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Conselho Nacional de Justiça

18/04/2013

às 16:00 \ Política & Cia

O FIM DA PICADA: Justiça do DF não toma conhecimento de casos de improbidade administrativa e de corrupção de agentes públicos

A suntuosa sede do Tribunal de Justiça do DF: o pior em produtividade nos casos de corrupção e improbidade administrativa (Foto: Jornal de Brasília)

Viva o Conselho Nacional de Justiça.

Viva a Emenda Constitucional nº 45, que o Congresso aprovou no final de 2004 criando esse órgão fiscalizador.

O CNJ trabalha muito, mas divulga pouco — e mal — o que faz. Tem feito muita coisa boa.

Como a chamada meta nº 18. Vocês já ouviram falar?

Pois bem, a chamada Meta 18 foi estabelecida em novembro do ano passado pelos dirigentes dos tribunais brasileiros ao longo do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. E prevê que, até o fim deste ano, sejam julgados todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Há casos que datam de 2002 e ainda não foram julgados. Mais de 3 mil já prescreveram, e seus responsáveis não serão punidos.

Zerar os 17 mil processos que restam até dezembro próximo é uma das prioridades da gestão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, à frente do CNJ, que ele também preside.

Pois bem, levantamento promovido pelo CNJ mostra que o PIOR desempenho nas 27 unidades federativas até agora é a Justiça do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF tem pela frente 3.104 processos para liquidar até o final do ano — e, a julgar pelos antecedentes, não chegará nunca à meta.

Sabem quantos processos do tipo foram julgados no ano passado?

Um.

Sabem quanto foram julgados este ano?

Até agora, nenhum.

13/02/2013

às 16:28 \ Política & Cia

A segunda batalha do ministro Joaquim Barbosa: combater o “filhotismo” no Judiciário

DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES --  O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham privilégios nas cortes de Justiça.

DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES -- O ministro Joaquim Barbosa pretende criar mecanismos para impedir que filhos, cônjuges e parentes de magistrados tenham privilégios nas cortes de Justiça.

Reportagem de Robson Bonin, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

A SEGUNDA BATALHA

Depois de relatar o caso do mensalão, Joaquim Barbosa assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça com outra missão espinhosa: acabar com filhotismo, que ele considera uma das práticas mais nefastas do Judiciário brasileiro

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, trabalha para concluir neste mês um dos ritos derradeiros da maior batalha já encampada por ele no Judiciário. A publicação do acórdão do julgamento do mensalão vai consumar as penas dos condenados, abrir caminho para os recursos finais da defesa e, no last act — expressão usada por Barbosa no julgamento —, colocar atrás das grades os mensaleiros. Será o fim do maior julgamento da história do país e o começo de uma nova, e não menos desafiadora, empreitada para Barbosa.

No fim do ano passado, ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário comandado cumulativamente pelo presidente do STF, Barbosa elegeu como prioridade de sua gestão encontrar uma fórmula para coibir o que ele considera uma das mais nocivas práticas ainda toleradas nos tribunais brasileiros — a advocacia de filhos, cônjuges e toda sorte de parentes de magistrados.

Esse tabu já esteve na mira da ministra Eliana Calmon

A atividade de familiares de magistrados, na avaliação de Barbosa, “fere o princípio do equilíbrio de forças que deve haver no processo judicial” e divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado — podendo beneficiar clientes por causa disso — e os comuns, que não possuem os laços de sangue para favorecê-los.

“Filhos, mulheres, sobrinhos de juízes são muito acionados por seus clientes pelo fato de serem parentes. Não é pela qualidade técnica do seu trabalho. Sou visceralmente contra isso”, disse Barbosa.

Tratado como tabu, o filhotismo nos tribunais já esteve na mira de outro integrante do CNJ no passado. Ex-corregedora do órgão, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi uma das primeiras a declarar guerra à prática.

O problema, segundo ela, não está na atuação formal dos familiares nos processos. Para esses casos, a legislação já conta com mecanismos para coibir abusos. O problema está nas relações que acontecem fora do processo, quando os parentes usam a proximidade com um juiz para fazer lobby em favor de um cliente.

A MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)

A MINISTRA ELIANA CALMON -- a primeira a tentar coibir a prática -- diz que o problema é muito sério e que filhos de juízes usam as relações familiares para tentar influenciar decisões judiciais — e ganham muito dinheiro com isso: “Ele veio com outro advogado me chamando de ‘tia Eliana’” (Foto: Cadu Gomes / Reuters)

Corregedor tem dois filhos advogados que atuam em seu tribunal

Conhecida pelo rigor de suas palavras, Eliana Calmon não conseguiu encontrar uma solução para o problema durante os dois anos em que esteve no conselho, o que demonstra a complexidade do assunto.

O próprio Barbosa, apesar de ser o comandante do Supremo, não escapará de constrangimentos. O atual corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, por exemplo, tem dois filhos que atuam como advogados em processos que tramitam no STJ, onde Falcão também trabalha. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

05/01/2013

às 17:00 \ Política & Cia

Entrevista direto no fígado: esta ministra deveria estar sendo cogitada para ir para o Supremo. Infelizmente, não está. Mas vejam sua franqueza e coragem

A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala" (Foto: VEJA)

Publicado originalmente em 15 de agosto de 2011

Amigos do blog, agora que a ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie se aposentou, aos 63 anos, e a presidente Dilma cogita de indicar para a vaga outra mulher, vejam se não é uma ótima ideia o nome da ministra do Superior Tribuna de Justiça Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Judiciário.

Campeões de Audiência

Campeões de Audiência

Leiam a entrevista que se segue, vejam a franqueza e a coragem da ministra Eliana Calmon. Não se me lembro de ter lido declarações de um magistrado sobre as mazelas e problemas do Judiciário tão sinceras e diretas como essas da incrível entrevista que a ministra concedeu ao jornalista Rodrigo Rangel, de VEJA — em setembro do ano passado. O título original é o que vai abaixo. Não percam.

Ah, antes que me esqueça: o nome da ministra NÃO está entre os cogitados pela presidente Dilma para o Supremo. Infelizmente, mesmo que fosse, ela já passou da idade máxima de 65 anos — tem 66 — para ser indicada ao STF. Mesmo que isso não tivesse ocorrido, diante do que a ministra diz, vocês verão que sua não cotação não seria surpresa.

A corte dos padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.

Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.

A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

LEIA TAMBÉM:

Ministra sem papas na língua diz que existem “bandidos” no Judiciário — e abre crise

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13/09/2012

às 16:00 \ Política & Cia

Menores livres para traficar drogas

PERTO DA LIBERDADE -- Como este rapaz, de 17 anos internado na Fundação Casa, milhares de jovens traficantes agora ganharão as ruas (Foto: Jefferson Coppola)

PERTO DA LIBERDADE -- Como este rapaz, de 17 anos internado na Fundação Casa, milhares de jovens traficantes agora ganharão as ruas (Foto: Jefferson Coppola)

Matéria de Carolina Rangel, publicada em edição impressa de VEJA

 

LIVRES PARA O TRÁFICO

O STJ determina que jovens menores de 18 anos não poderão ser internados se forem pegos vendendo drogas pela primeira vez

Traficantes de drogas com menos de 18 anos só poderão ser internados depois que tiverem sido pegos ao menos três vezes cometendo crimes, decidiu o Superior Tribunal de Justiça. A corte seguiu à risca um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e consolidou um entendimento da lei que, na prática: 1) ameaça despejar milhares de marginais precoces de volta às ruas e 2) aumenta exponencialmente as vantagens, para os traficantes, de recrutar adolescentes para o crime.

A decisão tem base legal: o ECA determina que a internação de menores de idade só pode acontecer em três hipóteses: se o jovem cometeu infrações graves anteriormente (aqui entram roubo e furto, por exemplo); se ele usou de violência; ou se descumpriu medida socioeducativa (como trabalho comunitário). Essa decisão do STJ deverá agora orientar os tribunais inferiores quando eles forem julgar casos que envolvam traficantes adolescentes.

O artigo do ECA tem o bom propósito de só privar os jovens da liberdade em último caso – e, assim, protegê-los do contato nocivo com criminosos reincidentes. Ocorre que ele pressupõe que, no lugar da internação, os juízes possam lançar mão de penas alternativas, como a liberdade assistida (com acompanhamento de um assistente social) ou o trabalho comunitário – ambas de responsabilidade das prefeituras.

Na maior parte do Brasil, no entanto, elas não passam de ficção, segundo comprovou uma pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça. Assim, apesar de a lei oferecer opções, na vida real os juízes têm só duas escolhas: a internação ou a impunidade.

Pautados por essa realidade, muitos decidiam pela punição mais severa, com o justo argumento de que o tráfico de drogas é um crime grave por representar uma ameaça à integridade da sociedade. Essa saída agora está bloqueada pela súmula do STJ.

Não há dúvidas de que a decisão levará a um aumento imediato do número de jovens envolvidos com o tráfico. Para os chefões do crime, a mão de obra adolescente, agora com a expectativa da impunidade, parecerá ainda mais vantajosa. “Os menores são o principal canal de venda de drogas: são fáceis, baratos e, agora, impunes. Essa súmula pode estar juridicamente perfeita, mas vai aumentar o número de jovens no crime organizado”, afirma o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino.

Mesmo quem defende uma segunda chance para os jovens criminosos, como o sociólogo Guaracy Mingardi, acredita que a lei terá um efeito nefasto, inclusive sobre eles. “Há que levar em conta que grande parte dos jovens que sofrem internações viram profissionais do crime. Mas também é preciso observar que essa súmula fará com que os jovens se sintam sem limites. E isso aumentará a sua participação no tráfico.”

Uma visita à Fundação Casa (antiga Febem) mostra que essa participação já é assustadoramente alta. Na instituição, que abriga a maior parte dos menores infratores detidos do país, o número de internações por tráfico triplicou de 2006 para cá: saltou de 1180 para 3 740 em 2012. Agora, com a decisão do STJ, ele vai cair. Mas a que preço.

10/09/2012

às 16:47 \ Política & Cia

Eliana Calmon, em entrevista: “no mensalão, o judiciário também está sendo julgado”

Ministra Eliana Calmon (Foto:  GF fotografias)

Ministra Eliana Calmon (Foto: GF fotografias)

Entrevista de Rodrigo Rangel publicada em edição impressa de VEJA que está nas bancas 

 

A JUSTIÇA DEPOIS DO MENSALÃO

A ministra deixa a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça certa de que a condenação dos mensaleiros vai levar à tolerância zero com a corrupção nos tribunais brasileiros

Eliana Calmon é capaz de ficar horas e horas falando sobre culinária. Sua especialidade mais admirada, porém, é outra. Há dois anos, ela assumiu o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prometendo combater com rigor os desmandos dos juízes. Não era promessa de político. Antes disso, já tinha se envolvido em sonoras brigas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao denunciar que alguns de seus colegas faziam conchavos para interferir na escolha dos novos integrantes da corte e, assim, influir em suas futuras decisões.

No CNJ, a ministra apontou a existência de “bandidos escondidos atrás de togas”, generalização que atraiu sobre ela a ira da categoria. Sob seu comando foi aberto um número recorde de processos para apurar a conduta irregular de juízes. Na semana passada, antes de deixar o cargo de corregedora e voltar ao STJ, a ministra fez a VEJA um balanço de sua gestão.

 

O julgamento do mensalão terá algum impacto sobre a Justiça brasileira como um todo?

Esse é um julgamento de importância fundamental para o Brasil, porque toda a nação está examinando como se comportará o Poder Judiciário. O Judiciário também está sendo julgado. Esse julgamento vai refletir o que é a Justiça brasileira. Os ministros podem condenar ou absolver, mas terão de mostrar com clareza por que estão condenando ou absolvendo. Isso está sendo feito.

 

O rigor que os ministros do Supremo têm demonstrado com relação à corrupção reflete uma mudança de parâmetros?

O Supremo faz com que a magistratura se enquadre num novo modelo. Toda carreira — e a magistratura em especial vive de lição e exemplo. Temos de ser exemplo para as pessoas que estão abaixo de nós. No momento em que o Supremo ensina a lição e dá exemplo, vira referencial.

O juiz de comarca passa a ter referência, admiração, e passa a trabalhar para se igualar àqueles que ele admira no topo da hierarquia. Quando o Supremo faz um julgamento técnico, sério e até rápido, com votos compreensivos, como tem sido neste caso, isso transmite credibilidade ao povo brasileiro.

O Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga.

 

Por que essa atitude mais proativa em defesa do bem público demorou tanto a chegar ao Poder Judiciário?

A Justiça não se apercebeu das mudanças que a Constituição trouxe. Na medida em que o Judiciário não tem consciência de seu papel, vira o chancelador do que os outros poderes decidem. O Judiciário demorou a perceber que tem poder próprio e não deve funcionar como extensão dos outros poderes.

 

A senhora deixa o Conselho Nacional de Justiça mais assustada ou mais aliviada?

Conheci as entranhas do Poder Judiciário e pensei que a situação estivesse melhor. Na Corregedoria, eu vi a Justiça em uma situação muito negativa. A gestão, por exemplo, ainda é muito ruim. Mas saio aliviada porque me aproximei muito dos tribunais, que perceberam que com boa gestão é possível melhorar.

Não digo que fiz um saneamento, mas fiz parceria com os presidentes dos tribunais. São Paulo é um exemplo que me deixa maravilhada. Era um tribunal fechado, que nunca aceitou o CNJ, mas no fim conseguimos avançar. É preciso eliminar de vez o patrimonialismo e o compadrio. Alguns tribunais até hoje fazem favores ao governador, e o governador arruma emprego para parentes de juízes.

 

A senhora gerou uma crise sem precedentes no Judiciário quando disse que há bandidos escondidos atrás de togas. Eles existem mesmo?

É claro que há bandidos de toga. É só olhar o número de juízes afastados por improbidade, olhar o número de investigações instauradas nos últimos tempos. Os números são grandes. Olhe que a Corregedoria do CNJ tem uma estrutura pequena para tantos problemas, e não temos condições de descobrir tudo.

Aquilo que eu falei, e não foi generalizando, falei numa linguagem forte para mostrar que muitas vezes as pessoas querem se esconder atrás da toga porque buscam a proteção que o cargo dá. Na verdade, eu acabei sendo intérprete da consciência coletiva.

 

"O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei" (Foto: ABr)

"O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei" (Foto: ABr)

Qual foi a parte mais difícil do trabalho da senhora como corregedora?

A função disciplinar é difícil porque há uma grande resistência por parte das associações de juízes. O corporativismo é forte. Ainda pensam que, se acharmos corrupção, temos de resolver a questão internamente, sem levá-la ao conhecimento da sociedade. Eu penso diferente.

Nós temos, sim, de levar as mazelas do Judiciário ao conhecimento da sociedade. Uma das punições é justamente essa. Até porque a legislação que trata de punições a juízes é muito antiga. Por ela, a punição máxima para um desembargador é a aposentadoria. Se não for uma falta gravíssima, ele ficará sem punição. Daí eu acho que uma das penas mais temidas é a divulgação daquilo que for constatado.

 

Qual é o perfil desses “bandidos de toga” a que a senhora se refere?

Obviamente não estou afirmando que todos os juízes que dizem só falar nos autos são bandidos, mas o criminoso de toga tende a ser um juiz hermético, formalista, que fala pouco e não recebe as partes. Mas ele está apenas se escondendo atrás do formalismo. Essa atitude o beneficia. O objetivo dele é fazer da Justiça um balcão de negócios. Ele sabe quais processos podem render dinheiro. Existem alguns nichos preferenciais, como os processos por dano moral.

 

Por quê?

Porque o dano moral não é mensurável pela lei. Os bancos também são vítimas frequentes. Os juízes dão decisões, impõem multas estratosféricas e mandam depositar o dinheiro imediatamente. Muitas vezes o juiz se associa ao advogado e divide os lucros. É claro que, em um universo de 16000 juízes, nem 2% fazem isso, mas o estrago para a carreira é muito grande. Essa é a pior face da magistratura.

 

A senhora fala muito da “intimidade indecente” entre o Judiciário e a política. Por que ela teima em existir?

Isso vem de dois séculos. O Judiciário sempre foi conivente com os outros poderes, sempre foi um chancelador do que os outros poderes decidiam. Até hoje há juízes que comungam da ideia de que é preciso ser amigo do rei.

 

O modelo de nomeação de juízes de tribunais superiores, que são escolhidos politicamente por decisão do presidente da República, contribui para essa relação?

Esse é o caminho. Em todos os países, quem escolhe os ministros da Suprema Corte é o presidente da República. Pensei muito nisso, inclusive quando passei por esse processo para chegar ao STJ. É doloroso para um juiz de carreira enfrentar um processo tão político. Você aprende que um magistrado deve ficar afastado da política, não deve se imiscuir na política, mas na hora H tem de passar a cuia entre os políticos pedindo o favor da indicação.

 

Existe uma maneira de quebrar essa situação de dependência do Judiciário em relação aos políticos?

Do ponto de vista formal, o processo de escolha de ministros de tribunais superiores é perfeito. O indicado é escolhido pelo presidente da República e submetido ao Senado, que o sabatina para ver se tem notável saber jurídico. Tudo isso é público e as pessoas podem avaliar se o indicado tem os requisitos necessários para o cargo. Tudo perfeito. Mas só na teoria.

Na prática é diferente. Falta responsabilidade. Dentro do Judiciário, no qual se diz que não existe política, há a política miúda dos grupelhos que se acertam para escolher quem vai compor as listas de indicados. O Executivo escolhe de acordo com os apoios políticos, ou seja, os padrinhos.

Por sua vez, o Legislativo, que deveria analisar o saber jurídico e a reputação ilibada do indicado, não faz o que deve. Antes da sabatina, o indicado visita os gabinetes dos senadores para amortecer intervenções que não sejam do seu agrado. A sabatina vira apenas uma formalidade.

 

A senhora também teve padrinhos?

Lógico. Todo mundo busca apoio, só que ninguém diz. Eu tive como padrinhos os senadores Antonio Carlos Magalhães, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Edison Lobão. Amigos me levaram até eles, e eles se tomaram meus padrinhos.

 

Esse apadrinhamento não é cobrado depois, na forma de algum favor?

Imagino que sim. A mim nunca fizeram pedido, porque quando cheguei lá coloquei tudo às claras, incluindo os nomes de quem me indicou. Quem vai pedir alguma coisa a uma língua ferina como esta minha? Nós precisamos é de seriedade institucional.

Na hora de escolher alguém para um cargo relevante, não se pode pensar em colocar o amigo, alguém que vá fazer favor. Tem de ser o melhor possível, para fazer justiça, para ser um bom ministro.

 

A senhora foi acusada de abuso nas investigações de juízes especialmente quando começou a apurar suspeitas de enriquecimento ilícito. A reação foi exagerada?

Eu tratei as questões do Judiciário de forma muito incisiva e crua. E isso chocou um pouco. É um poder muito fechado e corporativista, que se sentiu agredido. Mas eu falei o que tinha de falar, e fiz isso para chocar mesmo, porque, se não chocasse, não causaria o efeito que causei. Eu estava disposta a mudar, e ninguém muda comodamente. A gente só muda quando choca.

 

 "Não vou me meter em política de maneira nenhuma"

"Não vou me meter em política de maneira nenhuma" (Foto: Gilmar Félix / Agência CNJ)

A senhora prevê alguma hostilidade na sua volta ao Superior Tribunal de Justiça, no qual comprou brigas?

Uma dessas brigas foi criticar a atuação de filhos de ministros como advogados na corte. Esse problema resiste no STJ. Antigamente os filhos de ministros viviam como funcionários públicos. Quando nós combatemos o nepotismo e achamos que tínhamos realizado uma grande coisa, combatemos um problema e o outro ficou. Não se pode impedir que filhos de ministros advoguem.

O grande problema é o fato de eles usarem seu nome para fazer cooptação de clientela. Eles dizem ao cliente que têm influência no tribunal porque são filhos de ministros. No meu gabinete, eles não têm vez nem para marcar audiência. Nem filho de ministro nem ministro aposentado atuando, que é outra coisa imprópria mas existe. O ministro se aposenta e vai fazer lobby no tribunal. Nós precisamos acabar com essa prática, não dando chance de aproximação.

 

Por que essa prática resiste, apesar de ser imprópria?

Muitas vezes esses filhos de ministros não têm nem procuração nos autos. Eles não fazem sustentação oral, não fazem nada, só acompanham outros advogados para facilitar o acesso. Entram apenas para dar a impressão ao cliente de que realmente têm chance de ganhar, não por ter o direito, mas por influência.

Em alguns gabinetes, dizem que isso funciona. Vende-se a ideia de que filho de ministro faz milagres. Faz milagres porque é mais inteligente? Não, é porque, se não der jeito, vai fazer safadeza. É a advocacia de lobby, que não se sustenta pelas razões jurídicas, mas pelas razões extrajurídicas, de amizade, de afeto, de relacionamentos.

 

Qual é a consequência mais visível desse tipo de situação?

Em primeiro lugar, isso desacredita a Justiça. Além do mais, é uma absoluta injustiça para com os advogados que são sérios, trabalhadores e vão à tribuna defender o direito. A advocacia de lobby causa um mal enorme e precisa ser banida, é um horror. É obrigatório acabar com isso. Cabe aos próprios ministros coibir essa prática. Isso só depende de nós. Basta perguntar ao “advogado” que chega ao gabinete se ele tem procuração nos autos. Se não tem, o ministro tem de dizer: “O senhor ponha-se daqui para fora”.

 

Sua visibilidade fez surgir rumores de que poderia sair candidata a algum cargo político. Isso está nos seus planos?

Já me convidaram para ser candidata a senadora pelo Distrito Federal, mas não vou me meter em política de maneira nenhuma. Também não vou advogar. De dinheiro eu não vou precisar, porque tenho uma vida modesta e a minha aposentadoria certamente será suficiente. Penso em mais tarde, quem sabe, participar de uma entidade de combate à corrupção ou me dedicar aos livros de culinária.

20/07/2012

às 15:20 \ Política & Cia

Caso Cachoeira: um delegado desaparecido, outro assassinado, um juiz e uma procuradora ameaçados de morte: o que falta para que o ministro da Justiça decrete uma ação de emergência da Polícia Federal?

O delegado Hylo, na foto concedendo uma entrevista à TV: citado em telefonemas de Cachoeira, está desaparecido desde o dia 14 (Foto: tvcmn.com.br)

O delegado da polícia de Goiás Hylo Marques Pereira, citado em conversas telefônicas do malfeitor Carlinhos Cachoeira gravadas com autorização da Justiça, está desaparecido há seis dias.

Este é o mais recente fato estranho e grave ligado, de alguma forma, às investigações sobre Cachoeira e seus tentáculos.

O agente da Polícia Federal Wilson Tapajós Macedo atuou na chamada Operação Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira, participou desta prisão e, com seu trabalho, ajudou a por a nu as relações promíscuas do malfeitor com o mundo político políticos, além de contribuir para a desgraça política do ex-senador Demóstenes Torres.

Tapajós: importante na investigação da Operação Monte Carlos, e assssinado com dois tiros no cemitério de Brasília (Foto: Perfil no Facebook)

Foi assassinado a tiros no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A PF diz já ter dois suspeitos, cuja captura estaria “próxima”. Sem mais detalhes.

Antes, recebera ameaças anônimas.

Ameaça de morte: o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que decretou a prisão de Cachoeira, recebeu ameaças e à família e pediu remoção do posto

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiás, o responsável pela decretação da prisão de Cachoeira e pela autorização à Polícia Federal para interceptar telefonemas de suspeitos de integrar a quadrilha, pediu afastamento devido a ameaças diretas e indiretas a si e sua família.

A procuradora Léia Batista, ativa no caso Cachoeira pelo Ministério Público de Goiás, pediu proteção ao Conselho Nacional de Justiça em razão das ameaças de morte que recebeu.

A procuradora de Justiça Léia Batista: ameaçada de morte, pediu proteção ao Conselho Nacional de Justiça

O que mais será necessário para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decrete uma emergência e coloque o que puder em matéria de recursos humanos, de informação e técnicos da Polícia Federal para verificar aonde levam os fios desse novelo?

Será preciso que ocorram oito mortes suspeitas ou homicídios de possíveis testemunhas, como desgraçadamente se deu com o caso do prefeito Celso Daniel, para que se note que há algo estranhíssimo e grave em andamento?

A propósito, as oito mortes do caso Celso Daniel — estamos no Brasil — ficaram, como sabemos, por isso mesmo.

21/06/2012

às 13:37 \ Política & Cia

Dora Kramer sobre o caso Cachoeira: “Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado que precisa lhe garantir a vida e prender os autores das ameaças “

 

A CPI do Cachoeira em reunião: ou trabalha com seriedade, custo o que custar, ou terá sido cúmplice (Foto: Agência Senado)

Por Dora Kramer, em O Estado de S. Paulo

De um lado, a transferência – “por exposição junto à criminalidade” – do juiz Paulo Augusto Moreira Lima da 11.ª Vara Federal em Goiás para instância distante do processo.

Moreira Lima foi o responsável pela decretação da prisão de Carlos Cachoeira, pela autorização à Polícia Federal para interceptar telefonemas de suspeitos de integrar a quadrilha e pediu afastamento devido a ameaças diretas e indiretas a si e sua família.

O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que mandou prender Cachoeira: afastado "por exposição junto à criminalidade" (Foto: brasil247.com)

A procuradora Léia Batista, que atua no caso pelo Ministério Público de Goiás, também se sente ameaçada e pediu ao Conselho Nacional de Justiça que tome providências para garantir-lhe a segurança.

A procuradora Léia Batista: ameaçada, pede ao Conselho Nacional de Justiça que lhe garanta a segurança

De outro lado, as decisões do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Distrito Federal e Goiás, entre outros Estados), que provavelmente têm fundamentação jurídica não obstante deem margem a questionamentos por parte de seus próprios pares.

Tourinho Neto tem sido generoso com a defesa de Cachoeira

Tourinho Neto tem sido generoso com a defesa de Cachoeira: determinou cancelamento de depoimento do réu na Justiça, deu voto como relator a favor da ilicitude das escutas da PF e decretou a libertação do acusado, que só continuou preso por força de mandado decorrente de outro inquérito policial.

O desembargador federal Tourinho Neto: já cancelou depoimento de Cachoeira à Justiça, já votou para considerar ilícitas as escutas da Polícia Federal, já mandou soltar o malfeitor (Foto: veja.abril.com.br)

No meio disso, uma CPI bamba, perdida em minúsculas picuinhas de natureza partidária e, se não se cuidar, em via de entrar para o rol dos suspeitos.

Por ação, omissão ou interpretação condescendente sobre a higidez do Estado de Direito, se acumulam sinais de que o bando pode ser bem-sucedido nas investidas para obstruir a ação da Justiça e celebrar contente a impunidade no final.

Evidencia-se também o caráter mafioso da organização criminosa alvo de três inquéritos policiais, um processo judicial em curso e uma comissão parlamentar de inquérito composta por deputados e senadores.

Por que falar em máfia? Porque é do que se trata

Por que falar em máfia? Porque é do que se trata: empresa de fins criminosos que busca dar feição legal aos negócios mediante infiltração no Estado e cooptação de agentes públicos e privados. Movimenta-se com desenvoltura nos subterrâneos das instituições e usa de violência.

Nos contornos até agora conhecidos da rede montada por Carlos Augusto de Almeida Ramos, cuja qualificação como mero “contraventor” soa amena, faltava o fator violência.

Não falta mais. O juiz Moreira Lima, no ofício em que denuncia as pressões à presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, fala em “homicídios” cometidos pela quadrilha por ele investigada.

A própria existência dessas ameaças remete ao caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada por sua atuação em processos envolvendo policiais integrantes de milícias no Rio de Janeiro.

Evidente, pois, que a CPI que investiga o esquema Cachoeira e suas ramificações está diante de algo grande.

A juíza Patrícia Aciolio, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada em agosto do ano passado (Foto: Agência Globo)

Ou a CPI trabalha com seriedade, ou terá sido cúmplice

Tão grande que a comissão só tem um caminho: suspender as tentativas de proteger esse ou aquele grupo e retomar os trabalhos na próxima semana com seriedade, compreendendo o que se passa debaixo de seu nariz.

Ou faz isso e prossegue nas investigações para valer apesar dos pesares que porventura venham a pesar sobre parlamentares, governadores, prefeitos, empresários e quem mais esteja envolvido, ou a comissão de inquérito terá sido cúmplice.

Qualquer recuo a partir de agora pode significar o acobertamento de ações do crime organizado dentro do Congresso Nacional e uma gravíssima agressão às instituições.

O que está em jogo é a autoridade do Estado, desafiada quando funcionários públicos são ameaçados no exercício de quaisquer funções, mais ainda se estas dizem respeito a apuração de crimes contra o poder público e nas entranhas dele.

Não é o juiz quem tem de se afastar em nome de sua segurança, mas o Estado que precisa lhe garantir a vida, prender os autores das ameaças e assegurar condições para o desbaratamento dessa máfia.

Qualquer coisa diferente disso equivale a transferir aos bandidos um poder de decisão que não lhes pertence e pôr de antemão o juiz (ou juíza) substituto sob suspeita ou risco de morte.

19/04/2012

às 19:25 \ Política & Cia

Post do Leitor sobre a saída de Peluso do Supremo: “É melhor um fim horroroso do que um horror sem fim”

Ministro Cezar Peluso, que deixou ontem a presidência do Supremo (Foto: STF)

Amigos, comentando post que publiquei criticando a deselegância com que o ministro Cezar Peluso se despediu da presidência do Supremo Tribunal Federal, ontem, quarta-feira, criticando colegas e fazendo pouco caso do elogiado trabalho da ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Peluso deve deixar de vez o Supremo até 3 de setembro próximo, quando completará a idade-limite de 70 anos.

Hoje, o leitor Reynaldo-BH, fiel amigo e colaborador do blog, enviou um comentário que achei interessante publicar como Post do Leitor. Vai como chegou:

Como se dizia antigamente.. tsk, tsk, tsk…

Que fim de mandato.

Se era para ficar na história, Peluso conseguiu.

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FSP On line

‘Ele se acha’, diz Joaquim Barbosa sobre Cezar Peluso.

“O Peluso se acha. Ele não sabe perder. A Eliana [Calmon] ganhou todas. E ele diz que ela não fez. E ela fez muito, não obstante os inúmeros obstáculos que ele tentou criar”, afirmou Barbosa.

Perguntado sobre seus supostos planos políticos, disse: “Eles [que aventam a possibilidade] que sabem. Estão inventando essa história. Jamais falei com qualquer pessoa sobre candidatura.”

Segundo Barbosa, “na verdade, ele [Peluso] tem uma amargura. Em relação a mim, então…”.

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FSP On line.

Contrariando tradição, Peluso não recebe homenagem no STF.

“Em sua última sessão como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso não foi homenageado pelos colegas, como tradicionalmente acontece.

Ministros questionados quando saíam do plenário afirmaram que não houve um motivo específico e argumentaram que, normalmente, a homenagem é feita pelo integrante mais antigo, Celso de Mello, que não participou da sessão de hoje.”

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Bem, é melhor um fim horroroso que um horror sem fim.

02/04/2012

às 20:00 \ Política & Cia

Se renunciar, Demóstenes volta a seu cargo no Ministério Público! Felizmente, porém, hoje existem formas de fazê-lo sentir o peso da lei

Demóstenes: cogitação de renúncia para não se tornar inelegível (Foto: Ed Ferreira / Agência Estado)

É o fim do mundo que, depois de tudo o que veio à tona sobre suas ligações com o malfeitor Carlinhos Cachoeira — inclusive a possibilidade de ter recebido uma grossa dinheirama para ajudar a “proteger” o amigo –, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), outrora baluarte da moralidade no Senado, cogite, agora, de algo que condenou veementemente em outros políticos: a possibilidade de renunciar para não se tornar inelegível.

Sim, o Supremo Tribunal Federal já validou plenamente a Lei da Ficha Limpa, que, dependendo da velocidade da Justiça e de uma condenação do senador, poderia podá-lo como candidato a qualquer coisa.

O destino do senador está para ser decidido — o DEM concedeu prazo até amanhã para que ele dê “explicações satisfatórias” sobre seu envolvimento, sob pena de expulsão do partido.

Mas o incrível de tudo é que, a essa altura, com sua honorabilidade na marca do pênalti e com a possibilidade de ser processado e ir para a cadeia, o senador continue eventualmente pensando em futuras eleições.

Se o faz, é porque sabe que, “neste país”, malandro se elege sem problemas. É o velho lema do escritor Ivan Lessa: a cada 15 anos, nós no Brasil nos esquecemos de tudo o que ocorreu nos 15 anos passados.

Há ainda uma ironia em toda a história: se renunciar, o senador voltará a seu posto no Ministério Público de Goiás — no Ministério Público, que deve zelar, em nome da sociedade, pela manutenção da Constituição e das leis.

Felizmente algumas coisas mudaram no Brasil. Não há mais imunidade parlamentar para proteger de crimes. O foro privilegiado que o senador manteria, em caso de renúncia, significaria não sua impunidade, mas seu julgamento pelo Tribunal de Justiça de Goiás. E, finalmente, existe o Conselho Nacional do Ministério Público, criado por reforma constitucional no fim de 2004, junto com o Conselho Nacional de Justiça, justamente para casos desse tipo.

Todos têm direito, segundo a Constituição, à presunção da inocência, e não podem ser considerados culpados até que sejam condenados em definitivo pela Justiça.

O senador goza desse mesmo direito.

Sua situação, porém, é complicadíssima e, a menos que ele realize algo parecido a um milagre, acabará sucumbindo ao peso das provas. (Confira as várias reportagens sobre o caso na home page do site de VEJA).

Demóstenes já decepcionou os 2,157 milhões de cidadãos de Goiás que nele votaram e os incontáveis brasileiros que viam em sua atuação contra a bandalheira no Senado um fio de esperança.

Que sofra, agora, o peso da lei.

21/03/2012

às 17:14 \ Política & Cia

Eliana Calmon investiga possíveis irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo. Dá-lhe, ministra!

A corregedora Eliana Calmon: de olho no patrimônio e na renda de magistrados, para levantar possíveis irregularidades (Foto: Agência Brasil)

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está reunida com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. Segundo a ministra, a reunião já estava marcada e ela iria apresentar ao presidente da Corte um diagnóstico sobre a situação dos precatórios [dívidas dos governos em decorrência de decisões judiciais, sempre pagas com atraso, quando são pagas] em São Paulo, cuja investigação por parte do CNJ recomeçará esta semana.

Dias atrás, conforme reportagem da Agência Brasil, a ministra anunciou que reiniciaria com “mais desenvoltura” outro trabalho em SP — o de investigação nas folhas de pagamento do tribunal paulista e também sobre a evolução patrimonial dos magistrados. Segundo a ministra, a maioria dos membros da corte “espera de braços abertos pelo auxílio da corregedoria”.

O processo investigativo sobre movimentações financeiras em 22 tribunais, tanto da esfera federal quanto da estadual, tinha sido suspenso, em dezembro, por força de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, no mês passado, a liminar foi parcialmente derrubada por outra decisão de outro ministro do Supremo, Luiz Fux, que autorizou a continuidade das investigações, vetando apenas o uso de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

“A grande maioria dos desembargadores de São Paulo quer , efetivamente, um diagnóstico real do que está acontecendo no tribunal, na folha de pagamentos”, disse a ministra (…).

Eliana Calmon informou que já existe um conjunto de dados sendo analisados por uma equipe técnica, mas que não há prazo para a conclusão das investigações, que buscam apurar irregularidades como enriquecimento ilícito e pagamentos indevidos.

 

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