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maioridade penal

18/06/2015

às 7:09

MAIORIDADE PENAL – A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas

Não falei? Na questão da maioridade penal, a presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar na casca de banana. E já foi amplamente derrotada na Comissão Especial que discutiu o tema: o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que baixa a maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos ou equiparáveis — homicídio, estupro, lesão corporal grave, roubo qualificado, tráfico de drogas, terrorismo e sequestro —,  foi aprovado por 21 votos a 6: 65% a favor naquele grupo.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada por 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Só para constar: o tema é sabidamente delicado, e as esquerdas fazem um grande escarcéu sobre o assunto, no que contam com amplo apoio das seitas politicamente corretas que se espalham na imprensa. Não pensem que a aprovação será fácil. Até a segunda votação no Senado, há um longo caminho, e haverá muitas tentativas de desqualificação dos parlamentares que defendem a redução.

E por que Dilma já perdeu? Porque esse assunto nunca avançou tanto como agora, e o governo é claramente contra. Se a mudança for aprovada, o será contra a vontade de Dilma; caso, por qualquer razão, não se consigam os 60% de votos necessários na Câmara ou no Senado, a responsabilidade recairá nos ombros da presidente.

É impressionante a capacidade que tem o governo de falar besteira nesse assunto. Numa solenidade em que comemorava o número de microempreendedores no país, Dilma voltou a se pronunciar a respeito. E repetiu uma afirmação tirada sabe-se lá de onde. Segundo ela, a maioridade penal aos 16 anos em países desenvolvidos se mostrou ineficaz. A afirmação é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. De onde ela tirou esse dado? De qual país está falando? Não existe nação desenvolvida nenhuma no mundo que garanta a impunidade a menores de 18, a exemplo do que há no Brasil. Aliás, nem atrasada.

No debate na comissão, a esquerda veio com seus chavões de sempre, vencidos pela realidade. “Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador”, disse, por exemplo, Érika Kokay (PT-DF). Digamos que a deputada estivesse certa — não está porque é puro chute; seria o caso de indagar quantas vítimas vitimizadoras ela conhece e se a amostra é representativa, mas deixemos pra lá… Digamos, insisto, que ela estivesse certa: deixar os agressores impunes seria o mesmo que admitir que toda vítima tem o direito, por sua vez, de fazer outras vítimas. Levado o princípio ao pé da letra, estaria criado o moto-contínuo da violência. Mais: a vítima vitimizadora nem estaria respondendo a seu algoz, mas escolhendo um alvo aleatório. Pedir às esquerdas que raciocinem com lógica não é nem fácil nem difícil. É inútil.

Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde tramita a PEC de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que rebaixa para 16 a maioridade para os mesmos crimes. Seu texto, no entanto, prevê que Ministério Público e Justiça sejam ouvidos previamente. O senador já aceitou retirar essa exigência. Assim, as duas propostas se igualam.

O governo foi malsucedido num truque: ofereceu apoio ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para 10 anos o tempo máximo de internação do menor infrator. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai propor um limite de oito anos. Ora, que o governo apoie. É outra medida de bom senso, mas que se soma à redução da maioridade.

Não há, em suma, nenhuma razão técnica, médica, social, humanística ou até estatística para manter a maioridade aos 18 anos. A experiência internacional contraria o que se faz no Brasil, à diferença do que diz Dilma. De resto, o próprio Ipea, um órgão federal, demonstra que os menores respondem por pelo menos 12,7% das ocorrências violentas. Digo “pelo menos” porque a polícia brasileira identifica menos de 10% das autorias dos crimes. No Reino Unido, onde esse número é muito superior, os menores de 18 praticam 18% dos crimes violentos.

Segundo a lógica perturbada da presidente Dilma, aquele país deveria seguir o padrão brasileiro, né? Afinal, por lá, a depender do crime, a responsabilidade penal pode ser atribuída a partir dos… 10 anos.  Ah, sim, presidente: eles contam com UM homicídio por ano por 100 mil habitantes; no Brasil, são VINTE E SEIS. Mas Dilma não hesitaria em propor que o Reino Unido adotasse a lei brasileira, em vez de o Brasil adotar a do Reino Unido.

É claro que faço uma provocação. Sei que se trata de realidades distintas. É que a presidente decidiu evocar a experiência internacional, né?

A maioridade aos 18 nasce é apenas e tão-somente ideologia. A exemplo do que se viu nesta quarta, os esquerdistas a identificam com o “progressismo”. Afinal, como diria a filósofa Kokay, vítima que faz vítima merece perdão.

Sinceramente? A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas.

Texto publicado originalmente às 23h18 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

17/06/2015

às 7:45

Maioridade penal – Acordo entre PSDB e Cunha aplica a Dilma uma nova derrota; ela cruzou a rua só para pisar na casca de banana

A presidente Dilma Rousseff atravessou a rua para pisar em mais uma casca de banana. A mulher parece viciada em tombo. E não foi por falta de advertência. Michel Temer, vice-presidente da República e seu coordenador político, ainda tentou demovê-la, sustentando que ela deveria deixar que o Congresso decidisse sozinho a questão da maioridade penal; que a pauta do governo não poderia se reduzir à pauta do PT etc. Mas sabem como é…

Nesta terça, o PSDB e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fecharam um acordo em favor de uma boa proposta de redução da maioridade penal, que deve ser aprovada na comissão especial nesta quarta, indo a voto na semana que vem. Em seu texto, o relator Laerte Bessa (PR-DF) reduzirá a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado, como está em proposta do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Sim, isso cobre uma boa parte dos crimes. Em seu texto original, Bessa defendia a redução da maioridade em qualquer caso.

Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde tramita a de Aloysio. Este aceitou retirar de seu texto a exigência de que o Ministério Público e a Justiça se pronunciassem a respeito de cada caso. Assim, os textos ficam praticamente idênticos e acabam se juntando num só.

O governo tentou de tudo para impedir esse acordo. Tramita no Senado um projeto de José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo máximo de internação do menor infrator de três para 10 anos. O texto conta com o endosso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende oito anos de teto, a exemplo do que fará o relator, o petista José Pimentel (CE). O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou Serra e Alckmin oferecendo o apoio do governo à proposta, desde que os tucanos votassem contra a redução da maioridade na Câmara.

Foi malsucedido. Até porque uma proposta não prejudica a outra. É preciso, como já disse aqui tantas vezes, que se façam as duas coisas: reduzir a maioridade e ampliar o tempo de internação. Os aliados de Cunha também devem apoiar proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que triplica a pena de adultos que recorram à ajuda de menores na prática de crimes.

Cardozo não economizou na retórica. Como se não tivesse nada com isso e como se ele não fosse ministro da Justiça, disse que os adolescentes serão entregues a escolas do crime, que é como chama as prisões. Seu partido está no poder há 13 anos e não teve nenhuma ideia para, então, pôr fim a essas escolas.

Ah, sim: o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, divulgou um estudo nesta terça que demonstra que os menores foram responsáveis, em 2013, por 12,7% dos crimes considerados graves, como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro. Ah, sim: como a polícia brasileira chega à autoria de menos de 10% dessas ocorrências, esses dados certamente dizem respeito a essa amostra. É possível que seja bem mais do que isso: na Inglaterra, é de 18%; no Uruguai, de 17%. Até havia pouco, o governo, Dilma inclusive, divulgava um número falacioso, atribuindo aos menores menos de 1% dessas ocorrências.

O PT vai perder mais essa. E, por isso mesmo, a sociedade brasileira vai ganhar.

Texto publicado originalmente às 5h40

Por Reinaldo Azevedo

16/06/2015

às 16:21

MAIORIDADE PENAL – Governo busca ombros para dividir o peso do caixão de sua impopularidade e das vítimas de assassinos impunes

O governo está procurando alguns ombros de plantão para dividir o peso do caixão que transporta a sua impopularidade e as vítimas impunes dos ditos “menores” assassinos.

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor da proposta que eleva o tempo de internação dos menores para até 10 anos, o que conta com o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que fala em oito. Muito bem! É evidente que isso tem de ser aprovado. Mas cabe a pergunta óbvia, de resposta idem — tema já tratado aqui à farta: em que isso impede a redução da maioridade penal? Em nada!

Uma proposta busca acabar com a impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes: é a PEC que tramita na Câmara. É nessa faixa etária que se concentram as maiores ocorrências. A outra está voltada para os menores abaixo de 16 que cometem crimes graves. Trata-se de coisas distintas, com objetivos distintos.

Atenção! O PT sempre foi contra as duas propostas: tanto a ampliação do tempo de internação como a redução da maioridade. O senador José Pimentel (PT-CE) é o relator da proposta de Serra. Ele só alterou de 10 para 8 anos o tempo máximo de internação, como defende Alckmin. O governo decidiu encampar a proposta. Até aí, bem! Que os petistas deem ao menos um voto decente. Mas a proposta de Serra não substitui a outra, a da redução da maioridade. As duas coisas podem conviver.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime. É o correto. Tramita no Senado uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que permite, ouvidos Ministério Público e Justiça, que um adolescente seja criminalmente responsabilizado a partir dos 16 anos em caso de crime hediondo. Se e quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, parece evidente que um texto prejudica o outro ou se compõe com o outro. Prefiro, a esta altura, a proposta da Câmara.

O pacote contra a impunidade nessa área requer outras medidas. Os Artigos 143 e 144 do ECA têm de ser simplesmente extintos. Estabelece o primeiro:
Art. 143. É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Para começo de conversa, é inconstitucional. É claro que, sob o pretexto de proteger a criança e o adolescente, o que se tem aí é a prática de censura.

Define o Artigo 144:
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.

O que isso significa na prática? Que, não importa o crime cometido, o dito adolescente sai com a ficha limpa. Daqui a três anos — se é que permanecerão retidos por esse tempo —, os quatro estupradores e assassinos de Castelo do Piauí sairão com um “nada consta”. Poderão mudar de cidade e, sabe-se lá, resolver trabalhar na área de segurança, com o direito de carregar uma arma na cintura. É um acinte! Um empregador jamais teria como conhecer o passado desses anjos. Os nefelibatas acham que isso é política de integração social.

O governo esgotou todos os seus recursos retóricos. Não tem mais como esconder o óbvio. As leis que temos nessa área são insanas. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tentou até mesmo emplacar a falácia de que apenas 1% dos crimes de morte é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos.

Ainda que isso fosse verdade, e é falso, tratar-se-ia de deixar impunes mais de 500 assassinos por ano. Mas o número não existe. E as evidências empíricas apontam que isso é escandalosamente mentiroso. Levantamentos feitos com base em casos com autoria conhecida indicam que os tais menores podem responder por até 40% das ocorrências, como é o caso do Ceará.

Cardozo também precisa ser um pouco mais decoroso. Tem dito por aí que as instituições prisionais brasileiras são verdadeiras escolas do crime. Digamos que assim seja: a sua turma está no poder há 13 anos. Fez precisamente o quê para acabar, então, com as “escolas do crime”, além de cortar verbas do Orçamento para a área de segurança?

Ademais, digamos que o sistema seja perverso: ele tem, sim, de ser corrigido. Mas não é esse sistema que põe em reclusão os criminosos; os criminosos é que vão ao seu encontro por escolha. Também nesse caso, não estamos diante de opções excludentes. Se o aparato repressivo que temos hoje não reeduca nem ressocializa, que se tomem as providências para tanto. Uma coisa é certa: não pode ser o homem comum, que criminoso não é, a pagar com a própria vida o fato de o bandido ter feito a escolha errada e de o estado ser inepto.

Onde parece haver preocupação humanista, há, isto sim, apenas o círculo vicioso da barbárie, que tem de ser interrompido.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2015

às 15:27

MP prevê pena de 151 anos para mentor de barbárie no Piauí

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
Apontado como mentor do estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, a 180 quilômetros de Teresina, o traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, será denunciado à Justiça nesta segunda-feira pelo promotor Cezário de Souza Cavalcante. Ao site de VEJA, o promotor afirma que pedirá a pena máxima para o traficante por todos os crimes – e calcula que Adão pode ser condenado a 151 anos e 10 meses de prisão. “É uma desproporção muito grande cumprir apenas 30 dos mais de 150 anos”, avalia Cavalcante, referindo-se ao máximo de tempo que a legislação brasileira permite que alguém seja mantido na cadeia.

Ao lado de quatro menores de idade, Adão estuprou, agrediu e jogou de um penhasco quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos no fim do mês passado. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu há uma semana. Já R.N.S.R, também de 17 anos, segue internada em estado grave. Se a Justiça aceitar a denúncia, o traficante pode ir a júri popular.

O MP vai denunciar o criminoso pelos seguintes crimes: corrupção de menores (cinco anos e quatro meses), associação criminosa (quatro anos e seis meses), porte ilegal de arma (quatro anos), quatro estupros qualificados (48 anos), três tentativas de homicídio (sessenta anos) e homicídio quintuplamente qualificado (trinta anos) – motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de ocultar crime anterior e feminicídio. “Estou considerando que o juiz aplique a pena máxima”, diz o promotor.

Para o MP, ficou comprovado que Adão violentou as adolescentes com mais quatro menores infratores, também com idades entre 15 e 17 anos, contra os quais já houve pedido de interação. Os meninos aterrorizavam a cidade: são alcoólatras e usuários de drogas, além de autores de uma série de roubos de motos, furtos e arrombamento de casas. Há quase dois meses o traficante, com passagens pela Cracolândia em São Paulo, fornecia crack e maconha para os jovens no interior piauiense.

“Eles mandaram uma das meninas amarrar as outras, uma coisa terrível. Um dizia ‘meu patrão gosta de loirinha’. Eles fizeram isso para humilhar, com desprezo. E no fim crivaram as meninas de pedras”, disse Cavalcante. Para se certificar de que as garotas não sobreviveriam à barbárie, dois menores apedrejaram as meninas depois de tê-las jogado de uma altura de 8 metros.

Adão foi acusado em depoimento à polícia pelos quatro menores infratores de orquestrar o ataque sexual, torturar as meninas e obrigá-las a manter relações sexuais e praticar atos libidinosos com todos sob ameaça de uma faca e um revólver calibre 38. “Adão bateu muito nas meninas”, disse à polícia F.J.C.J, de 16 anos. O promotor cita na denúncia que o estupro foi praticado em sistema de “rodízio”. Adão Souza nega participação no crime. Ele diz que estava fora da cidade na data do crime, 27 de maio, mas uma testemunha assegura que ele foi visto por volta das 19 horas daquele dia pedindo velas na região do mirante onde o crime ocorreu. O processo vai ser protocolado na Vara Única do Fórum de Castelo do Piauí, cujo juiz responsável é Leonardo Brasileiro. O traficante está preso preventivamente na Casa de Detenção de Altos (PI).

Menores
Tramita em separado o processo contra os quatro menores que confessaram à polícia participação no estupro coletivo – segundo a versão deles, sob ameaça de Adão. Todos ficarão por 45 dias no Centro de Internação Provisória (CEIP). Eles devem pegar só três anos de internação para cumprir medidas socioeducativas no Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina, punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Podem deixar o isolamento, porém, após os primeiros seis meses, quando serão obrigatoriamente avaliados. O Ministério Público já representou à Justiça pela internação deles sem prazo determinado para saída.

No próximo dia 24, a Justiça e o Ministério Público vão ouvir novamente os depoimentos dos garotos. Até lá, a polícia deve encaminhar o resultado de exames de DNA das vítimas e dos suspeitos, que estão sendo realizados em Recife (PE). Além deles, duas das adolescentes estupradas e que já deixaram o hospital serão convocadas a depor, bem como testemunhas de acusação e defesa, entre elas o traficante Adão. Os menores, por sua vez, devem ser intimados como testemunhas no processo contra o traficante.

Por Reinaldo Azevedo

12/06/2015

às 8:55

MINHA COLUNA NA FOLHA: “Marcola é só um Lênin primitivo”

Leiam trecho:
Cinco homens estupraram quatro garotas na cidade de Castelo do Piauí (PI). Um deles tem 41 anos, os outros quatro, entre 15 e 17. Dois desses rapazes somam 120 ocorrências entre polícia e Conselho Tutelar. Uma das vítimas foi enterrada na segunda (8). Duas outras seguem internadas. O adulto deve pegar uns bons anos de cana. Os outros quatro estarão soltos daqui a três anos. Com alguma manha, posam de anjos da cara suja e saem antes. A ficha deles será tão limpa como a sua, leitor. O registro de seus respectivos nomes desaparecerá dos arquivos oficiais. Estarão prontos para arrumar emprego em escolinha infantil.

Na quarta (10), estudantes ligados à UNE e à UBES, aparelhos do PCdoB cujo comando é definido em eleição indireta, e militantes de outras seitas invadiram a Câmara, onde se encontravam deputados eleitos diretamente, para impedir que a comissão especial votasse o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) favorável à PEC que baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos. Sim, está longe de ser o ideal.

O sensato seria eliminar da Constituição a linha da inimputabilidade e definir, na legislação ordinária, as penas segundo o crime cometido e a situação objetiva do criminoso. Menores de 18 e maiores não dividiriam a mesma instituição prisional, mas a ninguém seria garantida a impunidade. Com pequenas variações nas faixas etárias, assim é em países em que há menos de um homicídio por 100 mil habitantes. No Brasil, há 26.
(…)
Íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2015

às 21:06

ONU se manifesta sobre estupro com nota que é filha bastarda do mesmo mal que gera a impunidade de assassinos

A Organização das Nações Unidas, por intermédio da ONU Mulheres Brasil, emitiu uma nota cobrando a punição dos estupradores e assassinos da cidade de Castelo do Piauí (PI). É claro que faz bem. O leitor menos atento, no entanto, não perceberá que essa nota também é filha bastarda do pensamento politicamente correto que leva à impunidade. Leiam. Volto em seguida.
*
A ONU Mulheres Brasil se solidariza com as quatro vítimas de estupro coletivo, ocorrido na cidade de Castelo do Piauí (PI). Este é um crime que choca a todo o Brasil e a América Latina pela crueldade com que as adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram alvo da violência sexista, tendo seus corpos violados, torturados e mutilados. À memória da vítima fatal do feminicídio, Danielly Rodrigues Feitosa, e a seus familiares, condolências e justiça.

Desde março deste ano, o Brasil assegurou o feminicídio – assassinato de mulheres e meninas com requintes de crueldade – como crime hediondo no Código Penal por meio da Lei nº 13.104/2015. Como 16ª nação latino-americana com punição prevista em lei ao feminicídio, o Brasil foi escolhido como primeiro país-piloto para adaptar o Modelo de Protocolo Latino-americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado pela ONU Mulheres e pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, devido às políticas e à rede de serviços públicos de enfrentamento à violência.

Contudo, para além da responsabilização do poder público aos agressores, justiça e reparação às vítimas, são necessárias transformações de comportamento e atitude na sociedade e consciência pública sobre a gravidade e os altos índices de violência contra as mulheres e meninas: cerca de 50.000 estupros e 5.000 assassinatos por ano. Isso implica mudanças diárias e mobilizações, em todos os níveis, sobre a maneira com que mulheres e homens, meninas e meninos, se relacionam, adotando valores e práticas firmados na igualdade e livres de quaisquer formas de violência.

Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil

Retomo
Vamos lá. É claro que estão corretas a solidariedade expressa às vítimas e a cobrança de punição. São as únicas coisas certas da nota. O resto é um apanhado de equívocos presos a uma covardia.

E onde está a covardia? A senhora Nadine Gasman se nega a admitir o óbvio: haverá impunidade, sim, para quatro dos cinco estupradores e assassinos. Afinal, eles são menores de 18 anos, e a Constituição e o ECA impedem que sejam responsabilizados penalmente. Mais: a ONU Mulheres Brasil sabe muito bem que os nomes dos bandidos menores não podem nem ser pronunciados pela imprensa. Eles também desaparecerão dos arquivos, e não haverá Lei de Acesso à Informação que possa levar à divulgação. Como a ONU é um dos paraísos do pensamento politicamente correto, então produz essa pérola.

Notem que, de forma confortável, a nota prefere admoestar toda a sociedade, como se esta fosse responsável, como ente, pelos estupros e pela violência.

Mais: trata-se, sim, de estupro. Mas se trata, sobretudo, da agressão – e morte – de seres humanos, num país em que há mais de 50 mil homicídios por ano, boa parte deles praticada por menores, que terão garantida a impunidade. Tratar a questão apenas pelo viés da agressão contra as mulheres corresponde a escamotear o que realmente aconteceu.

Notem que o texto fala na Lei do Feminicídio, mistura de populismo judicial com demagogia, implementada pelo governo apenas para dar a impressão de que algo está sendo feito. Até porque, convenha, em que a existência dessa lei agrava a situação dos menores estupradores e assassinos?

O texto prossegue, insistindo em algo que a própria imprensa se nega a ver: a suposta existência de 50 mil estupros no país. Com a lei que, na prática, iguala molestamento a estupro, sob o pretexto de endurecer a pena com molestadores, perdeu-se a dimensão do estupro e a sua gravidade. Mascaramento de dados, para baixo ou para cima, é uma boa forma de jamais corrigir um problema.

É bom que a ONU tenha se manifestado, sim. Mas poderia não ter sido covarde. No fim das contas, o texto acaba especulando sobre as culpas que seriam de toda a sociedade, não dos facínoras que praticaram aqueles atos. Trata-se de um pensamento muito típico das esquerdas: maximiza o problema, generaliza-o, faz dele um caso cultural, antropológico e sociológico e inviabiliza qualquer resposta.

Não, minha senhora da ONU: antes de ter havido um “feminicídio”, houve um homicídio, a senhora entende? A propósito: dos mais de 50 mil assassinados no Brasil, as mulheres representam algo em torno de 7%; 93% dos casos são “masculinicídio”. Como o governo não tinha resposta nenhuma a dar e cortou verba destinada à segurança pública, inventou, então, essa demagogia para embalar esquerdistas e trouxas, quase a mesma coisa. A única diferença é que nem todo trouxa é esquerdista, mas todo esquerdista é trouxa.

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2015

às 15:40

Um dos estupradores, bibelô dos defensores do ECA e da maioridade penal aos 18, conta como estuprar, torturar, matar e ficar solto. Com droga, claro! Gostou dele, “progressista”? Leva pra casa!

Abaixo, um depoimento chocante. Cinco homens — um de 41 anos e quatro entre 15 e 17 — estupraram quatro garotas na cidade de Castelo do Piauí (PI). Uma delas morreu, e duas estão internadas. Ele narra, como quem diz “hoje é quinta-feira”, como o grupo rendeu as meninas, estuprou, torturou e depois as jogou de uma altura de pelo menos 10 metros com o objetivo de matá-las. Num dado momento, referindo-se à tentativa de eliminar as vítimas, ele diz: “terminar o serviço”. Segundo seu depoimento, ele havia consumido maconha, e os outros, cocaína e crack  Vejam. Volto em seguida.

Que coisa, né? Eu sou um homem racional, acho, e pretendo fazer análises racionais das coisas, de modo a juntar elementos congêneres, estabelecendo paradigmas. Sem isso, a cabeça da gente vira uma salada, um “caos de ideias claras”, como se referiu Karl Marx (olhem quem estou citando…), certa feita, a um contemporâneo seu que era notavelmente confuso. Por que isso?

Façam uma pesquisa informal, e o Datafolha poderia confirmar o seu levantamento amador: os defensores do ECA e da maioridade penal só aos 18 anos, na maioria das vezes, são também defensores da descriminação das drogas. As duas teses fazem parte de um mesmo paradigma. Elas compõem o coquetel progressista, pouco importa que a realidade diga o contrário. Pouco importa quantas vítimas são feitas pelo caminho.

Na verdade, na cabeça perturbada de boa parte dos esquerdistas, o monstro que fala acima é que é a verdadeira vítima. O estupro, a tortura e a morte que ele praticam são apenas uma espécie de cobrança que ele faz à sociedade, ou de retaliação, por seu sofrimento. Nessa perspectiva, sempre que um canalha como esse mata alguém, ele está apenas completando um roteiro: só quando mata, ele se torna a vítima perfeita.

“Ah, Reinaldo, então eu, que sou defensor do ECA e da descriminação das drogas, sou também culpado, mereço também ser preso?” Não! Segundo as leis penais, não! E eu nem defenderia que fosse diferente. Não se trata de culpa. As esquerdas têm de aprender que existe uma coisa chamada “responsabilidade ética”, que se distingue, muitas vezes, de seu senso pessoal de justiça ou de seu gosto. A questão das drogas, por exemplo, é muito eloquente. Não se trata de saber se você acha ou não, e eu acho, que consumir ou não consumir é, originalmente, um ato de escolha pessoal e intransferível. Quando se defende a legalidade ou a descriminação, você não está decidindo se vai ou não queimar um baseado. Você estará fazendo uma escolha ética, com efeitos também lá em Castelo do Piauí.

“Te peguei, Reinaldo! A droga é ilegal, e os rapazes estupraram e mataram sob o seu efeito”. Não! Eu é que o peguei, interlocutor imaginário.  E por um conjunto de razões:
1: fosse legal, não há lógica que explique que isso não teria acontecido;
2: legal ou ilegal, ela funciona como elemento potencializador e liberador daquilo que o indivíduo se tornou;
3: ainda que se possa argumentar que, fosse outra a moralidade dos assassinos, outro seria o efeito da droga, admite-se, por óbvio, que elas relaxam a censura;
4: a ser verdade, como querem os progressistas de esquerda, que o problema não está nas drogas, mas numa sociedade perversa, forçoso seria considerar, por encadeamento lógico, que havemos de resolver, então, as perversidades — inclusive as sociais;
5:  a exemplo dos libertários de direita, eu também tenho em altíssima conta as escolhas individuais e defendo que o Estado se meta bem menos nas nossas vidas. A minha diferença com eles é que também aqueles que não querem um mundo assim tão bom fazem escolhas individuais, não é? 

Por Reinaldo Azevedo

10/06/2015

às 20:46

Maioridade penal 2 – Tucanos ajustam discurso; governo tenta pegar carona em proposta de Alckmin e dar um truque. E um caso do Piauí

Os tucanos resolveram ajustar o discurso e a prática na questão da maioridade penal, e alguma negociação poderá sair daí, mas não com o governo. José Eduardo Cadozo, ministro da Justiça, tenta a todo custo se grudar ao PSDB, oferecendo o apoio oficial a uma proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin, em 2013, que amplia o tempo máximo de internação de um menor de três para oito anos. Em troca, os tucanos ficariam contra a redução da maioridade.

Não vai colar. O PSDB deve, sim, apoiar a redução da maioridade (já trato de detalhes) porque ela não prejudica a proposta do governador de São Paulo. Mais: o partido quer agravar a pena de quem aliciar menores para o crime, como defende Aécio Neves.

A proposta vai passar por duas votações na Câmara e precisa ser aprovada por um mínimo de 60% dos deputados para que chegue ao Senado. Lá há uma emenda, de Aloysio Nunes Ferreira (SP), que prevê a maioridade a partir dos 16 apenas para crimes hediondos. Ocorre que não seria algo automático.  Isso só seria feito com a concordância do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente. Eu até concordo que a maioridade se restrinja aos crimes hediondos, mas acho dispensável o prévio exame de MP e Justiça. Tenderia a ficar tudo como está. Tão logo chegue ao Senado a proposta da Câmara, talvez se alcance uma fusão interessante: eventual restrição da maioridade apenas para crimes hediondos, como propõe Aloysio, mas sem a necessidade do crivo prévio de juízes e promotores, como deve aprovar a Câmara.

Memória
Não deixa de ser irônico que o governo agora corra desesperado para apoiar a proposta de Alckmin. Quando ele a lançou, os petistas saíram no porrete — inclusive o governo federal, Um grupo de entidades chegou a lançar um manifesto contra a tese. Entre os signatários, estavam a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Unicef, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Tortura Nunca Mais etc.

Piauí
Uma ocorrência no Piauí diz bem sobre a qualidade dos nossos humanistas. Foi enterrada nesta segunda uma adolescente de 17 anos que é uma das quatro vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. A jovem passou 10 dias internada, mas não resistiu. Duas amigas dela ainda estão no hospital, sem risco de morte, e a outra está em casa.

O estupro coletivo teve requintes de crueldade, seguido de tentativa de homicídio. As sobreviventes apontaram cinco responsáveis — quatro têm entre 15 e 17 anos, e o quinto é um adulto de 41 anos.

Dois dos três menores acusados pelo crime somam, juntos, mais de 120 ocorrências na delegacia e no Conselho Tutelar de Castelo do Piauí.

Que sejam todos adotados pelos defensores do ECA. Quem quer manter a lei como está tem de se comprometer com ela. Eu quero mudá-la. E não venham dizer que tal ocorrência é excepcional. Mentira! Levantamentos indicam que menores podem responder por até 40% dos crimes de morte.

Não custa lembrar: a vítima fatal de Castelo do Piauí também era menor. Aliás, no Brasil, só as vítimas não se distinguem entre maiores e menores. São igualmente eliminadas por seus carrascos.

Por Reinaldo Azevedo

10/06/2015

às 20:23

MAIORIDADE PENAL 1 – Militantes fascistoides e sem voto se impõem pela violência a representantes legítimos da população

Militantes fascistoides da UNE e da UBES, eleitos por ninguém, que se mantêm no comando do nanico movimento estudantil em razão de eleições indiretas — ou não seriam escolhidos nem síndicos de quarteirão —, e representantes de partidos de extrema esquerda, também sem voto, invadiram a Câmara e interromperam a reunião da comissão especial que votaria o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Atenção! Repito: fascistoides sem voto impediram o trabalho daqueles que foram legitimamente eleitos pelo povo para fazer e mudar leis.

Não é que os trogloditas quisessem apenas se manifestar e deixar registrada a sua opinião. O objetivo era impedir até mesmo o debate, sabe-se lá com que autoridade. Com o dedo em riste, ofendiam os parlamentares, chamando-os de “fascistas e salafrários”. Deputados de esquerda, como Ivan Valente (PSOL-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), ofereciam proteção aos baderneiros, tentando impedir que fossem retirados do local. A Polícia Legislativa teve que pedir ajuda ao sempre muito persuasivo gás de pimenta. Houve pedido de vista do parecer, e a sessão será retomada no dia 17.

Como e por que se atreve a interromper o trabalho do Legislativo quem não carrega nenhuma forma de representação, quem não tem nenhuma legitimidade democrática, quem defende, no fundo, apenas os seus próprios preconceitos ou de sua grei? Ora, só age assim quem julga ter descoberto uma verdade superior, escapável ao comum dos mortais. A população pobre, a principal vítima da violência, quer e cobra a redução da maioridade penal.

Por alguma razão que está a requerer ainda um estudo detalhado, as esquerdas resolveram fazer do crime comum um parceiro de trajetória. Os crimes políticos e os massacres não bastaram à sua sanha delinquente.

Por Reinaldo Azevedo

10/06/2015

às 6:04

MAIORIDADE PENAL – Cuidado, tucanos, com o abraço de afogados do governo Dilma! Ou: Primeiro passo é, sim, mudar a Constituição

O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, vai apresentar relatório nesta quarta em que defende a medida para todos os crimes. Proposta feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, foi incorporada por Bessa: uma vez aprovada a emenda constitucional, que requer duas votações em cada Casa do Congresso, com um mínimo de 60% dos votos, ela será submetida a referendo. A Constituição só seria alterada se houvesse a aprovação.

Já houve um tempo em que as esquerdas acusavam de histéricos os que defendem a mudança da lei. A histeria, se houve algum dia, mudou de lado. E o que a caracteriza? Uma gritaria marcada só por ideologia, sem substância, que demoniza os adversários, negando-se a enxergar a realidade.

A inimputabilidade no molde brasileiro é que é a exceção no mundo. O grande argumento que o governo julgava ter — menos de 1% dos assassinatos seriam cometidos por adolescentes — é falacioso. Esse número não existe nem poderia existir, já que se chega à autoria de apenas 8% dos homicídios. No grupo dos autores conhecidos, a porcentagem de adolescentes pode chegar a 39%, como é o caso do Ceará. Na pacata Inglaterra (para os padrões brasileiros), os menores de 18 respondem por 18% dessas ocorrências; no Uruguai, por 17%.

O governo tentou evitar a todo custo até mesmo o debate. A mais exótica das teses é que a maioridade penal aos 18 seria uma cláusula pétrea. O inspirado autor é o ministro José Eduardo Cardozo, que não deve ter sido informado de que as ditas cláusulas estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição. Se o texto que o ministro tem no gabinete é igual ao que tenho aqui, a inimputabilidade abaixo de 18 está no Artigo 228, que cláusula pétrea não é.

Tucanos
O governo tenta uma saída. A mais recente iniciativa de Cardozo é buscar um acordo com os tucanos. O Planalto apoiaria uma proposta patrocinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 2013 — que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação para o menor infrator —, e o PSDB votaria contra a redução da maioridade.

Não creio que os tucanos serão trouxas para atravessar a rua para comprar com a sociedade uma briga só para evitar que o governo Dilma seja derrotado. Sobraria para a opinião pública, farta da impunidade, a informação de que o culpado é o PSDB…

Nesta quarta, Alckmin e os senadores peessedebistas Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) resolveram afinar o discurso. O partido decidiu apoiar um pacote de medidas que contempla o aumento do tempo de internação, como propõe o governador de São Paulo, a triplicação da pena para maiores que aliciarem menores, como quer Aécio, e a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 em caso de crime hediondo, como defende Aloysio.

Mais uma vez, alerto! Cuidado! Dilma está querendo dividir com a oposição o peso de uma tese impopular — além de irracional. A redução da maioridade, como está na Câmara, não obsta, por exemplo, as propostas de Alckmin e Aécio. As duas podem conviver com a mudança na Constituição. A de Aloysio é, sim, distinta porque prevê a redução só em caso de crime hediondo. Ora, que se cuide disso quando o assunto chegar ao Senado.

Os tucanos precisam é tomar cuidado com o abraço de afogados que lhe tenta dar o governo.

E depois?
Atenção! O primeiro passo é, sim, mudar a Constituição. Se isso acontecer, deve-se discutir se menores de 18 anos devem começar a cumprir pena no sistema prisional comum. Eu, por exemplo, acho que não. Mas isso fica para a legislação ordinária. O que não dá é para o Brasil ter uma lei esdrúxula, que garante a impunidade a milhares de assassinos.

A sociedade não suporta mais isso, e doente estaria se não se importasse. Esse humanismo protege, afinal de contas, quem de quem?

Por Reinaldo Azevedo

08/06/2015

às 6:17

Maioridade penal – As esquerdas odeiam os números e a lógica. Ou: Agora ninguém quer ser o pai dos números falsos de Dilma

A Folha deste domingo trouxe uma evidência sobre a qual já escrevi muitas vezes. O Brasil não sabe quantos homicídios — ou crimes hediondos, mais amplamente — são cometidos por menores. O governo se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos alegando que menos de 1% dos assassinatos é cometido por pessoas abaixo de 18. É chute e mentira. Como a polícia identifica menos de 10% das autorias — apenas 8% —, de onde saiu aquele dado? A própria presidente Dilma o citou e atribuiu a conta ao Ministério da Justiça. Este diz que é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, nega que o tenha produzido. Pronto! Está desmoralizada mais uma daquelas verdades incontestáveis das esquerdas, fundadas sobre o nada!!!

Lembram-se do tempo em que se sustentava que morriam 200 mil mulheres por ano no Brasil em decorrência do aborto? Esses dados falsos chegaram a ser levados para a ONU pela ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci. Informação: as mortes são pouco superiores a mil. Não quer dizer que sejam irrelevantes. Quer dizer que não são 200 mil.

No livro “O Retrato”, editado pela primeira vez em 1962 e reeditado recentemente pela editora Três Estrelas, o jornalista Osvaldo Peralva (1918-1992) narra o ódio que a velha-guarda stalinista do PCB tinha aos números — geralmente, estes negavam suas teses. Se Luiz Carlos Prestes escrevia, sob as ordens de Moscou, que o Brasil estava regredindo à condição de colônia, pouco importava que os dados demonstrassem o contrário. Tratava-se, na cabeça dos dinossauros, apenas de um desvio burguês. Aliás, recomendo vivamente o livro. A esquerda continua odiando os números e os dados. E defende seus preconceitos como se fossem sabedoria universal.

A própria reportagem da Folha faz um trajeto curioso. Informa, sim, como se vê, que o governo chuta um número inexistente, mas resta evidente o viés crítico àqueles que propõem a redução da maioridade penal, já que estariam a defender uma tese no escuro. Será? Ora, para que se chegasse a uma estatística confiável, convenham, seria necessário que a eficiência da polícia aumentasse brutalmente na apuração das autorias. Como isso pode levar décadas, tudo ficaria como está.

Mas esperem: o jornal traz informações preciosas, e todos os números a seguir se referem a assassinatos com autoria conhecida: nos Estados Unidos, menores respondem por 7% das ocorrências. Na Inglaterra e País de Gales, por 18%; no Uruguai, por 17%. Pergunta óbvia: por que, no Brasil, as autorias nessa faixa etária estariam em menos de 1%?

De resto, essa estatística, que agora ficou sem pai nem mãe, nega a realidade mais evidente. Segundo dados do Distrito Federal, menores de 18 anos respondem por 30% dos homicídios com autoria conhecida; no Ceará, por 30,9%; no Maranhão, por 15,2%.

Faltam dados, mas
Sim, faltam dados no país para que tenhamos um retrato fiel do que está em curso. Falta uma polícia mais eficiente na investigação que possa produzi-los. Mas nada disso é motivo para que não se reduza a maioridade penal e não se aumente o tempo de internação dos menores de 16 que praticarem crimes hediondos. A experiência internacional, mesmo em países com um número muito menor de ocorrências, indica a alta frequência de assassinos juvenis. No Brasil, por fatores vários, as porcentagens devem ser maiores do que nos países citados.

Não! Essa medida, por si, não “resolve” o problema da violência. Aliás, lançar tal questão é de uma desonestidade intelectual escandalosa. Não há “uma medida” para pôr fim ao problema; nem duas nem três. Nem dez. Trata-se apenas de não deixar na rua, impune, um assassino, depois dos quase nunca cumpridos meros três anos de internação. A vida humana tem de valer um pouco mais do que isso.

O pacote
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), patrocinou em 2013 um projeto que ampliava o tempo de internação, de três para oito anos, do menor que pratica crime hediondo. Foi bombardeado pelo PT. Agora, os companheiros parecem buscar se ancorar em Alckmin para que essa proposta tome o lugar da redução da maioridade penal.

Tomara que o tucano não caia no truque. Já escrevi aqui e reitero que as duas medidas — ou mais — são necessárias: redução da maioridade de 18 para 16 e ampliação do tempo de internação para os menores de 16 que cometerem homicídios e outros crimes hediondos. Também se pode agravar a pena de quem aliciar adolescentes para o crime. Essas medidas compõem um pacote contra a impunidade e em favor da segurança.

“Ah, mas vai resolver?” Resolver o quê, cara-pálida? A violência não tem uma solução. Ela pede combate. Se combatida com eficiência, diminui. E sempre será eficiente manter um assassino trancafiado.

Texto publicado originalmente às 4h52
Por Reinaldo Azevedo

02/06/2015

às 15:46

Maioridade penal: relatório será apresentado dia 10

Por Marcela Mattos, NA veja.com

Após dois meses de trabalho, o relator da comissão que discute a redução da maioridade penal no país, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deve apresentar seu parecer final no próximo dia 10 de junho. O prazo vai ao encontro do calendário proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou sua disposição em levar o tema ao plenário até o final do mês.

Ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Bessa já declarou posição favorável à alteração da idade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira, ele evitou antecipar o conteúdo do relatório, mas sinalizou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser feita e em acordo com o povo brasileiro, que está clamando pela redução da maioridade”, disse.

O prazo de vinte sessões proposto pelo relator foi alvo de críticas durante a sessão. Normalmente, as comissões especiais destinadas a discutir propostas de emenda à Constituição (PECs) controversas duram o prazo máximo de quarenta encontros. No plano de trabalho, o relator determinou a metade do período. “Eu sou favorável à redução. Mas, para que esse colegiado não seja taxado de autoritário, proponho pelo menos uma reunião com as lideranças. Nós temos condições de colocar em votação no próximo mês. Espero que possamos rever esse posicionamento para não sermos vistos como atropeladores”, disse o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

O pedido de adiamento partiu inclusive de aliados do presidente Eduardo Cunha: “Eu ainda tenho dúvidas. O senhor tem uma história brilhante, extraordinária. Nos dê mais dez, doze sessões, para a gente conversar mais. Pense, reflita”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao relator. Vice-presidente da comissão, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) não acatou a sugestão, mas afirmou que antes da votação vão ser ouvidos todos os parlamentares que quiserem se pronunciar.

“Tiro n’água”
Principal fiador do avanço da redução da maioridade penal na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rechaçou nesta segunda-feira qualquer possibilidade de adiamento da votação da matéria. O governo criou um grupo formado por ministros para discutir o tema e defende que não haja pressa para a deliberação em plenário. Cunha disse que, se a intenção do Planalto for atrasar a tramitação da proposta, a estratégia pode ser um “tiro n’água”.

Por Reinaldo Azevedo

02/06/2015

às 4:39

Apenas a redução da maioridade é pouco! É preciso mudar também o famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente

Eu sempre fico muito impressionado quando me lembro de que o líder do governo na Câmara é o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele tem uma visão de mundo que é, como dizer?, simplória… Reagindo à afirmação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, segundo quem a Casa vota até meados de junho a PEC que baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos, o valente afirmou o seguinte:

“Se tem uma matéria que nós precisamos ouvir bem os especialistas e as entidades, é a da maioridade. Não dá para votar à queima-roupa. Vamos com calma”.

Como? Ele falou “à queima-roupa”??? Eis Guimarães. Os únicos que continuam a atuar à queima-roupa no Brasil são os assassinos — agora, agem também “à fura-roupa”. E as pessoas morrem, assim, bestamente. O que se quer é só o fim da garantia da impunidade.

Dilma, que não perde a chance de atravessar a rua para comprar uma briga inútil e… perdê-la, voltou a se manifestar contra a proposta por intermédio de Edinho Silva, ministro da Comunicação Social: “A presidente Dilma Rousseff pediu para que a Casa Civil coordene grupo ministerial, para que, além do que já tem sido pensado, a gente possa pensar outras medidas para combater a impunidade, aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa e pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social”.

Coordenar o quê? Por que o governo tem de se meter nisso? Aliás, por que Dilma faz questão de ter uma opinião sobre qualquer assunto? Deixe isso para os Reinaldos Azevedos, presidente, que não têm a obrigação de governar a sociedade brasileira. Para que se meter no Congresso, como se ela, Dilma, fosse mais guardiã dos interesses dos menores, e os deputados e senadores, seus algozes?

Cunha já afirmou que a “Câmara não vai interromper seu processo legislativo para o governo formar grupo”. Nem deve. Até porque a gente já sabe que, infelizmente, o Planalto entrou nesse debate com dados errados e com uma tese furada. Dilma sustenta, por exemplo, sabe-se lá com base em quais informações, que apenas 1% dos homicídios é praticado por adolescentes de 16 e 17 anos.

Esse dado não existe. É contabilidade mais criativa do que a de Guido Mantega. Se a polícia chega à autoria de menos de 10% dos assassinatos, como Dilma sabe a idade dos assassinos? Ainda que fosse verdade, já escrevi aqui, cumpre lembrar: houve mais de 53 mil homicídios em 2013. Um por cento desse total corresponde a 530. Qual é a proposta do governo? Deixar 530 assassinos impunes a cada ano?

Mais: o governo diz que a mudança da maioridade “não resolve”. Não resolve o quê? Um assassino preso será sempre uma solução para a sociedade em relação ao crime que ele cometeu. Ninguém está a chamar a proposta de política de segurança pública.

Ah, é claro que o governo poderia ter se mexido nesse tempo. Poderia, por exemplo, ter encaminhado mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação compulsória de menores que praticam crimes hediondos. Não o fez. Pretende, como de hábito, agir em cima da hora, quando o Congresso decide fazer o que lhe compete: legislar.

Infelizmente, o governo entra nesse embate movido apenas por ideologia, sem nenhum pragmatismo, esgrimindo dados falsos para vender fantasias. Dilma deveria voltar para o seu lado de calçada, ocupar-se das tarefas do Executivo, deixando que o Congresso exerça as suas funções e prerrogativas.

De resto, insisto, a única coisa à queima-roupa nesse debate são os assassinatos. A sociedade brasileira há muito amadureceu a sua opinião e há muito fez a sua escolha: quer o fim da impunidade.

Só para encerrar: eu defendo, sim, a redução porque é o possível. De fato, eu sou contra o estabelecimento de linha de corte para punir crimes hediondos, inexistente em boa parte das democracias do mundo. Mais: a PEC, se aprovada, dirá respeito apenas aos assassinos de 16 e 17 anos. Isso não impede que se altere o tempo máximo de internação permitido pelo ECA. Não vejo por que um assassino de 14 anos deva ficar retido, no máximo, três anos.

Apenas a PEC é pouco. A sociedade quer mais do que isso.

Texto publicado originalmente às 20h26 desta segunda
Por Reinaldo Azevedo

02/06/2015

às 4:37

Maioridade penal – Agora, mui amigo!, governo tenta se abraçar a Alckmin…  

Ah, deixem-me ver se entendi. Agora o Planalto, mui amigo, está propondo uma aliança com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliança sobre o quê?

Em 2013, o governador endossou um projeto que elevava o tempo máximo de internação dos menores que cometem crimes hediondos de três para oito anos. Dilma escalou o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para conversar com os tucanos. Parece que o Planalto se comprometeria em endossar essa proposta, desde que os tucanos votem contra a redução da maioridade.

Cada um faça o que bem entender, mas duvido que o PSDB caia na armadilha, né? Correria o risco de fazer o acordo, ficar contra o que quer a sociedade e, ainda por cima, ser derrotado. De resto, quando o governador foi a Brasília para levar a proposta, tomou pancada dos petistas e das esquerdas.

Acho que os tucanos já passaram da fase de se sentir lisonjeados porque a presidente Dilma decidiu endossar um projeto seu, que antes recusava. Tenham paciência, né?

Se o PT não quer a aprovação da redução, que vá à luta, não é? Esse negócio de se grudar na oposição para dar abraço de afogados não pega bem. Até porque, reitero, as duas coisas têm de ser feitas: a redução da maioridade e ampliação do tempo de internação.

Texto publicado originalmente às 3h32
Por Reinaldo Azevedo

02/06/2015

às 1:35

AQUI ENTRE NÓS – Da maioridade penal às minoridades políticas

 

Por Reinaldo Azevedo

02/06/2015

às 1:14

#prontofalei – A maioridade penal e as tolices do Planalto

Por Reinaldo Azevedo

01/06/2015

às 7:11

Cunha anuncia o próximo desafio: redução da maioridade penal. E provoca: “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar”. Ou: A democracia, a maioria, a minoria e a tirania

Leiam isto.

“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário. A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até o dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário. O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar. Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação matéria porque um grupo do PT não quer. Defendo, inclusive, e vou sugerir ao relator, que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate. Poderia ser junto com as eleições de 2016, ideia sugerida pelo líder Mendonça Filho, do DEM.”

Quem escreveu isso tudo? O deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), presidente da Câmara, numa série de mensagens no Twitter. Também tratou de outros temas, mas, por ora, cuido desse assunto.

Cunha sabe que a redução conta com a simpatia da esmagadora maioria do povo brasileiro e, quero crer, do Congresso. Até porque não existe razão técnica, científica ou lógica para o conjunto de leis que trata do assunto no Brasil. O máximo que os opositores da ideia conseguem articular é a tese falaciosa de que apenas 1% dos homicídios são praticados por adolescentes de 16 e 17 anos. Vamos pela ordem.

O número é uma mentira escandalosa. A polícia brasileira identifica menos de 10% dos autores de assassinatos. Como se chegou àquele 1%? Pior de tudo: se fosse verdade, dados os 53.646 homicídios havidos no Brasil em 2013, então teríamos uma lei assegurando a impunidade a 536 assassinos. Com quem a esquerda aprendeu a argumentar? Ademais, considerando os apenas 10% de identificação, se a taxa for mantida também nesse grupo, só 53 assassinos dessa faixa etária serão presos. Ainda sobrarão 483 para os esquerdistas adotarem, dando casa, comida e roupa lavada. Que tal um talquinho e uma colônia infantil para ninar seus bibelôs de baixa sociologia? O diabo é que essa gente advoga teses absurdas e depois vai ao boteco beber. E os assassinos que continuem a ameaçar a população.

Opositores da ideia, como a presidente Dilma Rousseff, dizem que a mudança “não resolve o problema”. Não é para resolver o problema da violência. É apenas para punir assassinos, para tirá-los de circulação, para que não continuem a matar. Ponto e adiante.

Cunha sabe como provocar seus adversários — até porque é o alvo predileto dos provocadores, não é? E tratarei do assunto em outro post. Notem que não se limita a anunciar mais uma votação que ele mesmo tacha de “polêmica” e que certamente mobilizará a reação negativa do Poder Executivo. O deputado, com correção, identifica no PT o eixo de resistência à proposta. E, como sabemos, nos dias que correm, basta que o partido seja contra para que a maioria da população seja a favor, e basta que seja a favor para que a maioria seja contra.

Mais: Cunha faz com que os petistas se tornem reféns de seu próprio discurso. A ideia do referendo é obviamente excelente. O PT, como se sabe, queria plebiscito até para reforma política, não é mesmo? Por que se negaria a ouvir o povo no caso da maioridade penal? E em que consiste um referendo? Caso o Congresso decida mesmo reduzir a maioridade penal, a mudança ficará condicionada a um “sim” da população. Se o “não” vencer, a Carta fica como está.

Finalmente, há a tolice, já desmoralizada, de que a maioria penal aos 18 anos seria uma “cláusula pétrea”. Trata-se de uma besteira vocalizada por José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e pelas esquerdas. As cláusulas pétreas da Constituição Brasileira — isto é, os dispositivos que não podem ser mudados nem por emenda constitucional — estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60. São eles: o Estado federativo, a separação e independência entre os Três Poderes, o voto direto, secreto e sem restrições (a não ser idade) e os direitos e garantias do Artigo 5º, nos quais não se encontra a inimputabilidade para menores de 18. Esta é garantida pelo Artigo 228, que pode ser alterado por emenda constitucional.

Cunha está certo. Os petistas e as esquerdas mantêm a maioridade penal aos 18 anos ao arrepio da vontade do país, que, nesse caso, está espelhada na vontade do Congresso. E vocês sabem como é: a democracia é o único regime político que respeita os direitos de minorias, mas continua a ser aquele em que tais minorias não se impõem à maioria. Esse modelo tem outro nome: é a tirania.

Texto publicado originalmente às 4h47
Por Reinaldo Azevedo

23/05/2015

às 0:06

Chico Buarque, o guri que se fez o idiota político de Sérgio, faz proselitismo sobre a maioridade penal, chafurdando no sangue de inocentes!

Chico, o burguês da morte alheia, resolve adotar mais uma causa...

Chico Buarque, o burguês da morte alheia, resolve adotar mais uma causa…

Chico Buarque, o velhote de anteontem que pretende ser o eterno guri do pensamento politicamente correto, decidiu posar com uma camiseta contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (foto).

Pfui…

Já foi o tempo em que essa gente ditava a pauta. Hoje, no máximo, faz a cabeça dos que fazem um jornalismo que está fechando as portas porque decidiu virar as costas para a maioria do povo brasileiro.

Eu já me sinto meio velho e passadito até mesmo ao criticá-lo. Chico Buarque, parafraseando um amigo dele, quer “matar amanhã o velhote inimigo que morreu ontem”.

Em música, é bom. Em literatura, é uma piada. Em política, é patético.

Eu poderia ser simplista e dizer que é fácil viver em segurança em Paris — média de menos de um homicídio por 100 mil habitantes; no Rio, 33!!! — e ser contra a maioridade penal aos 16 no Brasil. A propósito: em terras francesas, onde mora o burguesote da morte alheia, um assassino pode ser responsabilizado já a partir dos 13 anos — ainda que não seja punido como adulto. Dos 16 aos 18, punir ou não como adulto fica por conta do juiz.

Esse idiota político resolve comer croissant lá para chafurdar no sangue da impunidade aqui. Sérgio Buarque — este, sim, um intelectual, ainda que de esquerda — não se orgulharia da irresponsabilidade do filhote. “Olha aí, é o meu guri, olha aí…”

Mas eu evito a crítica fácil do burguesote deslumbrado. Parece ressentimento; sempre sobra a suspeita de que eu gostaria de estar no lugar dele; de fazer as boas músicas que ele JÁ FEZ ou de escrever os péssimos romances que escreve, com a crítica sempre de quatro para suas facilidades literárias. Ele não sabe nem o que é o paralelismo sintático num período. É de dar vergonha.

Então deixo isso pra lá. A camiseta nada tem a ver com a sua boa vida de parisiense por empréstimo. Decorre apenas de sua preguiça, de sua desinformação, de seus preconceitos ideológicos. Outros, mais pobres e menos talentosos do que ele, pensam a mesma coisa. Porque igualmente ignorantes e mistificadores.

Chico tem de entrar na campanha que vou lançar: “Adote um menor assassino e faça dele um Rousseau”. Não que Rousseau fosse grande coisa. Eu lhe daria um chute no traseiro.

Por Reinaldo Azevedo

12/05/2015

às 16:44

Fachin, o espetáculo patético e o dia das quase-abjurações. Tudo por um cargo! Ou ainda: a confusão sobre cláusula pétrea e maioridade penal

Tudo bem pensado e pesado, assiste-se a um espetáculo meio patético no Senado. O advogado Luiz Edson Fachin, que fez treinamento com assessores da base parlamentar do governo antes de participar da sabatina no Senado, passou boa parte do seu tempo, até agora, fazendo quase-abjurações. Não pede desculpas por coisas que falou e escreveu, mas quase implora, com uma melodia na voz que lembra um pouco a de um cura de aldeia, para que nos esqueçamos de sua trajetória, de seu pensamento, de sua militância. OU POR OUTRA: FOI INDICADO POR DILMA POR TUDO O QUE FEZ, MAS PRETENDE SER APROVADO EM RAZÃO DAS COISAS QUE PROMETE.

Não chega a ser algo que excite a nossa inteligência. O Fachin que escrevia e que militava até ontem não quer uma vaga no Supremo. Quem a pleiteia é o homem que, agora, se diz um entusiasta da propriedade privada. Ficou para trás o que defende confisco de terras ditas improdutivas e expropriação das produtivas? Não exatamente. Ele pretende não abrir mão do que defendeu, mas também não endossa o que está escrito.

No capítulo do ordenamento da família, suas respostas são uma salada. Nega que seja favorável à poligamia e diz que a Constituição protege os filhos havidos fora do casamento. Convenham: até aí, a lei já chegou. Ocorre que o doutor se fez uma espécie de teórico das famílias simultâneas, sem que fique claro que diabos isso quer dizer. O fato é que foi um militante fanático da causa, embora, ora vejam, ele se diga um defensor da monogamia.

Uma resposta sobre a maioridade penal deixa entrever que o advogado é contrário à redução dos atuais 18 para 16 anos. Até aí, tudo bem! Ele pode pensar o que quiser. Mas se negou a responder se considera que a idade penal é cláusula pétrea da Constituição, preferindo se esgueirar. Para ele, cláusulas pétreas não são apenas aquelas definidas como tal… Ah, tá! Com a devida vênia, é cascata.

As ditas-cujas estão definidas no Parágrafo 4º do Artigo 60, a saber:
– A forma federativa de estado;
– O voto direto, secreto, universal e periódico;
– a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;
– os direitos e garantias individuais do Artigo 5º.

E pronto! O resto é feitiçaria. A maioridade penal não está em nenhum desses artigos; logo, cláusula pétrea não é, mas parece que o doutor dá a entender que sim.

Ainda sobre a maioridade, evoca, ele também, a tese cretina do “medo”. Afirmou que qualquer decisão a respeito tem de ser tomada levando-se em consideração não só a sensação de medo, mas o melhor interesse dos adolescentes e da sociedade. O melhor interesse da sociedade é pôr assassino na cadeia. O do adolescente assassino é não ser preso. Dizer que a população não pode decidir movida pelo medo corresponde a afirmar que ela não tem o direito de reagir quando agredida. A resposta de Fachin é nada!

Por Reinaldo Azevedo

15/04/2015

às 6:52

87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…

Pois é… A população brasileira insiste em fazer pouco caso do “progressismo” preconceituoso de alguns letrados. Segundo pesquisa Datafolha, 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 11% se dizem contrários, e 1% não tem opinião a respeito. A redução é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em debate numa comissão especial da Câmara. O que eu penso? Dos males, o menor: a diminuição do limite da maioridade. Eu, de fato, sou contra a que se estabeleça uma linha de corte. Acho que se deve analisar cada caso, independentemente da idade do criminoso. Se ficar demonstrado que tem consciência do ato que praticou, fim de papo. O que acho, isto sim, é que os menores têm de cumprir pena em estabelecimentos específicos. Atingida a maioridade, cadeia comum.

Não há um só argumento sólido — nem verdadeiro — contra a redução da maioridade ou, mais amplamente, em favor da definição da tal linha de corte. A impunidade quase absoluta — no máximo, três anos de internação compulsória — que há no Brasil para o menor assassino é uma jabuticaba quase só nossa.  Se os nossos cubanófilos de esquerda olhassem para a sua ilha mental de referência, condescenderiam com os 16 anos. Países com o IDH nas alturas e condições de vida e educação exemplares são bem mais duros.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, por aqui, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

Por aqui, trabalha-se com tolices e números falsos. Enchem a boca por aí para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Para começo de conversa, essa estatística é mentirosa, é falsa, não existe, é uma fantasia. Qual é a fonte? Para que se pudesse fazer essa afirmação, seria preciso que a polícia soubesse a autoria dos mais de 50 mil assassinatos por ano. Ocorre que ela identifica menos de 10% dos homicidas. De onde saiu, então, aquele 1% senão da mente perturbada das esquerdas?

Em segundo lugar, vamos fazer de conta que eles são verdadeiros. Em 2013, foram assassinadas  53.646  pessoas no país. Digamos que os jovens de 16 e 17 anos fossem responsáveis por 1%. Pergunta-se: faz sentido franquear a 536 monstros o direito a pelo menos um cadáver? É justo que 536 pessoas sejam mortas e que seus assassinos sejam protegidos pela lei? De resto, submetido esse total àqueles menos de 10% de resolução, os esquerdistas de botequim podem ficar calmos: só 53 seriam encarcerados. Ainda restariam 483 soltos, à espera das cantigas de ninar dos politicamente corretos.

Dia desses, a presidente Dilma Rousseff veio com essa besteira mentirosa do 1%. Também afirmou que a redução “não resolveria o problema”. De qual problema ela está falando? O da violência? Ah, não resolve mesmo. Mas quem disse que a ideia é essa? Eu, por exemplo, defendo a redução da maioridade penal apenas porque acho que lugar de bandido é na cadeia. Não pretendo, com isso, que se resolva o problema da violência. Quero apenas que se faça justiça.

Ah, sim: para não variar, a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Coitados dos cegados pelos dados falsos! Essas camadas são as mais sujeitas às mentiras contadas pelas esquerdas — a história do 1%, por exemplo — e as menos sujeitas à violência.

O povão sabe onde lhe aperta o calo. E não se trata de populismo penal, não. Trata-se apenas de pôr bandido na cadeia. Nem tudo o que conta com o apoio de uma maioria é populista. Às vezes, é apenas matéria de justiça.

Por Reinaldo Azevedo
 

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