Blogs e Colunistas

Ação Penal 470

21/11/2014

às 18:00 \ Disseram

Petrolão vs. Mensalão

“No caso do mensalão, falávamos que estávamos julgando o maior caso de corrupção investigado e identificado. Agora, a Ação Penal 470 teria que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta questão.”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre o escândalo do Petrolão, com o mensalão como unidade de comparação

02/06/2014

às 0:00 \ Disseram

Chega de mensalão

“Esse assunto (mensalão) está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto.”

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a jornalistas ao deixar o Plenário após o anúncio de sua aposentadoria em junho

11/03/2014

às 18:45 \ Política & Cia

MARCO ANTONIO VILLA: O PT ganhou no tapetão

"Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011" (Foto: STF)

“Graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011″ (Foto: STF)

Artigo publicado no blog do historiador Marco Antonio Villa

O PT GANHOU NO TAPETÃO

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso?

Advogados de defesa (Foto: André Dusek / AE)

Advogadões de mensaleiros às gargalhadas no início do julgamento do mensalão: “Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado (do processo) pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo” (Foto: André Dusek / AE)

Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída.

Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

05/03/2014

às 17:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: NÃO DEIXEM DE VOTAR NA NOVA ENQUETE. Vocês acham que a troca de ministros no Supremo influiu no alívio da pena dos mensaleiros graúdos?

O plenário do STF julga os segundos embargos de declaração na Ação Penal 470, o processo do mensalão (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Com o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, em pé, o tribunal julgou os embargos infringentes no caso do mensalão. Dois ministros foram substituídos, por aposentadoria, no curso do julgamento. Isso ajudou a aliviar Dirceu, Delúbio e Genoíno? Vote na enquete  (Foto: Gervásio Baptista / STF)

Nossa nova enquete já está no ar — e, como não poderia deixar de ser nesses dias, trata ainda do alívio de pena e de condições na cadeia que beneficiou petistas graúdos no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, na reta final do longo julgamento, dois dos onze ministros se aposentaram por atingir a idade-limite de 70 anos — o primeiro, Cezar Peluso, e depois o então presidente Ayres Britto. Ambos se comportaram com extremo rigor no julgamento dos mensaleiros, participando da maioria que condenou os principais petistas envolvidos — José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno — a penas duras de prisão em regime fechado.

Quando do julgamento dos recursos denominados embargos infringentes, porém, os dois ministros haviam sido substituídos, respectivamente, pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki e pelo advogado Luís Roberto Barroso. E os dois novos membros do Supremo acabaram votando pelo alívio aos mensaleiros graúdos, invertendo com isso a maioria anterior. Esses mensaleiros agora terão penas mais leves e estarão submetidos a regime de prisão semiaberto.

Nossa pergunta na nova enquete, então, é a seguinte:

Você acha que a aposentadoria de dois ministros do Supremo no curso do julgamento do mensalão, e sua troca por novos, influiu na amenização das penas de mensaleiros graúdos?

Sua opinião é importantíssima para nós. Não deixe de votar, ali à direita, no local reservado às enquetes.

Vamos lá! Se quiser, dê aqui sua opinião sobre o caso.

02/12/2013

às 17:59 \ Política & Cia

REYNALDO-BH: 87% dos petistas aprovam prisão para os mensaleiros. Aqui no blog, porém, 100% dos comentaristas petistas defendem os bandidos!

Charge: Sponholz

Charge: Sponholz

Post do leitor e amigo do blog, Reynaldo-BH

Post-do-Leitor1Se 87% dos petistas (pesquisa Datafolha) concordam com a prisão dos mensaleiros, onde estão eles?

Por aqui não estão!

Aqui 100% dos que se dizem petistas defendem a liberdade para os quadrilheiros.

Quem concorda com a prisão, concorda com o julgamento. Com o crime praticado. E com o resultado da Ação Penal 470.

Onde estariam estes petistas?

Ou melhor: quais são os petistas (os 13% restantes) que apoiam o indefensável?

A julgar pelo sistemático ataque a quem é adversário ou ainda a defesa de qualquer ação nascida do PT, a maioria está por aqui, neste blog.

E em outros blogs que cometem o crime de serem verdadeiros.

Esta minoria (13% é muita minoria…) dominam 100% das redes sociais e blogs? A fratura – mesmo que interna – entre a defesa cega e o olhar mais atento está demonstrada na pesquisa.

Não se trata de elogio aos que são maioria. Antes cobrança aos minoritários, que são virtualmente totalidade por cá.

Se não conhecesse um deles (desconheço os outros) diria que é ação formatada. Os tais “esquadrões” de combate virtuais.

87% dos petistas são a favor da prisão dos mensaleiros.

0% deles está debatendo em blogs.

Estranho.

Muito estranho.

E, claro, muito conveniente.

18/11/2013

às 20:00 \ Política & Cia

“Comemorar quando a Justiça faz justiça é coisa de república de bananas. Deixemos a festa com os ‘guerreiros do povo brasileiro’. Que ergam os punhos e peçam julgamento – sempre para os outros

"O julgamento da Ação Penal 470 caminha para seu cabo deixando um rastro de justiça" (Foto: Alex De Jesus / O Tempo / Estadão Conteúdo)

Marcos Valério, o operador do mensalão, embarcando em jato da Polícia Federal para Brasília após se entregar em Belo Horizonte (Foto: Alex De Jesus / O Tempo / Estadão Conteúdo)

Post do Leitor Michel

Post-do-Leitor1Vendo a reação dos mensaleiros José Dirceu e José Genoíno ao se entregarem à polícia, ocorreu-me um trecho de um conto de Machado de Assis chamado O Lapso.

Ele cita uma teoria de Charles Lamb, um ensaísta inglês, que dizia haver “duas grandes raças humanas – a dos homens que emprestam e a dos que pedem emprestado. A primeira contrasta pela tristeza do gesto com as maneiras rasgadas e francas da segunda.”

Esses senhores tomaram emprestado não só nosso dinheiro. Tomaram também, a fundo perdido, muito do nosso respeito pela política. O principal argumento dos petistas empedernidos para se defender do mensalão é que “todo mundo rouba”. Devem achar que atirar lama os defende de alguma coisa.

Não vão descansar enquanto o suposto “mensalão tucano” não for completamente julgado. Chamei de suposto para manter a coerência, visto que o mensalão petista foi chamado de suposto até ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já houve, aliás, uma condenação, neste que se configura como um rascunho muito bem urdido do que viria a ser o mensalão petista, tanto na operação quanto na atuação da justiça: Nélio Brant, ex-diretor do Banco Rural, foi condenado a nove anos de cana, mas recorre em liberdade.

Como a denúncia se deu antes do esquema petista, este processo envolvendo a campanha tucana se mostra com um desenrolar mais lento ainda.

Bonito de se ver é a petezada reclamando da lentidão. Citemos Lewandovski: “Estamos com pressa de quê?”

Cinismos à parte, o julgamento da Ação Penal 470 caminha para seu cabo deixando um rastro de justiça. Levou um tempo imenso. Deu-se ampla voz ao contraditório. Respeitaram os ditames regimentais e até os nem tão regimentais assim – caso dos embargos infringentes, que foram aceitos para os crimes de formação de quadrilha, mas não para os de corrupção. Deixou-se claro, claríssimo, que aquela corte não se vergaria ao grito (grito?) das ruas.

Mas a sensação é mais de melancolia que de redenção.

Melancólico ver o PT jogar sua história no lixo e adotar ladrões de estimação. Nem o DEM fez isso com Demóstenes Torres.

Melancólico perceber a chance que foi perdida.

Melancólico constatar que o que sobrou do governo Lula foi uma presidente que mal sabe falar, enredada num ministério de bufões, mas que será melancolicamente reeleita.

Melancólico ver que ainda tem gente que acredita que mesmo com a prisão de seus principais e mais próximos “companheiros”, Lula não devia saber de nada.

Comemorar quando a Justiça faz justiça é coisa de república de bananas. Deixemos a festa com os “guerreiros do povo brasileiro”. Que ergam os punhos e peçam julgamento – sempre para os outros.

A nós restará a tristeza. A tristeza dos que emprestam.

Somos de outra raça. Ainda bem.

06/09/2013

às 18:00 \ Política & Cia

MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo

José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo)

Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo 

DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO

Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal

Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana.

Vários amigos e velhos militantes do PT compareceram para prestar solidariedade ao ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão.

Um dos amigos trouxe um bolo, no formato de coração. O escritor Fernando Morais, um dos presentes, disse que o encontro começou a ser organizado na quarta-feira, 4, para dar apoio a Dirceu.

Para o cineasta Luiz Carlos Barreto, o clima entre os presentes não era de velório, mas todos estavam apreensivos com a possibilidade de a prisão do ex-ministro ser decretada nesta quinta-feira, 5.

“O clima não é de velorio, apesar de estarmos assistindo a um assassinato político e não a um julgamento”, afirmou.

Petistas como o ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza e o deputado estadual paulista Adriano Diogo estiveram presentes. Integrantes da Juventude do PT também vieram ao ato de apoio.

As duas filhas do ex-ministro acompanharam o pai. “Ele está firme como uma rocha”, afirmou o blogueiro Eduardo Guimarães, um dos convidados para a reunião.

Segundo ele, Dirceu está calmo e enfrenta com serenidade o fato de poder ir para a prisão.

Dirceu recebeu telefonema do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que está na cidade de Belém (PA), em campanha pela reeleição no partido.

Falcão transmitiu ao ex-ministro sua solidariedade e disse que, se estivesse em São Paulo, também teria ido ao prédio da Rua Estado de Israel.

 

Adiamento

A conclusão do julgamento da ação penal 470 (mensalão) poderia ter acontecido nesta quinta-feira, 5, se o Supremo tivesse rejeitado os embargos infringentes apresentado pelas defesas dos réus.

A hipotética aceitação dos embargos infringentes pode levar a novos julgamentos 12 dos 25 condenados, entre eles Dirceu.

Assim que o STF começou o julgamento desses embargos, todos que estavam do lado de fora de salão de festas entraram para acompanhar o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

No entanto, a sessão foi suspensa [para conceder tempo à defesa dos mensaleiros] e o julgamento será retomado para a próxima quarta-feira.

20/08/2013

às 16:57 \ Política & Cia

Post do Leitor: “Diferentemente do que diz o ministro Barroso, o mensalão teve, sim, todos os ingredientes para ser considerado ‘o maior escândalo da história do Brasil’ — porque se tratou de uma tentativa de GOLPE!

"A ideia mestra do pronunciamento do ministro Barroso, afinal, foi - com linguagem mais culta e elegante - basicamente a mesma que Lula expusera naquela 'entrevista'..." (Foto: Carlos Humberto / STF)

"A ideia mestra do pronunciamento do ministro Barroso, afinal, foi - com linguagem mais culta e elegante - basicamente a mesma que Lula expusera naquela 'entrevista'..." (Foto: Carlos Humberto / STF)

Post do leitor e amigo do blog Ruy Jorge, advogado militante 

O ministro Luiz Roberto Barroso, ao proferir seu primeiro voto nos embargos de declaração, na Ação Penal nº 470, o processo do Mensalão, disse que este não foi o maior escândalo da história brasileira. Talvez não tenha sido mesmo, se for medido exclusivamente em termos financeiros.

Mas esse parece ser um critério demasiado pequeno – insignificante, mesmo – para mensurar o gravíssimo atentado à democracia, perpetrado com desvio de dinheiro público: um grupo político que tentou e – pior, conseguiu – “comprar” uma maioria na Câmara dos Deputados para aprovar o que bem entendesse.

E isso era, apenas, a primeira etapa de um projeto que visava (e ainda visa) a perpetuar no poder um partido que abriga o que há de pior, mais retrógrado e mais autoritário da política brasileira.

Felizmente, acabaram por se desentender e a tramoia veio à tona com a denúncia de Roberto Jefferson.

Ficou claríssimo, então, que se tratava pura e simplesmente de uma tentativa de GOLPE. Como os golpistas não dispunham de força armada para impor suas pretensões, recorreram a um deslavado esquema de corrupção.

Dessa forma, ao dizer que este não foi o maior escândalo da história do Brasil, o ministro Barroso mostra que sua régua (ou sua compreensão do fenômeno) é bastante curta, o que surpreende, dado seu valor intelectual.

O caso do mensalão teve, sim, todos os ingredientes para ser considerado “o maior escândalo da história do Brasil”: corrupção em larga escala para perpetrar um sério golpe contra a democracia (como disseram o ministro Carlos Ayres Brito e outros, no julgamento do ano passado).

Difícil conceber escândalo mais grave e de maior amplitude… que, a rigor, não se sabe se foi totalmente desvendado. Parece que não…

Mais importante que o aspecto financeiro do mensalão é seu lado político institucional.

Ayres Britto, então presidente do Supremo: mensalão foi corrupção em larga escala para perpetrar um sério golpe contra a democracia (Foto: Carlos Humberto / STF)

Ayres Britto, então presidente do Supremo: mensalão foi corrupção em larga escala para perpetrar um sério golpe contra a democracia (Foto: Carlos Humberto / STF)

E, parafraseando cartazes exibidos nas manifestações de junho: “ Não é só pelos milhões roubados”.

O mensalão, portanto, não pode ser reduzido à sua faceta meramente monetária. Foi muito mais e infinitamente mais grave: foi um crime de lesa-democracia.

A fala do ministro Barroso, por outro lado, provocou-me uma sensação de déjà vu.

Chamou minha atenção a parte em que sustenta que a causa da corrupção estaria no sistema político.

Apontar o sistema político como responsável pela corrupção é como, na famosa anedota, culpar o sofá…

Apesar dos defeitos do sistema (e não são poucos nem pequenos) muitos parlamentares – e de praticamente todos os partidos, é bom que se diga para não parecer facciosismo – são homens e mulheres sérios, honestos, corretos, de reputação merecidamente ilibada, que trabalham pelo bem do País, segundo a visão própria de cada um (concorde-se ou não com as ideias de tais homens públicos).

Se a corrupção fosse, como pensa o ministro, consequência do nosso sistema político (que reputo cheio de muitos defeitos) não haveria corrupção em países com sistemas políticos mais avançados do que o nosso.

A corrupção na política não existe apenas – e, segundo creio, nem principalmente – para financiar campanhas eleitorais. Políticos e servidores públicos não parlamentares dela se valem, o mais das vezes, para enriquecimento pessoal.

Talvez a parte destinada ao financiamento de campanhas seja a menor, embora bastante usada à guisa de justificativa, como se os custos das campanhas pudessem amenizar a culpa de quem se deixa seduzir pela corrupção.

Essa opinião do ministro Barroso trouxe-me à lembrança aquela “entrevista” – armada às pressas em Paris para que Lula falasse logo após escancarado o escândalo na entrevista de Delúbio ao Fantástico, da TV Globo – quando o então presidente procurou colocar todos no mesmo balaio de gatos. O que o PT fizera seria, apenas, o que faziam todos os demais… Simples assim.

Daí a sensação de déjà vu.

A ideia mestra do pronunciamento do ministro Barroso, afinal, foi – com linguagem mais culta e elegante – basicamente a mesma que Lula expusera naquela “entrevista”…

Tomara que eu esteja a ver fantasmas.

16/07/2013

às 17:30 \ Política & Cia

Senador Jarbas Vasconcelos quer que deputado ou senador condenado pela Justiça perca o mandato automaticamente

Jarbas: reclamando de atraso na votação da "PEC dos mensaleiros", de sua autoria (Foto: Jane de Araújo / Agência Senado)

Amigas e amigos do blog, podem anotar: quando vem coisa boa por parte de alguém do PMDB no Senado, alguma medida moralizadora, algo que vá contra a corrente — e mesmo contra privilégios de parlamentares –, vem por meio dos raríssimos senadores do partido que ainda mantêm independência em relação ao Palácio do Planalto. Um deles é o senador Jarbas Vasconcelos.

Vale conferir o texto abaixo.

Da Agência Senado

A perda automática do mandato de parlamentares, após condenação definitiva por improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (17).

A medida é prevista em proposta de emenda constitucional (PEC 18/2013) de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que a apelidou de “PEC dos Mensaleiros”.

Pelo texto, após a perda dos direitos políticos determinada pela Justiça, a cassação de mandato seria automática.

Nos últimos dias, Jarbas Vasconcelos vinha cobrando do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a votação da PEC, para que pudesse ser incluída entre os itens da pauta prioritária, definida pelo colégio de líderes partidários depois dos protestos das ruas.

Na sexta-feira (5), ele disse em Plenário que esse tema precisa ser examinado se a Casa estiver realmente preocupada com uma “agenda positiva”.

Pela proposta, a Mesa da Casa Legislativa (Câmara ou Senado) da qual fizer parte o parlamentar deve se limitar a declarar a perda do mandato após “a sentença transitada em julgado”.

No jargão jurídico, essa é a referência às sentenças finais, contra as quais não cabe mais qualquer tipo de recurso.

Jarbas afirma que tomou a iniciativa de propor a PEC para elucidar recentes controvérsias envolvendo a interpretação dos efeitos de uma condenação criminal sobre o exercício de mandato no Congresso Nacional. Para alguns intérpretes, não basta a condenação judicial definitiva, cabendo ainda palavra final sobre a perda do mandato à Casa Legislativa.

As manifestações a favor de um ou outro ponto de vista ocorreram logo depois do julgamento da Ação Penal 470, que resultou na condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados no chamado processo do mensalão.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, disse que somente a Casa poderia decidir sobre os mandatos dos deputados condenados.

Para o STF, como observa Jarbas, vigora o entendimento de que a condenação criminal produz a perda do mandato parlamentar. Porém, ele lembra que o exame histórico do processo constituinte aponta em sentido inverso, o que estimula ambiente de “alguma insegurança”.

De acordo com o senador, o texto original do dispositivo constitucional sobre o tema é coerente com o entendimento da perda automática do mandato. Porém, uma emenda aprovada ainda durante o processo constituinte sugere que somente a manifestação do Plenário pode decidir sobre a destituição do cargo.

“Assim, em tese, até a decisão recente do STF, a matéria se encontrava claramente definida. Não é este, entretanto, o seu contexto atual. O tema se encontra no momento sob algumas sombras, o que torna necessária uma definição que o torne isento de dúvidas e questionamentos”, afirma Jarbas.

23/02/2013

às 19:00 \ Política & Cia

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo: “Neste ano já teremos os indicadores de criminalidade com tendência de queda”

"O Brasil criou uma lógica perversa da omissão. Sai ganhando o governante que deixa de fazer — esse é poupado das críticas" (Foto: Luiz Maximiano)

"O Brasil criou uma lógica perversa da omissão. Sai ganhando o governante que deixa de fazer — esse é poupado das críticas" (Foto: Luiz Maximiano)

Entrevista concedida a Otávio Cabral, publicada na edição de VEJA que está nas bancas

 

“PREFIRO SER CRITICADO A ME OMITIR”

O governador de São Paulo repudia as críticas à internação compulsória de viciados em crack e diz que lutará pela aprovação de penas bem mais duras para menores infratores

 

Geraldo Alckmin é um homem fiel a suas origens. Em duas horas de entrevista no Palácio dos Bandeirantes, fez diversas referências à sabedoria da política no interior do estado. Citou o prefeito de Indaiatuba, para quem prender ladrões “é como pescar lambari”.

Ele invocou a etiqueta de chamar as pessoas como elas querem ser chamadas, aprendida em Pindamonhangaba, sua cidade natal, para explicar por que diz “presidenta” Dilma. Sob o jeito pacato, no entanto, esconde-se um administrador decidido e sem medo de críticas.

Alckmin respondeu aos que discordam de seu programa de internação compulsória de viciados em crack e anunciou que a bancada do PSDB submeterá ao Congresso um projeto que endurece as penas para menores infratores.

O senhor lançou em janeiro um projeto que prevê a internação compulsória de dependentes de crack. Isso provocou reações da oposição e de algumas organizações, que alegaram que ele desrespeita os direitos individuais dos dependentes. Passado um mês do início do programa, o senhor acha que acertou?

Sem dúvida. As críticas que recebemos se baseiam na ideia de que não se deve fazer nada com os dependentes a não ser que eles procurem ajuda.

Trata-se de uma atitude muito cômoda e prejudicial ao viciado e à sociedade. É a lógica perversa da omissão. Ela se vale de uma total inversão de valores em que sai ganhando não o governante que faz, mas o que deixa de fazer.

Se não combate o crime, não é acusado de encher as cadeias. Se não reprime o consumo de crack, não é acusado de truculência. Se não interna dependentes químicos, não é acusado de desrespeitar direitos individuais. É assim que o inoperante, o omisso se livra de críticas. Eu não me deixo paralisar pela lógica perversa da omissão.

Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos. Ouço o clamor dessas mães e também o dos pais e até o de filhos desses dependentes.

Vejam o caso da jovem que dopou o pai para levá-lo à internação. Não temos o direito de ignorar essa tragédia. Vou enfrentar quaisquer críticas, mas, repito, não vou me omitir.

"Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos" (Foto: Getty Images)

"Prefiro agir e ser criticado a me omitir e não enfrentar o problema. Sei que as mães e os pais dos dependentes se sentiram atendidos" (Foto: Getty Images)

Parte dos seus críticos sustenta que a política de redução de danos seria mais adequada. Eles estão errados?

Sim, claro. A política de redução de danos simplesmente não funciona com os viciados em crack. Os danos que essa droga provoca são devastadores. O tamanho e a intensidade do problema não permitem que esperemos mais.

Hoje, o crack é uma questão gravíssima de saúde pública e também de segurança: em todas as capitais há cracolândias e 90% das cidades têm viciados, em sua maioria jovens vindos de famílias mais pobres.

O programa que lançamos criou um centro que agora fica aberto 24 horas por dia, sete dias por semana, com médicos, psicólogos e assistentes sociais. E, pela primeira vez, há a presença de juízes, promotores e defensores públicos. A decisão judicial sobre a internação sai na hora, mesmo que o dependente não queira.

Qual é a sua opinião sobre a descriminalização da maconha, bandeira do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

FHC é um grande homem, um grande político, um grande intelectual e revela um senso de atualidade ao abordar o tema.

Mas, nesse particular, discordamos. Penso o contrário disso. Como podemos descriminalizar a maconha se nem conseguimos impedir que o álcool seja vendido a menores? Acho que a prioridade é outra. O Brasil tornou-se o principal consumidor de crack do mundo. E o segundo de cocaína. Isso é um descalabro.

Foram mortos mais de 100 policiais em São Paulo em 2012. Qual é a responsabilidade de seu governo?

Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade. No fim da década de 90, o Estado de São Paulo tinha 14.000 homicídios por ano, o que dava uma média de mais de 35 mortes por 100.000 habitantes — era o quarto Estado mais violento do país.

Treze anos depois, o número foi reduzido para 4.500 mortes, ou seja, onze assassinatos por 100.000 habitantes. O Brasil tem 22,6 homicídios por 100.000 habitantes. Isso é mais do que o dobro de São Paulo. Saímos da posição de quarto Estado com maior índice de homicídios para o 25º lugar.

O que ocorreu foi que, no segundo semestre de 2012, houve uma reação do crime organizado à ação dura da polícia, principalmente no combate ao tráfico. O bandido, ao matar policial e incendiar ônibus, quer desviar o foco para poder traficar em paz. 

A insurgência do crime organizado chegou ao fim?

É impossível dizer isso, o combate à criminalidade tem de ser diário. Mas neste ano já teremos os indicadores voltando à tendência de queda. Defendo a opinião de que a lei deve ser mais severa para coibir a ação dos criminosos. 

Vamos enviar ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei, que será apresentado pela bancada do PSDB, com a proposta de que os crimes cometidos contra agentes de segurança sejam classificados como homicídios qualificados. Isso aumenta a pena do assassino para vinte a trinta anos de prisão.

Vamos também propor que, no caso de roubo com emprego de armas ou acompanhado de sequestro-relâmpago, os criminosos só possam se beneficiar dos regimes carcerários menos rígidos depois de cumprir dois quintos da pena, e não mais apenas um sexto. 

O projeto prevê alguma mudança em relação aos infratores menores de idade, cujos crimes são cada vez mais frequentes?

Sim. Eu defendo o aumento do tempo máximo de internação para eles. 

Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21, com a ficha limpa.

Queremos que, no caso de infrações graves, esse tempo aumente para oito anos e que ele cumpra a pena até o fim, mesmo que passe dos 21 anos e, assim, deixe de ser réu primário. Esse será um debate que o Congresso terá de enfrentar. 

"Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade" (Foto: Agência Estado)

"Nessa questão da violência, mais uma vez, o governo é criticado não por deixar de agir, mas por ter agido e reduzido significativamente os índices de criminalidade" (Foto: Agência Estado)

Prender e aumentar as penas funciona no combate à criminalidade?

São as iniciativas mais importantes, mas não as únicas.

O governo está fazendo acordos com as prefeituras para levantar as ruas que precisam de melhor iluminação, os bairros que necessitam ser mais patrulhados, os locais que podem ter câmeras de vídeo.

Em Indaiatuba, o índice de roubos e furtos de carro caiu mais de 50%. Fui verificar e descobri que a prefeitura instalou câmeras nas entradas e saídas da cidade. É só passar por ali com um carro roubado que o bandido é preso.

O prefeito disse que é como pescar lambari: joga o anzol e fisga o bandido na hora. É só agir que o resultado aparece.

Seu ex-secretário da Segurança Pública dizia que a organização criminosa que se intitula PCC era um grupo formado por trinta ou quarenta presidiários que ganhou notoriedade exagerada. O senhor concorda?

É evidente que há uma organização criminosa em atuação no Estado e que precisa ser combatida sem trégua. É por isso que, em São Paulo, o governo fez as três primeiras penitenciárias de segurança máxima para isolar os líderes do crime organizado. 

Quando o governo federal não tinha onde prender o Fernandinho Beira-Mar, pediu a nós que o colocássemos em Presidente Bernardes. O investimento em prisões é importantíssimo para conter essa facção e o crime de forma geral.

Até agosto, não haverá mais presos em distritos policiais em São Paulo. Isso trará dois benefícios: o preso ficará em instalações mais adequadas e a Polícia Civil será liberada para fazer seu trabalho de investigação.

O que o seu partido, o PSDB, faria de diferente do PT se estivesse na Presidência?

É evidente que o país está crescendo menos do que pode. Isso é culpa do custo Brasil.

Para melhorar a competitividade, precisamos de reformas estruturantes, como a tributária, a administrativa, a trabalhista e a do Judiciário. 

Outra questão prioritária é fortalecer a segurança jurídica para poder aumentar os investimentos. É preciso também descentralizar mais. O Brasil é uma federação ainda frágil. Você liga a televisão e é o dia inteiro “Brasília, Brasília, Brasília, Brasília…”. Isso não funciona. É preciso descentralizar mais.

O combate à corrupção não é prioritário?

Isso é um dever. O Supremo Tribunal Federal, com a votação da Ação Penal 470 [refere-se à ação sobre o mensalão], semeou a esperança de um país melhor. O que estimula a atividade delituosa é a impunidade.

Por que, na sua opinião, seu partido perdeu as três últimas eleições presidenciais?

A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade.

Isso foi fundamental para que o país se desenvolvesse e combatesse a desigualdade, já que o pior imposto era o inflacionário, do qual o pobre não tinha como se defender.

O partido teve vitórias importantes na última eleição, elegendo governadores em todas as regiões.

O PSDB tem o que mostrar.

Um problema que vejo é essa fragmentação que fragiliza os partidos, principalmente os que estão na oposição. Não há democracia no mundo que funcione com trinta partidos. Não existem trinta ideologias diferentes. Uma reforma política que reduzisse para sete ou oito os partidos com representação no Congresso fortaleceria muito a democracia.

"A minha geração não sabiA minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade" (Foto: AFP)

"A minha geração não sabia o que era moeda estável. Com Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente conseguiu atingir a estabilidade" (Foto: AFP)

O senador Aécio Neves fez uma autocrítica após a eleição de Renan Calheiros para presidente do Senado. Ele avaliou que a oposição agiu mal, desunida e sem estratégia. Por que o PSDB tem tanta dificuldade em ser oposição?

Quero, primeiro, ressaltar a importância da oposição. 

O país precisa de opositores fortes e o governo se beneficia de adversários firmes, que apontam erros e mostram outros caminhos. Mas as oposições se fragilizam demais em um sistema montado para favorecer o governismo.

O parlamentar vê que, sem estar ao lado do governo, está perdido, então migra para um partido governista. 

Dos trinta partidos, só há três ou quatro de oposição ao governo. Nos Estados é a mesma coisa, partidos que apoiam o PT em Brasília estão com o PSDB em São Paulo e com o PSB em Pernambuco. É preciso mudar o sistema político urgentemente.

Seu vice, Guilherme Afif, do PSD, tem falado que pretende assumir um ministério do governo Dilma. Não é o melhor exemplo da falência do sistema partidário?

Eu não vou comentar porque não tenho informação em relação a convite e participação dele no governo da presidenta Dilma. Prefiro não comentar. 

O senhor está tão afinado com ela que a chama de presidenta?

Estou mesmo afinado com ela. Como governador, tenho o dever de somar esforços. É preciso separar as ações de governo das disputas eleitorais, que são saudáveis. O Brasil não tem vocação para partido único. 

Nas três últimas eleições presidenciais, o PSDB esteve dividido. Qual é o melhor nome de candidato a presidente para unir o partido em 2014?

Eu defendo a ideia de que o partido, se tiver mais de um pré-candidato, faça prévias.

Elas ajudam a unir o partido porque não limitam o direito de ninguém de disputar. Aquele que é escolhido tem mais legitimidade e o derrotado tem obrigação moral de apoiá-lo. 

Veja a força das primárias americanas. Fiquei nos Estados Unidos em 2007 e, quando cheguei lá, ninguém falava de Barack Obama. A candidata do Partido Democrata era a senadora Hillary Clinton.

O estilo de escolha permitiu o crescimento de Obama com grande legitimidade e participação da sociedade. 

Defendo as prévias ainda neste ano para entrarmos em 2014 com o candidato escolhido. Temos ótimos nomes: Aécio Neves, José Serra e nossos governadores. O que precisamos é pôr o pé na estrada, amassar barro, decidir as questões de forma mais democrática, permitir a participação popular.

O senhor é candidato?

Eu sou candidatíssimo à presidência do Santos Futebol Clube. Luis Álvaro (o atual presidente do clube) que se cuide.

 

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