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Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita “entrapment”

Se Joesley, o MP e a PF estiverem falando a verdade, a gravação é ilegal; se os três estiverem mentindo, a operação é ilegal. E obviamente criminosa

Os absurdos cometidos contra o presidente Michel Temer podem colaborar para que a Lava Jato volte aos eixos à medida que será preciso reconhecer erros grotescos de procedimento, que não podem se repetir. Do contrário, a operação estará, ela mesma, correndo riscos. Está claro, a esta altura, que a turma não tem limites.

Nota: o braço da Lava Jato que atinge o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu o sugestivo nome de “Operação Patmos”. É a ilha grega onde São João recebeu as revelações do Apocalipse. Se alguém ainda duvidava do caráter messiânico da turma…

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

É mesmo?

Bem, então, de saída, registre-se que tal gravação não pode ser usada nem em juízo nem pelo juiz. Com base nela, no entanto, Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, decidiu abrir investigação contra o presidente. Gravações clandestinas são aceitas como prova em tribunal apenas quando resguardam um direito ou quando evidenciam que uma pessoa está sendo vítima de uma pressão ilegal. Exemplifico: uma gravação pode ser a prova de que um acusado é inocente ou de que alguém está sofrendo uma extorsão. Mas para produzir provas contra terceiros??? Sem autorização judicial prévia, nem pensar.

Segundo a versão que me parece valer uma nota de R$ 3, de posse da gravação, Joesley resolveu procurar o Ministério Público Federal… Ah, não me digam! Qual teria sido o diálogo inicial? “Eu gravei clandestinamente o presidente da República, e fica claro que ele incentiva a compra de silêncio de um preso. Quero fazer delação premiada; quero colaborar”.

Tenham a santa paciência!

“Entrapment”
Atenção! Para gravar legalmente o presidente da República, se isso fosse possível, a ordem judicial teria de partir do Supremo. Que se saiba, não aconteceu. Logo, a ação foi clandestina e ilegal.

E é preciso ser de uma ingenuidade estúpida para acreditar na versão de Joesley. Ora, como já escrevi aqui, repetiu-se o procedimento adotado com Sérgio Machado. Também este criou a versão de que teria feito gravações clandestinas por conta própria e só depois procurado a força-tarefa…

Nos dois casos, o que se tem é uma armadilha. Trata-se de flagrantes armados.

Se surgir uma evidência de que os contatos de Joesley com o MPF e com PF antecederam a gravação, estaremos diante da nulidade da operação. É simples assim. Mais: autoridades teriam participado de uma conspiração — esse é o nome — para gravar o presidente de forma ilegal.

Edson Fachin, no entanto, não quis nem saber. Já homologou a delação de Joesley, que está curtindo a vida em Nova York, e autorizou a abertura de inquérito contra Michel Temer. Não é fabuloso?

Diga-se de novo:

a. Se Joesley, o MP e a PF estiverem falando a verdade, a gravação é ilegal; b. se os três estiverem mentindo, como acho que estão, a operação é ilegal. E obviamente criminosa.

 

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  1. O JBS é uma empresa que possui dívidas com valor maior que o DOBRO do patrimônio,fecha vários trimestres com prejuízo e se tem lucro é ABAIXO de 1%.Foi um “campeão nacional” de liberações do BNDES que tornou-se seu SÓCIO,durante o governo petista.Também $ustenta emissoras de tv,revistas e jornais;papel que antes cabia à Petrobrás.Como pode fazer um acordo desses?Será que ditou os termos?Será q também ditou os textos publicados,como aquele RIDÍCULO PEDIDO de desculpas publicado de graça e com fotinho de Photoshop?Muito fôfo.

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  2. Muita conversa e expectativa para uma bomba, o que se viu foi um traque; desconfio de corpo e alma da honestidade dessa operação, os fatos são desconexos em si, concordo plenamente com o texto do Sr. Reinaldo, ressalto ainda que se o congresso admitir essa condição imposta pelo Judiciário, ele tornará um refém desse poder. Gostei também do discurso do Sr. Temer para passar a limpo toda essa operação.

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  3. Claudio Stainer

    Uma aula Bloguista Maior!

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  4. Concordo. E a ilegalidade deverá ser demonstrada. Espero que Temer e os advogados dele o façam durante a alegada investigação do STF e causem as necessárias penas aos abusadores do lei.

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  5. Concordo com você em número, gênero e grau. Operação destrambelhada num momento de recuperação econômica foi uma traição ao país!

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  6. Assino embaixo! Acho que o congresso precisa urgentemente aprovar a lei de abuso de autoridade! Chega de palhaçada com o povo sofrido deste país!

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  7. Ivandenir Ribeiro

    É Reinaldo, não tem jeito, você é aquele que mais sabe sobre as leis, a constituição, você fala e a gente pode acreditar que é verdade, por mais que a gente ás vezes fica chateada com alguma coisa que você diz. De tudo que li e vi, pra mim você foi o único que fez as análises corretas desses acontecimentos que, a quase maioria da imprensa, advogados, e outros absurdamente não perceberam a gravidade dos fatos, o exagero na dose ao criticar o presidente, e ignorar na verdade o maior criminoso dessa história, o Joesley que tanto mal fez ao país, levando do BNDES bilhões de reais, autorizado pelos irresponsáveis Lula e Dilma. Como disse Reinaldo, Temer foi mesmo vítima de atos ilegais, muitos absurdos cometidos contra ele, um presidente que até agora só acertou os estragos deixados pela dupla destruidora de país.É bom deixar claro que, Temer e Aécio que também foi destroçado de uma maneira suja, cometeram erros, mas o que fizeram com eles é lamentável, é pura sacanagem mesmo, já pensou se a moda pega? Aqui que já é bagunça, vira mais baderna ainda, quando parece que as leis não são mesmo para todos. O verdadeiro criminoso aí, saiu feliz desse rolo todo, sem tornozeleira, nenhum dia preso, e deve estar debochando da nossa cara quando ainda pede desculpas pelos seus atos irresponsáveis, e que beleza hein! Quem é milionário consegue tudo, eu só espero não desacreditar da PF e MPF. Será que o crime compensa para alguns? Acho que sim, é o que vemos muitas vezes.
    Algumas perguntas que martelam na minha cabecinha: A quem interessaria de verdade que Temer deixaria a presidência, não é Joesley né? O intuito da sacanagem foi derrubar o presidente.
    Joesley tem algum amigo do peito? Quem gosta de armação e gosta de acabar com a reputação de quem está conseguindo consertar o país? Sei que é difícil, mas vamos fazer um esforço e descobrir.
    Neste caso, eu acredito sim que o armador de cilada junto com talvez, uma grande ajuda fez primeiro toda a sacanagem e depois procurou a PF e MPF.
    Olha que azar, o presidente disse que só atendeu o criminoso ai, porque ele insistiu muito, pois é, só com o intuito de prejudicá-lo, mas também não sei como conseguiu, porque naquelas conversas não diz nada que incrimine o presidente, considerando que só o safado quase que fala, aquela conversa quase sem pé e nem cabeça, só procurando onde pegar o presidente. Parece que o Brasil ficou anestesiado, só o Fora Temer agora, e o estrago causado pelo herói bandido, ninguém se deu conta ainda. Isso é Brasil minha gente!
    AH, Lula disse que a situação do presidente Temer é insuportável, não é mesmo desavergonhado?
    Logo ele que está prestes a ir pra cadeia, como é sem caráter meu Deus!
    Se o Temer cair fora, você vai ficar feliz né Lula? Mas, não se empolga muito não viu?
    Reinado, que bom que tem você para nos alertar das falsas notícias e abrir os olhos daqueles jornalistas e outros que só falam bobagens, não tem compromisso com a verdade. Espero que você não esqueça esse assunto, e tem de ser mesmo investigado, pelo que vi no seu texto, é tudo muito grave, precisamos de esclarecimentos verdadeiros das autoridades, não podemos aceitar que o ilegal prevaleça, afinal a justiça serve pra quê?
    Obrigado Reinaldo por você estar sempre ligado em tudo e nos informando como deve ser de verdade tudo o que acontece.
    Gostei muito da matéria do jornalista Fernão Lara Mesquita na coluna de AN, que tanto admiro também, sobre esse mesmo assunto com análises parecidas com as suas, muito bom.
    A maioria só quer acabar com Temer, e colocar quem me diz? Até parece que lá tá cheio de honestos e competentes neste país, eu acho acho muita irresponsabilidade querer tirar o presidente num momento tão delicado e difícil como este.

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  8. Ricardo Andreucci

    Concordo plenamente com seus comentarios Reinaldo. Digo mais, pelas confissoes do batista sobre os métodos usados pela PF em extrair delaçoes, mereceriam atençao do STF e MPF. Mas porque os criminosos dos Batistas entao em NY quando deveriam estar na cadeia. Foi preço que pagaram para incriminar Temer e ficarem livres.

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  9. O plenário do STF tem que anular essa …

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  10. Concordo . Mas nesse caso, numa operação ilegal, o MPF deverá ser investigado…

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