O ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão: a questão é que o Supremo não poderia, mesmo, "mandar" o Ministério Público denunciar Lula -- ou qualquer outro (Foto: Supremo Tribuna Federal)

Amigas e amigos do blog, coisas incríveis acontecem “nestepaiz”. Fiquei sabendo que houve gente comemorando a “absolvição” de Lula em relação ao mensalão porque, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou incluir o ex-presidente como réu do processo do grande escândalo.

NÃO É NADA DISSO!

O Supremo, seguindo o voto do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não cabe à Corte “impor” ao Ministério Público quem ele deve denunciar ou não, pelo caso.

Foi o advogado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, quem pediu à corte que Lula passasse a figurar como réu no processo iniciado pelo procurador-geral da República em 2006.

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, juiz aposentado, é macaco velho. Ele quis fazer barulho e jogar pressão, em nome de Jefferson, sobre Lula, porque certamente sabia de antemão que, mesmo supondo ser verdadeira sua assertiva de que Lula fora quem ordenara a compra de votos para apoio a seu governo, o ex-presidente não poderia ser incluído no processo pelo Supremo.

E por quê?

Porque, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (veja o artigo 129, inciso I), o Ministério Público, em nome da sociedade, é o único titular da ação penal pública. Ou seja, em havendo crime — exceto em casos como crimes contra a honra, em que o ofendido pode decidir se processa ou não o ofensor –, a denúncia perante a Justiça, em nome de toda a sociedade, interessada em manter a ordem e no cumprimento das leis, só pode ser feita pelo Ministério Público, a quem incumbe, de acordo com a Constituição (artigo 127), “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (aqueles de que o cidadão, mesmo querendo, não pode dispor, não pode abrir mão).

Se alguém sofre uma tentativa de homicídio, evidentemente dará queixa à polícia. Mas, apurados os fatos em inquérito policial, esse alguém não pode processar o suposto autor. O inquérito é remetido ao Ministério Público (nesse caso, do Estado) e um promotor público iniciará a ação criminal.

O que o Supremo, portanto, fez no caso foi tomar uma decisão TÉCNICA e PROCESSUAL: a Constituição não lhe dá poderes para “mandar” o Ministério Público incluir alguém em uma ação penal. Trata-se de prerrogativa exclusiva — no caso, do procurador-geral da República.

Esclarecido esse ponto fundamental, continuo com a tese que já defendi aqui: Lula deveria, sim, estar sentado no banco dos réus, ao lado dos 38 mensaleiros.

O procurador-geral da República não o incluiu como denunciado, lá atrás, em 2006, por razões que só ele sabe, mas que suspeito tenham a ver com o temor de uma crise institucional grave, devido à enorme popularidade do presidente e ao fato óbvio de que, uma vez denunciado, Lula se tranformaria em vítima “das elites” que pretenderiam “derrubá-lo” — mesmo sendo o então procurador, Antonio Fernando de Souza, tanto quanto o atual, Roberto Gurgel, nomes selecionados pelo Palácio do Planalto e submetidos à aprovação do Senado.

O que quero dizer às amigas e aos amigos do blog é que, sim, pessoalmente, aqui do meu modesto canto, vejo claríssimas razões para que Lula devesse estar sentadinho no banco dos réus.

Lula deveria, sim, estar no banco dos réus pelo escândalo do mensalão.

E por quê?

Aqui, vou me repetir (“Ah, como é doce repetir-se”, chegou a escrever Nelson Rodrigues).

Indo por partes.

O advogado acusou Lula de ter “ordenado” o pagamento de parlamentares para facilitar a formação de uma base governista no Congresso. Argumentou (é é a poura verdade!) que apenas Lula, como presidente da República — e mais ninguém do Executivo, porque a Constituição não deixa –, detinha a prerrogativa atribuída constitucional de apresentar ao Congresso projetos de lei durante o lulalato.

Portanto, somente ele, Lula, poderia corromper parlamentares para que votassem segundo os interesses de seu governo.

Os ministros denunciados, a começar pelo chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, seriam apenas executores do mensalão ou “braços operacionais” de Lula no esquema.

Barbosa não teve papas na língua para abordar o papel de Lula na coisa toda:

– Não se pode afirmar que o presidente Lula fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivessem acontecendo essas tenebrosas transações. Tudo acontecendo sob suas barbas… e nada?

Não ficou só nisso:

– Lula é safo, é doutor honoris causa e, não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele.

O advogado usou de expediente para fazer barulho ao pedir que o Supremo incluísse Lula na ação, como já expliquei.

Mas, no fundamental, ELE TEM RAZÃO!

Surgiu com Seneca, no Império Romano de há 2 mil anos, o princípio do, em latim, cui prodest: a quem aproveita o crime? Lucius Annaes Seneca, ou Sêneca (4 a.C-65 d.C), não foi apenas um grande filósofo, como também um grande advogado. É dele a frase, em sua versão da tragédia Medeia: “Cui prodest scelus, is fecit”. “A quem aproveita o crime, esse o cometeu.”

Como escrevi anteriormente, isso até eu, mero bacharel em Direito que nunca exerceu a advocacia, sei. Aprendi nas salas de aula da Universidade de Brasília, com os professores Roberto Lyra Filho e Luiz Vicente Cernicchiaro, então juiz criminal — e mais tarde ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, pergunto a quem duvida da tese que exponho: por que raios José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão, montaria um esquema de corrupção para cooptar deputados sem que isso aproveitasse ao governo Lula, a quem servia?

José Dirceu armaria o mensalão para quê? Para ele?

Com que objetivo?

Se, como lembrou o advogado, só quem, no Executivo, dispõe da prerrogativa constitucional de enviar projetos ao Congresso – e, ali, fazer sua base parlamentar aprová-los – é o presidente da República?

Aí vem de novo o inacreditável discurso em que Lula, em agosto de 2005, acabrunhado e pálido, pede desculpas à nação. E se diz “traído”.

Se ele naquela ocasião abrisse o jogo, dissesse o porquê das desculpasse e apontasse quem o traiu – suponhamos que fosse Dirceu –, eu não estaria teria escrito o post anterior em que defendi a tese, nem estaria redigindo este aqui.

Isso, contudo, não aconteceu, como sabemos. Ficamos, estarrecidos, diante da situação kafkiana de um presidente da República pedindo desculpas ao país por algo que ocorreu de deplorável, errado e grave — e mais tarde, já fora do cargo, esquecer o discurso e dizer que o mensalão foi uma “tentativa de golpe” e uma “invenção” das “lites” para “derrubá-lo” — farsa essa que prometeu “desmascarar” (promessa de que também se esqueceu).

Por que Lula pediria desculpas, se nada errado havia ocorrido em seu governo e no comando do PT?

E a situação kafkiana continuou, com o então presidente acusando alguém ou alguns de algo gravíssimo – traição – sem, contudo, jamais identificá-los, nem esclarecer que tipo de traição havia se passado.

Para mim está claro, hoje, que o discurso não passou de manobra para baixar a crescente indignação na sociedade diante da vastidão do escândalo e para serenar os ânimos de parlamentares que, apesar de intimidados pela popularidade de que Lula continuava desfrutando, cogitaram seriamente de tentar decretar seu impeachment.

Algo que a oposição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apressou-se a refrear, diante do que se considerou, então, o risco de uma seríssima crise institucional.

ATENÇÃO: não estou chamando Lula de ladrão, nem dizendo que ele é culpado de coisa alguma.

Acho, sim, correta a tese do advogado de Jefferson: Lula deveria estar sendo JULGADO.

Havia e há motivos suficientes para isso.

Se após o exaustivo trabalho do Ministério Público e do Supremo — mais de 700 testemunhas ouvidas, autos constituídos por 50 mil páginas, 234 volumes e 500 apensos — os mensaleiros forem absolvidos, muito que bem. A Justiça deu seu veredito final – e Lula, caso carregasse a condição de réu, estaria livre, leve e solto.

Se os mensaleiros, porém, forem condenados, ou os principais deles merecerem punição contida no Código Penal, Lula, que não é réu, deixará de pagar por um crime que terá sido comprovadamente cometido, em seu proveito – mas estará igualmente livre, leve e solto.

Rebanho de ovelhas na Terra do Fogo, Argentina

Até o Príncipe Albert de Mônaco compareceu, no dia 19 de junho, ao Cine Odeon, no Rio de Janeiro, para o lançamento mundial do documentário Planet Ocean. O que dá uma ideia do prestígio que carrega o codiretor do longa de 90 minutos, o francês Yann Arthus-Bertrand, de 66 anos.

Cineasta, fotógrafo, jornalista e ambientalista, ele desde a década de 1970 viaja pelo planeta atrás das melhores imagens da natureza e do Homem interagindo com o Meio Ambiente.

Colaborou com revistas do porte de National Geographic e Life; dirigiu cinco outros filmes; e publicou seis dezenas de livros, incluindo o bestseller (3 milhões de cópias vendidas) It’s The Earth From The Air (é a terra vista do ar, em tradução livre), ilustrado por fotografias aéreas dos quatro cantos do mundo e lançado especialmente para a Eco 1992, no Rio de Janeiro. A modalidade, aliás, que tornou sua especialidade, a ponto de ter fundado a primeira agência de imagens do gênero.

Paisagem urbana em Seul, Coreia do Sul

Ativista criador da fundação ecológica Goodplanet, Arthus-Bertrand rodou Planet Ocean com o objetivo de “mudar a visão das pessoas sobre os oceanos”, submergindo sua câmera nas água ou elevando-as aos céus de 40 países, incluindo África do Sul, Espanha, Nova Zelândia e Brasil.

Ele voltou ao Brasil recentemente, para novos trabalhos, e m celebração a seu reencontro com a Cidade Maravilhosa, a Praça Floriano, na Cinelândia, sediou durante junho uma mostra com 126 fotografias, parte delas produzida no país.

Confiram abaixo uma seleção de outras imagens em alta definição clicadas pelo mago das fotografias aéreas. Para mais, acessem o site de Arthus-Bertrand, onde estão catalogadas por país.

Phand Nga Bay, Tailândia

Barco atravessa "mar de gelo" em Resolut Bay, Nunavut, Canadá

Habitantes da região de Dogon, Mali

Malé, capital das Ilhas Maldivas

Campo de arroz em Pokhara, na porção nepalesa da cadeia de montanhas do Himalaia

Elefantes correm no Delta de Okavango, em Botswana

Barco carregado no rio Nilo Branco, sul do Sudão

Vilarejo no Vale Rheris, nas montanhas Atlas, em Marrocos

Pequena multidão em Abengorou, Costa do Marfim

Parte dos 25 mil túmulos de soldados norte-americanos mortos em combate na I Guerra Mundial em Verdun, França

Favela em Caracas, Venezuela

Pinguim solitário (o pontinho escuro na imensidão do megapedaço de gelo) em Adelie Land, Antártica

Yann Arthus-Bertrand em ação -- sempre lá em cima (Foto: Antoine Verdel)

Assange: o governo britânico não quer lhe conceder salvo-conduto para deixar o país porque não se tratar de um perseguido político, mas de alguém suspeito de ter cometido quatro crimes de natureza sexual(Foto: Miguel Medina / AFP)

Tem muita gente batendo palmas para o presidente autoritário e bolivariano do Equador, Rafael Correa, por seu governo haver concedido asilo a Julian Assange, do WikiLeaks, refugiado na embaixada equatoriana em Londres.

O governo britânico já declarou que em hipótese alguma concederá salvo-conduto a Assange, uma vez que ele não é objeto de perseguição política, mas, sim, procurado pela polícia da Suécia sob a acusação de haver cometido quatro diferentes crimes sexuais.

Correa vem sendo saudado como um bastião das liberdades públicas — justamente ele, que já fechou, à margem da lei, emissoras de rádio e TV independentes, e invariavelmente tem tentado calar a boca da oposição e da imprensa livre em seu país,

Pois vou emitir aqui minha modesta opinião sobre os dois reais motivos de Correa:

Rafael Correa, que não é nenhum militante dos direitos humanos, quer mostrar a "valentia bolivariana" diante dos "imperialismos" (Foto: Guillermo Granja / Reuters)

1. Ele fez esse gesto para Assange porque a divulgação de documentos pelo WikiLeaks, até agora, em 90% dos casos afetou os interesses dos Estados Unidos, o “monstro imperialista” de sempre, o alvo principal do “bolivarianismo” chavista.

2. Ele quer dar uma mostra da “valentia” bolivariana ao enfrentar o “imperialismo britânico”, tão venenoso, insidioso e cruel como o “imperialismo americano”. E, com isso, pura e simplesmente aparecer e, uma vez mais, como faz desde sempre, ganhar as manchetes e as atenções da imprensa e da opinião pública — neste caso, não apenas do Equador mas também do exterior, como um David que enfrenta o Golias do “imperialismo”.

Considerar, como fez o governo do Equador, que o militante australiano pode ser vítima de “perseguição política” em território europeu — como se a Europa fosse o Sudão, a Coreia do Norte ou a própria Venezuela, que o presidente Correa tanto venera — é uma piada de péssimo gosto.

Insinuar e mesmo declarar que ele corre risco extra-legal numa democracia impecável, quase inigualável como a Suécia é um acinte.

O chanceler britânico William Hague, a esse respeito, ressaltou que os direitos de Assange estão “totalmente garantidos pela legislação europeia em matéria de extradição”, e que sua transferência para a Suécia para ser interrogado pela polícia se dará “em condições de absoluta segurança”.

Serra é favorito, mas tem 3 sinais amarelos, um deles é o crescimento do Russomano na corrida eleitoral

Amigas e amigos do blog, não conheço jornalista que trabalhe melhor com dados de pesquisas de intenção de voto e pesquisas de opinião pública, de modo geral, do que José Roberto de Toledo, colunista do Estadão.

Por isso, e também por sua inteligência, experiência e talento, quero compartilhar o texto publicado hoje por ele, sob o título “Serra mantém favoritismo, mas recebe luz amarela”:

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

Do Estadão Dados

A pesquisa Ibope em São Paulo tem três sinais amarelos para José Serra (PSDB): sua rejeição foi de 34% para 37%, Celso Russomanno (PRB) venceria se o segundo turno fosse hoje, e a avaliação de seu aliado, o prefeito Gilberto Kassab (PSD), piorou. Para completar, Fernando Haddad (PT) passou a crescer à medida que o eleitor começa a ter mais informação sobre a campanha municipal.

A boa notícia para Serra é que, apesar disso, a maior parte dos paulistanos ainda acredita que ele será eleito o próximo prefeito de São Paulo: 46%, contra 21% que apostam em Russomanno. Essa percepção e o quádruplo do tempo de propaganda do que o rival são os fatores que mantêm o tucano como favorito.

O paulistano está mais bem informado sobre quem é quem na disputa de prefeito do que estava no começo de agosto. Todos os principais candidatos cresceram na intenção de voto espontânea. A taxa de eleitores que têm o nome de um candidato na ponta da língua saltou de 27% para 46% desde o começo do mês. É um sinal de que a campanha está começando a esquentar.

O horário eleitoral começa na próxima terça-feira, e o grau de informação do eleitorado deve se intensificar. Até agora, os adversários de Serra lucraram mais com isso do que ele.

Haddad ainda está muito abaixo do patamar de votação histórico do PT em São Paulo, mas cresceu de 6% para 9% na estimulada (considerando-se que a margem de erro é proporcional à intenção de voto), enquanto os outros ficaram praticamente onde estavam. É cedo para saber se a tendência vai continuar, mas o petista conta a seu favor com o maior tempo de TV, junto com Serra.

Todos os candidatos estão com um eleitorado mais consolidado do que estavam duas semanas atrás. Mas uns consolidaram mais do que outros. Serra viu sua taxa de espontânea subir quatro pontos, de 11% para 15%, enquanto a de Russomanno cresceu sete pontos (de 9% para 16%). Proporcionalmente, Haddad cresceu mais. Dobrou de 3% para 6%. É mais difícil perder eleitores espontâneos.

Russomanno continua crescendo na região mais petista da cidade. Ele chegou a 30% nas áreas periféricas e pobres onde os candidatos do PT foram os mais votados nas últimas três eleições majoritárias. Serra permanece com 20% nessa região, e Haddad foi de 7% para 11%, ainda muito atrás dos principais adversários.

Russomanno oscilou positivamente nas regiões de eleitorado mais volúvel, onde também foi de 26% para 30%. Mas parou de crescer na área onde disputa o voto diretamente com Serra, o centro expandido. Nessa região mais rica da cidade, Russomanno oscilou de 24% para 23%, e Serra manteve a liderança com 30%.

Se essas oscilações servem de mapa, Russomanno vai enfrentar uma batalha em duas frentes nas próximas semanas: contra Haddad na periferia petista, e contra Serra no centro antipetista. As próximas pesquisas mostrarão se ele vai ter fôlego para tanto.

(Para ver os interessantes gráficos que acompanham este texto de José Roberto Toledo clique aqui).

José Dirceu, fazendo planos para as eleições de 2014 (Foto: Beto Barata / AE)

Publicado pelo jornal O Globo

Se for absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu pretende retomar imediatamente seu projeto político, antecipando a recuperação de seus direitos políticos, cassados até 2015.

Para isso, além de ser absolvido no STF, ele e seus colegas petistas vão trabalhar para aprovar, ainda este ano, um projeto de anistia, a ser apresentado pelo PT da Câmara.

Se conseguir ultrapassar as duas etapas — o julgamento no Supremo e a anistia —, Dirceu já deve disputar eleição em 2014.

Já tramita nas comissões da Câmara, desde 2007, um projeto do ex-deputado Ernandes Amorim (RO), que prevê a anistia política para os três deputados cassados no escândalo do mensalão: Dirceu, Pedro Corrêa (PP) e Roberto Jefferson (PTB).

Mas esse projeto está engavetado desde então. Apelando para o “espírito de corpo” da Câmara, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), não vê dificuldades na aprovação da anistia, se os réus forem absolvidos:

— Independentemente da coloração partidária, somos muito corporativistas. O deputado pode pensar que amanhã ele também pode precisar.

O deputado tucano Carlos Sampaio, relator da cassação de Pedro Corrêa, discorda:

— (A Câmara) fez um julgamento político sobre a inconveniência da presença deles. Não devemos mudar nosso entendimento.

Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples na Câmara e no Senado, ou seja, os votos de metade mais um dos parlamentares presentes na sessão.

O ESTADO E O CAPITAL -- Dilma Rousseff comanda no Palácio do Planalto reunião com 28 dos grandes empresários brasileiros, em encontro que serviu de base para o plano do governo (Foto: Sérgio Lima / Folhapress)

Reportagem de Otávio Cabral, com colaboração de Carolina Rangel, publicada na edição de VEJA que está nas bancas 

 CHOQUE DE CAPITALISMO

A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote para “desatar o nó Brasil”: a privatização de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Ela ouviu quem conhece melhor os problemas, empresários e investidores

Na última quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou um conjunto de decisões de governo que, aplicadas à realidade, terão o efeito de um choque de capitalismo no Brasil. Numa escala inédita, o governo vai transferir para a iniciativa privada a construção e a administração de pelo menos cinco portos, 50 mil quilômetros de rodovias, 12 000 quilômetros de ferrovias e cinco aeroportos, incluindo os das principais capitais. É um grande passo na direção certa.

Para montar o “pacote de indução do crescimento”, nome-código do conjunto de seis planos no Palácio do Planalto, o governo fez o que deveria: reuniu alguns dos principais conhecedores dos problemas – pesos-pesados do empresariado brasileiro – e fez a pergunta certa: o que o Estado brasileiro pode fazer para deixar de atrapalhar o desenvolvimento do país e passar a ajudá-lo a crescer? Com as respostas em mãos, Dilma convocou uma tropa de elite do governo para trabalhar nas soluções.

Antes, reunião com 28 dos maiores empresários do Brasil

Além do portentoso pacote de privatizações, o trabalho resultou numa série de medidas destinadas a reduzir o preço da energia elétrica e desonerar a folha de pagamento das empresas privadas. O plano será anunciado em etapas, estando a última prevista para daqui a quatro semanas.

O pacote começou a nascer em 22 de março deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff se reuniu por três horas no Palácio do Planalto com 28 dos maiores empresários do Brasil. No início do encontro, perguntou aos convidados quais eram os problemas que dificultavam os seus negócios. De todos, ouviu reclamações que convergiam para uma mesma direção: falhas na logística e na infraestrutura, carga tributária pesada e as consequências da desvalorização do dólar diante do real.

Para a presidente, ficou consolidada a certeza de que era necessária e urgente uma ação do governo para “desatar o nó Brasil”, como ela passou a dizer. Desde então, a preparação de um pacote de crescimento se tornou a prioridade de sua agenda. Não houve uma semana em que o assunto não tenha sido tema de ao menos duas reuniões. Na semana passada, por exemplo, foram cinco encontros, que duraram mais de dez horas.

Em linhas gerais, o plano de privatizações prevê a mesma fórmula para todos os setores envolvidos: as empresas que vencerem os leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos terão de se comprometer com a execução de obras de qualidade e com uma administração eficiente. O governo espera atrair até 60 bilhões de reais em investimentos.

O BNDES participará do financiamento dos empreendimentos, mas não como protagonista. Para viabilizar esse modelo, o governo levou em conta a economia feita com a diminuição da dívida interna, decorrente da redução da taxa de juros. Essa “folga de caixa” é o que, segundo o governo, possibilitará que ele abra mão de ser remunerado pelas privatizações.

Como parte do contrato com as empresas vencedoras nas licitações, uma parcela do dinheiro que elas arrecadarem terá de ir para obras de melhorias nos setores administrados. Esse modelo de privatização não fará com que o estado encha seus cofres, mas permitirá que ele deixe de administrar projetos deficitários – e passe a se dedicar ao seu papel, de induzir o crescimento.

Com essas medidas, Dilma dá uma guinada radical no rumo seguido por seu antecessor e padrinho político. O governo Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o tamanho do Estado e o salário do funcionalismo. Dilma segue no sentido oposto – como também mostrou sua atuação diante da greve dos servidores públicos federais.

A autonomia da presidente em relação ao governo anterior ficou clara já na fase de preparação do pacote. De suas conversas sobre o tema, ficaram de fora os petistas mais radicais. » Clique para continuar lendo e deixe seu comentário