Reinaldo Azevedo
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Por Blog
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TRF1 cassa liminar que tornava sem efeito nomeação de ministro da Justiça; não houve juízo de mérito
Desembargador Cândido Ribeiro deixou claro que só cassava liminar porque decisão caberá ao Supremo
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O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a liminar concedida pela Justiça Federal que tornava sem efeito o decreto que nomeou Wellington César ministro da Justiça.
Atenção! O desembargador foi muito claro: não estava fazendo juízo de mérito. Ele admitiu que a questão é controvertida e só cassou a liminar porque, deixou claro, a decisão a respeito será tomada pelo Supremo numa ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Assim, não se trata de vitória nenhuma nem para o governo nem para Wellington César.
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