Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, no Estadão:
O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suas relações com a família Sarney. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai determinar que ele se manifeste sobre a representação encaminhada ao CNJ pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), que aponta a amizade do magistrado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia.

A análise do caso pelo CNJ pode indicar se o desembargador deveria ou não se dar por suspeito para julgar o pedido de liminar feito ao TJ por Fernando Sarney. Filho do presidente do Senado, Fernando conseguiu liminar para impedir que o Estado publique informações sobre as investigações da Polícia Federal que envolvam seu nome.

Pelo Código de Processo Civil, o juiz que é “amigo íntimo” de uma das partes interessadas no processo pode ser considerado suspeito e, portanto, deveria se dar por impedido para julgar o caso. Virgílio relata na representação as relações pessoais entre Dácio Vieira, Sarney e Agaciel. Vieira foi um dos convidados para o casamento de Mayanna Maia, filha do ex-diretor do Senado, em 10 de junho em Brasília, e aparece em foto ao lado de Sarney, de Agaciel e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Certamente, vou pedir as informações pertinentes”, disse Gilson Dipp. “Vai ser encaminhado o pedido de informações e, dependendo das informações que forem prestadas, o corregedor tomará as medidas pertinentes. Ou seja, poderá arquivar o caso, poderá dar prosseguimento, poderá instaurar sindicância. São todas aquelas consequências previstas no regimento interno, nada mais que isso e não será dada nenhuma atenção privilegiada a esse processo.”

Por Mariângela Gallucci e Fausto Macedo, no Estadão:
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público afirmaram ontem que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, contraria a Constituição e recentes manifestações da corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão.

Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal.

Eles consideraram “estranho” o conteúdo da decisão, já que neste ano o STF deu decisões claras no sentido de que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa.

Os ministros afirmaram que o desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado. Foto publicada pelo Estado no sábado mostra o desembargador com Sarney na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

ATENTADO

“Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão”, alertou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia.”

O promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, disse que pelo “princípio da tutela jurisdicional” todos podem bater às portas da Justiça. “Este caso é absurdo. Em plena vigência do Estado democrático, vetar o direito da sociedade de saber o que está acontecendo é inadmissível.”

Para o promotor não se trata de uma questão de ordem privada, mas de ordem pública. “O Estadão presta um serviço ao País. O objetivo do jornal é informar e a Constituição assegura a todos o direito à informação. A censura é desserviço. A suspeição (do desembargador) é claríssima. Não se pode impedir que a sociedade saiba dos fatos que são de interesse público. A sociedade tem sim o direito de saber o que está por trás dessa crise política do Senado.”

A assessoria do TJ do Distrito Federal informou que o desembargador, procurado pelo Estado desde sexta-feira, não vai se manifestar sobre o caso.

No Estadão:
Virgílio (AM), pediu ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abra sindicância para investigar a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, contra o Estado. Em liminar concedida na quinta-feira ao empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), o desembargador proibiu o jornal de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Para Virgílio, “a decisão do desembargador é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa”. O senador lembrou que Vieira impôs censura prévia a um veículo de comunicação e revelou parcialidade ao não se considerar impedido para julgar uma ação impetrada pela família de Sarney, de quem ele é amigo íntimo. Virgílio destacou também a ligação pessoal de Vieira com o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia - ele esteve presente, em junho passado, no casamento da filha do ex-diretor.

“Fica claramente evidenciado que o ato praticado pelo desembargador é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões”, disse o tucano. O pedido de sindicância será analisado pelo corregedor do CNJ, Gilson Dipp.

“O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a liberdade de expressão, nos casos em que denuncia a prática de ilegalidades, deve ser resguardada de todas as prerrogativas possíveis, o que exclui até mesmo dano moral em função da divulgação dessas notícias”, acrescentou Virgílio.

Por Carol Pires, da Agência Estado. Comento no post seguinte:
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), demonstrou apoio a seu filho, o empresário Fernando Sarney, na ação judicial que proíbe o jornal O Estado de S.Paulo e o estadao.com.br a publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 3, José Sarney disse que seu filho tem sido vítima do jornal e que, com o pedido de proibição, apenas exerceu seu direito de cidadão e não pode condená-lo.

“Não fui consultado sobre essa iniciativa, de exclusiva responsabilidade dele (Fernando Sarney) e de seus advogados, e por isso é uma distorção de má fé querer me responsabilizar pelo fato”, afirma a nota, assinada por Sarney. “Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e minha posição a respeito da liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista algum”, completa o presidente do Senado, que enfrenta diversas denúncias sobre envolvimento com atos secretos na Casa.

De acordo com Sarney, seu filho Fernando “tem sido vítima de cruel e violenta campanha infamante por parte de O Estado de S.Paulo“. “Na defesa de seu direito, por seus advogados, (Fernando) entrou na Justiça contra O Estado de S.Paulo, uma vez que ninguém é privilegiado com imunidade contra a lei. Não discuto a demanda, mas não posso condená-lo por exercer seu direito de cidadão”, afirma o presidente do Senado.

A proibição foi consolidada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira, a pedido de Fernando Sarney. Vieira determinou que o descumprimento da aplicação acarretará em uma de multa de R$ 150 mil - por “cada ato de violação do presente comando judicial”, isto é, para cada reportagem publicada.

Lei a nota de Sarney na íntegra:
“A respeito da medida judicial prolatada contra o jornal Estado de S.Paulo, venho esclarecer o seguinte:
1. Meu filho Fernando Sarney, com 53 anos de idade, tem sido vítima de cruel e violenta campanha infamante por parte de O Estado de S.Paulo.
2. É empresário, tem sua vida, família, sua independência.
3. Na defesa de seu direito, por seus advogados, Fernando entrou na Justiça contra O Estado de S.Paulo, uma vez que ninguém é privilegiado com imunidade contra a lei. Não discuto a demanda, mas não posso condená-lo por exercer seu direito de cidadão
4. Não fui consultado sobre essa iniciativa, de exclusiva responsabilidade dele Fernando Sarney e de seus advogados, e por isso é uma distorção de má fé querer me responsabilizar pelo fato
5. Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e minha posição a respeito da liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista algum.
José Sarney”

Por Leandro Colon, no Estadão:
A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cada vez mais mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás.

“O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar”, disse Pedro Simon (PMDB-RS).

Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Por meio de medida liminar, ele impediu o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.

Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. “A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo em casos de diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética.”

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou “inadequado” o caminho adotado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, observou, fica mais complicada com a censura ao Estado. “Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar”, afirmou.

“Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável”, continuou. ” O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula.”

O Estado revelou ontem que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho, na qual Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. “O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?”, indagou Jarbas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney. “O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa”, disse. Aqui

No Estadão:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como “inconstitucional” a liminar judicial contra o Estado. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita.

A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de “inegável interesse público”, diz o texto.

A seguir, a íntegra da nota.

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.

As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade.”

O desembargador Dácio Vieira é o primeiro à esquerda na foto; na ponta direita, está o senador Renan Calheiros. A seu lado, o notório Agaciel Maia, que sorri ao lado de Sarney. Estão acompanhados de Ângela, mulher de Dácio, e Sânzia, mulher de Agaciel. O que eles fazem ali? Estamos no dia 10 de junho, na festa de casamento de uma filha de Agaciel, que — ATENÇÃO! — já havia sido afastado do Senado justamente por causa dos atos secretos. Sarney foi padrinho. É aquela festa em que se tocou a música-tema de O Poderoso Chefão.

 Acabou! É o fim da linha para o senador José Sarney (PMDB-AP). E esse fim não poderia ser mais melancólico. Apelar à censura prévia à imprensa (ver post abaixo), a exemplo dos melhores tempos da ditadura, foi a única forma que encontrou para tentar “esfriar” o noticiário. Mas não esfria. Aquece-o com a desonra. Defendi, como sabem, desde o primeiro momento, que ele renunciasse à presidência do Senado. Agora, creio que deveria renunciar ao mandato, retirando-se para a sua ilha particular no Maranhão, onde poderá se dedicar à meditação e às suas memórias.

Quis o destino que um dos homens do antigo regime, que rompeu com a ditadura militar para fazer a transição democrática, voltasse ao começo. Sarney não pode mudar o seu passado; o Estadão não pode deixar de noticiar o que sabe. Restou ao senador, por meio de um dos filhos, acordar aquele coração de velho prócer da ditadura e apelar à censura à imprensa.

O desembargador, como vocês podem ler abaixo, alegou que o processo está sob sigilo de Justiça, e, pois, a imprensa nada pode noticiar a respeito. Não? Escrevi anteontem aqui, vocês devem se lembrar, um post chamado A IMPRENSA E O SIGILO - NOTAS DE DEONTOLOGIA. Entre outras coisas, escrevi ali (em azul):

Eu sou contrário a qualquer limite à publicação de material apurado pela imprensa que conste de processos em andamento. As razões são simples, e os argumentos dos que querem criar empecilhos à publicação são simplórios.
Se um jornalista fica sabendo de informações de um processo que estão sob sigilo de Justiça, isso quer dizer que elas já vazaram. Se ele sabe, outros também saberão. E não lhe compete se tornar uma espécie de guardião de um segredo. O PAPEL DE UM JORNALISTA É PUBLICAR O QUE SABE, NÃO ESCONDER. É claro que me refiro a processos que digam respeito a questões de “interesse público”.
Não é ao jornalista que cabe guardar o sigilo. Se, antes dele, houve uma cadeia de autoridades e/ou advogados que não souberam fazê-lo, todos eles passíveis de punição segundo a lei ou um código de ética, que o Estado se encarregue de fazer valer o que está escrito.
- A lei garante ao jornalista o sigilo da fonte.
- A ética de um jornalista compreende, entre outras coisas, publicar informações que sejam de interesse público.

Volto
A Constituição protege um valor bem maior, que é a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mormente quando se trata de matéria de interesse público. Uma neta que pede ao avô emprego para o namorado no Senado não se dedica a um ”diálogo íntimo”, a menos que o Parlamento brasileiro tenha sido privatizado pela família Sarney. Um filho que trata com o pai da mobilização de autoridades para tratar do canal de TV da família, do mesmo modo, não cuida de assunto particular. “Ah, mas tudo está sob segredo de Justiça”. Perfeito! Que aqueles que deveriam zelar pela sua guarda sejam responsabilizados caso se chegue a eles. Jornalista não tem nada com isso.

Que condição tem de presidir o Senado e o Poder Legislativo um político que concorre para violar um dos mais sagrados direitos assegurados pelas democracias? A imprensa que Sarney censura agora é a mesma que colaborou ativamente para a transição democrática, que o conduziu ao poder. A história até que tinha lhe reservado um bom lugar. Mas ele optou pela autodestruição. É o que dá se aconselhar com gente como Renan Calheiros (PMDB-AL), que continua a estimular a resistência.

Numa democracia, decisão da Justiça, como já escrevi aqui, se discute e se cumpre. E estou certo de que os advogados do Estadão serão bem-sucedidos em seu recurso. A menos que a Constituição brasileira tenha perdido validade.

Quanto ao desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (ver abaixo quem é ele), dizer o quê? Lamento o entendimento que ele tem de intimidade e de liberdade de imprensa. Lamento mais ainda saber que ele pretende que a imprensa, então, seja a guardiã do sigilo de Justiça, já que ninguém mais é. E olhem que critiquei com azedume o ministro Tarso Genro (Justiça) por ter dito, em tom conformado, que não há mais sigilo. É uma aberração! Das duas uma: ou bem, como autoridade, encaminha o debate para que a lei mude, ou bem  estuda maneiras de fazer com que ele realmente valha.

Para tanto, não pode contar com os jornalistas. Jornalista não é juiz, não é promotor, não é policial etc. Não somos — os decentes ao menos — linha auxiliar do Estado.

E atenção! É claro que quando um jornal ou jornalistas são censurados, a ameaça recai sobre todos os profissionais. Já é um clichê, mas vá lá: os sinos — de alerta! — não dobram só por um veículo, mas por todos. Nesse caso, não se trata apenas de uma ameaça potencial: o problema é real. Os demais veículos também estão proibidos de reproduzir reportagens do Estadão ou dados colhidos nas suas apurações relativas ao caso. Optou-se pela censura ampla, geral e irrestrita.

Adeus, Sarney! Ainda que continuasse presidente do Senado, não presidiria mais nada! O terceiro mandato o devolveu, literalmente, à sua natureza primitiva.

PS: Caros, vocês sabem o que dá e o que não dá para publicar em comentários. Não me obriguem a cortar o que vocês escrevem, especialmente porque eu certamente saberei que vocês estão certos. Mas é preciso acertar também o tom, por maior que seja a nossa indignação. Ah, sim: uma das reportagens da VEJA desta semana, vejam abaixo, mostra o modo como o, digamos, Complexo Sarney de Comunicação noticia a crise para os maranhenses. Chegou a hora de proclamar a República…

Por Felipe Recondo, no Estadão:
O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o Estado de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E ontem pela manhã a liminar havia sido concedida. A decisão determina que o Estado não publique mais informações sobre a investigação da Polícia Federal e proíbe os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado pelo Estado.

Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por “cada ato de violação do presente comando judicial”, isto é, para cada reportagem publicada. O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil.

Recurso
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da decisão. “Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público”, observou Manuel Alceu. “O jornal tomará as medidas cabíveis.”

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. “O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade”, disse Gandour.

“Diálogos íntimos”
Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

“Uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. A partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, “leiloando” a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney”, argumentaram os advogados que assinam a ação — Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho e Janaína Castro de Carvalho Kalume, todos do escritório de Eduardo Ferrão, que também subscreve o pedido.

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o Portal do Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à Operação Faktor.

Por Leandro Cólon e Rodrigo Rangel, no Estadão:
Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney e pôs o Estado sob censura, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel, no dia 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos no Senado. O presidente José Sarney (PMDB-AP) foi padrinho do casamento.

Sarney, o desembargador Dácio Vieira e Agaciel aparecem juntos em foto na festa do casamento de Mayanna. A fotografia foi publicada numa coluna social do Jornal de Brasília, três dias após o casamento. Ao lado deles, estava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

As mulheres de Agaciel, Sânzia Maia, e de Dácio, Ângela, também aparecem na foto.

Em 12 de fevereiro, Sarney compareceu à posse do desembargador na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal.

Em sua passagem pelo Senado, Dácio trabalhou na gráfica da Casa. Lá, foi colega de Agaciel. Foi na gráfica que começou a trajetória de poder de Agaciel no Senado: de lá, pelas mãos de Sarney, em 1995, ele foi guindado ao posto de diretor-geral, onde acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, revelados pelo Estado.

Dácio fez carreira no Senado. De acordo com seu currículo, disponível na página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele foi designado em 1986, na condição de advogado, para ocupar o cargo de “titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado”. Depois, foi promovido à condição de consultor jurídico da Casa. Aqui

No Estadão:
Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas ontem entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede o Estado de divulgar informações sobre as investigações que envolvem Fernando Sarney.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que a entidade condena a decisão do juiz Daniel Felipe Machado por se tratar de censura prévia. “Isso é inconstitucional”, afirmou. “A Constituição é muito clara, no sentido de que não se pode censurar previamente nenhum tipo de informação. Trata-se de um princípio fundamental da nossa Constituição e da própria democracia.”

Ainda segundo o representante da ANJ, o jornal deve recorrer e tentar reverter a decisão no Judiciário. “Infelizmente, esse tipo de decisão judicial, determinando censura prévia, tem ocorrido com frequência. Isso não é medida contra os jornais ou os jornalistas. Ela afeta sobretudo o direito do cidadão de ser livremente informado.”

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, também condenou a censura ao Estado. “A censura prévia foi revogada expressamente na Constituição do Brasil, como forma eficaz de impedir a volta do autoritarismo. Não se pode calar a imprensa. Isto bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal quando revogou a Lei de Imprensa. A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial”, afirmou.

Para Britto, nem mesmo a justificativa de que estão sendo publicadas transcrições de telefonemas justifica a censura prévia. “Os abusos que porventura sejam cometidos pelos meios de comunicação já têm forma de punição previstas na Constituição, que é a ação por danos morais e punições criminais nos casos de serem violadas normas prevista no Código Penal. Jamais através da censura.”

ACESSO À INFORMAÇÃO

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, também lamentou a frequência com que o Judiciário atendido aos pedidos de censura prévia. “Isso é inconstitucional. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Essa decisão prejudica o Estado, prejudica dos jornalistas, mas atinge, sobretudo, o cidadão, que tem direito de acesso à informação.”

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, qualificou a decisão da Justiça de Brasília de absolutamente inconstitucional. “O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado, de qualquer instância do Poder Judiciário, atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede O Estado de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney.”