Lula não é o espetacular articulador que se imagina: apenas tinha, e agora não tem mais, os instrumentos do poder nas mãos (Foto: Reuters)

(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo)

Mítica do articulador

Muito tem se falado sobre os recentes atos políticos imperfeitos do ex-presidente Lula.

Ora os tropeços são atribuídos a presumidos efeitos de medicação decorrente do tratamento de um câncer na laringe, ora a uma suposta crise aguda de onipotência pós-Presidência da República.

Seja qual for a tese defendida, seus autores partem do princípio de que Lula sempre acertou e de repente começou a errar sem uma explicação plausível para as falhas de seu instinto tido como infalível.

Há um assombro geral com a desfaçatez do ex-presidente ao passar por cima de tudo e de todos, da lógica, dos procedimentos institucionais, sem a menor preocupação com as circunstâncias de seus companheiros de partido e com a repercussão de suas ações sobre a opinião pública.

Da mesma forma que se acha capaz de submeter processos eleitorais à sua vontade, não avalia consequências, não dá ouvidos às críticas preferindo enquadrá-las na moldura da conspiração engendrada por adversários políticos, dos quais a imprensa seria agente engajado.

Ele não é o único a atuar de costas para o contraditório, como se qualquer ação estivesse a salvo de reações

Falta, nessas análises, um exame mais acurado do ambiente político como um todo e do histórico de ações de Lula.

Se olharmos direito, não é de hoje que age assim – fez e disse barbaridades enquanto estava na Presidência – nem é o único a atuar de costas para o contraditório como se qualquer ação estivesse a salvo de reações.

O Congresso vem construindo há muito tempo sua crescente desmoralização agindo exatamente da mesma forma: toma decisões que excluem o interesse público, voltadas para seus próprios interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Os escândalos ali produzem no máximo recuos temporários, promessas não cumpridas e recorrentes avaliações de que o Parlamento é um Poder aberto e, por isso, vítima de ataques injustos.

O descarte de Marta Suplicy e o pedido de bênção a Maluf

Sob essa argumentação os erros se acumulam, mas não cessam. Quando se imagina que deputados e senadores tenham ciência do repúdio que provocam, eis que de novo tentam patrocinar uma farra de salários mal saídos de crises em série decorrentes de farras de privilégios outros.

Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã.

E escolheu agir assim por quê?

Porque é assim que as coisas têm funcionado na política.

Também o Congresso Nacional não deixa de ser reincidente, ao inocentar parlamentares de culpa comprovada, adiar a reforma política -- e por aí vai (Foto: Luis Humberto)

Lula não é o espetacular articulador que se imagina. Apenas tinha, e agora não tem mais, todos os instrumentos de poder nas mãos, os quais utilizou com ausência total de escrúpulos. Quem age ao arrepio das regras ganha sempre de quem é obrigado a segui-las.

Assim como faz o Congresso quando inocenta parlamentares de culpa comprovada, adapta a Constituição às suas conveniências, adia a reforma política, não acaba com o voto secreto para processos de cassação de mandatos e inventa regras segundo as quais a comprovação de desvios de vida pregressa não serve como critério de avaliação da conduta presente.

Nem Lula comete erros novos nem o Parlamento deixa de ser reincidente.

Ambos se unem no mesmo equívoco, imaginando que seja possível fazer a opção por atos erráticos acreditando que não chegará o momento em que aquilo que parece sempre certo começa irremediavelmente a dar errado.

(…)

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, precisou encerrar a sessão de hoje da CPI do Cachoeira: nenhum depoente apareceu (Foto Geraldo Magela / Agência Senado)

Não tem o menor cabimento o desrespeito ao Congresso Nacional representado pelo pouco caso com que testemunhas da CPI do Cachoeira vem tratando seu dever de comparecer perante senadores e deputados.

Hoje, por exemplo, das quatro testemunhas convocadas, nenhuma compareceu, três delas com desculpas e manobras de estudante gazeteiro e uma delas sem sequer se dar ao trabalho de apresentar uma razão qualquer para a ausência, plausível ou não.

Não houve outra saída para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que não encerrar a sessão.

É claro que o trabalho de uma CPI, como já ressaltei várias vezes, não se resume à tomada de depoimentos. Há montanhas de documentos a escrutinar — extratos bancários, relação de ligações telefônicas, relatórios da Polícia Federal, transcrição de gravações de telefonemas autorizadas pela Justiça…

É, porém, uma desfaçatez o que vem ocorrendo com sucessivos depoentes, que ignoram solenemente a CPI, tratando de suas convocações como se fossem brincadeira de moleques.

Isso configura um desrespeito não apenas à verdade dos fatos, que a sociedade toda espera que venha à tona com a CPI, mas um desrespeito ao Congresso Nacional — que, criticado e muitas vezes injustiçado, é e continua sendo, não obstante, representante legítimo do povo brasileiro, constituído por senadores e deputados eleitos em eleições limpas.

O fato de que muitos dos que criticam o Congresso não concedem importância à escolha de seu candidato na hora de votar não depõe contra o Legislativo — mas contra eleitores que se comportam assim, e aos quais falta a autoridade, que imaginam ter, de criticar os que elegeram de forma irresponsável.

O Congresso é quem faz as leis no país, e está em suas próprias mãos, assim, endurecer as regras que regem as CPIs, impondo com mais energia a obrigatoriedade do comparecimento de testemunhas às CPIs, tornando mais estritas as brechas para o não comparecimento e, se for o caso, dotando as comissões de mais poderes.

É o que deve ser feito, sob pena de uma desmoralização adicional que o Congresso não está em condições de suportar.

Cardeal Damasceno: “Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa" (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou hoje, sexta, 22, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega “a colocar em xeque a credibilidade das instituições”.

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo em julgamento pelo STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza”, disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes”, disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados. Está abaixo da Assembléia Geral, órgão supremo da entidade, conforme o Artigo 27 do seu estatuto canônico.

O presidente do Senado, José Sarney, com o primeiro signatário da proposta que termina com o voto secredo, senador Paulo Paim (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

Está pronta para votação em Plenário, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nos últimos dias, vários parlamentares, como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), pediram a inclusão da PEC 50/2006 na pauta do Plenário.

A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado.

De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central.

A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.

Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

“Clamor popular por transparência” 

Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.

A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

(…)

Cristina Kirchner desfralda bandeira homenageando a organização La Cámpora (Foto: Editorial Perfil)

A GUARDA PRETORIANA DO CRISTINISMO

(Reportagem de Tatiana Gianini, de Buenos Aires, publicada na edição de VEJA que está nas bancas) 

O exército de jovens denominado La Cámpora, comandado por Máximo, filho da presidente Cristina Kirchner, aumenta a influência no governo argentino ao liderar a expropriação da YPF e os ataques à imprensa

Na Roma antiga, a guarda pretoriana era responsável pela segurança dos imperadores. Na Argentina de hoje, tornou-se epíteto de um grupo de jovens responsáveis pela imposição da ideologia da presidente Cristina Kirchner e da perpetuação de sua família no poder. Os membros do La Cámpora, como se chama a agrupação, são liderados por Máximo, de 35 anos, filho da governante.

Máximo Kirchner: guardião ideológico e sucessor do clã (Foto: Editorial Perfil)

Não há ministério ou repartição pública argentina em que eles não estejam infiltrados. No ano passado, mais de 7 mil novos cargos públicos foram oferecidos a membros do La Cámpora ou a pessoas indicadas por eles. Desses, pelo menos quarenta são cargos-chave do governo.

Os camporistas gerenciam algumas das principais empresas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a agência de notícias Télam, e conquistaram dez cadeiras no Congresso. Máximo e seus amigos estão por trás das medidas recentes mais truculentas da Presidência de Cristina, como os ataques à imprensa independente e a expropriação da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Jovens camporistas, na campanha para reeleição, em 2011 (Foto: Natacha Pisarenko / AP)

O La Cámpora surgiu como uma alternativa aos órgãos de sustentação do peronismo tradicional. Em 2003, após ser eleito presidente com parcos 22% dos votos, Néstor Kirchner concluiu que necessitava de um instrumento para exercer o populismo, um mal atávico da política argentina, com total controle.

Os sindicatos, que no peronismo costumam exercer essa função, não lhe pareciam suficientemente confiáveis. O presidente pediu ao filho, Máximo, que reunisse seus amigos para criar uma agremiação leal ao kirchnerismo. Assim nasceu o La Cámpora.

O nome do grupo homenageia Héctor José Cámpora, o efêmero presidente argentino que governou o país por 49 dias, enquanto Juan Domingo Perón estava no exílio. [Cámpora, dentista de profissão, fez toda a sua campanha eleitoral em 1973, quando os militares que implantaram uma ditadura em 1966 se aprestavam a deixar o poder, com base na promessa de que, uma vez eleito e empossado, renunciaria e convocaria novas eleições para que Perón, preparando sua volta ao país do exílio em Madri, pudesse ser eleito.]

Em 2007, após eleger a própria mulher, Cristina, como sucessora, Néstor passou a receber os camporistas em encontros quase semanais. O grupo ganhou destaque em 2008, ao apoiar o governo na crise com os fazendeiros, quando Cristina tentou validar no Senado a restrição às exportações agrícolas.

Dois anos depois, Néstor morreu de infarto. “Foi quando os jovens do La Cámpora preencheram em definitivo o círculo de confiança de Cristina, uma princesinha peronista que, privada dos conselhos do marido, teve de aprender a fazer alianças e a governar”, diz a socióloga Laura Di Marco, autora do livro La Cámpora, recém-publicado na Argentina.

Mayra Mendoza, musa da guarda pretoriana da presidente (Foto: Editorial Perfil)

Há uma “musa” na liderança

A cúpula é composta de Máximo e seis subordinados. Três são deputados nacionais: Andrés Larroque, Eduardo de Pedro e a única mulher (e musa) da liderança, Mayra Mendoza.

Mariano Recalde preside as Aerolíneas Argentinas. Os outros dois, Juan Cabandié e José Ottavis, são deputados provinciais. O camporista mais comentado das últimas semanas é Axel Kicillof, vice-ministro da Economia, um dos responsáveis por coordenar o confisco da YPF e o principal conselheiro da presidente em matéria econômica.

O baixo escalão do La Cámpora é formado por jovens cuja memória política mais antiga se refere aos anos de 2001 e 2002, quando o país chegou ao fundo do poço, do qual acreditam terem sido tirados pelo kirchnerismo.

No ano passado, durante a campanha para a reeleição de Cristina, uma das atividades da militância consistia em comprar legumes e verduras em mercados centrais para vendê-los a preço de custo em praças da cidade. “Queremos mostrar que o alto valor pago pela comida nos supermercados de bairro não se deve à inflação, e sim aos intermediários”, diz Enrique Aurelli, dirigente do La Cámpora no bairro de San Telmo, em Buenos Aires.

O argumento é o mesmo que o governo usa para culpar os empresários pela inflação, atualmente em 25% ao ano, segundo dados não oficiais, e pelo desabastecimento de produtos. Na realidade, ambos os problemas são resultado da política de gastos públicos exacerbados, de controle de preços e de protecionismo.

Cerco à imprensa

Daniel Dessein: "temos bons motivos para ficar preocupados" (Foto: Mariana Eliano / Archivolatino)

A atuação mais visível do La Cámpora não está na defesa ideológica das políticas econômicas de Cristina, mas no cerco à liberdade de imprensa.

Em dezembro passado, o governo aprovou uma lei que tornou o papel para a impressão de jornais um insumo de interesse público, sujeito ao controle do Estado. Suspeita-se que o objetivo seja repetir o que ocorreu nos anos 50, quando Perón reduziu a importação de papel e passou a distribuir a matéria-prima de forma arbitrária para reduzir a circulação dos jornais opositores. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

O governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e o malfeitor Carlinhos Cachoeira

Tucano, filiado ao Democratas, peemedebista — seja de que cor ou partido que for, é preciso ir fundo na investigação dos políticos envolvidos em maracutaias com o malfeitor Carlinhos Cachoeira. Políticos e quem mais que seja, doa a quem doer. Pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela CPI do Cachoeira.

Expressa esta opinião, compartilho com os amigos do blog editorial oportuníssimo do Estadão, publicado em sua sempre rica, variada, bem informada e interessante seção de Opinião, sob o título abaixo:

O governador e o bicheiro

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez o que devia ao atender ao pedido do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, para que abrisse uma investigação sobre as suas relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pela simples razão de que, ao aumentarem os indícios de proximidade entre o político e o bicheiro, aumentou também, aparentemente, o distanciamento entre o primeiro e a verdade dos fatos.

No começo de abril, numa longa entrevista ao Estado, Perillo admitiu ter tido “algum tipo de relação ou de encontro com o Carlos Ramos, como empresário”. Não com o empresário de jogos ilícitos e traficâncias por atacado, mas com o dono de uma fábrica de medicamentos. Nessa condição, o governador o recebeu em palácio. Ele não alegou ignorância das outras atividades do empreendedor, mas disse ter acreditado quando dele ouviu, ao se encontrarem por acaso numa festa, que tinha se regenerado.

Passadas duas semanas daquela entrevista, Perillo se viu obrigado a fazer algo que pode lembrar a proverbial entrega dos anéis para salvar os dedos. Perguntado sobre a influência do bicheiro na sua administração, reconheceu que ela existiu “em relação a algumas áreas do trabalho do Estado, mas de forma isolada, muito pequena”, apressando-se a ressalvar: “No governo, não. (Cachoeira) nunca ousou fazer qualquer solicitação em relação à atividade dele”.

Se ousou ou não ousou, a CPI mista do Congresso terá condições de esclarecer, ao ir além das descobertas da Polícia Federal, no curso das operações Vegas e Monte Carlo. Mas, na esteira dos vazamentos de gravações policiais autorizadas, três membros do governo goiano, nelas citados, perderam os seus empregos: a chefe do gabinete de Perillo, o procurador-geral do Estado e o presidente do Detran.

O caso deste último, Edivaldo Cardoso, torna mais curiosa e mais curiosa, como diria Alice, a do país das Maravilhas, a versão de que era apenas periférico e esporádico o envolvimento de Cachoeira com os negócios públicos de Goiás. Numa gravação de 2 de março do ano passado, logo no início, portanto, do mandato de Perillo, o contraventor cobra do chefe do Detran a parte do leão que lhe tocaria por ter apoiado o tucano.

Tratando da distribuição da verba publicitária da autarquia, da ordem de R$ 1,6 milhão, Cachoeira critica a destinação de mais recursos para um jornal que “foi contra o Marconi” do que ao que ele próprio parece controlar por meio de um laranja. E lança um argumento irrespondível: “Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós”. Difícil crer que o governador ignorasse a luta do bicheiro para o seu triunfo. Aliás, o grampo que derrubou Cardoso era de uma conversa sobre um possível encontro do governador com Cachoeira.

Outras gravações, como a de 1.º de agosto, em que ele fala com o então diretor da empreiteira Delta, Cláudio Abreu, preso há duas semanas, autorizam inequivocamente a suspeita de que a organização do bicheiro pagava pedágio ao Estado – o nome do governador é citado – para empregar apadrinhados e vencer licitações. Na conversa de agosto, Cachoeira conta a Abreu que “emprestou” R$ 600 mil ao titular do setor de transportes e obras, Jayme Rincón, tesoureiro da campanha de Perillo em 2010. Ao que o interlocutor invoca a necessidade de “tirar proveito da situação”.

Dois meses antes, o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, informara o chefe do envio de uma caixa de computador “com aquele negócio” ao palácio do governo. Segundo um jornalista que trabalhou para o bicheiro, a caixa continha R$ 500 mil. O pior de tudo é a intimidade do governador com Cachoeira que transparece nas conversas.

Em geral, os dois se falavam por interpostas pessoas – uma delas, o senador Demóstenes Torres. Cachoeira, por sinal, se gaba de ter reaproximado os dois políticos rivais no Estado. Em 3 de maio, dia de seu aniversário, ele recebeu um telefonema de uma pessoa que o chama de “liderança”. Depois de responder “Fala amigo, tudo bem?”, ouve: “Rapaz, faz festa e não chama os amigos?”.

O amigo chama-se Marconi Perillo.

O texto da lei havia sido aprovado no Senado no dia 23 de março, conforme parecer do senador José Pimentel (PT-CE), terceiro da esquerda para a direita e, significativamente, ex-ministro da Previdência (Foto: Agência Senado)

Hoje é um dia importante e histórico para as contas públicas e para a sobrevivência do sistema previdenciário no Brasil. Aprovada pelo Congresso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial, entreou em vigor a lei que institui a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cujo objetivo será propiciar uma renda extra além do teto de aposentadoria do INSS — atualmente, 3.916,20 reais — às pessoas que ingressarem a partir de hoje no funcionalismo público federa, se elas assim quiserem.

Em outras palavras, daqui para a frente, acabou de vez a garantia de aposentadoria integral aos servidores — o caso, aos novos — às custas dos cofres públicos.

No sistema de previdência até então em vigor para o funcionalismo, o servidor federal contribuía mensalmente com 11% sobre seu salário integral e o governo com outros 22%. Com isso, quando se aposentasse, o funcionário tinha — e os anteriores à nova lei continuarão a ter — aposentadoria equivalente ao último salário na ativa. Anos atrás, não havia contribuição alguma do servidor, e o déficit do sistema não cessou de crescer.

Com a nova lei, se o servidor estiver interessado em receber acima do teto do INSS, precisará pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou, então, a fundo de previdência privada.

O buraco da previdência dos funcionários vinha sendo como o de uma mina a céu aberto: cada vez mais fundo, mais fundo...

Rombo monumental

O déficit da previdência do funcinalismo federal representa um rombo monumental nas contas públicas desde sempre.

Vejam vocês o tamanho do buraco: em números de 2010 (em 2011 piorou), o rombo total nas contas da Previdência Social, incluindo os aposentados em geral e os servidores aposentados – chegou a 75 bilhões de reais. Quer dizer, foi de 75 estrondosos, absurdos reais a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que efetivamente se pagou de benefícios.

A diferença foi bancada pelo Tesouro — pelo seu, pelo meu, pelo nosso dinheiro –, às custas de projetos de educação, saúde, saneamento, segurança, infraestrutura…

Ameaça ao futuro dos brasileiros

Tal situação, insustentável — como escrevi em posts anteriores — era uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam na Previdência e que, mais para a frente na vida, dependerão dela para sobreviver.

O problema, como se pode observar, estava concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e sempre veio daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns: 24 bilhões.

À presidente Dilma cabe o mérito de haver encarado o problema cujo equacionamento FHC chegou a esboçar, entre as diversas reformas que conseguiu introduzir na Previdência, e que Lula primeiro enfrentou, e depois refugou.

Lula começou, mas deixou o trabalho pela metade

Durante o primeiro lulalato, em 2003, o então presidente teve a coragem de propor uma emenda à Constituição que acabava com a aposentadoria integral para o funcionalismo dali para a frente, estabelecendo que os servidores se aposentariam como os demais brasileiros — o máximo seria o teto do INSS — e que, caso quisessem ganhar mais, deveriam contribuir para um fundo de pensão específico para eles.

O governo, como empregador, e como fazem muitas empresas privadas que dispõem de fundos de pensão para seus funcionários, depositaria mensalmente um percentual do salário do interessado na conta dele.

O dinheiro seria investido no mercado financeiro, em diversos tipos de papéis. e os recursos de cada funcionário engordariam com a boa gestão do fundo e a passagem do tempo. Cada um, uma vez aposentado, receberia os resultados desse investimento ao longo dos anos.

Empurrando com a barriga — e mais 200 mil servidores com aposentadorias integrais

Mas caberia a Lula propor logo em seguida que a emenda à Constituição fosse regulada por lei. O presidente, porém, foi empurrando irresponsavelmente com a barriga a questão até 2007, quando o respectivo projeto finalmente foi apresentado na Câmara dos Deputados. O lulalato, no entanto, não realizou o mais mínimo esforço para que o projeto caminhasse.

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), abraça o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, no dia da aprovação do projeto no Senado (Foto: Agência Senado)

Isso só ocorreu, verdade seja dita, no governo Dilma, e com boa parte da responsabilidade cabendo aos esforços do ministro Garibaldi Alves, por cuja atuação no Ministério da Previdência ninguém dava um centavo — sobretudo quando, ao assumir, o ministro disse que não entendia nada do assunto. O ministro, que é senador licenciado, se empenhou a fundo em estudar a questão, retomou a questão do projeto, movimentou seus aliados no Senado para que ele caminhasse e só isso já justifica sua gestão.

Contudo, nesse longo intervalo em que o governo Lula nada fez para aprovar um projeto apresentado há cinco anos, os cofres públicos foram sobrecarregados com a aposentadoria integral futura de cerca de 200 novos mil funcionários com os quais o lulalato engordou o contingente de servidores.

Daqui para a frente, de todo modo, essa situação mudará. Não vai ser já, mas estamos no rumo certo. Pode demorar vinte, trinta anos, mas esse déficit pavoroso vai sumir, e o Brasil terá mais recursos para aplicar em benefício da população.

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O Rei da Espanha num encontro público com a princesa Corinna: perguntas embaraçosas (Foto: rp-online.de)

Passada esta “ponte” do feriadão na Espanha, o tempo vai ficar quente no Congresso de Deputados – e o Rei Juan Carlos I e sua infelicíssima expedição de caça a elefantes em Botswana, na África, estarão em pauta. Para alívio do Rei, porém, não será tocada a questão da presença, na viagem, da princesa alemã Corinna zu Sayn Wittgenstein, que, depois de uma hesitação da mídia, acabou vindo à tona com estardalhaço e causou tanto ou mais embaraço ao monarca do que a caçada em si.

(Como se sabe, Juan Carlos, durante sua estada em Botswana, fraturou o fêmur e precisou ser removido às pressas para receber uma prótese de quadril em Madri).

Ainda não há data certa para a sessão, mas a mesa do Congresso – que, ao lado do Senado, compõe as Cortes, o Legislativo espanhol – deu sinal verde para que partidos de oposição ao governo conservador do primeiro-ministro Mariano Rajoy, do Partido Popular (PP), o interpelem, com nada menos que 40 perguntas, a respeito da viagem do Rei.

O governo terá que responder ao Congresso (foto) 40 perguntas sobre a "viagem privada" do Rei Juan Carlos (Foto: EFE)

Com o silêncio do Partido Socialista, visivelmente preocupado com uma crise institucional num país que atravessa enorme turbulência econômica e social, três partidos de esquerda e o centrista União, Progresso e Democracia (UPyD) foram em frente. A vice-presidente do Congresso, Celia Villalobos (PP), disse que a Mesa Diretora aceitou todas as interpelações que têm a ver com a competência do governo em relação à Casa Real – o que fez ficar de fora uma dúzia de perguntas referentes à “intimidade” Rei ou de sua família, ou alheias a tarefas do governo .

Quatro perguntas vetadas, todas sobre a princesa

Pelo menos quatro das perguntas vetadas tinham a ver com o papel da princesa na história toda. Deputados da Esquerda Unida (IU) alegaram que a princesa foi apresentada como “representante do Rei” num encontro oficial com um príncipe saudita em 2007 e pretendiam perguntar ao governo:

A princesa: perguntas sobre ela, não (Foto: flick.ch)

1) “Quem nomeou a senhora Corinna representante de Sua Majestade?”

2) “Que papel desempenhou [ela] nos últimos anos nos investimentos espanhóis na Arábhia Saudita?”

3) “Que gestões realizou [a princesa] em nome do Monarca?”

4) “O governo conhece ou autorizou essas gestões?”

Seja como for, tenha ou não o Rei um romance com a princesa, como parece evidenciar a constante presença da princesa em regatas e em viagens de caça anteriores de Juan Carlos, os detalhes da viagem a Botswana que têm vindo à tona nos últimos dias são alarmantes do ponto de vista estritamente institucional.

O fato de que Rajoy só se inteirou da queda do Rei no bangalô em que ele se hospedava depois do ocorrido – na madrugada de quinta-feira, 12, para a sexta, 13 –, significa que o chefe do governo não sabia onde se encontrava, naquele momento, aquele que é, segundo a Constituição, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas.

Mais: o Rei, com amigos, incluindo a princesa, se deslocou para um remoto, embora confortável, acampamento de caça no Delta do Rio Okavango, em Botswana, acompanhado apenas por três agentes de segurança e um médico da Casa Real.

Quando o acidente ocorreu, o socorro estava a muitas horas de distância. O médico, cujo nome não foi divulgado, imobilizou a área lesionada, aplicou analgésicos no Rei, de 74 anos, e entrou em contato com o chefe da seção de Traumatologia da Clínica San José, de Madri, Ángel Villamor, que já havia operado Juan Carlos anteriormente.

O Rei ficou hospedado num bagalô deste tipo em Botswana, e foi onde sofreu a queda e a fratura (Foto: Johan Calitz Safaris)

Esquema precário e viagem de duas horas de jipe

Villamor recomendou sua imediata transferência para a Espanha, o que requereu uma difícil e complicada viagem de jipe de duas horas e dois voos longos e cansativos no jato particular do magnata hispano-saudita Mohamed Eyad Kayan, intermediador de negócios entre a Arábia Saudida e empresas espanholas.

Quer dizer, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas viajou com uma estrutura precária para suas responsabilidades – o que suporia, no mínimo, um helicóptero à sua disposição para emergências. Um esquema condigno foi deixado de lado por se tratar de viagem “particular” do Rei, a convite do magnata, o que, além de tudo, significa um evidente conflito de interesses para alguém na posição de Juan Carlos, até então de trajetória pública impecável.

Viagens poderão ser regulamentadas

Ou seja, mesmo estando a princesa fora do debate que ocorrerá entre os deputados, não faltarão perguntas embaraçosas para o governo responder – ou encaminhar à Casa Real.

O interessante de tudo isso, para o país, é que a Mesa do Congresso aceitou, por proposta da IU, debater uma proposição para se regular as viagens do Rei ao exterior.

Uma regulamentação geral do funcionamento da Casa Real, porém, a Constituição de 1978 remeteu para uma lei que até agora os parlamentares não se dispuseram a debater e aprovar.

Arena das Dunas, em Natal: as obras não chegam aos 21% de conclusão (Foto: abril.com.br)

Por Júlia Rodrigues

DOIS ANOS ANTES DA COPA, O GOVERNO JÁ GANHOU O TROFÉU DO ATRASO E DA GASTANÇA

“Estejam certos de que o Brasil, orgulhosamente, cumprirá o seu dever de casa”, comunicou ao mundo o presidente Lula em outubro de 2007, quando a Fifa anunciou oficialmente que o país seria a sede da Copa de 2014. Passados quatro anos e meio, sobram motivos para incluir a promessa solene na coleção de bravatas do criador do Brasil Maravilha.

Um relatório apresentado no início do mês pelo Ministério Público identificou atrasos em 100% das obras de mobilidade urbana. Ou seja: nenhuma obedeceu aos prazos fixados pelos cronogramas originais. Da extensa lista de projetos que, segundo o governo, melhorariam o trânsito e eliminariam os gargalos no transporte público, pouca coisa saiu do papel ─ e nada foi concluído. Apenas 2,14% dos investimentos são visíveis a olho nu.

Em Brasília, por exemplo, as obras na rodovia DF-047 e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estacionaram na licitação. Em Porto Alegre, os canteiros de obras começaram a movimentar-se na semana passada ─ 54 meses depois da promessa de Lula.

Até o metrô paulistano, o maior e mais moderno do país, enfrenta problemas. Na quarta-feira passada, 4, entre uma pane e outra, o presidente da empresa que administra os trens subterrâneos deixou o cargo que começou a perder com o aparecimento das suspeitas de fraude na licitação da Linha 5-Lilás.

A ministra Miriam Belchior e sua ideia genial: decretar feriado em dia de jogo para melhorar o trânsito (Foto: Agência Brasil)

“Posso decretar um feriado em São Paulo no dia do jogo e garantir que não tenha trânsito”, descobriu em novembro de 2011 a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Embora tenha subestimado o problema de mobilidade nas grandes cidades, o governo federal se recusa a assumir qualquer parcela de culpa pelos atrasos, que trata de transferir para os governos estaduais e municipais.

O discurso do governo é desmentido por fatos e cifras. Dos R$ 119 milhões previstos no programa “Apoio à Realização da Copa do Mundo Fifa 2014″, por exemplo, o Ministério do Esporte desembolsou no ano passado apenas R$ 30 milhões. Segundo o site oficial da Copa de 2014, só cinco dos 12 estádios que compõem o roteiro dos jogos alcançaram 50% do cronograma. O quadro mais preocupante é desenhado pelo Beira-Rio, em Porto Alegre. Só 20% do estádio do Internacional foi reformado.

Atraso proposital: brechas para superfaturamento

Engenheiros especializados nesse tipo de obra afirmam que o atraso é proposital. Já serviu de pretexto para a aprovação pelo Congresso do Regime Diferenciado de Contratações, que dribla a legislação e abre brechas para a infiltração, nos contratos, de espertos aditivos que favorecem o superfaturamento. Empreiteiros premiados com encomendas para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016 ficaram muito felizes. Os pagadores de impostos ficaram com a conta.

Em 2007, o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, garantiu que o governo não gastaria um único centavo em reformas ou construção de estádios. A falácia foi atropelada pela gastança com dinheiro público. O BNDES e os governos estaduais são responsáveis por R$ 4,8 bilhões dos R$ 7,8 bilhões enterrados em estádios.

Desde o dia da posse de Dilma Rousseff, os R$ 5,3 bilhões orçados inicialmente subiram 47%. Um levantamento feito pelo deputado federal Chico Alencar, do PSOL fluminense, constatou que os R$ 2,5 bilhões do reajuste equivalem a 37% do que o governo da Alemanha investiu na Copa de 2006.

Segundo Alencar, essa quantia é suficiente para bancar 806 mil bolsas para atletas olímpicos, ou 3.125 quadras poliesportivas ou, ainda, 2,9 mil creches das 6 mil creches que Dilma não conseguiu transferir do palanque para a vida real.

Custo da Copa pode ir de 23 para 33 bilhões

Em cinco meses, de acordo com o Tribunal de Contas da União, o custo total da Copa do Mundo subiu de R$23,3 bilhões para R$ 25 bilhões. Até 2014, a bolada colossal pode chegar a R$ 33 bilhões, dois terços dos quais serão financiados pelos cofres oficiais. Boa parte da despesa exorbitante será engolida por elefantes brancos.

Segundo o TCU, figuram nessa categoria os estádios de Natal, Manaus Cuiabá e Brasília, que praticamente não terão serventia depois da Copa.

Nessa lista de problemas, nenhum tópico é mais preocupante que o sistema aeroportuário. Segundo a Fifa, 20% dos espectadores presentes ao estádio virão de outros pontos do país a bordo de aviões.

Isso significa que os aeroportos terão de ampliar consideravelmente o volume de pousos e decolagens. No Rio, por exemplo, os terminais do Galeão e Santos Dumont deverão suportar 152 voos extras diários. Como os aeroportos já estão congestionados, esses números são um prenúncio do colapso.

Aeroportos: privatização vai obrigar empresas a fazer em dois anos o que o governo não fez em cinco (Foto: Infraero)

Privatização para fazer cinco anos em dois

Em fevereiro, o Planalto finalmente admitiu a impossibilidade de resolver sozinho o problema e privatizou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Cumpre às empresas que venceram o leilão fazer em dois anos o que o governo não fez em cinco. Se os novos responsáveis pelo transporte aéreo forem confrontados com obstáculos instransponíveis, poderão valer-se da cláusula do contrato que permite a devolução dos terminais ao antigo dono.

Nessa hipótese, os organizadores da Copa terão de encontrar uma forma muito mais complexa que as mais complicadas táticas adotadas pelos melhores times do mundo.

(Post originalmente publicado no Blog de Augusto Nunes)

Ferramenta de VEJA.com mostra como os juízes se posicionaram em relação às principais questões do processo e relembra sua repercussão nas páginas de VEJA. Mas não clique na foto, veja como usar a ferramenta no texto abaixo (Foto: Reprodução)

Sete anos de escândalo

Para entender o mensalão

A ilustração acima é de uma ferramenta do site de VEJA que faz parte de uma série de outras ferramentas e de infográficos recapitulando questões centrais do mensalão, o maior escândalo político da história do país.

Para acioná-la, não clique na figura, mas em ‘A hora da sentença’, que abre a série, revisando o desenrolar do caso no Supremo, as manobras dos réus, os debates no plenário e as polêmicas fora dele.

As próximas destrincharão a denúncia, o funcionamento da quadrilha, os saques do valerioduto, os crimes a que cada réu responde, as provas apontadas pela Procuradoria-Geral da República, a defesa dos réus e o esquema do julgamento.

E agora leia a reportagem do site sobre o próximo julgamento do escândalo que está para ocorrer.
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JULGAMENTO DO MENSALÃO: A HORA DA SENTENÇA

O site de VEJA revisa os principais lances do caso no Supremo: os votos dos ministros, as manobras da defesa e as polêmicas dentro e fora dos autos

A estátua da Justiça diante da sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (Foto: exame.abril.com.br)

O Supremo Tribunal Federal está a um passo do maior julgamento de sua história desde a redemocratização: o julgamento do caso do mensalão.

O escândalo eclodiu em junho de 2005, quando um acuado deputado Roberto Jefferson pôs a nu o esquema pelo qual a cúpula do PT corrompia o Congresso. No mesmo mês o STF foi acionado, em duas ações contra o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão e prevaricação. E o mensalão não saiu mais da pauta.

Já naquele ano, a mais alta corte do país foi instada a decidir sobre a instalação de CPIs, a cassação de deputados, a realização de diligências policiais e sobre o foro mais adequado para a condução do inquérito.

Dois anos depois, o tribunal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e pôs 40 no banco dos réus. O processo chegou a 50 mil páginas – fora as centenas de apensos. Foram ouvidas mais de 600 testemunhas. Agora, é a hora da sentença.

Lewandowski chegou a acenar com julgamento em 2013

O último passo antes do julgamento cabe ao ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski. É sua função analisar se foram cumpridos à risca todos os ritos processuais e marcar a data do julgamento. Prevê-se que o faça até maio, mas, a rigor, Lewandowski tem o tempo que quiser pela frente. Ele chegou a acenar com a possibilidade de empurrar o julgamento para 2013, dizendo que teria de “começar do zero” seu trabalho.

O ministro Ricardo Lewandowski chegou a cogitar de deixar o julgamento para 2013 para "ter tempo" de estudar o caso -- algo fora de propósito, pois o STF disponibilizou todos os detalhes do processo para todos os 11 ministros (Foto: veja.abril.com.br)

É uma tese difícil de defender. VEJA.com revisou os principais lances do caso no Supremo, os votos dos ministros, as manobras da defesa, as polêmicas dentro e fora dos autos (confira infográfico) . Se Lewandowski fizer o mesmo, vai se deparar com as muitas oportunidades que teve para não se ver obrigado, agora, a começar qualquer coisa do zero.

Revisor não é escolhido de última hora. Ao contrário, é apontado automaticamente: será sempre o ministro mais antigo da casa depois do ministro-relator, Joaquim Barbosa, no caso do mensalão. Quando a denúncia foi convertida em ação penal, em 2007, o ministro mais antigo depois de Barbosa era Eros Grau.

Há dois anos, Grau aposentou-se, e Lewandowski logo assumiu a responsabilidade de acompanhar as minúcias processuais de perto. É uma responsabilidade e tanto, dado que o regimento prevê situações em que o revisor substitui o relator. Ele não é obrigado a concordar com o relator – e Lewandowski não concorda com Barbosa -, mas também não lhe cabe transformar um instrumento de correção e equilíbrio jurídico em entrave ao desenlace do processo.

Reação no tribunal, e Marco Aurélio “pronto para votar”

Dentro do próprio Supremo, as declarações de Lewandowski causaram forte reação. Pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, declarou estar pronto para votar. Em alguns gabinetes, há mutirões para estudar o caso e antecipar possíveis questionamentos que surgirão em plenário. O recado é claro: é hora de julgar o mensalão.

Os ministros do STF já estudaram bem o caso e Marco Aurélio se declara "pronto para votar" (Foto: stf.jus.br)

Ainda assim, se de fato “começar do zero” a revisão, Lewandowski vai rememorar a sessão em que o plenário aprovou por unanimidade a digitalização integral do processo, em 2006, permitindo o acesso simultâneo e on-line aos autos. Procedimento inédito na corte, a digitalização foi uma das várias medidas que garantiram a relativa celeridade do processo.

O STF tem fama de ser uma corte penal lenta. No entanto, a complexidade do caso, o grande número de réus e testemunhas, e os recursos de que a defesa se valeu para questionar cada etapa do processo poderiam ter custado muito mais tempo não fossem certas providências tomadas pelo STF.

Joaquim Barbosa: o processo do qual o ministro é relator foi o primeiro a ser inteiramente digitalizado para facilitar o trabalho do Supremo (Foto: veja.abril.com.br)

Por exemplo: mal abriu a fase de depoimentos, Barbosa já cobrava dos advogados dos réus os endereços atualizados das testemunhas, para evitar a tradicional manobra de alegar “endereço desatualizado”. Com base nessa providência, o plenário pode encerrar a fase dos depoimentos mesmo sem alcançar uma das testemunhas arroladas: o STF julgou em 2010, por unanimidade, que a defesa teve oportunidades suficientes de indicar seu endereço correto – três – e não o fez.

Chicanas

Outra medida tomada pelo STF para garantir o andamento do processo foi contra a enxurrada de recursos da defesa. Os ministros determinaram que os protestos contra decisões do relator fossem trazidos resumidamente ao Plenário, que rejeitaria automaticamente os casos repetidos ou intempestivos. “Não se pode permitir que chicanas e proliferação de pedidos inconsistentes e infundados alcancem o objetivo maior, que é o de impedir o regular trâmite processual”, reclamou Barbosa.

Em seu relatório final, Barbosa lembrou os principais recursos que foram julgados no STF – 17 agravos regimentais, 8 questões de ordem e 4 embargos de declaração. Eles colocavam em dúvida cada etapa da tramitação do processo, incluindo o não desmembramento do processo, os testemunhos, as perícias, a digitalização dos autos, a participação de réus nos depoimentos de outros acusados, a comunicação de testemunhas e a ausência de Lula entre os réus, entre outros assuntos.

Teia complexa

A grande maioria das questões levantadas pelos réus foi decidida pelo STF de modo pacífico, frequentemente por unanimidade. Uma em particular rachou o Supremo: desmembrar ou não o processo.

Dos 40 réus do mensalão, uma minoria – ministros e deputados – tinha foro privilegiado, e por isso tinha de ser julgada pela mais alta corte do país. Os demais, a princípio, deveriam responder em primeira instância.

Mas o Supremo acabou resolvendo julgar todos os casos. A maioria dos ministros considerou que desmembrar o processo poderia resultar em decisões contraditórias entre o STF e instâncias inferiores e que, acima de tudo, as denúncias compunham uma teia de fatos complexa demais para ser analisada separadamente.

Do ponto de vista dos réus, a questão do desmembramento é bem mais simples: ninguém quer ser julgado de uma tacada só, e por isso os recursos questionando essa decisão estão entre os mais frequentes. É fato que uma perna desmembrada do processo, com muito menos réus e testemunhas, corre mais rápido em primeira instância, mas é fato também que uma eventual condenação custa a ser cumprida enquanto a defesa não esgotar todo tipo de recurso, eventualmente levando o caso ao Supremo.

Lewandowski sugeriu que, supostamente, se deveria "amaciar" para José Dirceu, qualificado pelo procurador-geral da República como "chefe da quadrilha" (Foto: veja.abril.com.br)

Polêmicas e “amaciar para Dirceu”

Se em plenário as questões do mensalão foram decididas de modo mais ou menos pacífico, fora dos autos não faltaram polêmicas. Um dia após o julgamento da denúncia, Lewandowski – de novo ele – foi flagrado em um restaurante de Brasília falando ao telefone que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que a “tendência” era “amaciar” para Dirceu.

Lewandowski foi o único ministro a rejeitar as acusações de formação de quadrilha contra o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e parlamentares do PP e PL, e o primeiro a falar abertamente em sessão plenária sobre a possibilidade de prescrição de certos crimes, em razão do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia (agosto de 2007) e a sentença.

O caso do ministro Dias Toffoli

A polêmica mais recente envolve o ministro José Antonio Dias Toffoli. Antes de ser indicado por Lula para o STF, em 2009, Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e advogado-geral da União.

Além disso, conforme VEJA revelou na semana passada, sua ex-sócia e atual companheira atuou na defesa de três réus do mensalão, incluindo José Dirceu. Por meio de nota, o ministro afirmou que decidirá “no momento oportuno” se vai ou não participar do julgamento, mas que “não existe nenhum impedimento de ordem legal”.