"Com a ANVISA em greve, remédios importantes não entram no mercado, deixando pacientes crônicos em risco de morte, inclusive eu" (Foto: Uanderson Fernandes / Agência o Dia)

Por Neil correndo risco de morte Ferreira, publicado hoje no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo, comandado pelo velho e querido amigo Moisés Rabinovici.

MINHA VIDA CORRE RISCO DE MORTE; A CUT TENTA ME ASSASSINAR

Uma coisa eu sei no meio desse monte de greves. A Constituição “Cidadã” de 1988, que o lulopetismo lutou contra e expulsou seus “quadros” que votaram a favor, concedeu aos funcionários públicos o direito de greve, o que é legítimo; mas até hoje não foi regulamentado, o que é um absurdo.

Daí, a cumpanherada deitar e rolar.

A greve da Anvisa é obrada pela CUT, que ameaçou obrar a mesma obra todos os dias, paralisando fábricas, transportes, portos, avenidas, tudo, como nunca antes “neçepaíz”, se o Serra fosse eleito Presidente – não foi; sorte dele, azar nosso..

Há atraentes teorias da conspiração para essa situação de guerrilha, que transforma o povo em refém dos servidores públicos. Curto muito essas teorias e quando tenho imaginação invento algumas.

Das que há voando hoje, de lamber os beiços, é o sindicalismo lulopetista querer amansar a Presidenta, cortando-lhe a crista pois aparenta estar se descolando do seu Criador; 2014 é logo ali e seguindo as lições dos seus mentores, não quer largar o osso. Ela está “pagando” 90 BI [de reais] para o cutismo e assemelhados voltarem para a base ex-alugada, agora mais que comprada.

É comum na história da humanidade a Criatura voltar-se contra o Criador. Como reação, os asseclas do Criador cantam em uníssono na Praça dos Três Poderes o seu protesto, endereçado à Presidenta: “ — Você pagou com traição / A quem sempre te deu a mão.. (breque).. . Diz !.” Ela não diz.

Enfiam-lhe goela abaixo a cicuta que o seu partido sempre obrigou o povo a beber.

Greves em serviços essenciais , sabe-se, são contra o povo. Criador e Criatura merecem a praga judaica: “Que cada um devore o outro e que os dois se engasguem” .

Outra teoria conspiratória, de curto prazo, é o lulopetismodilmismo apostar no permanente estado de greve para distrair a atenção do “país dos mais de 80%” do julgamento do Mensalão, voltando a se preocupar com os “malfeitos” da Carminha e da Ritinha .

É, porém, muita greve para pouco malefício; o julgamento do Mensalão já está dominado, 8 x 3 para a mensalerada .

Essas teorias não me interessam nem um pouco. O que me interessa é o meu interesse pessoal; o que me interessa é o meu próprio umbigo, que por ser meu é o umbigo mais importante do mundo.

Ao paralisar a Anvisa, a CUT paralisou a entrada no Brasil de componentes importados, essenciais para a fabricação de medicamentos de uso contínuo e obrigatório, cuja falta pode causar o risco de morte – morte dolorosa, pela falência de orgãos vitais.

É o meu caso.

Com essa greve da Anvisa, há medicamentos já em falta, inclusive os de que necessito. As minhas fontes bem informadas, as simpáticas balconistas das farmácias, informam com carinhas de pesar: “Com essa greve, não recebemos os medicamentos”. A CUT põe a minha vida em risco de morte.

"As simpáticas balconistas das farmácias informam com carinhas de pesar: 'Com essa greve, não recebemos os medicamentos'. A CUT põe a minha vida em risco de morte" (Foto: stock.XCHNG)

Tenho 69 anos, já sou mais velho que o meu avô, que nos deixou aos 60 anos, mas não desejo que a fila ande antes que chegue a minha vez, ainda por cima por obra da CUT .

Se u Ômi Lá di Cima ô u Lá di Baixo me chamarem, ok, sem chance. Visto meu Armani preto “tenue de ville”, coloco uma camisa social também preta, uma Club Tie do meu clube em Baker Street, vizinho da pensão de Sherlock You Know Who, calço meus sapatos Saville Row, acomodo-me no caixão First Class, de madeira nobre, parte da devastação da Amazônia, que não me abala já que morri, e sigo em paz para o desconhecido .

Mas se a CUT continuar a paralisar a Anvisa, colocando minha vida em risco de morte, sua ação está capitulada no Código Penal: “Tentativa de Homicídio”. O direito à vida é inalienável; sinto-me, com direito de sair dando tiro como legítima defesa, em qualquer cutista de carteirinha que cruze o meu caminho, como corresponsável da ameaça de que estou sendo vítima.

Não vai rolar. Não conheço nenhum cutista de carteirinha ao vivo, não sei atirar, sou legalista. Classe mérdia que sou, não tenho acesso aos escalões detentores das novíssimas fortunas, saídas “dus prano di incruzão” da cumpanherada .

Não tenho revólver, não sei dar tiro e sou legalista. Procuro um data venia disposto a iniciar o processo e a continuá-lo em caso de eu passar desta para melhor (ou pior?). Será contemplado no meu testamento para que a batalha não se interrompa.

Rezo para ser convidado por Deus, para ficar olhando lá de cima o Demo fritar uma frigideirada das partes carnudas mal passadas de sindicalistas, que merecem a punição.

"Outra teoria conspiratória, de curto prazo, é o lulopetismodilmismo apostar no permanente estado de greve para distrair a atenção do 'país dos mais de 80%' do julgamento do Mensalão" (Foto: Reprodução / TV Cultura)

PS 1: Duas Medalhas a mais em Londres custaram 100 milhões a mais do que em Pequim. A Prata no Futebol custou ter um jogador que ganha 3 milhões por mês. O Gari Sorriso e Pelé juntos, explodindo de felicidade na passarela, e Seo Jorge tirando Simonal do limbo, lá atirado pelos heróicos Ziraldo, Jaguar e turma do Pasquim, não têm preço.

PS 2: Medalha de Ouro de Maior Delegação: a da Presidenta, para curtir o show de Abertura, maior do que a da Dona Rainha e a dos Estados Unidos.

PS 3: Recebi com lágrimas nos olhos a homenagem que o COI me prestou, encerrando com 5 canções dos Beatles, a figura linda de Fred Mercury e The Who ao vivíssimo no palco, cantando “Baba O´Riley”, “Tommy” e “My Generation”.

PS: 4: O cumpanhero Gabrielli dá entrevista negando que foi sua gestão que ferrou a Petrobrás. Qual a novidade? Não ele não. Todos sabemos que a culpa é do FHC.

Desejo que esses sindicalistas fritem nos quintos dos infernos.

O senador Aloysio foi o único a falar em plenário contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, "arapucas que não ensinam nada", e atende a interesses do "sindicalismo de jornalistas", o mesmo "que trabalha pelo controle social da mídia" (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A patacoada, a bobagem, o besteirol monumental passou no Senado da República – e, valha-nos Deus, pelo voto esmagador de 60 senadores contra apenas 4.

Trata-se de um projeto de emenda à Constituição (PEC) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que restabelece a exigência de diploma para jornalistas, derrubada em boa hora pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Sim, é isso mesmo: Valadares quis (e está conseguindo) colocar na Constituição – na Constituição, a lei magna que define direitos e garantias individuais e dá formato às instituições que regem o país – essa questão corporativa, esse produto menor e desimportante do lobby de sindicatos de jornalistas e de jornalistas que jamais fizeram uma reportagem de verdade na vida, alojados em órgãos públicos e empresas estatais.

Deixemos por ora o mérito da medida de lado: só o fato de colocarem na Constituição um assunto absolutamente menor, secundário e de interesse ZERO para o conjunto da sociedade é, em si mesmo, um escândalo.

Tanto é que, graças ao Altíssimo, pelo menos um senador, senador de peso, respeitável e por acaso o mais votado da história do país – Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – colocou o dedo no ponto central da ferida. Sendo o único entre os 64 senadores presentes a falar contra a PEC, sentenciou:

– Não há interesse público envolvido nisso.

Com mais razão ainda, assinalou que, se a emenda for aprovada na Câmara dos Deputados – para onde segue agora –, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição:

– Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo de jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia.

A profissão diz respeito à liberdade de expressão do pensamento

O senador também assinalou, corretamente, que o contrabando constitucional interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.

Agora, vamos ao mérito – e constatem a monumental burrice que impediria Albert Einstein de ser editor de ciências de um jornal ou revista ou um ex-embaixador do Brasil em Washington, Moscou, Paris ou Pequim de trabalhar na editoria internacional de um veículo.

A exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista priva o jornalismo e a quem ele deve sevir – a sociedade — de grandes talentos e de preciosas contribuições, e é, sem surpresa, uma das pedras de toque dos setores mais corporativistas da profissão. “A profissão de jornalista diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal, nem mesmo constitucional”, lembrou o senador Aloysio.

Entrando em vigor, a PEC privará o jornalismo de grandes talentos e é uma bobagem descomunal: Albert Einsten, se fosse vivo, não poderia ser editor de Ciencias de um jornal ou revista (Charge de Rogério Lima)

O pior disso tudo, para jornalista que se preze, é ter que ouvir asneiras como a proferida pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE), autor, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do parecer favorável à aberração. Arruda acha que a proposta, contra a qual se manifestaram, seguidas vezes, vários dos principais jornalistas do país, vai “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”.

Como assim, cara-pálida?

Sou jornalista há mais de 40 anos anos, e não conheço um só jornalista que considere que sua dignidade profissional necessite de resgate, sobretudo por esse meio. Ainda mais recebendo lições de um senador comunista, um dos defensores do chamado “controle social” da imprensa.

Há, naturalmente, jornalistas decentes que, por diferentes motivos, defendem a obrigatoriedade do diploma. Eu divirjo totalmente deles, e divergi desde sempre.

Exigência veio de um decreto dos “Três Patetas” durante a ditadura

A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972, de 1969, baixado durante o regime militar, vejam vocês, pela junta militar que tomou o poder durante três meses, em 1969, depois da doença do marechal Costa e Silva, a cujos integrantes o dr. Ulysses Guimarães designou, acertadamente, de “Os Três Patetas”.

Senadores Inácio Arruda e Antonio Carlos Valadares: o primeiro fala em "resgatar a dignidade profissional dos jornalistas". E quem é que disse que a dignidade dos jornalistas precisa de resgate -- sobretudo por uma emenda cretina como esta? Já o segundo é o autor do projeto que se submete ao corporativismo de sindicalistas que não conseguiram se destacar como profissionais de imprensa

Depois de anos de discussão na Justiça, promovida por iniciativa do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), o Supremo Tribunal Federal, em junho de 2009, derrubou, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade, considerada inconstitucional.

Vejam bem, foi por 8 a 1!

Para o Supremo, o decreto-lei da junta viola a Constituição de 1988, e as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento previstos no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Mas o senador Valadares, autor da PEC, que de imprensa só entende ler jornal e ver TV, acha que a oposição ao projeto não vem de pessoas como eu, como o Augusto Nunes ou como incontáveis outros profissionais, mas “dos patrões”, que supostamente, sem a emenda, contratariam pessoas não formadas por faculdades de jornalismo “por salários mais baixos”.

Tal como dispenso lições do senador comunista, faço o mesmo para com o senador Valadares. Será que ele já visitou alguma redação algum dia?

Sede de sindicato, com certeza, sim.

Falta estrutura, falta regulação, e quem perde é o consumidor, sempre (Foto: sxc.hu)

Por Carlos Alberto Sardenberg, publicado hoje no jornal O Globo

CONTRA O CONSUMIDOR, DE NOVO

Ao manter a suspensão da venda de novas linhas de celulares, o juiz Thales Krauss Queiroz, da 4 Vara Federal de Brasília, escreveu: “O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade.”

Bom e barato. O juiz acrescentou que a Constituição garante ao consumidor a prestação de serviços de qualidade.

Não custa lembrar, porém, que a mesma Constituição estabelece ser obrigação do poder público oferecer as condições adequadas, o marco regulatório, por exemplo, para a correta prestação dos serviços.

Mas o consumidor quer mais ainda, como me dizia um ouvinte da CBN, de Maricá: “Nós, moradores, tomamos, há muito tempo, nossas precauções para evitar que nossas praias e matas virem paliteiros; antena, aqui, só com a aprovação dos moradores.”

No município paulista de Itapetininga, não precisa disso, mas a lei determina que a base de sustentação das torres (de antenas de celulares) esteja distante pelo menos 110 metros das divisas do imóvel. Ou seja, só pode em terreno de 14 mil metros quadrados, no mínimo. Em outro município paulista, Piracicaba, a exigência é um pouco menor, áreas de no mínimo 12 mil metros quadrados.

Casos extremos, claro, mas são comuns as legislações estaduais e municipais cujas regras exigem terrenos desproporcionalmente grandes; distâncias grandes entre torres; distância das antenas em relação a hospitais, escolas e áreas populosas; prestação, por parte das companhias, de contrapartidas vagamente definidas e a serem negociadas com prefeituras ou associações de moradores.

Há, aí, uma preocupação com a saúde. Celular daria câncer ou seria uma ameaça ao futuro da Humanidade? – como se disse numa decisão da Justiça paulista. A Organização Mundial de Saúde e órgãos associados apresentam estudos segundo os quais campos eletromagnéticos de radiofrequência da telefonia móvel têm menos probabilidade de causar câncer que a luz solar. Além disso, existe uma legislação federal, de 2009, que fixa os níveis tolerados de emissão, com base em órgão de assessoria à OMS. Leis estaduais e municipais, entretanto, se baseiam em outros parâmetros.

A outra preocupação tem a ver com urbanismo e, digamos claramente, tirar alguma vantagem das teles. Como são grandes, ricas e lucrativas – tal é o argumento – devem pagar por isso e entregar alguma coisa em troca do direito de instalar as antenas. Ou seja, começa-se com o argumento de que a antena causa câncer ou estraga as cidades e se termina negociando um prêmio pela instalação. O que, aliás, abre espaço para a corrupção.

Tudo considerado, há uma clara falha de governo, de regulação. Como as legislações se atropelam, resulta daí um enorme custo operacional e jurídico. Os procedimentos para a construção das torres e instalação das antenas passam por diversas fases burocráticas e, brincando, levam mais de ano.

Mas como há legislações diferentes, licenças concedidas e antenas instaladas são objeto de contestação nos tribunais, pois inevitavelmente vão contrariar alguma regra federal, estadual ou municipal. Há centenas de ações de Ministério Público, prefeituras, órgãos estaduais e associações de moradores pedindo a retirada de equipamentos.

Esse embrulho jurídico poderia ter duas abordagens. A primeira seria a pacificação do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Há uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei paulista de 2001, que exige terrenos de pelo menos 3.600 metros quadrados para a instalação das torres. O julgamento poderia dar um parâmetro para as demais legislações. Mas a ação está parada no Supremo há mais de nove anos. Isso mesmo, nove anos.

A outra solução depende do Ministério das Comunicações e da Anatel. É deles, sem dúvida nenhuma, a organização do setor e, pois, as normas nacionais para todo o processo, do pedido de concessão até a instalação das antenas e a fiscalização prévia da capacidade e da qualidade do sistema.

A solução depende da Anatel e do Ministério das Comunicações, principalmente no que diz respeito à regulamentação e organização do setor (Foto: Agência Brasil)

Nenhum desses problemas é novo. A solução, ou pelo menos o encaminhamento, seria muito mais efetivo para o ganho de qualidade do que a suspensão das vendas de novas linhas. Mas atacar esse custo Brasil dá trabalho, exige um enorme esforço de coordenação e, pior, não dá barulho na imprensa.

Autoridades de Brasília dizem agora que a venda de linhas pode ser autorizada em 15 dias. Ou seja, em alguns dias, as operadoras montaram os amplos planos de investimentos que o governo estava cobrando e, em ainda menos dias, o governo analisa tudo e dá seu ok. E olha que estamos falando de programas de investimentos que chegam à casa da centena de bilhões, no país inteiro.

Como conseguem ser tão rápidos nisso e tão lentos para desatar o embrulho da regulação?

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A Anatel, finalmente, distribuindo bordoadas nas operadoras de celular. Estamos mesmo no Brasil?

Dilma e Lugo: o ex-presidente do Paraguai é um dos heróis latino-americanos de Lula, mas só bateu no Brasil; extorquiu da sociedade na hidrelétrica de Itaipu e manteve o Paraguai como o grande polo da recepção de carros brasileiros roubados e do contrabando maciço, que custa ao Brasil bilhões de reais por ano (Foto: Roberto Stuckert Filho / PR)

(Artigo publicado na edição impressa de VEJA que está nas bancas. O título original é “Fé ao avesso”.)

J. R. Guzzo

Existem no Brasil algumas verdades que estão acima de qualquer discussão. Não há nenhuma dúvida, por exemplo, de que certas coisas só acontecem com o Botafogo. Também é perfeitamente sabido, até nos berçários, que o Brasil só vai resolver de fato os seus problemas quando a polícia achar os ossos de Dana de Teffé, como vem demonstrando há anos o cronista Carlos Heitor Cony — sem ser ouvido, infelizmente, por nossas autoridades.

Ninguém discute que ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil. Essa lista é enriquecida, de tempos em tempos, por novas evidências — mais adequadas a uma potência emergente, que se orgulha de ser um BRIC, ter um PAC e dispor de um crachá de entrada no G20.

Também é perfeitamente sabido, até nos berçários, que o Brasil só vai resolver de fato os seus problemas quando a polícia achar os ossos de Dana de Teffé (Foto: limacoelho.jor.br)

A última delas começou a aparecer quase dez anos atrás, com o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e garante que estamos desfrutando os benefícios da mais brilhante política externa que este país já teve desde o barão do Rio Branco. Trata-se, aqui, de uma fé ao avesso.

Uma política externa de fracasso em fracasso

A política externa brasileira vai de fracasso em fracasso, como no samba de Antônio Maria. Mas a cada derrota sempre aparece algum comentário elogiando a sabedoria dos nossos chanceleres, o profissionalismo do Itamaraty (“é gente do ramo”) e coisas assim — e o problema, aí, é que o governo acredita nos elogios.

Nossa diplomacia, em consequência disso, tornou-se uma notável sucessão de atos que vão contra os interesses brasileiros para satisfazer a teorias. Por causa delas, o Brasil é hoje, possivelmente, a nação do mundo que mais apanha dos países que escolheu como seus melhores amigos.

A mais recente vitória da política externa brasileira é sua resposta ao impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, um dos heróis latino-americanos do ex-presidente Lula. Esse Lugo, desde que foi eleito, em 2008, só bateu no Brasil. Extorquiu, em desrespeito aos contratos vigentes, um aumento nos dividendos que o Paraguai recebe pela sua sociedade na usina hidrelétrica de Itaipu; Lula aceitou na hora, por achar “justo”, e passou a conta para o contribuinte brasileiro.

O Itamaraty considerou “golpe” o impeachment de Lugo

Manteve o Paraguai como o grande polo da recepção de carros brasileiros roubados e do contrabando maciço que custa bilhões de reais, todo ano, à Receita Federal do Brasil. Ultimamente vinha hostilizando os brasileiros que compraram terras em áreas do território paraguaio onde jamais se havia plantado um único pé de mandioca — e acabaram transformando o Paraguai, com o seu suor e sem ajuda de ninguém, no quarto maior exportador de soja do mundo.

O impeachment de Lugo, por todas essas razões, deveria ser um alívio, até porque foi feito dentro das normas estabelecidas na Constituição do Paraguai. Mas o Itamaraty não gostou; como o homem foi posto na rua num processo que durou apenas trinta horas, decidiu que havia ocorrido um “golpe”, embora não tivesse informado o número mínimo de horas — 100? 200? 300? — que considera aceitável para um país estrangeiro depor o seu presidente.

Dilma e Cristina Kirchner: junto com a Argentina, que toma medidas comerciais cada vez mais agressivas contra os produtos brasileiros, vingou-se excluindo o Paraguai das reuniões do Mercosul (Foto: Agência Brasil)

Acordo com a Venezuela deixou os brasileiros no costumeiro papel de otários

Não conseguiu nada, é claro; é o que acontece quando um país quer interferir em questões internas de outro sem ter nenhum meio concreto para fazer isso. Mas junto com a Argentina, que toma medidas comerciais cada vez mais agressivas contra os produtos brasileiros, vingou-se excluindo o Paraguai das reuniões do Mercosul. E daí? Nenhum paraguaio vai perder um minuto de siesta por causa disso.

Para completar o castigo, enfiou-se a Venezuela no Mercosul. A última contribuição venezuelana ao Brasil foi sua sociedade meio a meio com a Petrobras, fechada por Lula em 2005, para a construção de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Foi um conto do vigário, que deixou os brasileiros no seu costumeiro papel de otários — são eles, como sempre, que vão pagar o prejuízo. Até hoje, sete anos depois, a Venezuela ainda não colocou um único real no projeto.

O Brasil não está incluindo mais um país no Mercosul: está incluindo o coronel Hugo Chávez. Seu governo, em matéria de economia, consegue ser ainda mais irresponsável que o da Argentina, em cujos números oficiais nem o ministro Guido Mantega acredita. Amarra-se, assim, às duas economias mais doentes da América do Sul.

Lula e Evo Morales: irmãos políticos (Foto: VEJA.com)

Conta, enfim, com a Bolívia do presidente cocalero Evo Morales, outro irmão político de Lula. Ele já expropriou ativos da Petrobras na Bolívia, legalizou a circulação de veículos roubados no Brasil e tem seu governo infiltrado de alto a baixo por traficantes de cocaína, que despejam aqui, cada vez mais, a sua produção.

É um sucesso acima de qualquer discussão.

Lula não é o espetacular articulador que se imagina: apenas tinha, e agora não tem mais, os instrumentos do poder nas mãos (Foto: Reuters)

(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo)

Mítica do articulador

Muito tem se falado sobre os recentes atos políticos imperfeitos do ex-presidente Lula.

Ora os tropeços são atribuídos a presumidos efeitos de medicação decorrente do tratamento de um câncer na laringe, ora a uma suposta crise aguda de onipotência pós-Presidência da República.

Seja qual for a tese defendida, seus autores partem do princípio de que Lula sempre acertou e de repente começou a errar sem uma explicação plausível para as falhas de seu instinto tido como infalível.

Há um assombro geral com a desfaçatez do ex-presidente ao passar por cima de tudo e de todos, da lógica, dos procedimentos institucionais, sem a menor preocupação com as circunstâncias de seus companheiros de partido e com a repercussão de suas ações sobre a opinião pública.

Da mesma forma que se acha capaz de submeter processos eleitorais à sua vontade, não avalia consequências, não dá ouvidos às críticas preferindo enquadrá-las na moldura da conspiração engendrada por adversários políticos, dos quais a imprensa seria agente engajado.

Ele não é o único a atuar de costas para o contraditório, como se qualquer ação estivesse a salvo de reações

Falta, nessas análises, um exame mais acurado do ambiente político como um todo e do histórico de ações de Lula.

Se olharmos direito, não é de hoje que age assim – fez e disse barbaridades enquanto estava na Presidência – nem é o único a atuar de costas para o contraditório como se qualquer ação estivesse a salvo de reações.

O Congresso vem construindo há muito tempo sua crescente desmoralização agindo exatamente da mesma forma: toma decisões que excluem o interesse público, voltadas para seus próprios interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Os escândalos ali produzem no máximo recuos temporários, promessas não cumpridas e recorrentes avaliações de que o Parlamento é um Poder aberto e, por isso, vítima de ataques injustos.

O descarte de Marta Suplicy e o pedido de bênção a Maluf

Sob essa argumentação os erros se acumulam, mas não cessam. Quando se imagina que deputados e senadores tenham ciência do repúdio que provocam, eis que de novo tentam patrocinar uma farra de salários mal saídos de crises em série decorrentes de farras de privilégios outros.

Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã.

E escolheu agir assim por quê?

Porque é assim que as coisas têm funcionado na política.

Também o Congresso Nacional não deixa de ser reincidente, ao inocentar parlamentares de culpa comprovada, adiar a reforma política -- e por aí vai (Foto: Luis Humberto)

Lula não é o espetacular articulador que se imagina. Apenas tinha, e agora não tem mais, todos os instrumentos de poder nas mãos, os quais utilizou com ausência total de escrúpulos. Quem age ao arrepio das regras ganha sempre de quem é obrigado a segui-las.

Assim como faz o Congresso quando inocenta parlamentares de culpa comprovada, adapta a Constituição às suas conveniências, adia a reforma política, não acaba com o voto secreto para processos de cassação de mandatos e inventa regras segundo as quais a comprovação de desvios de vida pregressa não serve como critério de avaliação da conduta presente.

Nem Lula comete erros novos nem o Parlamento deixa de ser reincidente.

Ambos se unem no mesmo equívoco, imaginando que seja possível fazer a opção por atos erráticos acreditando que não chegará o momento em que aquilo que parece sempre certo começa irremediavelmente a dar errado.

(…)

O livro proibido: no Brasil democrático, quem censura é a Justiça

Decisões da Justiça em uma democracia não se discutem, cumprem-se.

Isso para as partes envolvidas.

Jornalista, especialmente de opinião, discute, sim, decisões da Justiça.

Como essa espantosa adotada pelo Tribunal de Justiça do Paraná que, em atenção a medida liminar impetrada por Rudimar Ferdigo, proprietário de uma academia de lutas marciais em Curitiba, mandou proibir a circulação do livro Anderson Spider Silva — O Relato de um Campeão nos Ringues da Vida (Editora Primeira Pessoa), biografia autorizada do grande campeão dos pesos médios do UFC escrita pelo jornalista Eduardo Ohata.

O motivo: ao longo do texto do livro, entre outras declarações, Anderson chama seu ex-treinador de pessoa “do mal”, diz que ele prejudicou pessoas e sugere que comprou sua faixa preta.

Pois então que  Ferdigo processe Anderson criminalmente, peça indenizações, faça e aconteça. Proibir um livro, num Estado de Direito democrático, é um absurdo! Anderson expressou, no livro, suas opiniões. É responsável por elas.

Que seja ele processado, se for o caso. Não é admissível que, uma vez mais em uma biografia, pessoas que se sentem prejudicadas acabem prejudicando o público leitor e a liberdade de opinião, assegurada na Constituição.

É aquela velha história: com a ditadura, foi-se a censura. O que resta de censura, hoje, reside no Judiciário, em casos como esse — como ocorreu, durante anos, com Estrela Solitária (Companhia das Letras, 1995), a excelente (e respeitosa) biografia que o jornalista Ruy Castro traçou do grande craque Garrincha, já falecido, contestada na Justiça por suas filhas.

O presidente do Senado, José Sarney, com o primeiro signatário da proposta que termina com o voto secredo, senador Paulo Paim (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

Está pronta para votação em Plenário, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nos últimos dias, vários parlamentares, como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), pediram a inclusão da PEC 50/2006 na pauta do Plenário.

A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado.

De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central.

A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.

Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

“Clamor popular por transparência” 

Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.

A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

(…)

O deputado Silvio Costa reclama aos brados contra o senador Pedro Taques: esse tipo de coisa é o fim da picada (Foto: Agência Brasil)

Um representante do povo que se pretende sério não pode fazer o que fez hoje na CPI do Cachoeira o deputado Silvio Costa (PTB-PE): diante do silêncio do depoente do dia, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), Costa, como ocorre em tantas CPIs, resolveu falar — e, ao fazê-lo, passou a ofender o senador.

Vou voltar ao tema mais tarde, mas por ora queria deixar consignado este post. Vamos lá.

Demóstenes é suspeito de malfeitos e até de crimes. Mas não tem nem a obrigação de depor para se auto-incriminar (garantia constitucional) nem muito menos a de ouvir insultos.

Foi o que ressaltou um senador que, tal como Costa, é da base de apoio do governo, Pedro Taques (PDT-MT), procurador da República licenciado. Taques interrompeu os impropérios do deputado e disse que, mesmo sob suspeita de integrar uma quadrilha, Demóstenes não poderia ser desrespeitado.

“Todos aqui, enquanto parlamentares, devem obedecer à Constituição da República”, ponderou. “A Constituição afirma que o cidadão, seja lá quem for, não pode ser tratado com indignidade. Não me interessa quem seja. Pessoas morreram no mundo em razão do direito constitucional ao silêncio. Pode ser o crime mais grave, mas o princípio constitucional ao silêncio e o direito fundamental da pessoa humana de ser respeitado precisam ser respeitados”.

Tem absoluta razão o senador, que, depois, foi ofendido pelo deputado, aos gritos de “demagogo” e “seu m…”.

O próprio episódio denota quem é quem.

CPI é — ou deveria ser — para investigar fatos. Não se trata de palco para exibicionistas cafajestes.

Mais uma vez procura-se discutir a seriedade da imprensa do que o fato em si (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)

(Comentário enviado pelo leitor Reynaldo BH)

Em uma época em que a verdade parece ser buscada com o objetivo de se conhecer de modo mais preciso o passado, não se entende a negação de fatos confirmados pelos participantes da reunião relatada por VEJA.

Mais uma vez procura-se discutir a seriedade da imprensa – no caso a VEJA – do que o fato em si. Não tendo como defender o comportamento de Lula, ataca-se a notícia. Este também é um comportamento repetidamente adotado pelos diversos apoiadores de Lula, que se recusam a admitir até mesmo a discussão de fatos comprovados.

Fica-se na tangência do absurdo perpetrado pelo ex-presidente, focando a discussão na existência ou não da reunião e do tema da mesma. Nada sobre o procedimento que em qualquer país democrático – e o Brasil é um deles – seria o suficiente para um sentimento de indignação coletivo plenamente justificável. E de consequências políticas e jurídicas que certamente não veremos no Brasil de hoje.

O ex-ministro Nelson Jobim – notabilizado por confessar, com certa ponta de orgulho, ter fraudado (enquanto relator da Constituição) a vontade popular e dos outros pares da Constituinte ao incluir no texto artigos não votados pelos deputados – acabou por piorar uma situação já insustentável. Confessa ao jornalista Moreno (de O Globo) que a reunião fora marcada com três dias de antecedência e que o ministro Gilmar estava presente na mesma a convite do próprio Jobim.

Devemos a priori rotular de mentiroso (mais, criminoso!) o ministro do STF, Gilmar Mendes? Alguém pode duvidar que o ministro conheça a lei e saiba que se mentir sobre os fatos que confirmou estaria incorrendo em tipos criminais como injúria, calúnia e difamação? Lula irá acionar o ministro Mendes no foro adequado, ou seja, para julgamento no STF pelos pares do ministro?

O que é mais crível? A versão de Gilmar Mendes – não desmentida sequer por Lula, que se calou – ou aquela já inventada nos blogs chapa-brancas? Que insistem na não veracidade da matéria?

Gilmar Mendes tem um passado de respeito ao Judiciário. Quando não seja, porque fez toda a carreira como jurista. Lula tem o oposto. É notório o desprezo do ex-presidente pelas leis, pela Constituição e pelo processo judiciário. Riu e zombou das multas do TSE (que são penas previstas em lei) quando da propaganda antecipada na campanha de Dilma. Escolheu juízes do Supremo baseado em ligações pessoais de D. Marisa e da amizade – e trabalho – que unia outro indicado ao PT.

Admitiu crime de corrupção, dizendo-se traído para depois ignorá-lo reduzindo-o “somente” a Caixa 2, como se crime não fosse. Perdoou um ladrãozinho barato, o indefectível Severino Cavalcanti pego em flagrante delito recebendo suborno de dono de restaurante, elevando-o à vítima de um suposto preconceito contra nordestinos. Classificou Sarney como não podendo ser “tratado como uma pessoa comum”. Acusou a Justiça de “atrapalhar a execução de obras do PAC” quando esta impedia, por suspeitas de superfaturamento e outros desvios, a continuidade da mesma.

São fatos que não necessitam de interpretações. Cada um escolhe, democraticamente, em qual versão acreditar. Embora, insisto, Lula não tenha desmentido em momento algum o que foi colocado pela VEJA. Talvez por receio de – seria mandatório – ter que processar criminalmente o ministro Gilmar Mendes. Ou, em caso de mentira, não teria o ministro atingido a honra pessoal de Lula?

Gilmar Mendes tem um passado de respeito ao Judiciário, Lula tem o oposto, e o ex-ministro Nelson Jobim acabou por piorar uma situação já insustentável.

O fato em si é que merece atenção. E respeito à verdade.

O que leva um ex-presidente extremamente popular a agir como agiu em defesa de uma causa decididamente vergonhosa? O mesmo Lula que se considerou traído pelos mensaleiros agora luta, sem nenhum limite, para impedir o julgamento efetivo de quem o traiu. Deseja a prescrição dos crimes, alegando como uma das motivações o “desespero de Dirceu”. O chefe da quadrilha, assim qualificado no mesmo processo que Gilmar irá julgar.

Confessa ter domínio de uma CPI que deveria ser somente dominada pelos fatos. E coloca esta CPI (vale dizer, os membros da mesma ligada à base do Governo) à disposição para agir conforme as próprias ordens. Que não investiga Cachoeira ou a Delta, mas foca os esforços na intimidação – frustrada – da imprensa e na tentativa – idem- de desqualificar o Ministério Público.

Este foi atingido nas figuras do atual procurador-geral e do anterior, acusado de montar uma farsa. A CPI criada para punir um desafeto político de Lula (o governador Perillo) e criar uma cortina de bordel para encobrir o julgamento do mensalão, não consegue dar sequer um primeiro passo, perdida nas tentativas de blindar companheiros e a própria Delta. Mas mesmo assim, Lula assegura o controle total sobre o rumo da mesma.

E descaradamente propõe uma troca. O ministro Gilmar Mendes absolve os mensaleiros – ou ajuda a protelar o julgamento em busca da prescrição – e em troca não se investiga o encontro do mesmo com o futuro-ex-senador Demóstenes em Berlim. Sequer se atenta ao fato de estar propondo o acobertamento de um crime (se houver) com a sugestão de inocentar outros.

O que se configura em novo crime. Para Lula, o inimputável, não existe a noção do que fez. Julga-se acima das leis. Qualquer brasileiro decente que tivesse coragem de propor a um juiz de comarca o que Lula propôs a Gilmar sairia preso e algemado desta reunião. Lula não teme a lei. Sempre zombou dela.

Julgou Gilmar Mendes pela mesma régua que usa. Se o ministro Toffoli se submete à pressão de Lula para participar de um julgamento – e aceita – que enquanto advogado esteve envolvido com diversos réus e tem uma namorada que continua a atuar no mesmo processo, é por que merece a medida tomada com a régua de Lula.

Não se espere o mesmo da Ministra Carmem Lúcia ou do ministro Ayres Brito. Ambos possuem uma história de dignidade. E fica provado que Gilmar Mendes não se enquadra nas medidas do ex-presidente.

A Justiça brasileira está distante – mesmo que com gritantes falhas – do toma-lá-dá-cá do Poder Legislativo. Ainda resta dignidade própria aos onze ministros da Corte Suprema, como Gilmar demonstrou. A mesma que faltou a Lula ao propor uma compra de sentença. Por mais pesada que possa parecer esta comparação, não encontro outra mais apropriada.

Lula passou a ser o exemplo maior da necessidade imediata de julgamento dos mensaleiros. E – arrisco a dizer – até da condenação. Faço este pré-julgamento pelo comportamento do ex-presidente frente aos fatos. Somente quem tem a certeza absoluta da condenação agiria como Lula agiu. Lula está tão ou mais desesperado que Dirceu.

No mínimo é estranho. Ou nada usual. Houvesse a certeza ou mesmo uma dúvida consistente acerca do resultado, não haveria necessidade deste absurdo sem comparações na recente história do Brasil. Até Collor submeteu-se a julgamentos. Lula exige evita-los. Mais: exige um atestado de inocência de companheiros que um dia qualificou de aloprados e traidores.

O desprezo de Lula pela história e pelas regras mínimas de democracia chega a assustar. Já não se importa em desdizer o que disse. Em perdoar ladrões que um dia os acusou no mesmo palanque que agora os absolve. Que pretende Justiça para adversários e perdão pleno antecipado para apaniguados.

Talvez isto explique a sucessão infindável de escândalos de Eunice, Palocci, Pimentel, Waldomiro Diniz, José Dirceu, etc. Lula já os absolveu preliminarmente. Já pediu a Dilma – e esta atendeu – o retorno de algumas destas figuras. Já os perdoou em discursos de saudações fraternas e ataques à mídia.

Todos conhecem o famoso caso do moleiro da Prússia que instado a retirar o moinho que enfeava a vista do castelo de Frederico II, se negava a fazê-lo. Perguntado pelo próprio rei o porque do motivo que o levava a insistir em procurar refúgio no Judiciário, disse apenas: “ ainda existem Juízes em Berlim.” Gilmar Mendes talvez seja um deles.

Frederico II era um déspota, mas com cultura. Aceitou a posição externada pelo moleiro, pois acreditava na supremacia da Justiça.

Lula certamente não é um Frederico II. Falta-lhe cultura, respeito à história e à verdade. Sobra absolutismo dos que se julgam acima das leis e que tentam controlar e direcionar o Judiciário que é a garantia maior da cidadania e da democracia.

Lula jamais entendeu ou entenderá isto.

Ele mesmo provou, com atitudes, esta afirmação. Simples assim.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão, durante sessão do Supremo, com exemplar da Constituição nas mãos: independência em relação ao Executivo é tradição na Corte que comporta poucas exceções (Foto: Nelson Jr. / STF)

Quando o então presidente Lula se preparava para fazer sua nona indicação para um ministro do Supremo Tribunal Federal — que tem 11 integrantes –, em setembro de 2010, procurei analisar num post o sistema de composição da corte e perguntei a alguns juristas de nomeada se um tribunal com grande maioria de membros indicados por um só presidente poderia perder isenção e credibilidade.

Um desses juristas, o respeitado advogado e ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, respondeu:

“Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos, apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mau, pois demonstra parcialidade ao contrário…

A independência do poder x simpatia e gratidão

“No caso de Lula, que já nomeou oito ministros e nomeará mais um antes de terminar seu mandato, creio que, na tradição da casa, os nomeados, imediatamente depois da posse, absorveram o espírito constitucional da instituição — a independência do poder –, princípio mais forte de que qualquer simpatia ou sentimento pessoal de  gratidão.” Ou seja, a crença, não pouco difundida, de que ministros do Supremo “comem pela mão” do presidente que os designou é errônea e injuriosa aos magistrados.

Pois bem, o ministro Joaquim Barbosa deu, dias atrás, mais uma demonstração cabal de que, uma vez no Supremo, desaparecem, para os magistrados decentes, quaisquer eventuais “sentimentos pessoais de gratidão” pelo presidente que os designou ou por quem influenciou diretamente na escolha, como é o caso que vou comentar.

Relator do processo sobre o escândalo do mensalão no Supremo, o ministro negou na semana passada pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo fosse desmembrado, ou seja, para que parte dele fosse remetida a um juiz de primeira instância, de forma a que seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, não fosse julgado pelo Supremo.

Com a decisão, o desfecho do mensalão continuará nas mãos do Supremo.

Se o pedido do advogado fosse aceito — conforme informou o site de VEJA –, a maioria dos réus não seria julgada pelo Supremo por não ter foro privilegiado. É o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu.

Em sua decisão, Barbosa ressaltou que o desmembramento já foi “várias vezes” negado pelo plenário do Supremo.

Márcio Thomaz Bastos, como ministro da Justiça, orientou Lula na nomeação de ministros do Supremo — inclusive Joaquim Barbosa

Marcio Thomaz Bastos (Foto: Reprodução / Veja.com)

Afirmou textualmente o ministro em sua decisão:

“Apesar do esforço do agravante [refere-se a Salgado, que interpôs um agravo -- espécie de recurso -- por meio de seu advogado] em sustentar que o seu pleito ainda não teria sido examinado pelo Supremo Tribunal Federal, observo que a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função – objetivo do agravante – já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte”.

O advogado Márcio Thomaz Bastos tem ligação intensa e histórica com o PT, a ponto de, como se sabe, ter sido ministro da Justiça durante toda a primeira parte do lulalato ((2003-2007).

Não apenas isso: durante o primeiro mandato de Lula, influenciou decisivamente a escolha dos ministros do Supremo, indicando nomes ao presidente e examinando nomes que chegavam ao Planalto. E o ministro Joaquim Barbosa, nomeado por Lula em 2003, fez parte da primeira leva de designações do então presidente ao Supremo, junto com os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto. Eles, como os demais nomes, passaram pelo crivo de Márcio e tiveram seu apoio.

O ministro Ayres Britto, por sinal, protagnizou igualmente episódio explícito de independência do Planalto, conforme se pode ler no post Ayres Britto na presidência do Supremo mostra que ministro nomeado por presidente não é necessariamente dócil ao poder.

Leia também:

Leiam as explicações do grande jurista Saulo Ramos sobre a prescrição do crime de quadrilha no mensalão