Por lavagem de dinheiro, Roberto Jefferson foi condenado a quatro anos, três meses e 24 dias de reclusão. Somando-se aos dois anos, oito meses e 20 dias da condenação por corrupção passiva, a pena total chega a sete anos e 14 dias. Poderá cumpri-la em regime semiaberto. Não fosse a redução de um terço proposta pelo relator, Jefferson teria sido condenado a regime fechado. Lewandowski bem que tentou, mas não conseguiu.

Jefferson não terá como fazer companhia a José Dirceu no regime fechado. Melhor para ambos, não é? A gente sabe como é esse negócio dos “instintos mais primitivos”…

O ministro Ricardo Lewandowski, sob muitos aspectos, já é o ministro mais impressionante que passou pelo STF. Até havia pouco, Joaquim Barbosa era considerado o falcão das condenações, e ele, a pomba. Barbosa optava por uma pena, Lewandowski, por uma invariavelmente menor. Como sua posição triunfou, por exemplo, na dosimetria da pena de Valdemar Costa Neto, este patriota não cumprirá pena em regime fechado.

Nesta quarta, eis que surge o Lewadowski ferrabrás, severo, que não dá mole para criminosos. E ele decidiu ser especialmente duro com quem? Ora, com Roberto Jefferson, o grande antípoda de José Dirceu! Há pouco, por crime de corrupção passiva, Joaquim Barbosa votou por uma pena de quatro anos e um mês para Jefferson e depois a reduziu em um terço em razão da colaboração do réu.

Pois bem. Lewandowski optou por uma pena inferior à originalmente (antes da redução) imposta por Barbosa: três anos. Mas falou durante mais de 20 minutos — o que é incomum nesta fase do julgamento — demonstrando o absurdo que seria considerar que Jefferson colaborou com a investigação. Para Lewandowski, deu-se justamente o contrário.

Ora…

Roberto Jefferson é quem é, mas negar que ele tenha colaborado com a apuração das irregularidades é uma piada grotesca. Lewandowski avançou contra Jefferson com uma energia, como direi?, verdadeiramente militante. Espantoso!

Em razão da colaboração de Jefferson, Joaquim reduziu a pena em um terço. Assim, Lewandowski optou por três anos, e Joaquim, por dois anos e oito meses. Foi a primeira vez no julgamento que o revisor pediu uma pena maior do que o relator…

Desta vez, o revisor, agora falcão, ficou isolado. Ninguém votou com ele, nem Dias Toffoli.

Começa a sessão do Supremo que vai decidir os respectivos destinos do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e do ainda deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O tribunal também pode decidir hoje se os parlamentares condenados perdem automaticamente o mandato ou dependem de decisão da Câmara.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tem alta do hospital Samaritano no bairro de Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo (05/08/2012) (Marcelo Fonseca/Brazil Photo Press/Folhapress)

Na VEJA.com:
O delator do esquema do mensalão e deputado federal cassado, Roberto Jefferson (PTB-RJ), usou seu blog na manhã desta sexta para se manifestar pela primeira vez sobre a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de condená-lo por corrupção passiva. Ele afirma não ser vítima de ninguém, a não ser de si próprio, e diz que não tem nada a reclamar.

O ex-parlamentar ainda responde por lavagem de dinheiro. Neste caso, cinco ministros já se manifestaram em favor da condenação e apenas o revisor, Ricardo Lewandowski, propôs sua absolvição. Jefferson diz que não concorda com as condenações, mas que recebe com “serenidade a decisão dos ministros”.

O presidente licenciado do PTB volta a afirmar que não vendeu seu partido para o PT e que também não fez uso para fins pessoais dos recursos que os petistas repassaram a ele – o próprio Jefferson confirma em depoimentos ter recebido R$ 4,5 milhões em 2004 para viabilizar candidaturas de seu partido às eleições municipais daquele ano. Por fim, ele nega ser um delator.

“A maioria da Corte Suprema do meu País já me condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais. Muito menos sou delator, alcunha com que tentam à força me marcar”, escrever o ex-deputado do PTB, que conclui seu pequeno texto com uma citação em latim: “Dura lex, sed lex” (a lei é dura, porém é a lei).

Recluso na pequena cidade de Comendador Levy Gasparian, na divisa entre os estados do Rio e Minas Gerais, Jefferson está se recuperando de uma cirurgia para extração de um tumor no pâncreas. Realizado em julho, o procedimento também afetou outros órgãos.

Ele levou mais de 500 pontos internos na operação. No dia 12, o ex-deputado voltou a ser internado com problemas gastrointestinais e desidratação. Ficou uma semana no hospital e saiu 9 quilos mais magro. Nos próximos dias, o delator do mensalão começa o tratamento com quimioterapia.

A doença o obrigou a se licenciar da presidência nacional do PTB, na versão oficial divulgada pelo partido no dia seguinte à manifestação de Lewandowski em favor de sua condenação por corrupção. Jefferson deixará oficialmente o comando do partido por pelo menos seis meses. Em seu lugar, ficará o vice-presidente da legenda e ex-deputado federal Benito Gama.

Ao longo do dia de hoje, o blog do ex-parlamentar recebeu muitas manifestações sobre o texto publicado. Algumas o criticavam, outras davam apoio. Havia várias manifestações de repúdio ao PT, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Casa Civil e também deputado federal cassado, José Dirceu – este também réu do processo em análise do STF.
(Com Agência Estado)

O ministro Luiz Fux defende, em seu voto, que o tribunal debata, no caso de Roberto Jefferson, a redução de pena ou o perdão judicial, já que ele foi fundamental para e elucidação da rede criminosa do mensalão. Todos os que participamos dos debates na VEJA.com defendemos essa mesma opinião.

Fux, com brilhantismo, acompanhou plenamente o voto do relator.

Ricardo Lewandowski condena por corrupção passiva José Borba, do PMDB, e Roberto Jefferson, do PTB. Mas absolve ambos do crime de lavagem de dinheiro — justamente o crime que fez o tribunal perder bem uns 40 minutos. Já trato do assunto.

Qualquer que seja o juízo que se tenha sobre Roberto Jefferson, presidente do PTB, uma coisa é certa: sem ele, os mensaleiros estariam por ali, livres, leves e certamente soltos. Mais: o esquema denunciado era parte de uma estratégia de assalto a estado. Sem freios nem punição, os criminosos teriam sido a cada dia mais ousados. Em vez de Dilma, a esta altura, poderia estar no palácio José Dirceu. Ou, numa hipótese não menos perversa, Lula teria dado um jeito, nos “braços do povo”, de se perpetuar no poder. Ele já age hoje como se não o tivesse deixado, não é mesmo?, embora seja apenas um cidadão comum. Coloca-se uma questão: Jefferson merece uma compensação pelo bem inegável que fez, embora possa ter se deixado mover mais pelo desejo de vingança do que de justiça? Leiam o que informam Adriano Ceolin e Laura Diniz na VEJA desta semana.

(…)
A ponta do iceberg que deu origem ao escândalo do mensalão apareceu com o vídeo que mostrava um funcionário dos Correios recebendo propina, ao mesmo tempo em que revelava que a estatal funcionava como um centro de captação de dinheiro para o PTB. Seria mais um dos muitos casos de corrupção se Roberto Jefferson, o então todo-poderoso presidente do PTB não tivesse decidido contar o que sabia: o governo do presidente Lula havia montado uma gigantesca estrutura de arrecadação e distribuição de dinheiro para comprar partidos políticos e subornar parlamentares — “um mensalão”, como definiu pela primeira vez o deputado. Jefferson deu o nome dos envolvidos (seis parlamentares de quatro partidos), trouxe à luz a identidade do pagador (“um carequinha chamado Marcos Valério”) e apontou o dedo para quem julgava ser o chefe (o ex ministro da Casa Civil José Dirceu).

As investigações confirmaram o que o ex-deputado relatou. A Procuradoria-Geral da República denunciou quarenta pessoas por diversos crimes e dez delas já foram condenadas pelo Supremo. Sem o testemunho de Roberto Jefferson, a punição aos corruptos não passaria de uma miragem. É por isso que alguns ministros estudam propor, na hipótese de condenação do ex-deputado, a redução de sua pena, um prêmio pela colaboração. “A lei permite e é um caso que pode, inclusive, ter efeito pedagógico”, diz um ministro do STF que já conversou com alguns colegas sobre o caso. A ideia é recompensar Roberto Jefferson pela delação que levou à comprovação do esquema. Há dois benefícios possíveis, extraídos de uma lei que trata da colaboração voluntária de réus nas investigações dos crimes de que participaram — o perdão judicial, livrando-o de qualquer punição, e a redução de até dois terços da pena.

Esses benefícios são resultado do reconhecimento de que só a ajuda dos próprios infratores, em determinados casos, pode acelerar investigações que se arrastariam por anos e teriam conclusão incerta. “O Judiciário se vê diante de crimes tão complexos atualmente que, muitas vezes, sem essa colaboração, não se chega aos culpados”, diz o ex-ministro Carlos Velloso.
(…)
Por enquanto, Jefferson diz que seu maior temor não é cumprir pena na cadeia após o julgamento do rnensalão. Ele estaria às voltas com um desafio bem mais prosaico: alimentar-se, um processo que ficou tormentoso depois que seu aparelho digestivo teve de ser remodelado em consequência de uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno no pâncreas. “Tirei quatro quintos do estômago, 1,5 metro de intestino delgado, um quarto do fígado e metade do pâncreas. Tomei 500 pontos. Preciso comer, mas, se como um pouco a mais, meu estômago grita. Sinto cólicas.”
(…)
Leia a íntegra na edição impressa da revista.

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com

Apesar de ter recebido 4 milhões de reais diretamente das mãos do publicitário Marcos Valério, Jefferson afirmou que o montante não era propina, e sim recursos acertados com o PT nas eleições municipais de 2004. Para Joaquim Barbosa, no entanto, Jefferson é tão mensaleiro quanto os políticos do extinto PL (atual PR) e do PP – todos já condenados pelo relator em seu voto.

“A partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou receber recursos pagos pelo PT para conduzir o apoio de seus correligionários em projetos de interesse do governo”, disse o ministro. Em voto, deixou claro: assim como os demais partidos, o PTB acertou sua participação no esquema criminoso em troca de propina.

“Os repasses e as promessas de pagamento feito pelo PT exerceram forte influência sobre a fidelidade dos deputados do PTB, tendo em vista a importância das somas envolvidas e o consequente desejo de receber o dinheiro em troca de apoio político”, disse o ministro. A “soma elevadíssima” – foi acertado repasse total de 20 milhões de reais, embora nem tudo tenha sido pago – acarretou, conforme explicou Barbosa, no crescimento exponencial de deputados filiados ao PTB.

Em seu voto, Joaquim Barbosa fez um relato histórico dos apoios políticos do PTB nas últimas eleições – em 2002, os petebistas se aliaram ao então candidato do PPS à Presidência da República, Ciro Gomes. E lembrou que, com a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, a legenda foi uma das primeiras a aceitar o mensalão.

“Embora em 2002 o PTB tenha apoiado o candidato do PPS às eleições presidenciais, Ciro Gomes, concorrente do candidato do PT, o presidente do PTB foi em 2003 um dos primeiros beneficiários de pagamentos periódicos em espécie”, disse o ministro. “Quando passou ele próprio a ser beneficiário, Jefferson tinha consciência de que os pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base parlamentar”, completou.

Conforme o ministro, Roberto Jefferson tinha conhecimento de longa data da distribuição de recursos por vias criminosas – prática acertada, em um primeiro momento, pelo então presidente petebista, José Carlos Martinez, já morto, e sabia da sistemática de corrupção para o pagamento de mesadas a congressistas.

A denúncia do Ministério Público Federal aponta que Jefferson e o tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, receberam 4 milhões de reais pessoalmente de Valério em duas parcelas. Os pacotes de dinheiro, envoltos em fitas do Banco Rural e do Banco do Brasil, seriam parte de uma promessa de 20 milhões de reais do mensalão. Ainda conforme a Procuradoria-Geral da República, Palmieri foi incumbido de negociar o pagamento dos 16 milhões de reais restantes e acompanhou Marcos Valério em uma viagem a Portugal para reuniões com executivos da Portugal Telecom. Palmieri foi condenado hoje por Barbosa por corrupção passiva.

“Trata-se de recursos com claro potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB na Câmara e juntamente o apoio da maior parte dos parlamentares do partido. Impensável admitir-se que repasses efetuados dessa forma, por meio da estrutura criminosa, seriam harmonizáveis com o sério exercício da função parlamentar pelos beneficiários”, disse o relator.

Romeu Queiroz – Ao analisar a participação do PTB no mensalão, o ministro Joaquim Barbosa também considerou o ex-deputado Romeu Queiroz culpado por corrupção passiva. O ex-parlamentar, que conseguiu se livrar da cassação ao auge do escândalo, admitiu ter recebido pouco mais de 100 000 reais, mas alegou tratar-se de doação da empresa Usiminas à campanha de 2004 “para repasse segundo os interesses partidários”.

Para Barbosa, no entanto, existem provas contundentes de que Queiroz vendeu seu apoio político no Congresso Nacional “em troca dos recursos que o PT vinha oferecendo aos aliados”.  

Na hierarquia do mensalão, o Ministério Público diz que coube a Romeu Queiroz indicar o assessor José Hertz, do PTB mineiro, para sacar dinheiro do valerioduto e negociar a continuidade da distribuição de propina após a morte de José Carlos Martinez.

Leiam uma boa síntese das defesas do dia, publicada na VEJA Online.

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges:
O oitavo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado pela participação do incisivo advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa. O defensor gastou boa parte de seu tempo na sessão desta segunda-feira para questionar a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu no processo.

Sem rodeios, ele disse que o petista é o maior responsável pelo esquema de compra de apoio político de deputados: “Lula é safo, é doutor honoris causa e não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que deu razão à ação penal. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele”, afirmou Barbosa. 

Como antecipou o site de VEJA, o representante de Jefferson disse que o esquema interessava a quem tinha o poder de enviar projetos de lei ao parlamento: o presidente da República. O advogado também acusou Lula de favorecer o banco BMG, que depois viria a abastecer generosamente o valerioduto. O governo criou uma lei que permitiu à instituição oferecer crédito consignado para aposentados, o que rendeu grandes lucros ao BMG.

A tática de Barbosa é citar a omissão de Lula para criticar o Ministério Público e sustentar que Roberto Jefferson foi vítima de uma ação seletiva da Procuradoria-Geral da República. Sobre os mais de 4 milhões e reais recebidos pelo PTB eram resultado de um acordo lícito para as eleições municipais de 2004, e não o fruto da adesão da sigla ao governo Lula: “As direções nacionais do PT e PTB ajustaram, para aquela eleição, apoio material por transferência de recursos”, disse. 

Barbosa alegou ainda que seu cliente foi transformado em réu para que não prosseguisse denunciando o mensalão. “Denunciaram Roberto Jefferson para silenciá-lo. É acusado só para não abrir aqui sua boca enorme. Tem gente que praticou crime e nada aconteceu”, disse.

José Borba
Representante do ex-deputado José Borba (PP), o advogado Inocênio Mártires Coelho alegou que faltam provas de que seu cliente recebeu mais de 2 milhões de reais do valerioduto. Citando uma lista interminável de juristas, ele gastou relativamente pouco tempo a análise direta da acusação. Criticou a “volatilidade das declarações” de Marcos Valério e atacou o Ministério Público, que teria montado uma peça de acusação sem elementos concretos: 

“Desde o início do processo, embora devessem agir com a isenção de magistrado, os representantes do Ministério Público vêm se comportando como advogados”, disse o defensor, que destacou o fato de não haver documentos ligando seu cliente ao esquema de corrupção.

Romeu Queiroz
Suspeito de ter embolsado cerca de 102 000 reais do esquema do valerioduto, o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) seguiu a linha-base da defesa dos mensaleiros e disse que o dinheiro que recebeu por meio da agência de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, não passou de recursos não contabilizados de campanha. A origem do montante seria, segundo ele, uma doação da Usiminas para as eleições de 2004. 

“Nem sempre a gente quer fazer essa doação (de campanha) de modo que gostaríamos de ser identificados. A Usiminas disponibilizou o dinheiro via SMP&B”, disse o advogado Ronaldo Garcia Dias. “A consciência da ilicitude nunca existiu. O dinheiro tinha aparência de uma origem sadia”, resumiu. Em sua defesa, o ex-deputado Romeu Queiroz ainda negou ter vendido seus votos durante a análise das reformas previdenciária e tributária na Câmara dos Deputados.

Bispo Rodrigues
O primeiro advogado a falar nesta segunda-feira foi Bruno Braga, representante do ex-deputado Bispo Rodrigues (na época, filiado ao extinto PL).Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o réu recebeu, em 2003, 150 000 reais do esquema de Marcos Valério. Assim como fizeram outros advogados, Braga afirmou que tudo não passou de acertos de campanha.

“Esse montante veio do PT com destinação absolutamente daquela imaginada e sustentada pela acusação”, justificou o representante de Rodrigues. O advogado disse ainda que seu cliente não pode ser acusado de vender seu voto na Câmara porque integrava o PL, partido do então vice-presidente José Alencar: “Anormal seria o PL, nessas condições, votar contra o governo do qual fazia parte”, disse.

Palmieri
O Supremo ouviu ainda o representante de Emerson Palmieri, que ocupava o cargo de tesoureiro informal do PTB na época dos pagamentos recebidos via valerioduto. O advogado Itapuã de Messias disse que seu cliente não tinha ingerência sobre as movimentações financeiras da sigla: “Emerson não é e nunca foi tesoureiro do PTB. Tem funções específicas, subalternas ao tesoureito, ao presidente e ao secretário”, alegou.

O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Correia Barbosa, resolveu atirar para todos os lados. Acusa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não ter cumprido a sua função ao manter Lula fora da denúncia. Diz que Jefferson só foi denunciado porque queriam silenciá-lo.

Luiz Francisco Correia Barbosa diz que ouviu a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o então ministro das Relações Institucionais, Aldo Rebelo, para saber que providências Lula havia tomado para coibir e investigar o mensalão. E o advogado diz que se constatou que nada fora feito. E, agora sim, indaga claramente por que Lula não é denunciado.

Para demonstrar a ligação do então presidente com o esquema, acusa Lula de ter editado uma MP e um decreto para facilitar a entrada do BMG no ramo de crédito consignado. Pouco depois, diz, o banco fez empréstimo ao PT. Há uma ação civil pública em Brasília a respeito.

Começou a falar Luiz Francisco Correia Barbosa, advogado de Roberto Jefferson, o homem que denunciou o mensalão e que é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Sustenta que a ação contra o seu cliente é improcedente e incompleta. Improcedente porque, segundo o doutor, os R$ 4 milhões que Jefferson admite ter recebido de Marcos Valério eram caixa de campanha para as eleições municipais de 2004 — seriam apenas parte de um pacote de R$ 20 milhões. E incompleta porque, já se anunciou, ele vai tentar demonstrar que Lula também deveria ter sido denunciado.

Nas palavras iniciais, o advogado afirma que Jefferson já havia advertido autoridades do governo sobre pagamentos irregulares a políticos. Evocou os testemunhos de Ciro Gomes e Miro Teixeira. E diz que o então presidente Lula foi advertido pessoalmente, na presença de Walfrido dos Mares Guia, Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia e José Múcio Monteiro Monteiro.

Barbosa afirma que Jefferson não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque não tinha como saber a origem suja do dinheiro — já que, em 2004, “o PT ainda era uma vestal”. Descartada a acusação de lavagem, sustenta o advogado, descaracteriza-se também a corrupção passiva. 

Por Felipe Recondo, no Estadão:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser novamente citado hoje na retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pretende questionar da tribuna por que o nome Lula não foi incluído no processo do mensalão, mesma pergunta que levou ao tribunal em seguidas petições. Todas rejeitadas.

Nas alegações finais encaminhadas ao STF, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, classificou como “omissão” a decisão do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de não incluir nas suas investigações e na denúncia o nome de Lula.

Na sexta-feira passada, as defesas do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas e de seu irmão, Antonio Lamas, citaram o ex-presidente ao pedir a absolvição de seus clientes. Os advogados destacaram que Lula deveria ter sido investigado.

Um dos integrantes da Corte afirmou reservadamente que o nome de Lula não foi incluído no processo por estratégia do Ministério Público. Se Lula fosse denunciado as investigações ficariam travadas. Em recente entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello também questionou a ausência de Lula: “Você acha que um sujeito safo como o presidente Lula não sabia?”.

Roteiro. O advogado de Jefferson seguirá o mesmo roteiro dos demais réus. Confirmará que houve repasses de recursos, como acusa o Ministério Público, mas insistirá na tese de que o dinheiro era parte de um acordo eleitoral entre PTB e PT. Assim, tentará livrar seu cliente das acusações de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
(…) 

Por Cassio Bruno, no Globo:
Um dos 38 réus do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de 59 anos, recebeu alta médica na manhã deste domingo do Hospital Samaritano, em Botafogo, Zona Sul do Rio, onde estava internado para tratamento de um câncer no pâncreas. Em entrevista coletiva, Jefferson atacou o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu, também réu no processo e apontado na denúncia como ”chefe de quadrilha. Segundo o presidente nacional do PTB, delator do Mensalão, ele salvou o Brasil de Dirceu.

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão Online:
O ex-deputado Roberto Jefferson internou-se na manhã desta quinta-feira no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, onde será submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, no próximo sábado. A cirurgia é considerada delicada e complexa pelos médicos e deverá durar entre oito e dez horas.

Escrevi hoje um post sobre a diferença entre o jornalismo e a pistolagem financiada por governos ou por estatais. E não poderia haver dia melhor para isso. Esse subjornalismo a serviço do governo e do petismo, que chamo JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), pôs para circular a versão de que, na defesa que entregou ao STF, Roberto Jefferson negava a existência do mensalão. Era mentira, claro! Uma mentira, reitero, patrocinada por estatais, pelo seu dinheiro. A verdade está justamente no oposto. Leiam o que informa o Estadão Online. Volto em seguida.

Advogado de Jefferson diz que Lula “ordenou” mensalão

Por Luciana Nunes Real:
Responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão e um dos 38 réus do processo, o advogado Luiz Barbosa disse nesta terça-feira, 24, que seu cliente “exagerou” ao inocentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa vai sustentar tese contrária no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF): dirá que Lula “ordenou” o mensalão.

“O Supremo considerou plausível para iniciar o processo que três ministros — José Dirceu, Anderson Adauto e Luiz Gushiken — estariam pagando deputados federais para votarem projetos de lei de iniciativa do presidente da República. Eles (ministros) foram os auxiliares, e ele (Lula) ordenou, sim, que se fizesse aquilo que diz a acusação. Se ele não tivesse ordenado, seria um pateta. É claro que os ministros não mandavam mais do que ele (Lula)”, sustenta o advogado.

Questionado sobre a razão de Jefferson ter dito que o então presidente da República era “inocente”, o advogado respondeu: “Foi uma licença poética, por recomendação minha. Naqueles dias turbulentos, ele não deveria atacar Lula e Dirceu a um só tempo. O Lula não sabia nem onde apagava a luz, o Dirceu tinha controle total do governo. Então o alvo foi o Dirceu. Não demorou nem dois dias, e ele deixou o governo (Dirceu era chefe da Casa Civil) e voltou para a Câmara. Eu acho que o Roberto Jefferson exagerou dizendo que Lula era um homem inocente. De todo modo, o responsável pela defesa sou eu. Tenho total liberdade, sob pena de não patrocinar a defesa. É meu trato com ele.”

Roberto Jefferson passará por uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas no dia 28 de julho e não irá ao Supremo para o julgamento, que começa dia 2 de agosto. Barbosa afirmou que a decisão de Jefferson foi tomada antes do diagnóstico. “Não é produtivo, não ajuda o julgamento”, diz.

O advogado rejeita os dois crimes atribuídos ao cliente pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado, que teve o mandato cassado em setembro de 2005, disse ter recebido R$ 4 milhões do PT para o PTB. Jefferson é presidente nacional do PTB. “Esse processo não poderia ter existido e foi feito para silenciá-lo, porque ele seria a melhor testemunha de acusação. Ele recebeu R$ 4 milhões e deveria ter recebido R$ 20 milhões para a eleição municipal de 2004. E que lavagem de dinheiro se o PT na época era uma vestal incontestável? Ele (Jefferson) não poderia suspeitar da origem do dinheiro, nem ele nem ninguém”, diz Barbosa. Para o advogado, salvo alguns réus que respondem por evasão de divisas, o julgamento “vai ser um festival de absolvições”.

Voltei
Eis aí. Essa é a síntese da defesa de Roberto Jefferson, não aquela patrocinada pelas estatais, a serviço de um partido. Ou por outra: o dinheiro público, mais uma vez, foi posto a serviço de uma mentira.

É claro que a versão de agora de Jefferson é diferente daquela que ele apresentou em 2005 no que concerne a Lula. Em qual acreditar? Ora, apelem ao bom senso e à lógica. Considerando o controle que Lula tem do PT — não se esqueçam de que ele decide até quem disputa eleições municipais —, alguém acredita que ignorasse uma operação daquele tamanho? Alguém acredita que realmente não soubesse o que andavam fazendo Dirceu, Genoino, Delúbio e o resto da turma?

Quanto à previsão do advogado, segundo a qual haverá absolvição às baciadas, vamos ver. Somada à sua acusação, parece sugerir que se costura um acordão. Vamos ver. Os Onze da República dirão.

Por Christiane Samarco, no Estadão:
Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar início ao julgamento do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson mostra que está disposto a arrastar com ele, ao banco dos réus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reeleito presidente nacional do PTB pela quarta vez consecutiva, Jefferson diz que foi “um grande equívoco” deixar Lula fora do processo e ameaça: “Se tentarem politizar esse julgamento, Lula vai pagar a conta. Vou à tribuna do Supremo”.

Em entrevista ao Estadão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, afirmou que o governo Lula lhe fez uma oferta à época: ele não prosseguiria com as acusações, entregaria a presidência do PTB e Walfrido dos Mares e Guia e, em troca, o Planalto escolheria a dedo um delegado — da Polícia Federal, suponho — para conduzir uma investigação de mentirinha, que acabaria por livrar a sua cara. Segundo disse, o mensageiro da oferta foi o então líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), que exerce hoje a mesma função no governo Dilma.

A denúncia é gravíssima! Jefferson está dizendo, então, que o governo Lula queria usar nada menos do que a Polícia Federal numa farsa. Como as palavras fazem sentido, Chinaglia não pode deixar as coisas por isso mesmo. É claro que ele aparece como simples mensageiro na acusação. Mas teve o nome citado. Ou nega a afirmação de Jefferson, e aí vamos ver o que acontece, ou a endossa. A proposta configura Crime de Responsabilidade. Se Jefferson tivesse feito essa denúncia à época — na hipótese, claro, de ser verdade —, o destino de Lula teria sido um só: o impeachment. Leiam trecho da entrevista a Débora Bergamasco:
*
Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz que Arlindo Chinaglia (SP), então líder do governo, ofereceu uma “saída pela porta dos fundos” para que não seguisse com a denúncia que abalou o governo petista em 2005. Pela proposta, Jefferson entregaria a presidência do PTB ao então ministro Walfrido dos Mares Guia (hoje no PSB). Depois, seria escalado um “delegado ferrabrás” para tocar o processo e um relatório pelo não indiciamento do petebista. “Acharam que eu ia me acovardar. Me confundiram com o Valdemar Costa Neto. De joelho eu não vivo, eu caio de pé”, disse Jefferson ao Estado antes da Convenção Nacional do PTB, nessa quarta-feira, 18, em Brasília. Durante mais de três horas, discursos enalteceram a “coragem” do ex-deputado por denunciar o maior escândalo do governo Lula. A reunião do PTB foi feita para mostrar ao Supremo que Jefferson não é um “qualquer” e que goza de prestígio em seu partido. Ideia do advogado do réu petebista, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que sugeriu antecipar o evento, previsto para novembro, e transformá-lo em “convenção-homenagem”.

(…)
Ao denunciar o mensalão, o sr. queria preservar sua imagem?
Claro. Me foi oferecida a troca: eu sairia da presidência do PTB, a daria ao Walfrido. Seria nomeado um delegado ferrabrás para o processo. E o relatório seria pela minha absolvição, pelo não indiciamento. Quer dizer, eu viveria de joelhos, sairia pela porta dos fundos. Eu falei: “Não vou, não. Entrei pela porta da frente e vou sair pela porta da frente. Ou vocês arrumam isso que vocês montaram ou vou explodir isso”. Não toparam e foi o que eu fiz. Acharam que ia me acovardar, que eu tinha jeito de Valdemar Costa Neto (presidente do extinto PL, hoje PR, e réu do mensalão), que ia renunciar para depois voltar. De joelho eu não vivo, caio de pé. Fiz o que tinha que fazer. Fui julgado errado pela turma do PT.

Quem fez essa proposta?
O líder do governo (Arlindo) Chinaglia foi à minha casa e fez a proposta. Eu disse: “Não tem a menor chance de dar certo. Não vai para frente”.

Arrependeu-se?
Não. Não dá para dar uma de galo mutuca e fugir. Vai olhar o neto no olho como? “Vovô foi acusado, renunciou para não ser cassado…” Isso é conversa de vagabundo, tô fora.
(…)

Por Juliana Castro, no Globo Online:

Pivô do maior escândalo do governo Lula, o deputado cassado Roberto Jefferson está entre os 36 réus do processo do mensalão, cuja condenação foi pedida na quinta-feira em parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O único nome para o qual Gurgel pede absolvição é o do ex-ministro Luiz Gushiken . Ao GLOBO, Roberto Jefferson disse que ainda há muita gente inocente na lista de réus, que não está preparado para qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que sua pena estará diretamente ligada à punição aplicada ao ex-ministro José Dirceu.

O GLOBO: O senhor já leu o parecer da Procuradoria-Geral da República?
Roberto Jefferson: Não li. Tudo o que eu sei são sobre as especulações que saíram na imprensa. Tentei entrar no site da PGR, mas não tem nada lá. O parecer não está nem nos autos do processo ainda.

O GLOBO: O que o senhor achou da decisão da procuradoria de pedir a absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken?
Jefferson: Eu penso que está correta. Nunca ouvi dizer que ele tivesse envolvido no mensalão. Tem muita gente inocente ali (na lista de réus do processo).

O GLOBO: E quem são esses inocentes?
Jefferson: Eu não vou citar nomes. Quem vai decidir isso é o plenário do STF. Eu não sou juiz, sou réu. Mas tem gente inocente ali e também gente culpada. Tem mais gente culpada que inocentes.

O GLOBO: Como está a preparação da sua defesa?
Jefferson: Estou esperando o parecer. Mas minha linha de defesa é muito clara. Admito o delito de caixa dois, mas não fiz mensalão. Não aluguei minha bancada. Fiz caixa dois de campanha, mas mensalão eu não deixei entrar no meu partido. Não permiti que esse dinheiro contaminasse minha bancada. Eu mantenho tudo o que eu disse.

O GLOBO: O que espera da decisão do STF?
Jefferson: Eu creio numa decisão justa. Meu advogado já disse: “você e Dirceu são irmãos siameses. O que der para o Dirceu dá para você”. Então, é isso: o que der para ele, dá para mim.

O GLOBO: O que seria uma decisão justa?
Jefferson: Se eles me condenarem por crime eleitoral, eu não tenho o que discutir. Mas não aceito essa denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro. Se for culpado por essa denúncia, eu me rebelo. Não fiz isso. Não podem me empurrar nesse mesmo bolo.

O GLOBO: O senhor está preparado para qualquer decisão que saia do julgamento no STF?
Jefferson: Não estou, não. Essa denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro, eu não aceito. Contra mim essa denuncia é injusta. Não pratiquei o que eles estão descrevendo contra mim na denúncia. (Se for culpado por ela) Vou me rebelar porque é incorreto e injusto.

O GLOBO: O ex-presidente Lula prometeu comprovar que o mensalão foi uma farsa. Quais são as chances de ele conseguir manter essa palavra?
Jefferson: Ele vai ter que discutir com a PGR. Não é mais um fato político e sim processual. Lula é um animal político, mas não é advogado ou procurador. Será a palavra dele contra a da procuradoria.

Há tempos o PT atua para tentar eliminar o mensalão — a maior agressão sofrida pela República desde que existe, já digo por quê — da história brasileira, como se nunca tivesse existido. Numa entrevista concedida a uma TV no ano passado, Lula sugeriu que tudo pode ter sido uma armação das oposições e que Marcos Valério pode ter sido plantado no caminho do PT para derrubar o seu governo.

O PT tentou fazer o mesmo com o dossiê dos aloprados, aquela tramóia coalhada de petistas, urdida em 2006, para alvejar a candidatura de José Serra ao governo de São Paulo. Em entrevista a Carlos Nascimento ontem, no programa SBT Brasil, Lula afirmou que Roberto Jefferson foi cassado porque não conseguiu provar a existência do mensalão. E emendou: se ele não provou, aqueles que ele acusavam eram inocentes. Trata-se de uma mentira de várias faces.

Em primeiro lugar, Roberto Jefferson foi cassado por quebra do decoro parlamentar. Por motivo idêntico, José Dirceu também perdeu o mandato. Jairo Carneiro (PFL-BA), relator do processo no Conselho de Ética, afirmou, com efeito, que Jefferson não havia provado mensalão da maneira como ele afirmou que existia. Mas essa foi apenas uma das razões pelas quais sustentou a quebra do decoro parlamentar. Houve mais quatro:
- ter admitido o recebimento de caixa dois para a campanha de 2004 (o dinheiro repassado a seu partido por Delúbio Soares);
- ter admitido tráfico de influência em estatais;
- ter feito denúncia para desviar o foco de acusações, que recaíam sobre ele naquele caso dos Correios;
- ter-se omitido ao não ter revelado a existência do mensalão quando ficou sabendo de sua existência.

O relatório de Carneiro era esquizofrênico e corporativista? Era! Mas é falsa a informação de que “o” motivo para a cassação de Jefferson foi não ter provado a existência do mensalão. No relatório, diz o deputado: “Somente com o avanço das investigações realizadas pelas CPIs é que se poderá conhecer, caracterizar e definir os contornos dos atos delituosos sob a denominação de ‘mensalões’, propinas ou qualquer tipo de vantagem escusa.”

O governo, com maioria na CPI, conseguiu melar a investigação, como todo mundo sabe. Mas a investigação serviu para engrossar a pilha de provas que embasou a denúncia da Procuradoria Geral da República, transformada em inquérito no Supremo Tribunal Federal.

A declaração de inocência
Afirmar que a cassação de Jefferson evidencia que aqueles que ele acusava eram inocentes é uma falácia, parte da farsa que está em construção. Se é assim, a cassação de José Dirceu então serve para comprovar a culpa, certo?

Júlio Delgado, relator no Conselho de Ética do pedido de cassação de Dirceu, afirmou: “José Dirceu fez conluio com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para conseguir dinheiro e favorecer votações na Câmara dos Deputados em favor de projetos de interesse do governo”. Era justamente o que Jefferson chamava de “MENSALÃO”. Se o relator da cassação de Jefferson preferia dar outro nome à lambança, problema dele.

Ademais, cassações no Congresso são processos políticos. Não é o relator do processo contra Roberto Jefferson que define se o mensalão existiu ou não. De todo modo, a versão apresentada por Lula no SBT Brasil é, obviamente, falsa.

Agressão à República
Por que o mensalão foi a maior agressão sofrida pela República? Porque o sistema criminoso buscava burlar a essência da democracia, que é o voto. O modelo buscava criar um Parlamento paralelo, onde as coisas seriam, de fato, definidas. As bancadas deixavam de ser partidárias, organizadas segundo critérios claros de coalizão — que inclui, sim, a distribuição de cargos, o que é legítimo —, para se diluir numa espécie de organização secreta, que se movia nas sombras, sob o comando daquele que a Procuradoria Geral da República chamou “chefe de quadrilha”: José Dirceu.

O esquema, como Jefferson deixou claro, o que também foi admitido por Valdemar Costa Neto, incluía a transferência ilegal de dinheiro do PT — que não pertencia, é claro, ao PT!!! — para partidos da base aliada. O “mensalão”, de fato, não se traduziu apenas no pagamento de uma pensão mensal a parlamentares. Não se compravam apenas votos, mas partidos inteiros, de porteira fechada.

O modelo, no auge do seu desempenho, buscava tornar o Congresso irrelevante. Foi uma agressão à democracia e uma tentativa de golpe de estado que usava o dinheiro como baioneta. E é isso que Lula tenta agora apagar da história.