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Congresso

31/01/2013

às 15:23 \ Política & Cia

Clic, clic, clic… A bomba-relógio do rombo da Previdência segue seu caminho

(Foto: photodictionary.com)

Vocês viram os números com que a Previdência Social fechou 2012?

Pois é: 43,2 bilhões de reais de déficit, 9% mais do que no ano anterior.

9% é mais do que a inflação, muito mais que o crescimento do PIB… e por aí vai.

Como sempre, a grande parte do problema ficou com a previdência dos funcionários públicos.

O presidente Fernando Henrique teve a coragem de promover mudanças na Previdência que requereram reformas na Constituição, mas não pôde ir até o fim devido ao fortíssimo lobby do funcionalismo junto a deputados e senadores.

O presidente Lula também avançou num terreno dificílimo. Conseguiu uma verdadeira proeza: aprovar no Congresso já no primeiro ano de seu mandato, 2003, reforma constitucional que limitou a aposentadoria de novos servidores ao teto do INSS, igualando-os à esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, e determinando que quem quisesse manter o poder aquisitivo recolhesse para um fundo de previdência complementar para o qual o governo também contribuiria, tal como ocorre com os patrões nos fundos de previdência “fechados” das empresas.

Lula, porém, conseguiu outra proeza: empurrar com a barriga a constituição do fundo durante os oito anos de seu governo.

Só em 2007 enviou projeto de lei ao Congresso regulamentando a inovação. Seu governo não fez o menor esforço para que o Congresso aprovasse a criação do fundo.

Quando deixou o governo para Dilma, havia cerca de 250 mil funcionários mais no serviço público, que se aposentarão com salário integral em boa parte às custas do Tesouro — ou seja, de todos os demais brasileiros –, uma vez que a contribuição mensal sobre os vencimentos não é suficiente, na grande maioria dos casos, para pagar os proventos de aposentadoria pelo resto da vida do servidor.

Dilma, finalmente, obteve do Congresso, no ano passado, a lei que cria o fundo — na verdade, três fundos por ora separados, para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Isso aliviará a Previdência daqui a três décadas ou mais. Nesse ínterim, são necessárias novas mexidas, como o aumento do tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para aposentadoria — que países muito mais organizados e ricos do que o Brasil, como a Alemanha, o Reino Unido e vários outros integrantes da União Europeia jão fizeram ou estão fazendo.

Com esses 43,2 bilhões de reais, seria possível modernizar e ampliar dramaticamente a rede ferroviária brasileira, para ficar só em um exemplo.

Preferimos, no entanto, jogá-los no poço sem fundo dos déficits sucessivos.

Enquanto isso, a bomba-relógio do rombo continua clicando.

 

17/09/2012

às 15:37 \ Política & Cia

MENSALÃO: Acabou a festa — o relator Joaquim Barbosa diz no Supremo que “não há dúvida” de que houve compra de votos

Ministro Joaquim Barbosa: a bala de prata no esquema do mensalão (Foto: STF)

CHEGOU O DIA DELES!!!

Não adiantaram os desmentidos dos envolvidos, as mentiras, as invenções, as histórias mirabolantes, os malabarismos feitos por advogados pagos regiamente: o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acaba de atirar com bala de prata nos vampiros que há anos asseguram que o mensalão — compra de apoio parlamentar ao governo Lula com dinheiro público — é uma “farsa”, uma invenção da “imprensa golpista” e outras barbaridades do gênero.

Lendo serenamente seu longo voto que trata, justamente, do chamado “núcleo político” do escândalo, e lendo em pé, para evitar as dores de coluna não o deixam em paz, o ministro Joaquim Barbosa acaba de chegar à página 25 de seu texto. E disparou a frase fatal contra os mentirosos:

– Há farta documentação [nos autos deste processo] e não há dúvida da existência do esquema de compra de votos [no Congresso].

Tudo na leitura do relatório do ministro Joaquim indica que votará pela condenação de todos os envolvidos no núcleo político, a começar pelo “chefe da quadrilha”, segundo o Ministério Público: o ex-todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula e deputado cassado José Dirceu.

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17/07/2012

às 18:10 \ Política & Cia

Vejam a foto do Delúbio: não parece que ele está gozando com a nossa cara? Pois ele está. Saiba como

Delúbio, tal qual Lula: o mensalão não existiu (Foto: Ed Ferreira / Agência Estado)

Tudo seguiu o figurino previsto: Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, assumiu sozinho, como se não existisse mais nada nem ninguém envolvido, a responsabilidade pela distribuição de dinheiro ilegal a políticos e a partidos da chamada “base aliada” do governo no Congresso durante o governo Lula — o escândalo do mensalão, que veio à tona em 2005.

Assumiu, sim, mas, segundo ele, o dinheiro repassado não teve a mais remota relação com o que chama de “o falacioso mensalão”. Não houve compra de apoio para o governo no Congresso, nem nada parecido — alega. O que houve foi distribuição de dinheiro para fazer frente a supostas “despesas de campanhas eleitorais”. Portanto, ele se declara inocente das acusações de ter praticado os crimes de corrupção ativa e  formação de quadrilha, constantes da denúncia do procurador-geral da República, apresentada em 2006 e recebida pelo Supremo Tribunal Federal em 2007.

Tudo com a bênção de Lula

O jornal O Estado de S. Paulo havia antecipado que, com a bênção do ex-presidente Lula, o chamado “núcleo central da quadrilha”, conforme definiu o então procurador Antonio Fernando de Souza, decidiu que fazer Delúbio assumir responsabilidade por irregularidade menor (distribuir para cobrir despesas eleitorais dinheiro não declarado, mas de origem supostamente legal) seria a tática utilizada para livrar a cara dos 38 demais mensaleiros. Teriam particiado da decisão, entre outros, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Em magras 35 linhas de um memorial apresentado ao Supremo por seus advogados, o ex-tesoureiro declara, em juridiquês, que “restou comprovado que o dinheiro utilizado para pagamento de dívidas de campanha foi obtido por meio de empréstimos, junto ao Banco Rural e ao banco BMG”.

Prudentemente, esqueceu que a CPI dos Correios — que investigou o mensalão — concluiu que o dinheiro teve origem em repasses ilegais de órgãos do governo para empresas do empresário Marcos Valério que, delas, fez o dinheiro andar para o caixa do PT e para as mãos de vários políticos.

A foto de Ed Ferreira acima é muito feliz. Parece que Delúbio está gozando com a cara de todos nós — o que ele, de fato, faz, ao praticar essa manobra.

05/07/2012

às 14:07 \ Política & Cia

Dora Kramer: “Há um assombro geral com a desfaçatez de Lula ao passar por cima de tudo e de todos”

Lula não é o espetacular articulador que se imagina, e nem comete erros novos (Foto: Reuters)

Lula não é o espetacular articulador que se imagina: apenas tinha, e agora não tem mais, os instrumentos do poder nas mãos (Foto: Reuters)

(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo)

Mítica do articulador

Muito tem se falado sobre os recentes atos políticos imperfeitos do ex-presidente Lula.

Ora os tropeços são atribuídos a presumidos efeitos de medicação decorrente do tratamento de um câncer na laringe, ora a uma suposta crise aguda de onipotência pós-Presidência da República.

Seja qual for a tese defendida, seus autores partem do princípio de que Lula sempre acertou e de repente começou a errar sem uma explicação plausível para as falhas de seu instinto tido como infalível.

Há um assombro geral com a desfaçatez do ex-presidente ao passar por cima de tudo e de todos, da lógica, dos procedimentos institucionais, sem a menor preocupação com as circunstâncias de seus companheiros de partido e com a repercussão de suas ações sobre a opinião pública.

Da mesma forma que se acha capaz de submeter processos eleitorais à sua vontade, não avalia consequências, não dá ouvidos às críticas preferindo enquadrá-las na moldura da conspiração engendrada por adversários políticos, dos quais a imprensa seria agente engajado.

Ele não é o único a atuar de costas para o contraditório, como se qualquer ação estivesse a salvo de reações

Falta, nessas análises, um exame mais acurado do ambiente político como um todo e do histórico de ações de Lula.

Se olharmos direito, não é de hoje que age assim – fez e disse barbaridades enquanto estava na Presidência – nem é o único a atuar de costas para o contraditório como se qualquer ação estivesse a salvo de reações.

O Congresso vem construindo há muito tempo sua crescente desmoralização agindo exatamente da mesma forma: toma decisões que excluem o interesse público, voltadas para seus próprios interesses como se a sociedade simplesmente não existisse.

Os escândalos ali produzem no máximo recuos temporários, promessas não cumpridas e recorrentes avaliações de que o Parlamento é um Poder aberto e, por isso, vítima de ataques injustos.

O descarte de Marta Suplicy e o pedido de bênção a Maluf

Sob essa argumentação os erros se acumulam, mas não cessam. Quando se imagina que deputados e senadores tenham ciência do repúdio que provocam, eis que de novo tentam patrocinar uma farra de salários mal saídos de crises em série decorrentes de farras de privilégios outros.

Lula achou que pudesse descartar impunemente a senadora Marta Suplicy, aproximar-se de Gilberto Kassab ao custo do constrangimento da militância e do discurso petista, anular uma prévia reconhecida como legal no Recife, pedir bênção a Paulo Maluf, direcionar a posição de um ministro do Supremo Tribunal Federal e administrar uma comissão de inquérito ao molde de seus interesses como se não houvesse amanhã.

E escolheu agir assim por quê?

Porque é assim que as coisas têm funcionado na política.

Congresso Nacional: não deixa de ser reincidente (Foto: Luis Humberto)

Também o Congresso Nacional não deixa de ser reincidente, ao inocentar parlamentares de culpa comprovada, adiar a reforma política -- e por aí vai (Foto: Luis Humberto)

Lula não é o espetacular articulador que se imagina. Apenas tinha, e agora não tem mais, todos os instrumentos de poder nas mãos, os quais utilizou com ausência total de escrúpulos. Quem age ao arrepio das regras ganha sempre de quem é obrigado a segui-las.

Assim como faz o Congresso quando inocenta parlamentares de culpa comprovada, adapta a Constituição às suas conveniências, adia a reforma política, não acaba com o voto secreto para processos de cassação de mandatos e inventa regras segundo as quais a comprovação de desvios de vida pregressa não serve como critério de avaliação da conduta presente.

Nem Lula comete erros novos nem o Parlamento deixa de ser reincidente.

Ambos se unem no mesmo equívoco, imaginando que seja possível fazer a opção por atos erráticos acreditando que não chegará o momento em que aquilo que parece sempre certo começa irremediavelmente a dar errado.

(…)

03/07/2012

às 15:00 \ Política & Cia

Congresso precisa endurecer poderes das CPIs, sob pena de uma desmoralização adicional que não está em condições de suportar

O presidente da CPI, Vital do Rêgo, precisou encerrar a sessão de hoje da CPI do Cachoeira: nenhum depoente apareceu (Foto Geraldo Magela / Agência Senado)

Não tem o menor cabimento o desrespeito ao Congresso Nacional representado pelo pouco caso com que testemunhas da CPI do Cachoeira vem tratando seu dever de comparecer perante senadores e deputados.

Hoje, por exemplo, das quatro testemunhas convocadas, nenhuma compareceu, três delas com desculpas e manobras de estudante gazeteiro e uma delas sem sequer se dar ao trabalho de apresentar uma razão qualquer para a ausência, plausível ou não.

Não houve outra saída para o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que não encerrar a sessão.

É claro que o trabalho de uma CPI, como já ressaltei várias vezes, não se resume à tomada de depoimentos. Há montanhas de documentos a escrutinar — extratos bancários, relação de ligações telefônicas, relatórios da Polícia Federal, transcrição de gravações de telefonemas autorizadas pela Justiça…

É, porém, uma desfaçatez o que vem ocorrendo com sucessivos depoentes, que ignoram solenemente a CPI, tratando de suas convocações como se fossem brincadeira de moleques.

Isso configura um desrespeito não apenas à verdade dos fatos, que a sociedade toda espera que venha à tona com a CPI, mas um desrespeito ao Congresso Nacional — que, criticado e muitas vezes injustiçado, é e continua sendo, não obstante, representante legítimo do povo brasileiro, constituído por senadores e deputados eleitos em eleições limpas.

O fato de que muitos dos que criticam o Congresso não concedem importância à escolha de seu candidato na hora de votar não depõe contra o Legislativo — mas contra eleitores que se comportam assim, e aos quais falta a autoridade, que imaginam ter, de criticar os que elegeram de forma irresponsável.

O Congresso é quem faz as leis no país, e está em suas próprias mãos, assim, endurecer as regras que regem as CPIs, impondo com mais energia a obrigatoriedade do comparecimento de testemunhas às CPIs, tornando mais estritas as brechas para o não comparecimento e, se for o caso, dotando as comissões de mais poderes.

É o que deve ser feito, sob pena de uma desmoralização adicional que o Congresso não está em condições de suportar.

22/06/2012

às 17:00 \ Política & Cia

Citando a CPI do Cachoeira e o julgamento do mensalão, a CNBB pede ao Congresso e ao Supremo providências contra a corrupção

Cardeal Damasceno: “Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa" (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou hoje, sexta, 22, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega “a colocar em xeque a credibilidade das instituições”.

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo em julgamento pelo STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza”, disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes”, disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados. Está abaixo da Assembléia Geral, órgão supremo da entidade, conforme o Artigo 27 do seu estatuto canônico.

06/06/2012

às 20:02 \ Política & Cia

Boa notícia: está para acabar o voto secreto no Congresso em casos como o de cassação de mandatos

 

O presidente do Senado, José Sarney, com o primeiro signatário da proposta que termina com o voto secredo, senador Paulo Paim (Foto: Agência Senado)

Da Agência Senado

Está pronta para votação em Plenário, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13, conforme determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nos últimos dias, vários parlamentares, como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e seu primeiro signatário, senador Paulo Paim (PT-RS), pediram a inclusão da PEC 50/2006 na pauta do Plenário.

A PEC acrescenta artigo à Constituição para estabelecer o voto ostensivo como princípio geral das votações do Congresso, da Câmara e do Senado.

De acordo com a proposta, passarão a ser abertas as votações para decidir sobre perda de mandato de deputado ou senador por descumprimento de conduta prevista na Constituição, quebra de decoro ou condenação criminal. Também serão escolhidos por voto ostensivo, após arguição, governador de território e dirigentes do Banco Central.

A PEC também altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.

Como exceção, a proposta mantém o voto secreto na escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República, além de presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos.

“Clamor popular por transparência” 

Para os autores da PEC, o fim do voto secreto do parlamentar atende a clamor popular por maior transparência da atividade parlamentar, respondendo a apelo moral e ético. Eles argumentam que a democracia brasileira exige a abolição da prática, uma vez que o país não está mais sob regime autoritário, “quando se fazia necessário ocultar o voto do parlamentar em face a represálias e para proteger o exercício das funções parlamentares”.

A defesa do voto aberto em processos de cassação, feita por vários senadores, voltou ao centro das discussões no Congresso desde que foi iniciado processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

(…)

 

10/05/2012

às 14:00 \ Vasto Mundo

Argentina: A guarda pretoriana de Cristina Kirchner, liderada por seu filho, desfruta de cada vez mais poder

CRISTINA KIRCHNER-GRUPO LA CAMPORA-FAIXA (Foto: Editorial Perfil)

Cristina Kirchner desfralda bandeira homenageando a organização La Cámpora (Foto: Editorial Perfil)

 

A GUARDA PRETORIANA DO CRISTINISMO

(Reportagem de Tatiana Gianini, de Buenos Aires, publicada na edição de VEJA que está nas bancas) 

O exército de jovens denominado La Cámpora, comandado por Máximo, filho da presidente Cristina Kirchner, aumenta a influência no governo argentino ao liderar a expropriação da YPF e os ataques à imprensa

 

Na Roma antiga, a guarda pretoriana era responsável pela segurança dos imperadores. Na Argentina de hoje, tornou-se epíteto de um grupo de jovens responsáveis pela imposição da ideologia da presidente Cristina Kirchner e da perpetuação de sua família no poder. Os membros do La Cámpora, como se chama a agrupação, são liderados por Máximo, de 35 anos, filho da governante.

Máximo Kirchner: guardião ideológico e sucessor do clã (Foto: Editorial Perfil)

Máximo Kirchner: guardião ideológico e sucessor do clã (Foto: Editorial Perfil)

Não há ministério ou repartição pública argentina em que eles não estejam infiltrados. No ano passado, mais de 7 mil novos cargos públicos foram oferecidos a membros do La Cámpora ou a pessoas indicadas por eles. Desses, pelo menos quarenta são cargos-chave do governo.

Os camporistas gerenciam algumas das principais empresas estatais, como a Aerolíneas Argentinas e a agência de notícias Télam, e conquistaram dez cadeiras no Congresso. Máximo e seus amigos estão por trás das medidas recentes mais truculentas da Presidência de Cristina, como os ataques à imprensa independente e a expropriação da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

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Jovens camporistas, na campanha para reeleição, em 2011 (Foto: Natacha Pisarenko / AP)

O La Cámpora surgiu como uma alternativa aos órgãos de sustentação do peronismo tradicional. Em 2003, após ser eleito presidente com parcos 22% dos votos, Néstor Kirchner concluiu que necessitava de um instrumento para exercer o populismo, um mal atávico da política argentina, com total controle.

Os sindicatos, que no peronismo costumam exercer essa função, não lhe pareciam suficientemente confiáveis. O presidente pediu ao filho, Máximo, que reunisse seus amigos para criar uma agremiação leal ao kirchnerismo. Assim nasceu o La Cámpora.

O nome do grupo homenageia Héctor José Cámpora, o efêmero presidente argentino que governou o país por 49 dias, enquanto Juan Domingo Perón estava no exílio. [Cámpora, dentista de profissão, fez toda a sua campanha eleitoral em 1973, quando os militares que implantaram uma ditadura em 1966 se aprestavam a deixar o poder, com base na promessa de que, uma vez eleito e empossado, renunciaria e convocaria novas eleições para que Perón, preparando sua volta ao país do exílio em Madri, pudesse ser eleito.]

Em 2007, após eleger a própria mulher, Cristina, como sucessora, Néstor passou a receber os camporistas em encontros quase semanais. O grupo ganhou destaque em 2008, ao apoiar o governo na crise com os fazendeiros, quando Cristina tentou validar no Senado a restrição às exportações agrícolas.

Dois anos depois, Néstor morreu de infarto. “Foi quando os jovens do La Cámpora preencheram em definitivo o círculo de confiança de Cristina, uma princesinha peronista que, privada dos conselhos do marido, teve de aprender a fazer alianças e a governar”, diz a socióloga Laura Di Marco, autora do livro La Cámpora, recém-publicado na Argentina.

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Mayra Mendoza, musa da guarda pretoriana da presidente (Foto: Editorial Perfil)

Há uma “musa” na liderança

A cúpula é composta de Máximo e seis subordinados. Três são deputados nacionais: Andrés Larroque, Eduardo de Pedro e a única mulher (e musa) da liderança, Mayra Mendoza.

Mariano Recalde preside as Aerolíneas Argentinas. Os outros dois, Juan Cabandié e José Ottavis, são deputados provinciais. O camporista mais comentado das últimas semanas é Axel Kicillof, vice-ministro da Economia, um dos responsáveis por coordenar o confisco da YPF e o principal conselheiro da presidente em matéria econômica.

O baixo escalão do La Cámpora é formado por jovens cuja memória política mais antiga se refere aos anos de 2001 e 2002, quando o país chegou ao fundo do poço, do qual acreditam terem sido tirados pelo kirchnerismo.

No ano passado, durante a campanha para a reeleição de Cristina, uma das atividades da militância consistia em comprar legumes e verduras em mercados centrais para vendê-los a preço de custo em praças da cidade. “Queremos mostrar que o alto valor pago pela comida nos supermercados de bairro não se deve à inflação, e sim aos intermediários”, diz Enrique Aurelli, dirigente do La Cámpora no bairro de San Telmo, em Buenos Aires.

O argumento é o mesmo que o governo usa para culpar os empresários pela inflação, atualmente em 25% ao ano, segundo dados não oficiais, e pelo desabastecimento de produtos. Na realidade, ambos os problemas são resultado da política de gastos públicos exacerbados, de controle de preços e de protecionismo.

Cerco à imprensa

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Daniel Dessein: "temos bons motivos para ficar preocupados" (Foto: Mariana Eliano / Archivolatino)

A atuação mais visível do La Cámpora não está na defesa ideológica das políticas econômicas de Cristina, mas no cerco à liberdade de imprensa.

Em dezembro passado, o governo aprovou uma lei que tornou o papel para a impressão de jornais um insumo de interesse público, sujeito ao controle do Estado. Suspeita-se que o objetivo seja repetir o que ocorreu nos anos 50, quando Perón reduziu a importação de papel e passou a distribuir a matéria-prima de forma arbitrária para reduzir a circulação dos jornais opositores. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

09/05/2012

às 18:06 \ Política & Cia

Caso Cachoeira, segundo o “Estadão”: Perillo cada vez mais se aproxima do malfeitor — e cada vez fica mais longe da verdade

governador Marconi Perillo, de Goiás, e do Carlinhos Cachoeira

O governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e o malfeitor Carlinhos Cachoeira

Tucano, filiado ao Democratas, peemedebista — seja de que cor ou partido que for, é preciso ir fundo na investigação dos políticos envolvidos em maracutaias com o malfeitor Carlinhos Cachoeira. Políticos e quem mais que seja, doa a quem doer. Pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela CPI do Cachoeira.

Expressa esta opinião, compartilho com os amigos do blog editorial oportuníssimo do Estadão, publicado em sua sempre rica, variada, bem informada e interessante seção de Opinião, sob o título abaixo:

O governador e o bicheiro

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez o que devia ao atender ao pedido do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, para que abrisse uma investigação sobre as suas relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Pela simples razão de que, ao aumentarem os indícios de proximidade entre o político e o bicheiro, aumentou também, aparentemente, o distanciamento entre o primeiro e a verdade dos fatos.

No começo de abril, numa longa entrevista ao Estado, Perillo admitiu ter tido “algum tipo de relação ou de encontro com o Carlos Ramos, como empresário”. Não com o empresário de jogos ilícitos e traficâncias por atacado, mas com o dono de uma fábrica de medicamentos. Nessa condição, o governador o recebeu em palácio. Ele não alegou ignorância das outras atividades do empreendedor, mas disse ter acreditado quando dele ouviu, ao se encontrarem por acaso numa festa, que tinha se regenerado.

Passadas duas semanas daquela entrevista, Perillo se viu obrigado a fazer algo que pode lembrar a proverbial entrega dos anéis para salvar os dedos. Perguntado sobre a influência do bicheiro na sua administração, reconheceu que ela existiu “em relação a algumas áreas do trabalho do Estado, mas de forma isolada, muito pequena”, apressando-se a ressalvar: “No governo, não. (Cachoeira) nunca ousou fazer qualquer solicitação em relação à atividade dele”.

Se ousou ou não ousou, a CPI mista do Congresso terá condições de esclarecer, ao ir além das descobertas da Polícia Federal, no curso das operações Vegas e Monte Carlo. Mas, na esteira dos vazamentos de gravações policiais autorizadas, três membros do governo goiano, nelas citados, perderam os seus empregos: a chefe do gabinete de Perillo, o procurador-geral do Estado e o presidente do Detran.

O caso deste último, Edivaldo Cardoso, torna mais curiosa e mais curiosa, como diria Alice, a do país das Maravilhas, a versão de que era apenas periférico e esporádico o envolvimento de Cachoeira com os negócios públicos de Goiás. Numa gravação de 2 de março do ano passado, logo no início, portanto, do mandato de Perillo, o contraventor cobra do chefe do Detran a parte do leão que lhe tocaria por ter apoiado o tucano.

Tratando da distribuição da verba publicitária da autarquia, da ordem de R$ 1,6 milhão, Cachoeira critica a destinação de mais recursos para um jornal que “foi contra o Marconi” do que ao que ele próprio parece controlar por meio de um laranja. E lança um argumento irrespondível: “Quem lutou e pôs o Marconi lá fomos nós”. Difícil crer que o governador ignorasse a luta do bicheiro para o seu triunfo. Aliás, o grampo que derrubou Cardoso era de uma conversa sobre um possível encontro do governador com Cachoeira.

Outras gravações, como a de 1.º de agosto, em que ele fala com o então diretor da empreiteira Delta, Cláudio Abreu, preso há duas semanas, autorizam inequivocamente a suspeita de que a organização do bicheiro pagava pedágio ao Estado – o nome do governador é citado – para empregar apadrinhados e vencer licitações. Na conversa de agosto, Cachoeira conta a Abreu que “emprestou” R$ 600 mil ao titular do setor de transportes e obras, Jayme Rincón, tesoureiro da campanha de Perillo em 2010. Ao que o interlocutor invoca a necessidade de “tirar proveito da situação”.

Dois meses antes, o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, informara o chefe do envio de uma caixa de computador “com aquele negócio” ao palácio do governo. Segundo um jornalista que trabalhou para o bicheiro, a caixa continha R$ 500 mil. O pior de tudo é a intimidade do governador com Cachoeira que transparece nas conversas.

Em geral, os dois se falavam por interpostas pessoas – uma delas, o senador Demóstenes Torres. Cachoeira, por sinal, se gaba de ter reaproximado os dois políticos rivais no Estado. Em 3 de maio, dia de seu aniversário, ele recebeu um telefonema de uma pessoa que o chama de “liderança”. Depois de responder “Fala amigo, tudo bem?”, ouve: “Rapaz, faz festa e não chama os amigos?”.

O amigo chama-se Marconi Perillo.

02/05/2012

às 19:34 \ Política & Cia

Dia histórico para a Previdência: começa hoje a acabar o tenebroso déficit da aposentadoria do funcionalismo. Veja como

O texto da lei havia sido aprovado no Senado no dia 23 de março, conforme parecer do senador José Pimentel (PT-CE), terceiro da esquerda para a direita e, significativamente, ex-ministro da Previdência (Foto: Agência Senado)

Hoje é um dia importante e histórico para as contas públicas e para a sobrevivência do sistema previdenciário no Brasil. Aprovada pelo Congresso, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial, entreou em vigor a lei que institui a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), cujo objetivo será propiciar uma renda extra além do teto de aposentadoria do INSS — atualmente, 3.916,20 reais — às pessoas que ingressarem a partir de hoje no funcionalismo público federa, se elas assim quiserem.

Em outras palavras, daqui para a frente, acabou de vez a garantia de aposentadoria integral aos servidores — o caso, aos novos — às custas dos cofres públicos.

No sistema de previdência até então em vigor para o funcionalismo, o servidor federal contribuía mensalmente com 11% sobre seu salário integral e o governo com outros 22%. Com isso, quando se aposentasse, o funcionário tinha — e os anteriores à nova lei continuarão a ter — aposentadoria equivalente ao último salário na ativa. Anos atrás, não havia contribuição alguma do servidor, e o déficit do sistema não cessou de crescer.

Com a nova lei, se o servidor estiver interessado em receber acima do teto do INSS, precisará pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou, então, a fundo de previdência privada.

O buraco da previdência dos funcionários vinha sendo como o de uma mina a céu aberto: cada vez mais fundo, mais fundo...

Rombo monumental

O déficit da previdência do funcinalismo federal representa um rombo monumental nas contas públicas desde sempre.

Vejam vocês o tamanho do buraco: em números de 2010 (em 2011 piorou), o rombo total nas contas da Previdência Social, incluindo os aposentados em geral e os servidores aposentados – chegou a 75 bilhões de reais. Quer dizer, foi de 75 estrondosos, absurdos reais a diferença entre o que se arrecadou para pagar benefícios e o que efetivamente se pagou de benefícios.

A diferença foi bancada pelo Tesouro — pelo seu, pelo meu, pelo nosso dinheiro –, às custas de projetos de educação, saúde, saneamento, segurança, infraestrutura…

Ameaça ao futuro dos brasileiros

Tal situação, insustentável — como escrevi em posts anteriores — era uma clara ameaça ao futuro de milhões de brasileiros que confiam na Previdência e que, mais para a frente na vida, dependerão dela para sobreviver.

O problema, como se pode observar, estava concentrado sobretudo um ponto específico da questão previdenciária no Brasil — e sempre veio daí minha indignação: o buraco causado pela aposentadoria de 950 mil funcionários públicos federais, de mais de 51 bilhões de reais, equivale a MAIS DO QUE O DOBRO do déficit do chamado Regime Geral da Previdência, que cuida da enorme massa de aposentados trabalhadores comuns: 24 bilhões.

À presidente Dilma cabe o mérito de haver encarado o problema cujo equacionamento FHC chegou a esboçar, entre as diversas reformas que conseguiu introduzir na Previdência, e que Lula primeiro enfrentou, e depois refugou.

Lula começou, mas deixou o trabalho pela metade

Durante o primeiro lulalato, em 2003, o então presidente teve a coragem de propor uma emenda à Constituição que acabava com a aposentadoria integral para o funcionalismo dali para a frente, estabelecendo que os servidores se aposentariam como os demais brasileiros — o máximo seria o teto do INSS — e que, caso quisessem ganhar mais, deveriam contribuir para um fundo de pensão específico para eles.

O governo, como empregador, e como fazem muitas empresas privadas que dispõem de fundos de pensão para seus funcionários, depositaria mensalmente um percentual do salário do interessado na conta dele.

O dinheiro seria investido no mercado financeiro, em diversos tipos de papéis. e os recursos de cada funcionário engordariam com a boa gestão do fundo e a passagem do tempo. Cada um, uma vez aposentado, receberia os resultados desse investimento ao longo dos anos.

Empurrando com a barriga — e mais 200 mil servidores com aposentadorias integrais

Mas caberia a Lula propor logo em seguida que a emenda à Constituição fosse regulada por lei. O presidente, porém, foi empurrando irresponsavelmente com a barriga a questão até 2007, quando o respectivo projeto finalmente foi apresentado na Câmara dos Deputados. O lulalato, no entanto, não realizou o mais mínimo esforço para que o projeto caminhasse.

O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), abraça o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, no dia da aprovação do projeto no Senado (Foto: Agência Senado)

Isso só ocorreu, verdade seja dita, no governo Dilma, e com boa parte da responsabilidade cabendo aos esforços do ministro Garibaldi Alves, por cuja atuação no Ministério da Previdência ninguém dava um centavo — sobretudo quando, ao assumir, o ministro disse que não entendia nada do assunto. O ministro, que é senador licenciado, se empenhou a fundo em estudar a questão, retomou a questão do projeto, movimentou seus aliados no Senado para que ele caminhasse e só isso já justifica sua gestão.

Contudo, nesse longo intervalo em que o governo Lula nada fez para aprovar um projeto apresentado há cinco anos, os cofres públicos foram sobrecarregados com a aposentadoria integral futura de cerca de 200 novos mil funcionários com os quais o lulalato engordou o contingente de servidores.

Daqui para a frente, de todo modo, essa situação mudará. Não vai ser já, mas estamos no rumo certo. Pode demorar vinte, trinta anos, mas esse déficit pavoroso vai sumir, e o Brasil terá mais recursos para aplicar em benefício da população.

 

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