Coluna do Ricardo Setti

Ricardo Setti

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Ayres Britto na presidência do Supremo mostra que ministro nomeado por presidente não é necessariamente dócil ao poder

Por: ricardosetti

Ver comentários (14)

Ayres Brito: "pagina partidária definitivamente virada" na vida (Foto: veja.abril.com.br)

A eleição do ministro Carlos Ayres Britto para a presidência do Supremo Tribunal Federal é má notícia para a quadrilha do mensalão: o ministro é considerado por advogados e outras pessoas ligadas aos meios jurídicos como um dos membros da Corte mais rigorosos nos julgamentos que envolvem políticos.

Entre outros episódios que indicam essa característica, o ministro foi um dos mais ardorosos defensores da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo e partiu de uma concepção sua a tese altamente saudável que conferiu rigor ao princípio da fidelidade partidária, segundo a qual o mandato popular pertence ao partido do eleito, e não à pessoa dele.

O troca-troca partidário imoral, portanto, acabou assim sendo posto em cheque porque, aprovada a tese de Britto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou sendo referendada em julgamento definitivo pelo Supremo.

Mais importante do que tudo, talvez, seja o fato de que o comportamento do ministro, isento dos desejos, vontades e pressões do Palácio do Planalto desde sua posse, em junho de 2003, é um forte argumento contra a ideia, consideravelmente difundida, de que juiz indicado para o Supremo Tribunal por um presidente “paga”, depois, a designação em sua atuação como magistrado.

A trajetória do ministro Ayres Britto, que cansou de contrariar o Planalto em quase nove anos no Supremo, faz jus ao que ele, ex-militante do PT, declarou ao assumir a presidência do TSE, em 6 de maio de 2008:

— A página partidária está definitivamente virada em minha vida. Eu virei um magistrado, e um magistrado não pode ter preferência partidária.

Saulo Ramos: raros casos de subserviência (Foto: veja.abril.com.br)

O ministro do Supremo é um agente do Estado tão poderoso e com tantas garantias — não pode ser demitido por ninguém (só é afastado se cometer crime), não pode ser aposentado antes de completar 70 anos, não pode mudar de cargo, não pode ter os salários reduzidos — que só será submisso ao Executivo por razões de caráter claudicante.

Claro que há exceções à regra quase geral do comportamento isento, mas acho que está correto o experientíssimo ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, grande advogado e jurista que, em 2010, quando o consultei sobre que influência haveria no Supremo com tantos ministros sendo nomeados por um só presidente – Lula, que àquela altura faria sua nona indicação –, disse, entre outras coisas, o seguinte:

— Na longa história do Supremo Tribunal Federal são muito raros os casos de ministros nomeados por um presidente da República e que a este fiquem subservientes no posterior exercício da função. Houve alguns que até hostilizaram, em votos, seus patronos apenas para demonstrar sua total independência, o que também é mal pois demonstra parcialidade ao contrário…

Veja o currículo do ministro aqui.

Ah! — antes que me esqueça. O ministro se aposenta no dia 18 de novembro, e já avisou que quer julgar o caso do mensalão até lá.

 

Leia também:

Lula fará sua nona nomeação para o Supremo, que tem 11 ministros. Isto significa riscos para o tribunal ou para a democracia? 

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Comentários

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  1. francisco antonino

    NÃO, NECESSARIAMENTE, PORQUE TODO MAGISTRADO TEM UMA VOCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA PARA JULGAR.O APARECIMENTO DE JUÍZES SUBSERVIENTES É EXCEÇÃO, QUE NÃO COMPROMETE OS MAGISTRADOS EM SUA TOTALIDADE.

  2. Fernando

    Caro Setti, minha memória me traiu. O suposto pedido teria sido do advogado Celso Bandeira de Mello. A fonte é o seu brilhante colega Augusto Nunes (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/cinco-ministros-subordinam-o-stf-ao-grande-juiz-do-planalto/), que identificou os bastidores do inexplicável (e ininteligível) voto do Ayres Britto naquele julgamento.

  3. Fernando

    Caro Setti, queria ter a sua certeza sobre o ministro Ayres Britto. Não foi ele que mudou o seu voto sobre a extradição do Battisti, desdisse o que disse e o que não disse, tudo para atender a um pedido do Marcio Thomaz Bastos?

    Não tenho essa informação, sobretudo em relação a um suposto pedido do ex-ministro.

  4. Luiz Pereira

    Setti, boa noite,

    Ao que parece, nem Lewandowski tampouco Dias Toffoli têm notório saber jurídico. Este último foi advogado do PT e, andou tomando bomba em concurso para juiz.
    Isso o referenda?
    Já Lewandosvki, reza a lenda, é filho de uma amiga da da.Marisa Leticia e por esta foi referendado. Se for verdade, é de estarrecer o pouco caso com o ex-presidente trata a Suprema Corte.
    Dá para esperar isenção destes dois? Não dá. Mas tomara que nos surpreendam positivamente.
    Sobre o que disse Saulo Ramos, de um jurista que votava contra o governo para se manter independente, trata-se de Celso de Mello. O episódio é abordado por Saulo em seu livro de memórias.
    abs

  5. Caio Frascino Cassaro

    Prezado Setti:
    Naturalmente o sr. saulo Ramos não se referia ao infável ministro Ricardo Lewandovski, o PT de toga. A foto do ministro sorrindo diante de um Luiz Inácio, o Apedeuta, cometendo a enésima afronta à lei eleitoral durante o pleito de 2010 deveria ser suficiente para justificar a suspeição desse sr. no julgamento do Mensalão, devendo seus pares obrigá-lo a afastar-se da lide por absoluta falta de isenção para julgar os elementos da quadrilha petista.

    Um abraço

    Caro Caio, se você tiver a paciência de ler o post anterior que indico neste post lerá a íntegra da opinião de Saulo Ramos, que inclui considerações sobre a “laborfobia” do ex-presidente… Vale a pena.

    Abração

  6. gilvana mariano

    Fico muito feliz, de saber que tenho, um grande homem, que sempre adimirei, e por representar a minha terra natal, e principalmente por ser grande amigo do meu tio.carlos ayres brito é meu conteraneo da minha cidade natal, uma cidade pequena de sergipe, que se chama propriá estado de sergipe. parabéns sei, que o stf, sempre foi, e será bem representado pela sua excelência.e uma honra parabéns e muitas conquistas.

  7. José Figueredo

    Caro Setti,isto que é uma noticia boa seguida de uma ruim.Como você afirma,temos que ter fé que os Juízes julguem na Letra fria da Lei,doa a quem doer e a razão seja dada somente para a verdade e o justo.Precisamos de pessoas que olhem o Brasil,nunca com os olhos de Lula,mas com olhos de Estadista,Democrata,Visionário,nunca um vislumbrado.Este país é enorme e está desperdiçando progresso em nome de uma coalizão completamente descoalizada(existe isto?).Falta competência administrativa central.Falta liderança,falta boas idéias gestoras.A elite política/administrativa só olha as moedas que estão no cofre ao invés de pensar em multiplicar os ganhos e torná-los estáveis.O Brasil não pode ter uma recaída,depois de tanto tempo bem equilibrado.Meu pessimismo só aumenta e fico deprimido vendo a banda passar toda desafinada.Será que a galinha dos ovos de ouro vai acabar na panela?pelo o olhar ganancioso das raposas;sei não.

  8. Kitty

    Olá caro Ricardo!
    Hoje estou “bajoneada” por tantas barbaridades que acontecem aqui na Argentina, com o des-governo da Cristina Kirchner. Mas, como você bem diz, devemos ter fé. A escolha do ministro Carlos Ayres Britto, é um sopro de esperança que no julgamento dos mensaleiros não escaparão do castigo que merecem!
    Parabéns pela quinta edição da revista que você é coordenador.Apenas possa, tal vez no aeroporto,vou adquiri-la com muito prazer.
    Por enquanto me despeço com um abraço/Kitty

  9. Teresinha

    Saber que Carlos A.Britto era militante do pt assusta um pouco, mas ainda consigo acreditar em sua probidade e imparcialidade, desconfio é do Lewandowski.

  10. José Paulo de Resende

    Quem sabe caro e prezado Ricardo Setti este novo presidente do STF consiga convencer a Ministra Carmen Lucia a colocar o processo da Defasagem Tarifária devida para a Varig em Julgamento. A longa espera disto está nos levando a morte mais cedo. Nunca antes na História deste País aposentados, pensionistas e demitidos da Varig e seus respectivos familiares foram tão humilhados, maltratados e espizinhados.

    Tenho a mesma expectativa. Os prejudicados, como parece ser seu caso, devem se manifestar e exigir o direito de ter o julgamento realizado.

  11. Marco

    Meu amigo Setti: Please do not hand me this dog, ou ” hoc est ridiculum, hoc est absurdum”. Isso é só um tom sútil, dúvido, asso no dedo,q essa figurinha tenha mudado de gosto. Um petista q nem essa figura, só pode ser uma mascarada intelectual,ou prevençaõ contra a opinião geral com provas e refutações. Infelizmente seu gosto não é um desgosto para os poderosos, influentes do planalto. Meu amigo Setti,vc é maior crente, q eu conheço. Rssss.
    Abs.

    Ainda tenho um restinho de fé na Humanidade, caro Marco…

  12. Rezende

    Boa sorte ao novo Presidente! E que consiga finalmente realizar o julgamento do caso do mensalão. O país merece e precisa disso.

  13. gisele finatti baraglio

    Não raras vezes tenho a impressão que os doutos juizes vivem num mundo à parte, que estão á margem da realiadade nacional, seria bom quenão fossem dóceis ao poder ou à política, o menlhor dos mundos é que procurassem fazer cumprira Lei e preservar a justiça, mas há muito q todas as notícias q temos mostram exatamente o contrário.

  14. Marbene Araújo Bueno

    Deixa a toga para entrar para a história?
    Troço por isso!