Blogs e Colunistas

16/11/2011

às 16:37 \ Política & Cia

Ao julgar se é ou não crime pregar a descriminalização das drogas, Supremo decide sobre um direito essencial dos cidadãos: o de livre manifestação do pensamento

size_590_marcha-da-maconha-em-sp

Marcha da maconha, autorizada pelo STF e realizada em junho, em São Paulo: direito de livre expressão ou apologia? (Foto: everton137/Flickr)

O Brasil melhora em matéria de liberdades públicas quando é o próprio procurador-geral da República que pede ao Supremo Tribunal Federal que impetre, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade que pede a liberação de manifestações e eventos públicos a favor da legalização de qualquer tipo de droga.

A ação está sendo julgada hoje.

O Ministério Público Federal quer mudar um artigo da lei sobre drogas (Lei nº 4.323, de 23 de agosto de 2006) que possibilita a criminalizaçãodessas manifestações.

Muito corretamente, a Procuradoria considera que isso restringe direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião, previstos na Constituição.

A manter-se o raciocínio torto que inspirou esse dispositivo – manifestar-se pela descriminalização das drogas seria uma “apologia” a seu uso –, acaba sendo ilegal defender a mudança de qualquer lei restritiva.

Manifestar-se pacificamente em prol da alteração ou revogação de uma lei ou de uma mexida na própria Constituição é um direito elementar, essencial do cidadão, mesmo em casos extremos.

A pena de morte, por exemplo, é cláusula pétrea da Constituição, algo que não pode ser alterado. Nada impede, porém, que uma grande corrente da opinião pública seja a favor de sua aplicação no Brasil, por mais que, do ponto de vista jurídico, pareça impossível.

O Supremo já decidiu, em junho passado, que não se pode proibir passeatas pró-descriminalização das drogas. Espera-se que, hoje, mantenha esse direito, em nome das liberdades públicas.

Deixe o seu comentário

Aprovamos comentários em que o leitor expressa suas opiniões. Comentários que contenham termos vulgares e palavrões, ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.

» Conheça as regras para a aprovação de comentários no site de VEJA

13 Comentários

  1. Fã do Diogo Mainardi

    -

    25/11/2011 às 17:19

    Quer dizer que vc é favorável a liberação da drogas Ricardo ? Se o tio rei ler isso vai te pegar

    Sobre as drogas, minha opinião é complexa a ponto de não dar para resumir em resposta a seu comentário.

    Sou, sim, favorável a que as pessoas possam se manifestar livremente em favor de mudanças em leis.

    Acho, porém, errado esses idiotas que ficam provocando a polícia e dizendo que “maconha é uma delícia”. Aí é fazer apologia da droga, mesmo, o que, pelas nossas leis, é ilegal.

    Abraço

  2. Corinthians

    -

    18/11/2011 às 14:22

    Francy Granjeiro
    “Aliás, qual o motivo dos “vassourinhas de Jânio” não imprimirem umas camisas com os dizeres “FORA ALCKMIN” ?”
    Por que a maioria das pessoas aqui em São Paulo têm bom senso e não aceitam este tipo de argumentação absurda e sem sentido. Pelo que entendi os vassourinhas de Jânio são os que fizeram passeata contra a corrupção – que pelo visto você é contra.

  3. Francy Granjeiro

    -

    17/11/2011 às 10:52

    O DIA QUE A gLOBO RE CALOU
    http://troppos.org/2008/10/25/o-dia-que-a-rede-globo-calou-o-direito-de-resposta-de-leonel-brizola-15031994/
    SORRIA…VOCE ESTAR SENDO MANIPULADO
    …………………………………………..
    PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GERALDO ALCKMIN – MENSALÃO E INUNDAÇÃO EM SÃO PAULO.
    Antigamente se dizia que São Paulo não pode parar, hoje, 20 anos de desgoverno tucano, é “SÃO PAULO NÃO CONSEGUE ANDAR”.
    Quando chove São Paulo NÃO ANDA, SÃO PAULO ATOLA
    Qual o motivo dos “vassourinhas de Jânio” não imprimirem umas camisas com os dizeres “FORA ALCKMIN”?
    SOCORROOOOOOOOOOOOOO…..ESTOU SE AFOGANDOOOOOOOO

    Foi preciso que os tucanos e demos perdessem o governo federal do Brasil, para que o povo descobrisse como essa gente atrasou e deixou o país de quatro, está na hora de São Paulo mudar, tocar os tucanos dos jardins, que só governam para a minoria dos ricos, fora do governo.

    Aliás, qual o motivo dos “vassourinhas de Jânio” não imprimirem umas camisas com os dizeres “FORA ALCKMIN” ?

  4. JMello

    -

    17/11/2011 às 2:08

    Bem, tem os que se manifestam contra o casamento homossexual. Sim, estao exercendo o direito de expressao e nao apologia a homofobia. Aceitam ate um deputado despejar boçalidades porque ele tem o direito de se expressar livremente.

    Tem os que se manifestam contra a distribuicao de cotas conforme a cor da pele. Ok, estao exercendo o direito de expressao e nao fazendo apologia ao racismo.

    Mas, o que acho engracado é ver alguns que sao defensores incondicionais da liberdade de expressao, do pleno exercicio da democracia, dizer que pedir para liberar uma droga é “apologia ao crime”!

    Quanta coerencia!

  5. Corinthians

    -

    17/11/2011 às 1:19

    Sim Setti, é exatamente este meu ponto.
    Como coloquei, a justiça paulista havia já decidido por não permitir estas passeatas justamente por que ao invés de argumentar e/ou incentivar a discussão sobre a descriminalização das drogas, as passeatas serviam (e servem, basta verificar os vídeos dos próprios organizadores no YouTube) para fazer apologia de maconha – uma droga ilegal.
    E foi falta de bom senso do STF liberar a passeata – que saiu com os gritos de guerra já colocados.
    Não vimos nenhum movimento contra pessoas que aparecem periodicamente em entrevistas na televisão ou em mídias impressas falando sobre a descriminalização das drogas – incluído aí o filme que contou com apoio e opinião do presidente FHC, por mais que eu discorde. Isso por que a lei não é injusta nem discriminatória – uma coisa é “Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, como o faz os gritos de guerra das manifestações, e outra coisa é discutir ou colocar em pauta a discriminalização.
    Novamente, a lei não é ambígua e não é tão difícil verificar o seu conteúdo (estou muito longe de ser especialista em portugüês, mas me parece que cada vez mais hoje em dia que a justiça as leva cada vez menos em consideração, mudando seus significados). O STF deveria ter cumprido seu papel e ter mantido a proibição com base nos fatos e na lei – que, reforço novamente, não é ambígüa.
    Realmente sempre existem idiotas que passam da linha – mas quando eles são maioria a coisa complica…
    Como colocado pelo Franco, com a liberação da Marcha da Maconha, quem fica responsável de verificar a linha entre a apologia ao crime e a descriminalização ? Infelizmente, neste país piada, ninguém, e deu no que deu.
    Essa alteração da lei, se acatada pelo STF, simplesmente irá liberar a apologia ao crime – justamente por que a única coisa que está na lei que criminaliza estas manifestações é “Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” – ou seja, apologia ao crime, que é feito de maneira deslavada.

  6. Paulo Bomfim

    -

    16/11/2011 às 22:20

    Olá, Setti!
    Discordei da decisão do Supremo. Não sei as razões dos outros, mas sei que as minhas não têm relação nenhuma, nem se aproximam do cerceamento da liberdade de expressão.
    O que estamos discutindo, afinal? Se uma pessoa pode defender a legalização do uso de maconha dentro dos limites da lei, ou se eles podem fazer o que bem entendem, se escondendo atrás da liberdade de expressão para fazer apologia às drogas.
    Há uma grande diferença entre dizer: “Eu acho, sim, que devemos liberar a utilização de maconha por isso, por isso e por aquilo”, como faz Fernando Henrique Cardoso, e dizer: “Ei, polícia, maconha é uma delícia!”, como fizeram os amiguinhos da Marcha da Maconha.
    Se me perguntarem: “Aquilo que falaram durante a Marcha da Maconha é liberdade de expressão ou apologia às drogas?”. Eu responderia: “Apologia, sim, às drogas!”. E diria o mesmo, ainda que os onze ministros do Supremo me viessem falar que não é. É!
    Como não seria, Setti? Troquemos de crime e vejamos se se encaixa na liberdade de expressão ou na apologia:
    “Ei, polícia, pedofilia é uma delícia!”; ou “Ei, polícia, roubo é uma delícia”; ou “Ei, polícia, homicídio é ótimo”; ou “Ei, polícia, corrupção é curtição!” – esta, para nossos coleguinhas do governo.
    Não ficou muito legal. É claro que não! Porque todos fazem apologia ao crime – e devem ser punidos, sim!
    Qual a diferença entre esses e o que fizeram os coleguinhas da Marcha? Fácil: há uma grande movimentação para tornar a defesa da liberação da maconha um motivo superior, uma luta de quem pensa “para frente”, de quem sabe o que é melhor. Assim, defender a maconha é coisa normal. Como é que se vai chamar isso de crime, né?
    O que os juízes proibiram não foi a Marcha para liberação do uso da maconha. Foi a utilização da Marcha para fazer apologia. E estavam certos – o Supremo é que errou.
    Abração, Setti.

  7. Corinthians

    -

    16/11/2011 às 21:04

    Franco – 16/11/2011 às 18:03
    Concordo plenamente – aí que está o problema.
    Gritos de “Ei polícia, maconha é uma delícia!” não é manifestação pela descriminalização, e sim apologia à crime.
    Essa falta de bom senso do STF cada vez mais prejudica o Brasil. Aqui em São Paulo a justiça havia corretamente proibido estas marchas, já que sabe-se o conteúdo de seus cartazes e seus gritos de guerra. O STF, ao liberar estas passeatas sem conhecer como as próprias são feitas, liberou na verdade a apologia ao crime.
    Imagino um pai de família, responsável, com filhos entre 8-15 anos, querendo passear na Paulista durante o fim de semana, e encontrando essa passeata com gritos “Ah, sou maconheiro, com muito orgulho, com muito amor….” e “Ei polícia, maconha é uma delícia!” – seria bom que seus filhos escutassem isso ? Isso realmente é marcha com argumentação séria e pela descriminalização ?
    Poderíamos então utilizar do mesmo argumento para uma marcha pela descriminalização da pedofilia ? Imagine um bando de marginais gritando “Ei polícia, criancinha é uma delícia!”. Como o STF iria reagir ?

    Caro Corinthians, uma coisa é a pessoa querer mudar a lei. Outra é apregoar que droga é bom.
    Há sempre uns idiotas que passam da linha nesse tipo de manifestação.
    Você é inteligente o suficiente para saber que uma coisa é apregoar que a droga é boa e convidar pessoas a usá-la. Outra é achar que a lei atual é injusta ou discriminatória ou o que seja e manifestar-se por sua mudança.
    Um abração

  8. Gabriel

    -

    16/11/2011 às 20:09

    Srs., estudantes (”classe simbólica” progressista) e favelados (traficantes, a elite dos morros) são considerados o novo “proletariado” e são o alvo da “nova geração” de comunistas brasileiros.
    O internacional Zizek é o mais famoso comunista atualmente nos palcos brasileiros, que habita as páginas do site do PCdoB, autor de vários livros lançados no Brasil e que mantém “forte amizade” a patricinha da classe alta de Nova York Lady Gaga.
    Seu novo livro “Em defesa das causas perdidas” é bizarro. Zizek comparou o arrastão no Rio de Janeiro há 10 anos atrás com a Revolução Francêsa (pag. 172 do livro).
    Disse que o pânico que tomou o Rio quando uma muldidão desceu das favelas e começou a saquer e a queimar supermercados da cidade, ele chama de “violência divina” o outro nome da “ditadura do proletariado”. Esse é o projeto de terror revolucionário comunista para o Brasil.
    Entende que favelas são “zonas de exclusão” onde o Estado, não se intromete, vivendo às margens do ordenamento jurídico, tornando-se os potenciais agentes do terror revolucionário.
    Bem!, o bizarro revolucionário diz na página 415 de seu livro “em defesa das causas perdidas” que os necessitados da sociedade de hoje não são mais os operários e que o capitalismo se encarregou de criar “locais de resistências”, ou seja as favelas, uma “nova forma de apartheid”.
    Cita Brasil, China, Índia e México, cidades em que a maioria da população urbana é favelada, “população fora do controle do Estado, que vive em condições meio fora da lei”, “o novo proletariado”, “as sementes do futuro”. Agentes em potencial para a revolução, pois não têm nada a perder e se encaixam na definição de Marx de sujeito revolucionário proletário – explica que “há uma dif. fundamental entre os favelados e a classe operária”, favelados não integram o “espaço jurídico da cidadania”.
    Para ele “o poder do Estado abre mão do direito de exercer disciplina e controle totais por achar mais apropriado deixá-lo viver numa zona crepuscular”, habitam “territórios liberados” onde o “domínio do Sistema é suspenso… é isso que torna as favelas tão interessantes… são domínios fora do Estado de direito” (atenção meu amado Rio de Janeiro, minha cidade maravilhosa, olha o perigo que está correndo).
    Hugo Chaves, segundo ele, já politizou e militarizou as favelas da Venezuela “fazendo a balança do poder pender para o seu lado”.
    Bem!, o restante é besteira, conversa fiada com muita referência à obras filosóficas de A ou B, que não atestam em nada as verdades que o “poeta” defende, ou seja, o livro é uma poesia perigosa, apologia ao terror não é coisa de gente normal, principalmente quando o campo de batalha envolve o território brasileiro e suas principais capitais.

  9. Tuco

    -

    16/11/2011 às 18:48

    .

    O PT vai colocar o bloco na rua!
    Marcha a Favor da Corrupção!
    Mas nem precisa, né?


    .

  10. Reynaldo-BH

    -

    16/11/2011 às 18:16

    Neste tema, caro Setti, não consigo chegar a uma conclusão. O debate é tão apaixonado pelos que defendem um lado ou outro, que me perco nos argumentos (poucos) válidos.
    Sua argumentação é cristalina e perfeita. Como advogado que sei que você é e como jornalista defensor da democracia e Estado de Direito, é difícil contrapor argumentos ao que você expõe. Mesmo assim não se sinto confortável.
    Em um processo histórico que até mesmo as ditas drogas sociais (álcool e tabaco) perdem espaço em publicidade, tem regras cada vez mais restritivas me parece um contra-senso defender marchas por legalização de quaisquer drogas. Qualquer manifestação é uma apologia? Uma manifestação solicitando debate no Congresso, por exemplo, nada tem de apologia. Outra manifestação (vi uma aqui em BH) pela liberação me parece ser. Até por que a que acompanhei, o uso era feito acintosamente e de modo quase desafiador. Por que desafiador? Entendo que ainda é crime portar ou usar drogas.
    A prevalecer o argumento do pleno direto de manifestação, sem controle jurisdicional algum, os “universitários” da USP talvez tenham alguma razão. OU os neo-nazistas também. Ou os homofóbicos (basta que não preguem a violência: bastaria incentivar a descriminação (um crime tanto quanto cheirar cocaína, por exemplo) pela diversidade.
    Não chego a uma conclusão. Proibições de manifestações são sempre uma porta aberta para outras tantas de caráter diverso.
    Nas democracias o poder de polícia do Estado é tão legítimo quanto o direito de manifestação.
    Onde está a saída?
    Defendo ainda um debate – com audiências públicas e com experts – no Congresso Nacional.
    Enfim, vamos ver se nos votos dos ministros., algum me convença com argumentos por um ou outro caminho.
    Abração.

  11. Franco

    -

    16/11/2011 às 18:03

    O problema é que existe uma grande diferença entre apoiar a descriminalização e incentivar seu uso, como de fato fazem os manifestantes. Quem fica responsável por verificar se o suposto objetivo da manifestação, corresponde ao conteúdo dos cartazes e gritos?

  12. Franco

    -

    16/11/2011 às 17:46

    Setti, parece que há algo errado no primeiro parágrafo.

    Caro Franco, desculpe a demora na resposta, precisei ir a um compromisso.
    Sim, havia mesmo algo errado: faltava o subjuntivo do verbo.
    Muito obrigado pelo alerta.
    Já corrigi.
    Abraços

  13. Luiz

    -

    16/11/2011 às 16:54

    Abre-se a Porteira: Começou com a “Marcha a Favor da Maconha” a seguir a Marcha a Favor da Cocaína, Marcha a Favor da Heroína, e por último, talvez, a Marcha a Favor do CRACK, culminando com a Marcha pelo Livre Tráfico de Qualquer Droga. Seremos, em pouco tempo, uma Nação com maioria de Zumbis.

 

Serviços

 

Assinaturas



Editora Abril Copyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados