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16/03/2012

às 17:28 \ Política & Cia

Ayres Britto na presidência do Supremo mostra que ministro nomeado por presidente não é necessariamente dócil ao poder

Ayres Brito: "pagina partidária definitivamente virada" na vida (Foto: veja.abril.com.br)

A eleição do ministro Carlos Ayres Britto para a presidência do Supremo Tribunal Federal é má notícia para a quadrilha do mensalão: o ministro é considerado por advogados e outras pessoas ligadas aos meios jurídicos como um dos membros da Corte mais rigorosos nos julgamentos que envolvem políticos.

Entre outros episódios que indicam essa característica, o ministro foi um dos mais ardorosos defensores da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo e partiu de uma concepção sua a tese altamente saudável que conferiu rigor ao princípio da fidelidade partidária, segundo a qual o mandato popular pertence ao partido do eleito, e não à pessoa dele.

O troca-troca partidário imoral, portanto, acabou assim sendo posto em cheque porque, aprovada a tese de Britto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou sendo referendada em julgamento definitivo pelo Supremo.

Mais importante do que tudo, talvez, seja o fato de que o comportamento do ministro, isento dos desejos, vontades e pressões do Palácio do Planalto desde sua posse, em junho de 2003, é um forte argumento contra a ideia, consideravelmente difundida, de que juiz indicado para o Supremo Tribunal por um presidente “paga”, depois, a designação em sua atuação como magistrado.

A trajetória do ministro Ayres Britto, que cansou de contrariar o Planalto em quase nove anos no Supremo, faz jus ao que ele, ex-militante do PT, declarou ao assumir a presidência do TSE, em 6 de maio de 2008:

– A página partidária está definitivamente virada em minha vida. Eu virei um magistrado, e um magistrado não pode ter preferência partidária.

Saulo Ramos: raros casos de subserviência (Foto: veja.abril.com.br)

O ministro do Supremo é um agente do Estado tão poderoso e com tantas garantias — não pode ser demitido por ninguém (só é afastado se cometer crime), não pode ser aposentado antes de completar 70 anos, não pode mudar de cargo, não pode ter os salários reduzidos — que só será submisso ao Executivo por razões de caráter claudicante.

Claro que há exceções à regra quase geral do comportamento isento, mas acho que está correto o experientíssimo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, grande advogado e jurista que, em 2010, quando o consultei sobre que influência haveria no Supremo com tantos ministros sendo nomeados por um só presidente – Lula, que àquela altura faria sua nona indicação –, disse, entre outras coisas, o seguinte:

– Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mal pois demonstra parcialidade ao contrário…

Veja o currículo do ministro aqui.

Ah! — antes que me esqueça. O ministro se aposenta no dia 18 de novembro, e já avisou que quer julgar o caso do mensalão até lá.

 

Leia também:

Lula fará sua nona nomeação para o Supremo, que tem 11 ministros. Isto significa riscos para o tribunal ou para a democracia? 

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14 Comentários

  1. francisco antonino

    -

    03/04/2012 às 12:22

    NÃO, NECESSARIAMENTE, PORQUE TODO MAGISTRADO TEM UMA VOCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA PARA JULGAR.O APARECIMENTO DE JUÍZES SUBSERVIENTES É EXCEÇÃO, QUE NÃO COMPROMETE OS MAGISTRADOS EM SUA TOTALIDADE.

  2. Fernando

    -

    20/03/2012 às 13:14

    Caro Setti, minha memória me traiu. O suposto pedido teria sido do advogado Celso Bandeira de Mello. A fonte é o seu brilhante colega Augusto Nunes (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/cinco-ministros-subordinam-o-stf-ao-grande-juiz-do-planalto/), que identificou os bastidores do inexplicável (e ininteligível) voto do Ayres Britto naquele julgamento.

  3. Fernando

    -

    17/03/2012 às 21:48

    Caro Setti, queria ter a sua certeza sobre o ministro Ayres Britto. Não foi ele que mudou o seu voto sobre a extradição do Battisti, desdisse o que disse e o que não disse, tudo para atender a um pedido do Marcio Thomaz Bastos?

    Não tenho essa informação, sobretudo em relação a um suposto pedido do ex-ministro.

  4. Luiz Pereira

    -

    16/03/2012 às 23:47

    Setti, boa noite,

    Ao que parece, nem Lewandowski tampouco Dias Toffoli têm notório saber jurídico. Este último foi advogado do PT e, andou tomando bomba em concurso para juiz.
    Isso o referenda?
    Já Lewandosvki, reza a lenda, é filho de uma amiga da da.Marisa Leticia e por esta foi referendado. Se for verdade, é de estarrecer o pouco caso com o ex-presidente trata a Suprema Corte.
    Dá para esperar isenção destes dois? Não dá. Mas tomara que nos surpreendam positivamente.
    Sobre o que disse Saulo Ramos, de um jurista que votava contra o governo para se manter independente, trata-se de Celso de Mello. O episódio é abordado por Saulo em seu livro de memórias.
    abs

  5. Caio Frascino Cassaro

    -

    16/03/2012 às 22:26

    Prezado Setti:
    Naturalmente o sr. saulo Ramos não se referia ao infável ministro Ricardo Lewandovski, o PT de toga. A foto do ministro sorrindo diante de um Luiz Inácio, o Apedeuta, cometendo a enésima afronta à lei eleitoral durante o pleito de 2010 deveria ser suficiente para justificar a suspeição desse sr. no julgamento do Mensalão, devendo seus pares obrigá-lo a afastar-se da lide por absoluta falta de isenção para julgar os elementos da quadrilha petista.

    Um abraço

    Caro Caio, se você tiver a paciência de ler o post anterior que indico neste post lerá a íntegra da opinião de Saulo Ramos, que inclui considerações sobre a “laborfobia” do ex-presidente… Vale a pena.

    Abração

  6. gilvana mariano

    -

    16/03/2012 às 20:45

    Fico muito feliz, de saber que tenho, um grande homem, que sempre adimirei, e por representar a minha terra natal, e principalmente por ser grande amigo do meu tio.carlos ayres brito é meu conteraneo da minha cidade natal, uma cidade pequena de sergipe, que se chama propriá estado de sergipe. parabéns sei, que o stf, sempre foi, e será bem representado pela sua excelência.e uma honra parabéns e muitas conquistas.

  7. José Figueredo

    -

    16/03/2012 às 20:35

    Caro Setti,isto que é uma noticia boa seguida de uma ruim.Como você afirma,temos que ter fé que os Juízes julguem na Letra fria da Lei,doa a quem doer e a razão seja dada somente para a verdade e o justo.Precisamos de pessoas que olhem o Brasil,nunca com os olhos de Lula,mas com olhos de Estadista,Democrata,Visionário,nunca um vislumbrado.Este país é enorme e está desperdiçando progresso em nome de uma coalizão completamente descoalizada(existe isto?).Falta competência administrativa central.Falta liderança,falta boas idéias gestoras.A elite política/administrativa só olha as moedas que estão no cofre ao invés de pensar em multiplicar os ganhos e torná-los estáveis.O Brasil não pode ter uma recaída,depois de tanto tempo bem equilibrado.Meu pessimismo só aumenta e fico deprimido vendo a banda passar toda desafinada.Será que a galinha dos ovos de ouro vai acabar na panela?pelo o olhar ganancioso das raposas;sei não.

  8. Kitty

    -

    16/03/2012 às 20:32

    Olá caro Ricardo!
    Hoje estou “bajoneada” por tantas barbaridades que acontecem aqui na Argentina, com o des-governo da Cristina Kirchner. Mas, como você bem diz, devemos ter fé. A escolha do ministro Carlos Ayres Britto, é um sopro de esperança que no julgamento dos mensaleiros não escaparão do castigo que merecem!
    Parabéns pela quinta edição da revista que você é coordenador.Apenas possa, tal vez no aeroporto,vou adquiri-la com muito prazer.
    Por enquanto me despeço com um abraço/Kitty

  9. Teresinha

    -

    16/03/2012 às 16:48

    Saber que Carlos A.Britto era militante do pt assusta um pouco, mas ainda consigo acreditar em sua probidade e imparcialidade, desconfio é do Lewandowski.

  10. José Paulo de Resende

    -

    16/03/2012 às 16:43

    Quem sabe caro e prezado Ricardo Setti este novo presidente do STF consiga convencer a Ministra Carmen Lucia a colocar o processo da Defasagem Tarifária devida para a Varig em Julgamento. A longa espera disto está nos levando a morte mais cedo. Nunca antes na História deste País aposentados, pensionistas e demitidos da Varig e seus respectivos familiares foram tão humilhados, maltratados e espizinhados.

    Tenho a mesma expectativa. Os prejudicados, como parece ser seu caso, devem se manifestar e exigir o direito de ter o julgamento realizado.

  11. Marco

    -

    16/03/2012 às 15:18

    Meu amigo Setti: Please do not hand me this dog, ou ” hoc est ridiculum, hoc est absurdum”. Isso é só um tom sútil, dúvido, asso no dedo,q essa figurinha tenha mudado de gosto. Um petista q nem essa figura, só pode ser uma mascarada intelectual,ou prevençaõ contra a opinião geral com provas e refutações. Infelizmente seu gosto não é um desgosto para os poderosos, influentes do planalto. Meu amigo Setti,vc é maior crente, q eu conheço. Rssss.
    Abs.

    Ainda tenho um restinho de fé na Humanidade, caro Marco…

  12. Rezende

    -

    16/03/2012 às 15:11

    Boa sorte ao novo Presidente! E que consiga finalmente realizar o julgamento do caso do mensalão. O país merece e precisa disso.

  13. gisele finatti baraglio

    -

    16/03/2012 às 14:48

    Não raras vezes tenho a impressão que os doutos juizes vivem num mundo à parte, que estão á margem da realiadade nacional, seria bom quenão fossem dóceis ao poder ou à política, o menlhor dos mundos é que procurassem fazer cumprira Lei e preservar a justiça, mas há muito q todas as notícias q temos mostram exatamente o contrário.

  14. Marbene Araújo Bueno

    -

    16/03/2012 às 14:23

    Deixa a toga para entrar para a história?
    Troço por isso!

 

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