Hoje ministro da Justiça de Dilma, o então deputado José Eduardo Cardozo, ex-integrante da CPI que investigou o mensalão, admitiu a VEJA em 2008: houve pagamentos ilegais para políticos aliados, sim (Foto: Celso Junior / AE)

Amigas e amigos do blog, embora normalmente sejam os vídeos que põem a nu contradições entre figuras da vida pública, o papel impresso (e o respectivo material digitalizado) continua sendo importantíssimo para relembrar afirmações de alta densidade feita por políticos e governantes.

É o caso do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele fez parte da CPI que investigou o escândalo do mensalão durante o lulalato e, três anos e meio depois, quando eleito para a secretaria-geral do PT, disse peremptoriamente a VEJA o seguinte sobre os fatos que os mensaleiros agora negam no Supremo Tribunal Federal:

“Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final.

“É ilegal? É.

“É indiscutível? É.

“Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos e aprender com os erros.”

Falava, também, da imperiosa necessidade de o PT “retomar” a bandeira ética. Ninguém precisa “retomar” o que já tem, não é mesmo?

É, portanto imperdível ler a entrevista que o então deputado concedeu a Otávio Cabral e que foi publicada em VEJA na edição de 20 de fevereiro de 2008. Vejam só:

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José Eduardo Cardozo

O MENSALÃO EXISTIU

O novo secretário-geral do PT reconhece a existência de esquema de cooptação de políticos e diz que o partido precisa retomar a bandeira da ética

O deputado José Eduardo Cardozo assumiu a secretaria-geral do PT, o segundo posto mais alto da hierarquia do partido – cargo que já foi ocupado por Silvio Pereira, o Silvinho, uma das estrelas do escândalo do mensalão. Nas últimas eleições internas do PT, José Eduardo disputou a presidência com um discurso crítico em relação ao comportamento e às atitudes dos atuais comandantes da legenda. Prometia que, se eleito, promoveria uma faxina ética no partido. Foi derrotado.

Ex-integrante da CPI dos Correios, o deputado acompanhou de perto as investigações que revelaram os métodos utilizados pelas lideranças petistas para comprar apoio político no Congresso. Por isso, ao contrário dos seus colegas de partido, talvez ele seja o único a reconhecer a existência do mensalão e a defender a punição dos envolvidos.

O deputado assume o cargo que exercerá ao lado de figuras que prometia combater.

Na semana passada, José Eduardo Cardozo falou a VEJA sobre o desafio de fazer uma depuração ética no PT e sobre o paradoxo de ter ao lado companheiros que colaboraram para levar o partido ao fundo do poço.

O senhor foi candidato à presidência do PT com a proposta de refundação do partido, de expurgar os corruptos e as práticas de corrupção. Dois meses depois de ser derrotado, assume a secretaria-geral do partido presidido por um aloprado (Ricardo Berzoini) e com influência de mensaleiros. Como explicar essa contradição?

Não há contradição. A executiva do PT é formada proporcionalmente por todas as correntes. A chapa pela qual eu fui candidato, a Mensagem ao Partido, chegou em terceiro lugar e ficou com parte do comando. Garanto que todos os membros de nossa chapa no diretório nacional seguirão nossas propostas, nossa linha de conduta.

Vamos defender a instituição do código de ética, o resgate da democracia partidária e a depuração ética do partido. Só aceitei assumir a secretaria-geral com esses compromissos.

Mas é possível conseguir isso com o partido ainda dominado pelo Campo Majoritário dos “aloprados”?

Espero que sim.

Há uma percepção hoje em todas as correntes do PT de que é necessário resgatar os compromissos éticos históricos do partido.

O seu nome chegou a ser cogitado para ocupar a relatoria da CPI dos Cartões. O senhor acha correto uma investigação deixar de fora os gastos pessoais e familiares do presidente Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

É inaceitável um tipo de acordo que implique cumplicidade com o ilícito. Aliás, acordos na vida política devem ser feitos à luz do dia e dentro de parâmetros éticos. Mas é importante frisar que em assuntos que envolvam segurança de Estado e de autoridades há que ter muita cautela para que, no calor de uma disputa política, não se criem problemas para o país. Tudo deverá ser investigado, mas o que trouxer riscos para a segurança do Estado não poderá ser divulgado publicamente.

Matilde Ribeiro deixou o Ministério da Igualdade Racial do governo Lula após a exposição de irregularidades em seus gastos com o cartão de crédito corporativo (Foto: Fábio Pozzebom / Agência Brasil)

Vamos analisar, então, uma questão prática. A ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro deixou o cargo depois da revelação sobre seus gastos irregulares com o cartão corporativo. Mas o PT, em vez de repreendê-la ou abrir um processo interno, soltou uma nota atribuindo sua saída ao preconceito das elites. Não está na hora de o PT parar de passar a mão na cabeça de seus aloprados?

Não quero analisar situações individuais, pré-julgamentos são sempre ruins. Mas qualquer desvio ético que um petista cometa tem de ser rigorosamente punido. Nós temos de ser mais duros com nossos militantes e dirigentes do que somos com nossos adversários.

Um partido que entende que a ética é indispensável para a construção da democracia, como nós sempre sustentamos, não pode defender a ética para fora e não colocar a ética para dentro. Em qualquer escândalo, denúncia ou suspeita, o PT tem de ter uma postura ativa. Seja para absolver, seja para condenar. Não pode se omitir, não pode passar a mão na cabeça.

Mas, no caso dos cartões, o PT não está passando a mão na cabeça?

Não. A intenção clara do PT é que qualquer situação que envolva o uso de cartões corporativos seja investigada a fundo. Mas não se pode esquecer que esse caso dos cartões é um problema de descontrole administrativo da máquina da União não só no atual governo. É um problema pontual, envolvendo alguns funcionários, que os nossos adversários utilizavam para transformar em uma crise política do governo do PT. Querem carimbar no PT e em Lula uma questão administrativa, o que é um erro.

Como seria um erro se tentássemos carimbar no PSDB erros do governo FHC no uso de cartões. Esse período no governo nos ensinou que devemos dar o peso e o tom certos às coisas, sob pena de nossa retórica política se voltar contra nós mesmos. Isso não significa impunidade. Mas nunca devemos pegar uma situação estrutural e administrativa, que tem de ser corrigida, e transformá-la em uma crise. Esse comportamento leva a generalizações do tipo “todo mundo é igual”. E nem todo mundo é igual na política.

Mas não são as práticas dos políticos brasileiros, a sucessão de escândalos em todos os partidos, que levam a essa generalização?

Estou convencido de que a questão da ética e da falta de dimensão republicana de separar a coisa pública da coisa privada é o principal problema brasileiro da atualidade. Não é uma questão nova. Desde a chegada de Cabral até hoje, a distinção entre o público e o privado não existe. Não é à toa que se consolidaram frases como “Rouba, mas faz”.

Isso traz um viés perverso de dizer que todo político é ladrão, como se fosse da genética da classe política se apropriar da coisa pública. Quando se diz que todo político é ladrão, não se faz uma denúncia, mas se legitima o crime. Há muita corrupção, mas, de 1988 para cá, criaram-se novos mecanismos de controle da administração pública.

Mecanismos de transparência como a liberdade de imprensa e o trabalho do Ministério Público permitiram que situações que existiam e estavam escondidas viessem à tona. Hoje há mais mecanismos para detectar a corrupção. Quanto mais um governo incentiva a transparência, mais exposto ele está.

Com esse discurso, o senhor quer dizer que não há corrupção no governo Lula? Como membro da CPI dos Correios, o senhor acha que o mensalão existiu ou compactua com a visão de colegas de partido de que foi tudo um complô das elites contra o governo Lula?

Eu tento evitar conflitos semânticos.

E a palavra mensalão pode ter vários sentidos.

Naquele caso, eu não tenho dúvida de que houve situações de ilegalidade com a destinação de recursos financeiros de forma indevida a aliados políticos. Não tenho a menor dúvida.

O senhor não está minimizando muito o que aconteceu?

Vou ser claro: teve pagamento ilegal de recursos para políticos aliados? Teve. Ponto final.

É ilegal? É.

É indiscutível? É.

Nós não podemos esconder esse fato da sociedade e temos de punir quem praticou esses atos e aprender com os erros.

José Dirceu: inegável influência no PT mesmo depois que deixou o governo e foi cassado

O senhor já teve sérias divergências com o ex-ministro José Dirceu. Hoje, mesmo depois de ter sido cassado e denunciado, ele ainda é um dos mais influentes membros do PT. Essa influência não é nefasta para o partido?

Posso falar isso com bastante tranquilidade porque sempre tive muitas divergências com o José Dirceu. Mas é inegável o papel que ele teve na construção do PT, no combate à ditadura, na chegada de Lula à Presidência. Essa história não se apaga. É natural que tenha uma influência grande no PT.

O senhor é a favor da anistia política para ele?

Há um processo no Supremo Tribunal Federal contra Dirceu. Ele próprio diz que espera ser absolvido no Supremo para dar início ao processo de anistia. É uma postura legítima. Agora, com muita franqueza, no processo de cassação do Dirceu, olhando as provas, não havia motivos para a condenação.

O PT fez uma festa para celebrar seu 28º aniversário. O que há para comemorar e o que há para se envergonhar na história do partido?

Temos de nos orgulhar de ser o maior partido de esquerda da América Latina. De termos dirigido grandes prefeituras e inovado a história administrativa brasileira com projetos como o orçamento participativo. De termos administrado estados importantes. E de termos elegido o primeiro presidente da República vindo da classe trabalhadora.

É evidente que existiram equívocos na nossa história. O principal é o fato de alguns dirigentes, por um pragmatismo equivocado, terem esquecido que a questão ética é indispensável na construção de nossas bandeiras. Isso nos trouxe muita dor, muito sofrimento, muito desgaste.

O senhor acha que o PT deve ter candidato à sucessão de Lula? Ou pode apoiar alguém de outro partido, como Ciro Gomes ou Aécio Neves?

Seria absurdo para um partido com a dimensão do PT, que tem o atual presidente da República, renunciar a priori a uma candidatura presidencial. Seria uma demonstração de fraqueza incompatível com o que o PT tem de história política. O PT tem de lutar para ter o candidato da aliança à Presidência, mas sem ignorar que os outros partidos também têm o direito de fazê-lo. Diante dessa realidade, cabe a nós respeitar os aliados, não tratá-los com autoritarismo e buscar construir uma candidatura comum. De preferência, do PT.

Em duas capitais – Belo Horizonte e Vitória – há negociações para alianças entre o PT e o PSDB nas eleições para prefeito deste ano. O senhor defende essa aproximação?

A agenda eleitoral brasileira, com disputa a cada dois anos, cria falsas polarizações e distanciamentos que talvez não devessem ocorrer. Mas a grande verdade é que, no atual quadro, os principais antagonistas do PT são o PSDB e os Democratas. Isso não pode ser desprezado na formulação de alianças. É muito difícil aceitar uma aproximação com esses partidos, que serão nossos principais adversários em 2010.

Quem deve ser o candidato do PT à prefeitura de São Paulo?

A ministra Marta Suplicy. O PT tem de usar os nomes que mais fortalecem o partido nas grandes cidades. Em São Paulo, a Marta reúne condições de ganhar as eleições. Temos de convencê-la a ser candidata. Mas é legítimo que ela não queira. Se não quiser, há outros nomes, como o meu.

O presidente Lula será o principal cabo eleitoral do PT? Quais os pontos fortes do governo dele?

Sem dúvida, Lula será nosso cabo eleitoral mais importante. Ele conseguiu fazer um marco na história política brasileira que é o combate à exclusão social. Outro marco é a conquista da estabilidade econômica, que permite ao governo atuar fortemente na busca do crescimento.

Quais os pontos fracos?

Obviamente, o governo Lula cometeu erros. O principal foi a falta de um investimento sério na reforma política. Nosso sistema eleitoral é hipócrita, promíscuo, causa corrupção. É um sistema que enfraquece os partidos, que torna insuperável as relações fisiológicas e clientelistas para a conquista de maioria no Legislativo pelo Executivo.

É difícil que ainda saia alguma reforma nestes últimos três anos de governo, mas o PT não pode abandonar a ideia. É preciso procurar diálogo com os partidos da base e da oposição na busca de um grande esforço pela reforma política. Chegou a hora de termos um pouco mais de maturidade, que nem sempre a classe política tem, para pensar um pouco mais no estado brasileiro do que em nossas disputas políticas.

Com esse sistema que está aí e a sucessão de escândalos, ser político hoje é motivo de orgulho?

As pessoas entram na política por idealismo, por vaidade, por carreirismo e alguns até pela perspectiva do enriquecimento. Enquanto esse sistema prevalecer, aqueles que entram buscando agir de forma séria sofrem um ônus pessoal tão grande que vão deixando a política. É triste se comportar com lisura, com ética, e passar numa praia e ouvir: “Ô, mensaleiro!”.

Lembro que, certa vez, cheguei em casa uma noite e minha filha, então com 7 anos, me perguntou, chateada: “Pai, nosso dinheiro é roubado?”. Fiquei chocado. “Como assim, minha filha?” “Na escola, disseram que político é ladrão e que você rouba.” Por essas e outras, cada vez mais vejo pessoas honestas saindo da política.

E cada vez mais tende a aumentar a participação de pessoas desonestas, do crime organizado, de setores sem nenhum compromisso com o interesse público. Sem a reforma política, os éticos correm o risco de ser derrotados definitivamente pelos desonestos.

O ex-ministro Saulo Ramos: prescrição pode, mas não deve ocorrer

(Publicado originalmente a 30 de julho de 2011)

Amigos, muita gente acredita firmemente que um dos crimes de que são acusados os réus do mensalão – a formação de quadrilha ou bando – prescreve no próximo dia 28 de agosto, e fica indignada com isso.

Na verdade, eu mesmo já cheguei a postar comentário a respeito.

Mas as coisas são bem mais complicadas do que isso.

Diante da controvérsia que existe em torno do assunto, e às dúvidas manifestadas pelos leitores em comentários, resolvi consultar um dos mais respeitados juristas do país, o advogado Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça.

As explicações de quem entende

Vamos às explicações de quem entende. Peço aos amigos do blog interessados no assunto que leiam com atenção, porque o tema é complexo. Mas, claro, importantíssimo.

Diz o dr. Saulo:

“A prescrição no nosso Código Penal é submetida a dois sistemas: o da pena em abstrato (art. 109) e o da pena in concreto, a pena [efetivamente] aplicada (art. 110).

Em ambos os casos a contagem se faz a partir do fato ou de ato interruptivo da prescrição.

O recebimento da denúncia [ocorrido a 28 de agosto de 2007] interrompe a prescrição, que começa a ser contada de novo a partir desse ato judicial. Aí é preciso ter cuidado.

O caso tem todas as condições de se arrastar por muito tempo

Não confundir o tempo reservado para a prescrição em abstrato, que se calcula pela pena máxima cominada ao crime (o art. 109 do Código Penal fornece a tabela) com aquele que vier a ser contado a partir da pena aplicada na sentença condenatória, a chamada pena in concreto.

No caso examinado por você, a denúncia interrompeu a prescrição, que voltou a ser contada deste ato [que, como vimos, se deu a 28 de agosto de 2007]. Se, porém, no final, o Tribunal aplicar pena menor do que a máxima, o tempo prescricional será contado pela pena aplicada. Claro que isso depende da data da aplicação da pena, isto é, do encerramento do processo crime.

No caso do mensalão há este perigo, devido ao número de réus, advogados e testemunhas. O processo tem todas as condições de se arrastar por muito tempo.

O caso específico do crime de quadrilha

Especificamente para o crime de quadrilha a pena máxima é de 3 anos e a prescrição em abstrato se dá em 8 anos, segundo o artigo 109, inciso IV, e não III, do Código Penal. [O inciso IV estabelece que a prescrição ocorrerá “em 8 anos, se o máximo da pena é superior a 2 anos e não excede a 4"]. Com a ressalva do inciso, o seu leitor está certo quanto à prescrição pela pena em abstrato. Mas isso não elimina a hipótese da prescrição vir a ocorrer, por exemplo, em 4 anos, a partir do recebimento da denúncia, se a pena aplicada for de 1 ou 2 anos (art. 109, inciso V), aplicando-se o permissivo do artigo 110 [o artigo 110 ameniza consideravelmente os prazos de prescrição quando a sentença transita em julgado, ou seja, se torna definitiva].

Como o recebimento da denúncia foi em 28 de agosto de 2007, poderá ocorrer a prescrição no próximo dia 28 se os réus [no final do processo] forem condenados a menos de 2 anos no crime de formação de quadrilha.

Creio, porém, que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, está atento a isso e não vai cair nesta esparrela e arriosca [segundo o Dicionário Houaiss, 'arriosca' é 'atitude ardilosa e enganadora; logro, burla, cilada']”.

“Se o pobre rouba uma manteiga, vai preso. Rico só muda de cargo.”

Luiz Carlos Ferreira, ambulante carioca, comentando o código de ética do governador Cabral.

O empresário Eike Batista e o governador do Rio, Sérgio Cabral: relação público-privada precisa urgentemente de um Código de Ética

Amigos do blog, o jornalista Ricardo Noblat decidiu ajudar o governador do Rio, Sérgio Cabral, a criar um Código de Ética para estabelecer limites para a relação entre governo e empresários.

A ideia da código partiu do próprio governador, depois de ter sido descoberto que ele é freguês do jatinho Legacy do empresário Eike Batista. Na eleição de 2010, Eike doou, como pessoa física, 750 mil reais à campanha de reeleição de Cabral (veja imagem abaixo).

Vamos colaborar com a campanha do Ricardo Noblat?

Sugiram artigos para o Código de Ética de Cabral aqui, nos comentários, ou no blog do Noblat, que vai montar a primeira versão do Código e, em seguida, submetê-la ao crivo dos leitores antes de enviá-la ao governador.