Do blog do jornalista Ricardo Noblat no site do jornal O Globo:

Que conversa mole, Dona Dilma!

Lorota pura, essa de que o governo não se meteu e nem se meterá na venda da Delta, a empreiteira com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, e suspeita de ter como um dos seus donos o bicheiro Carlinhos Cachoeira, no momento preso.

Um governo capaz de mandar os bancos baixarem os juros — e de ser obedecido; uma presidente disposta a enquadrar seus ministros na base do grito — e de provocar medo; governo e presidente ficariam alheios a uma operação de tal porte? Com tantas implicações? Onde entra dinheiro público?

Menos, dona Dilma!

Garitano com o punho levantado de antigamente: em busca de cidadãos que são bascos "puros", lembrando a Alemanha nazista (Foto: gara.net)

Os extremos se tocam em política – a cada dia isto fica mais claro. Pois é o que está em curso no momento na Espanha, mais especificamente no País Basco.

O governo de extrema esquerda, ultranacionalista e separatista de uma das três províncias bascas, Guipúzcoa, primeiro colocou em marcha um estranho censo sobre quem, na província, fala o idioma basco (os últimos dados disponíveis sobre a totalidade do País Basco mostram que apenas cerca de 35% da população têm o domínio da dificílima língua tradicional, o euskera).

Políticos de diferentes partidos reclamaram, temendo discriminação – por exemplo, nos empregos públicos – de quem não seja corrente em euskera.

Nacionalista que debocha das instituições

Agora, a coisa ficou pior. O “deputado-geral” de Guipúzcoa, Martín Garitano — espécie de mini-governador –, um dos dirigentes da coligação Bildu, no poder, pretende realizar outro censo, desta vez para identificar os guipuzcoanos por seu lugar de nascimento.

Garitano é um daqueles nacionalistas bascos extremados que debocha das instituições espanholas: recusou-se durante bom tempo a hastear a bandeira nacional no edifício em que administra a província — até ser obrigado judicialmente –, ainda é do tempo de fazer discurso com o punho levantado, vai a solenidades oficiais vestido de qualquer jeito, com camisa aberta no peito e calça desbotada, jamais, em qualquer hipótese, refere-se a “Espanha” (é sempre “o Estado espanhol”, ou seja, uma entidade à parte) – e por aí vai.

Guipúzcoa é província importante. Sua capital é a magnífica cidade litorânea de San Sebastian.

O órgão da diputación (o governo da província) encarregado da Migração informou que o objetivo do rescenseamento é estabelecer que cidadãos nasceram “dentro ou fora de Euskal Herria” [entidade que nunca existiu, um país mítico e irrealizável que, além do atual País Basco, incluiria um pedaço do norte da França], com “atenção para o lugar de nascimento de pais e mães”.

“Bascos puros” e a independência

O diretor de Migração, Marcos Nanclares, justifica a medida dizendo que “mais de 25% da população de Guipúscoa nasceu fora de Euskal Herria”. Segundo ele, é preciso criar políticas de integração para somar os “estrangeiros” à província aos ideais de independentismo do governo. “Não apenas isso”, continua, “mas também existem outros 25% da população cuja mãe, pai ou ambos nasceram fora”.

Ou seja, não seriam “bascos puros”. Lembra sinistramente a Alemanha nazista.

Com a maior naturalidade, Nanclares afirmou também que “Euskal Herria jamais poderá alcançar a independência se não formos capazes de criar alianças com as pessoas que vieram de fora de Euskal Herria, de incorporá-las a esse processo”. Ou seja, o governo provincial viola a Constituição, ao pregar a divisão do país — coisa que cidadãos, jornais ou partidos políticos obviamente podem fazer, mas que não se admite sejam parte do trabalho de um governo eleito segundo as normas do país.

Três categorias de cidadãos

É a primeira vez, desde que se instalou a democracia na Espanha, em 1976, que um agente público discrimina oficialmente, de forma criminosa, cidadãos – como se os cidadãos nascidos em Guipúzcoa que têm pais e mães bascos pertencessem a uma determinada espécie (possivelmente superior), os nascidos ali, mas de pai e/ou mãe não basco(s), constituíssem outra categoria de cidadãos, e os demais membros da comunidade fossem uma espécie de terceiro time.

É também a primeira vez que dirigente admite que o governo a que serve trabalha politicamente, lançando mão dos recursos públicos, visando separar o País Basco da Espanha. (No caso do tal “Euskal Herria”, falta só combinar com a França, naturalmente).

Deputada Rafaela Romero: políticas do governo de ultraesquerda da província são "racistas, sectárias, totalitárias e xenófobas, próprias da extrema direita" (Foto: YouTube)

“Políticas racistas, sectárias, totalitárias e xenófobas”

Muito corretamente, a líder do Partido Socialista nas Juntas Generales, o parlamento da província, Rafaela Romero, classificou o censo sobre a origem “racial” dos guipuzcoanos como uma “nova segregação”, que ela equiparou às “políticas mais racistas, sectárias, totalitárias e xenófobas próprias da extrema direita”.

A diputación é uma extravagância – absurda, por falar nisso – da organização política da Espanha. É como se, no Brasil, além do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras, existisse, entre os governos estaduais e as prefeituras, uma outra instância de governo, que tivesse uma série de atribuições, um governador, deputados, funcionários etc etc.

É um absurdo, mas os deputados-gerais, que governam as 50 províncias distribuídas pelas 17 comunidades autônomas do país – como a Catalunha, a Andaluzia ou a Galícia, para citar três – dispõem de poderes, inclusive para praticar idiotices como essa.

Nas eleições do final do ano passado, apesar da impugnação do governo e do equivalente ao Ministério Público espanhol, o Tribunal Supremo considerou válida uma coligação de extrema esquerda, Bildu, próxima à organização terrorista ETA, que até recentemente, e durante 44 anos, pregou a luta armada como forma de tornar independente o País Basco.

É essa turma que está procurando bascos com e sem “pureza racial”.

Fernando Collor e Protógenes Queiroz: o que se pode esperar de uma CPI em que personagens da estatura desses dois "se aliam na tentativa de cercear a imprensa"

Editorial de hoje do jornal Folha de S. Paulo critica a CPI do Cachoeira por seu “afã vingativo” e por tentar se transformar num “antídoto” para o julgamento do escândalo do mensalão.

“O que mais se deveria esperar de uma comissão em que personagens da estatura de um Fernando Collor de Mello e de um Protógenes Queiroz se aliam na tentativa de cercear a imprensa?”, pergunta o jornal.

A Folha também não vê justificativa em intimar jornalistas de VEJA para depor.

Segue o texto, com o título logo abaixo:

Vale-tudo na CPI

Começou mal a CPI mista para investigar o caso Cachoeira, com a já conhecida aposta na confusão por parte dos setores mais aloprados do Congresso.

O que mais se deveria esperar de uma comissão em que personagens da estatura de um Fernando Collor de Mello e de um Protógenes Queiroz se aliam na tentativa de cercear a imprensa? Doses crescentes de desatino, por certo.

A CPI foi criada para investigar, com os amplos poderes que lhe dá o artigo 58 da Constituição, a comprometedora teia de relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais, com figuras públicas. Por exemplo, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) — além de uma das maiores empreiteiras do país, a Delta, campeã em obras do PAC.

Foi o pretexto para a ala do PT mais afetada pelo processo do mensalão tentar fazer da CPI um antídoto para o julgamento por iniciar-se no Supremo Tribunal Federal. Em seu afã vindicativo, abriu até uma frente de conflito institucional com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O chefe do Ministério Público Federal ganhou a hostilidade do lulo-petismo por ter pedido a condenação de mensaleiros. De forma maliciosa, com o indisfarçável propósito de intimidá-lo, essa facção o acusa agora de ter protegido Demóstenes ao apontar a insuficiência dos elementos colhidos pela primeira operação da Polícia Federal (Vegas) contra Cachoeira.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), parece inclinado a seguir em frente com a ideia extravagante de chamar Gurgel a se explicar perante a comissão. O procurador-geral já deu sinais de que se recusará, em manifestação de independência. É no mínimo duvidoso que o Supremo reconheça entre os poderes da CPI o de forçá-lo a comparecer.

"Tampouco surgiu até agora qualquer indício de má conduta que justifique a intimação de jornalistas da revista 'Veja' para depor, como almejam setores do PT -- que, aliás, não contam com o apoio do Planalto para essa revenche pelos sucessivos escândalos revelados"

Tampouco surgiu até agora qualquer indício de má conduta que justifique a intimação de jornalistas da revista “Veja” para depor, como almejam setores do PT – que, aliás, não contam com o apoio do Planalto para essa revanche pelos sucessivos escândalos revelados.

Igualmente descabido é o sigilo extremo adotado pelo presidente da CPI e seu relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Não só já se mostrou ineficaz, pois não cessam de vazar os depoimentos supostamente secretos, como ainda contraria o escopo de toda CPI, que é expor ao público fatos e condutas de agentes oficiais sob suspeita.

É comum ouvir que CPIs têm tendência a degenerar em circo. As sessões iniciais sugerem que os piores prognósticos caminham para confirmar-se, e bem cedo.

A presidente Dilma e os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Celso Amorim (Defesa), além do presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Antônio Rodrigues Barbosa, durante a cerimônia de sanção da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, no dia 18 de novembro (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

Amigos do blog, com a divulgação da relação de nomes que irão compor a Comissão da Verdade, a ser empossada no próximo dia 16, acho oportuníssimo republicar este post que foi ao ar no dia 27 de fevereiro.

O Reinaldo Azevedo, em post de hoje, flagrou, conforme escreveu, uma “mentira na própria lei que criou” a Comissão.

Vou falar de uma quase-mentira, ou uma inverdade, que está na justificativa da criação da comissão.

O texto postado em fevereiro é o que segue:

A nota divulgada pelos clubes militares na sexta-feira passada, 24 de fevereiro, na qual oficiais da reserva manifestam “preocupação” com declarações sobre a ditadura militar feitas por duas ministras do PT (Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos) e as especulações que vêm circulando sobre os sete nomes que a presidente Dilma indicará para compor a Comissão da Verdade trouxeram à tona um tema que estava temporariamente em banho-maria.

Só para lembrar: a Comissão foi criada por lei do Congresso, por iniciativa do então presidente Lula, “com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas” no período que vai de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

Na prática, a comissão deve se concentrar nas violações de direitos humanos praticadas sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985), por agentes do regime.

Não há o objetivo de punir ninguém.

Os objetivos da Comissão

Os objetivos estão mencionados no texto do artigo 3º da lei, a saber:

“I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1o; [refere-se ao que escrevi no parágrafo acima iniciado com “só para lembrar...”].

II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;

III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; [este artigo diz o seguinte: “São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”.]

V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;

VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e

VII – promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações. “

Está tudo muito bem, está tudo muito bom.

Os então ministros Rogerio Sottili, Luiz Paulo Barreto, Paulo Bernardo e Nelson Jobim: autores do projeto da Comissão Nacional da Verdade

Uma grosseira inverdade

Só que a Exposição de Motivos encaminhada a Lula em abril de 2010, assinada pelos então ministros Rogerio Sottili (interino dos Direitos Humanos), Nelson Jobim (Defesa), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Paulo Bernardo (Planejamento), comete pelo menos uma grosseira inverdade ao justificar e fundamentar o que era então um projeto de lei.

Vamos lá, comprovando o que digo. A “Exposição de Motivos n.º 14 /2010 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República/Ministério da Defesa/Ministério da Justiça/Ministério do Planejamento”, datada de 30 de Abril de 2010, diz, em seus itens 4 e 5, o seguinte:

“4. No mundo todo, foram constituídas mais de 30 Comissões da Verdade, em contextos de transição política, superação de conflitos armados internos ou de períodos ditatoriais, uma das ferramentas daquilo que é denominado “justiça transicional”. Apesar dos diferentes contextos históricos, políticos, sociais, legais e culturais e das diferentes dinâmicas e formatos adotados, todas as Comissões tiveram como objetivo principal promover a reconciliação nacional, por intermédio da revelação, registro e compreensão da verdade sobre o passado de violações de direitos humanos nos respectivos países.

5. Como exemplos emblemáticos podemos citar a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas, constituída na Argentina, que teve como escopo a investigação dos casos de desaparecimentos forçados, ocorridos durante o regime de exceção enfrentado por aquele país, e a Truth and Reconciliation Commission constituída na África do Sul com escopo de apurar violações de direitos humanos ocorridas no período do Apartheid, buscar indenizações e instaurar processos de anistia.”

Perfeito.

Por ora, neste post, deixemos de lado a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas de Argentina e concentremo-nos na Truth and Reconciliation Commission (Comissão da Verdade e Reconciliação) da África do Sul.

Na África do Sul, sessão da Comissão da Verdade e Reconciliação: ouvindo os dois lados

A Comissão da África do Sul ouviu os dois lados, e não só os repressores do governo

Há várias diferenças entre a Comissão da África do Sul, estabelecida por lei em 1995, que seria uma das inspirações fundamentais do governo lulo-petista para tomar a iniciativa que tomou, e a Comissão da Verdade brasileira – a começar pelo número de membros: 18 membros, na África do Sul – presididos por um homem de tremenda reserva moral e dignidade pessoal, o arcebispo anglicano e Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu.

Ela também se subdividiu em três comitês: os de Anistia, de Reparação e Reabilitação (R&R) e de Violação de Direitos Humanos (HRV). Há outras diferenças.

Mas existe uma DIFERENÇA FUNDAMENTAL entre as duas, que, marotamente, a Exposição de Motivos brasileira omitiu.

A Comissão sul-africana, oficialmente denominada Comissão Sul-Africana da Verdade e Reconciliação (conhecida pelas iniciais TRC, comissão da verdade e reconciliação em inglês), diz seu site oficial, “foi estabelecida pelo Governo de União Nacional [da África do Sul posterior ao final do regime racista do apartheid, em 1994, com a eleição livre e direta do líder anti-apartheid Nelson Mandela como presidente da República] para colaborar no trato do que aconteceu sob o apartheid. O conflito durante esse período resultou em violência e abusos dos direitos humanos que partiram DE TODOS OS LADOS [as maiúsculas são nossas]. Nenhum setor da sociedade escapou a esses abusos”.

Violações por parte do Estado ou de “qualquer outra organização, grupo ou invidíduo”

E coube ao Comitê de Violações dos Direitos Humanos, textualmente, “investigar os abusos de direitos humanos que ocorreram entre 1960 [ano em que ocorreu o Massacre de Sharpeville, quando as autoridades brancas mataram 69 cidadãos negros e provocaram ferimentos em centenas para reprimir uma manifestação] e 1994 [eleição de Mandela e de um Parlamento livre, que aprovou uma Constituição dois anos depois], com base em depoimentos (…). O Comitê estabeleceu “a identidade das vítimas, o que ocorreu com elas ou sua atual localização, e a natureza e extensão dos danos que elas sofreram; [de novo, as maiúsculas são do blog]; E SE AS VIOLAÇÕES FORAM RESULTADO DE PLANEJAMENTO DELIBERADO PELO ESTADO OU QUALQUER OUTRA ORGANIZAÇÃO, GRUPO OU INDIVÍDUO”.

O arcebispo Desmond Tutu muitas vezes não resistiu à emoção durante os depoimentos

Audiências públicas, choro e pedidos de perdão

Assim sendo, prestaram depoimento pessoas torturadas ou presas injustamente, parentes de militantes assassinados, famílias atingidas pelo terrorismo de grupos nacionalistas negros, chefes militares do regime racista, policiais, agentes dos serviços secretos, integrantes de milícias brancas paramilitares, guerrilheiros do grupo “Lança da Nação”, ou MK, ligado ao hoje partido no poder Congresso Nacional Africano e fundado pelo próprio Mandela, praticantes de atos terroristas, de atentados, de ações de barbárie contra fazendeiros brancos etc etc.

As audiências eram públicas — a uma certa altura, passaram a ser transmitidas pela TV –, e os responsáveis por crimes em muitos casos choraram e pediram perdão a suas vítimas. O conteúdo dos depoimentos forneceu material para que a verdadeira história da África do Sul fosse devidamente reconstituída nos livros de História.

Teve, também, consequências na vida das pessoas: houve pagamentos de indenizações, tratamentos médicos e psiquiátricos e, obedecidas determinadas condições, a concessão de anistia aos que reconheceram publicamente seus crimes.

Muito diferente do que se vai fazer no Brasil

Assim sendo, a Comissão da Verdade e Reconciliação foi profundamente diferente da que se pretende no Brasil.

Foi perfeita? Foi impecável? Deixou todos os setores da sociedade sul-africana satisfeitos e felizes?

A resposta, naturalmente, é não. Houve setores que não se conformaram com a não punição de assassinos, outros consideraram que a comissão entrou em detalhes demais, ou em detalhes de menos.

O fato é que a iniciativa marcou época, ajudou a curar cicatrizes de um longo período de injustiça, discriminação e barbárie, contribuiu para a consolidação da maior e mais importante democracia da África e serviu de inspiração, até o momento a 19 outros países que passaram por guerras civis ou grande comoções internas.

O relator da CPI, deputado Odair Cunha (primeiro plano): há "infiltrações" no governo de Goiás, mas também de outros Estados. "É preciso calma e cautela nas investigações para que não haja injustiças" (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Senado

O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, afirmou que o depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues na reunião desta quinta-feira, 10, confirmou a presença da organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira em governos estaduais, especialmente em Goiás.

O deputado, disse, porém, que é preciso calma e cautela nas investigações para que não haja injustiças.

- É preciso haver individualização de conduta. Nós não vamos deixar produzir generalizações. Queremos identificar quem contribuiu com a organização criminosa e qual foi o nível dessa contribuição. É atrás disso que nós estamos – afirmou.

Odair Cunha disse haver preponderância da infiltração da organização de Cachoeira no governo de Goiás, mas lembrou que o Distrito Federal e outros Estados também foram mencionados como alvos de investigação.

O relator da CPI espera que até a próxima quinta-feira (17) seja apreciada pela CPI a convocação do governador Marconi Perillo (PSDB).

Em relação ao depoimento de Cachoeira, agendado para a próxima terça-feira, 15, Cunha disse que a comissão espera a colaboração do contraventor com o trabalho das investigações.

Relação direta

O senador Randolfe: sócios da Delta precisam depor na CPI (Foto: Agência Senado)

No mesmo sentido, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deixou a audiência convencido da necessidade do depoimento de Marconi Perillo e de vários agentes públicos do estado de Goiás.

Entre as irregularidades apuradas, haveria uma cota de nomeação de dirigentes no Detran de Goiás, e o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, atuaria como “advogado” de Cachoeira.

- Em alguns casos, há indícios de pagamento de mesadas para secretários do governo do Estado de Goiás – disse Randolfe.

Também merece investigação pela CPI, segundo Randolfe, a relação “pessoal, direta, permanente e presente” de Cachoeira com Wilder Morais, secretário estadual de Infraestrutura e suplente do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Delta e participação do BNDES

Para o senador, os dados apurados tornam indispensável a presença na CPI dos sócios da Delta Construtora, especialmente Fernando Cavendish, Heraldo Puccini Neto e Carlos Pacheco.

- É impossível uma empresa como a Delta ter uma de suas setoriais tão envolvida com a organização criminosa de Carlos Cachoeira, ter Cláudio Abreu na condição de sócio de Cachoeira, ter o mesmo tesoureiro de Cachoeira, e o conjunto da empresa não ter conhecimento dessas movimentações.

Randolfe também protestou contra a operação de venda da Delta durante o curso das investigações, situação agravada pelo fato de a empresa compradora ter participação do BNDES.