cada partido elaborada pelas próprias direções partidárias)?

2. O financiamento das campanhas deve ser exclusivamente público, exclusivamente privado ou misto?

3. Deve haver coincidência geral de mandatos (presidente, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores) ou não?

4. As coligações de partidos (para eleições ao Congresso) devem ou não ser proibidas?

5. Deve ou não haver cláusula de desempenho ou de barreira (ou seja, se o partido, somados os votos de todos os seus candidatos ao Legislativo, não atingir determinado percentual mínimo do total de votos, poderá ou não ter representantes no Congresso)?

Após o voto popular, caberia ao Congresso, por meio de reformas da Constituição, quando for o caso, ou de leis, transformar a vontade da sociedade em novas regras eleitorais.

Como se vê, a lista — ainda a ser confirmada — é muito pobre em relação ao que se possa pretender de uma reforma política.

Onde está, por exemplo, a crucial questão do voto obrigatório? Na esmagadora maioria das democracias, o voto é facultativo, é um direito — vota quem quer. O voto obrigatório tende a levar eleitores desinteressados a votar desinteressadamente — sem se preocupar, especialmente nas eleições para o Congresso, com o currículo, as ideias e as propostas dos candidatos à Câmara e ao Senado.

A enorme repulsa aos políticos que ora se verifica no país se deve, em grande parte — é minha opinião — ao fato de que muitos deles foram eleitos de qualquer jeito, sem que boa parte dos eleitores nem se lembra em quem votou.

Mas o grande tema ausente nessa consulta de cinco pontos, se assim for, como parece, é outro: a enorme distorção que existe na representação popular dos Estados na Câmara dos Deputados.

Muita gente pensa que esse monstrengo jurídico vem do Pacote de Abril, as medidas de força baixadas na marra pelo general-presidente Ernesto Geisel em abril de 1977.

Engano. Os Estados estão desigualmente representados na Câmara dos Deputados desde a primeira Constituição republicana, a de 1891. O que as demais fizeram, sobretudo a de 1988, foi piorar uma situação que já era ruim.

Explico, e não é difícil de entender.

O Brasil adotou, segundo a Constituição, o sistema de representação proporcional.

Isso leva a crer que cada Estado deve ter, na Câmara dos Deputados, percentual de representantes idêntico a seu percentual da população do país, certo?

Certo, mas errado: a Constituição criou um absurdo ao estabelecer um teto, um máximo de representantes por Estado, que é de 70 deputados. O lógico seria não haver teto algum, e que os 513 deputados fossem distribuídos pelos Estados segundo o percentual da população de cada um na população brasileira.

Assim, por exemplo, se o Estado XXX tem 8% da população brasileira, deveria ter 8% dos 513 deputados — ou seja, 41 deputados.

Se São Paulo, com 42 milhões de habitantes que representam 21,6% da população do país, deveria contar com 21,6% dos deputados, ou seja, arredondando, 111 deputados.

O teto absurdo mantém esse total em 70.

Em compensação, a Constituição subiu de 3 para 8 o número MÍNIMO de deputados por Estado.

Dessa forma, criou-se, além da distorção para cima, com os Estados populosos, uma distorção para baixo.

Diferentemente do que muita gente imagina, não é o Nordeste o grande beneficiário dessa esperteza constitucional, embora, sim, haja na região Estados com representação maior do que deveria, como Sergipe e Alagoas.

O problema real, contudo, está em pequenos Estados do Norte e do Centro-Oeste.

Roraima, por exemplo, com apenas 470 mil habitantes, ou 0,2% da população do país, deveria contar com a representação mínima possível — 1 deputado. Mas sua bancada é de 8 deputados. O mesmo se dá com o Acre (0,4% da população), o Amapá (0,4% da população), Tocantins (0,7% da população) e Rondônia (0,8% da população).

Estão sobre-representados também Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Em países mais sérios do que o Brasil, isso seria uma questão gravíssima, o ovo da serpente — o germe de conflitos graves, quem sabe até de uma guerra civil.

Aqui, porém, não acontece nada.

O fantástico é que quase ninguém toca no assunto, nem sequer os representantes do Estado atualmente mais prejudicado, São Paulo.

Não pensem, porém, vocês, amigos do blog, que se trata de um “problema paulista”. É um problema brasileiro que, no momento, atinge sobretudo o Sudeste-Sul que, com 60% da população, têm, em números redondos, 40% da representação na Câmara. No futuro, Estados como a Bahia e Pernambuco serão também prejudicados.

Estudo completo e interessantíssimo do cientista político Jairo Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em sistemas eleitorais, mostrou que, ainda em 1994 — há quase vinte anos, portanto –, a proporcionalidade fajuta existente na representação dos Estados já prejudicava outros Estados populosos como Minas Gerais (53 deputados, deveria contar com 54), a Bahia (39, quando deveria ter 42), Rio Grande do Sul (31, e deveria possuir um a mais) e até o Pará, normal e erroneamente citado como Estado beneficiado (17 deputados, quando deveria ter 18).

Em países como os Estados Unidos, o número total de deputados é sempre fixo: 435. O número das bancadas estaduais varia conforme cada censo realizado a cada 10 anos: os Estados que aumentaram de população vêem aumentada sua representação, e vice-versa.

A demografia americana, com as populações mais velhas fugindo dos Estados de clima frio em busca de Estados do Oeste e do Sul, vêm modificando a geografia eleitoral. Estados como Illinois, Ohio, Michigan e mesmo Nova York têm perdido eleitores para o Texas (principalmente), a Califórnia, Arizona ou Geórgia.

Aqui no Brasil, o máximo de 70 deputados por Estado, e a não fixação de um total máximo para os integrantes da Câmara, leva a um absurdo lógico: se um dia o país chegar a uma população como a da Índia ou da China, é possível que um Estado com 250 milhões de habitantes tenha o mesmo número de deputados que outro com 40 milhões.

Isso dá uma dimensão da monumental bobagem consagrada na Constituição.

O único político de peso fora do Sul-Sudeste que já clamou contra esse estado de coisas foi o atual senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que apontou o absurdo e o perigo da distorção na representação popular em uma histórica e corajosa entrevista às “Páginas Amarelas” de VEJA quando era governador de Pernambuco.

17/06/2013

às 15:46 \ Política & Cia

PROTESTOS: Manifestação de hoje no Largo da Batata, em São Paulo, põe à prova capacidade de convivência civilizada em uma democracia

Amigas e amigos do blog, sei que exagerei em comentários anteriores sobre as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, qualificando, genericamente, os manifestantes como “baderneiros” e o movimento como “baderna”.

Continuo achando, porém, que há um grande número de baderneiros em meio a outras pessoas que querem exercer seu legítimo direito de protestar nas ruas, garantido — obedecidos certos limites — pela Constituição.

Direito esse que, evidentemente, apoio e defendo, como sempre fiz.

Mas continuo achando que, graças a esses baderneiros, um movimento que é aceitável e saudável numa democracia transformou-se, em diversas situações, em pura baderna, com depredações de ônibus e estação de metrô e outros tipos de vandalismo contra vitrines de lojas, de outros tipos de comércio e de veículos.

Sei, por outro lado, que a palavra “baderna” tem conotações ideológicas, devidamente apostas justamente pelos que são partidários da desordem, e que políticos e homens públicos em geral, com poucas exceções, hesitam em usá-la, mesmo quando dela se trata.

Eu, porém, gosto de chamar as coisas pelo nome que têm, sempre que for o caso.

E temo que os responsáveis pelas manifestações incorram, uma vez mais, nisso de que trato: baderna.

Temo igualmente que a polícia não saiba se comportar como exige uma democracia.

Hoje, por exemplo, às 17 horas, haverá mais uma manifestação que se pretende grande em São Paulo, no Largo da Batata — espaço do bairro de Pinheiros largamente deteriorado e que passa por uma grande transformação, impulsionada pela construção de uma estação do metrô que já atraiu a iniciativa privada para uma série de empreendimentos em curso.

O governo estadual, responsável pela Polícia Militar e alvo de uma torrente de críticas pela ação violenta da polícia nas manifestações de quinta-feira, mudou sua postura de dureza e enfrentamento, afirma que não utilizará a tropa de choque da PM no Largo da Batata e nem recursos de repressão a violência pública, como balas de borracha e spray de pimenta, além de ter chamado para dialogar os dirigentes do chamado Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou os movimentos contra o aumento das passagens.

O tal MPL, porém, adota uma postura de radicalização, recusando-se, entre outras coisas, a negociar com as autoridades o trajeto da passeata, para que a PM possa garantir a segurança da população e a dos próprios manifestantes. Também não estão abrindo mão de terminar os protestos na Avenida Paulista — via crucial para a cidade porque, entre outras características, é corredor de acesso a 19 (dezenove) hospitais, e sua interrupção constitui problema grave, de consequências graves.

Será que adiantou o governo querer dialogar?

Pois vejam o que disse hoje à Folha On-Line uma certa Nina Capello, considerada uma das líderes do Movimento Passe Livre, a certa altura da entrevista que concedeu:

– Vai ser o maior protesto contra o aumento da tarifa de ônibus. A gente continua na rua até o prefeito [Fernando Haddad, do PT] e o governador [Geraldo Alckmin, do PSDB] decidirem revogar o aumento do ônibus e dos trens. Caso contrário, a gente vai continuar colocando as nossas forças nas ruas, ocupando ruas importantes e parando a cidade.

Vejam bem, amigas e amigos do blog: “parando a cidade”.

Eles prometem PARAR a  maior cidade do país como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Como se não fosse algo contrário ao direito constitucional de ir e vir de milhões de paulistanos.

Como se não fosse algo clara e escancaradamente ilegal.

Como se bloquear vias e, mais ainda, “parar” uma cidade fosse algo que qualquer grupo de pessoas pudessem fazer a seu bel prazer.

Como se as demais pessoas que protestam, mas não fazem parte de movimento algum, tivessem sido consultadas se topam ou não embarcar em uma ação ilegal.

Como se as autoridades — e, no caso, a Polícia Militar — não fossem obrigadas a intervir para garantir esse direito.

Estão querendo provocar confronto.

A Polícia Militar certamente exagerou na repressão de quinta-feira, ultrapassou em vários casos os limites civilizados de atuação de uma força do Estado e os responsáveis pelos atos violentos devem ser identificados e punidos.

Mas, evidentemente, nem o governador Geraldo Alckmin nem qualquer outro político que estivesse ocupando seu cargo pode deixar o barco correr em relação a grupos que pretendem “parar a cidade”.

Enquanto isso, com as críticas jorrando em cima do governador, o prefeito Fernando Haddad, do PT, cuja decisão — correta — de aumentar os preços das passagens de ônibus para fazer frente à inflação de responsabilidade do governo Dilma, assiste a tudo de camarote, como se não fosse com ele.

Faz uma declaraçãozinha aqui, outra ali — e pronto.

E o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que por acaso é pré-candidato ao lugar de Alckmin nas eleições do ano que vem, usa a TV para aparecer em meio à crise — ele, que na verdade nada tem a ver com o assunto, de âmbito municipal e estadual. Fatura eleitoralmente de um episódio grave.

O que ocorrer hoje no Largo da Batata, na maior cidade do Brasil, vai ser uma prova de nossa capacidade — ou incapacidade — de convivência civilizada em uma democracia.

01/06/2013

às 19:02 \ Política & Cia

Neil Ferreira: “Ei, Mensaleiros, vão lambê sabão!”

"Barroso, antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti; e Teori O Caraquinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras" (Fotos: Pedro França / D.A. Press :: Fabio Pozzebom / ABr)

"Barroso, antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti; e Teori O Caraquinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras" (Fotos: Pedro França / D.A. Press :: Fabio Pozzebom / ABr)

Por Neil joaquinzãozista Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

EI, MENSALEIROS, VÃO LAMBER SABÃO!

Vai mais um desabafo, desculpe; este DC é o meu Muro das Lamentações. Quem sabe um dia Jeová ou seus primos Deus e Allah me atendam, ou atendam ao meu cardiologista. Ele fala que “o que não sai garganta afora explode garganta abaixo”. Engolir tudo isso que está aí e calar dá infarto; não vou morrer disso.

Aproprio-me do grito do povão da geralzona quando discorda de uma decisão do Meretíssimo contra o seu time: “Ei, Juíz, vai lambê sabão!” “Ei, Nossa (deles) Caixa, vai lambê sabão!”; “Ei, Maria do Rosário, vai lambê sabão !”; “Ei, Mentirobrás, vai lambê sabão !” “Ei, Mensaleiros, vão lambê sabão !”

Eu suspeito pra caramba dos novos Juízes, desconfio de que estão na gaveta. Barroso, que antes de ser nomeado “passou pelo crivo de Lula” além de ter sido defensor do assassino italiano Cesare Batistti, dito pela mídia amansada como “ex-ativista”, supostamente pago pelo PT; e Teori O Carequinha, que livrou a cara do Mermão Paloffi numa das suas grossas travessuras.

A boa educação me impede de gritar a mesma coisa que o povão grita e este DC nunca permitiria. Mas para bom entendedor, com um ponto de exclamação eu xingo. “Ei, Juízes, vão lambê sabão !” Disse o palavrão sem dizer, falô mano.

Peço a devida vênia ao Melandowski e seu bandeirinha Toffoli aqui incluídos por justa causa, por obrigá-los a carregar o fardo sozinhos, já que excluo as assistentas de linha Rosa Weber e Cármen Lúcia, não por esquecimento, mas por cortesia: a uma Meretíssima são se faz malcriação nem com uma flor. Embora a mereçam – e com os espinhos.

“Joaquinzãozista” não está no Aurélio; mas existe. “Fora dos Autos, fora do Mundo”, Suas Excelências afirmam. “Fora do Aurélio, fora da Língua”, sabe-se. Minha Excelência, todavia, afirma que existe, ainda que não exista.

“Joaquinzãozista” quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora, como quando não encanou de cara a cambada condenada e sentenciada pelo STF. Ou quando bateu na medalhinha dos sindicalistas disfarçados de advogados, que exigem mais bocas mamando nas tetas da viúva .

“'Joaquinzãozista' quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora” (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

“'Joaquinzãozista' quer dizer que sou Joaquinzão Maravilha até quando ele chuta pênalti fora” (Foto: Fellipe Sampaio / STF)

Joaquinzão é Zero Zero Seis, tem licença pra dar carrinho por trás, chutar a panturrilha e dar voadora sem levar cartão amarelo.

Não mentiu quando falou que o Legislativo não legisla, vive de aprovar medidas provisórias do Executivo, que legisla; e que os partidos políticos inexistem. Acertou nas moscas.

Dirceu o Inocente Injustiçado agora sócio oculto da próspera empresária Erenice, procura cúmplice pra garatujar seu “J’accuse” contra o Julgamento do Mensalão, em que foi condenado e sentenciado pelo STF, Chefe da Quadrilha dos Mensaleiros que é.

Um candidato seria o intelequitual que afirmou “Se o Lula mandar votar num cachorro eu voto”. Dirceu e ele parecem ser perigosa associação de cachorros grandes.

Genoíno O Coitadinho, condenado e sentenciado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha, afirmou que tinha “o dever de assumir o cargo de Deputado Federal”, na atitude mais sem-vergonha nunca antes vista “neçepaíz”. Na sua situação legal, não pode nem ser mesário em eleição, mas pode discutir, apresentar e votar leis. Seu custo anda em torno de 136 mil pilas mensais.

Para o outro criminoso, João Paulo Cinquenta Conto Cunha, os mesmos privilégios e mordomias.

O que sei, sei; o que não sei, chuto – como os analistas de Economia, Política e Futebol, sendo Lula Doutor Honórios Casas, título concedido por universidades abecezas do ABC e africanas da África, nessas e em todas outras especialidades existentes.

Pegarão cana os mensaleiros Dirceu O Inocente Injustiçado, Genoíno O Coitadinho e João Paulo Cinquenta Conto Cunha, condenados e sentenciados pelo STF? Duvido.

A bandidagem será tratada como heróicos militantes do partido. Condenação é Condecoração, dá indenização e paga pensão. As pensões não são pensões, são hotéis 5 Estrelas. As indenizações ultrapassam 4 Bi, garfados dos impostos arrancados do couro de quem não aprova essas homenagens. Aposto que quem aprova não paga imposto.

Proponho uma fórmula que respeita os direitos individuais: quem for a favor, levanta a mão e paga a Condecoração; quem for contra não paga. Não pago. E não vi nenhuma mão levantada.

Meu voto foi escrito pelo camarade penseur français gauchiste Chiquê Buarquê du Holandá: “Vai trabalhar vagabundo”, cuja frase “Voto no Lula porque estou acostumado” espanta todo mundo.

A Língua não é Ciência, mas o Direito é, como doutamente explicado pelo Douto Ministro Marco Aurélio, em doutas explanações a este Douto Sodalício. “O Direito”, disse ele, “assenta-se em cláusulas pétreas”.

A Língua, ao contrário, é ente vivo; incorpora contribuições até da Novilígua, sejam eruditas ou populares e chulas . Eruditas: “V.Excia”. Populares e Chulas:“Êi, Mensaleiros, vão lambê sabão!” (Do jeito verdadeiro).

A Constituição de Capistrano de Abreu reza: Artigo Primeiro e Único: “Todo brasileiro tem que ter vergonha na cara. Revogam-se as disposições em contrário”.

Não pegou; ele não imaginava que a cumpanherada não dispõe do equipamento necessário — cara limpa — pra ter vergonha na cara.

Corre da Caixa você também, corre!

19/05/2013

às 20:00 \ Política & Cia

Carlos Brickmann: O cuco no país das maravilhas

Deputados ficaram reunidos por mais de 20 horas na tentativa de votar MP (Foto: Layzer Tomaz / Ag. Câmara)

Deputados ficaram reunidos por mais de 20 horas na tentativa de votar MP (Foto: Layzer Tomaz / Ag. Câmara)

Por Carlos Brickmann

O CUCO NO PAÍS DAS MARAVILHAS

A Medida Provisória dos Portos, ou MP dos Porcos, como foi chamada por um nobre parlamentar que dela discordava, ou MP Cinderela, porque tinha horário de validade antes de virar abóbora, acabou sendo aprovada. Os nobres senadores a aprovaram sem lê-la, pois mal chegou ao Senado já entrou em votação.

Nada de novo: em 17 de julho de 1965, o Congresso encerrou a votação da emenda que prorrogava o mandato presidencial do marechal Castello Branco. Apurados os votos, havia 204 a favor da prorrogação – um a menos que o necessário para aprová-la. Pois o deputado João Agripino, o grande cacique da política da Paraíba, mandou buscar em casa o deputado Luiz Bronzeado, seu protegido, que foi ao plenário votar em favor da emenda – mesmo após o encerramento da votação e da contagem dos votos. Quem iria pensar em obedecer às leis e desobedecer aos militares? O mandato de Castello Branco foi prorrogado, ponto.

Em 1967, o prazo para votar a Constituição do regime militar terminava à meia-noite. Não dava tempo. Mas no país das maravilhas o jeitinho brasileiro jeitosamente deu um jeito: o relógio do plenário parou. A Constituição foi aprovada às 3h30 da madrugada. O relógio, mais parado que o projeto do trem-bala, marcava 23h45. E o presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, determinou que 23h45 tinha sido o horário de aprovação da nova Constituição. Ponto.

Mas não pense que neste país tudo continua igual. Nesses outros casos citados, pelo menos tínhamos a desculpa de viver sob uma ditadura.

06/05/2013

às 18:28 \ Política & Cia

Eugênio Bucci: Exigência de diploma para exercer o jornalismo é mais uma PEC para desautorizar o Supremo Tribunal

Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista, entendeu que o Decreto-Lei 972/69 afrontava a Constituição federal (Foto: STF)

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista no Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que a instituiu, afrontava a Constituição (Foto: STF)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo

UMA PEC PARA DESAUTORIZAR O STF

Tudo caminha “nos conformes” para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em “crise” entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário – o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de “pequeno incidente”, dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa.

Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar de dias recentes - como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes – são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros.

Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tomou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão.

A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do Ministro Marco Aurélio Mello.

Não há a obrigatoriedade do diploma em nenhuma outra democracia

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um “jornalista responsável” para isso.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um "jornalista responsável" para isso" (Foto: newsrib.com)

Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura.

Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse – que, de resto, é legítimo – de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado.

Dois equívocos imensos

A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição – aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009, a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma.

Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé.

A única razão real para defender a PEC é o corporativismo

A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa.

Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (cm convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional.

Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

 

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