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30/07/2012

às 19:30 \ Política & Cia

O ministro Dias Toffoli não pode participar do julgamento do mensalão. Se ele próprio não se declarar impedido, o procurador-geral da República tem obrigação de pedir seu afastamento aos demais ministros

Dias Toffoli: razões mais do que suficientes para se declarar impedido -- ou para que o procurador-geral peça isso aos demais ministros do Supremo (Foto: STF)

Aproxima-se o começo do julgamento do mensalão – nesta quinta-feira – e está tudo pronto no Supremo Tribunal Federal: o ministro relator, Joaquim Barbosa, há tempos finalizou seu relatório, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, concluiu suas considerações, os demais ministros já estudaram suficientemente o colossal processo de milhares de páginas e mais de 700 testemunhas ouvidas para poderem expedir seu voto.

Só falta resolver uma questão importante: o ministro Dias Toffoli vai se declarar impedido de participar do julgamento?

Não é questão pequena, não, amigos, como sabem. O ministro foi assessor jurídico do PT – partido cuja direção à época dos fatos está metaforicamente no banco dos réus. Não se tratou de algo passageiro, não, mas algo que se estendeu por quinze anos! Toffoli também exerceu funções de assessor na Casa Civil de um dos réus, José Dirceu, e é ex-sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros.

Mais: sua própria companheira, a advogada Roberta Rangel, foi, ela mesma, advogada de dois dos acusados.

Nem vou me deter no fato de que Toffoli também exerceu o cargo de advogado-geral da União no governo do chefe de Dirceu – o então presidente Lula – e que caberia a Lula sua designação para o Supremo, porque esses fatores, por si, não desqualificam um magistrado de um tribunal superior para atuar numa causa em que estão envolvidos ex-integrantes e ex-apoiadores do governo.

Mas, e o resto? Assessor do PT, assessor do “chefe da quadrilha” do mensalão (segundo o procurador-geral da República, José Dirceu), ex-sócio de um escritório de advocacia contratado por mensaleiros, companheiro de uma advogada que defendeu mensaleiros.

Será que é preciso algo mais do que esse tipo de vínculos para que um juiz se declare impedido de atuar numa causa?

Sempre atilada, a jornalista Dora Kramer já fez a pesquisa legal que se torna importante para abordar esse assunto. “ Segundo os códigos de Processo Civil e Penal”, escreveu ela, “a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva.

“São as seguintes as situações previstas para impedimento:

“1. Quando cônjuge ou parente do juiz até o terceiro grau tiver atuado na causa em questão como defensor ou advogado, representante do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

“2. Quando o próprio juiz tiver atuado em qualquer uma das funções citadas acima ou funcionado como testemunha.

“3. Quando tiver sido juiz em outra instância e se pronunciado, nos autos ou fora deles, sobre a questão.

“4. Quando o magistrado, cônjuge ou parente em até terceiro grau for parte interessada.

“Já a suspeição pode ser declarada pelo julgador ou arguida pelas partes envolvidas, nos seguintes casos:

“1. Se o juiz for amigo íntimo ou inimigo “capital” de qualquer dos interessados.

“2. Se ele, o cônjuge ou parente, responder a processo por fato semelhante, “sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

“3. Se o juiz, cônjuge ou parente, estiver envolvido em demandas judiciais a serem julgadas pelas partes.

“4. Se tiver aconselhado qualquer das partes.

“5. Se delas for credor, devedor, tutor ou curador.

“6. Se for sócio, administrador ou acionista de sociedade interessada no processo.”

Basta ler a relação de itens levantados por Dora para constatar que o ministro se enquadraria em mais de um deles.

Isso, porém, não é tudo.

Em reportagem de Rodrigo Rangel publicada por VEJA esta semana, e já mencionada pelo colega Reinaldo Azevedo, aparecem evidencias ainda mais claras do conflito de interesses que ocorrerá se o ministro decidir participar do julgamento – e sua suspeição não for argüida pelo procurador-geral da República perante os demais ministros.

Diz a reportagem de VEJA, a certa altura:

“O ministro atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, como mostra a procuração acima [a revista traz reprodução do documento]. Na ocasião [refere-se ao ano 2000] Dirceu era deputado, e Toffoli foi encarregado por ele de mover uma ação popular contra a privatização do Banespa. A procuração concedia poderes legais a Dias Toffoli e a seu ex-sócio, o também advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, para atuar no processo em nome de Dirceu. Por uma dessas reviravoltas da vida, José Dirceu hoje é réu, Luís Maximiliano é um dos advogados de defesa no mensalão, e Toffoli um dos responsáveis pelo julgamento que interessa a ambos.”

Roberta Rangel: a companheira do ministro já defendeu dois dos réus (Foto: STF)

Roberta Rangel: a companheira do ministro já defendeu dois dos réus do mensalão: Paulo Rocha e Professor Luizinho (Foto: STF)

Outro trecho da reportagem de VEJA:

“Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E. no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema.

“Ou seja, o ministro Dias Toffoli, caso não se considere suspeito, vai julgar o processo que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. “A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação”, avalia Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

“Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes. Nesse caso, o impedimento é imperativo. Dias Toffoli argumenta que é apenas namorado de Roberta Rangel — muito embora, nas cerimônias oficiais do próprio Supremo, a advogada desfile solenemente pelos espaços reservados aos cônjuges dos ministros.

“Há, ainda, o outro dispositivo legal, o da suspeição, capaz de orientar o ministro em sua decisão de participar ou não do julgamento. Diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados.

“Diz o jurista Luiz Flávio Gomes: “O juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria ele se afastar”.

Se Toffoli não o fizer, “o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto” seria o procurador-geral da República pedir seu impedimento.

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39 Comentários

  1. roberto seabra

    -

    31/05/2013 às 12:36

    Boa tarde Dr. Setti, poderia me informar se as urnas eletronicas podem ser manipuladas? Se as loterias da Caixa tbm são manipuladas? E por fim, se avalanche de denuncias sobre o PT e STF tem fundamentos na dimensão que estamos vendo??????

    Deus do céu, Roberto, você não me pede informações, me pede um tratado…

    Bem, vamos lá.

    Não houve, até agora, comprovação séria e grave de manipulação nas urnas eletrônicas. Não sei responder se as loterias da Caixa são ou não manipuladas. Quanto às denúncias contra o PT no Supremo, sim, acredito plenamente na dimensão e no fundamento delas.

    Abração

  2. Osmar Martins

    -

    05/10/2012 às 12:18

    Esse é currículo do Minstro Tofolli que vai julgar José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares. Publicado pela Brasil Verdade.
    De 1995 até 2000 foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.
    Em 1998, 2002 e 2006 foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
    De 2003 a 2005 exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante a gestão do então Ministro José Dirceu (hoje réu do processo em tela).
    Até 2007 foi sócio do escritório Toffoli & Rangel junto de sua atual companheira – a advogada Roberta Maria Rangel. De importante o fato de que entre 2005 e 2007 a advogada Roberta Rangel foi contratada por três réus do “MENSALÃO”. E mais, José Dirceu (réu neste processo) usou os serviços da banca para tentar barrar no Supremo o processo de cassação de seu mandato. Já os ex-deputados Paulo Rocha e professor Luizinho contrataram Roberta Rangel para se defender das acusações de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470⁄MG (“MENSALÃO”).
    Em 2007, a convite do então presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumiu a Advocacia-Geral da União.
    Em 2009, indicado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, assumiu vaga no STF.
    Na festa da sua posse no STF não é possível deixar de lembrar a polêmica por conta de um patrocínio de 40 mil reais da Caixa Econômica Federal.
    Em 2011 deixou de comparecer a quatro sessões da Corte Suprema para ir ao casamento do advogado criminalista Roberto Podval, na Ilha de Capri, no sul da Itália. Atuante no STF, Podval é advogado de processos relatados pelo excepto. Não obstante ter informado que pagou a própria passagem, não houve esclarecimento de quem custeou a hospedagem.
    Se vier a participar do julgamento do “MENSALÃO” o excepto vai ajudar a decidir o destino de três figuras que já foram defendidas diretamente por sua companheira. É caso que pode configurar conflito de interesses e até posteriormente anular todo o procedimento causando imenso prejuízo aos cofres públicos e contribuindo para a prescrição de crimes cometidos pelos réus.
    NOTA: Em recente encontro com o Ministro Gilmar Mendes, amplamente divulgado pela imprensa, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva teria dito: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento [do MENSALÃO].”

  3. WELTON MARTINS

    -

    04/09/2012 às 18:49

    Vá para os blogs sujos, Welton. E divirta-se por lá. Tchau!

  4. fpenin

    -

    06/08/2012 às 0:31

    24 de agosto está chegando. Que ninguém, no desespero, seja tentado a repetir o gesto tresloucado de Getúlio Vargas. Chega de desgraça…

  5. fpenin

    -

    06/08/2012 às 0:28

    Dez com louvor para Roberto Gurgel. Ao fazer pouco caso da presença do brilhante jurista Toffoli, o procurador deu um drible de letra na petelhada e, ao mesmo tempo, desarticulou uma jogada manjada, que visava a prejudicar o andamento dos trabalhos. Parabéns ao procurador.

  6. mjfdireito

    -

    06/08/2012 às 0:17

    Todos BANDIDOS, STF salva só uns 3 dali…..

  7. @MensalaoNao

    -

    02/08/2012 às 11:16

    Bom dia, caro Setti!
    Se o ministro Dias Toffoli não pede pra sair, precisamos dar uma ajuda, certo? #ToffoliPedePraSair
    Assinando o abaixo-assinado que será enviado ao PGR! http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N26022
    Muito obrigada

  8. Angelo Ferreira

    -

    02/08/2012 às 10:44

    O Carlão está certo, além do Gilmar Mendes, ficha sujíssima, e outros ministros que já anteciparam o voto pela condenação dos réus.

  9. CARLAO

    -

    01/08/2012 às 14:47

    É O JILMAR MENDES, FICHA SUJISSIMA, SÓ NO BRASIL.

  10. jefff

    -

    31/07/2012 às 22:29

    Concordo. Mas vc tem certeza que ele é o unico ministro que estaria impedido? O Gilmar Mendes não estaria na lista?

    Se houver qualquer indício de pré-julgamento, certamente o procurador-geral deveria solicitar seu impedimento, sem dúvida.

  11. Pela Pátria

    -

    31/07/2012 às 22:08

    Está claro que Toffoli foi plantado lá para prestar um serviço. Quem pagar para ver, verá.

  12. Ana Lúcia Serra

    -

    31/07/2012 às 20:36

    elles não estão nem aí para a ética! para o decoro! para a opinião dos brasileiros! para nada! Nós denunciamos, gritamos, esperneamos, compartilhamos, comentamos, twittamos…e elles nos ignoram totalmente e vão avaçando com seu plano maléfico, totalitário e ditadorial de poder absoluto! Não nos dão a mínima. E ‘nós’ somos nós cidadãos e a imprensa.É um absurdo esse Toffoli participar do julgamento do Mensalão, julgamento que todos fizemos tanto barulho para acontecer. É o ‘teaser’ delles para o veredicto desse julgamento tão sério. Para coroar esse momento a criatura no poder e seu bando recebem com tapete vermelho o ditador venezuelano para celebrar a entrada da Venezuela no Mercosul, mesmo não cumprindo as exigências primárias no quesito ‘direitos humanos’…Haja fé!

  13. Ronaldo Guilherme Benvenga

    -

    31/07/2012 às 19:09

    Só num país como o Brasil, um juiz do Supremo Tribunal como Dias Tófoli pode julgar seus “cupinchas” numa boa. Escárnio é o termo correto para tal atitude.Fica uma pergunta: E se terminar tudo em pizza?

  14. ALBERTO SANTO ANDRE

    -

    31/07/2012 às 17:22

    PEDIR A UMA PESSOA QUE SE DECLARE IMPEDIDA DE JULGAR ALGUEM, QUE ELE JA DEFENDEU POR SER AMORAL,SERIA NORMAL PARA QUALQUER SER MORTAL ,COM UM POUCO DE VERGONHA NA CARA ,COM UMA INTELIGENCIA MINIMA ,MAS SOBRETUDO HONESTO ,PREDICADOS INEXISTENTES EM QUALQUER PESSOA QUE SE LIGUE AO PT ,PRINCIPALMENTE SE SE FILIAR VISTO QUE QUANDO ASSINA A FICHA DE FILIACAO ,TOMA-SE VACINA CONTRA A HONESTIDADE E A VERGONHA NA CARA,TALVEZ POR ISTO ESTEJA SENDO HOJE UM DOS BENS MAIS RAROS NO BRASIL E QUE INCLUSIVE JA FOI NOTADO NO EXTERIOR .

  15. raimundo neves

    -

    31/07/2012 às 16:28

    Acho que a mídia tá exigindo muito desse ministro ex-petista, ou seja, querendo que ele se julgue impedido de operar. Ora, os mensaleiros possuem um importante trunfo nas mãos, porque têm a simpatia de um ” ex-companheiro que lhes pode dar um voto favorável”. Por que, então, abrir mão de tão importante “vantagem comparativa’? Isso seria possível se estivéssemos num pais de verdade mas, o Brasil é apenas uma republiqueta de bananas e nessa condição o ministro vai se julgar apto sim a julgar seus ex-companheiros de partido. E olhe olhe: vamos pedir a Deus pra ele não cabalar mais simpatizantes pra rapaziada.

  16. VERONICA MALDONADO

    -

    31/07/2012 às 15:02

    Nao nos importa se o toffoli vai ou nao se declarar impedido. O que mais importa neste julgamento é declarar que houve o mensalao. E, com base nesta conclusão dar inicio ao expurgo constitucional dos excrementos que ali foram parar por força mensalônica, como a reforma da previdencia e os novos criterios introduzidos, que mudaram os conceitos de tempo de contribuição para a idade cronologica, assim restarando a lei escravocrata para libertação dos trabalhadores ao nivel sexagenário.
    Os trabalhistas travestidos de politicos, subornadores de parlamentares de todos os matizes, locupletadamente conceberam o que de pior poderia se imaginar. Tanto num caso como no outro o cidadao, o tralhador, a trabalhadora, ainda arcará por toda vida com as contribuições previdenciarias, como se ainda estivesse contribuindo para sua aposentadoria.

    Em quem se inspiraram para realizar tamanha maldade? Só os nazistas foram capazes de cometer crime tão hediondo contra a humanidade. O Holocausto contra o povo judeu foi sua apoteose. o trabalhismo no Brasil, comandado pelo analfabeto lula lá, conseguiu imaginar e empreender algo ainda pior. O trabalhador brasileiro, o cidadão contribuinte espoliado como jamais na historia desse país, afrontou a constiuição inserido ali o lixo comprado e pago com os nossos proprios impostos. Obra prima de Lula e Zé Dirceu.

    Porisso merecem penas equivalentes aos crimes hediondos. e o PT ter declarado pelos ministros dos Supremo Tribujnal Federal, a proscrição eterna, e todos os que militaram naquela facção acusados de cometerem crime contra a humanidade, tenham por toda a vida cassados os seus direitos politicos. para que nao se repita jamais neste país, crimes de lesa cidadania, e vilipendios como o suborno em massa de congressistas, com vistas a se manterem indefinidamente no poder.
    QUE TODOS PAGUEM O PREÇO DA INSUBORDINAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

  17. José Teixeira Filho

    -

    31/07/2012 às 15:00

    Pelo que temos acompanhado do STF (liberaram o Daniel Dantas, o Abdelmasyh e outros do gênero) quando terminar o julgamento do mensalão a minha eu vou querer de quatro queijos.

  18. VERONICA MALDONADO

    -

    31/07/2012 às 14:55

    Apertem o ze dirceu…. O chefe assumiu!

  19. João Moura

    -

    31/07/2012 às 12:58

    Meu caro, li o texto e quero apenas fazer algunas considerações: Primeiro o Ministro não será em plenário caso decida por participar interpelado por um pedido de impedimento ou suspeição pelo PGR. Digo isto, porque se o PGR o único que poderá fazê-lo basear-se na suspeição, a subjetividade está com o Minsitro e seus pares não tratarm a matéria tirando-o do julgamento. Segundo se a alegação for de impedimento, o único motivo com maior propriedade é a relação concubinária do Ministro com a advogada Roberta Rangel, que será no presente caso desmontada com o argumento de que esta não é cônjuge do mesmo, mesmo que se faça extensão do art. 226 da nossa Carta da República a sociedade conjugal fática, que no caso em tela, é ela independente e dita pelo mesmo tratar-se de sua namorada. Como forçar a situação da relação para inc´luíla no dispositivo legal? Não vejo que o PGR envereda por esta seara, talvez a suspeição e olhe lá. Para os réus caso haja este incidente processual, os mesmo terão abertura de trazer a baila o mesmo remédio jurídico para atacar o Ministro Gilma Mendes, que ao ser chantageado pelo Lula, não o denunciou formalmente em processo regular, tão somente manifestara-se atarvés da mídia. Feito estas considerações, entendo que no acso em tela, o Ministro julgará o feito, considero, portanto, moralmente e eticamente reprovável a sua participação, mas juridicamente não vejo como prosperar qualquer incidente processual, seja pela suspeição ou pela vertente do impedimento. No mais seu texto foi bastante esclarecedor, a sua opinião é válida, mas a mudança de comportamento do Ministro, a sua suspeição ou até mesmo o seu impedimento que se espera não será confirmad.

    Abraços!

  20. athalyba

    -

    31/07/2012 às 12:54

    Se impedem Toffoli, devem impedir Gilmar Dantas, que vem, reiteradamente, e pela imprensa, pré-julgando os acusados (vide o ítem 3 dos motivos de impedimento).

    E então, meu caro Setti ??? O que me diz ???

    Digo, cara Athalyba, que todos os ministros — e todos os réus — devem ser tratados com equanimidade.

    Se há evidências de pré-julgamento de parte de Gilmar, o procurador-geral deveria também solicitar seu impedimento.

    Abraço

  21. Francy Granjeiro

    -

    31/07/2012 às 12:22

    Não publico ofensas nem mentiras. Pode desistir.

  22. Alberto Porém Júnior

    -

    31/07/2012 às 12:00

    Dias Tóffoli vai se declara impedido, fiquem tranquilos aqueles que se pautam por uma mídia parcial, quem está criando este “climão” são pessoas que para esconderem seus malfeitos procuram jogar as luzes dos holofotes sobre outros.
    Mas o sol é o melhor desinfetante.

  23. Luiz Pereira

    -

    31/07/2012 às 11:32

    Setti,
    Qdo Toffoli foi nomeado por Lula, e aceito pelo Senado com atitude bovina por parte deste, havia um objetivo. O objetivo era incrustar no STF pessoas da “turma”. Com um verniz jurídico, Toffoli e Lewandowski vão livrar a todos, em seus votos.
    O PT coopta o estado de direito com indicações suspeitas para o Juduciário.
    Vamos falar sério, estes dois acima tem amplo conhecimento jurídico desde quando?
    abs

  24. Osmar Camilo da Costa

    -

    31/07/2012 às 11:25

    Jornalista Ricardo Setti, o impedimento para julgar os mensaleiros é mais que evidente, quer pela participação dêle, Dias Toffoli nos processos defendendo o PT e os dos acusados de formadores de quadrilha pela Procuradoria Geral da República nos processos, está mais do que provado que o ministro Dias Toffoli não pode julgar a quem defendia antes de ser ministro, é o imperativo das leis vigentes no País que valem para todos, inclusive para os ministros do STF. Sabemos todos, onde Lula e o PT estão, aí estará a falta de caráter, o cinismo e a promiscuidade com o dinheiro alheio.
    Esta é uma oportunidade que não pode ser disperdiçada pelo STF, o País precisa de uma resposta clara dos que impartem justiça que marcará o antes e o depois, é insuportável o Brasil continuar com seus filhos desfrutando apenas de seus corpos sem as respectivas cabeças, o Brasil precisa e necessita sair dêste estado de anarquia e da impunidade.

  25. ricardo carvalho

    -

    31/07/2012 às 11:05

    Ricardo. Meus parabéns pelo artigo. Eu quero apenas saber se o ministro Toffoli terá coragem, depois de proferir seu voto , de assistir a um jogo no
    Morumbi, Arrudão, Beira Rio, João Havelagem e outros menos votados. Não tem não, porque com certeza vai fazer uma plástica, como Dirceu, para evitar os gritos de … corrupto, corrupto, corrupto… vendido, vendido, vendido… E vai deixar como herança, para filhos e netos, a pecha de ter
    votado a favor dos maiores ladrões deste país.

    Caro Ricardo, obrigado pela visita ao blog e pelos parabéns.

    Um grande abraço e volte sempre!

  26. Luiz Almeida

    -

    31/07/2012 às 10:37

    Quaisquer que sejam os votos do ministro em questão haverá sempre uma suspeição. Acho que Toffoli não necessita desta mácula em seu currículo.

    A propósito, Ricardo, estou gostando muito das “Conversas com Varga Llosa.

    Saudações!

    Puxa, que legal que você está lendo!

    Obrigado por sua mensagem, caro Luiz.

    Um abração

  27. Max Suel

    -

    31/07/2012 às 10:29

    Que tempos vivemos !!! O Juiz Toffoli deveria há muito ter se declarado impedido de participar deste julgamento. Participando: ele, o STF e a Justiça Brasileira, todos perdem, independentemente de seus votos no processo.

  28. Mario Sergio Vieira Bretas

    -

    31/07/2012 às 10:18

    Direito, moral e ética sâo conceitos abstratos que o PT só usa quando lhe interessa.No mais a busca inclemente pelo poder e tudo que dele deriva, há anos é feita ao largo de qualquer conceito como tais.
    Estou certo de que os “donos do Brasil´´ tem guardados trunfos que invalidarão o julgamento e nos farão mais uma vez de idiotas.
    Que eu esteja errado, mas nâo creio

  29. Ismael Pescarini

    -

    31/07/2012 às 10:09

    Só para comparar: minha companheira, com a qual vivo a dois anos, trabalha na BVMF. Pelo código de conduta eu me desfiz das ações que possuia, e veja que já investia em ações antes de conhecê-la, pois há períodos de “congelamento” para os funcionários da BVMF e seus conjuges. A BVMF é uma empresa privada, mas tem seus códigos e as pessoas decentes devem obedecer, sob pena de perderem seus empregos, hehe. Parece que no Brasil quem deve obedecer códigos de ética são todos menos os poderosos, não é mesmo?

  30. Kitty

    -

    31/07/2012 às 2:54

    Caro Ricardo,
    Excelente este seu post que junto a jornalista Dora Kramer apresentam um ótimo enfoque desta nada cômoda situação em que se encontra o ministro Tóffoli, ministro do STF.
    Concordo completamente com você no que diz respeito a que, o mencionado ministro deveria ser impedido de julgar o complexo caso do mensalão em que estão envolvidos 38 mensaleiros.
    Na minha opinião, por muito que Tóffoli intente passar a ideia de que julgará com absoluta isenção, será difícil de acreditar que o faça. Ele ficou muito tempo à sombra do PT, há uma relação de amizade muito forte, entre ele e os petistas envolvidos no maior escândalo de compra de votos no Congresso, com dinheiro público no governo lulopetista.
    Como poderíamos acreditar na palavra deste ministro nomeado por Lula? Mal acredito nos outros ministros, com a ressalva de um ou dois, imagine no Tóffoli!!!
    Por enquanto, não nos resta outra que esperar e pagar para ver…o tempo nos dirá!
    Um abração caro Ricardo///Kitty

  31. Pedro Luiz Moreira Lima

    -

    31/07/2012 às 0:04

    Caça a juízes?uma bela fogueira democrática de caças as bruxas vocês preparam.
    Quem serão os próximos?sem precisar pensar muito – a LIBERDADE!
    Um texto que não gostaria de ler num blogue de defesa da legalidade como esse.
    Pedro Luiz

    Mas Pedro, seja razoável: você acha que, com os fatos que descrevi, o ministro Dias Toffoli tem condições de ser imparcial?

    Sei do que estou falando. Estudei Direito, meu pai foi um grande advogado e procurador da República.

    Não se trata de caça a ninguém. Deus do céu, a mulher dele foi advogada de réus do processo em que ele foi atuar! Pra começo de conversa.

    Pense um pouco, Pedro. Deixe a ideologia de lado.

    E receba meu abraço de sempre.

  32. nedinho

    -

    30/07/2012 às 23:40

    o juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto” seria o procurador-geral da República arguir SEU IMPEDIMENTO e não sua suspeição.
    Veja acima “Segundo os códigos de Processo Civil e Penal”, escreveu ela, “a diferença básica entre os dois conceitos é que a suspeição tem caráter subjetivo e o impedimento é de natureza objetiva”.
    TEMOS ASSIM O IMPEDIMENTO E NÃO A SUSPEIÇÃO.

    Você tem toda razão. Belo bacharel de Direito, eu…

    Abração

  33. Rosa do Luxembourg (o jardim)

    -

    30/07/2012 às 22:39

    Juridicamente correto. Eticamente correto. Moralmente correto. E isso é linguagem petista Ricardo?

  34. ari alves

    -

    30/07/2012 às 21:56

    O MÍNIMO que o procurador-geral da República deveria fazer é solicitar o impedimento do ministro Toffoli. A revista Veja, uma vez mais, tem absoluta razão.

  35. ixe

    -

    30/07/2012 às 21:12

    É caso de IMPEDIMENTO e não de suspeição.

  36. Tuco

    -

    30/07/2012 às 20:59

    .

    No carteado usa-se a expressão “jogando
    pra salvar” – ainda que possa resultar
    na derrocada.
    Com esse estica-encolhe, talvez consigam
    protelar mais um pouquinho o julgamento.
    A lógica da economia temporal aponta para
    a declaração do voto de dez ministros -
    deixando-se essa questão poluída para o
    final. Quem sabe o voto do Toffoli não
    represente coisa nenhuma…


    .

  37. ze do matogrosso

    -

    30/07/2012 às 20:58

    ..chega a ser surrealista… só acontece nesta terra de macunaímas…nos parece que nem familia este rábula tem. Parece que foi jubilado duas vezes no exame da OAB. Tem cara de quem sofreu “builling” na juventude e esforço acadêmico. Ainda vai sair do “armário jurídico onde vive”.

  38. Roberto

    -

    30/07/2012 às 20:31

    Grande Ricardo Setti,
    concordo em gênero, número e grau, porém, não tenho a menor esperança que ele não participe do julgamento, torço muito para estar enganado, mas conhecendo um pouco dos meandros do poder no Brasil, da capacidade de dissimulação dos envolvidos e da enorme desfaçatez reinante no país, não tenho motivos para acreditar.

  39. ari alves

    -

    30/07/2012 às 19:45

    Perfeito! Um juiz ligado ao PT não pode julgar possíveis crimes do PT!

    Espero que essa corja pegue CADEIA!

 

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