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Carlos Alberto Brilhante Ustra

14/08/2012

às 17:30 \ Política & Cia

Tribunal de Justiça de SP nega recurso e mantém condenação do coronel Brilhante Ustra como torturador

O coronel Brilhante Ustra: a Justiça reconhece que foi torturador durante a ditadura (Foto: brasil21.com.br)

Por Sérgio Roxo, O Globo

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na tarde desta terça-feira, a sentença que apontou o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra como responsável por torturas no período da ditadura militar.

Por 3 votos a 0, os desembargadores negaram o recurso da defesa de Ustra, que evocava a Comissão da Verdade, a Lei de Anistia e a lei de 2002 que define reparações para anistiados para argumentar que não caberia à Justiça definir responsabilidade por acontecimentos do período da ditadura.

O processo movido pela família Teles começou a tramitar em 2005.

A sentença de primeira instância, do juiz Gustavo Teodoro, da 23º Vara Cível, havia sido dada em 2008 e reconhecia a responsabilidade civil de Ustra por torturas praticadas na sede do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. Ustra comandou a unidade entre 1970 e 1974.

24/07/2012

às 16:00 \ Política & Cia

As garras do Brasil na nefanda “Operação Condor” — aliança clandestina entre órgãos de repressão das hoje extintas ditaduras militares do Cone Sul

 

Generais da ditadura argentina:

Generais da ditadura argentina: Operação Condor -- colaboração entre órgãos de repressão das falecidas ditaduras do Cone Sul -- foi tema de Seminário na Câmara dos Deputados

(Palestra do jornalista Luiz Cláudio Cunha no Seminário Internacional sobre a Operação Condor, ocorrido na  Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de julho de 2012)

 

As garras do Brasil na Condor

A mais longa ditadura da maior nação do continente não poderia ficar de fora do clube mais sinistro dos regimes militares da América do Sul. O Brasil dos generais do regime de 1964 estava lá, de corpo e alma, na reunião secreta em Santiago do Chile, em novembro de 1975, que criou a Operação Condor.

Nascia a mais articulada e mais ampla manifestação de terrorismo de Estado na história mundial. Nunca houve uma coordenação tão extensa entre tantos países para um combate tão impiedoso e sangrento a grupos de dissensão política ou de luta armada, confrontados à margem das leis por técnicas consagradas no submundo do crime.

Tempos depois, em 1991, as democracias renascidas da região construíram um difícil pacto de integração política e econômica batizado de Mercosul. Dezesseis anos antes, contudo, os generais das seis ditaduras do Cone Sul — Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia — tinham conseguido realizar, a ferro e fogo, uma proeza ainda mais improvável: um secreto entendimento pela desintegração física, política e psicológica de milhares de pessoas.

A Operação Condor trouxe para dentro do Estado ilegítimo das ditaduras as práticas ilegais da violência de bandos paramilitares, transformando agentes da lei em executores ou cúmplices encapuzados de uma dissimulada política oficial de extermínio.

O BRASIL NO CONDOR Tio Caco e Dr. Sabino, os dois militares do Centro de Informações do Exército (CIE), veteranos da  guerrilha do Araguaia, que representaram o  Brasil no Chile em novembro de 1975  na  fundação da Operação Condor: Ten-cel de Cavalaria Flávio de Marco (Tio Caco), e Major de Infantaria Thaumaturgo Sotero Vaz (Dr. Sabino)

O BRASIL NO CONDOR -- Tio Caco e Dr. Sabino, os dois militares do Centro de Informações do Exército (CIE), veteranos da guerrilha do Araguaia, que representaram o Brasil no Chile em novembro de 1975, na fundação da Operação Condor: tenente-coronel de Cavalaria Flávio de Marco (Tio Caco), e major de Infantaria Thaumaturgo Sotero Vaz (Dr. Sabino)

O envolvimento de efetivos regulares da segurança com as práticas bandoleiras de grupos assassinos explica, de alguma forma, a leniência e depois a conivência com o crime por parte de corporações historicamente fundadas na lei e na ordem.

O Esquadrão da Morte, em países como Brasil, Argentina e Uruguai, contaminou o Exército. O Exército perdeu os limites com a obsessão da guerra antisubversiva. A luta contra a guerrilha transbordou as fronteiras da lei e exacerbou a violência. A virulência clandestina e sem controle do esquadrão empolgou o Exército. O Exército apodreceu com o Esquadrão da Morte. O esquadrão confundiu-se com o Exército, o Exército virou naqueles tempos um esquadrão. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário

02/07/2011

às 15:17 \ Política & Cia

O coronel Ustra, que durante a ditadura torturou o economista Pérsio Arida, agora tortura a História

Amigos, reproduzo hoje artigo, como sempre indignado com a violação dos direitos humanos, do excelente jornalista Luiz Cláudio Cunha, que está sendo publicado pela revista mensal meiaum, de Brasília, com o título original de “Ustra, o torturador: ontem e hoje”

O cinismo mais explícito deste cínico Brasil está expresso na cara lavada do incorrigível coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro e único oficial do Exército brasileiro condenado pela Justiça numa ação declaratória por sequestro e tortura durante o regime militar.

Com a desfaçatez habitual, Ustra aflorou na Folha de S.Paulo para reclamar de um texto de Pérsio Arida, presidente do Banco Central no Governo FHC. O chilique do coronel visava um lado pouco conhecido do economista: o passado de Arida como membro da VAR-Palmares, grupo guerrilheiro da extrema-esquerda.

Em um comovente trabalho — Rakudianai — que ocupou 27 páginas da edição de abril da revista piauí, Arida produziu uma das mais brilhantes e corajosas reflexões já feitas sobre a ditadura, o engajamento político, o medo, o drama e o pesadelo que dominaram o país durante 21 anos.

É uma primorosa meditação sobre os caminhos e descaminhos que marcaram o Brasil na sangrenta década de 1970. Pela força literária e pelo conteúdo testemunhal, é uma peça que constrange a esquerda e envergonha a direita.

O inferno

Embora não seja ali citado uma única vez, Ustra vestiu a carapuça e tachou de ‘delírio’ o texto de Arida, que relembra a tortura sofrida no DOI-CODI de São Paulo, comandado pelo coronel na fase mais truculenta do regime, o governo Médici. Conhecido nos porões como ‘major Tibiriçá’, Ustra tenta rebater — sem provas, nem fatos — o relato circunstanciado de uma de suas vítimas.

O ofício de violência do coronel fala por si, com a veemência do sangue e a eloquência dos números que gritam em sua turbulenta ficha militar. Ustra operou o símbolo mais estridente do terrorismo de Estado no país: o DOI-CODI da Rua Tutóia, um antro de dor e horror que define a ditadura perante a História.

Durante os 40 meses de seu reinado, entre 1970 e 1974, morreram lá 40 presos. O cardeal-arcebispo dom Paulo Evaristo Arns contabilizou, neste período, 502 denúncias de tortura.

Só o casal Maria Amélia e César Teles sobreviveu ali onze meses de 1973 — e a dezenas de sessões de tortura na máquina de moer carne de Ustra. Os filhos, Janaína e Edson, na época com 5 e 4 anos, são testemunhas: “Durante cerca de 10 dias, minhas crianças ficaram no DOI-CODI. Dentro da cela, me viram sendo torturada na ‘cadeira do dragão’, cheia de hematomas, com o rosto desfigurado. Na semana em que meus filhos estavam ali, os torturadores falavam que os dois estavam sendo torturados. Disseram que eu seria morta. Isso foi o tempo todo. Ali era o inferno”, contou Amélia em 2006, quando começou o processo contra Ustra na 23ª Vara Cível de São Paulo.

A hipocrisia

Ao condená-lo, o juiz Gustavo Santini Teodoro observou que as testemunhas, que estiveram presas com os Teles, sustentavam que Ustra comandava espancamentos, choques elétricos e tortura psicológica. Das celas, escutavam o berro e o pranto dos presos: “Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu [Ustra]”, sentenciou o juiz.

Surdo de novo à voz da razão, o sonso coronel tenta escapulir à responsabilidade classificando o irrefutável relato do economista como “imaginário, fictício e delirante”.

A sinceridade levou Arida a reconhecer que “há muito tempo deixou de ser comunista”.

A hipocrisia faz Ustra confessar que continua um torturador – agora, da verdade e da História.

 

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