À sombra de Evita: a presidente Cristina Kirchner, no ato de anunciar o assalto à petroleira privada YPF (Foto: elmundo.com.co)

Primeira: Quando governador da província de Santa Cruz, o futuro presidente Nestor Kirchner (no poder de 2003 a 2007, falecido em outubro de 2010) apoiou energicamente a privatização da YPF, em 1999, e elogiou até em comícios o então presidente Carlos Menem (1989-1999).

Segunda: Estando já na Casa Rosada a presidente Cristina Kirchner, em 2008, a Repsol, em combinação com o governo, foi quem emprestou dinheiro ao grupo empresarial Eskenazi, do empresário Sebastián Eskenazi, amigo pessoal do casal presidencial, para dar a entrada na compra de um quarto (precisamente, 25,4%) das ações da YPF. Um agrado aos Kirchner por meio de amigos.

Os Kirchner começaram a falar, então, que havia sido dado um passo para a “argentinização” da ex-estatal.

Terceira: A moleza do negócio foi tanta – e a Repsol teve que engolir – a ponto de o contrato prever que Eskenazi pagaria a dívida com a multinacional espanhola não em dinheiro vivo, mas com os dividendos anuais que receberia por sua participação na YPF. Ou seja, os amigos de Kirchner receberam um quarto do colosso petroleiro praticamente de graça.

Por toda parte na Argentina, cartazes de partidários à tomada da YPF: "CFK" são as iniciais da presidente, cujo nome é Cristina Fernández de Kirchner (Foto: juventudrebelde.com)

Quarta: A estatização da YPF virá acompanhada, já informou o governo, de uma drástica redução dos dividendos para os acionistas privados – o que significará que o Grupo Eskenazi deixará de ter essa fonte de renda para continuar pagando o que deve à YPF. Há quem preveja que, se isso se der, a YPF terá 76% das ações sob controle do Estado argentino.

Quinta: Carente de recursos para manter os programas sociais do governo, a administração Cristina Kirchner já estatizou os fundos de pensão privados, adquirindo fôlego temporário para o saco sem fundo dos gastos. A nacionalização da YPF, não por coincidência, se segue à descoberta de novas e imortantes jazidas pela então empresa privada – sobretudo o de Vaca Muerta, na província de Neuquén) – e parece evidente que a presidente utilizará boa parte dos rendimentos da petroleira em gastos sociais, sobretudo nos programas de transferência de renda.

Sexta: Contraditoriamente, porém, a exploração de Vaca Muerta, segundo especialistas em petróleo, poderá requerer investimentos colossais – algo como 5 bilhões de dólares anuais –, dinheiro que ninguém sabe de onde vai sair. Ainda mais que a Argentina gastará, este ano, 12 bilhões de dólares apenas na importação de combustíveis e no pagamento dos juros de sua dívida.

Instalações da YPF agora pertencentes ao governo argentino (Foto: veja.abril.com.br)

Sétima: O Congresso concedeu este ano ao Banco Central carta branca para movimentar as reservas argentinas em moeda forte (44,5 bilhões de dólares), mas se trata de um colchão financeiro indispensável em tempos de crise generalizada que vivemos – além de serem reservas frágeis e modestas para o porte da economia do país. (O Brasil detinha, há dois meses, 354 bilhões de dólares em reservas).

Oitava: A porretada sofrida pela Repsol deixa com a pulga atrás da orelha outras 400 empresas espanholas que atuam na Argentina, e que investiram 22,1 bilhões de euros (mais de 55 bilhões de reais) no país. A Espanha é o maior investidor estrangeiro na Argentina.

Nona: O segundo maior, os Estados Unidos, mantém meio milhar de empresas atuando na Argentina, com um investimento próximo a 28 billhões de dólares.

Décima: Os países da União Europeia, no conjunto, mantém um gigantesco investimento de 49,5 bilhões de euros (123 bilhões de reais) na economia argentina.

Décima-primeira: Os Estados Unidos, no mês passado, retiraram a Argentina do chamado Sistema Geral de Preferências, destinado, via a isenção de determinadas taxas, a facilitar o acesso de países em desenvolvimento ao mercado americano. E por quê? Segundo o governo Obama, Buenos Aires “não agiu de boa-fé” ao não respeitar decisões judiciais que o obrigaram a pagar 320 milhões de dólares a duas empresas americanas que tiveram contratos rompidos.

A decisão norte-americana faz parte de uma campanha mais ampla de pressão para que a Argentina pague dívidas adquiridas com inversores depois do colapso de sua dívida pública, há dez anos – e faz parte dessa campanha o recente voto dos Estados Unidos contra novos empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento ao governo de Cristina Kirchner.

Décima-segunda: A Espanha será o 40º país a abrir um contencioso econômico com a Argentina.

Décima-terceira: Como se costuma dizer, os capitais não vão a – ou fogem de – países que maltratam os inversores. Não é por acaso que o sóbrio Financial Times britânico – bíblia diária do capitalismo que nenhum executivo de empresa importante no mundo deixa de ler –, saindo de seu tom usual, escreveu que a Argentina é governada por uma “lunática populista”.

Aguardemos os próximos capítulos do episódio Repsol. Que poderá prosseguir.

Décima-quarta: Quem leu ou ouviu direito o discurso da presidente quando anunciou o assalto à Repsol certamente terá prestado atenção numa passagem em que ela diz: “As telefônicas, – uma delas é espanhola e nos submeteu recentemente a um apagão –, e espero que o ministro[das Comunicações] atue prontamente em relação a isso…”.

Os quatro ministros que negociam o projeto da Comissão da Verdade com o Congresso: Cardozo, da Justiça; Amorim, da Defesa; Maria do Rosário, dos Direitos Humanos e Ideli Salvati, das Relações Institucionais

Amigos do blog, reproduzo agora a excelente — e preocupante — reportagem do jornal Valor sobre lacunas, fragilidades e outros problemas no projeto de lei que institui a Comissão da Verdade, destinada a apurar violações de direitos humanos cometidos principalmente durante a ditadura, a ser votado amanhã.

Vale a pena conferir:

Comissão da Verdade investigará 42 anos com equipe reduzida e sem orçamento

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | De São Paulo

Previsto para entrar na pauta de votação do Congresso amanhã, o projeto de lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade, deve ser aprovado com apoio de todas as bancadas, depois de intensa negociação do governo, que colocou quatro de seus ministros – Justiça, Defesa, Direitos Humanos e Relações Institucionais – para conversar com a base e a oposição e convencê-los da importância da matéria. No entanto, quem acompanha com assiduidade o tema está temeroso com o projeto, que nasceria com debilidades evidentes.

O Valor conversou com especialistas, promotores e participantes de comissões da Verdade feitas em países da América Latina e África. A opinião unânime é de que o projeto, tal como está, é extremamente dependente da boa vontade do governo.

O grupo de trabalho designado é considerado insuficiente e desprovido de autonomia financeira, já que não tem dotação orçamentária e dependeria de repasses, vinculado que está à Casa Civil. O período analisado, de 1946 a 1988, é visto como demasiadamente extenso, o que tornaria inviável uma investigação minuciosa.

“Corre-se o risco de criar uma comissão débil. Com sete membros e 14 funcionários para cuidar de tudo, de atender o telefone até fazer a inquirição, a leitura de milhões de documentos, apurar as violações cometidas em 42 anos no Brasil todo, é completamente impossível”, afirma o procurador da República Marlon Weichert. A opinião do procurador é compartilhada por especialistas do Peru e da Argentina, países que criaram comissões semelhantes para apurar violações aos direitos humanos em diferentes períodos.

Marlon Weichert, procurador da República: “Apurar as violações cometidas em 42 anos no Brasil todo é completamente impossível"

“Não há nenhuma possibilidade de sete comissários e 14 pessoas investigarem 40 anos de violência política. Isso é inviável”, diz Jo-Marie Burt, cientista política americana que participou da comissão da verdade peruana. “Eu diria que essa é uma estrutura mínima, e que logo será necessário trazer mais pessoas”.

O advogado chileno Roberto Garretón, que atuou na área de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet, vai mais longe. Segundo ele, seriam necessárias pelo menos 300 pessoas para trabalhar em uma comissão que investigue crimes cometidos “de Curitiba a Natal, da fronteira com a Bolívia ao Atlântico”. Além disso, para ele a comissão deveria ter foco somente no período da ditadura militar (1964-1985). “A impressão que me fica sabe qual é? É que se cria [a comissão] para fracassar”, avaliou. “Não se pode colocar no mesmo plano o que aconteceu sob Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Garrastazu Médici e Castello Branco. São contextos muito diferentes”. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário