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Congresso

08/06/2014

às 16:40 \ Tema Livre

Dragon V2: a tecnologia que pode finalmente livrar a NASA do programa espacial russo

Revelada ao público na quinta-feira, a Dragon V2 é uma das concorrentes ao uso pela Nasa (Foto: SpaceX)

Revelada ao público recentemente, a Dragon V2 é uma das concorrentes entre empresas privadas a ser adotada pela NASA para transporte espacial (Foto: SpaceX)

Por Tamara Fisch

A NASA, agência espacial dos Estados Unidos, está em busca de uma nave fornecida por uma empresa privada americana para substituir a Soyuz, de fabricação russa, que está em uso atualmente para o transporte de astronautas e carga para a Estação Espacial Internacional e vice-versa.

A Dragon V2, uma nave da empresa privada americana SpaceX, revelada ao público na quinta-feira (29), pode ser o caminho para longe da Rússia.

Desde 2011, quando a NASA aposentou seu último ônibus espacial, os astronautas americanos dependem do equipamento russo para entrar e sair da atmosfera terrestre. O custo disso é de 71 milhões de dólares por astronauta.

Os Estados Unidos afirmaram querer que uma companhia nacional privada assuma a responsabilidade por esse transporte até 2017. Para isso, o governo tem distribuído incentivos, mas o avanço do processo está lento, pois o Congresso não concedeu à NASA a quantia solicitada para completar o empreendimento.

A gigante de aeronáutica Boeing, associada de longa data da agência espacial americana, também está na disputa pela tarefa. Para concorrer, as fabricantes devem criar uma nave com capacidade para pelo menos quatro pessoas e com alguns elementos de segurança pré-determinados.

Especialistas dizem que é de suma importância que esse processo seja concluído logo para que os Estados Unidos possam se afastar da Rússia, dada a crescente tensão política entre os dois países, agravada mais recentemente pela anexação da península da Crimeia ao território russo.

O histórico da SpaceX com a NASA é motivo de otimismo para a Dragon V2. A empresa já realizou com pleno êxito quatro missões de carga à Estação Espacial Internacional, durante as quais entregou suprimentos e trouxe volta experimentos e equipamentos antigos.

Abaixo, uma animação mostra como a Dragon V2 efetua o transporte de até sete astronautas para a Estação Espacial Internacional e de volta para a Terra.

25/04/2014

às 10:00 \ Política & Cia

Perguntar não ofende: que competências tem Ideli Salvatti para ser ministra do Tribunal de Contas?

Ideli: ex-professora da rede pública de SC, ex-militantes sindical, ex-senadora: onde estão as competências técnicas mínimas para estar no TCU? (Foto: Agência Brasil)

Ideli: ex-professora da rede pública de SC, ex-militantes sindical, ex-senadora: onde estão as competências técnicas mínimas para estar no TCU? (Foto: Agência Brasil)

Ela foi professora da rede estadual de Santa Catarina durante pouco mais de dez anos.

Ela militou em comunidades eclesiais de base, na Pastoral Operária e em associações de moradores.

Ela ajudou a fundar o PT na cidade em que vivia em Santa Catarina.

Ela foi sindicalista em diferentes organizações, desde a associação de professores até o sindicato dos “trabalhadores em educação”.

Foi fundadora da CUT em Santa Catarina, e depois tesoureira do órgão.

Foi duas vezes deputada estadual, uma vez senadora e, quando tentou ser governadora do Estado, terminou a disputa em terceiro lugar.

Foi ministra da Aquicultura e Pesca, seja lá o que isso signifique.

Foi ministra das Relações Institucionais, mas como na prática ficou sem função, segurando a pastinha do verdadeiro articulador político do governo Dilma, o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acabou ganhando a Secretaria dos Direitos Humanos.

A presidente Dilma, mesmo depois do fracasso estrondoso que foi a tentativa de indicar um senador atolado em processos para o Tribunal de Contas da União (ideia de Renan Calheiros, presidente do Senado, que a presidente encampou), pensa em apoiá-la para o cargo.

Vocês já sabem: trata-se da ministra Ideli Salvatti.

Ela ficaria onde está até que haja uma nova vaga no TCU, o que ocorrerá em novembro, quando o ministro José Jorge atingirá a idade-limite de 70 anos. Pela Constituição, que prevê que 6 dos 9 ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso, esta vaga será teoricamente preenchida pelo Congresso (no caso, pela Câmara dos Deputados), porque José Jorge, ex-senador, havia sido indicado pelo Legislativo.

E nós sabemos que o governo Dilma tem maioria com sua chamada “base de sustentação” no Congresso e, portanto, teoricamente aprova o nome que quiser. No caso, o de Ideli.

Agora, pergunto — já que perguntar não ofende: em tudo o que vocês leram acima sobre as atividades da ministra, em que, exatamente, ela se qualifica para ser ministra do Tribunal de Contas?

Vejam o que a Constituição, em seu artigo 73, inciso III, coloca como exigências para integrar o tribunal, além dos requisitos normais referentes à idade, idoneidade etc:

“III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.”

Qual sua competência técnica? Ondo estão os “notórios conhecimentos”, sobretudo jurídicos (ela se formou em Física), contábeis, econômicos e financeiros?

Onde estão os “mais de dez anos de exercício ou de efetiva atividade profissional” que exija tais conhecimentos? Nos sindicatos de professores? Nas salas de aula? Na CUT?

Quanto ela conhece de contabilidade, matemática financeira, Direito Constitucional, Direito Administrativo e mais centenas de habilidades necessárias para ser um ministro minimamente competente do TCU?

Digo e repito: perguntar não ofende.

22/04/2014

às 0:00 \ Disseram

As qualidades são incontáveis

“André Vargas é um grande deputado. (…) Tem sido um grande parceiro no Congresso.”

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, ao exaltar as inúmeras qualidades do amigo André Vargas — hoje alvo da Polícia Federal — durante a campanha de 2010

11/12/2013

às 14:00 \ Política & Cia

Congresso faz devolução simbólica do mandato presidencial a Jango nesta quarta

João Goulart, presidente ainda sob o regime parlamentarista que se encerraria em 1963, com o então primeiro-ministro Tancredo Neves (Foto: frame do documentário "Jango em 3 Atos", produzido pela TV Senado)

João Goulart, presidente ainda sob o regime parlamentarista que se encerraria em 1963, com o então primeiro-ministro Tancredo Neves. O general que bate continência não foi identificado (Foto: frame do documentário “Jango em 3 Atos”, produzido pela TV Senado)

Da Agência Senado

A presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, além de ministros de Estado e dos tribunais superiores estão entre os convidados para a sessão solene do Congresso Nacional em que o mandato presidencial de João Goulart será simbolicamente devolvido.

A sessão está marcada para esta quarta-feira (11), às 12h30. Também deve participar da homenagem o filho de João Goulart, João Vicente Goulart.

João Goulart vai receber de volta o mandato de presidente da República, porque senadores e deputados aprovaram, no fim de novembro, um projeto (PRN 4/2013) que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República.

O senador informou que João Goulart havia deixado o país sem permissão do Congresso.

[Observação do blog: a Agência Senado comete, aqui, um monumental erro de informação. O senador Moura Andrade NÃO disse que Goulart "havia deixado o país sem permissão do Congresso". Os leitores do blog que não tiverem lido post em que mostro o áudio da seção do Congresso de 2 de abril de 1964 poderão verificar o que o então presidente do Senado e do Congresso realmente declarou neste link./

Ao apresentar o projeto que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) argumentaram que Jango não estava no exterior naquela data, mas em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.

Os dois senadores afirmaram também que ao devolver o mandato de presidente da República a João Goulart, o Congresso Nacional corrige, “ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”.

Com a deposição de João Goulart, a Presidência da República passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 11 de abril, o Congresso Nacional ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.

Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de pessoas acusadas de serem comunistas e que por isso teriam os direitos políticos suspensos.

Na relação estavam João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, os ex-governadores de Pernambuco, Miguel Arraes e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Corrientes, na Argentina.

Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente da República foi assassinado.

Para que se procedesse essa apuração, os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados em São Borja no dia 13 de novembro e enviados a Brasília no dia seguinte para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Na Base Aérea de Brasília, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado, em cerimônia que contou com a participação de Dilma Rousseff; dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Melo e José Sarney; do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de vários outros senadores, além de deputados e ministros.

A urna foi recebida com uma salva de tiros e a execução do Hino Nacional. De lá, foi conduzida, numa van sob escolta, ao INC.

Na tarde do dia 6 de dezembro, os restos mortais do ex-presidente foram finalmente devolvidos ao jazigo da família em São Borja, em cerimônia que contou com a presença de familiares de Jango, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

25/06/2013

às 19:00 \ Política & Cia

PROTESTOS: Ministro Gilmar Mendes bate duro e diz que o país foi dormir como a Alemanha e acordou como a Venezuela

Gilmar Mendes: "Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações" (Foto: STF)

Por Laryssa Borges, do site de VEJA em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política.

Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.

“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”

Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional.

Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma.

Falar espanhol

Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Mendes ironizou:

– Felizmente não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol.

Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal.

“Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou.

Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”.

Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.

24/06/2013

às 21:59 \ Política & Cia

VÍDEOS — FHC conversa com Ricardo Setti e Augusto Nunes (partes 2 e 3, final): “O Congresso passou a ser apenas um homologador do Poder Executivo”

O Congresso deixou de cumprir as suas atribuições e se submeteu ao Poder Executivo, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na segunda das três partes da entrevista concedida aos jornalistas Augusto Nunes e Ricardo Setti, do site de VEJA.

Para o ex-presidente, os governos de Lula e Dilma Rousseff deveriam ter mais cuidado com os gastos públicos. Ele afirma que a corrupção atingiu níveis alarmantes. Para a campanha presidencial de 2014, FHC recomenda ao senador Aécio Neves, presidenciável do PSDB, falar com sinceridade, ouvir mais e ter um discurso anti-triunfalista.

Na terceira e última parte, o ex-presidente comenta, entre outros temas, a política externa de isolamento do Brasil e a importância do voto distrital. “No sistema político atual o eleitor não é o cidadão, mas [quem ajuda a eleger os parlamentares são] a igreja, a empresa, a prefeitura”, observa. “Como está muito distante do político, a população precisa desse intermediário. Quando o parlamentar chega ao poder ele atende quem o elegeu [e não a população]“.

Parte 2

 

Parte 3

 

LEIAM TAMBÉM:

VÍDEO: FHC conversa com Ricardo Setti e Augusto Nunes sobre a revolta da rua. PARTE 1: “O discurso oficial não condiz com a vida cotidiana”

07/05/2013

às 15:00 \ Política & Cia

A cerveja nos estádios está liberada na Copa das Confederações e na Copa de 2014 — e já pensa em suspender a proibição de vez

Projeto para liberação definitiva de bebida alcoólica em estádios poderá ser enviado ao Congresso (Foto: Getty Images)

Projeto para liberação definitiva de bebida alcoólica em estádios poderá ser enviado ao Congresso (Foto: Getty Images)

Nota de Otávio Cabral, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

A CERVEJA E A BOLA

Proibida há cinco anos, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios foi liberada temporariamente durante a Copa das Confederações, em junho próximo, e a Copa do Mundo de 2014.

Um grupo de governadores, encabeçado pelo mineiro Antonio Anastasia (PSDB), tentará, entre os dois eventos, tornar a liberação definitiva para que a cerveja possa ser vendida também nos campeonatos nacionais.

Para isso, eles farão levantamentos dos índices de violência nos jogos com e sem bebida.

Se a diferença não for significativa, enviarão um projeto sobre o tema ao Congresso.

08/04/2013

às 18:00 \ Política & Cia

Maílson da Nóbrega: Desperta, Congresso

De dentro do Congresso, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães tiveram papel fundamental para a democracia (Foto: Luiz Antonio / Ag. O Globo)

De dentro do Congresso, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães tiveram papel fundamental para a democracia (Foto: Luiz Antonio / Agência O Globo)

Artigo publicação em edição impressa de VEJA

DESPERTA, CONGRESSO

O Congresso teve participação decisiva nos acontecimentos que possibilitaram o fim do regime militar. Líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Mario Covas foram figuras-chave na restauração da democracia. Ações de mesmo relevo não ocorreram, porém, no âmbito das finanças públicas. E ainda agora o Congresso continua renunciando às suas prerrogativas em tributação, despesa pública e endividamento federal.

O moderno Parlamento nasceu de decisões sobre finanças públicas. No livro sobre a emergência dos Estados europeus (Birth of the Leviathan), Thomas Ertman, da Universidade Harvard, mostra como as assembleias contribuíram para limitar e depois abolir o absolutismo. Tudo começou entre os séculos XII e XIII com uma mudança fundamental: o declínio das formas de serviço militar gratuito. Tropas assalariadas se tornaram a base da organização para a guerra.

A conquista e a ocupação de territórios eram consideradas, então (e ainda o seriam até a derrota de Hitler, em 1945), essenciais para a prosperidade. Para mobilizarem exércitos cada vez mais numerosos, incluindo a contratação de mercenários, e assim financiarem seus projetos de expansão e defesa, os reis precisavam de recursos. Uma saída rápida era permitir a indivíduos arrecadar tributos em troca do recolhimento antecipado. Outra era vender cargos na administração pública.

Com o tempo, ficou difícil cobrar tributos sem o apoio da nobreza, do clero e dos comerciantes. Assembleias representativas foram criadas para legitimar a atividade de arrecadar. Entre idas e vindas, elas assumiram o controle do poder dos reis, que delas dependiam para custear as guerras. O custo do conflito com a França levou os barões feudais ingleses a impor ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215), que atribuiu a uma assembleia (o futuro Parlamento) o poder definitivo de tributar (salvo irrelevantes exceções). Nascia a série de avanços institucionais que legariam à Inglaterra a Revolução Industrial e a democracia.

Esse processo levou à assunção dos parlamentos ao poder supremo. Os reis se tornaram figuras simbólicas ou desapareceram. Dois destaques foram a Revolução Gloriosa inglesa (1688) e a Revolução Francesa (1789). O Parlamento inglês e a Assembleia Nacional francesa adquiriram o poder exclusivo de tributar, autorizar a despesa pública e aprovar o endividamento do governo. Estudos mostram que a democracia surgiu mais rapidamente nos países que faziam guerras frequentes.

Os países ibéricos foram retardatários nesses movimentos, que lá aconteceriam apenas nos séculos XIX e XX. Com parlamentos fracos, a democracia tardou. O Congresso brasileiro é herdeiro dessa tradição. Aqui, o agente reformador foi o Executivo. O Legislativo teve participação secundária ou nula na modernização das finanças públicas, principalmente nas ações que desaguaram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2000.

Novos avanços e a preservação das conquistas dependem, por isso, do compromisso do governo com sadios princípios fiscais. Nos últimos dois anos, o que se tem visto é o desmonte das instituições fiscais, sob a complacência do Congresso.

O Executivo expande a seu bel-prazer a dívida federal para suprir de recursos bancos federais. Usa contabilidade criativa para fazer crer que cumpriu metas fiscais. Anuncia, sem consulta ao Congresso, que transferirá recursos do Tesouro para empresas de energia elétrica e ferrovias. Está em curso a criação de um novo banco, disfarçado de fundo, pelo qual o Tesouro aportará recursos à vontade a bancos privados para que financiem a infraestrutura. É alarmante.

O Congresso precisa, pois, assumir suas relevantes prerrogativas. Cumpre-lhe liderar, pela primeira vez, um processo de construção institucional para coibir práticas do Executivo que geram desperdícios e má alocação dos recursos da sociedade.

A Câmara e o Senado dispõem de pessoal altamente qualificado para auxiliar na tarefa. O Congresso poderia começar questionando subsídios concedidos sem prévia autorização legislativa. Outra ideia é debruçar-se sobre o já existente projeto de nova lei orçamentária, que teria importância semelhante à da LRF. Os ganhos seriam enormes. Isso vai acontecer?

01/04/2013

às 16:38 \ Política & Cia

Pior ainda do que o caso do pastor — uma ameça ao Estado laico

As armas da República: Estado laico há mais de 123 anos

Amigas e amigos do blog, é importantíssimo o tema de que trata o “Estadão” no editorial abaixo — que remete o jornal fundado em 1875 a suas melhores e mais gloriosas tradições republicanas.

Editorial da edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo

Com o noticiário do Congresso concentrado no escândalo Feliciano – a entrega da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ao deputado evangélico Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), que deu motivos para ser considerado racista e homofóbico, e que insiste em permanecer no cargo, apesar dos incessantes protestos de que é alvo – a imprensa deu escasso destaque a uma aberração ainda maior.

Na mesma quarta-feira em que o mau pastor mandou prender um manifestante, retirar os demais do plenário da comissão para, enfim, justificar a truculência com a alegação de que “democracia é isso”, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma proposta que agride um dos princípios basilares da República brasileira: o caráter laico do Estado.

De autoria do tucano João Campos, de Goiás, membro da suprapartidária bancada evangélica, o projeto estende às organizações religiosas a prerrogativa de contestar a constitucionalidade das leis no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela Constituição, podem propor ações dessa natureza o presidente da República, as Mesas do Senado, Câmara e Assembleias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a OAB, partidos com representação no Congresso, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

O leque de agentes públicos e privados aptos a entrar no STF com as chamadas Ações Diretas de Constitucionalidade (Adin) é, portanto, suficientemente amplo para representar legitimamente as múltiplas correntes da população insatisfeitas com essa ou aquela norma legal – preservada a separação entre Estado e igreja. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

20/03/2013

às 15:39 \ Política & Cia

E não é que de vez em quando vem notícia boa do Congresso? Veja só: o presidente da Câmara, de quem não se esperava nada, pressiona para que o sujeito horroroso que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos renuncie

Feliciano: currículo negro para um cargo sensível (Foto: globo.com)

Amigas e amigos do blog, como costumo dizer, aqui e ali, de vez em quando vem notícia boa do Congresso.

E essa pode ser muito boa: o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), está pressionando fortemente para que renuncie o deputado-pastor de currículo tenebroso — no qual se incluem ofensas aos povos da África e posturas similares, que ele vem tentando canhestramente explicar – escolhido para a presidência de uma das comissões mais sensíveis do Congresso, a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A escolha foi propiciada por uma manobra de que o PT é responsável, porque teve como objetivo propiciar ao partido o controle de outras comissões com mais poder sobre verbas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados é um velho integrante do “baixo clero” interesseiro da Casa, cuja ascenção ao cargo provocou enorme decepção e uma torrente de críticas.

Parace, porém, que o deputado Henrique Alves, que já adotou algumas medidas de austeridade na Câmara antes de pressionar o pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP), está querendo melhorar seu prontuário político.

Se continuar nessa linha, não é bom apenas para sua carreira: é bom para o Legislativo e bom para o país.

Claro que ainda falta muito para que a Câmara dos Deputados recupere sua credibilidade — a começar pela renúncia do deputado-pastor, que resiste e não quer sair –, mas passos assim são saudáveis e devem ser aplaudidos.

Mais informações sobre este assunto e outros temas quentes no Radar On-Line.

 

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