Blogs e Colunistas

Oposições

17/12/2014

às 16:37

Oposição vai à luta. É o caminho! Cada um no seu quadrado

O papel da oposição é opor-se. Cabe ao governo governar. Cada um no seu quadrado, como dizia a molecada até outro dia. Quando um governo quer ser oposição e quando uma oposição quer ser governo, é o eleitor que está sendo traído. Está em curso no Brasil, sim, há muitos anos, um projeto que busca a hegemonia política, segundo as iluminações malignas do teórico comunista Antonio Gramsci, que busca fazer com que um partido tome o lugar da sociedade e se instale como um imperativo categórico, de modo que se torne impossível pensar fora dos parâmetros que ele define.

Muito bem! Esse partido — no caso, o PT — pode ter os delírios que quiser. Cabe a quem se opõe a ele resistir, cumprindo o seu papel, exercendo o mandato que lhe conferiu a sociedade. Sim, meus caros leitores, a oposição também ganha a eleição, também ganha um mandato: passa a ter o privilégio de representar a voz dos descontentes. E só assim a democracia é democracia. Desde, é claro, que todos aceitem jogar as regras do jogo, sem aventuras extralegais.

O PSDB decidiu apresentar ao TSE, nesta quarta, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que, a depender do desdobramento, pode resultar no pedido de cassação do próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. Tentativa de golpe? Inconformismo com as regras da democracia? Sabotagem? Não! Apenas o exercício da lei. Se ficarem comprovadas irregularidades, que se siga o que está escrito.

Há uma novidade em curso no Brasil, considerados os últimos 12 anos. Os que se opõem ao lulo-petismo também descobriram as ruas. A exemplo dos ditos movimentos sociais, que são apenas franjas do PT e seus satélites, que pareciam ser a única voz do país até outro dia, não são milhões de pessoas, mas apenas alguns milhares os que ocupam o espaço público. Mas vocalizam descontentamentos de verdadeiras legiões.

Numa democracia, respeitados os parâmetros legais, todo pleito é legítimo, inclusive, sim, o pedido para que Dilma seja alvo de um processo de impeachment. Para tanto, terá de ficar evidenciado que ela sabia das lambanças da Petrobras e nada fez para pôr um fim à bandalheira — ou, pior ainda, que foi beneficiária da sem-vergonhice.

A oposição também vai fazer um relatório paralelo à peça de surrealismo explícito de Marco Maia (PT-RS), o relator da CPMI da Petrobras, e deve incluir a responsabilização de Dilma Rousseff. É evidente que o texto não será aprovado, mas os que elegeram o PSDB como o porta-voz de suas esperanças e de suas aflições terão uma satisfação.

Um partido de oposição deve dizer “não” a tudo aquilo que propõe o governo, mesmo quando as alternativas apresentadas são boas para o povo e para o país? A resposta é negativa. Essa é a oposição de padrão petista, que se opôs ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às privatizações, à necessária reforma da Previdência. Uma oposição qualificada age de outra maneira e analisa o mérito do que está sendo proposto.

Ocorre que, quando o PSDB pede a investigação de ilícitos eleitorais ou quando cobra a responsabilidade da presidente Dilma no descalabro da Petrobras, não está apostando no “quanto pior, melhor”. Ao contrário: está exigindo que o Poder cumpra as leis. E, convenham, sempre que os homens públicos são chamados às suas responsabilidades, melhor. Exigir que tudo venha às claras é apostar no “quanto melhor, melhor”.

Por Reinaldo Azevedo

05/11/2014

às 15:25

Aécio reúne aliados pela “oposição mais vigorosa que o país já viu”

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
Em um ato com a presença de políticos do PSDB e de mais seis partidos, o senador Aécio Neves prometeu nesta quarta-feira fazer uma oposição firme ao governo da presidente Dilma Rousseff. Ele encerrou seu discurso conclamando os aliados fazer “a mais vigorosa oposição a que esse país já assistiu”. O evento, realizado em um auditório da Câmara dos Deputados, foi organizado para marcar o papel do tucano na função de líder inconteste do bloco oposicionista ao governo Dilma Rousseff. O próprio Aécio, entretanto, disse que a oposição não precisa ser liderada.

Depois de ouvir vários pronunciamentos em que foi saudado como comandante do bloco oposicionista, o tucano adotou um discurso diferente: “A oposição brasileira hoje não precisa de um líder. Ela tem viva na alma e no sentimento de milhões de brasileiros sua mais importante essência, que é a indignação com tudo o que vem acontecendo no Brasil nesses últimos anos, mas também uma esperança forte e enraizada em relação àquilo que podemos mudar”, afirmou.

Ao citar um conselho que recebeu do avô Tancredo Neves, o tucano deixou subentendido que sua ação como opositor no Congresso é um caminho essencial para pleitear uma nova candidatura à Presidência: “Voto você nunca tem, voto você teve. E você tem que trabalhar muito para manter viva, nessas pessoas que lhe depositaram através do voto sua confiança, a mesma chama que as fez acordar num domingo e ir às urnas tentar mudar o Brasil”.

Aécio criticou os ataques desferidos pela campanha petista contra seus adversários e lembrou a frase em que Dilma Rousseff afirmou ser possível fazer “o diabo” nas eleições. “Pelo menos cumpriram a palavra: disseram que iriam fazer o diabo nessas eleições. O diabo se envergonharia de muitas coisas que foram feitas nessas eleições”, afirmou. O tucano também ironizou o aumento na taxa de juros e o reajuste na gasolina, anunciados logo após as eleições: “Perguntavam: ‘Aécio e as medidas amargas quais serão?’ Estão aí”.

No evento, onde foi aplaudido por diversas vezes, Aécio ouviu promessas de lealdade de líderes do DEM, do SD, do PPS e do PSC, além da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do vice-governador eleito de Pernambuco, Raul Henry (PMDB). Entre os tucanos, estavam o governador reeleito do Pará, Simão Jatene, o governador eleito do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. “Política é fascinante porque o suposto derrotado é aplaudido todos os dias e a suposta vencedora se enclausura num mausoléu”, disse Virgílio em seu discurso.

Durante a tarde, Aécio fará seu primeiro discurso no plenário do Senado após a derrota nas eleições presidenciais.

Por Reinaldo Azevedo

04/11/2014

às 19:52

Fala de Aécio é auspiciosa num momento em que eleitores de oposição são hostilizados por partidos, jornalistas, imprensa e até Procuradoria-Geral da República

Num momento em que manifestantes que se opõem ao governo Dilma estão sendo francamente hostilizados por partidos políticos, por jornalistas, pela imprensa como ente e até pela Procuradoria-Geral da República, soa auspiciosa a fala do senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e candidato derrotado à eleição presidencial neste 2014 por uma diferença de pouco mais de três pontos percentuais.

Afirmou o senador no seu retorno a Brasília nesta terça: “Eu chego hoje ao Congresso Nacional para exercer o papel que me foi delegado por 51 milhões de brasileiros. Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros. No mais, nós vamos cobrar eficiência da gestão pública, transparência dos gastos públicos, vamos cobrar que as denúncias de corrupção sejam apuradas e investigadas em profundidade”.

É isto: oposição não tem adjetivo mesmo; é um primado da democracia. Não existe na China, na Coreia do Norte, no Irã ou em Cuba, mas é forte no Chile, na França, no Reino Unido, na Alemanha, no Japão ou nos EUA. Quando os eleitores vão às urnas, não elegem apenas o governo, mas também quem lhe fará oposição. Escolhe os oposicionistas aquele que vota em “A”, não em “B”; escolhe os oposicionistas aquele que, votando em “B” já na expectativa de que seja derrotado, insiste na sua opção para que este possa exercer a devida vigilância sobre “A”. Não compreender esse jogo é ignorar o básico da democracia.

Sim, o PT ignora; não é um partido que acate os valores da democracia. É por isso que, em sua resolução, a legenda associa o adversário ao racismo, ao machismo, à ditadura militar, a práticas, enfim, odiosas que, se fossem verdadeiras, fariam do PSDB um grupamento desprezível. Mas é claro que isso é falso. Trata-se apenas de um esforço para desqualificar o outro e tentar deslegitimá-lo como um ator político. Quem trata assim o adversário assaca contra este as piores baixarias, faz uma campanha no esgoto e ainda culpa a vítima.

Que o PSDB não se esqueça mesmo do papel que lhe atribuíram os eleitores. E que saiba ser politicamente implacável com um governo que, desligadas as urnas, eleva a taxa de juros, corrige a tarifa de energia e se prepara para aumentar o preço dos combustíveis — imputações que fazia aos adversários. Mas esses ainda são os estelionatos menores. O maior foi ter fraudado, uma vez mais, a história.

Nessa campanha eleitoral, a oposição voltou, em grande medida, a ter o domínio de sua própria narrativa, que havia sido sequestrada pelo PT. Que continue a ser a melhor porta-voz de si mesma, sempre atenta aos múltiplos tentáculos do petismo e à sua capacidade de tornar influentes mentiras grotescas, como a que tenta atribuir aos que protestam nas ruas um intento golpista. É uma falácia estúpida.

A tarefa de Aécio é árdua.

Por Reinaldo Azevedo

03/11/2014

às 15:16

Jornalismo de panfleto: a onda de satanização da oposição na imprensa paulistana

A força do governismo — ou, para ser mais preciso, do petismo — na imprensa é avassaladora. Muito maior do que na sociedade. Nas urnas, vocês viram o resultado: Dilma venceu por uma diferença de pouco mais de três pontos. Muito cuidado com o que você lê. Muito cuidado com o que você vê. Muito cuidado com o que você ouve — sim, também com o que você lê aqui. Eu não quero nem preciso que você acredite em mim; eu quero que você tenha compromisso com os fatos. É por isso que este blog existe.

No sábado, 2.500 pessoas, segundo a PM, se reuniram na Paulista para cobrar uma auditoria na eleição; muitas delas pediram, sim, o impeachment de Dilma se comprovado que ela sabia da roubalheira na Petrobras, conforme sustenta Alberto Youssef, no âmbito da delação premiada. Bem, caso isso fique mesmo evidente, é claro que a presidente terá de sair. Mas, antes, será preciso provar.

Muito bem: alguns poucos gatos-pingados, no protesto, chegaram a pedir uma intervenção militar, o que é, obviamente, uma tolice. Eram tão poucos os que assim se manifestavam que tanto o repórter da Folha como o do Estadão entrevistaram a mesma pessoa. Foi o bastante para que a questão ganhasse enorme destaque nos dois veículos. Ainda nesta segunda, o Estadão decidiu ouvir o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) a respeito do assunto, como se isso fosse relevante.

Tenta-se colocar em quem se manifesta contra a roubalheira e a truculência a pecha de golpista. Veículos de comunicação, o que é asqueroso, não têm se distinguido das páginas do PT nas redes sociais. O protesto de sábado se organizou em favor da auditoria e, reitero, do impeachment caso fique comprovado que Dilma sabia de tudo.

Esse procedimento é nojento. Um bando de brucutus resolveu atacar a editora Abril com camisetas da Dilma. Era composto, inequivocamente, de pessoas que faziam a campanha da petista. Ninguém tratou, porque seria mesmo incorreto, todos os dilmistas como fascitoides que não respeitam a liberdade de imprensa, ainda que a pregação do partido na TV desse azo a atos violentos.

Mas basta que duas ou três pessoas, num ato de eleitores de oposição — às vezes, uma —, digam uma bobagem para que esta se transforme no centro das atenções. A luta que as oposições têm pela frente não será fácil. Terão de enfrentar a propaganda do governo federal e a disposição clara, já manifesta, de setores da grande imprensa, alinhados com o partido do poder, de desmoralizar a resistência.

Cumpre lembrar aqui uma vez mais: em ditaduras, também há governos, mas só nas democracias existe oposição. Desrespeitá-la corresponde a atacar o cerne do próprio regime de liberdades públicas. Os senhores editores têm de ficar atentos para impedir que grandes veículos de comunicação se transformem em panfletos partidários — na hipótese, é claro, de que eles próprios não sejam panfletários.

Por Reinaldo Azevedo

03/11/2014

às 1:31

Ronaldo Caiado: “A oposição não pode tirar o pé do acelerador”

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos oposicionistas que mais deram trabalho ao governo durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, eleito para o Senado, o parlamentar diz que, se não mantiver uma militância ativa nas ruas, os partidos de oposição ao PT vão fracassar novamente nas eleições de 2018. Em entrevista ao site de VEJA, Caiado também ataca a proposta de reforma política do PT.

O senhor confia na proposta de reforma política feita pela presidente Dilma com consulta popular?
A presidente Dilma é incapaz de separar o que seria um referendo de um plebiscito. Não se propõe plebiscito em matérias complexas, e sim sobre um tema único: aborto ou porte de armas, por exemplo. Cem por cento das pessoas são a favor da reforma política. Mas, quando você começa a redigir o primeiro parágrafo da reforma, são tantas variantes que, nessa hora, quebra-se a possibilidade de fazer uma consulta à população. Esse é um assunto técnico, para aqueles que se debruçaram sobre o tema. Agora a presidente disse que aceita um referendo também. Pelo menos foi um sinal de honestidade intelectual.

O senhor acredita que o PT quer usar a reforma política para concentrar poder?
O que a presidente está querendo não é uma reforma política. É o que ela queria no decreto dos conselhos populares, que nós derrotamos: cada vez mais diminuir a força do Legislativo, cada vez mais realçar o Executivo pela lei. Esse processo vai se deteriorando porque as forças políticas de oposição não se veem em condições de igualdade para disputar uma campanha eleitoral. Além disso, existe o aparato de militância. O que fizeram com a Petrobras, que era um orgulho nacional, uma referência na pesquisa em termos de exploração de petróleo em águas profundas? Hoje é um cabide de emprego para fazer corrupção. Não é diferente na Eletrobras, nos fundos de pensão, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e assim sucessivamente. E nos ministérios, que estão transferidos para o controle de alguns partidos.

No segundo governo Lula, o senhor foi relator de uma tentativa infrutífera de reforma política. O que deveria ser prioridade agora?
Eu elegeria como ponto principal o fim da reeleição. Ninguém melhor do que a presidente para agora, que já teve o benefício da reeleição, dizer assim: a partir de hoje eu apoiarei a emenda constitucional que tira o direito de reeleição ao presidente, aos governadores e prefeitos. Dizem: “Mas foi o Fernando Henrique que propôs”. Vamos reconhecer que aquilo que nós erramos nós temos que corrigir. Nós não sabíamos que o processo iria se deteriorar como tal. Na época do Fernando Henrique, não se via o envolvimento da máquina, usar telemarketing para fazer campanha, usar os Correios para distribuir material pra a presidente, não se via comissionado dizer que amanhã, se ele perdesse, você não teria os programas sociais do governo. O fim da reeleição permitiria também mudanças em outras áreas: o número de candidatos, o tempo de rádio e televisão influenciado pela cooptação dos partidos políticos, tipos de financiamento.

O sistema atual é injusto com partidos de oposição?
Sim. É preciso atacar o que está provocando uma deterioração da representatividade e do processo democrático. Nunca se viu tamanho curral eleitoral e tamanho comportamento de coronelismo como você viu nessa eleição. Não sei se os coronéis não eram muito mais complacentes com aqueles que votavam contra do que o PT é hoje. Eles pregam uma tese divisionista: negro contra branco, índio contra produtor, Nordeste contra Sul e Sudeste. É uma loucura.

O senhor teme que, com a volta de Lula em 2018, o PT possa ficar 24 anos no poder?
Sem dúvida. Sei da nossa responsabilidade. Nós temos que respeitar as normas da democracia, mas eu posso lhe garantir que, se o nosso candidato tivesse sido eleito, o Brasil seria fomentado por eles com milhões de pessoas nas ruas: sem-terra, sem-teto, de qualquer ala de CUT ou desses segmentos que hoje vivem na dependência da estrutura de governo. Tentariam inviabilizar a nova gestão. Então, quando a presidente conclama a unidade, sendo que durante toda a campanha ela pregou o revide, a revanche, o divisionismo, o apartheidsocial, todo o tipo de confronto e não de argumentos, é um negócio deprimente.

O que a oposição pode fazer diferente nos próximos quatro anos?
Nós temos que fazer oposição aqui no plenário da Câmara ou do Senado com preparo, com grandes debates, desmistificando o governo. Mas isso é insuficiente. Nós não podemos perder esse momento de afloramento das pessoas espontaneamente foram para as ruas e espontaneamente declararam apoio ao Aécio Neves. O apoio era a uma ideia. Essa ideia hoje anti-PT é uma ideia real no Brasil. Nós não podemos desativar o processo político nesses quatro anos, senão, não sobreviveremos em 2018. Nossa militância tem de tomar conhecimento da necessidade de estar na discussão político-eleitoral e buscar adesão à tese em que o Brasil pode ter outro modelo de governo: um governo aberto para outros países desenvolvidos do mundo, não ficar com essa política rasteira de Bolívia, Venezuela, Argentina, porque isso só faz deteriorar a nossa imagem. Nesse processo de quatro anos nós não podemos tirar o pé do acelerador. Nós temos que criar uma militância que tenha um preparo intelectual para debater. Não vai ter essa anestesia de hoje até a eleição. A oposição não vai renascer em 2018 às vésperas da eleição.

Antes de ser candidato, Aécio Neves foi criticado por ser um oposicionista pouco incisivo no Senado. Isso ajuda a explicar a derrota?
Sinceramente, cada um tem o seu estilo. Não podemos cobrar nada dele porque ele mostrou uma capacidade ímpar de suportar todos os momentos mais difíceis da campanha e chegou ao segundo turno.

Fala-se em fusão do DEM com o PSDB ou com partidos menores. Isso vai acontecer?
O DEM tem consciência que primeiro nós precisamos tentar buscar aglutinar forças. Existe um ponto que não pode ser discutido: ser oposição ao governo. Não se discute. A partir daí, todas as composições podem ser feitas. Quanto mais nós pulverizarmos os partidos mais nós vamos fazer o jogo do Executivo. Vou ser bem claro: não é que essa tese não esteja sendo pensada. Mas entre pensar e concluir esse processo é complexo. Você sabe as decisões que o TSE deu quando era para atender ao PSD. Depois, quando há uma fusão as pessoas que não concordam podem sair do partido.

A fusão pode ser inclusive com o PSDB ou apenas com partidos menores, para manter a identidade do DEM?
Esse fato já está resolvido. Nós não teremos nenhuma fusão com o PSDB. Isso é matéria vencida, já.

Quando a fusão deve ocorrer?
Vamos trabalhar isso neste momento. Porque haverá eleição da Mesa Diretora e discussão sobre as comissões. Iniciamos essa conversa na terça-feira e agora estamos a desenvolvendo para saber o que pode ser possível ser levado adiante.

O que o eleitor pode esperar do senhor no Senado?
Estamos vivendo um dos momentos mais delicados da política nacional. Fiquei muito assustado com a maneira como o governo colocou essa campanha na rua, gerando um clima de enfrentamento. Acredito que o Senado Federal terá uma importância para colocar limitadores nessas ações do Executivo, fazer valer as suas prerrogativas ao arguir ministros, diretores das agências reguladoras, saber de que maneira o dinheiro brasileiro está sendo usado nesses empréstimos que são feitos, não admitir esse comportamento de sigilo, como sendo algo de interesse nacional quando o dinheiro é da população brasileira não se pode carimbá-lo de sigiloso. Estarei numa luta frontal para não aceitarmos essa maneira de governar da presidente Dilma. Vou lutar para aumentar o financiamento da saúde. E temos a discussão na área da segurança pública. Meu Estado hoje é o quarto mais violento do Brasil, e a população está toda encarcerada por conta de bandido que está impondo toque de recolher lá em Goiás.

O senhor defende mudanças no Código Penal?
Lógico. Precisamos fazer discussões profundas, assumir a redução da maioridade penal, ampliar três vezes mais a pena do receptador em relação a quem praticou o roubo, porque são esses receptadores que fomentam essa formação dessas quadrilhas e desses assaltos todos que estão sendo praticados hoje. E nós precisamos construir mais penitenciárias no Brasil. Só meu Estado tem 21.000 mandados de prisão que não são cumpridos.

O senhor foi pré-candidato ao governo de Goiás neste ano, e chegou a cogitar uma candidatura à Presidência da República, como em 1989. Em 2018, o senhor pensa em disputar um cargo no Executivo?
Não seria sincero da minha parte dizer que não almejo um dia disputar um cargo majoritário de governador ou de presidente da República. Mas para isso é preciso se credenciar. Se você não retribui em qualidade ou em resultado para a população e para seu Estado você também não é digno de continuar reivindicando cargo. É com esse espírito que eu faço política. Não tenho outro interesse em outra coisa na minha vida.

Por Reinaldo Azevedo

07/05/2014

às 4:15

Oposição pede que Procuradoria-Geral abra inquérito para apurar improbidade administrativa de Dilma

Escrevi neste blog que o pronunciamento da presidente Dilma de 30 de abril feria a Lei Eleitoral e a Lei da Improbidade Administrativa. Será que a oposição leu o post e resolveu recorrer ao Ministério Público?

Pode ser que tenha lido, mas não apelou à Procuradoria-Geral da República por isso. Ela só o fez porque é o que diz a lei. Explico: os partidos de oposição decidiram recorrer nesta terça ao Ministério Público solicitando a abertura de inquérito para apurar se Dilma Rousseff e Thomas Traumann, ministro da Comunicação Social, cometeram crime de improbidade administrativa em razão do pronunciamento da presidente por ocasião do Dia do Trabalho.

Entendo, e escrevi isso aqui ontem, que, além de crime eleitoral, aquela patuscada também constitui uma agressão explícita à Lei 8.429, que é justamente a da improbidade. Por quê? Lá está escrito:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
(…)
II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Ora, é mais do que evidente que a rede nacional de rádio e televisão é um bem público, que foi usado em benefício de um partido e de uma candidatura. Os partidos de oposição apontam, e com correção, entendo eu, que a presidente “ultrapassou os limites” da Constituição porque “individualizou e personificou as ações de governo, que devem atentar para o principio da impessoalidade”.

Na mosca! Tanto isso é verdade que a presidente não se vexou em classificar seus críticos de defensores “do quanto pior, melhor”. Logo, entende-se, o melhor para o povo é… Dilma! Mais: deixou claro que falava de uma suposta parceria de longo prazo, que se estenderia muito além de dezembro.

Sim, a máquina pública foi usada em benefício de interesses e de anseios privados, dela própria e de seu partido. E isso constitui, diz a lei, não o Reinaldo, improbidade administrativa. Eu só tratei disso um pouquinho antes.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2014

às 20:00

Senadores de oposição se encontram com Rosa Weber. Ou: A Constituição, o Regimento Interno e o habeas corpus

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decide na semana que vem, depois do feriado, se acata ou não pedido de liminar da oposição em favor da CPI exclusiva da Petrobras. Como se sabe, a base governista decidiu combater esse requerimento com outro, que investiga, além da Petrobras, supostas irregularidade no Metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco — não por acaso, dois estados governados por oposicionistas. A má-fé dessa segunda iniciativa é tal que o próprio Cade investiga formação de cartel nos metrôs de Belo Horizonte e Porto Alegre, tocados por estatais federais. Não constam do requerimento governista. Estiveram com a ministra os senadores tucanos Aécio Neves (SP) e Aloysio Nunes (SP) e o Agripino Maia (DEM-RN).

Faz sentido uma questão como essa ir parar no Supremo? Faz! A CPI tem prescrição Constitucional. Está prevista no Parágrafo 3º do Artigo 58 da Carta, a saber:
§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Em nenhum lugar está escrito que o presidente de cada uma das Casas Legislativas tem autoridade para decidir que CPI será ou não instalada, uma vez cumprida a disposição constitucional. O Capítulo XIV do Regimento Interno  do Senado também disciplina a matéria. Do mesmo modo, em nenhum lugar está escrito que, cumpridas as exigências de um terço de assinaturas e do fato determinado, cabe ao presidente da Mesa, discricionariamente, decidir que CPI será ou não instalada. E olhem que há nove artigos tratando do assunto: do 145 ao 153. Não há previsão ali para o exercício do autoritarismo criativo de Renan.

Se tudo isso fosse pouco, a natureza e a extensão da CPI já foram objetos da atenção do Supremo, no habeas corpus nº 71.039, de que foi relator, em 1994, o então ministro Paulo Brossard. Ali se evidencia que uma CPI tem de ter foco determinado. Não pode ser o samba-do-governo-doido. Uma vez instalada, a comissão pode até investigar fatos inicialmente não previstos, desde que relacionados com o objeto de investigação. O texto é explícito sobre a impossibilidade de uma comissão investigar toda e qualquer coisa. O que o caso da Petrobras tem a ver com o metrô de São Paulo e com o porto de Suape? Diz o governo: “é tudo obra tocada com dinheiro público!”. Bem, a ser assim, que se incluam na CPI todas as obras do país. Relembro o texto de Brossard:

 Acórdão sobre CPI 1

Acórdão sobre CPI2

Como se sabe, ao encaminhar os dois requerimentos à CCJ para que fizesse a sua escolha — como se isso constitucional e regimental –, Renan distorceu o sentido do habeas corpus, como se vê, de novo, abaixo.

documento Renan

Ao sair da audiência com Rosa Weber, afirmou o senador Aécio Neves: “Mostramos que se trata de um direito líquido e certo da minoria; um direito garantido no Regimento e na Constituição e que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer mérito dessa ou daquela CPI, menos ou mais abrangente”.

É o que está na Constituição.

É o que está no Regimento Interno do Senado.

É o que está no habeas corpus.

Rosa não tem como não conceder essa liminar a menos que recorra ao exercício do direito criativo para endossar o autoritarismo criativo do presidente do Senado.

 

Por Reinaldo Azevedo

01/03/2013

às 18:05

Aécio critica estagnação econômica e diz que País está ‘no rumo errado’

No Estadão:
O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, criticou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em 0,9% em 2012. Em nota, o tucano afirmou que o governo Dilma Rousseff poderia ter tomado medidas no ano passado para evitar a estagnação, mas escolheu o “irrealismo”. Em sua avaliação, o Brasil segue “no rumo errado”.

“Se o governo Dilma não optasse pelo irrealismo e pela auto enganação, o País talvez tivesse se livrado do mau resultado do PIB anunciado hoje pelo IBGE”, inicia a nota do senador. “Tivesse o governo do PT tomado melhor pé da situação já no decorrer de 2012, é possível que nossa economia não tivesse tido desempenho tão negativo quanto o crescimento de 0,9% conhecido nesta manhã. Tempo perdido não se recupera”, afirma.

O tucano aponta que o Brasil cresceu “muito menos que o resto do mundo”, que setores como a indústria “vão de mal a pior” e a expectativa para os próximos meses na área de investimentos “não é das melhores”. “São diagnósticos que vimos apresentando ao longo dos últimos meses, mas aos quais a gestão da presidente Dilma Rousseff contrapôs-se com previsões tão otimistas quanto irrealistas. O resultado oficial do IBGE mostra que estávamos certos, infelizmente”, acrescenta.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

22/02/2013

às 19:36

Uma simples blogueira cubana, os fascistas, as oposições e o risco da irrelevância. Ou: 2014 agora??? Viva a Batalha de Itararé!

Há dois dias, talvez um tanto amuada pela chatice do noticiário de Brasília, a imprensa brasileira decidiu antecipar para 2012 a disputa de 2014, fazendo, querendo ou não, o jogo do PT, em especial de Lula. Os petistas decidiram escolher “o” adversário com dois anos de antecedência — o PSDB — e o candidato desse adversário; no caso, Aécio Neves (nem ele próprio se atribui ainda tal condição, que eu saiba). Trata-se de uma tentativa de criar desde já aquele que se lhes afigura o melhor cenário. O pior é outro, que contasse com as candidaturas de Dilma, Eduardo Campos, Marina, Aécio e, como o mundo é dinâmico, J. Pinto Fernandes, “o que não havia entrado na história”, como no poema de Drummond. Quem é ele? Sei lá eu! Pode acontecer, não pode? Lula e Dilma querem o Fla x Flu,  a melhor garantia para que tudo fique como está. Quanto mais candidatos, maiores as chances de um segundo turno e, por óbvio, maiores os riscos. O jornalismo fez aborrecidamente o esperado: relatou a Batalha de Itararé.

O repertório do lulo-petismo não parece esgotado, no sentido de não ter novidades, só na economia — se ainda funciona eleitoralmente, esse é o outro departamento. Também se esgotou o repertório político. A carta que os petistas têm na manga é a mesma de 2002, de 2006 e 2010: demonizar FHC. O livreto lançado pelo partido traz de novo aquela cascata do “nós” contra “eles”. O “nós” deles sempre faz tudo certo; o “eles”, tudo errado. Os tucanos reagiram com mais adjetivos e exclamações do que com números — A INCAPACIDADE DESSE PARTIDO DE PRODUZIR DADOS OBJETIVOS E DIVULGÁ-LOS É UM ESPANTO!

“E a blogueira cubana, Reinaldo?”

Pois é… Há dez anos, tenho perguntado às oposições — e não só eu!: “Onde estão os valores?”. Há dez anos tenho escrito, e não só eu, que não se enfrentam eleições só com administrativismo. Uma gestão desastrada certamente cria embaraços a quem disputa, mas uma gestão virtuosa pode ser derrotada nas urnas se não produz o que há anos chamo de uma “narrativa” — ou, como diria Padre Vieira, uma “história do futuro”. E, claro!, é preciso ter a devida história do passado.

Sim, o PSDB deveria ter respondido aos ataques feitos pelo PT, é evidente — com mais ênfase nos dados objetivos, reitero. Mas, enquanto se ficava fazendo a disputa sobre o passado, o presente estava vivo e ardendo. Uma simples blogueira cubana, que está longe de ser um furacão político, até bastante cordata e lhana, estava sendo xingada, ameaçada, intimidada… Fascistoides organizados pela embaixada cubana, com o beneplácito da Secretaria-Geral da Presidência da República, elevavam a intolerância a níveis inéditos depois da redemocratização.

As oposições convidaram Yoani para ir ao Congresso, é verdade. Mas só! Imediatamente após a sua chegada ao Brasil, sendo alvo de ataques já no aeroporto de Recife, uma comissão de parlamentares deveria ter sido criada para acompanhá-la. Isso teria excitado ainda mais a fúria de seus algozes morais? É possível! Mas as oposições estariam explicitando o seu repúdio à violência, à brutalidade, à agressão aos fundamentos básicos do regime democrático.

Essa era a batalha desses dois ou três dias, não aquela disputa sobre o passado. Reitero: era importante, sim, responder, mas sem cair no truque armado pelo petismo. “Olhem o Reinaldo… O povão nem sabe quem é essa tal Yoani…” É verdade! E também não tem a menor ideia do que sejam Taxa Selic, taxa de investimentos, Lei de Responsabilidade Fiscal etc. Entende, sim, aquela conversa mole de Dilma sobre o fim da miséria, outra armadilha meramente retórica da qual as oposições até agora não souberam sair. A linguagem com que respondem às agressões do petismo é, literalmente, incompreensível para as massas.

Há uma dificuldade enorme de falar diretamente com as pessoas e com os eleitores, sejam maiorias ou minorias. Em vez de ficar batendo boca com os petistas de gabinete e palanque, os oposicionistas deveriam é estar batendo boca, sim, com os fascistas nas ruas. Não para arrebanhar e arrebatar multidões, que isso não aconteceria. Mas para deixar claro que há no país forças organizadas que repudiam aquele comportamento miserável.

Não, meus caros! Eu não estou sugerindo ou inferindo que isso conquistaria votos. Eu nem mesmo pensei nisso. O ponto é outro: estou constatando que uma oposição, para existir, TEM DE EXISTIR POLITICAMENTE. Vai esperar para fazer isso só em 2014? Aqui e ali, ouço intervenções mais ou menos assim: “Nós não vamos nos comportar como eles porque somos diferentes dele…”. Ok, o fundamento está correto. “Não se comportar como eles”, no entanto, não pode significar deixar de enfrentá-los.

Temos uma oposição que parece destituída de um centro nervoso. Ora, é preciso que se tenha um núcleo de valores capaz de reagir quando agredido: “Não! Isso é inaceitável”. Parece-me que os ataques a Yoani passaram do limite do aceitável, não é?, em qualquer regime democrático — e isso inclui o nosso. Se o governismo nada faz porque, de modo objetivo, integra as forças do linchamento, quem há de fazê-lo? O senador Eduardo Suplicy, que vive cobrando, na prática, que Yoani prove não ser agente da CIA?

Caramba! Há, se não me engano, 80 deputados da oposição. No Senado, salvo engano, há 17 — um deles é do PSOL e não sairia em defesa de Yoani. Agem segundo a sua própria cabeça ao menos três da base governista. Assim, há um grupo aí de 99 políticos que, no papel ao menos, se opõem a governo. Essa gente, com uma exceção ou outra, não se deu conta da gravidade do caso. Nem mesmo era necessário aplaudir Yoani. Bastaria evidenciar que os fascistas não queriam deixá-la falar. Os parlamentares de oposição deveriam estar lá, entre outras coisas, para cobrar a presença ativa da Polícia Federal, especialmente depois que ficamos sabendo que agentes cubanos estão no seu encalço aqui no Brasil.

Nada! Estavam todos cumprindo a agenda estabelecida por Lula: “Olhem aqui: nós vamos atacar o FHC e vocês tratem de defender. Queremos disputar 2014 com essa plataforma de novo. E nós os escolhemos como ‘os’ adversários”. Não, não! Assim, só a irrelevância os espreita.

“Ah, esse papo de Yoani já encheu!”  Errado! Esse “papo de Yoani” é uma amostra do que acontece quando uma força política se hipertrofia no regime democrático sem, no entanto, acatar os valores da democracia.

Por Reinaldo Azevedo

20/02/2013

às 19:38

Aécio: “Quem governa o Brasil é a lógica da reeleição”

Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
“Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política, tratam adversários como inimigos a ser batidos, tentam cercear a liberdade de imprensa, atacam e desqualificam os críticos, numa prática eminentemente autoritária”. Provável candidato à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez nesta quarta-feira um discurso em que apresentou o que chamou de “treze fracassos” do PT –  que comemora 33 anos de fundação.

O tucano, que é pouco afeito a discursos agressivos em plenário, resolveu ser enfático e fez críticas diretas à presidente Dilma Rousseff, sua provável adversária na eleição. “Não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa o Brasil é a lógica da reeleição”, disse ele.

Os treze pontos destacados por Aécio incluíram muitas críticas à gestão da petista. Ele citou maus resultados da economia, o fracasso da Petrobras, a lentidão nas obras do governo e os dificuldades na saúde e na educação. O tucano também defendeu o legado do governo FHC: “A grande verdade é que, nesses dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita do governo Fernando Henrique Cardoso”.

O parlamentar criticou o que chamou de “intolerância” de parte dos petistas. “Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política, tratam adversários como inimigos a ser batidos, tentam cercear a liberdade de imprensa, atacam e desqualificam os críticos, numa prática eminentemente autoritária”.

Mensalão
Sem fazer referências diretas ao mensalão, Aécio também tratou da leniência petista com envolvidos em escândalos de corrupção: “Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sob a ótica de que os fins justificam os meios”.

O discurso de Aécio foi criticado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ), que fez um aparte ao pronunciamento tucano. O parlamentar petista tratou o colega como pré-candidato à Presidência e disse que o tucano não poderia omitir as conquistas dos governos do PT. Em sua reposta, Aécio foi cauteloso sobre 2014: “Minha candidatura não está em pauta ainda. O partido é quem vai decidir”.

De forma oblíqua, o tucano também respondeu às críticas de que sua postura de oposicionista é pouco firme: “Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles. E nós não somos. Não fazemos oposição ao Brasil e os brasileiros”.

Além de Lindberg, o senador Wellington Dias (PI), líder do PT no Senado, também respondeu a Aécio: apresentou uma lista com 45 pontos em que o PSDB falhou durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Por Reinaldo Azevedo

14/02/2013

às 16:54

PT fará festa comemorando os 10 anos de poder. Ou: Oposição precisa mais de Chacrinha do que de Maquiavel: “Quem não se comunica se trumbica”

O PT vai realizar um ato em São Paulo, no próximo dia 20, para comemorar os 10 anos do partido no poder. A Folha informa que os convites já começaram a ser distribuídos. Os petistas devem contar com pelo menos mil convidados, numa festa que contará com as presenças da presidente Dilma Rousseff e, claro!, de Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, o Apedeuta dará início a uma série de viagens Brasil afora para, como se diz por lá, “defender o seu legado”.

Prestem atenção a esta fala de Paulo Frateschi, secretário de Organização do partido: “O objetivo é construir uma narrativa própria do PT, juntamente com seus militantes, sobre a chegada à Presidência da República”. Vamos ver.

Exceção feita ao ano do mensalão (2005), que foi uma crise política gerada pelo banditismo, o partido enfrenta o seu momento mais difícil no poder. A economia brasileira cresce pouco e mal; o Ministério da Fazenda tem recorrido cada vez mais à contabilidade criativa para fechar as contas públicas; a inflação insiste em ficar fora da meta; a taxa de investimento está bem abaixo do desejável; está em curso — e constatá-lo não depende de ideologia, mas de reconhecimento dos números — um claro processo de desindustrialização; as interferências do governo na economia não têm surtido os efeitos esperados.

Essa é a narrativa, vamos dizer assim, ditada pelos fatos. Mas, atenção!, partidos e organizações políticas podem e devem “construir uma narrativa própria”, como diz Frateschi, para disputar a atenção e, eventualmente, o coração das pessoas.

Pois é… Não é que, nesse particular ao menos, Reinaldo Azevedo e Paulo Frateschi concordam? Explico-me. No dia 3 de setembro do ano passado, escrevi aqui um post em que criticava o alheamento das oposições em relação ao julgamento do mensalão. Leiam trecho (em azul):

O Supremo Tribunal Federal está dizendo com todas as letras o que foi aquele imbróglio a que se chamou “mensalão” — e o nome poderia ser qualquer outro; isso é irrelevante. Ainda que todos os réus, doravante, fossem considerados inocentes — o que é improvável —, o mensalão (ou “roubalheira”, se alguns preferirem) já está comprovado de maneira acachapante. ESSA É A REALIDADE JURÍDICA, do mundo das leis. MAS É PRECISO QUE O EPISÓDIO SE TORNE TAMBÉM UMA REALIDADE POLÍTICA. Para tanto, alguém precisa se apossar dessa narrativa. OU POR OUTRA: FORÇAS POLÍTICAS TÊM DE FAZER DA VERDADE DOS AUTOS, DA VERDADE DOS FATOS, UMA VERDADE ATIVA, COM FACE POLÍTICA. Mas quê… Ninguém se oferece!
Ora, se inexistem forças políticas relevantes que deem o devido tratamento à verdade que vai se tornando clara no tribunal, há o risco, por incrível que pareça, de a farsa petista deitar sua sombra sobre os fatos.

Voltei
Como se vê, eu e o dirigente petista empregamos até o mesmo vocabulário, embora com entendimentos certamente opostos do que foi o mensalão. Frateschi quer que o PT permaneça no poder eternidade afora; eu acho bom para a democracia que o partido seja derrotado já em 2014. O fato é que os petistas se organizam para, então, contar a sua versão da história, o que, no ambiente democrático, é legítimo. A DISPUTA POLÍTICA, NO FIM DAS CONTAS, É MESMO UMA DISPUTA ENTRE NARRATIVAS.

É nesse sentido mais profundo que as oposições, na esfera federal, não têm feito política, entenderam? Os petistas se tornaram, por incrível que pareça, os autores da própria história, mas também da história alheia.

Não duvidem: nesse encontro do dia 20, que vai acontecer num hotel em São Paulo, não se falará do mensalão a não ser para negá-lo — e ainda de  modo oblíquo. Os mensaleiros estarão lá, recebidos como heróis, e as forças da “reação” e da “direita” serão, uma vez mais, esconjuradas. A militância será conclamada a reagir àqueles que supostamente pretendem destruir o partido e coisa e tal, enquanto as “grandes conquistas” dos dez anos de governo serão exaltadas.

Assim se faz política. E é bom deixar claro: o PT não está no poder por causa da vocação para a delinquência de alguns de seus líderes. Isso é bobagem. A rigor, a sem-vergonhice seria desnecessária para tanto. Ocorre que eles não conseguem se livrar de certos atavismos. O partido chegou ao topo e lá se mantém porque, no que concerne à disputa (não é uma avaliação de conteúdo), faz a coisa certa — tanto quanto as oposições insistem nas erradas.

Na sexta que antecedeu o Carnaval, escrevi aqui sobre a atuação das oposições em Brasília. Elas tinham antecipado o feriadão, e não havia sobrado vivalma em Brasília que pudesse ao menos puxar a orelha do governo pela disparada da inflação em janeiro.

Convenham. Os que se opõem ao PT podem até se dispensar de ler Maquiavel. Mas não podem ignorar o Chacrinha: “Quem não se comunica se trumbica”.

Por Reinaldo Azevedo

08/02/2013

às 6:40

Governo Dilma acumula fiascos, mas o fiasco da oposição, em ritmo de ziriguidum, consegue ser maior. Alalaô, ô, ô, ô…

Preste bem atenção, leitor amigo!

No dia 3 de setembro do ano passado, escrevi um texto afirmando que a oposição estava em greve havia sete anos — agora, quase oito. Quando decidiu que não iria tentar o impeachment de Lula mesmo depois de Duda Mendonça ter confessado que a campanha eleitoral de 2002 fora paga em moeda estrangeira, no exterior, com “recursos não contabilizados” e já no curso do mandato do Apedeuta, renunciava a seu papel. No dia 2 deste mês, publiquei o post “Tucanos pra quê?”. No dia 4, “Onde está a oposição que vai dizer: ‘isso não’? Para dizer ‘isso sim’ já existe a situação!” Um leitor até afirmou que ouviu de um tucano, amigo seu, a informação de que eu, na verdade, seria um perigoso esquerdista cumprindo o papel de excitar a militância vermelha. Pois é… Pelo visto, se não sou eu a fazê-lo, em companhia de mais uns dois ou três, morreremos no Brasil mais de tédio do que de bala ou de vício…

Os números da inflação de janeiro demonstram que as coisas não vão bem. Houve um aumento generalizado de preços, o que é ruim. Os preços dos alimentos, em particular, dispararam, como sabe quem vai ao supermercado. Dilma está conseguindo conjugar inflação alta, baixo crescimento e investimentos medíocres. Sabe-se agora que a contabilidade criativa de Guido Mantega teve de recorrer a uma grana do FGTS para conseguir fechar as contas. A Petrobras, a cada dia, tem uma má notícia nova, herança maldita da dupla José Sérgio Gabrielli-Luiz Inácio Lula da Silva. E, no entanto, cadê a oposição?

Ontem, lembra reportagem de Maria Lima, no Globo, era dia de a oposição deitar e rolar no Congresso. É o que a minoria faria em qualquer democracia do mundo. O governo foi acumulando notícias ruins. Mas cadê oposição? Foi pular o Carnaval antes da hora, que ninguém é de ferro, pô! Era só o que faltava, né? O Brasil em ritmo de ziriguidum, de balacobado, de telecoteco, e os oposicionistas vão ficar debatendo assuntos aborrecidos como inflação, crescimento, investimento, contabilidade criativa? E olhem que Mantega já começa a fazer inveja a Cristina Kirchner em matéria de manipulação de números, mas nada se diz por aqui. Alguém se espanta que senadores da oposição tenham traído Pedro Taques (PDT-MT) na eleição para o Senado?

Leiam um trecho do texto do Globo. Volto depois.

Quinta-feira de anúncio de novos números negativos da inflação seria, como avaliou um líder governista, dia de a oposição ocupar as tribunas e “nadar de braçada” nas críticas ao governo. Mas, no Senado, nenhum senador ou líder do PSDB ou do DEM apareceu para faturar. Só os governistas ocuparam o espaço da tribuna, com transmissão ao vivo pela TV Senado. Além da criticada omissão em relação às eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN) para os comandos do Senado e da Câmara, esta quinta-feira foi só mais um exemplo de como, num período em que o governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta dificuldades de gestão e na condução da política econômica, a oposição se encolhe e silencia, em vez de partir para o ataque.

Ausentes desde a quarta-feira — alguns desde terça — para uma folga carnavalesca de duas semanas, os líderes da oposição fazem um mea-culpa da desarticulação, mas prometem unificar a atuação depois do carnaval. “A constatação é: o processo eleitoral do ano passado provocou um distanciamento da oposição. Mas nós do DEM, o PPS e o PSDB já superamos essas dificuldades e nos entendemos, e o diálogo voltou a ficar lubrificado. Vamos nos reunir depois do Carnaval para retomar uma ação unificada. O governo está errando e surfando sozinho porque nos distanciamos”, admitiu ontem, por telefone, o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Em conversas esta semana com colegas da oposição, o ex-líder do PSDB no Senado Álvaro Dias (PR) admitiu que o partido se perdeu na eleição do Senado. E culpa a eterna briga entre as alas ligadas ao senador Aécio Neves (MG) e ao ex-governador José Serra (SP). Ele chegou a defender que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) abrisse mão da 1ª Secretaria da Mesa para reduzir o estrago no partido. Sem sucesso.
(…)
O professor de Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano lembra que, na História recente do país, a oposição quase sempre foi minoria no Congresso Nacional, mas considera que nunca foi tão dramática a sensação de sua inexistência como na atualidade. “Em troca de um cargo na Mesa do Senado Federal, eles traíram, em sigilo, a palavra de ordem oposicionista. Essa oposição não diz a que veio, ela não tem uma alternativa de curto, médio e longo prazos para a economia do Brasil. A oposição nunca foi tão insignificante do ponto de vista político e legal como neste momento”, afirmou.

Os líderes governistas comemoram a ausência de ação do campo adversário. No plenário quase vazio do Senado, ontem, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), subiu à tribuna para defender o governo Dilma. “Hoje seria um prato cheio para a oposição, com esses números da inflação, que é uma preocupação nossa. Mas é a cabeça de cada um, né?”, comentou Eunício.
(…)

Voltei
Viram só a que ponto chegamos! O próprio líder do PMDB no Senado admite que a oposição tinha motivos para botar a boca no trombone. Mas já estava no “esquenta”, preparando-se para o alalaô… Uma oposição ausente, que não dialoga com os eleitores e que não politiza os temas que têm de ser politizados vai ser considerada alternativa de poder por quê?

Ora, se a oposição não constrói uma narrativa, não consegue contar nem a própria história. O Chile teve no ano passado uma inflação de 1,5% e cresceu quase 6% (5,4%). O Brasil cresceu 1% com uma inflação de 6,15%. Naquele país, o mandato é de quatro anos, sem reeleição. É grande a chance de Sebastián Piñera não fazer seu sucessor na eleição de dezembro. A oposição não lhe deu trégua — e isso com um baita terremoto em 2010, do qual o país se levantou de maneira notável. “Ah, mas é que lá não há os programas sociais, e os pobres estão descontentes…” Escolham o indicador social que vocês quiserem, e o dos chilenos é bem melhor. Acontece que, no Chile ou nos EUA, oposição se comporta como… oposição. Exótico, não? Podemos ir longe? A da Tunísia ou a do Egito são bem mais presentes do que a nossa, num cenário bem mais adverso…

Por Reinaldo Azevedo

07/02/2013

às 5:51

Oposições emitem nota de repúdio à presença de embaixador da Venezuela em ato contra o Poder Judiciário do Brasil. Ou: Uma imprensa escandalosamente omissa!

Com alguma frequência, lê-se na imprensa brasileira que as oposições não dão combate, que evitam o confronto com o governo, que não enfrentam o petismo. Tem sido verdade. Mas o que dizer dessa mesma imprensa?

A Caravana do Delírio de José Dirceu, que percorre o país, estacionou nesta terça em Brasília. O chefão petista vociferou à vontade contra a imprensa e o Judiciário. Estava presente ao ato ninguém menos do que Maximilien Sánchez Averláiz, embaixador da Venezuela no Brasil. É um escracho e um acinte. Escrevi a respeito. O texto ficou como submanchete da VEJA.com durante parte da noite desta terça e manhã desta quarta.

Por incrível que pareça, foi o único veículo de comunicação que atentou para a gravidade do caso. O embaixador de um país estrangeiro se metia numa questão interna, mais precisamente num ato de protesto contra decisão tomada pela instância máxima do Poder Judiciário. Quando menos, é o caso de a presidente Dilma Rousseff cobrar explicações da Venezuela, por intermédio do Itamaraty. No limite, Avarláiz deveria ser expulso do Brasil.

Os três partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — emitiram uma nota conjunta de repúdio à interferência de Avarláiz em assuntos internos e anuncia que vai cobrar explicações de Antônio Patriota, ministro das Relações Exteriores. Até agora, vergonhosamente, o Itamaraty está mudo.

Faz sentido, né? Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral das Relações Exteriores do Itamaraty entre 2003 e 2009, estava lá. Ele ainda é a eminência pardo-vermelha da política externa brasileira. É quem procura dar alcance teórico aos delírios. Segue íntegra da nota.

NOTA DE REPÚDIO À INTERFERÊNCIA DO EMBAIXADOR DA VENEZUELA EM ASSUNTOS INTERNOS DO BRASIL

O PSDB, PPS e Democratas manifestam de forma conjunta seu protesto e indignação diante da interferência indevida do embaixador da Venezuela, senhor Maximilien Sánchez Averláiz, em assuntos internos do Brasil.

A presença do embaixador venezuelano em ato organizado ontem pelo petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, para tentar desqualificar o resultado final do julgamento do mensalão, definido pelo Supremo Tribunal Federal, afronta a soberania do Brasil e mereceria o repúdio imediato das autoridades brasileiras, a começar pelo Ministério das Relações Exteriores.

Diante disso, exigiremos, no âmbito do Congresso Nacional, explicações do chanceler brasileiro, Antônio Patriota, sobre a omissão do governo da presidente Dilma Rousseff diante de um episódio de tamanha gravidade.

Brasília, 06 de fevereiro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB
Deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS
Senador José Agripino, presidente nacional do Democratas

Texto publicado originalmente às 20h29 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

04/02/2013

às 7:09

Onde está a oposição que vai dizer: “isso não”? Para dizer “isso sim” já existe a situação!

Duas palavras servem para definir a democracia: “Isso não!”. Alguém poderia, “caetaneando o que há de bom”, como naquela música, indagar: “Ora, Reinaldo, coragem grande é poder dizer ‘sim’ mesmo quando se é oposição.” Pode ser. O “isso sim” só não define a democracia porque, nas ditaduras, também é permitido concordar, entenderam? O regime democrático só é mesmo testado e aprovado quando se pode dizer “não” sem que, por isso, aquele que resiste seja privado de direitos, de opinião, de voz. Refiro-me, é óbvio, ao direito de discordar sobre o andamento das questões de natureza pública, não à transgressão das leis democraticamente pactuadas.

Volto ao tema de que tratei aqui anteontem: se, no limite, não temos uma oposição para dizer “isso não”, então temos oposição para quê? Para dizer “isso sim” já existem as forças do oficialismo. E noto: no que concerne à independência entre os Poderes da República e ao brio das instituições, mesmo legendas governistas — ou parte de seus membros — podem resistir à orientação do Executivo. Volto ao caso dos EUA: não é verdade que só os republicanos deram combate ao programa original de Barack Obama para o sistema de saúde. Uma boa parcela de democratas também se opôs.

É preciso, este é o meu ponto, entender quando se está diante de uma situação-limite. Ora, é tal a penúria das oposições na esfera federal — e não porque tenham apostado no “quanto pior, melhor” e sido derrotadas; isso não aconteceu — que lhes caberia, insisto, na eleição das respectivas Mesas do Senado e da Câmara, enviar uma mensagem clara e firme à sociedade: “Isso não!”. Ou, para aplicar o conceito à espécie: “Esses não!”.

Não é aceitável que as duas Casas do Congresso Nacional sejam presididas por lideranças que são, quando menos, controversas. Não, senhores! Não quero prejulgar ninguém e defendo o fundamento de que ninguém pode ser considerado culpado a menos que seja essa a decisão irrecorrível da Justiça. Não estava, ou não estou, querendo cassar de Renan ou de Alves um direito em exercício: presidir o Senado e a Câmara, respectivamente. Sendo quem são, tal função era apenas uma possibilidade. O que eu estava e estou a dizer é que eles não reúnem condições políticas para tanto. Não quando um é investigado por enriquecimento ilícito, e o outro pode ser réu a qualquer momento.

O exercício da política, isto é sabido, é mais amplo do que o terreno da legalidade — o que não quer dizer que eu aprove ações políticas que transgridam as leis. O que estou a afirmar é que a política lida com valores, com conceitos, com sentimentos, com aspirações que vão além do que podem prever os códigos legais. Ora, fiquemos num exemplo de apelo quase circense, embora a coisa não tenha graça nenhuma: não há lei brasileira que impeça hoje Paulo Maluf de ser deputado — e isso indica que devemos, é evidente, rever os nossos códigos, e há leis que disciplinam essa revisão. Esse mesmo Maluf, no entanto, não pode pisar em vários países porque a Interpol o trancafiaria. O fato de a legalidade permitir que seja deputado não altera a sua biografia. Continuará a ser quem é.

E é, então, de valores que estou a falar aqui. Em que terreno vai operar a oposição? “Vale a pena, Reinaldo, correr o risco de ficar fora da Mesa da Câmara só para expressar um protesto?” O Congresso tem segredos arcanos para a esmagadora maioria dos brasileiros. Ainda que milhões votem em deputados e senadores a cada quatro anos, a atividade, infelizmente, não é bem-vista. O escândalo do mensalão, por exemplo, embora tivesse como chefe da quadrilha um ministro do Estado e tenha sido operado, agora já se sabe, de dentro do Palácio do Planalto, recaiu sobre as costas do Parlamento. A imagem de Lula quase não sofreu arranhões.

Ocupar esse lugar na Mesa (ainda que ocorresse a retaliação) é mais importante do que dizer com clareza “esses não”??? Bem, não sou político. Não me obrigo, assim, a fazer escolhas que eventualmente não sejam do meu gosto em nome do realismo; não preciso fazer isso. Em muitos aspectos, reconheço, sou mais livre do que um deputado ou senador, governistas ou oposicionistas. É necessário, no entanto, que se reconheça que esse realismo bem pouco criativo das oposições não tem rendido nada de grandioso ou de útil.

Querem ver? Eu estou entre aqueles que não acreditam — e tomara que esteja errado! — que o governador Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, se aventure a disputar a Presidência em 2014. Ainda que não dispute, o fato é que ele está, quando menos, testando o terreno. O fato de haver um candidato do PSB à Presidência da Câmara — Júlio Delgado, de Minas — acena com algum inconformismo.

As oposições, o PSDB em particular, não poderiam, sob nenhuma hipótese, estar a reboque nesse processo. Menos, insisto neste aspecto, pelo fato de Henrique Eduardo Alves ser o candidato de Dilma do que por ser… Henrique Eduardo Alves. Tomo essa incapacidade de exercitar uma voz reconhecível como, lamento dizer, uma incapacidade de ler as aspirações de milhões de brasileiros. Esse é um dos momentos que deveriam servir para que se começasse a plasmar uma identidade não só reativa, mas também afirmativa.

É preciso dar ao eleitorado motivos para desembarcar do governismo, ora! Esses “motivos”, nas democracias, não são oferecidos apenas pela árvore dos acontecimentos. A mediocridade militante tende a reduzir tudo aos resultados disso ou daquilo: “Se a economia estiver bem, se os programas sociais funcionarem…”. Fosse assim, governos bem-sucedidos ou que exibissem bons resultados jamais perderiam eleições. A história é rica em exemplos contrários.

Ao longo desses dez anos de governo petista, as oposições, os tucanos em particular, não têm conseguido criar uma pauta que mobilize minimamente a sociedade. É difícil, dadas as circunstâncias? É, sim! Mas também se verifica que, mesmo quando há a oportunidade, o que se tem é silêncio.

Na última edição da VEJA de 2010, escrevi um longo artigo sobre o que eu entendia serem os erros da oposição e tratava de uma agenda que me parecia pertinente. Assinaria aquele texto ainda hoje. Não é um programa porque esse não é meu papel nem tenho competência pra isso. Espantava-me então, e me espanta ainda hoje, reitero, a dificuldade que têm as oposições, os tucanos em particular, de ouvir os anseios de milhões de brasileiros — anseios que, e isto é espantoso, não coincidem com os do petismo em muitos quesitos.

Se o que eu escrevo agora tiver algum sotaque populista, será por incompetência do redator, que não terá sabido se expressar. Mas lá vou eu: os tucanos precisam ser menos burocráticos, menos congressuais, menos palacianos e ouvir mais as ruas. Não! Não se trata de aderir ao palanquismo desenfreado e à retórica tola das soluções fáceis e erradas para problemas difíceis. Trata-se de entender — e se deixar mover um pouco por eles — certos anseios que estão na praça. E um deles é, sim, por mais ética na política — bandeira que o petismo, quem diria?, já empunhou.

Não será silenciando diante da ascensão de Renan e Alves ao comando do Congresso que se vai chegar a algum lugar. Um tucano mais cético, que pode me achar meio bobo por escrever essas coisas, até poderia dizer: “Ah, quem liga para isso? A maioria do povão nem sabe o que está acontecendo…”. Digamos que assim seja: ocorre que há, então, uma minoria importante que sabe. E essa minoria está levando uma banana das oposições, sem que, em razão disso, elas tenham descoberto um modo de chegar àquele tal povão…

Por Reinaldo Azevedo

04/02/2013

às 7:03

Alves, investigado por enriquecimento ilícito, pode se eleger hoje presidente da Câmara; é o 2º na linha sucessória, depois de Temer; o 3º é Renan… O resto é silêncio

Corre na Justiça Federal de Brasília, em sigilo, uma investigação contra o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por enriquecimento ilícito. Ele concorre hoje à Presidência da Câmara. É o favorito. Seus adversários são Rose de Freitas (ES), também uma peemedebista, e Júlio Delgado, do PSB de Minas. Pipocou um monte de denúncias contra Alves nos últimos tempos, o que ele atribui à manobra de adversários e coisa e tal. Mas sua maior antípoda, nessa área, é Mônica Infante de Azambuja, sua ex-mulher. Numa ação que pedia aumento da pensão alimentícia, ela o acusou, em 2002, de manter UR$ 15 milhões em contas no exterior, dinheiro que, se existente, ele jamais declarou. “Tudo ressentimento de ex…”, dirão alguns. Pode ser.  Os casos recentes, vejam no arquivo, evidenciam que o deputado não é, assim, um exemplo de ortodoxia.

Com o apoio do governo, é o franco favorito. Mas não é só. Ele conta também com a simpatia de uma boa parcela de parlamentares da oposição. Em tempos em que se fala em renovação, vejam que graça!, Alves é o mais antigo deputado da Câmara: está lá desde 1971. Como se de diz por aí, o diabo é diabo porque é velho, mas porque é sábio. É bem verdade que ele é bastante sabido nas artes em que se especializou o PMDB.

O Congresso brasileiro, assim, será mesmo papa-fina. Se eleito presidente da Câmara, Alves, investigado por enriquecimento ilícito, passa a ser o segundo homem na linha sucessória — só atrás do vice, Michel Temer. O terceiro é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode se tornar réu no STF. Sim, eu me lembro: o relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já avisou, em outras palavras, que ele pode demorar a decidir.

Num país em que o Executivo é hipertrofiado por tradição e, não há como negar, por causa da Constituição de 1988, um Congresso com esse comando é o sonho de consumo de qualquer chefe do Executivo. Quanto a presidente é uma Dilma Rousseff, então, é o caso de soltar rojões.

Não é segredo para ninguém que uma das razões do prestígio popular de Dilma, que é inegável, é sua fama de durona com a corrupção — sim, ela apoia Alves. Num eventual embate entre o Executivo e o Legislativo, será a “incorruptível” de um lado contra tipos como Renan e Alves do outro. Adivinhem com quem ficará a opinião pública, ainda que o Congresso possa estar certo…

Oposições
Também nesse caso, insisto, as oposições, se unidas e atentas ao que se passa em parcelas importantes do Brasil, deveriam propor um nome alternativo, ainda que certa da derrota. “Ah, mas e os cargos na Mesa?” Bem, aí é preciso saber com quem os oposicionistas querem e precisam falar. Em tempo de Ficha Limpa (a lei é torta, mas a intenção é louvável) e de condenação de mensaleiros no STF, também essa eleição não poderia se dar no ambiente que o senador Pedro Taques (PDT-MT) classificou de silêncio cúmplice.

Insisto neste aspecto: as oposições teriam de perceber que não se vive um tempo qualquer e que Renan e Alves não são homens quaisquer.

Por Reinaldo Azevedo

01/02/2013

às 7:29

Taques vai perder para Renan daqui a pouco. Vejam por que há nisso algumas vitórias. Ou: 300 mil contra Renan daqui a pouquinho

É claro que o senador Pedro Taques (PDT-MT) vai perder a disputa pela Presidência do Senado para Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas isso está longe de ser o mais importante. A vitória já está dada: haver, ao menos disputa. O fato de uma parcela dos senadores se rebelar contra o candidato oficial é a boa notícia — muito especialmente quando ele tem a ficha de Renan.

PSDB (11), PDT (5), DEM (4) e PSOL (1) anunciaram o voto em Taques. Espera-se que os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE) também recusem o nome de Renan. O PSB decidiu que seus quatro representantes não votarão no peemedebista, mas não anunciou apoio a Taques. Se todos esses se juntarem, o senador por Mato Grosso pode chegar a 27 votos — um terço do total de 81.

Os entusiastas de Renan falam em até 70 votos porque apostam nas traições. O PMDB tem 20 senadores — 18 devem estar garantidos para o parlamentar de Alagoas. O PT conta com 12. Só essas duas legendas já garantem 30 votos para o candidato peemedebista.

Haverá traições na oposição? Possível é. Vamos ver. Renan, já informei aqui, é figura influente no Senado, e seus amigos se distribuem por todas as bancadas. Há corações tucanos e democratas que batem por ele. No próprio PDT, que está na base do governo, havia quem preferisse que o colega de partido ficasse fora dessa.

Nos seus vitupérios contra a imprensa, Rui Falcão deixou claro que os partidos de oposição não incomodam o governo. Ele não gosta é da imprensa e do Ministério Público porque, disse, são as verdadeiras oposições no Brasil. Na essência, é uma tolice e uma mentira. Mas entendo o que ele quis dizer. Com as exceções de hábito, os adversários do petismo oferecem pouco combate.

Desta vez, mesmo para perder e correndo o risco de ficar fora da Mesa Diretora, as oposições decidiram dar sinal de vida. Foi uma imposição da ética, cedendo ao convite ao brio de milhões de brasileiros. Milhares, Brasil afora, mesmo sabendo que vão perder, aderiram à petição de repúdio a Renan. Neste momento, os signatários já chegam a 285 mil. As oposições precisam aprender a perder com os bons se querem, um dia, vencer. Não é só frase de efeito. Perder com os bons significa dizer o que tem de ser dito e fazer o que tem de ser feito. Ela também foi eleita pelo povo. E eleita para se opor. O Senado que cassou, por bons motivos, o mandato de Demóstenes Torres não pode eleger Renan presidente da Casa sob silêncio.

Para assinar a petição, clique aqui.

Por Reinaldo Azevedo

14/01/2013

às 6:55

Dilma tem dois anos para fazer o que o PT não fez em 10! E a oposição também!!!

A presidente Dilma Rousseff chega à metade do mandato. Já dá para saber se vai ou não cumprir as suas principais promessas. Não vai! A diferença entre a meta e a realidade é gritante. Em alguns casos, escandalosa. Pegue-se o caso das creches prometidas pela soberana: dado o atual ritmo, a presidente entregará as 6 mil prometidas na campanha de 2010 só daqui a… 600 anos.

Dilma não cumprirá o prometido nos setores de energia, rodovias, habitação, aeroportos, creches, saúde e saneamento, entre outros. Reportagem de Robson Bonin, Ana Luíza Daltro e Bianca Alvarenga, publicada na VEJA desta semana, faz um retrato das realizações do governo. Leiam trechos. Volto em seguida.
*
Pibinho, inflação e risco de apagão. O saldo dos dois primeiros anos de Dilma Rousseff ficou a quilômetros de distância das metas estabelecidas pelo próprio governo. O crescimento anual médio no biênio não passou de 2%, o pior início de mandato desde Fernando Collor. A inflação, medida pelo IPCA, encerrou 2012 em 5,84%. Pelo terceiro ano seguido, houve reajuste nos preços acima do centro da meta oficial, de 4.5%. O desempenho econômico, nos dois últimos anos, foi inferior ao de países como o Chile, a Colômbia e o Peru, onde a inflação não é nem metade da brasileira e o crescimento é o dobro do nosso. No setor de energia elétrica, a combinação de poucas chuvas e investimentos atrasados deixou o país mais uma vez sob a ameaça de um racionamento. Balanços do próprio governo mostram que mais da metade das obras em usinas de geração energética possui algum tipo de atraso, duas dezenas de termelétricas que deveriam estar prontas não saíram do papel e 75% dos projetos de novas linhas de transmissão não avançam dentro do prazo. Os contratempos não se limitam a esse setor. Duplicações de rodovias federais cuja inauguração estava prevista para o ano passado ainda nem começaram a ser executadas, e extensões em linhas de trem estão com dois anos de atraso.
(…)
Entregar obras, obviamente, é mais complicado do que estabelecer metas, sobretudo no universo da gestão pública, indissociável da burocracia e da ineficiência. Um bom exemplo são os aeroportos das cidades-sede da Copa de 2014. O objetivo de privatizar os aeroportos do Galeão e de Confins ainda neste ano é bastante ambicioso, segundo Claudio Fríschtak, fundador da consultoria Inter-B e um dos maiores especialistas do país em infraestrutura. O processo de concessões exige uma série de estudos prévios que devem ficar prontos em abril, na melhor das hipóteses. Uma vez encerrados, existe a fase de consulta pública. Por fim, as obras deverão atrair interessados. “Não somos mais a bola da vez, e o cenário hoje é menos atrativo do que há alguns anos”, afirma Frischtak. “A percepção entre os investidores é que houve uma piora no ambiente regulatório”. Mais imponderáveis são as obras tocadas pelo setor público nos aeroportos que não serão privatizados. A lnfraero não é famosa por cumprir cronogramas. Os vícios são comuns a outras áreas da administração. diz Frischtak: “O planejamento é falho, as licitações são problemáticas e resultam muitas vezes em corrupção”.

O saneamento básico é um caso emblemático de como os recursos públicos acabam, muitas vezes, indo para o ralo. O governo federal ampliou as verbas para a área, mas as obras ficam, normalmente, a cargo das prefeituras. Como a fiscalização é falha, os recursos nem sempre são aplicados da maneira prevista. Assim, de acordo com o presidente do Instituto Trata Brasil. Édison Carlos, não será possível atingir a meta de universalizar a coleta de esgoto até 2030. Hoje, metade das residências ainda não está ligada à rede. Diz Carlos: “Para alcançar o objetivo, deveriam ser investidos em tomo de 15 bilhões de reais por ano, mas os gastos têm sido inferiores a 10 bilhões. Então, esse prazo de 2030 deve ir para 2040, ou até 2050″.
(…)

Voltei
Pesquisas recentes indicam que o governo é aprovado por uma expressiva maioria dos brasileiros. Isso leva os governistas mais entusiasmados a confundir essa aprovação com o cumprimento das metas. Trata-se, obviamente, de coisas distintas.

Em parte, essa popularidade decorre da fraqueza das oposições, incapazes de converter as irresoluções e a incompetência do governo num discurso político alternativo, que é o que se faz em todas as democracias do mundo.

Em Banânia, inventou-se uma espécie de moto-contínuo do “bom-governisno”: os opositores não o criticam porque ele é popular, e ele é popular porque, afinal, ninguém o confronta — a não ser, claro!, a imprensa independente. Ocorre que esta não disputa, felizmente!, o poder. Não é esse o seu papel.

Com alguma frequência, quando se avalia que um governo é “bom”, também se está considerando se existe uma alternativa e se algum outro partido — ou liderança — seria capaz de fazer algo melhor. Como não se vê uma força disposta a arrostar com o discurso oficial, os incompetentes falam sozinhos, exaltando, não raro, as virtudes que não têm.

Querem um bom exemplo? Pegue-se o caso do programa “Minha Casa Minha Vida”. Em 2009, Lula anunciou a construção de um milhão de casas até 2010. Na campanha, Dilma prometeu mais dois milhões até 2014. Ampliou, depois, a meta para 2,4 milhões — ou seja, 3,4 milhões até o fim do seu mandato.

O governo anunciou no mês passado a entrega de um milhão de casas. Duvido que seja verdade, mas vá lá… Ainda que seja, foram necessários, para tanto, três anos e meio. Façam aí uma regrinha de três: os outros 2,4 milhões tomarão mais oito anos, quatro meses e oito dias. O que Dilma prometeu para o fim de 2014 só se realizará em… abril de 2021!

Em todo o mundo, governos deixam de cumprir promessas. Só que pagam um preço por isso. O que é praticamente inédito — obra de nossa democracia-jabuticaba — é a oposição não saber o que fazer com isso.

Por Reinaldo Azevedo

07/01/2013

às 5:05

As cavernas da Capadócia, a posse de Genoino, a I Epístola aos Coríntios e as oposições. Voltei!

Num longo texto, este escriba lamenta não ter passado alguns dias de descanso num buraco da Capadócia, fala sobre a posse do deputado condenado José Genoino, demonstra por que a questão legal, nesse caso, tem menos importância do que a questão política, lembra a Primeira Epístola aos Coríntios e dirige algumas questões às oposições

Vamos lá. Consta que, na novela “Salve, Jorge”, de Glória Perez, há Internet com conexão sem fio nas cavernas do interior da Turquia. Que bom! Vai ver a Anatel deles funciona. As nossas agências reguladores viraram cabides de emprego do PT e da base aliada. Se você quer conexão rápida e móvel, amigo, vá para os buracos nas rochas da Capadócia que o pariu. No litoral de São Paulo, nada de conexão 3G! “De qual operadora, Reinaldo?” De qualquer uma. Empresas e Anatel parecem estar pouco se lixando para os usuários de um serviço que é concessão pública. Agora que boa parte da massa já subiu a serra, tudo volta ao “normal”. Temos um serviço 3G que funciona desde que não haja muita gente querendo a mesma coisa ao mesmo tempo, entenderam? É o caso dos aeroportos. Resta-me concluir que o 4G, em breve, estará “não funcionando” também.

Alguns tontos dirão: “Taí… Não é você que gosta de privatizações e de estado enxuto?.” Sou eu mesmo! Tivéssemos um eficiente estado regulador, em vez de um ineficiente estado interventor, lotado de larápios que usam seu poder para fazer “negócios” com o setor privado, os cidadãos, os consumidores e usuários de serviços públicos seriam respeitados. Ocorre que o vagabundismo tomou conta do debate — e não há força política que contra ele se alevante, para usar um verbo do tempo de Camões. Reclame da bagunça nos aeroportos brasileiros em períodos de férias, e sempre aparecerá um desses escroques do regime, financiado por alguma estatal, a acusá-lo de estar infeliz porque, agora, o povo anda de avião… O corolário do subdesenvolvimento intelectual e político é o subdesenvolvimento ele-mesmo: só daremos telefone a todos se o serviço for uma porcaria; só daremos aviões a todos se o serviço for uma porcaria; só daremos educação a todos se o serviço for uma porcaria; só daremos saúde a todos se o serviço for uma porcaria. A qualidade vem depois… Só isso me impediu de comentar antes a posse de José Genoino (PT-SP) como deputado federal. Não me faltavam disposição e dedos — até tempo eu tinha. Faltava uma conexão.

Adiante. Voltemos ao princípio. Antes de a sentença ter transitado em julgado, há algo que impeça Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha, de assumir a vaga aberta com a renúncia de Carlinhos Almeida (PT), que assumiu a prefeitura de São José dos Campos? A resposta é “não”. Por esse caminho, o debate cai no vazio. O que mais me interessa nesse caso é a questão política — que vai bater, meus caros, lá na sucessão de 2014 —, não a jurídica, embora eu não me furte a fazer, antes de voltar ao principal, algumas considerações a respeito, apontando o grotesco espetáculo da hipocrisia petista, muito especialmente a de Genoino. Mais uma vez, os petistas demonstram que seguem firme um lema: “Aos amigos, tudo, menos a lei; aos inimigos, nada; nem a lei”. Explico-me.

A questão legal
Li as declarações de Genoino e de alguns petistas graúdos e me inteirei do que os petralhas, especialmente os financiados por estatais, andaram espalhando no ventilador das redes sociais. A argumentação, ora vejam!, é legalista! Quem diria?! De súbito, os valentes passaram a falar como porta-vozes do estado de direito. E propuseram a questão que eu mesmo propus no parágrafo anterior: “Há empecilho legal à posse de Genoino?”. Como não há, estampam, então, o sorriso de vitória. Muito bem! Atenção para isto: o mesmo arcabouço legal — erigido sobre o mesmo alicerce e valores e que estrutura as mesmas garantias — que julgou e condenou o ex-presidente do PT assegura agora o seu mandato de deputado federal. Podemos e até devemos debater se há, no Brasil, recursos em excesso; podemos e até devemos debater se a aplicação da pena deveria ou não ser imediata etc. Uma coisa, no entanto, não se pode nem se deve debater: se a lei tem ou não de ser cumprida.

A última edição de VEJA do ano passado traz um artigo deste escriba intitulado “Ladrões de cofres e de instituições” (ver na home). Demonstro, no texto, que a condenação dos mensaleiros obedeceu a todos os rigores do estado de direito. Não houve nem mesmo a tão propalada “nova jurisprudência”. Todo o chororô, encabeçado por Márcio Thomaz Bastos, não passou de um esforço canhestro para carimbar no processo a pecha de “julgamento de exceção”, num esforço deliberado de transformar corruptos, corruptores, peculadores e quadrilheiros em condenados por crimes de consciência e em futuros presos políticos. O mensalão foi, sim, uma tentativa de golpear as instituições democráticas e tomar o estado. Apesar do alcance político da ação, seus protagonistas são bandidos comuns, embora reivindiquem o berço dos heróis.

Ora, eu estou entre aqueles que cobram, então, respeito à lei nas duas circunstâncias: quando os mensaleiros são condenados e quando um deles, em virtude das leis que temos, assume uma vaga na Câmara — embora eu possa achar, como acho, que o fato escarnece do bom senso, do decoro, da  vergonha na cara. Os petistas e petralhas, como vocês têm visto, pensam de modo bem diferente: mandam às favas a legalidade no caso da condenação, promovendo “plenárias” para demonizar o Supremo e prometendo até uma espécie de vingança contra o tribunal, mas viram defensores de primeira hora da ordem quando Genoino assume o mandato. Estes são eles: para si e para seus amigos, querem tudo, menos a lei; para os inimigos, nada — nem a lei. Por que teriam algum compromisso com a coerência?

A questão ética
Genoino podia tomar posse? Podia, sim. Fosse outro o seu partido e não fosse ele próprio quem é, então nos arriscaríamos a afirmar: “Podia, mas não deveria”. Ocorre que o Genoino que, por prurido, deferisse agora da posse desse bem não teria cometido antes os crimes pelos quais foi condenado, certo? Isso nos leva a concluir, logicamente, que, à diferença do que andam dizendo alguns equivocados, muito especialmente da oposição, o Genoino de agora não mancha o de antes: apenas torna mais nítido o seu perfil.

Por mais que nos dediquemos ao estudo da moral e da ética, duvido que possamos chegar a uma formulação mais precisa e enxuta do que a de São Paulo na I Epístola aos Coríntios: “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém” (ICor 6,12). É dessas frases-emblema cuja compreensão distingue a civilização da barbárie. A essência da formulação kantiana está aí embutida: só posso praticar atos que, se generalizados, concorreriam para o bem. Adiante.

Há uma diferença de qualidade entre o homem que não mata porque acha que isso é essencialmente errado e o que não mata por medo de ser preso. O primeiro domínio é o da moral e da ética; o segundo é o da lei e da ordem. Ainda que ambos estejam imbricados na vida em sociedade, trata-se de esferas distintas da experiência. Ora, com a certeza da impunidade, o segundo homem vai delinquir… Voltem a São Paulo. Imunes ao estado repressor — e ele não pode nem deve vigiar todos os nossos passos —, tudo nos “é permitido”. É a convicção de que “nem tudo nos convém” que torna possível a vida em sociedade. Educar uma criança é prepará-la para viver sem vigilância, não para obedecer às ordens de um bedel. NOTA À MARGEM: há também uma grande diferença entre aquele que diz “sou inocente” (especialmente quando o é…) e aquele que sustenta: “Não há provas contra mim”…

O PT, é evidente, não inventou os desmandos. Nunca ninguém fez tal acusação ao partido. Ao contrário! Com o apoio entusiasmado do jornalismo, a legenda cresceu fortemente ancorada no discurso que agora chama de “udenista”: o combate à corrupção! Ainda me lembro de uma entrevista concedida ao Globo, em 2006, por Marco Aurélio Garcia, durante a campanha de Lula à reeleição. Perguntaram a ele se o então presidente não se sentia constrangido de fazer campanha ao lado dos mensaleiros. A resposta foi esta: “Constrangimento nenhum! Constrangimento seria não ter voto”. O PT não inventou a corrupção. Ele a transformou, a depender da necessidade, numa categoria política, numa categoria de pensamento. O partido mandou Paulo plantar batatas: tudo lhe convém porque tudo lhe é permitido.

O ódio que o PT e seus acólitos passaram a devotar ao Supremo decorre do fato de que eles não aceitam leis — e instâncias do estado que as apliquem — contra o que consideram os “interesses do partido”, que se vê no papel de condutor da sociedade. Quando surgiu a possibilidade de Genoino tomar posse, cheguei a ouvir alguns comentários incrédulos aqui e ali: “Eles não vão ter topete de fazer isso…”. Objetei: “Vão, sim!”. Um dos segredos do partido sempre foi defender, em nome da legalidade, as leis que lhe são úteis e transgredir, em nome da legitimidade, as que não são — para o trabalho de confronto, recorrem a seus esbirros em movimentos sociais e ONGs.

A questão política
Chego, finalmente, à questão política. Haverá uma oposição — e oposicionistas — para fazer, no plenário da Câmara, o debate? Haverá vozes capazes de transformar em notícia a posse legal e indecorosa? Já li uma coisinha ou outra, sempre com os joelhos no milho. Há até quem veja, para escândalo da lógica e do bom senso, uma contradição entre o Genoino “guerrilheiro” e este que assume agora um mandato na Câmara com uma condenação nas costas, como se a vilania de agora contrastasse com a nobreza de antes; como se o escárnio que ora se vê manchasse os nobres propósitos daquele que queria instituir no país uma ditadura à moda cubana.

Ao longo do segundo semestre do ano passado, o Supremo ficou sob o chicote petista. Foi satanizado pelo partido de maneira implacável. As principais lideranças de oposição, com uma exceção ou outra, se comportaram como se o julgamento não existisse. Convenham: aquela penca de crimes foi cometida para consumar um projeto de poder que tinha, no ponto de chegada, o aniquilamento das forças adversárias. Oposicionistas deveriam ter se revezado na galeria do Supremo para demonstrar seu apreço ao estado de direito e seu repúdio ao que foi, restou evidente, uma tentativa de golpe nas instituições. Mas quê…

Não existe uma política que seja a negação da… política! É tautológico? Eu sei. Mas precisa ser dito e repetido mesmo assim. Não estou aqui a sugerir que as oposições façam da posse de Genoino um cavalo de batalha. Estou afirmando, isto sim, que elas não podem deixar de chamar as coisas pelo nome que têm — essa e outras tantas. Porque, numa democracia, são muitos os cavalos. Já escrevi a respeito das muitas omissões das forças que se opõem, ao menos nominalmente, ao petismo. Parecem estar sempre à espera da hora certa…

Não! Aquela história do “quem sabe faz a hora” é só bobagem do voluntarismo e do leninismo de marchinha da MPB. Em política, não existe “a” hora. Existe um conjunto de valores, defendido por partidos e por forças organizadas da sociedade. Quem se opõe ao governo do PT e ao petismo se apresenta com que discurso? Fala em nome de quê? Fala para quem?

“Ah, o governo é tão bom, e o Brasil vai tão bem que as oposições nem conseguem se estruturar…” Pois é… Não vai, não! Ainda que a popularidade de Dilma atinja a marca dos 100% (no Iraque, Saddam Hussein tinha apenas 98% de aceitação…), a afirmação continuará a ser falsa. Ocorre que os dados que estão na ordem dos fatos ainda não se converteram num discurso político. O ano de 2014, com suas vistosas inaugurações, não parece especialmente hospitaleiro a um súbito discurso de oposição.

Toda hora é hora da política, em cada tema e em cada coisa. Até agora, não fosse a base aliada criar algumas dificuldades para Dilma — e não fosse a grande imprensa colaborar ativamente com ela, apontando o dedo para alguns larápios incrustados na máquina do governo —, a governanta morreria de tédio. Às vezes, tenho a impressão de que já há, nas oposições, quem dê a reeleição de Dilma de barato, adiando o jogo para 2018, quando, então, aí, sim… “Aí, sim, o quê?” Essa hipótese me parece parente bem próxima daquela que via um Lula sangrando no poder em 2006… Deu no que deu.

Concluindo
A posse de Genoino é politicamente acintosa, ainda que legal? Sim! E é também a evidência de que o PT, por maior que seja a dificuldade, vai para o confronto. Se alguém notou aqui alguma sombra de admiração, é impressão falsa. Ao contrário! Esse relativismo, essa visão de mundo que transforma crimes em virtudes, é o que mais repudio nas esquerdas — e jamais sugeriria a seus adversários que adotassem prática semelhante, adulando seus próprios malfeitores e criminosos.

O ponto é outro. Eu e milhões de eleitores — e de leitores — queremos saber o que pensam as oposições. E nem se trata aqui de cobrar utopias e prefigurações. Basta que se enfrente um governo atolado em irresoluções e um partido que terá alguns de seus protagonistas na cadeia. E que se note: se o petismo reunisse apenas anjos tocando harpa, ainda assim, numa democracia (e não no céu), teria de ser contraditado.

E não! Eu não vou me enfiar num buraco na Capadócia, onde há Internet sem fio — segundo a Glória Perez ao menos. Vou ficar por aqui mesmo, reclamando e exigindo que os contratos feitos com os consumidores sejam cumpridos.

Voltei. 

Por Reinaldo Azevedo

17/12/2012

às 7:23

Se oposição cometer agora o mesmo erro de 2005, estará se condenando à extinção

Na sexta, o Ibope divulgou dados da pesquisa trimestral que faz para a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O governo Dilma é considerado ótimo ou bom por 62% dos brasileiros, e o jeito de a presidente governar seria aprovado por 78%. Se verdadeiros, números estupendos pra ela! Neste domingo, foi a vez de o Datafolha publicar dados de seu levantamento: tanto Dilma como Lula, se disputassem a Presidência agora, seriam eleitos no primeiro turno. Ela teria de 53% a 57% dos votos a depender do cenário; ele, 56% no único em que teve o nome testado. Marina Silva, sem partido, aparece em seguida, com índices que vão de 13% a 18%, e Aécio Neves (PSDB), de 9% a 14%. Na pesquisa espontânea, a presidente bate o antecessor por mais do dobro: 26% a 12%. Aécio vem em seguida, com 3%.

Muito bem! Como fazer oposição num cenário como esse? É difícil! Talvez seja o caso de perguntar ao Partido Republicano como conseguiu se opor a Santo Obama, mesmo sendo visto como um demiurgo e tendo sido eleito depois do odiado, especialmente pela imprensa, George W. Bush. A economia tinha ido para lona, e se criou o falso consenso de que era tudo culpa do ex-presidente republicano. Qualquer pessoa que estude um pouquinho constatará que Bush fez besteiras, sim, mas não respondia pela bancarrota, como sabe a Europa. O que importava, no entanto, era o falso consenso. “Reinaldo usa os derrotados republicanos como exemplo…” Claro que sim! Tiveram 48% dos votos e mantiveram o controle da Câmara — de resto, um presidente se reeleger naquele país é a regra, não a exceção.

Oposição que se preza não teme a popularidade do governo adversário e chama as coisas pelo nome que elas têm, coisa que a nossa se negou a fazer por um largo tempo e se nega ainda.

É simplesmente falso — e aceito que se tente provar o contrário — que as oposições tenham combatido sistematicamente o governo Lula; menos ainda o de Dilma. Essa é uma das invenções do Apedeuta. Ele, sim, passou oito anos demonizando o passado, fazendo, o que é curioso, OPOSIÇÃO SISTEMÁTICA A FHC, QUE NÃO ERA MAIS GOVERNO, tentando destruir a reputação e a herança do outro. As evidências de colaboração da oposição foram muitas, especialmente com a gestão Antonio Palocci, quando alas mais à esquerda do PT se negavam a endossar ações do governo. Isso é história, não juízo de valor. Mas retomo o fio.

Gritaria para intimidar
A oposição, até agora muda como força institucional — há políticos que têm a clareza de chamar as coisas pelo nome, como o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) —, vinha ensaiando alguma crítica. Ainda tímida. Ainda de forma desorganizada. Ainda sem eixo. O “Rosegate” e o depoimento de Valério (que nada tiveram a ver com os adversários do petismo) apimentaram um tanto as críticas, mas elas são ainda bastante leves.

O PT saiu gritando “Fogo na floresta!”. Anuncia, nos jornais, uma verdadeira guerra contra a oposição — por que “contra a oposição”??? —, contra o STF e contra a Procuradoria-Geral da República. Trata-se de uma iniciativa clara para intimidar a Justiça, o Ministério Público e, obviamente, os adversários, a quem ameaçam coma “CPI da privataria” — mera delinquência política. Ou será que o PT chegou ao poder, constatou as “privatarias”, mas deixou tudo como estava? Tenham paciência! Sim, a imprensa independente, como sempre, está entre os alvos.

O que fazer?
Eu não tenho receita para ninguém. Mas uma coisa é certa porque é histórica: deixar de fazer o que tem de ser feito — é atribuição de qualquer oposição do mundo apontar os malfeitos dos respectivos governos e cobrar o cumprimento das leis — com receio da popularidade de Lula ou de Dilma conduz ao raquitismo político.

Os petistas são craques em promover essas operações preventivas, que buscam intimidar o outro. Em 2006, inventaram a “Teoria do Golpe” (que está sendo atualizada agora). Em 2010, para enfrentar a resistência dos cristãos à defesa que Dilma tinha feito do aborto em mais de uma entrevista, acusaram a existência de uma suposta campanha suja dos tucanos. Era mentira!  Neste ano, na disputa pela Prefeitura de São Paulo,  começaram a falar sobre o kit gay de Haddad em abril, afirmando, uma vez mais, que os adversários tentariam explorar tal questão, que isso era coisa de reacionários etc. É um jeito esperto de fazer as coisas: o partido transforma o que sabe ser verdade numa farsa saída da mente maligna dos adversários. O pior é que os tucanos costumam cair nessa. Em entrevistas recentes, tanto FHC como Aécio censuraram, estimulados por seus respectivos entrevistadores, a suposta guinada moralista tucana na área dos costumes… Guinada que nunca aconteceu e que era apenas parte dos ataques preventivos dos petistas.

Agora, eis um novo ataque preventivo: para que não se investigue Lula de jeito nenhum, inventa-se, então, uma suposta tentativa de destruí-lo. É grande o risco de que os tucanos tentem provar que isso é falso, que Lula é mesmo um grande homem, que o Brasil o ama etc. Pior: de posse dos dados das pesquisas, sempre podem aparecer os especialistas para dizer: “Vamos disputar a eleição, sim, mas sem criticar o Lula e a Dilma…”.

Até os petralhas vão concordar comigo, né? Se é para não criticar, disputar eleição com eles pra quê?

Se a oposição repetir em 2012 o erro de 2005, estará se condenando à extinção. Não fosse ruim para a democracia, não seria eu a lamentar…

Texto publicado originalmente às 5h56
Por Reinaldo Azevedo

09/10/2012

às 23:30

“Lula sabia e participou do esquema”, diz senador Álvaro Dias

Por Rosa Costa, no Estadão Online:
A condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, apontado como o “chefe da quadrilha” pelo Ministério Público, reforçou nesta terça a proposta do PSDB de entrar com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), entende que Dirceu e Lula agiam em conjunto e que não há argumento capaz de isolar as ações de ambos. “É uma heresia dar tratamento diferenciado ao ex-ministro e ao ex-presidente”, alega. “Lula não só sabia do esquema como participou de toda a farsa. No mínimo ele cometeu crime de responsabilidade”. O líder lembrou que os presidentes do DEM e do PPS já se manifestaram favoráveis à representação contra o ex-presidente logo que terminar a fase atual do julgamento do mensalão.
(…)
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), destacou igualmente como repercussão da condenação de José Dirceu o envolvimento de Lula na prática de usar dinheiro público para “comprar” deputados. “A condenação do Supremo pelo crime de corrupção ativa carimba o governo Lula como o mais corrupto da história do País”, constata.

No entender do líder, a provável prisão de “homens fortes do PT” marca uma nova etapa no País no que se refere ao combate à corrupção. “O que assistimos até hoje eram políticos corruptos sendo acusados, algumas vezes até presos, mas na Justiça eles eram beneficiados pela prescrição dos crimes, pela demora no julgamento ou mesmo inocentados”, lembra. “Ao condenar a quadrilha do mensalão, o Supremo dá ao País o recado de que os poderosos não estão acima da lei”.

Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a condenação de Dirceu “complementa” o processo entre os mandantes do esquema e aqueles que cumpriam as ordens. “Morre a história da farsa e do mensalão que diziam não ter existido”, afirma. “O esquema existiu com seus mandantes e seus mandados”.
(…)

Por Reinaldo Azevedo
 

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