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maioridade penal

13/03/2014

às 20:02

Há 22 dias, CCJ do Senado rejeitou uma PEC contra a impunidade de menores assassinos; o governo federal, seus ministros e 11 senadores são culpados pela impunidade

Aloysio Nunes (à dir.) durante votação da PEC na CCJ do Senado

Aloysio Nunes (à dir.) durante votação da PEC na CCJ do Senado

Dilma Rousseff não tem culpa nenhuma no assassinato da garota Yorrally Ferreira, mas será, sim, culpada pela impunidade de seu assassino.

Diga-se o mesmo de José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, Gilberto Carvalho, da totalidade dos petistas, dos partidos de esquerda no geral, mas não só deles.

Há menos de um mês, no dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional uma proposta do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que, atenção!, não extingue a maioridade penal aos 18 anos, não! Apenas permite que, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, haja a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos. Atenção! A lei da Suécia, da Dinamarca, da Suíça ou do Canadá é bem menos branda do que isso.

A proposta do senador é boa, mas foi considerada inconstitucional pela CCJ, o que é um absurdo! O Artigo 228 da Constituição prevê a inimputabilidade de menores de 18 anos. Nunes recorreu a uma emenda justamente por isso: para mudar o texto constitucional. Teria de ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em duas votações. Ora, declarar que a proposta é inconstitucional implica considerar que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea, que jamais poderá ser mudada. A inimputabilidade passaria a ser tratada como direito fundamental. É de uma estupidez sem limites. Mas é isso o que pensa Dilma. É isso o que pensa José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, que andou espalhando por aí essa besteira.

O texto de Aloysio previa a possibilidade do processo criminal para pessoas entre 16 e 18 anos no caso dos crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão seguida de morte, sequestro… Reitero: seria um juiz da Infância e da Adolescência a tomar a decisão.

Que nada! A proposta foi dinamitada por 11 votos a 8. Ocorreu, insisto, há menos de um mês. Querem saber os nomes dos senadores que defendem que o assassino de Yoarrlly seja solto daqui a pouco? Pois não! Do PSDB: Lúcia Vânia; do PSOL: Randolfe Rodrigues; do PCdoB: Inácio Arruda; do PSB: Antonio Carlos Valadares; do PMDB: Roberto Requião e Eduardo Braga; do PT: Angela Portela, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e José Pimentel. Votaram a favor da proposta, além de Aloysio, Cássio Cunha Lima e Cyro Miranda, do PSDB; Armando Montero, do PTB, Magno Malta, do PR, Pedro Taques, do PDT, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, do PMDB

Dado o placar apertado, Aloysio conseguiu as nove assinaturas necessárias para submeter a proposta ao plenário. Reitero: o texto foi rejeitado 18 dias antes de aquele monstro dar um tiro no olho de Yorrally, depois de espancá-la, torturá-la, filmar tudo pela Internet e passar o vídeo adiante. Em seguida, assistiu a um jogo de futebol na TV, comemorou a vitória do seu time, foi ao dentista, tocou a vida, como se houvesse matado uma barata…

O governador Geraldo Alckmin também encaminhou uma proposta ao Congresso, por intermédio de parlamentares tucanos. Mantém-se a maioridade penal aos 18 anos, mas o tempo de internação de um menor infrator passa de um máximo de três anos para um máximo de oito, a depender do crime. Também concorre para o fim da impunidade. Mas quê!

Por Yorrally, nada mais pode ser feito. Mas ainda é possível fazer a coisa certa. No dia em que a proposta de Nunes foi rejeitada, Randolfe Rodrigues, do PSOL, comentou: “Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente”.

A lei que permite que um homicida que exibe todos os sinais de crueldade permaneça impune não é “avançada”, não. É apenas cruel com a vítima. De resto, Randolfe e os outros 10 poderiam aproveitar para adotar aquela alma singela. Mas não farão isso. Em menos de três anos, ele estará solto. Não vai ameaçar os políticos porque os seguranças não permitem.

Por Reinaldo Azevedo

13/03/2014

às 18:20

O “MENOR” PROTEGIDO POR ELES – “Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as marcas no enterro. O corpo todo ferido. No vídeo, ela pede desesperada para não ser morta. Pude ouvir a vozinha dela suplicando: ‘Pelo amor de Deus, não me mate’”

Rosemary Dias Ferreira, mãe de Yorrally^: "Ela implorou pela vida"

Rosemary Dias Ferreira, mãe de Yorrally: “Ela implorou pela vida”

Por Bruna Fasano, na VEJA.com:
A dona de casa Rosemary Dias Ferreira, de 44 anos, diz que ainda espera a filha Yorrally, de 14 anos, cruzar a porta, no final da tarde, com uniforme da Escola Militar do Novo Gama, um município de Goiás nos arredores de Brasília. Mas, desde a última segunda-feira, esta não é a única imagem que invade seus pensamentos de hora em hora: Rosemary assistiu um vídeo no qual a menina implora para o ex-namorado não executá-la. Na noite do crime, o delinquente tinha 17 anos, 11 meses e 28 dias de idade. Pela legislação brasileira, responderá pelo homicídio conforme estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – o que significa internação de, no máximo, três anos. As imagens do crime foram espalhadas pelo menor para celulares de amigos e postadas na internet. A busca pela filha demorou 15 horas. Yorrally saiu de casa no domingo pouco antes do meio dia para ir ao shopping. O corpo só foi achado no dia seguinte, estirado em um matagal. Nesse período, enquanto Rosemary e a polícia buscavam pela menina, o menor criminoso assistiu a um jogo de futebol, comemorou a vitória do seu time com amigos e só foi preso quando saía de uma consulta ao dentista. O sonho de Yorally, segundo a mãe, era seguir a carreira militar e conhecer os Estados Unidos. Não deu tempo. Já o ex-namorado, um delinquente frio e cruel, que a assassinou estará em liberdade nos próximos três anos. Emocionada, Rosemary conversou com o site de VEJA nesta quarta-feira.

Como foi a busca por sua filha?
Eu comecei a estranhar a demora. Yorrally sempre me dizia onde estava, costumava dar satisfação de quanto tempo iria demorar e com quem saía. Quando começou a anoitecer e ela não voltou para casa, comecei a ficar muito preocupada. Tentei muitas, muitas vezes falar com ela pelo celular. Não tinha nenhum sinal. Saí pelas ruas, conversei com vizinhos, fui até o shopping onde ela me disse que estaria. Cheguei a falar com moto-táxis da região. Ninguém sabia dela. Entrei em desespero.

Como a senhora soube do crime?
Acionamos a polícia, o celular dela tinha uma espécie de rastreador, um GPS, que é ligado ao do pai dela. Acionamos o rastreador e vimos que o endereço apontava a casa de um namoradinho que ela tinha. Um rapaz que eu conhecia. Fui até a casa dele e o enfrentei.

Como era o relacionamento entre eles?
Não chegava nem a ser um relacionamento. Eu não aprovava o menino. Eles se conheceram pelo Facebook e ficaram juntos um mês e meio, dois meses, no máximo. Embora o rapaz fosse educado e me tratasse com respeito, parecia uma pessoa dissimulada. Nunca me olhava nos olhos. Na minha frente, não falava gírias. Mas eu sempre ouvia ele e Yorrally conversando ao telefone e ficava espantada como ele falava alto, era agressivo e falava gírias. Eu e o pai dela nunca aprovamos esse namorico.

O menor chegou a filmar o assassinato de sua filha e enviar o vídeo aos amigos. A senhora viu as imagens?
Eu assisti o vídeo três vezes. E nas três vezes eu não consegui chegar ao fim. Choro e me desespero. Não consigo ver o corpo da minha filha destruído. Ele bateu muito nela. Agrediu com força. Yorrally estava com um aplique no cabelo muito lindo, que eu tinha dado de presente para ela. Estava linda, com o cabelo comprido, bem brilhante, toda feliz e vaidosa. Minha filha era assim, cheia de vida, animada. Mas ele era muito ciumento, não gostava de vê-la bonita. Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as marcas no enterro. O corpo todo ferido. No vídeo, ela pede desesperada para não ser morta. Pude ouvir a vozinha dela suplicando: “Pelo amor de Deus, não me mate. Pelo amor de Deus, não me mate. Não me machuque, por favor”. Meu coração está destruído. Não tenho nenhuma vida. Meus dias se arrastam e são pesados desde que ela foi assassinada. Ele é um monstro. Só de lembrar dela suplicando, eu morro um pouco.

Por Reinaldo Azevedo

13/03/2014

às 15:00

A farsa dos “progressistas” sobre a maioridade penal

Os adversários da redução da maioridade penal, que formam um lobby fortíssimo, confundem impunidade com a defesa de direitos humanos. Fazem uma lambança danada com os dados.

De fato, em boa parte dos países, a responsabilização penal plena se dá a partir dos 18 anos. Mas são muito raros — constituem a exceção — os países em que um assassino, como o monstro do Distrito Federal, mata alguém com requintes de crueldade e sai livre, leve e solto três anos depois — no máximo! Se ele souber fazer cara de coitado e se comportar direitinho, sai antes.

Querem um exemplo de país civilizado? O Canadá! Um sujeito de má-fé ou que não saiba ler vai considerar que a legislação daquele país é igual à brasileira. Por quê? Tanto no Brasil como no Canadá, alguma forma de sanção existe para o jovem que comete delitos a partir dos 12 anos. Nos dois países, a maioridade penal plena se dá aos 18 anos como regra. Mas aí começam as diferenças — e seria excelente se tivéssemos a legislação canadense.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito — tiro no olho, com filme e divulgação da Internet, por exemplo —, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

A fórmula preguiçosa, que garante a impunidade ao assassino — porque é disso que se trata — só existe no Brasil e em mais uns dois ou três países. É exceção. Por causa de um único dia, um criminoso asqueroso, que poderia ficar 35 anos na cadeia, permanecerá retido numa instituição para menores por menos de três e sair de lá com a ficha limpa.

Para gáudio e satisfação dos “progressistas”. E a pessoa que ele matou?  Ah, gente! Mais de 50 mil são assassinadas todos os anos no Brasil, né? Por que criar caso, agora, com essa morte? É só uma pessoa!

 

Por Reinaldo Azevedo

12/03/2014

às 20:18

Com 17 anos e 364 dias, “ele” matou uma garota de 14 com um tiro no olho, filmou tudo e passou o vídeo a amigos e rivais para mostrar quem manda. Estará na rua, com a ficha limpa, antes dos 21, pronto para trabalhar num jardim de infância

 Yorrally, 14, morta com um tiro no olho. Seu assassino logo estará nas ruas

Yorrally, 14, morta com tiro no olho. Seu assassino logo estará nas ruas

Pois é…

Eu vou aqui dar uma porrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, o tão adorado ECA. Não só isso. Vou criticar também a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Segundo o radar dos estúpidos, isso faz de mim um homem reacionário e de direita — sou da “direita liberal”, é claro!, mas não por isso. Logo, entende-se que progressistas são os defensores de dois documentos legais que garantem a impunidade. Mais: são poucos os países que estabelecem a maioridade penal aos 18 anos — isso me faz supor que até Cuba, então, é de direita, né? Por lá, a responsabilização penal começa aos 16. Em alguns países, não se estabelece um limite. Tudo depende do crime e das circunstâncias. É, obviamente, o certo. O que é preciso, aí sim, é ter instituições diversas para abrigar criminosos adultos e criminosos adolescentes ou jovens. Mas nem vou entrar nesses detalhes agora. O busílis é o seguinte.

UM DIA ANTES DE COMPLETAR 18 ANOS — sim, um dia antes! — um rapaz que mora no Distrito Federal deu um tiro no olho — sim, no olho — de sua ex-namorada, que tinha 14 anos. Ela morreu na hora. Mas fez mais do que isso: filmou o assassinato — sim, ele filmou — e enviou o vídeo a seus amigos — sim, ele enviou o vídeo a seus amigos. Vendo que Yorrally — sim, a garota se chamava Yorrally — não voltava, a mãe recorreu ao rastreador do celular e descobriu que ela tinha ido à casa do ex-namorado. Foi em busca da filha, mas o assassino disse que não sabia de nada — sim, ele negou o crime.

O que vai acontecer com essa flor de pessoa?

Bem, em primeiro lugar, estamos proibidos de divulgar o nome dele.

O ECA não deixa.

Também não podemos divulgar a cara dele.

O ECA não deixa.

Ele não pode ser julgado.

O ECA não deixa.

Ele não pode ficar “internado” por mais de três anos.

O ECA não deixa.

Quando ele sair, o crime não vai aparecer em sua ficha.

O ECA não deixa.

Tivesse matado a garota um dia depois, considerando-se o homicídio qualificado — motivo fútil; emboscada ou dissimulação, que impede a defesa — mais a apologia do ato criminoso e o vilipêndio de cadáver, pegaria fácil 35 anos de cadeia — a pena máxima a que alguém pode ser condenado no Brasil.

Mas, ora vejam!, ele é um desses bibelôs que as esquerdas do miolo mole adoram ninar no Brasil. A cada vez que o debate sobre a maioridade penal aparece, acusam-se os defensores da redução da idade de “histéricos”; os mais cretinos afirmam, cheios de pompa, que não se “pode legislar com emoção”. Em ditaduras sanguinolentas como o Japão e a Alemanha, a responsabilidade criminal começa aos… 14 anos! Em tiranias como a Austrália, começa aos 10. Na Grã-Bretanha, não existe uma idade de corte: depende do crime e da consciência que tinha a pessoa de que o estava cometendo. Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, nações notórias pela baixa qualidade de vida que oferece a seus cidadãos, não é?, a responsabilização começa aos 15.

As punições são as mesmas aplicadas aos adultos? Não! Uma coisa é certa: um canalha — ou psicopata — como esse não comete tal enormidade e sai depois com a ficha limpa. Esse tal aí, depois de cumprida a “medida sócio-educativa”, pode ser guarda de jardim de infância se quiser. E ninguém jamais saberá.

Fundo do poço
O rapaz teria matado a ex-namorada em razão de uma briga de gangues. Ela teria começado a namorar com um seu rival e, segundo a sua versão, o estaria difamando. Daí a vingança e o envio do vídeo: para advertir os adversários — tudo indica que há tráfico de drogas na história — sobre as consequências. Vale dizer: deu um tiro no olho da garota para mostrar que é poderoso e corajoso…

Como sempre se pode descer um pouco mais, o atual namorado de Yorrally não teve dúvida: postou no Facebook um frame do filme feito pelo assassino em que a garota aparece morta, estendida no chão. Mas foi carinhoso, sabem? Junto com a imagem, publicou a seguinte mensagem: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”.

Deus?

Ele não se escondeu. Foi escondido.

Por Reinaldo Azevedo

07/05/2013

às 16:06

Mais um menor para o berçário de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo. Ou: Petistas e tucanos odeiam o fato de as vítimas terem cara e serem de verdade!

Pois é… Vamos ter de mandar mais um menor para o berçário de Maria do Rosário, de Gilberto Carvalho, de José Eduardo Cardozo. O rapaz que assaltou um ônibus e estuprou uma mulher no Rio também é menor de idade. Tem 16 anos. Não pode publicar o nome dele não. Menores que invadem ônibus e estupram mulheres são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A imagem dele, agora, só pode ser publicada desfocada. É que menores que assaltam ônibus e estupram mulheres são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto protege também os menores que estouram os miolos de estudantes em frente de casa. O Estatuto protege também os menores que põem fogo em dentistas. Os ongueiros, que não andam de ônibus, não moram na periferia de São Paulo nem têm um consultórios para gente pobre em São Bernardo reprovam este estilo, que vai coordenando casos, exemplificando. Os ongueiros e nefelibatas gostam de tratar as vítimas como abstrações. Por isso a capa da VEJA desta semana é tão importante. A capa da VEJA desta semana, como diria o poeta, expõe a “carnadura concreta” das vítimas. Uma dessas ongueiras— ou filo-ongueiras — mandou um comentário pra o meu blogue. Ela não gostou da capa porque gosta de tratar “os menores” como uma categoria meramente axiológica; ela gosta de tratar as vítimas de bandidos como outra categoria axiológica. Então vai a capa.

 
As vítimas têm cara.
As vítimas têm história.
AS VÍTIMAS QUE FICAM TÊM UM FUTURO, DE QUE O BANDIDO VIRA O PRINCIPAL NARRADOR.
AS VÍTIMAS QUE FICAM TÊM UM FUTURO SEQUESTRADO PELO BANDIDO PROTEGIDO PELA LEI.
E isso é insuportável para os nefelibatas da desgraça alheia.

Volto ao “dimenor” do Rio
Ele entrou no ônibus, relatam as testemunhas e mostra o vídeo, passou a roleta, anunciou o assalto e pediu, calma e friamente, que os passageiros metessem seus pertences numa bolsa. A tarefa de recolhê-los foi atribuída a uma das vítimas. Mandou todo mundo para a traseira do veículo, escolheu uma mulher, levou-a para o centro do ônibus e executou o estupro, agredindo-a com a arma e ameaçando os demais: se alguém interferisse, ele matava.

Três aninhos para o rapaz. Tem 16 anos. Com 19, estará nas ruas. Ainda que se queira considerá-lo, de algum modo, incapaz e mantê-lo detido por mais algum tempo, é possível. Mas não há a menor hipótese de ele continuar recolhido depois dos 21 anos. A mulher estuprada não tem mais nenhuma proteção da lei. Ele tem.

O delegado que cuida do caso afirmou que o rapaz não deve ser muito bom da cabeça. Tratarei do assunto no próximo post. Agora temos uma nova onda: gente “normal” não cometeria crimes — só os “loucos”. Pode não parecer à primeira vista, mas é mais uma maneira de proteger bandidos. Escreverei um post a respeito.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) apresentou, por intermédio da bancada do PSDB na Câmara, um projeto de lei que muda o ECA e permite que menores que cometem crimes hediondos fiquem pelos menos oito anos presos. A bancada apresentou, sim, mas a gente nota que os tucanos — ou, sei lá, a metafísica tucana, havendo uma… — não se entusiasmam pela ideia, nem mesmo num período, como é o pré-eleitoral, em que valores estão em disputa. No fim das contas, boa parte deles também acredita que se trata de mera questão axiológica — mas uma axiologia que não diz respeito ao povo, apenas a alguns poucos aos quais se consente o pensamento abstrato… Tucano gosta de discutir temas mais quentes como indexação de salários e inflação inercial, coisas que levam a população à loucura. Só se fala de outra coisa nas ruas.

Essa conversa de pena maior para menor que comete crime hediondo e descriminação ou não das drogas é vulgar demais, sabem?, é concreto demais. Eles também não gostam de ver a cara das vítimas. Por isso os emplumados mais graduados não deram apoio à proposta de Alckmin — a exceção foi José Serra, que, quando governador, já havia encaminhado texto parecido, com pena de até 10 anos. Serra, aliás, escreveu um artigo no Estadão defendendo a mudança da lei. Alguns tucanos devem ter entortado o bico pra ele: “Huuummm… Que reacionário! A gente é progressista”. E é mesmo, viu? Um dos que encaminharam um recurso ao Supremo pedindo que a lei que criminaliza também o porte de drogas (embora não mande ninguém para a cadeia) seja considerada inconstitucional é José Gregori, ministro dos Direitos Humanos do governo FHC. Se o Supremo acatar, as drogas estarão descriminadas no Brasil pela via cartorial.

Só para deixar claro: eu não quero “resolver o problema da violência” mantendo na cadeia por oito anos menores que cometem crimes hediondos. Eu só quero que gente que comete crime hediondo não tenha a impunidade garantida em lei, seja menor ou não.

Eu só quero que as vítimas, que têm cara, depois de terem um pedaço da sua história roubada pelos bandidos, não tenham também roubado, aí pelo Estado, o seu direito à Justiça.

Não é pedir muito.

Por Reinaldo Azevedo

30/04/2013

às 6:49

Menor que “isqueirou” dentista já tinha sido detido cinco vezes. Foi posto na rua pela Justiça, pelo ECA e pela frouxa lei antidrogas. Ou: Hora da Lei de Responsabilidade Moral!

Ele está sendo “apreendido” pela sexta vez. No dia 12 de novembro, Polícia de SP pediu sua internação, após ser preso com 12 trouxas de maconha. A Justiça mandou ele pra casa… Pra casa da dentista!

Lá vamos nós. Aquele monstro que deve ser chamado de “O Menor” — cujos nome e cara não podem ser divulgados para preservar a sua integridade moral —, que participou do assassinado bárbaro da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, era já um velho conhecido da Polícia — que, sim, fez o seu trabalho. Mas o fato inequívoco é que a Justiça o mandou para a casa — com o auxílio, é verdade, da frouxa Lei Antidrogas que temos. E que o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que o jornal O Globo, infelizmente, quer ainda mais frouxa. E que a tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, infelizmente, quer ainda mais frouxa.

No dia 12 de novembro do ano passado, informa a Folha, ele foi detido pela Polícia com, atenção, DOZE papelotes de maconha — o papelote de maconha é aquela trouxinha, que serve para fazer um cigarro. Como ninguém fuma, suspeito, 12 “baseados” de uma vez só, parece óbvio que essa “pobre vítima da sociedade” estava traficando, certo? Errado para a Justiça! Ele foi mandado pra casa. Se dependesse dos que listei acima, teria acontecido o mesmo. Se dependesse dos juristas que elaboraram a proposta do Código Penal que está no Senado, ele poderia estar com muito mais: para eles, quantidade suficiente para cinco dias de consumo ainda deve ser considerado “porte”. Já o deputado petista Paulo Teixeira (SP) é mais ousado: quer dez dias! Nos dois casos, trata-se de legalização branca do tráfico. Adiante.

Mas esperem! O “menor” já tinha sofrido três outras apreensões! Duas outras também por tráfico e uma por portar uma arma que deveria ser privativa de serviços de segurança. Em novembro, na quarta apreensão, a polícia pediu que fosse internado. Sabem como esses policiais são reacionários, né?, conservadores mesmo! Eles ainda não fizeram um curso de Progressismo Ilustrado com o barquinho que vai e a tardinha que cai na tal Comissão Brasileira sobre Droga e Democracia, esse estranho nome que ainda acabará confundindo a democracia com uma droga e a droga com democracia.

Os policiais queriam esse “garoto”, esse “menino”, esse “subnutrido”, como chamou aquela estranha senhora, internado. Os policiais, muito reacionários, alegaram, vejam que gente exótica, que ele tinha antecedentes graves (reitero: duas apreensões por tráfico e uma por arma de fogo) e que punha em risco a sua própria vida e a de terceiros…

Mas sabem como é… Com uma lei antidrogas frouxa — e que querem ainda mais frouxa — e com um ECA a proteger essas criaturas desamparadas, a juíza Cláudia Maria Carbonari de Faria mandou soltar o “menino”, mandou soltar o “garoto”, mandou soltar o “subnutrido”. E o resto é história. História que é contada com dor indizível pelo seu Viriato, o pai de Cinthya — que procura um emprego aos 70 anos. Que será contada, a seu modo, pela irmã deficiente de Cinthya.

A propósito: a Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia não poderia, num gesto generoso, adotar a irmã deficiente de Cinthya? Faço a sugestão, claro!, não em nome da droga, mas da democracia. Seria um jeito de provar que anda não se confunde a democracia com uma droga e a droga com a democracia. O Instituto FHC, que pensa grande, não poderia fazer alguma coisa pelo seu Viriato? Vejo que José Gregori, ex-ministro de Direitos Humanos do governo tucano, entregou, em nome de ex-titulares da pasta, um manifesto a Gilmar Mendes afirmando a suposta inconstitucionalidade da criminalização da droga para uso pessoal.

Gregori é meu candidato a liderar algum movimento em favor da irmã de Cinthya e de seu pai. Ele e os outros são prosélitos da tese que manteve nas ruas aquele “Menor”. Eu estou esboçando aqui um princípio do que chamo de Lei de Responsabilidade Moral. É o equivalente, na esfera das ideias, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRM deve ser evocada sempre que uma ideia defendida em tese tem efeitos práticos.

Não é tudo, não. Depois daquela detenção de 12 de novembro do ano passado — não esquecer das três anteriores — houve uma outra, no dia 4 de abril deste mês, pouco antes de matar a dentista: foi acusado de ameaçar um jovem de 14 anos. A detenção de agora, quando “isqueirou” — ou participou do “isqueiramento” —  é a sexta. Segundo confessou, estava sob o efeito de cocaína — mas só para “consumo”, é claro!

Leio na Folha (em vermelho):
Para o delegado que chefiou as investigações, Waldomiro Bueno Filho, o jovem apreendido é frio, não demonstra arrependimento e não tem “freio moral”.
“Ele está mais para um novo Champinha. É muito evidente que ele tem um desvio mental, não tem um pingo de freio moral”, afirmou o delegado, referindo-se ao jovem que, em 2003, quando tinha 17 anos, foi preso pelo estupro e morte da adolescente Liana Fridenbach, 16.

Comento
É bom ter cuidado com essas considerações. A ideia de que não existem pessoas perversas, mas apenas doentes, é, na verdade, uma idealização. Há, sim, gente má, que precisa de freios legais. Se o estado se nega a fazer a sua parte, elas saem por aí barbarizando e matando. É simples assim. De todo modo, o governo de São Paulo, conseguiu manter o tal Champinha apartado do convício social. Vamos ver por quanto tempo.

No excelente artigo artigo que escreveu na semana passada no Estadão em defesa da mudança do ECA, o ex-governador José Serra sintetizou o caso Champinha e informou uma coisa estarrecedora. Transcrevo trecho:

(…) Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial. (…)

Retomo
Percebam: parece haver uma verdadeira conspiração de supostos iluminados contra o homem comum e sua segurança — do Código Penal, do ECA, da Comissão Sobre Drogas e Democracia, da Lei Antidrogas, da Justiça, do Ministério Público… Não! Não há uma articulação, uma conspiração propriamente. O ponto é outro.

É que esse homem comum não é representado por ninguém. As elites politicas atualmente no poder vocalizam, com a ajuda da imprensa, os valores de grupos militantes que carregam uma herança intelectual lá da década de 60, que ainda confundem bandidos com heróis e drogas com libertação. As forças que se opõem aos poderosos de turno são, no mais das vezes, cartoriais, burocráticas e, no fim das contas, têm medo do suposto “conservadorismo” do povo.

As teses que triunfam acabam funcionando como sentenças de morte contra os que têm a má sorte de topar com esses tipos. E os bacanas? Chegou a hora da Lei de Responsabilidade de Moral, de identificar as “belas ideias” que matam com os seus autores e seus promotores.

Por Reinaldo Azevedo

29/04/2013

às 5:29

Jornalista que diz ter sido estuprada aos 19 anos escreve, aos 56, um texto na Folha sobre a maioridade penal recheado de absurdos, de clichês e de inverdades óbvias. Pior: coloca-se como juíza das outras vítimas de violência!

Vai abaixo um dos posts mais longos da história deste blog — talvez o mais: 32 mil toques e um poquinho. Podem começar a fugir se for o caso, embora os meus leitores não sejam disso e prefiram texto a figurinha, não é mesmo? É diretamente proporcional à repulsa que senti ao ler um artigo na Folha de S. Paulo sobre a mudança da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vai tudo explicado aí abaixo.
*
Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que, quero crer, será, um dia, considerado um marco no jornalismo brasileiro. Mas suspeito que não figurará na lista dos grandes momentos nem da Folha nem do próprio jornalismo em razão de suas implicações morais, éticas, filosóficas, o que se queira. Sob qualquer ponto de vista que adotemos — e convoquei também algumas das boas reflexões disponíveis sobre o perdão —, a publicação do texto ultrapassa fronteiras que, tudo me diz, deveriam ter sido preservadas. Vamos lá.

Luíza Pastor, 56 anos, jornalista, foi estuprada aos 19 anos, em 1976. Ela narra as circunstâncias. Seu estuprador era um menor de idade. No artigo que escreveu para o jornal (ou depoimento transcrito em primeira pessoa, não sei qual foi o procedimento), ela condena com severidade a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Eu poderia escrever apenas um comentário sobre o seu texto, fazendo alusões e citando trechos. Mas sempre prefiro, em casos que considero realmente importantes ou graves, reproduzir o artigo para que o leitor tenha acesso à fonte, ao estímulo que originou a minha escrita. O jornalista Marcelo Coelho, certa feita, sugeriu que é um procedimento autoritário. Não é, não! Autoritário seria omitir do leitor eventuais sutilezas que podem escapar a este articulista. Vamos lá.

O texto publicado traz uma introdução do próprio jornal que, quero crer, levará o corpo editorial da Folha, algum dia, a ao menos se questionar: “Agimos certo? Isso é moral e eticamente aceitável?”. Essa introdução segue em preto mesmo. Todos os meus comentários, doravante, seguirão em azul.

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O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal pode ser sintetizado em uma frase: “Queria ver se fosse com você”.

Pois foi com a jornalista Luiza Pastor, 56, casada e mãe de uma menina. Com apenas 19 anos, Luiza, ainda estudante da USP, foi estuprada por um garoto menor de idade. Experiência tão traumática, entretanto, não a transformou em defensora da redução da maioridade penal.

Há mulheres e homens inteligentes no comando da Folha. Certamente sabem que é um truque grosseiro reduzir a opinião de adversários numa contenda a um único argumento ou a um “argumento principal”. É uma das maneiras de tentar ganhar um debate mesmo sem ter razão. Nesse caso, basta escolher a proposição mais frágil do outro, para a qual julgamos ter, de antemão, uma resposta, e pronto! Declare-se a vitória!

Ignoro que esse “Queria ver se fosse com você” seja o “principal argumento” de quem defende a redução da maioridade penal. Até porque não há argumento nenhum aí. Ao contrário: isso é um não argumento, e dos mais fáceis, dos mais cretinos até. Porque bastaria, então, que aparecesse o tal “você” afirmando o oposto do que sugeriu o proponente, e sua tese desabaria. A Folha inventou um “ser coletivo” que tem aquela pergunta como “principal argumento” para dar a suposta resposta definitiva.

O segundo parágrafo da introdução da Folha corre o risco, se levada como uma tese geral do direito, de nos empurrar para um pântano moral — e ético — sem retorno. Sem contar que exercita o método de argumentação (e não o argumento) que, segundo entendi, contesta. Começo por esse segundo aspecto. O jornal, entendo, censura a personalização do debate. A tese de base, parece-me, é negar a importância das questões particulares, pessoais, localizadas, na definição de uma política de segurança pública. A Folha parte do princípio, isto é inequívoco, de que a indagação “E se fosse com você?” não é boa. Mas, se não é boa, que sentido faz publicar o texto de uma mulher que foi estuprada por um menor e é contra a redução da maioridade penal?

Eureca! A Folha está dizendo que o “E se fosse com você?” é, sim, uma indagação indevida na definição da tal política, a menos que, ATENÇÃO!, A REPOSTA OBTIDA COINCIDA COM A DO JORNAL — ou com a do clima influente na editoria ou na redação, sei lá eu. Estamos diante de um caso emblemático do pensamento autoritário: qualquer pergunta é pertinente se a resposta for “a” certa. Mas ainda não é a parte do pântano que conduz ao sumidouro. Chegaremos lá, agora com o auxílio do texto de Luíza Pastore. Ela segue em vermelho. Continuo de azul.
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Eu fui estuprada por um menor de idade e sou contra a redução da maioridade penal.

Atenção, caros leitores, o artigo poderia ter acabado aí. Por quê? Porque bastaria, para anular a suposta superioridade moral de Luíza para opinar sobre o caso, um depoimento que começasse assim: “Eu fui estuprada por um menor de idade e sou favorável à redução da maioridade penal”. Ou não existirão essas mulheres? Qual estuprada tem mais autoridade para opinar a respeito? A que é contra ou a que é favor? Admitindo-se, atenção para esta hora, que Luíza e a Folha queiram nos dizer alguma coisa com essa publicação, e elas querem, que coisa é essa? Qual é a mensagem? Luíza a sintetiza assim: “Justiça não é vingança”, e o primado foi parar no título de seu artigo-depoimento.

A questão, agora, se destina especialmente às mulheres, e a indignação das três aqui de casa não poderia ser maior. Se a evidência de que Luíza acha que “justiça não é vingança” está no fato de que, mesmo tendo sido estuprada por um menor, é contra a redução da maioridade penal, cabe indagar: as estupradas na mesma situação que pensam o contrário (e elas existem!), que eventualmente defendem a redução, são, então, apenas pessoas vingativas? Sigamos. Porque Luíza é contra a maioridade — e vocês verão que ela evoca as questões sociais —, sua opinião é necessariamente superior porque transcenderia os limites da própria contingência, o mundo meramente sensível, para habitar um céu de ideias puras, que não se deixa conspurcar pela experiência pessoal? Já uma estuprada que não entendesse a razão de o seu algoz permanecer impune seria apenas uma vingativa, eventualmente grotesca, com o cérebro embotado pela própria dor e por seu problemas privados? É isso? MAIS: ALGUÉM QUE NÃO FOI ESTUPRADO TEM MENOS LEGITIMIDADE DO QUE LUÍZA PARA OPINAR? Para dizer algo aceitável sobre a maioridade penal, é preciso ter sido vítima de um menor?

Que coisa assustadora! Que mau momento do jornalismo! O pântano do politicamente correto, estou cada vez mais convencido, tem mesmo um fundo infinito. Notem, que na esfera do pensamento lógico, estamos lidando com duas categorias de estupradas: a que se manifesta em presença (contra a redução da maioridade) e a estuprada ausente, que não tem voz, mas existe (ou não faria sentido Luíza se afirmar), que é favorável. Ao se declarar — ainda que por via oblíqua — a superioridade moral e ética de Luíza, lamento ter de concluir que a própria Folha recomenda às estupradas por menores, e devem ser muitos os casos Brasil afora, que adotem a opinião correta: contra a redução da maioridade.

Às mulheres estupradas (em princípio, por menores, mas será que só por eles? Veremos), caberia, além da superação do trauma, da dor, da humilhação, a tarefa adicional de compreender as circunstâncias sociais do criminoso, que o teriam conduzido, como a um autômato, para o ato violento.

Dadas as duas categorias de estupradas, uma é superior — a das que compreendem —, e a outra é inferior: a das que querem vingança. Teremos, infelizmente, de percorrer caminhos ainda mais espinhosos. Sigamos com o texto de Luíza.

Era o ano de 1976 e eu, estudante ainda, trabalhava como secretária de um pequeno escritório em um prédio cheio das medidas de segurança ainda novas para a época —crachás, catracas de acesso, registro de documentos na entrada e montes de seguranças fardados, espalhados pelo saguão.

Essa caracterização do excesso de segurança, ficará evidente, é importante no texto de Luíza. Como, na prática, ela retirará dos ombros do criminoso a responsabilidade por seu ato (e estaria supostamente autorizada a fazê-lo já que foi a vítima — nota: em direito, não está, não!), essa responsabilidade há de recair sobre os ombros de alguém. Acima, há a evidência de que os mecanismos de segurança falharam. Mais adiante, ela encontrará os culpados de sempre. Só que os seus culpados de sempre não são definidos nem por sua dor nem por seu trauma; são definidos por sua ideologia. Continuemos com ela.

A porta do escritório estava aberta, à espera de alguém que havia marcado de vir na hora do almoço. O menino entreabriu a porta, perguntou alguma coisa, aproveitou para espiar e confirmar que só estava eu no local, e daí a pouco retornou, revólver em punho, fechando a porta atrás de si.

“Tire a roupa”, foi tudo o que ele disse, apontando a arma. E eu, morta de medo, obedeci.

Não quero parecer desrespeitoso, mas esse “o menino” do texto de Luíza embrulhou o meu estômago. “Meninos” não saem por aí de arma em punho estuprando mulheres. “Meninos”, se meninos, não estão nem fisiologicamente equipados para estuprar. Esse “menino” já vem carregado de uma carga semântico-política que, infelizmente, não remete nem mesmo ao universo do perdão, e sim ao das escolhas, lá vai a palavra de novo, ideológicas. “Meninos” não dizem “tire a roupa” para mulheres de 19 anos com um trabuco na mão.

Era óbvio que ele era muito novo, subnutrido provavelmente, a arma tremia em suas mãos. A única coisa que eu conseguia pensar era que não devia reagir. Aguentei a humilhação e a violência do estupro, chorando de raiva e vergonha, mas finalmente tudo acabou e ainda estava viva.

O que quer dizer “era óbvio que ele era muito novo, subnutrido”??? Os estupradores adolescentes são “subnutridos” por definição??? Se Luíza, que é jornalista e conhece as palavras, diz que a subnutrição está numa relação de obviedade com o estupro, devem as mulheres temer especialmente os “meninos” subnutridos porque predispostos a esse crime bárbaro? Vejam a imagem do dito adolescente que “isqueirou” a dentista. Reparem no tamanho do asqueroso. O que Luíza poderia dizer a respeito? “Era óbvio que ele NÃO era subnutrido”? De sorte que subnutridos estupram e supernutridos “isqueiram”?

Esse “ainda estava viva” do fim do parágrafo causou-me um incômodo adicional. Ela teve, certamente, mais sorte do que Victor Hugo Deppman. Ela teve, certamente, mais sorte do que Cinthya Magaly Moutinho de Souza, a dentista. No contexto, no entanto, em que vem a frase, depois daquele “menino”, restou-me um gigantesco desconforto intelectual e moral. Eu realmente não sei até onde LUÍZA, A NARRADORA, não está a dizer a LUÍZA, A ESTUPRADA (sim, leitores, são pessoas diferentes), que ela é, de algum modo, devedora de seu algoz. Eu não sei até onde, nas entrelinhas desse texto, não está a suposição de que, ao menos, ele lhe deixou a vida, o que evidenciaria uma réstia de generosidade.

Vocês verão no curso do texto que Luíza tem uma receita para coibir a violência. Ela está ciente de que o rapaz que a estuprou o fez em razão de circunstâncias que não eram de sua escolha. Ora, se a miséria e a subnutrição o empurraram para o estupro, tem-se por óbvio, no caso dela, que não empurraram para o homicídio, o que era plausível. Se isso não aconteceu, então parece, apesar de todo o sofrimento, raiva e vergonha, que ela deva ser grata por sua vida. Grata a quem? No caso, só pode ser a seu algoz.

Ele me mandou ficar dentro do banheiro e sumiu, depois de ter escondido minhas roupas e levado uma pulseira de ostensiva bijuteria, além dos trocados para o ônibus.

Mais uma vez, nas entrelinhas do texto, a caracterização social do estuprador: levou uma pulseira de “ostensiva bijuteria” (deve-se presumir que sua carência o impedia de distinguir joias de badulaques) e também os trocados para o ônibus. Outros tempos talvez. Os assassinos da dentista usaram o Audi da mãe de um deles… E não eram subnutridos. E queriam mais do que o dinheiro do ônibus.

A certa altura que considerei segura, me atrevi a sair. Um segurança do prédio, que havia visto a porta trancada com a chave do lado de fora e estranhou, veio perguntar se estava tudo bem. Não, não estava, explodi, gritei e, chorando, larguei tudo aberto e fui embora, em busca do colo de minha mãe.

O texto, como vocês viram, começa com a falência do sistema de segurança. O estuprador, até agora, só foi movido pela ausência de vontade própria. E, aqui, tem destaque o segurança que nada viu.

Não, não fiz boletim de ocorrência, muito menos exame de corpo de delito. Eram tempos bicudos em que, estudante de jornalismo na USP, tinha mais medo da polícia que do bandido, por pior que ele fosse. Fiz os exames necessários no meu médico e me preparei para ir embora do Brasil para uma longa temporada.

Impressionante! Luíza já demonstrou que a segurança rigorosa falhou e permitiu a entrada do “menino”. Agora, tenta caracterizar um período histórico: a ditadura. E, segundo diz, uma estudante de jornalismo da USP tinha mais medo da polícia do que de bandido, atenção!, “por pior que ele fosse”!!!, embora ela tenha sido estuprada por um bandido, não por um policial. Se, a despeito do crime cometido, ela parece compreender as circunstâncias do estuprador, para os policiais, que não a molestaram, não há compreensão possível. Luíza faz, e me é bastante constrangedor escrever isto, do próprio estupro matéria de proselitismo político-ideológico. Mas ainda não chegamos à pior parte.

Dias depois, chegou em casa uma intimação para que fosse identificar um suspeito, um certo P. S., detido a partir de denúncia feita pelos seguranças do prédio. Na delegacia, ao lado de meu pai, ouvi barbaridades sobre a ficha corrida do garoto.

Ainda bem que os seguranças ao menos fizeram a coisa certa. O “menino” agora virou “o garoto”. Atenção que Luíza vai agora complementar o perfil do estuprador P.S.

Egresso de várias detenções, tinha o estupro por atividade predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido, havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras. Era óbvio que algo havia dado muito errado no processo.

Luíza, como a gente vê, não foi estuprada nem por um “menino” nem por um “garoto”, mas por um coquetel de clichês. Parece que teve a má sorte de topar com o quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos do crime — ao menos para certa ideologia e para certa sociologia. Neste ponto, que se manifestem psicólogos, psicanalistas e psiquiatras. O perfil do estuprador — e ele, diz a jornalista, “tinha o estupro por atividade predileta” — é particularíssimo. Pode até haver assaltantes estupradores, mas são males que se associam. Na maioria dos casos, o violador não quer bem material nenhum de sua vítima: extrai o seu prazer da humilhação, da submissão, da violência.

Embora os movimentos feministas frequentemente sejam parceiros dessa sociologia caduca da reparação, teve a prudência de tirar o estupro do rol dos crimes socialmente determinados — como vocês sabem, segundo penso, nem esse nem outro qualquer… Perguntem a qualquer estudioso responsável: a maioria dos estupros se dá entre parceiros sociais. O que quero dizer com isso? Homens pobres estupram mulheres pobres; homens de classe média estupram mulheres de classe média; homens ricos estupram mulheres ricas. Pior: boa parte das vítimas conhece seus respectivos estupradores.

Se a experiência traumática por que passou Luíza não a torna uma juíza superior na questão da maioridade penal, menos ainda a autoriza a dizer bobagens monumentais, que ligam o estuprador a condições sociais perversas. Pergunto: deveriam ser os estupradores punidos apenas a partir de determinada renda? Se a miséria, a mãe prostituta, a avó evangélica (por que o destaque para isso?) e espancadora fizeram de P.S. um contumaz violador de mulheres, o que explica o fato de haver estupradores com pós-doutorado? Noto que, 36 anos depois, Luíza não escreve por extenso o nome do “menino”, do “garoto”. Digamos que ele tivesse, à época, 17 anos. Hoje, se vivo, estará com 53. Como sabe todo psicólogo, como sabe todo psicanalista, como sabe todo psiquiatra, esse P.S. continua um… estuprador, ainda que tenha conseguido superar a miséria. Mas quê… Luíza lhe concede o benefício do ECA…

Estupradores são malvistos nas cadeias, como sabe toda gente — no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Nem os bandidos, “por piores que sejam”, condescendem com o seu crime porque podem até achar aceitável que se aponte uma arma contra o outro para lhe tomar os pertences; podem até “isqueirar” pessoas, mas consideram que o estuprador é um tipo que trai a confiança até dos seus iguais: o estuprador é aquele que poderia violar as respectivas mães, irmãs, namoradas e mulheres dos próprios bandidos que estão presos. Os PCCs e CVs da vida não aceitam estupradores em sua hierarquia. Não acho que os critérios do crime e dos criminosos devam ser adotados por pessoas decentes. Estou relevando o fato de que não há, na literatura médica, na literatura sociológica e no próprio mundo do crime, quem tenha, antes, associado o estupro à miséria ou a condicionantes sociais. E isso vale especialmente para aqueles que conhecem a miséria e a pobreza.

O quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos com o qual Luíza teve de se confrontar poderia ter desenvolvido uma porção de outras maldades — sempre se admitindo a hipótese de que a origem social condiciona o temperamento violento, o que acho patacoada, mas vá lá… O tal P.S., com a sua história, poderia cultivar as piores perversidades em razão desse quadro, mas, atenção Luíza!, estupro não!!! Consulte a literatura especializada. Jornalista, pense o que pensar, tem um compromisso com a verdade. O homem que se excita com o repúdio da mulher, com a  sua resistência, com o seu sofrimento e que se mantém apto a uma relação forçada mesmo correndo riscos é um tipo com uma doença psíquica. E isso nada tem a ver com pobreza. A consideração de Luíza é uma estupidez.  Adiante.

Enquanto o delegado nos contava tudo aquilo, outro policial entrou na sala e mandou a pérola: “Ah, de novo esse moleque? Esse não adianta prender, que o juiz manda soltar, o melhor é a gente deixar ele escapar e mandar logo um tiro. Vocês não acham?”

Luíza, infelizmente, só se deparou com clichês. Esse senhor é o quadrado da hipotenusa da soma dos quadrados dos catetos do mau policial, que desferiu um coquetel de senso comum, que se presta perfeitamente ao proselitismo. Não sei que tipo de juiz manda soltar menores estupradores, antes ainda do ECA ou hoje em dia. Mas digamos que tenha sido assim mesmo… Certamente, ele não oferecia a melhor solução. Mas pergunto a Luíza: ela enxerga alguma instância intermediária entre o estuprador solto e o fuzilamento do criminoso, que é o que supostamente propunha o policial-clichê? Espero que sim!

Posicionar-se sobre a maioridade penal aos 16 nem é a questão relevante. Há outra. A proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é que estupradores e menores que “isqueiram” pessoas fiquem presos por até oito anos, não apenas três. Aqui, eu cobro uma resposta não da Luíza estuprada, não da Luíza narradora, mas da Luíza defensora de uma causa. Digamos que a internação de oito anos resulte inútil para mudar o caráter de um estuprador; digamos, o que é falacioso, mas vá lá, que esse estuprador tenha sido o resultado de uma porção de carências, o que cumpre ao Poder Público? Deixá-lo solto enquanto não se resolvem os problemas sociais ou impedir que ele saia estuprando mais mulheres? Qual é a escolha de Luíza Pastor? Adiante.

Não, eu não achava. Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara — e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.

Pois é… Respeito a dor da Luíza estuprada, deploro o texto da Luíza narradora e abomino as implicações do que afirma a Luíza pensadora. Pode não parecer, mas os desdobramentos do que diz nos deixam entre a impunidade e a barbárie. De fato, não cabe ao estado praticar “vingança”, mas justiça. Seria preciso provar que baixar a maioridade penal seria um ato de vingança, hipótese, então, em que os EUA, a Inglaterra, a Alemanha, a Holanda, a Suécia etc. se vingam de seus adolescentes homicidas ou estupradores… Quando se cobra que um assassino ou estuprador permaneça mais de três anos preso, é de vingança que se cuida?

Luíza, vocês lerão, recusou-se a depor, o que me parece moralmente escandaloso — mas isso é lá com a sua consciência. Repudio é que seja apresentada como voz qualificada para debater maioridade penal porque, embora estuprada, é contrária à mudança da lei. Pergunto à Folha: e as outras vítimas de P.S.? “Ah, impossível encontrá-las…” Sim, eu sei. Até porque como saberão de quem está a falar Luíza. Mas existem, não? Sem o contraditório, uma narrativa como essa é peça de propaganda apenas.

Há mais: se o estado não pode fazer justiça porque isso se confundirá com vingança e se a vingança, segundo entendo de seu texto, é moralmente aceitável, mas desde que praticada pela vítima, o conjunto nos conduz à negação do estado de direito e à volta ao estado da natureza.

Esta senhora diz ter sofrido um estupro, e não serei eu a duvidar. Parece-me que seu texto apela a questões da maior gravidade — e, de novo, aqui, convoco simbolicamente os psicólogos, psicanalistas e psiquiatras. Luíza percebeu na hora a subnutrição do “menino”, do “garoto”, sua “mão trêmula” a segurar a arma, sua incapacidade de distinguir uma “ostensiva bijuteria” de uma joia, os trocadinhos que pegou para o ônibus, ou isso tudo é uma construção mental posterior, ditada ou pela necessidade de compreender o trauma (hipótese virtuosa) ou por escolhas ideológicas (hipótese viciosa)? Se percebeu na hora, com o conjunto de crenças que tem, não creio que, ainda que pudesse, teria, como sugere, matado o seu algoz — porque, afinal, seria matar alguém, segundo seus pressupostos, que não teve escolha. Também não lido com a hipótese de que condescendeu com as violências de seu algoz. Hoje, é certo, Luíza põe o estupro que sofreu na conta da luta de classes. Talvez essa compreensão superior das supostas raízes sociais da violência a tenha ajudado a superar a dor. Mas o conjunto da obra não faz dela uma pensadora qualificada. Sem que deponham outras vítimas de P.S., seu artigo é uma forma de usurpação: é como se falasse por todas as mulheres que o estuprador violou. E ela não fala. Vai piorar.

Recusei-me a depor; nada mais disse. Eles não precisavam de mim para condená-lo; já tinham acusações suficientes e não me deram maior importância. Ainda me chamaram de covarde, por me discordar de um justiçamento.

De que “justiçamento” ela está falando? Aqui, há apenas o ânimo, já manifestado, de atacar a polícia. A ideologia de tal sorte embota o cérebro que, sendo verdadeiro o depoimento de Luíza, ainda assim, ela deita um olhar compreensivo e até de compaixão sobre o seu algoz (“menino”, “garoto”, “mão trêmula”, “subnutrido”, “espancado pela avó”, “mãe prostituta”, “pai desconhecido”, “sem saber distinguir joia de bijuteria”, “precisando de uns trocados para o ônibus”), mas é implacável com a polícia.

E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste país.

Não! Eu jamais insinuaria que ela possa ter gostado. Quem faz esse tipo de ilação diante do estupro padece de graves perturbações. Talvez fantasie com o crime, mas sem prontidão física para cometê-lo. Uma coisa, no entanto, é certa: Luíza se compadeceu de quem lhe fez tanto mal — a dar crédito a suas palavras, talvez mais do que ela imaginava até esse texto vir à luz.

Nunca soube que fim levou o criminoso, nem quero saber. Não me sinto mais nobre ou generosa pelo que fiz, mas apenas cidadã que raciocina sobre a vida real.

Trecho detestável! As mulheres estupradas “deste país” (como ela diz!) que não alcançaram o superior entendimento sociológico de Luíza seriam, tudo indica, menos “cidadãs” e teriam um inferior “raciocínio sobre a vida real”. Não sou seu confessor, mas ousaria dizer que, se ela não se sente “mais nobre e generosa” pelo que fez, sente-se, com certeza,  intelectual e ideologicamente mais bem posicionada.

Toda vez que ouço alguém defender a redução da maioridade penal como solução para o crime de menores, me lembro daquele P. S., de sua história, e renovo minha crença no que, naquele momento terrível, me ajudou a superar o trauma.

De novo, lá vou eu. De novo, chamo os psicólogos, os psicanalistas, os psiquiatras. Parece que Luíza superou, e bem, o trauma que sofreu, embora reste, certamente, a lembrança dolorosa. Mas garanto que a compreensão das condições sociais do estuprador não teve nada com isso, ainda que ela ache o contrário. E não lhe recomendo que vá escarafunchar. Se está vivendo bem, é desnecessário. Fosse como ela diz, isso abriria uma perspectiva terrível para as mulheres. Pergunto: Luíza estaria disposta a compreender as condições sociais de um adolescente rico ou de classe média que estuprasse uma mulher adulta? Ou a riqueza, na esfera psíquica, jamais oprime? Segundo o seu texto, a resposta é negativa. Então como ficaríamos “neste país”? A pena para estupro passaria a obedecer a um corte de classe? A pobre que fosse estuprada pelo pobre, deveria fazer o quê? Nesse caso, o sistema seria duplamente culpado? E no caso da rica violada pelo rico? Qual a resposta? Ela continua a pensar. Agora não é mais a estuprada. Agora não é mais a narradora. Agora é a jornalista pensadora.

Sem dar a todos, menores e maiores, uma oportunidade de educação e de recuperação, algo que exige investimento e vontade política, uma política de Estado consciente de suas responsabilidades, teremos criminosos cada vez mais cruéis, formados e pós-graduados nas cadeias e “febens” da vida.

É pura delinquência intelectual. Os fatos, no Brasil e no mundo, dizem o contrário. Há países muito mais pobres em que a criminalidade é escandalosamente menor. Luíza, tenho a certeza, não conhece os pobres — e aquele que conheceu a deixou com uma visão de várias maneiras distorcida. Um dos assassinos da dentista foi assaltar no Audi da mãe (farei um post específico sobre esse particular). O menor que diz ter “isqueirado” aquela pobre coitada não é exatamente um subnutrido. Ainda que as cadeias e as fundações que abrigam menores não sejam exemplos de recuperação, convido Luíza a pensar que as vítimas também precisam de uma resposta. Ter sido ela uma estuprada não empresta legitimidade especial à sua tolice.

Luíza precisa, ademais, estudar. Sua experiência pessoal não a torna um especialista. Nos últimos 30 anos, a situação social brasileira melhorou muito. Não é assim porque eu quero. É assim porque assim são os fatos. E, como já noticiei aqui, em 1980, havia 11,7 homicídios por 100 mil habitantes no Brasil. Em 2010, 26,2% — um aumento de 123%. A sua cantilena sobre as raízes sociais da violência — e até do estupro, afirmação inédita na história da sociologia, da criminologia, da psicologia, da psiquiatria e da psicanálise — é desmoralizada pelos fatos. O Nordeste brasileiro exibe taxas jamais vistas de homicídio, embora a economia tenha crescido a uma média superior à do resto do Brasil. Ela vai concluir.

Se os políticos quiserem fazer algo realmente eficaz para combater o crime na escalada absurda que vivemos, terão que enfrentar os pedidos de vingança dos ofendidos da vez e criar um sistema penitenciário que efetivamente recupere quem pode e deve ser recuperado. Sem isso, qualquer mudança nas leis será pura e simples vingança. E vingança não é Justiça.

Ter sido estuprada e ter descrito as razões de seu violador não confere a essa senhora o direito de se referir às vítimas como os “ofendidos da vez” Os pais de Victor Hugo Deppman são apenas os ofendidos da vez, dona Luíza? Nesse caso, o rapaz nem pode dar aquele suspiro de alívio (ou algo assim) que a senhora experimentou ao se constatar viva. Porque vida não lhe sobrou. Os familiares da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza são apenas os ofendidos da vez, dona Luíza? Ela também não pode recolher os próprios cacos e dizer: “Ao menos estou viva”.

O estupro que a senhora sofreu não lhe confere o direito de ser arrogante com a dor alheia. Também não lhe dá legitimidade para qualificar de “vingança” o justo desejo de uma punição maior do que três anos para quem estoura o miolo dos outros ou incendeia pessoas.

O seu testemunho, no fim das contas, é um completo despropósito porque pretende usar o próprio sofrimento como matéria de proselitismo político. Porque a senhora pede que se compreendam as determinantes sociais que supostamente fariam um criminoso, considera ter atingido um patamar superior de razão ao de outros que sofrem. É mesmo uma pena que Victor Hugo não possa contestá-la. É mesmo uma pena que Cinthya Moutinho não possa contestá-la.

Lamento o sofrimento da estuprada. Deploro o texto da narradora. Mas abomino as ilações da pensadora. Luíza, no fim das contas, convida as vítimas para uma espécie de rito sacrificial-sociológico do qual se apresenta como bastante procuradora e sacerdotisa. Ela só não consegue explicar por que a maioria dos 50 mil mortos a cada ano no Brasil está fora de sua visão esgarçada, precária e, lamento, cheia de clichês do que seja luta de classes. As famílias dos pobres que morrem teriam muito pouca tolerância para as suas explicações tolas sobre as raízes sociais da violência.

A Folha gosta de polêmicas, como se sabe. Num país cuja inteligência é devastada pelo falso consenso, isso pode ser uma virtude. A questão é saber se qualquer polêmica vale a pena. Desde que se renunciou ao “olho por olho, dente por dente”, tem-se claro que a vítima nunca é um bom juiz. Por alguma razão, a Folha parece também considerar que assim é (daí que muito se fale em não legislar num clima de comoção), a menos que essa vítima pense “a coisa certa”. A estuprada que faz tratado sobre a sociologia da reparação tem tanta autoridade moral, intelectual e ética quanto aquela que pede a pena de morte para seu agressor.

De resto, escolheu-se o pior dos crimes para ilustrar a tese. Fiz uma pesquisa razoavelmente exaustiva e conversei com alguns profissionais que lidam com o tema. Não há uma só especialista com um mínimo de seriedade que associe pobreza a estupro — crime frequente, aí numa perspectiva bem particular, quando homens atuam numa horda: guerra ou ação de gangues. Nesse caso, é preciso escarafunchar as zonas escuras da antropologia. Mas atenção! Encontrar uma explicação para o horror, qualquer que seja ela, não alivia a responsabilidade por uma escolha e o direito da vítima a uma reparação. Não sendo o olho por olho, dente por dente, então é a justiça, dona Luíza, não a vingança. Uma justiça compatível com o agravo.

Ninguém quer se vingar, dona Luíza! Algumas pessoas estão a dizer que uma internação de três anos é muito pouco quando a vítima não pode nem ser grata a seu algoz por lhe ter deixado a vida.

PS – Para encerrar: junto com o artigo de Luíza Pastor, a Folha publica um pequeno texto informando que a esmagadora maioria dos paulistanos é favorável à redução da maioridade penal e que o governador Geraldo Alckmin encaminhou — por intermédio da bancada do PSDB — um projeto que prevê internação de até oito anos para menores infratores (só para crimes hediondos, o que o texto não informa). Dois mais dois são quatro. Luíza, legitimada, então, pelo estupro que sofrera, é contra. A maioria dos paulistanos e o governador, que não foram estuprados, são a favor. Corolário inescapável: ela, embora martirizada, alcançou o pensamento superior; os outros, sem motivos para tanto, só podem estar movidos por vingança — vingança, o texto deixa evidente, contra os pobres. O estupro, então, nesse caso, teria dado a Luíza a licença para julgar e absolver os criminosos, para julgar e condenar as vítimas (querem vingança!), para julgar e condenar a maioria dos paulistanos, para julgar e condenar o próprio governador. Não por acaso, os únicos bandidos verdadeiros de seu texto são os policiais. É das peças mais lamentáveis publicada na imprensa brasileira em qualquer tempo, particularmente ofensiva às mulheres, doravante convidadas a reparar nos sinais exteriores de pobreza de eventuais estupradores. Quase 33 mil toques em duas palavras e um ponto: é asqueroso!
Texto publicado originalmente às 3h02
Por Reinaldo Azevedo

27/04/2013

às 17:34

Entre os que meteram fogo na dentista, um menor. Em três anos, estará nas ruas, sob o aplauso de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff

Vejam estes dois (fotos de Joel Silva, da Folhapress).

 

O que mostra a cara é Vitor Miguel dos Santos da Silva. O outro é um “menor”. É o “F”. Não pode ter nem nome nem imagem divulgados. São dois dos assassinos da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Eles jogaram álcool em seu corpo e atearam fogo. Vejam de novo: não são mesmo a cara da subnutrição, da pobreza, da esqualidez, do desamparo, da carência de vitaminas, proteínas e sais minerais? Então não é verdade que a gente olha pra eles e vê, coitadinhos, que a miséria impediu o devido processo de mielinização, e eles se transformaram nesses seres deformados, verdadeiros quasímodos espirituais, o que os impediu de ganhar senso de moral e justiça. Tenham paciência!

Sim, leitores, entre os três “suspeitos” — a palavra é um jargão jurídico porque não houve condenação — da morte da dentista, em São Bernardo, está aquele pobre menor, que, como se vê, enfrenta as agruras do raquitismo… A morte do estudante Victor Hugo Deppman foi brutal, estúpida, incompreensível para nós. E a de Cinthya? Aos bandidos, não bastava eliminá-la. Escolheram o caminho mais cruel que conseguiram imaginar na hora. Com essa turma, nada de tiro de misericórdia. Eles queriam que ela sofresse por ter apenas R$ 30 na conta bancária. Queriam mais grana. Achavam que ela tinha a obrigação de lhes fornecer mais. Ou, então, a morte dolorosa. Estes dois não estavam dispostos a pôr seus músculos para trabalhar. Preferiram usar a força e sua imensa covardia para tomar o que os outros conseguiram com o seu próprio esforço.

O menor vai ficar, no máximo, três anos internado na Fundação Casa. Ainda que se estenda um pouco o prazo, o que é possível, não ficará além dos 21 em nenhuma hipótese. E agora? Mais uma vez, vamos ouvir a gritaria: “Nada de legislar sob emoção! É preciso esperar a poeira baixar!” Se as leis não mudam quando os problemas aparecem, então mudam quando?

Em três anos, esse rapaz que incendeia pessoas estará nas ruas. Não saberemos o seu nome. Sua ficha estará limpa. Se ele quiser se candidatar a guardinha de jardim de infância, pode. Se ele quiser fazer um curso para integrar alguma empresa privada de segurança, pode. Mais ainda: se ele quiser integrar as forças regulares e oficiais, também pode. Daqui a três anos, estará a apto, a depender da escolha que faça, a ser portador de uma arma legal.

“Ah, mas baixar a maioridade penal não adianta…” Eu não tenho a menor ideia do que significa a expressão “não adianta”. O que querem dizer com isso? “Não adianta” para quê e para quem? Não resolverá todos os problemas de segurança, sei disso. É provável que nem mesmo baixe os índices de violência ou a taxa de homicídios. Mas “adianta”, sim. Não teremos homicidas à solta por aí. E, sobretudo, não teremos homicidas à solta e impunes.

Cinthya Magaly Moutinho de Souza e Victor Hugo Deppaman integrarão estatísticas. Suas respectivas mortes comporão os números da taxa de homicídios. Mas eram pessoas, com famílias, com vínculos afetivos, com passado, com futuro, com sonhos, com anseios.

Que diabo de sociedade é essa que estabelece um conceito de “adolescência” que outorga àqueles que sob ele são abrigados o direito de matar? “Ah, Reinaldo, há punição, sim…” De três anos? Quanto vale a vida humana no Brasil? A depender de como caminhem as coisas, bastará, para aliviar parte da punição dos outros, que o menor assuma a responsabilidade. A sua “não-pena” já está definida.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que encaminhou ao Congresso, por intermédio da bancada do PSDB, um projeto de lei que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, comentou o caso: “Lamentavelmente, mais um menor [está envolvido], a gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos. Mais um menor, mas a polícia agiu rápido (…) É inconcebível que quem tem 17 anos e 11 meses cometa crimes hediondos e não passa de três anos na Fundação Casa. (…) O ECA é uma boa lei para proteger o direito da criança e do adolescente, mas não dá respostas a crimes muitos reincidentes e crimes hediondo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável”.

É isso. Trata-se de mera questão de bom senso, não de uma disputa de caráter ideológico, entre a “direita penal” e a “esquerda penal”. O governador disse outra coisa óbvia, para a qual se tenta virar as costas: “A impunidade estimula o delito”.

A proposta de Alckmin, que fique claro!, não muda a maioridade penal, o que teria de ser feito por meio de emenda constitucional. O que faz é aumentar o tempo de internação do menor que comete crime hediondo. Eles permaneceriam internados numa instituição diferenciada; não iriam para presídios comuns, mesmo depois de atingida a maioridade.

A Maria do Rosário não quer.
O Gilberto Carvalho não quer.
A Dilma Rousseff não quer.

Só resta entregar o menor raquítico aos cuidados de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff.

Por Reinaldo Azevedo

19/04/2013

às 17:28

“Mataram a fomiguinha! Que dó!”. Ou: “Matou?” “Mati!”

Vocês certamente conhecem este vídeo. Já foi visto milhões de vezes. Volto em seguida.

Que idade têm esses meninos? Dois, por aí. Ambos já sabem o que é uma “fomiguinha morta” (que dó!) e o que é uma “fomiguinha viva”. Evidentemente, qualquer ilação sobre o caráter futuro de um e de outro, dada a diferença de reação, é despropositada.

Uma coisa é certa: os dois perceberam que a “formiguinha” acabou, já era. Um deve tê-la visto como uma ameaça, sei lá, e pimba! Pisou nela! O outro deve ter tentado alguma interlocução com a bichinha.

O córtex pré-frontal dos gêmeos deve estar dando, assim, seus primeiros passos, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

19/04/2013

às 16:28

14 e 15 anos. Mataram uma idosa a pauladas e feriram gravemente seu marido. Mandem os dois “meninos” para a casa dos deslumbrados do ECA!

Maioridade penal aos 16 anos? Não! Não é isso o que eu defendo, não! Posso condescender com ela porque é melhor isso do que o absurdo legal que temos, mas é claro que não é a melhor resposta. Não tem de haver idade nenhuma especificada em lei. O juiz decide, segundo as circunstâncias de cada réu e de cada crime. É o sensato. Mas é preciso decidir a partir de um determinado patamar de pena.

As penas sempre têm um caráter arbitrário. Não caem do céu. É uma decisão da sociedade, por intermédio de seus meios de representação. Essa sociedade está contente com uma pena de três anos de reclusão para crimes hediondos? Ora… Vejam este pequeno texto publicado na Folha. Volto em seguida.

*
Dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram detidos na tarde de quinta-feira (18) após matar uma idosa de 70 anos durante um assalto. O crime aconteceu na última segunda-feira (15) na cidade de Cunha (231 km de SP).
De acordo com a polícia, os menores confessaram que mataram a idosa pois ela estava ao telefone quando a dupla invadiu o comércio da vítima. O marido dela, de 75 anos, foi agredido a pauladas pelos assaltantes.
Ainda segundo a polícia, o idoso foi abordado pela dupla quando fechava o estabelecimento, localizado na zona rural da cidade. A idosa foi ferida e morreu dentro do comércio.
Os dois adolescentes foram detidos em suas casas, nos bairros Estrada Velha e Várzea do Gouveia. Eles serão encaminhados para a Fundação Casa (antiga Febem).
Segundo os menores, a intenção deles era roubar o estabelecimento, mas a situação “fugiu do controle”. A polícia não divulgou se os adolescentes chegaram a roubar algo das vítimas.

Voltei
Então… Segundo o ECA, aquele texto legal que dá aos adolescentes o direito a um cadáver ao menos, essas duas flores ficarão “internadas” por três anos. Segundo entendi, mataram a mulher a pauladas e feriram gravemente seu marido.

Caso se estabeleça a maioridade penal aos 16 anos, esses dois estarão na rua daqui a pouco, com 17 e 18 anos respectivamente. “Ah, eles mataram porque o seu córtex pré-frontal ainda estava em formação…,” Sei. E isso os impede de saber a diferença entre a vida e a morte? Ora…

Pode-se considerar, claro!, que a culpa é do capitalismo. Fernando Haddad, “a nível de pensador coxinha do socialismo”, poderia dizer que as mortes só aconteceram porque, como escreveu num livro em defesa dos socialismo, “sob o capital, os vermes do passado, por vezes prenhes de falsas promessas, e os germes de um futuro que não vinga concorrem para convalidar o presente, enredado numa eterna reprodução ampliada de si mesmo, e que, ao se tornar finalmente onipresente, pretende arrogantemente anular a própria história.”

Assim, a idosa morta e o idoso espancado são apenas frutos desse impasse, entendem, provocado pelos “vermes do passado, prenhes de falsas promessas”. Nota à margem: qualquer um que recorra à expressão “vermes prenhes” é mesmo um rematado idiota intelectual. Fico imaginando como seria um nematódeo grávido… Há vigarices intelectuais que só prosperam no Brasil. Adiante.

Os deslumbrados que querem “proteger” essas pobres “crianças”, garantindo-lhes a impunidade, deveriam se oferecer para, ao cabo de três anos, ser seus orientadores morais, espirituais, pais adotivos mesmo. Já que querem impedir a sociedade de ser mais dura com eles porque, diz Marcelo Coelho, isso é só metáfora de fuzilamento, deveriam dar um exemplo pessoal e se oferecer para a tarefa de indicar a esses futuros anjos o caminho da luz.

Com que idade já é possível saber algumas diferenças básicas entre a vida e a morte? No próximo post.

Por Reinaldo Azevedo

18/04/2013

às 19:36

Os petistas e o assassinato de um “classe-média”. Ou: Pobre dar tiro na cabeça de um “classe-média” é justiça social?

É mesmo uma pena para os brasileiros o fato de as oposições, no Brasil, serem tão moles com o PT, tão condescendentes, tão temerosas — às vezes, beirando a pusilanimidade. Mais nefasto ainda para a população é o fato de os adversários do petismo — tucanos em particular — passarem mais tempo praticando tiro ao alvo contra os próprios parceiros do que combatendo os reais adversários. Não fosse assim, o debate no país seria mais qualificado, e certo absurdos não seriam praticados.

No post anterior, comento um texto publicado num site do PT sobre a intervenção da presidente da Fundação Casa na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Naquele mesmo texto, lê-se esta pérola:

Comento
Estranho seria se um debate como esse surgisse quando “ALGO NÃO ACONTECE”. Desde que o homem iniciou sua trajetória neste “planetinha” (como Lula chamou a Terra, certa feita, deixando claro que ela já é pequena demais pra ele), tende a oferecer respostas para “algo que acontece”. O texto só é troncho desse modo porque, no fundo, o que aquela senhora está dizendo é outra coisa: “Esse debate acontece sempre que é assassinado alguém de classe média”.

Na verdade, os petistas — e alguns perturbados morais da imprensa — consideram que estamos diante de uma expressão da luta de classes. O pensamento subjacente é o seguinte: “Quando morre um pobre, ninguém liga!” Quem disse que não? “Ah, mas tem menos visibilidade!” Pode ser, mas não por preconceito. Pergunta: se a lei punir com mais rigor o menor assassino, ela será aplicada para todos os menores assassinos ou só para aqueles que matarem jovens “de classe média”? A impunidade no Brasil, já escrevi aqui, também é matéria de (in)justiça social: quem fornece a carne barata dos 50 mil homicídios por ano no país são os… pobres!

Mas entendo a alma petista. No fundo, eles acham que a “classe média” não tem de reclamar quando um dos seus leva um tiro na cabeça. Esquerdistas dessa espécie e boa parte dos intelectuais subacadêmicos têm nojo disso que chamam “classe média”; acham que ela é a pura expressão do reacionarismo e do conservadorismo. No fundo, esses delinquentes morais acham que um “pobre”, como o Dito-Cujo, ao matar um “classe-média”, como Victor Hugo Deppman, está praticando uma variante da justiça social — um pouco bruta, claro!, mas justiça ainda assim.

Essa visão de mundo deveria ser devidamente tratada nos programas políticos e eleitorais do adversários do PT — desde que estes não pensem a mesma estupidez, é claro! Não para fazer um debate histérico, raivoso, desinformado. Mas para gerar, justamente, luz. Quem são as pessoas que acham razoável que se coloque a condição de “classe média” de Victor Hugo Deppman acima da sua vida?

E que se note: Deppman era um garoto de 19 anos, que trabalhava para sustentar os próprios estudos. Não era um desses “porcos capitalistas” que o PT tanto execrava no passado e que hoje trata a pão de ló. Mas esperem: ainda que fosse, seria, de algum modo, aceitável que levasse um tiro na cabeça?

Que acusação os petistas tinha contra Deppman? Ser um “classe média”?

Trata-se de um texto covarde — porque não diz inteiramente o que pretende dizer — e asqueroso porque diz o suficiente para que possamos entender o que efetivamente disse.

Por Reinaldo Azevedo

18/04/2013

às 18:53

Os assassinos, o córtex pré-frontal e a velha luta de classes. Ou: Se presidente da Fundação Casa disse o que lhe atribui o PT, Alckmin tem de demiti-la; se não disse, ela tem de cobrar que o PT diga a verdade

O PT tem uma multidão de sites e páginas na Intenet. Um deles é o Linha Direta, da seção paulista do partido. Traz um texto com considerações sobre a participação, nesta terça, da presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, onde esteve a convite do PT. Se Berenice falou mesmo o que lhe atribuem os petistas, tem de ser demitida pelo governador Geraldo Alckmin; se não falou, tem de cobrar com energia a correção. O texto também é notável por referendar a delinquência moral segundo a qual o assassinato de alguém de classe média, como era o caso de Victor Hugo Deppman, é uma espécie de taxa que se deve pagar à miséria brasileira. Já chego lá. Comecemos por Berenice.

Segundo o texto dos petistas, ela afirmou o seguinte:
“Punir mais fortemente [os que cometem crimes graves] não vai surtir o efeito que histéricos do lado de lá imaginam.”

A proposta do seu chefe, o governador Geraldo Alckmin, não é reduzir a maioridade penal, como se sabe, mas é, sim, e está correto, “punir mais fortemente” os ditos “menores infratores” que cometem crimes hediondos. Se ela acha que só “histéricos” imaginam que isso possa ter um efeito positivo, é o que pensa daquele que a mantém num cargo de confiança. E, pois, “de confiança”, ela não é mais. É simples assim. Se não fez essa afirmação, então que exija que o PT faça uma nota pública de correção.

Afirma ainda o site do PT sobre a intervenção de Berenice:
“Questionada pelo presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, sobre sua posição com relação ao tema, Berenice afirmou que o Brasil pune, sim, os jovens infratores e, muitas vezes, de maneira mais rigorosa do que pune os adultos.
Ela deu como exemplo o caso de roubo qualificado, em que a penalidade para menores é maior de que a cominada a um adulto, que recebe 5 anos e quatro meses de pena, podendo ficar em regime semiaberto se for primário (e cumprido 1/6 da pena, pode haver progressão para o regime aberto), enquanto o menor fica internado cerca de dez meses.
Além disso, Berenice deixou claro que as infrações cometidas por menores correspondem a cerca de 10% dos crimes cometidos por adultos e que, entre essas infrações, apenas 0,9% são latrocínio.
Outro ponto a ser considerado é o amadurecimento da região frontal do cérebro, que se dá por último, e onde estão situados os limites e freios.”

Retomo
Ainda que seus números sejam verdadeiros, indago: o que quer dizer “apenas 0,9% são latrocínio”??? Porcentagem pode ser apenas uma maneira de esconder os fatos. Esse 0,9 significa 88 pessoas. Sim, há 88 pessoas que estão na Fundação Casa porque não se contentaram em roubar. Também decidiram matar suas vítimas. Desse total, 33 têm mais de 18 anos. Como podem ficar internadas no máximo 3 anos — com a possibilidade de se estender um pouco o prazo, mas nunca acima dos 21, o que temos:
– os crimes foram cometidos na faixa dos 16, 17, sim, senhores!
– em um ano, dois no máximo, haverá nas ruas 33 homicidas soltos. Suas respectivas fichas estarão limpas como a dos santos (ou melhor: não, né?; boa parte dos santos tinha a “ficha suja” com o poder de seu tempo).

De resto, há um truque vigarista aí: LATROCÍNIO É APENAS UM DOS CRIMES GRAVES QUE MENORES PODEM COMETER. E o sequestro relâmpago? E o estupro? E o homicídio qualificado? Resumir a questão ao latrocínio é estupidamente simplista. Mas, reitero, ainda que fosse assim: apontem uma boa razão para que uma vida humana custe três anos de internação “no máximo”.

Córtex pré-frontal
Quanto à questão do “córtex pré-frontal” (e não “região frontal” do cérebro), dizer o quê? Observou com acerto Contardo Calligaris que é o caso, então, de se manter a inimputabilidade do criminoso até os 25 anos, que é quando se conclui o seu desenvolvimento. Poucos debates são tão estúpidos como esse.

Haver no adolescente uma tendência maior à irritação e ao impulso por causa de um córtex pré-frontal ainda em desenvolvimento não se confunde com ausência de princípio moral. Trata-se de uma tentativa estúpida de “medicalizar” ou de “naturalizar” o comportamento criminoso. Ora, fosse assim, seria o caso de manter esses seres perigosos sob estrita vigilância, não é? Em nossas respectivas casas, deveríamos reservar jaulas, não quartos, para as crianças.

Se há uma base material, física, que determina um certo comportamento, há de se perguntar, então, por que até mesmo entre os delinquentes, os crimes graves são obra de uma minoria. “Existem as questões sociais…” Não estarão elas presentes também entre os que não delinquem? “Mas e se for uma lesão?” Bem, aí é o caso de recorrer a outros expedientes, não? Ou pessoas com lesões que as predispõem ao homicídio ficarão soltas por aí???

A questão da formação do cérebro virou o último e único argumento dos que, no fundo, não aceitam abrir mão do que é uma posição ideológica. As esquerdas insistem — se Berenice está nessa, tem de se juntar à sua turma — que o crime e só uma outra expressão da luta por mais justiça e igualdade. É uma estupidez até do ponto de vista da esquerda, digamos assim, clássica. Vá ver o que Lênin — o grande inspirados dessa gente — pensava dos bandidos comuns e o que achava que se devia fazer com eles… Mas ele era um homicida compulsivo; nós não somos.

Histérica é essa gritaria que busca supostamente “proteger o menor”. O mais curioso e estúpido nisso tudo é que, quando se fala em “o menor”, pensa-se naquele que não mata ninguém, que não sequestra, que não estupra. Ora, ninguém está querendo molestar essa gente! A pena mais rigorosa é para quem, a exemplo do Dito-Cujo que matou Victor Hugo Deppman, não vê mal nenhum em tomar o celular da mão da vítima e lhe estourar os miolos em seguida.

Se Berenice pensa mesmo o que o PT lhe está atribuindo, perdeu a clareza para dirigir a Fundação Casa. Não sei quantos lá cometeram crimes hediondos (além do 0,9% que praticou latrocínio). Digamos que sejam 3%. É preciso diferenciá-los, então, dos outros 97%.

De resto, a Fundação Casa é uma instituição paulista. A lei terá alcance federal. Se há 88 menores detidos por latrocínio em São Paulo, quantos há no Brasil? Quantos homicidas estarão soltos dentro de um ou dois anos? A lei não muda o córtex pré-frontal de ninguém, mas, ao cortar a recompensa e aumentar a punição de quem mata ou sequestra, faz com que outros potenciais praticantes de crimes hediondos reflitam um pouco mais. A menos que esses gênios provem que aquela região do cérebro responde por 100% do comportamento adolescente.

Ademais, seria o caso de o Brasil, com seus 50 mil homicídios por ano, a maioria impune porque o Estado brasileiro é uma piada de mau gosto, denunciar na ONU países como a Inglaterra, o Japão, a Finlândia, a Noruega, a Suécia, o Canadá e os Estados Unidos. Acusação: agressão aos direitos humanos por não respeitar as vicissitudes do córtex pré-frontal dos adolescentes…
PS: No próximo post, comento o texto petista que lembra que Victor Hugo Deppman era de “classe média”.

Por Reinaldo Azevedo

18/04/2013

às 5:55

Contardo Caligaris: Só há um argumento racional em favor da maioridade penal aos 18 anos. E não é bom!

O psicanalista Contardo Calligaris não é de direita.
O psicanalista Contardo Calligaris não é burro.
O psicanalista Contardo Calligaris não é reacionário.
O psicanalista Contardo Calligaris não é neoliberal.
O psicanalista Contardo Calligaris não é político.
O psicanalista Contardo Calligaris não gosta de masmorras.
O psicanalista Contardo Calligaris não quer fuzilar ninguém.

O psicanalista Contardo Calligaris, em suma, não integra a lista negra elaborada pela imprensa politicamente correta e moralmente fascistoide, que pretende interditar qualquer debate metendo um selo nas pessoas e nas ideias.

Contardo escreve hoje na Folhja um excelente artigo sobre a maioridade penal. Afirma:
“Por exemplo, sou a favor de baixar a maioridade penal, drasticamente, como acontece no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos etc. — sendo que, na maioria desses lugares, o juiz tem a autonomia para decidir por qual crime um menor de 12 ou dez anos será, eventualmente, julgado como adulto.”

No dia 12 deste mês, escrevi aqui (em azul):
“(…) eu sou contra o estabelecimento de uma idade para a inimputabilidade; creio que se deve avaliar a consciência que o criminoso tem do seu ato (…)”

E tive de ouvir os ai-ai-ais e ui-ui-uis de uma gente que nem mesmo se ocupou de saber como as democracias mundo afora tratam essa questão. No primeiro texto que escrevi a respeito, citei justamente o caso da Inglaterra, lembrado por Contardo, e o tratamento dado por aquele país a dois indivíduos de 11 anos que sequestraram um bebê de dois num shopping, torturaram-no e depois o amarraram à linha do trem só para saber, disseram, como era corpo explodindo. No Brasil, com menos de 12 anos, nem mesmo ficariam internados na Fundação Casa.

Alguns tontos, que adoram simplificar o que os outros pensam porque assim podem se dispensar de pensar, imaginam que as críticas que faço a certo tipo de esquerda é principalmente conteudista — eu não gostaria do seu discurso em favor da justiça social. Que bobagem! A minha crítica se dirige principalmente à forma como essa gente interdita qualquer debate com uma mera etiqueta: “Isso é reacionário”. E pronto! A partir daí, parte-se para a desqualificação de “quem” fala e se ignora o “que” está sendo falado.

Seguem trechos do artigo de Contardo:

Na noite de terça-feira passada (dia 9), em São Paulo, Victor Hugo Deppman, estudante de 19 anos, foi assassinado. As câmeras mostram que ele entregou seu celular, e o assaltante o matou sem razão, com um tiro na cabeça.

O criminoso se entregou à polícia declarando que faltavam dois dias para ele completar 18 anos. Com isso, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aos 20 anos e 11 meses no máximo, ele voltará a circular. A gente não pode nem deixar anotado o nome do assassino, para mantê-lo afastado de nossas vidas futuras: por ele ser menor, seu anonimato é preservado.

É assim que protegemos o futuro do criminoso, para que, uma vez regenerado pela mágica de três anos de internação (alguém acredita?), ele possa facilmente reintegrar a sociedade e ser um cidadão exemplar, nosso vizinho.
(…)
Por exemplo, sou a favor de baixar a maioridade penal, drasticamente, como acontece no Reino Unido, no Canadá, na Austrália, na Índia, nos Estados Unidos etc. — sendo que, na maioria desses lugares, o juiz tem a autonomia para decidir por qual crime um menor de 12 ou dez anos será, eventualmente, julgado como adulto.
(…)
3) Conheço só uma consideração racional a favor da maioridade penal aos 18 anos, e ela não é boa: o córtex pré-frontal (zona do cérebro que controla os impulsos) não está totalmente desenvolvido na infância e na adolescência.

Tudo bem, se aceitarmos essa consideração, deveríamos aumentar seriamente a maioridade penal, pois o córtex pré-frontal se desenvolve até os 25 anos ou além. Além disso, deveríamos julgar como menores todos os adultos impulsivos, que nunca desenvolveram um córtex pré-frontal “satisfatório”.

4) As outras “considerações racionais” (que deveriam prevalecer sobre o impacto das emoções) são apenas disfarces de emoções especificamente modernas que, à força de serem compartilhadas, se tornaram chavões ideológicos.

Três deles são corolários de nossa “infantolatria”, ou seja, da paixão narcisista que nos faz venerar crianças e jovens porque, graças a eles, esperamos continuar presentes no mundo depois de nossa morte.

Primeiro, queremos que as crianças nos apareçam como querubins felizes como nós nunca fomos e nunca seremos. Por isso, preferimos imaginar que os jovens sejam naturalmente bons. Quando eles forem maus, atribuímos a culpa à sociedade e a nós mesmos. Portanto, não podemos puni-los, mas devemos, isso sim, nos punir.

Tendo a pensar o contrário: as crianças podem ser simpáticas, mas são más (briguentas, possessivas, invejosas, mentirosas, ingratas etc.); às vezes, elas melhoram crescendo, ou seja, a cultura pode civilizá-las (ou piorá-las, claro).

Segundo, adoramos acreditar que sempre podemos mudar (para melhor, claro): apostamos que a liberdade do indivíduo permita qualquer reviravolta –até a salvação eterna pelo arrependimento na hora da morte. A possibilidade de os criminosos (ainda mais jovens) se redimirem confirma nossa crença querida.
(…)
Meus amigos, “Les Misérables” é lindo e comovedor, mas é um romance, ok? Na outra noite, no bairro do Belém, teria sido melhor que aparecesse Javert.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2013

às 17:01

A maioridade penal e o colunista que decidiu fuzilar o bom senso. Ou: Não misture Cioran com dobradinha!

Marcelo Coelho, colunista da Folha, escreve hoje um artigo em seu blog sobre a questão da maioridade penal. Está lá desde as 3 da manhã, com um comentário apenas. Sei que ele deve ser dos que preferem qualidade a quantidade. Na hipótese de que o texto seja bom, por que não torná-lo público, não é mesmo? Decidi trazê-lo à luz.

Ele até vai bem, com certa ponderação, demonstrando a fraqueza dos argumentos dos que são contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (ele também é).  É um jeito de pensar. Coelho desmoraliza os argumentos dos seus próprios companheiros, mas não diz quais seriam os bons. O incauto chega a pensar que ele também quer mudar a lei.

Longe do estéril turbilhão da rua, o Beneditino de Olavo Bilac escrevia. Com paciência e sossego, trabalhava, e teimava, e limava, e sofria e suava… Não Coelho!

O colunista perdeu a paciência. Deve ter ficado com fome. Sei como é. Passo as madrugadas escrevendo. É preciso resistir a quatros tentações: a) ao assalto à geladeira (e ao chocolate e à Negresco comprados para as crianças…); b) ao assalto das soluções fáceis para problemas difíceis; c) a resolver tudo com uma citação encoberta que leva o leitor a suspeitar de que você é mais profundo do que parece: c) ao “vai assim mesmo”, já que me perdi…

Não tendo sido a alternativa “a”, Coelho sucumbiu à “d”. Depois de ter desmoralizado os argumentos de seus próprios companheiros, produziu o seguinte parágrafo (em vermelho), que submeterei ao escrutínio lógico:
“Quem pede leis mais rigorosas simplesmente usa um eufemismo: queria que todo criminoso fosse fuzilado. Quem é contra leis mais rigorosas sabe que, na verdade, as que existem são outro eufemismo. Falam em “instituição correcional”, em “presídio”, quando deveriam dizer “campo de concentração”, “pocilga”, ou “masmorra”.
Antes, dizia-se “Carandiru”.

Pena para o bom senso Coelho não ter atacado a Negresco em vez de ter escrito essa enormidade. Então vamos ver.

Duzentos e quarenta e nove anos depois de Cesare Beccaria ter escrito “Dos Delitos e das Penas” para nos lembrar, e é um fundamento quase universal do direito, que há de haver uma relação de proporcionalidade entre a pena aplicada a um criminoso e o agravo por ele praticado contra a sociedade, Coelho teve o seu momento “fiat lux” e descobriu que falar em pena mais rigorosa para um crime ou outro é só uma outra maneira de pedir o fuzilamento.

Que gênio da raça! Que pensador delicado! Aos 26 anos (quando escreveu, tinha menos), Beccaria se estendeu sobre os matizes das penas justamente para que não se matasse a esmo; justamente para que o desagravo não fosse, então, mero exercício de crueldade e vingança. Na página 81 da edição que tenho aqui à mão, leio:
“(…) se dois crimes que atingem desigualmente a sociedade recebem o mesmo castigo, o homem inclinado ao crime, não tendo por que temer uma pena maior para o crime mais monstruoso, decidir-se-á mais facilmente pelo delito que lhe seja mais vantajoso, e a distribuição desigual das penas  produzirá a contradição, tão notória quanto frequente, de que as leis terão de punir os crimes que fizeram nascer”.

Para Coelho, Beccaria era um bestalhão, vejam vocês!, mesmo quando escrevia coisas como esta: “Quando as penas tiverem se tornado menos cruéis, a clemência e o perdão serão menos necessários”. Bobagem! Para o nosso pensador, mesmo quem é contra leis mais rigorosas está, no fundo, condescendendo com campos de concentração e masmorras.

Não há saída para o homem. Pedir pena maior é coisa de fuziladores encobertos. Pedir pena menor é apanágio dos cínicos. Que madrugada atormentada! Coelho deve ter passado a noite lendo Cioran depois de ter comido muita dobradinha com Fanta Uva… O que parece pensamento pode ter sido só um sonho ruim. A digestão fica mais lenta depois dos 50, sei bem.

Poder-se-ia inferir que, não sendo virtuosos, então, o homem que quer pena maior nem o que quer pena menor, a virtude, para Coelho, está no meio (virtus in medium est). Mas também não! Porque, no meio, estão as leis que temos, com os presídios que temos. Então fazer o quê?

Em seu texto, ele referenda a necessidade de mais educação — repetindo o erro muito comum das esquerdas ilustradas latino-americanas que tendem a confundir cadeia com escola… No fim das contas, sempre se está de volta, quando a conversa é essa, a Rousseau, o “castelão e vagabundo”, segundo quem o homem é uma gaveta, e a sociedade responde pelo conteúdo que lá vai. Se criminoso ou virtuoso, pouco importa, ele não tem escolha. E depois dizem que o catolicismo, com a sua fé no livre-arbítrio, é que é reacionário.

A visão de mundo que está na origem desse misto de Cioran com buchada de bode é a velha e nefasta engenharia — ou reengenharia — social: destituídos de vontade, incapazes de fazer escolhas, meros produtos passivos do que a sociedade perversa fez com eles, os homens precisam, então, de algo ou de alguém que lhes dê direção.

Todos os ditadores e todas as tiranias sempre se aproveitaram do miolo mole de supostos humanistas como Coelho para dizer: “Deixem com a gente; sabemos como fazer”. Aí, em nome do “novo homem”, do “homem produto do meio”, da “justiça social que elimina as diferenças”, mataram milhões e mandaram seus adversários para “campos de concentração, pocilgas e masmorras”. Vejam lá o taradão da hora da Venezuela, fuzilando pessoas nas ruas em nome do bem e da virtude.

“O direito de punir não pertence a cidadão nenhum em particular, pertence às leis, que são os órgãos da vontade de todos. Um cidadão ofendido pode renunciar à porção desse direito, mas não tem nenhum poder sobre a dos outros”.

É Beccaria, o bestalhão, não Marcelo Coelho, o gênio da raça.

Só existe democracia porque existem penas para os delitos. “Não é assim também nas ditaduras, Reinaldo?” Não! As ditaduras não precisam de delitos para que existam as penas. Elas só precisam falar em nome de um projeto, de uma aurora, de um novo amanhecer — a “igualdade”, por exemplo…

No Paraíso, na Cidade de Deus, não é assim. Não existem nem pecado nem perdão. Nem delitos nem penas. Assim é na Cidade dos Homens.

Por Reinaldo Azevedo

17/04/2013

às 4:01

93% dos paulistanos querem redução da maioridade penal

Na Folha:
Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Os pesquisadores ouviram anteontem 600 pessoas. A margem de erro é de quatro pontos (para mais ou menos). Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente –a margem de erro era de dois pontos.

Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado criminalmente, parte dos entrevistados, em respostas espontâneas (sem haver opções no questionário), defende que menores de 16 anos sejam enquadrados. Para 35%, jovens de 13 a 15 anos deveriam ser considerados pela lei como adultos. Para 9%, até menores de 13 anos deveriam ter esse tratamento.Quando é dada a opção de escolher o que seria mais eficaz para reduzir a criminalidade, há divisão: 42% dizem que seria ideal criar políticas públicas mais eficientes para jovens.Outros 52% afirmam que a redução da maioridade penal já implicaria na melhoria dos índices criminais. Há ainda 5% que acreditam que ambas as medidas são necessárias.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

16/04/2013

às 22:38

Alckmin pede urgência na votação de penas mais duras para menores

Por Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto a tratar do assunto na madrugada.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeram levar adiante a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto poderá tornar mais rígida a punição para menores infratores reincidentes ou que cometerem crimes graves – como homicídio, latrocínio ou estupro. Alckmin esteve nesta terça-feira em Brasília para apresentar a proposta, elaborada após a morte do universitário Victor Deppman, de 19 anos, há uma semana. O jovem foi baleado na cabeça em um assalto por um menor que já tinha passagem pela Fundação Casa.

O esforço do governador é para que os líderes das bancadas na Câmara aprovem um requerimento de urgência que extingue a necessidade de o texto ser analisado nas comissões antes de chegar ao plenário. Pelo rito tradicional da Casa, projetos chegam a levar meses ou até anos para tramitar nas comissões temáticas antes de ser analisados pelo plenário. “Nós estamos otimistas que conseguiremos que os líderes assinem o regime de urgência. Estudamos muito a matéria, que ficou bastante objetiva”, afirmou o governador.

O presidente da Câmara disse que caberá aos líderes avaliarem a possibilidade de dar urgência à proposta. “Essa Casa poderá responder, muito em breve, essa grande ansiedade do povo brasileiro. As demandas são crescentes, adquirem outras configurações e exigem uma resposta muito rápida”, afirmou.

O texto apresentado por Alckmin propõe que a pena máxima de privação de liberdade passe de três para oito anos, caso o acusado seja reincidente em um crime considerado grave, como homicídio e latrocínio. O projeto também diz que, ao completar 18 anos, o interno da Fundação Casa – instituição paulista onde os menores cumprem as medidas socioeducativas – pode ser enviado para uma ala de adultos, após avaliação de uma junta interdisciplinar.

Prioridade
Após uma breve conversa com o governador, Renan Calheiros elogiou o projeto de lei. “A proposta aponta um caminho para que possamos resolver esse problema que a sociedade tanto debate”, afirmou. Calheiros se comprometeu a tornar o texto uma prioridade do Senado.

Questionado se procuraria o Palácio do Planalto, Alckmin disse que conversou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e que a conversa foi “muito positiva”. “O que o governo tem restrições é à redução da maioridade penal”, afirmou.

Antes de deixar o Congresso, o governador de São Paulo voltou a ressaltar a importância de atualizar o ECA. Ele afirmou que as medidas atuais são eficazes, mas não correspondem à demanda. “Em 1990, quando foi criado o ECA, o Brasil não tinha nem o crack. Nós estamos em outro momento da história.”

Em entrevista a VEJA, na edição de 20 de fevereiro, Alckmin já havia se manifestado a favor de uma alteração para tornar o ECA mais rígido em casos de infrações graves e reincidência. “Hoje, o menor infrator só pode ficar três anos na Fundação Casa e sai automaticamente aos 21 com a ficha limpa. Queremos que, no caso de infrações graves, o tempo aumente para oito anos e ele cumpra a pena até o fim”, disse. “Esse é um debate que o Congresso terá de enfrentar”, completou.

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2013

às 6:33

A era dos indecorosos – Menos de uma semana depois, o assassino de Victor Hugo Deppman já tem mais advogados nos jornais do que a família do morto. Ou: A morte e a morte de Victor Hugo

Victor Hugo, executado com um tiro na cabeça: do seu assassino, não se podem conhecer nem cara nem nome. Em três anos, terá a ficha limpa

Conforme o esperado e o previsto, a grita contra a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos já é bem maior e bem mais presente na imprensa do que as manifestações de indignação com a morte de Victor Hugo Deppman. Ele levou um tiro na cabeça na terça-feira à noite em frente ao prédio onde morava, no bairro de Belém, na Zona Leste de São Paulo. Estava com as mãos para o alto, não esboçou a menor resistência. Aceitou entregar o que o outro lhe pedia. Não foi o bastante. Depois de lhe tomar o celular, o bandido o executou com um tiro na cabeça. Deppman tinha 19 anos. Do assassino, não saberemos nem o nome. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a divulgação. Ele era um “dimenor” por mais três dias apenas. Setenta e duas horas depois de matar Deppman, completou 18 anos. Tivesse já feito aniversário, saberíamos quem é ele e poderia ser processado por latrocínio — um crime hediondo. Como era um “dimenor”, ficará internado no máximo — isso quer dizer que pode sair antes! — três anos. Sob nenhuma hipótese, continuará detido depois dos 21. Saíra da Fundação Casa com a ficha limpa. A consciência jurídica nacional, cuja moral foi carcomida pela patrulha politicamente correta, acha que tem de ser assim.

Se o assassino de Deppman não tiver a consciência pesada — não parece que seja o caso —, o evento vai lhe sumir da memória. O Estado brasileiro assegura que a morte jamais apareça na sua ficha. A vida de Deppman custará um recolhimento  — não é prisão! — de meros três anos, e depois o dito-cujo poderá circular livremente por aí. Ele já tinha sido apreendido por roubo duas vezes. Mas, sabem como é, “dimenor” que era, foi solto. Um dia um estudante de Rádio e TV, um trabalhador, um filho, um namorado, um amigo de muitos amigos teve a má sorte de encontrá-lo pelo caminho. E morreu.

O estado brasileiro, e isso é estupidamente escandaloso!, garante o apagamento da história. Por alguma estranha razão, o assassino de Deppman é considerado a verdadeira vítima. É como se a vida daquele rapaz fosse uma espécie de preço que a sociedade paga por sua perversidade. É como se o jovem Deppman devesse arcar pessoalmente por, sei lá, o sistema de iniquidades sociais no Brasil. É como, em suma, se as iniquidades, ainda que verdadeiras, realmente fizessem assassinos.

Se fôssemos fazer um pouco de história das ideias, é claro que encontraremos nessa visão de mundo ecos de uma interpretação muito peculiar de luta de classes, que garante o direito ao assassinato. Não que os comunistas originais repudiassem homicídios, inclusive em massa. Longe disso! Ninguém teorizou sobre a morte como eles — mas não para esse tipo de banditismo. Aliás, todos os países comunistas, sem exceção, adotaram a pena de morte — que vigora nos que ainda se dizem partidários desse regime. Fôssemos recuar ainda um pouco mais, bateríamos em Rousseau, o suíço moralmente tarado, capaz de entregar os próprios filhos para a assistência pública porque, afinal, considerava que os homens nascem bons e são corrompidos pela sociedade.

Esses que se arrepiam só de ouvir falar em baixar a maioridade penal estão convencidos de que o dito-cujo que matou Deppman o fez premido por circunstâncias que não foram de sua escolha. Não perguntam por que outros, submetidos às mesmas ou muito mais severas condições, escolheram trabalhar, respeitar o próximo, lutar para enfrentar as próprias dificuldades. No fim das contas, essa gente acredita que existe uma moral particular na pobreza que contempla o assassinato.

Juristas saíram combatendo a ideia. Gilberto Carvalho saiu combatendo a ideia. Michel Temer saiu combatendo a ideia. Todos eles falaram, com palavras variadas, que o Brasil precisa é dar mais atenção a seus jovens, melhorar a escola etc. Sim, é verdade! Mas assassino precisa é de cadeia.

Aliás, meus caros, é uma estupidez a frequência com que os homens públicos no Brasil e as ditas elites bem-pensantes articulam o binômio “cadeia-escola”. Quem gosta de fazer essa confusão pode não oferecer cadeia a quem precisa de escola (até porque fazê-lo é muito caro), mas fatalmente acabará oferecendo escola a quem precisa de cadeia — e aí elas é que se transformam em verdadeiros centros de violência, inclusive contra os professores.

Boa intenção e vigarice
É claro que reconheço que há pessoas de boa intenção a sustentar que a “diminuição da maioridade penal para 16 anos não resolveria o problema”. Mas o que significa, afinal, “resolver o problema”? De qual “problema” se está a falar? Já abordo essa questão em particular. Antes, algumas palavras à turma da má-fé ou da má consciência.

É vigarice intelectual consciente, estudada, tratar a maioridade penal aos 18 anos como se fosse uma medida de bom senso, mundialmente adotada, e estivessem alguns reacionários no Brasil querendo introduzir na legislação uma jabuticaba autoritária. Ao contrário! A maioridade penal aos 18 anos é que é a exceção! A esmagadora maioria dos países adota, vamos dizer, uma idade de corte abaixo dessa. Nações as mais civilizadas da Terra nem mesmo estabelecem um limite. Cada caso é um caso segundo a sua gravidade. O que se evita é juntar o jovem criminoso com os adultos, o que me parece uma medida sensata.

Os que estão convictos de que as leis que estão aí devem ser mantidas deveriam, em vez de fazer discursos sobre a sociologia da pobreza — geralmente, sem conhecer o assunto, com base no puro achismo e no suposto bom coração —, demonstrar a eficiência da legislação; deveriam demonstrar que elas servem para proteger a sociedade e concorrem para a sua tranquilidade. E aqui chego ao outro aspecto da questão, que larguei solto dois parágrafos atrás.

Para que servem as penas?
As penas devem concorrer, sim, para a ressocialização do criminoso e coisa e tal. Mas essa é uma de suas dimensões. Pena é, e deve ser, principalmente punição, aplicada segundo os fundamentos que regem os direitos humanos — isso não está sob debate, embora as cadeias, no Brasil, no mais das vezes, sejam verdadeiros pardieiros.

A pena é o que cobra a sociedade pelo agravo sofrido, ora essa! Ou é isso, ou é o estado da natureza. Coloquem o meu nome em todas as petições para humanizar os presídios. Quem pode ser contra isso? Mas não acho razoável que, nestepaiz, um condenado por crime hediondo possa ficar preso em regime fechado seis, sete anos apenas. Como não há instituições para regime semiaberto, sai dali para casa. E pronto! Já a morte, bem, essa não tem regime de progressão, não é mesmo? Machado disse em “Esaú e Jacó” que ela é um “estado de sítio permanente”. Eu digo que é a ditadura perfeita.

No caso do “ dimenor”, a vida do outro vale três anos, com a garantia do apagamento da memória. Em 2016, o dito-cujo que matou Deppman estará solto. Se ficar pela vizinhança antiga, os próximos saberão quem é ele. Se mudar, nem isso. Poderá se empregar, sei lá, como servente de escola, jardineiro de residências, motorista… Mais: pode se inscrever num desses cursos oferecidos por empresas de segurança e se tornar um guarda privado armado. Se seu nome desaparece dos registros, pode até mesmo integrar uma força pública de segurança. O Estado lhe terá dado três anos para refletir sobre os seus atos…

E Deppman? Restará na memória de seus familiares pra sempre, de seus amigos por muito tempo e só. Não terá descendentes. Um dia ele teve a má sorte de cruzar com o dito-cujo, e um pedaço da história humana — sim, é isto mesmo — acabou ali. A estúpida incultura religiosa desses tempos (e não estou chamando de estúpidos os que não creem, deixo claro!) vive se perguntando por que Deus permite isso e aquilo, mas pouco se pergunta por que os homens permitem isso e aquilo. O dito-cujo, a três dias de completar 18 anos, decidiu que poderia interromper o fio do destino de Victor Hugo Deppman. E se forma, na prática, um verdadeiro coro não exatamente em defesa do assassino — que a tanto a estupidez ainda não chegou —, mas em defesa daquilo que ele representaria.

E o que, afinal de contas, ele “representaria”? A luta entre os supostos “progressistas”, que defendem um Brasil mais justo e mais humano, e os “reacionários”, que estariam querendo se aproveitar de um caso como esse para fazer a sociedade regredir. Mas “regredir” exatamente a quê? Afirmar, como valor, que a vida humana não pode valer tão pouco; sustentar que ninguém pode sair por aí brincando de Deus e determinando quem vive e quem morre; deixar claro que esse comportamento não é aceitável e será severamente punido… Serão mesmo esses valores “reacionários”? Respondo o óbvio: não! Nem aqui nem em qualquer outra democracia do mundo, que não condescende com seus assassinos, como condescendemos com os nossos.

A tragédia humanista — o nome é esse mesmo! — dessa visão de mundo é que ela decide passar a mão na cabeça de homicidas pensando estar respondendo, de maneira eficiente, a outras questões, como a luta contra a desigualdade, as injustiças sociais, a miséria, a pobreza, escolham aí… Mal se dão conta esses iluminados de que são justamente os pobres os que mais sofrem com esse estado de coisas. Não é a Vila Nova Conceição, Higienópolis, Ipanema ou Leblon que fornecem, todos os anos, a carne barata dos 50 mil homicídios. Esses mortos estão nos morros e nas periferias. Punir os homicidas, podem acreditar, é uma forma de fazer justiça social, sim, senhores! E é também uma resposta necessária ao bom funcionamento da sociedade e, SIM, SENHORES!, AO LUTO DOS QUE PERDERAM AQUELES A QUEM AMAVAM.

Os pais de Victor Hugo Deppman

José Valdir Deppman, pai de Victor Hugo: sua voz está sendo esmagada pela vigarice moral

Penso com compaixão e com sofrimento na família de Victor Hugo Deppman. Vi uma foto de seu pai, José Valdir, no jornal, devastado pela dor. Uma parte de nós vai com quem amamos. Pior quando a pessoa nos é arrancada. Este senhor não tem voz. Os políticos, os juristas, as ONGs, a partir de agora, tomam conta do debate. Seu filho vira peça de uma equação, de um debate de natureza intelectual.

Daqui a três anos, o dito-cujo, sob a proteção do Estado, poderá dividir a rua com o pai de Victor Hugo, o ônibus, o vagão do metrô. A José Valdir, não será permitido saber nem o nome nem a cara do assassino.

É como decretar a morte de Victor Hugo pela segunda vez. Chamam isso de justiça. Eu chamo de iniquidade.

Por Reinaldo Azevedo

12/04/2013

às 16:17

Conforme previ – Ministro silencia sobre morte de Deppman, mas defende legislação que protege assassinos

Ele não quer mudar nada na legislação: em defesa da lei que protege infratores e silêncio sobre a morte de Victor Hugo Deppman

Podem não gostar de mim, e muita gente não gosta — não sou mesmo um doce de coco —, mas é difícil negar que eu os conheça como a palma da mão. Num post desta manhã, escrevi escrevi o que vai em azul:

Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, diante do corpo de Victor Hugo Deppman.
Ouvem este silêncio ensurdecedor?
É das ONGs que se dizem dedicadas à defesa dos direitos humanos diante do corpo de Victor Hugo Deppman.

Em breve eles começarão a falar. Bastará que comece a tramitar no Congresso uma PEC alterando o Artigo 228 da Constituição, que define a inimputabilidade penal até os 18 anos, ou uma lei que mude o Artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece um limite de três anos de “recolhimento” mesmo para assassinos, e toda essa gente falará freneticamente.

Retomando
Mas quê… Eles nem esperaram a tramitação de coisa nenhuma! Alguns leitores ainda observaram: “Pô, você está pegando no pé do Gilberto Carvalho; o cara ainda nem falou nada.” Pensei cá comigo: “Esperem pra ver!”. Bingo! Ele já saiu atirando contra a proposta de mudar a legislação. Sobre o assassinato de Victor Hugo Deppman, não disse uma vírgula. Como o Geraldo Alckmin defende mudança na legislação, teve de se referir à fala do governador de São Paulo. Afirmou Carvalho, segundo informa a Folha:
“A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária”.

Vamos ver
Pra começo de conversa, Alckmin não está defendendo exatamente a redução da maioridade penal, o que demandaria mudança na Constituição. O que ele defende é que o menor que pratica crime hediondo possa ficar recolhido mais do que os atuais três anos e que isso signifique perda da primariedade. Cumpriria, no entanto, a chamada medida sócio-educativa em estabelecimento especial, não num presídio. A minha proposta é que não haja idade mínima nem idade-limite para o recolhimento (depende do crime) ou para o tempo em que o menor fica apartado da sociedade (depende do crime também). Adiante.

Aconteceu conforme o esperado. Carvalho, na prática, silencia diante da morte de um estudante e trabalhador e sai em defesa de um legislação que protege assassinos. Por quê? Porque ele acha que é a pobreza que leva alguém a matar. Leiam esta fala:
“Queremos dar ao jovem alternativas de trabalho, cultura, lazer, formação profissional; uma possibilidade que não seja o crime. Nossa ênfase é isso. Reduzir a menoridade penal é uma lógica que não tem fim”.

É uma fala tola, que embute um raciocínio perigoso, que legitima, queira ou não, o banditismo e o assassinato. No Canadá, na Espanha, em Israel e na Holanda, os jovens têm acesso a tudo isso, e se punem os infratores — ainda que com legislação especial —  a partir dos… 12 anos! Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, países que disputam os primeiros lugares no IDH, a partir dos 15.

Carvalho finge acreditar que, quando todos tiverem acesso ao paraíso na terra, não haverá mais bandidos, não haverá mais assassinos. O secretário-geral da Presidência, em suma, quer deixar a legislação como está porque deve acreditar que o seu entendimento muito particular do humanismo pode abrigar os cadáveres de alguns inocentes. Há mais: na prática, ele está a dizer que ou esses benefícios todos são garantidos, ou o assassinato de inocentes vira uma consequência forçosa e natural. Logo, segundo esse ponto de vista, quem matou Deppman não foi aquele vagabundo, que fez 18 anos três dias depois, mas “a sociedade”.

Por Reinaldo Azevedo

11/04/2013

às 14:55

Assassino de Deppman faz 18 anos nesta sexta; despediu-se na menoridade com um cadáver; a lei lhe dá esse “direito”. Cadê os bacanas do “selinho”?

Sabem quando o canalha que matou, na terça, dia 9, o estudante Victor Hugo Deppman faz 18 anos? Nesta sexta, dia 12. Ele só estava se despedindo da menoridade penal com um cadáver, a que as “crianças e os adolescentes” até 18 anos têm direito no Brasil. Um? Dois, dez, vinte, pouco importa… O ECA não estabelece um limite. Um assassino em série está protegido pelo texto, que, em seu Artigo 121, deixa claro: sob nenhuma hipótese alguém recolhido antes dos 18 pode continuar nessa condição depois dos 21.

Dizem que isso é coisa de “progressistas”.
Dizem que querer reduzir a maioridade penal é coisa de “reacionários”.
O PT não quer.
O padre Júlio Lancelotti não quer.
A Maria do Rosário, sedizente ministra dos Direitos Humanos, não quer.
Os “artistas inteligentes” não querem.

E não adiante perguntar, nesse caso, onde estão o Wagner Moura, o Caetano Veloso, a Fernanda Montenegro, a Fernanda Torres, a Andrea Beltrão, o Mercelo Freixo, o Chico Alencar, o Jean Wyllys, a Érika Kokay, o Ivan Valente, todos, enfim, os valentes que saem por aí ou chutando a porta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ou dando selinho…

Essa causa não rende matéria nos jornais, sites e, especialmente, nas TVs. Não rende, não! Os editores “progressistas” e seus respectivos chefes, mais “progressistas” ainda (no fundo, compulsivamente governistas e conformistas), não gostam dessa pauta.

Essa gente está muito ocupada em tentar cassar de terceiros o direito à opinião. Essa gente está muito ocupada em tentar fraudar o Artigo 5º da Constituição. Essa gente está muito ocupada em demonizar seus adversários políticos nas redes sociais.

Ao contrário até. Se duvidar, engrossarão um movimento em favor da descriminação das drogas e da liberdade para os pequenos traficantes. O “progressismo” lhes diz que, na raiz da decisão de matar o outro, está um “problema social”. Como são artistas ou pensadores, acham que podem jogar a lógica no lixo. Não se dão conta de que, se a pobreza induzisse alguém ao homicídio, o Brasil viveria no estado da natureza — uma vez que o fim da miséria nestepaiz é só uma das ficções com que o petismo enreda o país.

As pessoas que trabalham e estudam e não tem “pedigree progressista” são reféns da má consciência dos deslumbrados. Para registro: sim, o assassino tem consciência dos seu “direito” a cadáveres. Tanto é assim que foi se apresentar à Fundação Casa, não à polícia.

Por Reinaldo Azevedo

14/06/2012

às 18:41

Leitor, você tem contra a sua cabeça uma arma, a Constituição, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente! Que o Brasil seja um país reacionário como o Canadá, a Holanda, a Finlândia, a Suécia, a Noruega…

Ele tem 16 anos e lidera a quadrilha responsável por pelo menos 12 de 17 arrastões a restaurantes e bares na cidade de São Paulo desde fevereiro.

Ele participou pessoalmente de seis desses doze.

Ele tem liderado as ações que estão servindo ao baixo proselitismo político. Os que não se conformam com o fato de a capital e o estado exibirem alguns dos mais baixos índices de violência do país (homicídio, o mais grave, em particular) estavam e estão usando as ocorrências para tentar demonstrar que a eficiência da política de segurança pública é uma balela, que tudo caminha para o caos, que as coisas estão fugindo ao controle. Petistas em particular parecem mais felizes do que pinto no lixo. Vocês sabem como é…

Ele foi preso em fevereiro, depois do assalto ao bar Nello’s. Mas foi posto em liberdade pela Justiça, que cumpriu a lei, diga-se. Solto, deu curso às suas aventuras — desventuras para as vítimas — em série.

Ele não esconde o rosto, não, embora saiba da existência de câmeras em muitos estabelecimentos porque, afinal, os únicos que têm algo a temer são os clientes e donos dos estabelecimentos assaltados.

Ele pratica seus assaltos armado com um revólver e com os artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição, que garantem a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. Nós todos somos, então, assaltados e aviltados em nossos direitos fundamentais pelo revólver dele e pelos artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição.

Pois é… Recorro à anáfora com o propósito óbvio de deixar claro que eu não posso citar o nome dele. No máximo, o apelido: “Didi”. A lei o protege também disso. E é bastante severa. Leiam o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:
Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

O estatuto era tão dedicado à defesa do adolescente ao qual se “atribui um ato infracional” que o parágrafo 2º do Artigo 247 trazia isto:
“Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números.”

Uma Ação Direita de Inconstitucionalidade acabou suprimindo essa parte. Como se nota, até a livre circulação de ideias podia ser suprimida para proteger esta expressão da doçura adolescente que é Didi, um verdadeiro pastor amorável de Virgílio…

Vigarice intelectual e moral
A vigarice intelectual e moral no Brasil decidiu fazer um pacto com o crime ao estabelecer a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos. É como declarar um “pratique-se o crime” para os bandidos abaixo dessa idade. Didi, ora vejam, pode votar! Pode eleger presidente da República. E também pode apontar um arma para a nossa cabeça e encarar as câmeras na certeza de que nada vai lhe acontecer.

“Ah, como Reinaldo é reacionário! Só mesmo os reaças defendem essa tese”! Então vamos rever o limite da inimputabilidade em alguns dos países mais “reacionários” do planeta:

Sem idade mínima
— Luxemburgo

7 anos
— Austrália
— Irlanda

10 anos
— Nova Zelândia
— Grã-Bretanha

12 anos
— Canadá
— Espanha
— Israel
— Holanda

14 anos
— Alemanha
— Japão

15 anos
— Finlândia
— Suécia
— Dinamarca

16 anos
— Bélgica
— Chile
— Portugal

Até na querida (deles!!!) Cuba, a maioridade penal se dá aos 16 anos. Os países civilizados tendem a achar que o que determina a punição é a gravidade do crime e a consciência que o criminoso tem do ato praticado. A Inglaterra julgou e condenou Jon Venables e Robert Thompson, os dois monstros de 11 anos que, em 1993, sequestraram num shopping o bebê James Bulger, de 2. A vítima foi amarrada à linha do trem, depois de espancada e atingida por tijoladas. Os dois confessaram que queriam saber como era ver o corpo explodir quando o trem passasse por cima. Viram.

A Inglaterra pode julgar assassinos a partir dos 10 anos. Se condenados, dada a idade, a pena fica a cargo da Justiça. Pegaram 15 anos. Depois de idas e vindas, acabaram soltos em 2001, após a intervenção da Corte Europeia de Direitos Humanos. Por alguma razão, os que acabam se especializando nos tais “direitos humanos” parecem fatalmente atraídos pelos direitos de desumanos ou, sei lá, de inumanos. Os dois ganharam nova identidade, mas foram condenados a prestar contas à Justiça sobre os seus passos… pelo resto de suas miseráveis vidas!!! Em 2010, aos 28 anos, Venables voltou a ser preso por ter violado os termos do acordo.

As fotos dos monstrengos e de sua vítima correram o mundo. No Brasil, bandido é bibelô. No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir os direitos de quem transgride a lei do que daqueles que têm seus direitos violados. Quantas vezes vocês viram ONGs especializadas em direitos humanos falar em nome das garantias de que dispõem os homens comuns?

As chances de que “ele” seja posto de novo na rua são enormes. Livre, leve e solto, voltará a fazer arrastões porque a relação custo-benefício lhe é amplamente favorável. Se ficar internado na instituição Casa (antiga Febem), ganhará a liberdade aos 18 anos. Aí, na imaginação dos cretinos do miolo mole, será tomado por um enorme senso de decência e procurará trabalhar com carteira assinada, certo? Tenham paciência!

Sim, claro, claro! Eu sou um grande reacionário por escrever essas coisas, e reacionário deve ser o sistema penal de países “fascistas” como a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca. Por lá, a inimputabilidade acaba aos 15 anos. O tal “Didi” ficaria um bom tempo impedido de apontar a arma, a Constituição, o Código Penal e o ECA contra a cabeça de pessoas de bem.

PS — Outro dia um desses vagabundos da subimprensa que se querem passar por progressistas ironizou o fato de eu empregar a velha expressão “homens de bem”. Emprego, sim, ora essa! E acho que o contrário dos “homens de bem” são os “homens do mal”.

Por Reinaldo Azevedo
 

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