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maioridade penal

18/07/2015

às 3:28

Os anjinhos caídos de Maria do Rosário e Jean Wyllys matam mais um… Mas continuarão condenados a, no máximo, três anos de internação… E assim será se matarem mais 10! É como as esquerdas entendem os… direitos humanos!

Que coisa, não? Somos obrigados a sentir saudade do que nunca tivemos: um padrão mínimo de civilidade. Em algum momento, ali por meados da década de 90 e alguns poucos anos diante, cheguei a achar que pudesse dar pé, durante a implementação e consolidação do Plano Real. Não tinha nada a ver com escolha ideológica. É que o real e as privatizações, porque necessários, mas não necessariamente fáceis, pareciam firmar algum compromisso da sociedade brasileira com a racionalidade. Huuummm… Depois veio o que sabemos. Estávamos de volta à melancolia.

Foi o que pensei ao saber que Gleison Vieira da Silva, 17 anos, um dos menores homicidas e estupradores do Piauí, foi assassinado por seus três parceiros de barbárie, também menores, dentro do Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina. Pessoas que praticam estupro não são bem-vistas em presídios e instituições que abrigam menores infratores. Por isso, os quatro eram mantidos separados dos demais internos do CEM.

Ocorre que Gleison era considerado pelos outros um alcagueta. É ele quem aparece naquele vídeo relatando, em detalhes, como o grupo, acompanhado de um bandido maior de idade, rendeu as quatro garotas, estuprou-as, torturou-as e as jogou de um precipício, tentando matá-las, em seguida, a pedradas. Uma das adolescentes, de fato, morreu. Os médicos ficaram espantados com a brutalidade. A menina teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico.

Pois bem. Gleison tinha sido “jurado” pelos outros. É claro que jamais poderiam ter ficado juntos, mas ficaram. Na noite desta quinta, Gleison foi atacado e assassinado pelos comparsas F.J.C.J., de 17, I.V.I. e B.F.O., ambos de 15. Mais grave: ele já havia relatado que estava sendo alvo de ameaças caso não mudasse a sua versão.

Agora o ECA e os imbecis
Pois é… Os quatro, agora os três, estavam em internação cautelar. Afinal, ainda cabe recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público contra a sentença que os condenou a três anos de internação — que é a punição máxima permitida pelo ECA. PEC aprovada na Câmara baixou a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e afins. Projeto de lei aprovado no Senado aumentou para 10 anos o tempo máximo de internação.

Ainda que as duas propostas sejam aprovadas, nem uma coisa nem outra vão atingir os três anjinhos caídos dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Jean Wyllys (PSOl-RJ). Até quarta-feira, eles tinham nas costas quatro estupros, um assassinado e três tentativas de homicídio, tudo exercido com os agravantes que vocês conseguirem imaginar. E estavam condenados a, no máximo, três anos de internação. A partir de quinta, ele somam em seu currículo mais um homicídio, igualmente planejado, executado também com requintes de violência. E continuam condenados aos mesmos três anos.

Se, por qualquer razão, houver um rixa entre eles, e mais um for morto, os outros dois, somando mais um cadáver, continuarão condenados a… três anos, mesmo com três cadáveres. Na hipótese de só restar um, idem, aí com quatro. Afinal, está lá no ECA: em nenhuma hipótese, a internação excederá três anos. Ah, sim: se o internado fizer 21 anos, a liberação é compulsória.

Considerando a idade dos agora três responsáveis por estupro quádruplo e duplo homicídio, estivessem em vigor as mudanças propostas, o de 17 seria julgado como adulto, e os outros dois, de 15, poderiam ficar até 10 anos internados. Mas sabem como é… Os nefelibatas não querem. Daqui a três anos — quem sabe menos se forem espertos e souberem fingir bondade —, estarão nas ruas, bem longe das Marias do Rosário e Jeans Wyllys da vida, prontos para estuprar e matar de novo. Ah, sim: também estarão com a ficha limpa. O ECA não permite que seu prontuário seja divulgado. O povo que vá se danar! Que morra!

É a isso que a vigarice moral chama “direitos humanos”…

Por Reinaldo Azevedo

16/07/2015

às 7:08

Ah, será que o velho coração “PC do B” ainda bate no peito de Renan? Acho que não!

O debate sobre a maioridade penal já começou a entrar naquela zona de obscuridades argumentativas e irresoluções que tão bem caracterizam o Brasil. Agora, a luta contra a redução de 18 para 16 anos da imputabilidade para alguns crimes ganhou um líder: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Parece que, volta e meia, ele decide reencruar o velho coração de simpatizante do PCdoB, que já bateu em seu peito. Mas é engano. Acho que ele só quer mesmo é rivalizar com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara… Aí parte para combater a terceirização, diz-se contra a maioridade e por aí afora.

Renan não se constrangeu nem mesmo de pegar um argumento furado do governo. Afirmou, segundo informa a Folha: “Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária”. Que mundo? De que país ele está falando? Qual outro garante a impunidade absoluta para um assassino ou estuprador depois de, no máximo, três anos de internação?

O pior é que estão tentando usar o bem para justificar o mal. O Senado aprovou proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de três para dez anos o tempo máximo de internação de um menor infrator. Nesse caso, trata-se apenas de mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta uma votação em cada Casa, por maioria simples. O projeto certamente será aprovado também na Câmara.

Agora Renan e outros senadores querem usar a aprovação desse texto para demonstrar a desnecessidade da redução da maioridade penal, o que é, para dizer pouco, uma trapaça intelectual. Trata-se de medidas complementares.

Não deixa de ser um comportamento desrespeitoso com a esmagadora maioria da população. Não que uma Casa Legislativa deva sempre votar o que querem as ruas. É preciso qualificar a reivindicação. Nesse caso, no entanto, assombram os exemplos de impunidade. E legislação excepcional e irracional em relação ao resto do mundo é a nossa.

Caso o Senado derrube a PEC da Câmara, não faltará quem saia gritando: “Cunha perdeu!” Será que perdeu mesmo? Basta pensar quem, nesse caso, ficou com quase 90% dos brasileiros.

Por Reinaldo Azevedo

12/07/2015

às 6:44

STF nega liminar a parlamentares que queriam travar redução da maioridade penal com argumentos falsos

O ministro Celso de Mello negou liminar a um grupo de 102 parlamentares que queriam travar a tramitação da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para determinados crimes. Os parlamentares alegavam que Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, havia agredido a Constituição ao pôr em votação uma segunda vez emenda já rejeitada.

Deixei claro aqui que se tratava de uma acusação falsa. Vamos ver. De fato, o Parágrafo 5º do Artigo 60 da Constituição estabelece o seguinte:
“§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

O que é “sessão legislativa”? É o período de funcionamento do Congresso no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça, dia 30 de junho, só pode ser apresentado de novo a partir do ano que vem. OCORRE QUE, PARA COMEÇO DE CONVERSA, O TEXTO APROVADO NA MADRUGADA DE QUINTA, DIA 2 DESTE MÊS, NÃO É O DE TERÇA. MAS ESSE NEM É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os Incisos II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, dia 30 de junho, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era o substitutivo da comissão especial, não a emenda original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, não haveria outra votação. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada do dia 2 excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

A outra alegação dos inconformados é ainda mais ridícula: a maioridade aos 18 seria uma cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada nem por emenda. É mentira. As cláusulas pétreas estão também no Artigo 60 da Carta, no Parágrafo 4º, a saber:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais

Como se nota, não se toca na maioridade penal, tratada no Artigo 228, que cláusula pétrea não é.

As pessoas inconformadas com votações no Congresso precisam aprender a ganhar no voto, não no tapetão.

Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:39

MAIORIDADE PENAL – Presidente da OAB e parlamentares de esquerda se unem contra a esmagadora maioria da população, contra a Constituição, contra o Regimento da Câmara e contra a jurisprudência do Supremo. Dizer o quê? Vão estudar!

Vamos lá. Vamos botar alguns pingos nos is. O governo, as esquerdas e a Ordem dos Advogados do Brasil resolveram se unir contra a esmagadora maioria da sociedade brasileira na presunção de que esta não sabe nada, é estúpida e precisa ser tutelada. E também se juntaram contra a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do STF. Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente da OAB, afirmou que a entidade vai recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a proposta de redução da maioridade penal para alguns crimes seja realmente rebaixada de 18 para 16 anos. Endossando argumento exótico de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirma que a maioridade aos 18 é uma cláusula pétrea.

É uma afirmação realmente impressionante. O leitor tem de saber que uma “cláusula pétrea” — dispositivo constitucional  que não será objeto de deliberação nem por emenda — não é uma questão subjetiva, de opinião. Não se trata de mera impressão. Fosse assim, cada nova composição do Supremo diria o que pode e o que não pode ser alterado. A própria Carta diz o que é intocável no país. Está no Parágrafo 4º do Artigo 60. Reproduzo para vocês.
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.

Muito bem! Como a maioridade penal não atenta contra a federação, não muda a natureza do voto, não ameaça a separação entre os Poderes, só poderia ser cláusula pétrea se estivesse no Artigo 5º da Constituição, justamente o dos direitos e garantias individuais. E não está. A maioridade está no Artigo 228. E, por óbvio, não é cláusula pétrea.

É um acinte à inteligência a argumentação do presidente da OAB. Eu realmente espero que a proposta seja aprovada só para que o Supremo tenha a chance de se pronunciar a respeito.

Suposta manobra de Cunha
O mesmo Artigo 60 tem um Parágrafo 5º que estabelece o seguinte:
“§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”

O que é “sessão legislativa”? É o período de funcionamento do Congresso no ano. Logo, segundo o que vai acima, aquele texto da maioridade rejeitado na terça só pode ser apresentado a partir de novo no ano que vem. OCORRE QUE O TEXTO APROVADO NA QUINTA NÃO É O DE TERÇA, PARA COMEÇO DE CONVERSA. MAS ESSE NÃO É O ARGUMENTO PRINCIPAL.

Os IncisoS II e V do Artigo 191 do Regimento Interno da Câmara são arreganhados na sua clareza. Diz o II: “O substitutivo de Comissão tem preferência na votação sobre o projeto”. Estabelece o V: “Na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas”.

Vamos aos fatos. Na terça, o texto que não conseguiu os 308 votos necessários era justamente o substitutivo da comissão especial. Não era o texto original. E, por isso, foi votado antes. Se tivesse sido aprovado, o texto original estava prejudicado. Como o substitutivo não passou, o Artigo V obriga o presidente da Câmara a votar o texto original, com as emendas que forem apresentadas. E foi o que fez Cunha. A PEC aprovada na madrugada de quinta excluiu das causas de redução da maioridade tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave — que constavam no substitutivo de terça.

Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello resolveu ontem se pronunciar a respeito, fora dos autos, em nome da lei, o que é um comportamento um pouco contraditório, não? Afirmou que a votação foi inconstitucional, a exemplo do que dizem o governo e as esquerdas.

Pois é… Em 1996, ele foi relator de um mandado de segurança sobre reforma da previdência em circunstância idêntica, deu a mesma opinião e foi derrotado. O tribunal entendeu que, nas circunstâncias obviamente estabelecidas no Regimento Interno da Câmara, o procedimento é constitucional. Transcrevo, a propósito, trecho do voto do então ministro Sepúlveda Pertence:
“Nem é razoável, com todas as vênias (…) espiolhar coincidências de conteúdo entre o substitutivo rejeitado, seja com a proposta original, seja com a emenda aglutinativa. A admissão dessa linha de raciocínio, a pretexto de dar aplicação ao art. 60, § 5º ou ao art. 67 da Constituição, levaria à total inviabilidade do processo legislativo, sempre que se tratasse de proposições complexas. Basta pensar na elaboração de um Código: é óbvio que sempre haveria, no substitutivo acaso preferencialmente rejeitado, numerosas coincidências com o projeto inicial”.

Assim, nas palavras de Pertence, é claro que há coincidências de conteúdo entre o substitutivo que não foi aprovado e o texto original que resultou na emenda aglutinativa aprovada.

Então ficamos assim:
1 – maioridade penal não é cláusula pétrea. A argumentação é ridícula;
2 – como demonstram a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo, Cunha agiu rigorosamente dentro das regras.

Os inconformados com o resultado poderiam tentar conquistar votos. Fazer firula na imprensa, para jornalistas que não se ocupam de ler a Constituição, o Regimento Interno da Câmara e a jurisprudência do Supremo é fácil. O link dos três está lá no meu blog.

Sim, eu sou favorável à redução. É uma opinião. Mas opinião é como orelha, grande ou pequena. Todo mundo tem. O que afirmo aqui sobre a constitucionalidade e a legalidade da decisão de Cunha não é uma opinião. É apenas um fato ancorado na Constituição, no Regimento Interno e na Jurisprudência.

Aqui se faz jornalismo para gente direita, que não mente sobre leis nem omite dos leitores os fatos.

Texto publicado originalmente às 4h28
Por Reinaldo Azevedo

03/07/2015

às 7:35

MINHA COLUNA NA FOLHA – O “thomaspikettysmo” dos bacanas

Leiam trechos:

A história da perversidade das nossas elites precisa ser recontada desde o fim! Dois debates evidenciam o solene desprezo que supostos procuradores da democracia têm pelo povo. Refiro-me ao fechamento do tráfego da Avenida Paulista aos domingos e à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Começo pelo último. Quando um parlamentar favorável à emenda lembrava que, segundo o Datafolha, 87% dos entrevistados se dizem favoráveis à redução da maioridade, deputados de esquerda tomavam a palavra para vituperar contra o que muitos chamavam de “senso comum”. Entenda-se. Para eles, o povo é estúpido, não sabe o que é melhor para si e precisa de um ente de razão para orientá-lo. É a herança marxista vagabunda que sobrou no verbo frouxo dos que nunca leram Marx. Alguns nunca leram. Ponto. Intransitivamente.
(…)
Esse debate é a cara de um PT que se divorciou do país. E olhem que nem me refiro àqueles companheiros que deveriam compor o núcleo da Papuda. Falo é da legenda que passou a ser, quem diria?, demofóbica e que substituiu o velho anseio de ser um “partido socialista e de massas” pela determinação de ser uma falange de socialites de capacete.

Ou não é essa a escolha de um Fernando Haddad quando estimula o fechamento da Paulista aos domingos? Como lembrou a jornalista Lúcia Boldrini, num excelente texto no Facebook, “a Paulista não é um fim em si mesma”. E ela indaga: “Que fetiche é esse com a Paulista? Como assim ‘tomar’ a Paulista? Quem vai tomar de quem? Quando foi que ela virou a Stalingrado do thomaspikettysmo leblonista?”
(…)
O “thomaspikettysmo” é frescura e “malaise” da abastança. E não nos representa. Isso ficará claro nas eleições. Ou antes, segundo os rigores da lei. 

Para ler a íntegra, clique aqui

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 23:25

#prontofalei – Maioridade penal: Câmara se alinha com a sociedade

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 16:46

Promotoria tenta provar a desnecessidade da redução da maioridade penal e consegue fazer justamente o contrário

No dia em que Deus distribuiu a ração de lógica, os esquerdistas estavam no inferno conspirando contra o céu e não receberam a sua cota. A divulgação de informações supostamente objetivas contra a redução da maioridade penal já começou. O trabalho consiste agora em lotar a imprensa com dados estatísticos que evidenciem a desnecessidade da mudança da Constituição. Como de hábito, para quem fica atento à lógica, as esquerdas argumentam contra as próprias pretensões. Vejamos.

Leio na Folha Online que, segundo relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, “apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos caso ela fosse sancionada hoje”.

Lembro: segundo a proposta aprovada pela Câmara, a redução da maioridade vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Muito bem: um dos argumentos bombásticos das esquerdas na madrugada desta quinta é que a maioridade penal aos 16 provocaria uma verdadeira carnificina, com milhares de adolescentes sendo encarcerados e coisa e tal. Huuummm… Se os dados da Promotoria estiverem certos, então não serão tantos assim, não é? Então o argumento terrorista era mesmo falso.

Mas vejamos agora a coisa por outro ângulo. Informa a Folha: “O relatório da promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 processos que tiveram movimentação na Promotoria da Capital entre agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital”.

Então tá. Se tal amostra é significativa, deve-se concluir que 484 casos dos 22 mil são realmente graves, certo? Estamos, então, falando de 484 ocorrências protagonizadas por adolescentes que cometeram uma destas agressões: crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. É pouco? Devemos deixá-los soltos?

Só na amostra da Procuradoria, os homicídios simples e qualificados somam 34 casos — mas sete deles foram praticados por jovens abaixo de 16. Assim, os 27 assassinatos cometidos por jovens de 16 e 17 anos correspondem a 0,73% daquela amostra de 3.712 casos. Aplicada a percentagem a 22 mil, se a amostra for boa, estamos falando de 160 assassinos. Na tal amostra, 0,8% praticou estupro: trata-se de 176 estupradores no grupo dos 22 mil. Ah, sim: quanto aos homicidas abaixo de 16, a ampliação do tempo de internação, que será votada no Senado, dará conta deles.

Se o objetivo da Promotoria da Infância e da Adolescência era provar a desnecessidade da nova lei, conseguiu fazer exatamente o contrário. E que se note: tal levantamento diz respeito apenas à cidade de São Paulo, que concentra apenas 6% da população brasileira.

A redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação vêm para meter na cadeia esse exército de assassinos e estupradores.

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:39

Maioridade penal, a verdade 1 – Cunha segue a máxima de Chacrinha: “Só acaba quando termina”. Durou pouco a estúpida comemoração dos petistas. Ou: Derrota da mistificação e da falácia

Pois é…  Embora o governo tivesse sofrido nesta quarta uma derrota humilhante no Senado, comemorou o que considerou uma vitória na Câmara: a PEC que reduzia a maioridade penal ficou a cinco votos de ser aprovada em primeira votação: obteve 303 e precisava de 308. Os contrários à maioridade foram apenas 184.  Na verdade, corrijo-me: o Planalto não comemorou a sua vitória ou o triunfo de uma tese. Ficou em festa, como revelei aqui, com o que considerou a derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa. Pois é… Cunha tem demonstrado que, no braço de ferro com o Planalto, vale a máxima de Chacrinha: “O programa só acaba quando termina”.

E o próprio deputado havia deixado claro, ainda na noite de terça, que, CONFORME O REGIMENTO, a questão não estava liquidada. Como o texto derrotado na terça era aquele saído de uma comissão especial, o original tinha de ser votado, e havia a possibilidade de surgir uma emenda aglutinativa. E surgiu. E ela foi votada hoje. E foi aprovada por 323 votos a 155. Bem, se o Planalto comemorou ontem a derrota de Cunha, que, então, chore agora a própria derrota.

Que se diga com todas as letras para avançar: Eduardo Cunha não cometeu nenhuma infração regimental. É bem verdade que, fosse ele um presidente fraco, submetido ao tacão do Planalto, como virou tradição desde que o PT chegou ao governo, talvez o andamento tivesse sido outro. O que os petistas e as esquerdas não perdoam a Cunha é o fato de, até agora, ter conduzido a Câmara como uma independência como raramente se viu na história. Quem não gosta da pauta dele que se organize, dentro das regras do jogo, para vencê-lo no voto, não no berro, na porrada e na truculência. O texto rejeitado na noite de terça não é o mesmo aprovado no começo desta madrugada. A PEC de agora reduz a maioridade para o caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O anterior incluía também tráfico de drogas e roubo com agravante.

O resultado de agora derrota a mentira, a empulhação, a inação, as mistificações das esquerdas

É mentira que a maioridade penal aos 18 anos seja uma cláusula pétrea. Estas estão no Artigo 60 da Constituição e não abarcam o conteúdo do Artigo 228, onde está prevista a maioridade. Logo, o anúncio de que os inconformados pretendem recorrer ao Supremo é pura firula.

É mentira que a redução da maioridade, conforme o previsto na PEC vitoriosa na madrugada desta quinta, ou mesmo a derrotada na noite de terça, implique a redução da idade para o consumo do álcool ou para dirigir. No primeiro caso, seria preciso mudar o Artigo 243 do ECA; no segundo, a Lei 9.503, que é o Código Brasileiro de Trânsito. Como já afirmei aqui, no auge da mistificação, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que a maioridade aos 16 poderia abrandar a pena para quem estuprasse menores. É o argumento do terror. O estupro presumido, previsto no Artigo 217 A do Código Penal, é para menores de 14. O agravamento de pena para crimes sexuais contra menores de 18 está na Lei 12.015, que segue intacta.

É mentira que só a minoria dos crimes graves seja cometida por jovens de 16 e 17 anos. Os números não existem. Quando se considera um grupo de ocorrências graves com autoria conhecida, a participação de adolescentes pode variar de 15% a quase 40%.

É mentira que, em razão do grande número de adolescentes assassinados, a maioridade penal aos 16 puna a vítima, não o algoz. Em primeiro lugar, há o óbvio: o que se quer é prender o bandido, não aquele agredido por ele. Em segundo lugar, cabe a pergunta: um menor não pode ser assassinado por outro?

É mentira que a maioridade penal aos 18 seja a regra mundo afora. Não! Constitui a exceção. Como já demonstrei aqui, a exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, por exemplo, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

Durante o debate de ontem, a inefável Jandira Feghali (PCdoB-RJ) desandou a falar da realidade nos outros países e afirmou que ninguém queria enganar ninguém. Infelizmente, queria, sim. Ela era uma das pessoas que faziam esse esforço.

E uma observação: para os deputados que insistem em dizer que os criminosos precisam de escola em vez de cadeia, dizer o quê? Só mesmo um comunista para não saber a diferença entre uma coisa e outra. Afinal, ao longo da história, comunistas transformaram escolas em cadeias e cadeias em escolas — de “reeducação”, claro. Mas é preciso ficar vigilante. O Senado está chocando o ovo da impunidade. Fica para outro post.

Texto publicado originalmente às 2h16
Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:37

PEC da maioridade penal aos 16 é aprovada por 323 a 155

Foi aprovada, por 323 votos a 155, a PEC que baixa a maioridade penal dos 18 para 16 anos para vários crimes. Se, ontem, faltaram cinco votos para chegar aos 308 votos, desta vez, houve 15 a mais do que o necessário.

Ainda escreverei outros posts a respeito, é claro. Essa foi a primeira votação. Agora, há um prazo de cinco sessões para a segunda votação. Se aprovada, segue para o Senado.

Post publicado originalmente à 0h59
Por Reinaldo Azevedo

02/07/2015

às 4:31

Deputado comunista do Brasil tem, sim, de dizer qual crime cometeu, se é que cometeu, como sugeriu

O deputado federal Aliel Machado (PCdoB-PR) resolveu fazer um discurso triste no debate sobre a maioridade penal. Usou-se como exemplo de recuperação de um menor infrator. Pelo menos foi o que deu para entender. E também deixou claro que, em vez de punido, ele foi ressocializado.

Como o projeto em votação baixa a maioridade penal apenas para crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e extorsão, creio que ele estava, sim, obrigado a dizer qual deles ele cometeu, ora essa!

Algum deputado, não consegui ver quem, resolveu fazer a pergunta que eu me fiz quando vi o rapazola de 26 anos se esgoelar, dizendo que foi recuperado pelo prefeito sei lá quem.

Quem se usa como exemplo, meu ex-jovem infrator, está pondo a própria biografia em debate. Não é que ele ficou nervosinho? Quis partir para a briga, demonstrando que faz a linha porte médio-baixo invocado.

Que coisa esse rapaz, né? Quer fazer a sociedade engolir a impunidade de criminosos de 16 e 17 anos, mas fica muito ofendido se alguém indaga se ele foi um deles, embora tenha sido ele próprio a sugerir que sim. O senhor está na Câmara dos Deputados, não num confessionário ou no divã do analista…

Refaço duas perguntas:
a) o senhor cometeu crime, deputado, quando jovem?;
b) se cometeu, qual?

Seu eleitor tem o direito de saber.

Texto publicado originalmente às 23h59 desta quarta

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 16:19

As mentiras asquerosas contadas para manter a maioridade penal aos 18. Algumas foram ditas por José Eduardo Cardozo!

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, chama de “forçar a barra” votar um novo texto de redução da maioridade penal. Uma ova! Aquele que foi rejeitado era o saído de uma comissão especial. Pelo regimento, a proposta original tem de ser apreciada — e ela pode receber emendas. Assim, o capítulo da maioridade ainda não se esgotou. Então não venha Guimarães chamar de “forçar” a barra o que é facultado pelo Regimento.

O líder do governo diz que agora se trata de centrar esforços no projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que aumenta o tempo máximo de internação de três para dez anos. Muitos governistas apoiam o texto, reduzindo, no entanto, esse limite para oito anos. É que propõe o relator, senador José Pimentel (PT-CE). Uma coisa não exclui a outra.

Guimarães volta a sugerir que o mundo civilizado recusa a maioridade aos 16 anos. Por que essa gente não deixa claro de que diabo de país está falando? Trata-se de uma mentira.

Aliás, nesta quarta, fazendo terrorismo, José Eduardo Cadozo, ministro da Justiça, afirmou que a redução da maioridade poderia levar à redução da idade mínima para dirigir e para o consumo do álcool. É uma afirmação estúpida e mentirosa.

A idade mínima de 18 anos para dirigir está na lei 9.503, que é o Código de Trânsito Brasileiro. A proibição da venda de álcool a menor de 18 anos está no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para mudar essas duas coisas, seriam necessários projetos de lei específicos. E nada disso estava na PEC da maioridade penal.

Cardozo foi longe da miséria intelectual. Disse que haveria risco de abrandamento da pena para quem praticasse estupro contra menores. É uma argumentação nojenta.  Segundo o Artigo 217-A do Código Penal, há estupro presumido quando se pratica sexo com alguém com menos de 14 anos. Os crimes contra a dignidade sexual estão na Lei 12.015, de 2009. Há casos em que atos cometidos contra alguém com menos de 18 anos levam ao agravamento da pena. Também isso não mudaria.

A que estágio chegamos! Os ditos iluministas da maioridade penal aos 18 anos precisam recorrer à mentira e à fraude para manter a lei como está.

É uma vergonha!

Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 6:41

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias
A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.

Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade do 228. Cláusula pétrea não é.

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.

Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro.

Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

Texto publicado originalmente às 4h03
Por Reinaldo Azevedo

01/07/2015

às 6:39

MAIORIDADE PENAL 2 – Planalto está se lixando para os adolescentes; comemorou o que considerou a “derrota de Cunha”

O Planalto não estava mais nem aí para os adolescentes. Queria mesmo era derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ainda que o placar tenha sido amplamente favorável à redução da maioridade: 303 votos a 184. A propósito: cinco tucanos ajudaram o Planalto a obter a sua vitoriazinha. Posicionaram-se contra a emenda e a orientação do partido os deputados Max Filho (ES), Mara Gabrilli (SP), João Paulo Papa (SP), Eduardo Barbosa (MG) e Betinho Gomes (PE).

Na reta final, o governo fez uma enorme pressão sobre alguns partidos da base e conseguiu virar alguns votos, embora tivesse quebrado a cara se os cinco tucanos não tivessem dado a sua forcinha. Aí vem a pergunta: é uma vitória que vale a pena?

O Planalto tem uma penca de interesses na Câmara que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples. Nem tudo é uma PEC, não é mesmo?, que precisa de 60% dos votos. Comemorar a suposta derrota de Cunha nesse caso é de uma tolice sem-par. Até porque cumpre indagar: que vitória é essa de 184 contra 303?

O Planalto havia se comprometido a apoiar um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que eleva o tempo máximo de internação do menor infrator de três para dez anos — máximo convertido em oito anos pelo relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE). É claro que se trata de uma mudança necessária no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que também é combatida pela esquerda e por boa parte dos petistas. Só para lembrar: ela não é incompatível com a redução da maioridade penal.

De resto, ainda que a maioridade seja mantida aos 18 anos, é preciso analisar que vitória a presidente Dilma vai comemorar. Basta ver o que pensa a esmagadora maioria da população. Assim que se tiver notícia de uma próxima ocorrência escabrosa — e quanto tempo vai demorar, infelizmente, para que isso ocorra? —, o peso da decisão de agora cairá no colo da presidente. Fazer questão de derrotar Cunha nesse caso é mais um tiro no pé. É a vitória que é derrota.

E encerro assim: pelo tempo que o PT continuar no poder, fiquemos atentos às medidas que esses patriotas adotarão, então, para que as cadeias passem a recuperar presos e para que caiam os crimes hediondos e violentos cometidos por adolescentes.

O esquerdismo é uma fraude intelectual — porque geralmente ancorado em números falsos — que se complementa com a fraude moral: está pouco se importando com a realidade e com os homens que existem se as respostas necessárias não coincidirem com seus preconceitos ideológicos.

Os brasileiros perderam. A Justiça perdeu. Mas Dilma também perdeu. E isso logo vai ficar claro.

Texto publicado originalmente às 4h
Por Reinaldo Azevedo

18/06/2015

às 7:09

MAIORIDADE PENAL – A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas

Não falei? Na questão da maioridade penal, a presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar na casca de banana. E já foi amplamente derrotada na Comissão Especial que discutiu o tema: o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que baixa a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos ou equiparáveis — homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e sequestro —,  foi aprovado por 21 votos a 6: 65% a favor naquele grupo.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada por 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Só para constar: o tema é sabidamente delicado, e as esquerdas fazem um grande escarcéu sobre o assunto, no que contam com amplo apoio das seitas politicamente corretas que se espalham na imprensa. Não pensem que a aprovação será fácil. Até a segunda votação no Senado, há um longo caminho, e haverá muitas tentativas de desqualificação dos parlamentares que defendem a redução.

E por que Dilma já perdeu? Porque esse assunto nunca avançou tanto como agora, e o governo é claramente contra. Se a mudança for aprovada, o será contra a vontade de Dilma; caso, por qualquer razão, não se consigam os 60% de votos necessários na Câmara ou no Senado, a responsabilidade recairá nos ombros da presidente.

É impressionante a capacidade que tem o governo de falar besteira nesse assunto. Numa solenidade em que comemorava o número de microempreendedores no país, Dilma voltou a se pronunciar a respeito. E repetiu uma afirmação tirada sabe-se lá de onde. Segundo ela, a maioridade penal aos 16 anos em países desenvolvidos se mostrou ineficaz. A afirmação é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. De onde ela tirou esse dado? De qual país está falando? Não existe nação desenvolvida nenhuma no mundo que garanta a impunidade a menores de 18, a exemplo do que há no Brasil. Aliás, nem atrasada.

No debate na comissão, a esquerda veio com seus chavões de sempre, vencidos pela realidade. “Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador”, disse, por exemplo, Érika Kokay (PT-DF). Digamos que a deputada estivesse certa — não está porque é puro chute; seria o caso de indagar quantas vítimas vitimizadoras ela conhece e se a amostra é representativa, mas deixemos pra lá… Digamos, insisto, que ela estivesse certa: deixar os agressores impunes seria o mesmo que admitir que toda vítima tem o direito, por sua vez, de fazer outras vítimas. Levado o princípio ao pé da letra, estaria criado o moto-contínuo da violência. Mais: a vítima vitimizadora nem estaria respondendo a seu algoz, mas escolhendo um alvo aleatório. Pedir às esquerdas que raciocinem com lógica não é nem fácil nem difícil. É inútil.

Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde tramita a PEC de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que rebaixa para 16 a maioridade para os mesmos crimes. Seu texto, no entanto, prevê que Ministério Público e Justiça sejam ouvidos previamente. O senador já aceitou retirar essa exigência. Assim, as duas propostas se igualam.

O governo foi malsucedido num truque: ofereceu apoio ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para 10 anos o tempo máximo de internação do menor infrator. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai propor um limite de oito anos. Ora, que o governo apoie. É outra medida de bom senso, mas que se soma à redução da maioridade.

Não há, em suma, nenhuma razão técnica, médica, social, humanística ou até estatística para manter a maioridade aos 18 anos. A experiência internacional contraria o que se faz no Brasil, à diferença do que diz Dilma. De resto, o próprio Ipea, um órgão federal, demonstra que os menores respondem por pelo menos 12,7% das ocorrências violentas. Digo “pelo menos” porque a polícia brasileira identifica menos de 10% das autorias dos crimes. No Reino Unido, onde esse número é muito superior, os menores de 18 praticam 18% dos crimes violentos.

Segundo a lógica perturbada da presidente Dilma, aquele país deveria seguir o padrão brasileiro, né? Afinal, por lá, a depender do crime, a responsabilidade penal pode ser atribuída a partir dos… 10 anos.  Ah, sim, presidente: eles contam com UM homicídio por ano por 100 mil habitantes; no Brasil, são VINTE E SEIS. Mas Dilma não hesitaria em propor que o Reino Unido adotasse a lei brasileira, em vez de o Brasil adotar a do Reino Unido.

É claro que faço uma provocação. Sei que se trata de realidades distintas. É que a presidente decidiu evocar a experiência internacional, né?

A maioridade aos 18 nasce é apenas e tão-somente ideologia. A exemplo do que se viu nesta quarta, os esquerdistas a identificam com o “progressismo”. Afinal, como diria a filósofa Kokay, vítima que faz vítima merece perdão.

Sinceramente? A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas.

Texto publicado originalmente às 23h18 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

17/06/2015

às 7:45

Maioridade penal – Acordo entre PSDB e Cunha aplica a Dilma uma nova derrota; ela cruzou a rua só para pisar na casca de banana

A presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar em mais uma casca de banana. A mulher parece viciada em tombo. E não foi por falta de advertência. Michel Temer, vice-presidente da República e seu coordenador político, ainda tentou demovê-la, sustentando que ela deveria deixar que o Congresso decidisse sozinho a questão da maioridade penal; que a pauta do governo não poderia se reduzir à pauta do PT etc. Mas sabem como é…

Nesta terça, o PSDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam um acordo em favor de uma boa proposta de redução da maioridade penal, que deve ser aprovada na comissão especial nesta quarta, indo a voto na semana que vem. Em seu texto, o relator Laerte Bessa (PR-DF) reduzirá a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado, como está em proposta do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sim, isso cobre uma boa parte dos crimes. Em seu texto original, Bessa defendia a redução da maioridade em qualquer caso.

Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde tramita a de Aloysio. Este aceitou retirar de seu texto a exigência de que o Ministério Público e a Justiça se pronunciassem a respeito de cada caso. Assim, os textos ficam praticamente idênticos e acabam se juntando num só.

O governo tentou de tudo para impedir esse acordo. Tramita no Senado um projeto de José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo máximo de internação do menor infrator de três para 10 anos. O texto conta com o endosso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende oito anos de teto, a exemplo do que fará o relator, o petista José Pimentel (CE). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou Serra e Alckmin oferecendo o apoio do governo à proposta, desde que os tucanos votassem contra a redução da maioridade na Câmara.

Foi malsucedido. Até porque uma proposta não prejudica a outra. É preciso, como já disse aqui tantas vezes, que se façam as duas coisas: reduzir a maioridade e ampliar o tempo de internação. Os aliados de Cunha também devem apoiar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que triplica a pena de adultos que recorram à ajuda de menores na prática de crimes.

Cardozo não economizou na retórica. Como se não tivesse nada com isso e como se ele não fosse ministro da Justiça, disse que os adolescentes serão entregues a escolas do crime, que é como chama as prisões. Seu partido está no poder há 13 anos e não teve nenhuma ideia para, então, pôr fim a essas escolas.

Ah, sim: o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, divulgou um estudo nesta terça que demonstra que os menores foram responsáveis, em 2013, por 12,7% dos crimes considerados graves, como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro. Ah, sim: como a polícia brasileira chega à autoria de menos de 10% dessas ocorrências, esses dados certamente dizem respeito a essa amostra. É possível que seja bem mais do que isso: na Inglaterra, é de 18%; no Uruguai, de 17%. Até havia pouco, o governo, Dilma inclusive, divulgava um número falacioso, atribuindo aos menores menos de 1% dessas ocorrências.

O PT vai perder mais essa. E, por isso mesmo, a sociedade brasileira vai ganhar.

Texto publicado originalmente às 5h40

Por Reinaldo Azevedo

16/06/2015

às 16:21

MAIORIDADE PENAL – Governo busca ombros para dividir o peso do caixão de sua impopularidade e das vítimas de assassinos impunes

O governo está procurando alguns ombros de plantão para dividir o peso do caixão que transporta a sua impopularidade e as vítimas impunes dos ditos “menores” assassinos.

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor da proposta que eleva o tempo de internação dos menores para até 10 anos, o que conta com o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que fala em oito. Muito bem! É evidente que isso tem de ser aprovado. Mas cabe a pergunta óbvia, de resposta idem — tema já tratado aqui à farta: em que isso impede a redução da maioridade penal? Em nada!

Uma proposta busca acabar com a impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes: é a PEC que tramita na Câmara. É nessa faixa etária que se concentram as maiores ocorrências. A outra está voltada para os menores abaixo de 16 que cometem crimes graves. Trata-se de coisas distintas, com objetivos distintos.

Atenção! O PT sempre foi contra as duas propostas: tanto a ampliação do tempo de internação como a redução da maioridade. O senador José Pimentel (PT-CE) é o relator da proposta de Serra. Ele só alterou de 10 para 8 anos o tempo máximo de internação, como defende Alckmin. O governo decidiu encampar a proposta. Até aí, bem! Que os petistas deem ao menos um voto decente. Mas a proposta de Serra não substitui a outra, a da redução da maioridade. As duas coisas podem conviver.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime. É o correto. Tramita no Senado uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que permite, ouvidos Ministério Público e Justiça, que um adolescente seja criminalmente responsabilizado a partir dos 16 anos em caso de crime hediondo. Se e quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, parece evidente que um texto prejudica o outro ou se compõe com o outro. Prefiro, a esta altura, a proposta da Câmara.

O pacote contra a impunidade nessa área requer outras medidas. Os Artigos 143 e 144 do ECA têm de ser simplesmente extintos. Estabelece o primeiro:
Art. 143. É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Para começo de conversa, é inconstitucional. É claro que, sob o pretexto de proteger a criança e o adolescente, o que se tem aí é a prática de censura.

Define o Artigo 144:
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.

O que isso significa na prática? Que, não importa o crime cometido, o dito adolescente sai com a ficha limpa. Daqui a três anos — se é que permanecerão retidos por esse tempo —, os quatro estupradores e assassinos de Castelo do Piauí sairão com um “nada consta”. Poderão mudar de cidade e, sabe-se lá, resolver trabalhar na área de segurança, com o direito de carregar uma arma na cintura. É um acinte! Um empregador jamais teria como conhecer o passado desses anjos. Os nefelibatas acham que isso é política de integração social.

O governo esgotou todos os seus recursos retóricos. Não tem mais como esconder o óbvio. As leis que temos nessa área são insanas. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tentou até mesmo emplacar a falácia de que apenas 1% dos crimes de morte é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos.

Ainda que isso fosse verdade, e é falso, tratar-se-ia de deixar impunes mais de 500 assassinos por ano. Mas o número não existe. E as evidências empíricas apontam que isso é escandalosamente mentiroso. Levantamentos feitos com base em casos com autoria conhecida indicam que os tais menores podem responder por até 40% das ocorrências, como é o caso do Ceará.

Cardozo também precisa ser um pouco mais decoroso. Tem dito por aí que as instituições prisionais brasileiras são verdadeiras escolas do crime. Digamos que assim seja: a sua turma está no poder há 13 anos. Fez precisamente o quê para acabar, então, com as “escolas do crime”, além de cortar verbas do Orçamento para a área de segurança?

Ademais, digamos que o sistema seja perverso: ele tem, sim, de ser corrigido. Mas não é esse sistema que põe em reclusão os criminosos; os criminosos é que vão ao seu encontro por escolha. Também nesse caso, não estamos diante de opções excludentes. Se o aparato repressivo que temos hoje não reeduca nem ressocializa, que se tomem as providências para tanto. Uma coisa é certa: não pode ser o homem comum, que criminoso não é, a pagar com a própria vida o fato de o bandido ter feito a escolha errada e de o estado ser inepto.

Onde parece haver preocupação humanista, há, isto sim, apenas o círculo vicioso da barbárie, que tem de ser interrompido.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2015

às 15:27

MP prevê pena de 151 anos para mentor de barbárie no Piauí

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Apontado como mentor do estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, a 180 quilômetros de Teresina, o traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, será denunciado à Justiça nesta segunda-feira pelo promotor Cezário de Souza Cavalcante. Ao site de VEJA, o promotor afirma que pedirá a pena máxima para o traficante por todos os crimes – e calcula que Adão pode ser condenado a 151 anos e 10 meses de prisão. “É uma desproporção muito grande cumprir apenas 30 dos mais de 150 anos”, avalia Cavalcante, referindo-se ao máximo de tempo que a legislação brasileira permite que alguém seja mantido na cadeia.

Ao lado de quatro menores de idade, Adão estuprou, agrediu e jogou de um penhasco quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos no fim do mês passado. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu há uma semana. Já R.N.S.R, também de 17 anos, segue internada em estado grave. Se a Justiça aceitar a denúncia, o traficante pode ir a júri popular.

O MP vai denunciar o criminoso pelos seguintes crimes: corrupção de menores (cinco anos e quatro meses), associação criminosa (quatro anos e seis meses), porte ilegal de arma (quatro anos), quatro estupros qualificados (48 anos), três tentativas de homicídio (sessenta anos) e homicídio quintuplamente qualificado (trinta anos) – motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de ocultar crime anterior e feminicídio. “Estou considerando que o juiz aplique a pena máxima”, diz o promotor.

Para o MP, ficou comprovado que Adão violentou as adolescentes com mais quatro menores infratores, também com idades entre 15 e 17 anos, contra os quais já houve pedido de interação. Os meninos aterrorizavam a cidade: são alcoólatras e usuários de drogas, além de autores de uma série de roubos de motos, furtos e arrombamento de casas. Há quase dois meses o traficante, com passagens pela Cracolândia em São Paulo, fornecia crack e maconha para os jovens no interior piauiense.

“Eles mandaram uma das meninas amarrar as outras, uma coisa terrível. Um dizia ‘meu patrão gosta de loirinha’. Eles fizeram isso para humilhar, com desprezo. E no fim crivaram as meninas de pedras”, disse Cavalcante. Para se certificar de que as garotas não sobreviveriam à barbárie, dois menores apedrejaram as meninas depois de tê-las jogado de uma altura de 8 metros.

Adão foi acusado em depoimento à polícia pelos quatro menores infratores de orquestrar o ataque sexual, torturar as meninas e obrigá-las a manter relações sexuais e praticar atos libidinosos com todos sob ameaça de uma faca e um revólver calibre 38. “Adão bateu muito nas meninas”, disse à polícia F.J.C.J, de 16 anos. O promotor cita na denúncia que o estupro foi praticado em sistema de “rodízio”. Adão Souza nega participação no crime. Ele diz que estava fora da cidade na data do crime, 27 de maio, mas uma testemunha assegura que ele foi visto por volta das 19 horas daquele dia pedindo velas na região do mirante onde o crime ocorreu. O processo vai ser protocolado na Vara Única do Fórum de Castelo do Piauí, cujo juiz responsável é Leonardo Brasileiro. O traficante está preso preventivamente na Casa de Detenção de Altos (PI).

Menores
Tramita em separado o processo contra os quatro menores que confessaram à polícia participação no estupro coletivo – segundo a versão deles, sob ameaça de Adão. Todos ficarão por 45 dias no Centro de Internação Provisória (CEIP). Eles devem pegar só três anos de internação para cumprir medidas socioeducativas no Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina, punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Podem deixar o isolamento, porém, após os primeiros seis meses, quando serão obrigatoriamente avaliados. O Ministério Público já representou à Justiça pela internação deles sem prazo determinado para saída.

No próximo dia 24, a Justiça e o Ministério Público vão ouvir novamente os depoimentos dos garotos. Até lá, a polícia deve encaminhar o resultado de exames de DNA das vítimas e dos suspeitos, que estão sendo realizados em Recife (PE). Além deles, duas das adolescentes estupradas e que já deixaram o hospital serão convocadas a depor, bem como testemunhas de acusação e defesa, entre elas o traficante Adão. Os menores, por sua vez, devem ser intimados como testemunhas no processo contra o traficante.

Por Reinaldo Azevedo

12/06/2015

às 8:55

MINHA COLUNA NA FOLHA: “Marcola é só um Lênin primitivo”

Leiam trecho:
Cinco homens estupraram quatro garotas na cidade de Castelo do Piauí (PI). Um deles tem 41 anos, os outros quatro, entre 15 e 17. Dois desses rapazes somam 120 ocorrências entre polícia e Conselho Tutelar. Uma das vítimas foi enterrada na segunda (8). Duas outras seguem internadas. O adulto deve pegar uns bons anos de cana. Os outros quatro estarão soltos daqui a três anos. Com alguma manha, posam de anjos da cara suja e saem antes. A ficha deles será tão limpa como a sua, leitor. O registro de seus respectivos nomes desaparecerá dos arquivos oficiais. Estarão prontos para arrumar emprego em escolinha infantil.

Na quarta (10), estudantes ligados à UNE e à UBES, aparelhos do PCdoB cujo comando é definido em eleição indireta, e militantes de outras seitas invadiram a Câmara, onde se encontravam deputados eleitos diretamente, para impedir que a comissão especial votasse o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) favorável à PEC que baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos. Sim, está longe de ser o ideal.

O sensato seria eliminar da Constituição a linha da inimputabilidade e definir, na legislação ordinária, as penas segundo o crime cometido e a situação objetiva do criminoso. Menores de 18 e maiores não dividiriam a mesma instituição prisional, mas a ninguém seria garantida a impunidade. Com pequenas variações nas faixas etárias, assim é em países em que há menos de um homicídio por 100 mil habitantes. No Brasil, há 26.
(…)
Íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2015

às 21:06

ONU se manifesta sobre estupro com nota que é filha bastarda do mesmo mal que gera a impunidade de assassinos

A Organização das Nações Unidas, por intermédio da ONU Mulheres Brasil, emitiu uma nota cobrando a punição dos estupradores e assassinos da cidade de Castelo do Piauí (PI). É claro que faz bem. O leitor menos atento, no entanto, não perceberá que essa nota também é filha bastarda do pensamento politicamente correto que leva à impunidade. Leiam. Volto em seguida.
*
A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as quatro vítimas de estupro coletivo, ocorrido na cidade de Castelo do Piauí (PI). Este é um crime que choca a todo o Brasil e a América Latina pela crueldade com que as adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram alvo da violência sexista, tendo seus corpos violados, torturados e mutilados. À memória da vítima fatal do feminicídio, Danielly Rodrigues Feitosa, e a seus familiares, condolências e justiça.

Desde março deste ano, o Brasil assegurou o feminicídio – assassinato de mulheres e meninas com requintes de crueldade – como crime hediondo no Código Penal por meio da Lei nº 13.104/2015. Como 16ª nação latino-americana com punição prevista em lei ao feminicídio, o Brasil foi escolhido como primeiro país-piloto para adaptar o Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, devido às políticas e à rede de serviços públicos de enfrentamento à violência.

Contudo, para além da responsabilização do poder público aos agressores, justiça e reparação às vítimas, são necessárias transformações de comportamento e atitude na sociedade e consciência pública sobre a gravidade e os altos índices de violência contra as mulheres e meninas: cerca de 50.000 estupros e 5.000 assassinatos por ano. Isso implica mudanças diárias e mobilizações, em todos os níveis, sobre a maneira com que mulheres e homens, meninas e meninos, se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de violência.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil

Retomo
Vamos lá. É claro que estão corretas a solidariedade expressa às vítimas e a cobrança de punição. São as únicas coisas certas da nota. O resto é um apanhado de equívocos presos a uma covardia.

E onde está a covardia? A senhora Nadine Gasman se nega a admitir o óbvio: haverá impunidade, sim, para quatro dos cinco estupradores e assassinos. Afinal, eles são menores de 18 anos, e a Constituição e o ECA impedem que sejam responsabilizados penalmente. Mais: a ONU Mulheres Brasil sabe muito bem que os nomes dos bandidos menores não podem nem ser pronunciados pela imprensa. Eles também desaparecerão dos arquivos, e não haverá Lei de Acesso à Informação que possa levar à divulgação. Como a ONU é um dos paraísos do pensamento politicamente correto, então produz essa pérola.

Notem que, de forma confortável, a nota prefere admoestar toda a sociedade, como se esta fosse responsável, como ente, pelos estupros e pela violência.

Mais: trata-se, sim, de estupro. Mas se trata, sobretudo, da agressão – e morte – de seres humanos, num país em que há mais de 50 mil homicídios por ano, boa parte deles praticada por menores, que terão garantida a impunidade. Tratar a questão apenas pelo viés da agressão contra as mulheres corresponde a escamotear o que realmente aconteceu.

Notem que o texto fala na Lei do Feminicídio, mistura de populismo judicial com demagogia, implementada pelo governo apenas para dar a impressão de que algo está sendo feito. Até porque, convenha, em que a existência dessa lei agrava a situação dos menores estupradores e assassinos?

O texto prossegue, insistindo em algo que a própria imprensa se nega a ver: a suposta existência de 50 mil estupros no país. Com a lei que, na prática, iguala molestamento a estupro, sob o pretexto de endurecer a pena com molestadores, perdeu-se a dimensão do estupro e a sua gravidade. Mascaramento de dados, para baixo ou para cima, é uma boa forma de jamais corrigir um problema.

É bom que a ONU tenha se manifestado, sim. Mas poderia não ter sido covarde. No fim das contas, o texto acaba especulando sobre as culpas que seriam de toda a sociedade, não dos facínoras que praticaram aqueles atos. Trata-se de um pensamento muito típico das esquerdas: maximiza o problema, generaliza-o, faz dele um caso cultural, antropológico e sociológico e inviabiliza qualquer resposta.

Não, minha senhora da ONU: antes de ter havido um “feminicídio”, houve um homicídio, a senhora entende? A propósito: dos mais de 50 mil assassinados no Brasil, as mulheres representam algo em torno de 7%; 93% dos casos são “masculinicídio”. Como o governo não tinha resposta nenhuma a dar e cortou verba destinada à segurança pública, inventou, então, essa demagogia para embalar esquerdistas e trouxas, quase a mesma coisa. A única diferença é que nem todo trouxa é esquerdista, mas todo esquerdista é trouxa.

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2015

às 15:40

Um dos estupradores, bibelô dos defensores do ECA e da maioridade penal aos 18, conta como estuprar, torturar, matar e ficar solto. Com droga, claro! Gostou dele, “progressista”? Leva pra casa!

Abaixo, um depoimento chocante. Cinco homens — um de 41 anos e quatro entre 15 e 17 — estupraram quatro garotas na cidade de Castelo do Piauí (PI). Uma delas morreu, e duas estão internadas. Ele narra, como quem diz “hoje é quinta-feira”, como o grupo rendeu as meninas, estuprou, torturou e depois as jogou de uma altura de pelo menos 10 metros com o objetivo de matá-las. Num dado momento, referindo-se à tentativa de eliminar as vítimas, ele diz: “terminar o serviço”. Segundo seu depoimento, ele havia consumido maconha, e os outros, cocaína e crack  Vejam. Volto em seguida.

Que coisa, né? Eu sou um homem racional, acho, e pretendo fazer análises racionais das coisas, de modo a juntar elementos congêneres, estabelecendo paradigmas. Sem isso, a cabeça da gente vira uma salada, um “caos de ideias claras”, como se referiu Karl Marx (olhem quem estou citando…), certa feita, a um contemporâneo seu que era notavelmente confuso. Por que isso?

Façam uma pesquisa informal, e o Datafolha poderia confirmar o seu levantamento amador: os defensores do ECA e da maioridade penal só aos 18 anos, na maioria das vezes, são também defensores da descriminação das drogas. As duas teses fazem parte de um mesmo paradigma. Elas compõem o coquetel progressista, pouco importa que a realidade diga o contrário. Pouco importa quantas vítimas são feitas pelo caminho.

Na verdade, na cabeça perturbada de boa parte dos esquerdistas, o monstro que fala acima é que é a verdadeira vítima. O estupro, a tortura e a morte que ele praticam são apenas uma espécie de cobrança que ele faz à sociedade, ou de retaliação, por seu sofrimento. Nessa perspectiva, sempre que um canalha como esse mata alguém, ele está apenas completando um roteiro: só quando mata, ele se torna a vítima perfeita.

“Ah, Reinaldo, então eu, que sou defensor do ECA e da descriminação das drogas, sou também culpado, mereço também ser preso?” Não! Segundo as leis penais, não! E eu nem defenderia que fosse diferente. Não se trata de culpa. As esquerdas têm de aprender que existe uma coisa chamada “responsabilidade ética”, que se distingue, muitas vezes, de seu senso pessoal de justiça ou de seu gosto. A questão das drogas, por exemplo, é muito eloquente. Não se trata de saber se você acha ou não, e eu acho, que consumir ou não consumir é, originalmente, um ato de escolha pessoal e intransferível. Quando se defende a legalidade ou a descriminação, você não está decidindo se vai ou não queimar um baseado. Você estará fazendo uma escolha ética, com efeitos também lá em Castelo do Piauí.

“Te peguei, Reinaldo! A droga é ilegal, e os rapazes estupraram e mataram sob o seu efeito”. Não! Eu é que o peguei, interlocutor imaginário.  E por um conjunto de razões:
1: fosse legal, não há lógica que explique que isso não teria acontecido;
2: legal ou ilegal, ela funciona como elemento potencializador e liberador daquilo que o indivíduo se tornou;
3: ainda que se possa argumentar que, fosse outra a moralidade dos assassinos, outro seria o efeito da droga, admite-se, por óbvio, que elas relaxam a censura;
4: a ser verdade, como querem os progressistas de esquerda, que o problema não está nas drogas, mas numa sociedade perversa, forçoso seria considerar, por encadeamento lógico, que havemos de resolver, então, as perversidades — inclusive as sociais;
5:  a exemplo dos libertários de direita, eu também tenho em altíssima conta as escolhas individuais e defendo que o Estado se meta bem menos nas nossas vidas. A minha diferença com eles é que também aqueles que não querem um mundo assim tão bom fazem escolhas individuais, não é? 

Por Reinaldo Azevedo
 

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