Em agosto do ano passado, Lina Vieira, ex-secretária da Receita —  foi substituída por este incrível Otácílio, o Cartaxo do PT —, denunciou que a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia pedido a ela que, digamos, aliviasse o cerco à família Sarney, que estava sob investigação. Quem foi à sala de Lina e fez o primeiro contato, convidando-a a ir falar com a ministra no Palácio do Planalto?  Bidu! A faz-tudo Erenice Guerra. Um trecho da entrevista de Lina para lembrar este momento edificante da República dos Companheiros:

FOLHA - A Folha obteve a informação de que a sra. foi chamada pela ministra Dilma ao Planalto e que ela lhe pediu para encerrar logo uma fiscalização nas empresas da família Sarney. Como foi a conversa?
LINA VIEIRA - O encontro ocorreu, mas não posso dar detalhes.

FOLHA - O próprio Fernando Sarney, em carta enviada à Folha e publicada no dia 26, confirmou a investigação da Receita nas empresas da família.
LINA - Tenho que respeitar o sigilo fiscal previsto no CTN [Código Tributário Nacional].

FOLHA - Vamos nos ater apenas ao encontro com a ministra. Como foi a conversa?
LINA - Na verdade, a chefe de gabinete dela, a Erenice, foi até a Receita e disse que a ministra queria conversar comigo. Eu perguntei do que se tratava, e Erenice disse que não sabia. Foi uma conversa muito rápida, não durou dez minutos. Falamos sobre algumas amenidades e, então, ela me perguntou se eu podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney. Eu disse que não sabia da auditoria e que ia verificar.

FOLHA - Mas o que sra. respondeu?
LINA - Não fiz comentário, nem se eu ia atender, se não ia atender. Fui embora e não dei retorno.

FOLHA - Qual o recado que a sra. entendeu ali?
LINA - Para encerrar [a fiscalização]. Estava no processo de eleição do Senado, acho que não queriam problema com Sarney.

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online. Volto no post seguinte:
O ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Felinto cancelou o depoimento que prestaria nesta terça-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para apresentar detalhes sobre o suposto encontro da ex-ministra Dilma Rousseff –candidata do PT à Presidência– com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Felinto disse que está sofrendo ameaças, sem revelar os autores, por isso decidiu cancelar o depoimento –depois de ter confirmado sua presença ontem.

Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o ex-servidor afirma que as ameaças estão sendo propagadas na internet. “Tenho interesse em comparecer, oportunidade em que esclarecerei toda a verdade. Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício.

Com a recusa de Felinto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o ministro Guido Mantega (Fazenda) seja convocado a depor na CCJ. Dias quer explicações de Mantega sobre a quebra de sigilo, pela Receita Federal, do Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB. O pedido tem que ser aprovado pelo plenário da comissão para que Mantega seja obrigado a depor.

Demóstenes disse que vai marcar depoimento sigiloso de Felinto à comissão diante das ameaças sofridas pelo ex-servidor.

Segundo a revista “Veja”, Felinto teria provas de que o governo federal escondeu imagens das câmeras de segurança que comprovam o encontro de Dilma com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

Segundo revelou a Folha, no encontro, a petista teria pressionado a secretária a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

CASO EJ

Além de Felinto, o corregedor da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D’Ávila, rejeitou convite da CCJ para depor aos senadores sobre as investigações em torno da quebra de sigilo do vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e outras quatro pessoas ligadas ao PSDB.

Em ofício encaminhado à comissão, Costa alegou que as investigações na Corregedoria são sigilosas –por isso não pode revelar detalhes do caso aos senadores.

Também foram convidados o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o ex-gerente executivo do fundo Gerardo Xavier Santiago — que recusaram os convites. A oposição quer investigar a acusação de que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atuou como “fábrica de dossiês” contra adversários do PT.

Já a Corregedoria da Receita apura o vazamento do sigilo de Eduardo Jorge e de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra.

Os dados de Eduardo Jorge foram vazados para integrar um dossiê montado pela pré-campanha de Dilma Rousseff.

Dias afirmou que o governo federal age para esconder crimes cometidos na administração federal. “O governo vai se consolidando como um governo que abriga marginais no seu subterrâneo.”

Na Folha:
A declaração da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira de que achou a agenda com anotação do encontro que diz ter tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) reabre o caso sobre a suposta ação do governo para “agilizar” as investigações sobre a família Sarney, avaliaram ontem senadores e deputados da oposição.
“Dilma terá de vir a público e se explicar”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). “Está claro que a conversa sempre existiu”, declarou Pedro Simon (PMDB-RS). Outro senador, Osmar Dias (PDT), pré-candidato ao governo do Paraná, disse crer na palavra da ministra, que sempre negou a reunião com a ex-secretária.
José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara, pediu que Lina Vieira “colabore e venha a público” pessoalmente.
Na agenda que Lina diz ter encontrado, há menção a uma audiência com Dilma na página de 9 de outubro de 2008. Nessa data, há de fato registro no Planalto da entrada de Lina.
Segundo a ex-secretária, o encontro foi chamado por Dilma e teve um só tema: um pedido para “agilizar” a investigação do fisco nos negócios da família de José Sarney (PMDB), aliado do governo Lula e hoje presidente do Senado.
Em 19 de agosto, dez dias depois de ter feito a acusação em entrevista à Folha, Lina depôs no Senado. Ela confirmou sua versão e deu mais detalhes.
Tanto a ministra como Lula desdenharam das acusações e desafiaram a ex-secretária a apresentar provas da data exata do encontro. “Seria tão mais simples e mais fácil se a secretária mandasse a agenda que se encontrou com a Dilma”, disse Lula. “Era só pegar as duas agendas e ver o que aconteceu.”
Ontem o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), ironizou o desafio. “Agora é só fazer o que Lula havia dito. A Dilma tem de mostrar a agenda dela.” Ele defende a ida da ministra ao Senado. Aqui

Agenda da ex-secretária da Receita Federal registra o dia em que ela se reuniu com Dilma para tratar de uma investigação contra a família Sarney

Alexandre Oltramari, de Natal

Fotos Wilson Pedrosa/AE e Joedson Alves/Folha Imagem

HISTÓRIAS DIFERENTES Lina Vieira anotou em sua agenda pessoal a data e o assunto da reunião no Palácio do Planalto, que a ministra Dilma Rousseff (à dir.) nega ter existido

Em agosto passado, primeiro numa entrevista e depois em depoimento no Congresso, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira acusou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de tê-la convocado para uma reunião no Palácio do Planalto. Na conversa, a ministra teria pedido que Lina interferisse no andamento de uma investigação tributária que incomodava a família do presidente do Senado, José Sarney. Se comprovado, o encontro criaria sérios constrangimentos legais à ministra, pré-candidata do PT à Presidência da República. Dilma, porém, sempre negou com veemência a existência da reunião. A ex-secretária, por sua vez, nunca apresentou provas convincentes, além do próprio testemunho, de que a conversa realmente existira. O dia? Lina não se lembrava. O mês? Lina dizia que fora próximo ao fim de 2008, talvez em dezembro. Quando questionada sobre a imprecisão, justificava afirmando que todos os detalhes estavam registrados em sua agenda pessoal. E a agenda? Perdida em meio a uma infinidade de documentos empilhados quando de sua mudança de Brasília para Natal, onde mora. Dois meses após deixar todas essas perguntas no ar, a agenda que pode ajudar a aclarar o caso finalmente apareceu - e, segundo Lina, mostra o dia, a hora e o assunto tratado no encontro com a ministra-chefe da Casa Civil.

A ex-secretária da Receita fez uma anotação a mão em 9 de outubro de 2008, logo em seguida à reunião com Dilma. Ela escreveu: “Dar retorno à ministra sobre família Sarney”. De acordo com um amigo de Lina, a quem ela confidenciou ter achado a agenda, bem como detalhes ainda não revelados sobre o encontro, a reunião ocorreu pela manhã, próximo ao horário do almoço, fora da relação de compromissos oficiais da ministra. Convocada às pressas para a reunião, a ex-secretária conta que chegou a desmarcar o bilhete de um voo entre Brasília e São Paulo, emitido para o início da tarde de 9 de outubro, por causa da convocação inesperada. Aqui

Nem vem que não tem. A minha posição sobre Lina Vieira, neste blog, sempre foi claríssima. E, lamento, não é genuflexa diante da verdade oficial, se é que me entendem… Está no arquivo. É só procurar. Foi nomeada e demitida por razões políticas. Esta mesma frase já foi escrita aqui, com todas as letras. Foi demitida porque caiu a arrecadação? Não! Atribuir, aliás, tal queda a seus 11 meses de trabalho é bobagem. Foi demitida porque dava mole a sindicalistas? Não! Foi demitida porque entrou em choque com a Petrobras. Ela era e é um problema de Guido Mantega como quadro do primeiro escalão. Agora, como agente público que denuncia interferência indevida de uma ministra de estado, aí ela passa a ser problema nosso. E ninguém tem dúvidas sobre o que se deu por lá. O curioso é que a “herança maldita” de Lina comece a ver a público agora, não é? Mantega poderia ter dado essas mesmas notícias quando a demitiu. Mas, aí, corresponderia a admitir a própria incompetência. Agora, dos males, o menor: entre ele passar por incompetente e prosperar, sem contestação, a verdade — ela foi demitida por razões políticas —, melhor ficar com a primeira versão.

Por Juliana Rocha e Julianna Sofia, na Folha:
Em 10 dos 11 meses em que ocupou o cargo de secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira autorizou 30 mil dispensas remuneradas de servidores do fisco. Isso significa que, a cada dia útil deste período, foram 143 liberações de funcionários para participar de eventos sindicais, palestras e atividades fora das repartições.
A Folha apurou que as liberações autorizadas por Lina entre agosto de 2008 e maio de 2009 foram o dobro das aprovadas pelo ex-secretário Jorge Rachid de agosto de 2007 a maio de 2008. Apenas o secretário da Receita está autorizado a liberar o funcionário sem o desconto do ponto.
O novo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Leonardo Schettino, confirmou à Folha a dispensa de 30 mil dias de trabalho na administração de Lina, mas não disponibilizou os números de quando Rachid era secretário. O argumento foi que, com a troca de comando na subsecretaria de Gestão Corporativa nesta semana, ele não teve acesso aos dados mais antigos.
Os dias não trabalhados não foram descontados dos contracheques. A remuneração média na Receita Federal é uma das mais altas da Esplanada dos Ministérios. Um auditor fiscal recebe salário inicial de R$ 13,6 mil e os analistas, de R$ 8 mil. A Receita tem em seus quadros 12 mil auditores fiscais e seis mil analistas tributários.
A liberação em massa de servidores provocou mal-estar na cúpula da Receita e chegou ao gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A maior preocupação é com os eventos relacionados ao sindicato. Para críticos do trabalho de Lina, a liberação de auditores é um dos motivos para a piora nos resultados da fiscalização.
O número total de empresas e pessoas físicas fiscalizadas e autuadas neste ano ainda não foi divulgado. A falta de informações sobre a fiscalização continua na atual gestão, de Otacílio Cartaxo. Na quinta-feira, a Receita informou que houve uma queda nas multas aplicadas sobre os grandes contribuintes de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Eleições
As dispensas autorizadas neste ano coincidem com o início da movimentação para as eleições do Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. As eleições foram realizadas na semana passada, mas a campanha começou no início do ano. O grupo ligado a Lina, que estava na oposição do sindicato, foi derrotado para a chapa que já estava no poder. Aqui

Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta quinta-feira que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira esteve no Palácio do Planalto no final do ano passado. Ao discursar no plenário em defesa do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jucá mostrou documentos que comprovam o registro de quatro entradas da ex-secretária no Planalto: uma em outubro do ano passado e outras três entre janeiro e maio de 2009.

Lina argumenta que esteve no Palácio no final de 2008 para um encontro reservado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em seu gabinete. A ex-secretária não soube precisar a data em que ingressou no local. Em entrevista à Folha Lina disse apenas que a reunião teria ocorrido “no final de 2008″. No encontro, Dilma teria pressa nas investigações sobre empresas da família Sarney. Dilma negou o encontro.

Segundo Jucá, há registros da entrada de Lina no Palácio do Planalto no dia 9 de outubro de 2008, com o seu ingresso às 10h e saída às 11h29. Neste ano, Lina esteve no Palácio nos dias 22 de janeiro, 16 de fevereiro e 06 de maio –nesta última acompanhada de outras pessoas.

O líder revelou as datas com base em anotações feitas por seguranças do Palácio do Planalto nos dias em que Lina esteve no local. “São anotações feitas à mão ou registradas no crachá”, disse.

Segundo Jucá, Lina não recebeu crachá para ingressar no local porque chegou diretamente pela garagem do Palácio –onde os seguranças apenas anotam os nomes das autoridades que estão no local.

O senador afirmou que Lina não revelou aos senadores, durante depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana passada, o mês em que esteve no Palácio do Planalto. Mas considerou um “exagero” ela considerar o mês de outubro como “final do ano”.

“Usar outubro como final do ano é um pouco forçação de barra. Cabe à doutora Lina dizer a data. Quem está acusando, tem que dizer pelo menos a data. Para mim, essa conversa não houve, está comprovado pela ausência de provas”, afirmou

Jucá não revelou, porém, os locais para o qual Lina se destinou ao chegar no Palácio –nem se a ex-secretária efetivamente foi à Casa Civil. “Esses são os ingressos registrados no sistema de dados do Palácio do Planalto. Se a doutora Lina esteve em outro dia, que não esses dias, ela que fale, que registre. Porque o que está apontado no sistema de controle são as reuniões nessas datas”, afirmou o líder.

O senador subiu à tribuna para defender versão apresentada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre o período de armazenamento das imagens captadas pelo circuito interno de TV do Planalto. Segundo Jucá, as câmeras do circuito interno de TV do Palácio do Planalto têm capacidade de armazenar as imagens captadas no local por apenas 30 dias. A oposição pediu para ter acesso às imagens com o objetivo de comprovar que Lina esteve no Planalto no final do ano passado.

Desmentido
O líder desmentiu a versão de que as imagens ficariam disponíveis por até seis meses nos arquivos do Palácio do Planalto. Segundo Jucá, apenas o sistema que reúne informações textuais sobre o controle de entradas do Planalto mantém os arquivos pelo período de seus meses –mas não as câmeras do circuito interno.

“Ao completar os oito giga da capacidade de gravação das câmeras, elas passam a gravar automaticamente em cima da imagem anterior. Se contrapôs o prazo de seis meses da guarda do registro de dados com o prazo para a guarda de imagem. Não foi. A guarda de imagens na exigência do edital foi de 30 dias”, afirmou.

O pronunciamento de Jucá foi resposta a reportagens que mostraram o edital de contratação da empresa responsável pela instalação do sistema de segurança no Palácio do Planalto  — que previa a manutenção dos registros de acesso de pessoas e de veículos por no mínimo seis meses, depois transferidos para um back-up.

O governo tentou caracterizar Lina Vieira como uma incompetente, que teria permitido uma brutal queda de arrecadação. É uma mentira grotesca por definição — e tal afirmação não significa que estou garantindo que ela é competente. Mas é óbvio que seus 11 meses à frente da Receita, sem que tenha havido — e não houve — mudanças substanciais de critério não poderiam explicar uma queda de R$ 26,5 bilhões.

Mas ninguém precisa acreditar em mim — ou em Lina. Se os petralhas agora deram para usar Everado Maciel para justificar o “joga-pedra-na-Lina”, devem confiar ainda mais no Ipea, comandado por petistas, não é mesmo? Leiam o que informa Edna Simão, da Agência Estado:

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta quarta-feira, 26, mostra que a queda de arrecadação de cerca de R$ 26,5 bilhões das receitas administradas no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008, está diretamente ligada à deterioração da economia brasileira e às desonerações adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da crise econômica mundial do país.
Um dos motivos atribuídos pelo governo para a demissão de Lina Vieira da Silva do posto de secretária da Receita Federal foi justamente o forte recuo da arrecadação, que teria sido puxada com a mudança do foco da fiscalização das empresas.
O diretor de Estudos Econômicos do Ipea, João Sicsú, evitou fazer polêmica sobre o assunto. “Fizemos o estudo baseados no número e concluímos que as causas para a queda da arrecadação estão exclusivamente relacionadas ao desempenho da economia e às desonerações”, ressaltou.
A nota técnica do Ipea, intitulada “O que explica a queda recente da receita tributária federal?”, foi elaborada pelos técnicos Sergio Gobetti e Rodrigo Orair. Durante a explicação do estudo, Gobetti ressaltou que, da queda de R$ 26,5 bilhões, R$ 15,5 bilhões se devem às desonerações feitas pelo governo. O montante representa uma redução de 10,6% no primeiro semestre comparado com o mesmo período de 2008.
O restante está vinculado à redução do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), principalmente de setores que tem um grande peso no PIB, como é o caso da indústria e área financeira.
No primeiro semestre, conforme o estudo do Ipea, a diminuição da arrecadação foi duas vezes maior do que a do PIB. A tendência é de que com a retomada do crescimento econômico, a arrecadação, aos poucos, dê sinais de recuperação.
Quem opinou sobre o trabalho da Receita foi Arno Augustin, secretário da Receita Federal. Augustin classificou de positivo o resultado do trabalho da instituição na arrecadação de tributos. Segundo o secretário do Tesouro,as mudanças na Receita não vão prejudicar o recolhimento de tributos pelo Estado.
“Eu entendo que a receita que auferimos do ponto de vista do contribuinte tem a ver com o trabalho da Receita. E esse trabalho é positivo”, disse Augustin.
Ao ser questionado se a politização na Receita não afeta a imagem do órgão, Augustin respondeu: ” Não enxergo politização. Enxergo trabalho técnico realizado”, finalizou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o sem-limites, já fez a sua reestréia como “líder confiável”. Leiam o que informa o Estadão. Volto em seguida:

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, fez há pouco um breve discurso em plenário em que saiu em defesa das mudanças nos principais postos da Receita Federal e, sem citar nomes, fez uma crítica à equipe da ex-secretária Lina Vieira por ter vazado dados sobre fiscalização na Petrobras.
Segundo ele, um novo secretário, quando assume o cargo, “tem o direito de montar a sua equipe e de dar prosseguimento às tarefas que são de sua responsabilidade”. Ele lembrou que tanto os dirigentes que saíam como os novos são funcionário SDE carreira da Receita Federal.
Mercadante reafirmou que a Petrobrás, ao alterar suas normas contábeis, apenas usou da sua prerrogativa prevista na medida provisória 2158, criada para amortecer o impacto da desvalorização cambial sobre a crise internacional. “Não havia nenhuma irregularidade naquela operação”, disse o senador, citando declaração do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
“Se a Receita tiver qualquer tipo de questionamento à Petrobras ou a qualquer outra empresa, deve representar, deve tomar as medidas que acha cabíveis, mas não trazer isso ao debate público”, afirmou. Segundo ele, a revelação sobre a atuação da Receita na Petrobrás fere o princípio do sigilo fiscal, que” criou uma forte turbulência econômica absolutamente desnecessária”.

Comento
Mercadante é aquele mesmo que tratou Lina Vieira como criminosa no depoimento da ex-secretária à Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Quase aos berros, ele a acusou de mentir ou de prevaricar ao afirmar que mantivera uma reunião com Dilma Rousseff.  Competente ou não, a ex-secretária não saiu por aí falando sobre quanto a Petrobras estava arrecadando aos cofres públicos. Isso é uma mentira grotesca, que o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, ajudou a consolidar. E só por isso Mercadante recorre a seu testemunho.

Quem falou sobre a mudança no critério para a arrecadação de tributos foi o próprio presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. Está documentado. E esses arquivos não se apagam. Aconteceu no dia 24 de março, durante sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado. É fato. Não é assim porque eu quero. Lina tratou do assunto porque indagada a respeito, no dia 29 de abril, numa reunião no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma reunião com testemunhas. Além de Tarso e do próprio Mercadante, estavam presentes os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Os senadores queriam saber por que a arrecadação havia caído e por que havia diminuído o repasse da Cide  — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (imposto sobre venda de combustíveis) — para os Estados. Um assessor de Lina explicou, então, a mudança de critérios das empresas do setor. Mercadante sabe que foi assim. Mas, se o dissesse, não seria Mercadante.

O petista está ainda mais comprometido com essa história. No dia 14 de maio, numa conversa organizada por ele próprio em seu gabinete, Gabrielli tratou do assunto com os senadores Artur Virgilio (PSDB-AM), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e, de novo, Tasso. Assim, Lina não pode responder por esse “vazamento” que não houve — como é absurdo, também, culpá-la pela queda de arrecadação. Até parece que a chefe formal do órgão arrecadador tem tal poder em tão pouco tempo. Isso, sim, é balela!

O militante do PT Gabrielli nega, é claro. Diz que falou aos senadores sobre mudanças na tributação das empresas de modo genérico. Os senadores sabem muito bem o que ouviram.

Mas que se note: a questão da Petrobras, agora, é absolutamente irrelevante. O que isso tem a ver com o fato de Lina ter-se encontrado com Dilma ou não?

Trata-se de mera tática diversionista.

A petralhada me manda quilômetros de comentários demonstrando que Everardo Maciel, secretário da Receita do governo FHC e um dos principais responsáveis pela reestruturação da área, não tem lá grande simpatia por Lina Vieira. Mais: ele disse que não havia nada de errado no modo como a Petrobras calculara os impostos a pagar. Muitos comentários vêm neste tom: “Até Everardo Maciel…”

Por que escrever “Até”? Um deles responde: “Ele é do DEM (que eu saiba, não é filiado), e o DEM é seu (no caso, meu} partido”. E eu com a Light? Ainda que tudo fosse verdade, tenho o mau costume de concordar com aquilo com que concordo e de discordar daquilo de que discordo.

Para o que está em debate, pouco importa se a Petrobras está certa ou errada em seu cálculo. Isso nada tem a ver com a eventual ingerência de Dilma na Receita. Lina não responde pelas entrevistas, como chamarei?, muito pouco cabra-macho de Otacílio Cartaxo.

De qualquer modo, há um troço engraçado nisso tudo: se um petralha repete a crítica que faço, eu mais me preocupo com a identidade do que me jubilo. Mas os petralhas entram em êxtase quando alguém que consideram “do outro lado” concorda com eles, aparentemente ao menos. Entendo: não é que eles não saibam distinguir o certo do errado; eles sabem. Mas são irresistivelmente atraídos pelo errado.

(leia primeiro o post abaixo)
Ainda que a confusão na Receita estivesse superestimada, balela é Mantega dizer que se trata de uma balela. Não! É crise mesmo! E num órgão essencial da administração federal. Quem é o responsável por toda essa confusão? O próprio Guido Mantega. Ministro fraco, ele concordou com as pressões para substituir o suposto tucano Jorge Rachid. Ele próprio escolheu Lina Vieira — e o fez justamente em razão das afinidades da ex-secretária com setores que transitam na órbita do PT. E também responde por sua demissão sem uma causa claramente identificada e exposta. Uma coisa é certa: ela caiu depois do confronto com a Petrobras.

Ora, qual é a origem da confusão? A politização de um órgão que não deveria estar exposto a apelos e tentações dessa natureza. Sempre que isso acontece, colhem-se desastres. É um problema análogo àquele vivido pela Polícia Federal, por exemplo. Ela pode ser acusada de ineficiente? Às vezes, sim; às vezes, não. Depende muito de qual ala da PF está sob análise. O órgão se dividiu em correntes porque havia — e há — gente fazendo proselitismo por lá. A instituição deixa, assim, de servir ao estado para servir ao governo e a grupos dentro do governo, o que é ruim para o estado, o governo e, é claro, os cidadãos.

Foi Mantega quem politizou a Receita.

O colunismo irresistivelmente atraído pelo governismo pretende que as oposições, agora, querem fazer de Lina o estandarte da competência e da resistência ao aparelhamento do estado quando, até havia pouco, a acusavam de ser justamente fruto desse aparelhamento. E DAÍ? A CRÍTICA ERA CORRETA ANTES. É CORRETA AGORA. Esse mistério já está desfeito. Ela foi mesmo nomeada na expectativa da submissão. E frustrou aqueles que se pretendiam seus tutores.

Distribuir repreensões ao governo e à oposição, no caso da Receita, é só uma daqueles tentações dos sectários de centro, dos extemistas do meio-termismo, dos radicais da crítica nem-nem, que, diante de um confronto qualquer, optam sempre pelo conforto (a)moral de dizer que ninguém está certo. Em política, é evidente, ninguém tem a verdade inteira. Mas as muitas verdades — ou, se quiserem, as muitas mentiras — têm diferentes tamanhos. É preciso dimensioná-las.

Havia uma Receita que, malgrado problemas (e deveria haver muitos), funcionava com independência. Com freqüência, o próprio governo — já na gestão FHC — se indispunha com esse ou com aquele critérios. Quem chegou arrombando a porta para declarar uma nova ordem? Guido Mantega.

Ora, sempre que um petista chega decretando uma nova ordem num órgão público, tenham a certeza: estaremos diante da velha desordem.

De resto, o próprio Ministério da Fazenda deu para contar versões diferentes sobre o quanto Mantega sabia do imbróglio. O problema principal é o uso político da Receita,  não a maior ou menor competência de Lina. Debater esse assunto é puro diversionismo.

Quando nasceu a crise? Quando Lina afirmou ter mantido um encontro com Dilma Rousseff, ocasião em que a ministra lhe teria sugerido para “apressar” (o que ela entendeu como “finalizar”) a investigação nas empresas da família Sarney. Tudo era tão simples. Bastava, da parte da ministra, um “não me lembro de ter debatido esse assunto com a secretária”. Pronto! Poderia ter sido até mais ousada: “Falamos de muitos assuntos; desse, não me lembro”. Mas Dilma escolheu o pior caminho: negar o encontro. Saibam: nos bastidores, os próprios petistas chegam a duvidar de sua inteligência política: negou o fato com base na premissa de que “será a minha palavra contra a dela”. Pois é… Quando menos, a história de Lina tem sido muito mais verossímil. No PT, ninguém duvida de que as coisas se deram como a ex-secretária diz que se deram.

Assim, de ponta a ponta, a crise foi inteiramente forjada pelos petistas e pelo governo. E, com efeito, não há nada de balela no modo abusado de o PT dispor das estruturas do estado para servir aos interesses do partido.

Já são 60 (!!!) os funcionários da Receita que pediram para deixar os cargos de chefia. O clima é de rebelião mesmo. Um leitor, que é da área, me manda um longo arrazoado demonstrando que Lina Vieira, a ex-secretária da Receita, “não é flor que se cheire segundo seus (meus) próprios critérios, que também são os meus” (dele)“. Se entendi, ele diz que nós, os liberais, não temos por que aplaudir Lina, que teria levado para a Receita toda a sua turma de sindicalistas, que têm um viés hostil às empresas e até à economia de mercado. Minha opinião sobre essa histórica, creio, tem zero de ambigüidade. Mas não custa ser ainda mais claro se isso é possível. E sempre é bom falar um tantinho sobre princípios.

Eu já escrevi aqui que não tenho nenhuma simpatia especial por Lina. Já chamei a atenção dos leitores que ela foi nomeada justamente com o propósito de tornar a Receita “menos tucana” (uma bobagem!) — e só por isso Jorge Rachid foi afastado. Também já evidenciei que Lina foi escolhida justamente por causa desse viés mais sindical. Isso pode não fazer dela uma petista, mas a aproximava do PT.

Foi por causa disso tudo que Lina caiu? Por causa do seu suposto viés hostil às grandes empresas? Por causa de sua vinculação com alas sindicais? Por causa de seu viés, como quer o leitor, “antiliberal”? Ora… Quem a derrubou, num primeiro momento, foi o choque com a Petrobras. E, ficamos sabendo agora, porque parece que ela resistia a pedidos “incabíveis”.

Digamos que ela não tenha sido nomeada pelos melhores motivos. Parece que não foi mesmo. Mas será que ela caiu pelos melhores? Pode, com efeito, não ter sido indicada para o cargo em razão de características que nós, os liberais, consideraríamos qualidades. Será, no entanto, que foi derrubada por causa de seus defeitos? Dou um pequeno salto e volto aqui.

Outro dia, um leitor que se dizia do mercado financeiro, e, dado o vocabulário, deveria ser mesmo, enviou-me um troço mais ou menos malcriado, dizendo que considera que eu ainda tenho um vício da esquerda. E ele se explicava. Lula, disse, é o melhor governo que já houve no Brasil para quem quer ganhar dinheiro. Escreveu mais: o Bolsa Família serve para “desarmar a bomba social”, evitando que a pobreza brasileira atrapalhe os negócios. E ele perguntava: “Por que você critica Lula?”. Foi mais longe: “E se o PT for a verdadeira direita brasileira?”

Pois é… Se for, então sou de esquerda (risos). Eu, de fato, não seria um negocista ainda que fosse negociante. O segundo verbo fica no subjuntivo porque, afinal, trata-se apenas de uma hipótese. Acho um erro compactuar com o rebaixamento institucional do país porque Lula faz um governo que permite “ganhar dinheiro”. Num economia de mercado, “ganhar dinheiro” é parte das regras do jogo. Não temos de ser gratos a Lula porque ele nos garante esse ambiente — não é ele; são as leis. Não lhe darei de presente nacos da Constituição para que ele nos permita “fazer negócios”. É evidente que o Bolsa Família tem esse caráter, vá lá, compensatório. Mas também é óbvio que se constituiu numa formidável máquina eleitoral. A China, hoje, favorece os negócios de uma vasta elite empresarial. É a economia que mais cresce no mundo. Não preciso me alongar a respeito. E, no entanto, trata-se uma tirania odienta. Essas coisas não me servem. Com ou sem bons negócios.

Não me serve, em suma, um sistema que permita o exercício da economia de mercado — que o petismo pretende tutelar, é bom deixar claro — se o preço for compactuar com a cleptocracia. Ainda que o Lula real coincidisse com aquele Lula inventado por… Lula, não daria licença a seu governo para dispor da Receita Federal segundo os interesses políticos de seu partido.

Se a nomeação de Lina se deveu a um processo político, a sua demissão também foi política. À diferença de muitos, apontei o problema à época. E aponto agora. Ademais, a sua saída poderia, então, abrir espaço para o grupo mais técnico que a antecedeu. Com Otacílio Cartaxo? Nas suas entrevistas, ele já deixou claro que não quer ser nem parecer autônomo.

Assim, meu caro leitor, são os meus princípios que me fazem criticar a lambança. O estado aparelhado nomeou Lina. E o estado aparelhado a demitiu. O estado aparelhado a nomeou porque a queria fiel. E a demitiu por infidelidade. Nos dois casos, o estado democrático perdeu.

Leia íntegra da nota:

“As duas demissões e os doze pedidos de exonerações dos servidores que integraram a minha equipe, durante o período em que estive à frente da Receita Federal do Brasil, representam um perigoso recuo no processo de fortalecimento das Instituições de Estado do Brasil.

As Instituições de Estado - como é caso da Receita Federal - somente poderão exercer o seu papel constitucional se compostas por servidores que primem pela ética no serviço público, imunes a influências políticas de partidos ou de governos. Os governos passam, o Estado fica e, com ele, os servidores públicos.

Esses colegas são pessoas sérias, de competência inquestionável, cujo único pecado foi o compromisso com um projeto de uma Receita Federal independente e focada nos grandes contribuintes. Natal (RN), 25 de agosto de 2009.
Lina Vieira”

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online:
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta terça-feira requerimento de convocação do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) para prestar esclarecimentos ao plenário da Casa sobre a exclusão de imagens do circuito interno de televisão do Palácio do Planalto.

A oposição quer detalhes sobre a decisão do GSI de negar pedido do DEM para ter acesso às imagens do circuito interno da Casa Civil no final do ano passado com o argumento de que já foram apagadas.

O DEM quer usar as imagens como prova de que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira esteve na Casa Civil, em 2008, para se encontrar com a ministra Dilma Rousseff –no qual a ministra teria pedido para Lina “agilizar” as investigações na Receita sobre familiares do senador José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega o encontro, que foi confirmado por Lina.

“Pairam dúvidas intensas entre uma das figuras proeminentes do atual do governo, a ministra Dilma Rousseff, e a ex ocupante de um dos cargos mais importantes do Executivo. As informações são conflitantes e urge desvendar com a maior rapidez e segurança quem está dizendo a verdade, se houve o encontro entre ambas”, diz Caiado no requerimento.

Em nota oficial, na semana passada, o GSI disse que as imagens do circuito interno de TV do Planalto ficam disponíveis somente por 30 dias. Segundo o gabinete de segurança, as imagens do período em que Lina teria ido ao Planalto já foram apagadas do sistema de armazenamento.

Caiado afirma que Félix precisa explicar aos deputados sobre “imagens e documentos que possam comprovar a ida da ex-secretária da Receita ao Palácio do Planalto”. Caiado disse que, havendo a suspeita de ato ou omissão do governo que possam prejudicar as investigações, “justifica-se a atuação institucional do Congresso Nacional, sendo o plenário da Câmara o fôro ideal para o debate”.

O requerimento de convocação de Félix tem que ser aprovado pelo plenário para Câmara para que o ministro seja obrigado a comparecer à Câmara para esclarecer o episódio.

Convocação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai colocar em votação amanhã três pedidos de convocações para que Dilma, Lina e Iraneth Weiler, chefe de gabinete da Receita Federal, apresentem suas versões do encontro aos deputados. Os requerimentos, de autoria do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), pedem que as três sejam convocadas na Câmara para esclarecer o encontro em que Dilma teria pedido para Lina agilizar as investigações sobre a família Sarney.

“Se há uma investigação sobre negócios particulares do senador José Sarney, a administração pública, por suas próprias atribuições, deveria trabalhar, incessantemente, para permitir que a Receita Federal esclarecesse as irregularidades perpetradas por quaisquer dos envolvidos”, diz Campos no texto.

Por Andreza Matias e Leonardo Souza, na Folha Online:

A ex-secretária de Receita Lina Vieira vai divulgar na noite desta terça-feira uma nota em que chama a exoneração de dirigentes da Receita de “perigoso recuo”. Nesta semana, cinco servidores ligados a ex-secretária foram exonerados pelo atual chefe da Receita, Otacílio Cartaxo, e outros 12 pediram para deixar os cargos em retaliação ao que eles alegam ser uma mudança de rumo na Receita.

“Esses colegas são pessoas sérias, de competência inquestionável, cujo único pecado foi o compromisso com um projeto de uma Receita Federal independente e focada nos grandes contribuintes”, escreve Lina.

“As instituições de Estado somente poderão exercer o seu papel constitucional se compostas por servidores que primem pela ética no serviço público, imunes a influências políticas de partidos ou de governos. Os governos passam, o Estado fica e, com ele, os servidores públicos.”

É a primeira vez que a ex-secretária se manifesta depois de ter confirmado no Senado que se encontrou com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), no final do ano passado, quando teria lhe sido pedido para que agilizasse a fiscalização em empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega o encontro e a conversa.

Entre os que foram exonerados está Iraneth Weiller, que era chefe de gabinete de Lina e do atual secretário. Ela confirmou à Folha a versão da ex-secretária.

Uma após outra, vão sendo desmoralizadas as versões oficiais sobre o imbróglio Lina Vieira-Dilma Rousseff. Como o governo não pode falar a verdade — ou Dilma tem de ser demitida —, suas mentiras vão sendo desmoralizadas pelos fatos, pela lógica, pela simples cronologia. Leiam abaixo o que está na Folha de hoje. Volto depois:

Ministério da Fazenda se contradiz sobre questionamento a Lina

A assessoria do Ministério da Fazenda entrou em contradição ao tentar explicar uma conversa do ministro Guido Mantega com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, sobre a fiscalização do órgão nas empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP). Conforme a revista “Veja”, o assessor de imprensa Ricardo Morais disse, ao justificar o encontro, que “o ministro quis saber a razão pela qual detalhes da investigação da Receita sobre o filho de Sarney estavam saindo nos jornais”. A confirmação de que Mantega tratou do assunto com Lina reforça, segundo aliados da ex-secretária, sua versão sobre suposto encontro que afirma ter tido com Dilma Rousseff (Casa Civil) no final de 2008.

Em entrevista à Folha, Lina disse que a ministra lhe pediu para “agilizar” a investigação sobre empresas da família Sarney, o que entendeu como recado para encerrar a fiscalização. Dilma nega o encontro. Procurado ontem pela Folha, Morais confirmou, num primeiro momento, suas declarações na revista. Acrescentou que a conversa entre Mantega e Lina ocorreu no ano passado, “quando começaram a vazar” informações da ação do fisco.

A primeira reportagem com detalhes da fiscalização sobre as empresas comandadas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, foi publicada no dia 25 de julho deste ano pela Folha. Fazia duas semanas que Lina fora demitida. Ou seja: não fazia sentido o ministro pedir satisfação a uma servidora afastada. Ao ser confrontado com essa informação, Morais mudou sua versão. Negou, então, que havia confirmado à “Veja” uma conversa entre Mantega e Lina, mas só um pedido corriqueiro de informações do ministro a um servidor, que podia não ser a ex-secretária, mas um assessor.

Depois disse que podia não ser em 2008, mas sim já neste ano, numa conversa do ministro com o substituto de Lina, Otacílio Cartaxo. A reportagem insistiu em saber a quais reportagens com “vazamento” de dados fiscais da família Sarney Mantega se baseou para pedir explicações a um fiscal. Ricardo não soube dizer. Até o fechamento desta edição não telefonou de volta.

A Folha fez uma busca em seus arquivos e só encontrou referências à ação da Receita nas empresas da família Sarney em textos publicados entre janeiro e fevereiro de 2008, que só informavam que o fisco havia quebrado o sigilo fiscal das empresas do clã Sarney, sem revelar nenhum dado do trabalho dos auditores.

E Lina Vieira só assumiu o comando da Receita no dia 31 de julho de 2008.

Comento
Pois é… A verdade é que, muito antes de haver qualquer vazamento, o Planalto estava mobilizado para cuidar de um aliado seu. Como já disse aqui, o lema dessa gente é este: “Ao amigos, tudo, menos a lei; aos inimigos, nada - nem a lei.

Se Dilma e o governo realmente estão sendo vítimas nessa história, nunca antes nestepaiz se viu tanto inocente agindo como culpado.

Na quinta-feira, o STF decide se o ex-ministro Antonio Palocci será ou não réu na ação penal que o acusa de quebra da sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O relator é o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Se acontecer conforme se vem noticiando, Mendes e a maioria do tribunal devem poupar Palocci. E, desta feita, os petralhas não vão dizer, naturalmente, que se tratou de uma decisão política. Para essa gente, má decisão do tribunal é aquela contra os amigos, e as boas, aquelas a favor. É um mundo simples o deles: alguns são amigos e merecem tudo, menos a lei. Outros são inimigos e não merecem nada, nem a lei.

Francenildo é aquele que acusava Palocci de freqüentar a tal “Casa do Lobby” em Brasília. O sigilo bancário do caseiro, que tinha conta na Caixa Econômica Federal, foi “violado” — prefiro usar “quebrado” quando há decisão judicial —, e se descobriu que ele tinha uma movimentação de dinheiro considerada atípica: R$ 30 mil reais. O extrato bancário chegou à imprensa, e se especulou, também naquele caso, que Francenildo pudesse estar a serviço das oposições. Assim como Lina Vieira estaria hoje. O repertório de sacanagens é sempre renovado. O das desculpas e desqualificações, nunca. Bem, vocês conhecem a história: o dinheiro havia sido dado ao caseiro por seu pai biológico.

Quem pediu os dados de Francenildo? O então presidente da CEF, Jorge Mattoso, que o entregou a Palocci, que nega ter passado os dados para a imprensa, o que também é negado pelo seu então assessor de imprensa, Marcelo Netto. É possível que o ex-ministro  se livre porque se vai alegar que não há provas suficientes de sua participação no episódio: recebeu os dados, mas não os teria pedido; de posse deles, não os teria passado para a imprensa. Ao fim da história, haverá o crime (a violação), a vítima (Francenildo), mas não o criminoso.  Autoridades bancárias, e Mattoso era uma, podem ter acesso a dados de clientes caso notem movimentação suspeita — desde que não divulguem a informação? Podem, sim. O gerente de seu banco acessa a sua conta quando quiser. Se você pede um extrato na agência, até o caixa faz isso. A questão, pois, está na seletividade do acesso — entre os milhões de Francenildos da Caixa, escolheram justo aquele? — e no uso que se fez dele.

Existe a prova material de que Palocci participou da divulgação da informação? Bem, nessas coisas, não se deixa ato de ofício, com a prova impressa em três vias, não é? Foi alegando ausência de ato de ofício que o STF inocentou Collor. A defesa do ex-ministro especula que a PF pode ter sido a fonte do vazamento — e ainda ironiza as quebras ilegais de sigilos em que alguns policiais andaram se metendo. Eis aí mais um efeito deletério da era Protógenes: alargar as costas da PF, que já não são pequenas.

Não vou pôr o carro adiante dos bois. Escrevo assim: que a Caixa Econômica Federal violou o sigilo de Francenildo, isso é inquestionável. Mesmo que não se possa acusar Mattoso (saber os dados seria pertinente à sua função), Palocci (que não teria pedido nada a ninguém) ou Marcelo Netto, uma coisa é inegável: usou-se uma instância do Estado para tentar desqualificar alguém que, naquela hora, se colocava como inimigo do governo.

O caso Lina Vieira é bastante outro, é evidente, mas também é muito parecido. Nas duas situações, a máquina oficial foi acionada para dar tratamento diferenciado a “pessoas  especiais”: Francenildo é um especial “para baixo”, e Sarney, “para cima”. Para um, nada; nem a lei; para o outro, tudo, menos a lei. O que se seguiu na Receita à demissão de Lina evidencia que as fronteiras entre o público e o privado — no caso, estenda-se por “privado” o que é de interesse de um partido — foram abandonadas pelo governo.

O método de um partido, evidenciado ao longo da sua trajetória, também deve instruir, entendo, o voto dos senhores ministros. Francenildo, com a sua bolada de R$ 30 mil, foi o único a despertar o interesse do Mattoso, O Zeloso, ou isso é prática corriqueira? Movimentações atípicas de milhões de correntistas vão parar nas mãos do ministro da Fazenda habitualmente, ou o jardineiro foi uma exceção? Já no que respeita à visão de Estado, indaga-se: esse é um caso isolado de uso partidário da máquina?

Consta que os ministros do STF também se perguntarão quando começa a quebra do sigilo: no ato mesmo de acessar uma conta, sem que haja uma determinação judicial pra isso, ou quando a informação é passada adiante? Caso se diga que é só no segundo caso, estão os brasileiros estarão “seguros” de que suas contas podem ser bisbilhotadas a qualquer momento. Não indo parar nos jornais, tudo bem! Como se isso protegesse alguém, por exemplo, de uma chantagem.

Acho que o Supremo também vai decidir até onde o Estado pode ser usado em benefício de um grupo, de um partido, de um projeto de poder.

A Receita Federal vinha sendo, desde o governo FHC ao menos, a área mais estável do governo federal, infensa às pressões políticas. E estava claro que essa era uma área que tinha de ser preservada da guerra político-partidária. Até que Guido Mantega, ministro da Fazenda, teve uma grande idéia: meter a mão grande na área. Demitiu Jorge Rachid, que o petismo da pesada considerava “tucano demais” (uma bobagem!) e nomeou Lina Vieira, na esperança de que ela fosse mais, como dizer?, maleável. Deu tudo errado.Reparem: não estou endossando necessariamente o trabalho técnico de Lina, que, para ser franco, desconheço. O que dá para garantir é que ela não foi demitida em razão de seu desempenho. A demissão foi política. Ela entrou em confronto com a direção da Petrobras, que hoje mais decide as leis do Brasil do que a elas se submete.

Demitida, Lina viu sua reputação profissional ser atingida. Teria sido responsável pela queda de arrecadação; não teria demonstrado a competência necessária; seria excessivamente ligada, vejam que coisa!!!, à ala sindical da Receita… Já imaginaram? Petista agora se incomoda com isso! O fato é que, tenha ou não defeitos, a ex-secretária caiu por causa de suas qualidades. E a maior dela foi se negar a pôr a Receita a serviço do projeto político de um partido. Como resta evidente, Mantega e o PT conseguiram com Otacílio Cartaxo o que não conseguiram com Lina.

No depoimento da ex-secretária à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ficou evidente a intenção do governismo de desmoralizá-la. A rede de blogs que faz o serviço sujo encarregou-se de espalhar que ela estaria a serviço dos tucanos, já que o marido, servidor público, foi ministro interino da Integração Nacional do governo FHC por menos de um ano. Para nomeá-la, tal fato não foi impedimento. Resolveram se lembrar disso para justificar a demissão. Em seguida, servidores próximos de Lina perderam os cargos de confiança. O resultado não poderia ser outro.

Doze funcionários da cúpula da Receita, cinco dos quais são superintendentes, pediram dispensa dos cargos de confiança que ocupavam. O motivo exposto por eles não poderia ser mais claro. Numa carta endereçada a Cartaxo, escreveram:

“Senhor secretário:
Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, –a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal,– e considerando que essas medidas revelam, sem dúvida, uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, subsecretário de Fiscalização, superintendentes e coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.
Em que pese V. Sª ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB.”

Eis aí. O PT conseguiu desestruturar um serviço público que levou mais de década para ser montado. Segue a íntegra da carta.

“Senhor secretário:
Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionados com a alta administração da RFB, –a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes notícias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal,– e considerando que essas medidas revelam, sem dúvida, uma clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, subsecretário de Fiscalização, superintendentes e coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.
Em que pese V. Sª ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar, quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou a compor a equipe da RFB.
Somos servidores públicos de Estado e pautamos nossa vida funcional pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. O que nos trouxe para a administração da RFB foi a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica. Nesse sentido, seria desnecessário destacar o nosso desapego a cargos comissionados, pois o nosso compromisso se prende a projetos que privilegiem o interesse público.
Compreendemos que a administração comandada por V. Sª pode e deve assessorar-se de quadros que tenham o perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas, e a nossa decisão deve ser compreendida como uma contribuição para facilitar a composição de sua equipe, considerando esse perfil.
Reafirmamos, ainda, o nosso compromisso com a instituição, com a Justiça Fiscal e com a sociedade brasileira, e esperamos que a nova gestão:
- mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes;
- preserve a autonomia técnica da RFB na solução de consultas e de divergências de interpretação;
- não tolere qualquer tipo de ingerência política no órgão;
- apóie as propostas de revisão e alteração de atos normativos e infra-legais que visam promover maior racionalidade administrativa, mediante a descentralização do processo decisório e o resgate da autoridade dos auditores-fiscais, entre os quais destacam-se: (a) revisão de competências na aduana; (b) edição de novo decreto para regulamentar os procedimentos fiscais e a requisição de movimentação financeira; (c) revisão das competências decisórias constantes do Regimento Interno; (d) revisão ou revogação de outros atos normativos (tais como a IN que disciplina a consulta fiscal e a revogação da portaria da “mordaça”);
- dê continuidade ao processo de unificação efetiva dos fiscos fazendário e previdenciário;
- dê continuidade às ações de fortalecimento da cooperação e integração dos fiscos;
- dê continuidade às ações de fortalecimento da Aduana;
- dê respaldo às Superintendências para manter os projetos de mudança em andamento; e
- administre a RFB de forma participativa e descentralizada.
Por fim, sr. secretário, queremos ressaltar que é por lealdade à instituição a que servimos que tomamos esta difícil decisão. Não podemos permanecer administradores, detentores de cargos de confiança, quando sabemos que hoje é diverso o contexto político-institucional que nos motivou a assumirmos os postos de gerência em nossa Casa, e que não mais subsiste, de parte a parte, a necessária sintonia que justificaria a nossa permanência na gestão.
Atenciosamente,
Altamir Dias de Souza, Superintendente da RFB na 4ª Região Fiscal
Dão Real Pereira dos Santos, Superintendente da RFB na 10ª Região Fiscal
Eugênio Celso Gonçalves, Superintendente da RFB na 6ª Região Fiscal
Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Coordenadora-Geral da COCIF
Frederico Augusto Gomes de Alencar, Coordenador-Geral da COCAJ
Henrique Jorge Freitas da Silva, Subsecretário de Fiscalização
José Carlos Sabino Alves, Superintendente-Adjunto da RFB na 7ª Região Fiscal
Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega, Superintendente da RFB na 3ª Região Fiscal
Luiz Sérgio Fonseca Soares, Superintendente da RFB na 8ª Região Fiscal
Luiz Tadeu Matosinho Machado, Coordenador-Geral da COSIT
Marcelo Lettieri Siqueira, Coordenador-Geral da COGET
Rogério Geremia, Coodenador-Geral da COFIS”

Concluo
Essa é a primeira reação importante ao escancarado aparelhamento do estado promovido pelo PT. Que os servidores que não estão a serviço do partido reajam.

Reportagens, quando cumprem o seu papel, não podem ser caracterizadas, na sua intenção, como contrárias ou favoráveis a quem quer que seja. Os fatos que elas relatam é que eventualmente contribuem para reforçar ou minar a credibilidade de um político — os fatos, eles sim, podem ser contrários ou favoráveis à reputação das personagens da notícia. A VEJA desta semana informa, com a confirmação do próprio Guido Mantega, que o ministro da Fazenda, ex-chefe imediato de Lina Vieira, pediu à então secretária da Receita informações sobre a investigação feita nas empresas da família Sarney. Desta feita, foi ela que negou ter conversado com Mantega a respeito —  provavelmente, para protegê-lo. Consta que, à diferença do que teria feito Dilma Rousseff, o ministro nada pediu. Quis dados da investigação e saber por que alguns deles haviam vazado.

Bom pra Mantega? Digamos que seja melhor para ele do que está sendo para Dilma. O ocorrido, no entanto, reforça a informação de que a cúpula do governo estava especialmente interessada no caso da família Sarney. É evidente que, do ponto de vista político, complica um tantinho mais a situação da ministra porque torna a acusação de Lina ainda mais verossímil.  Verossímil, mas também mais enrolada. Se a curiosidade de Mantega era absolutamente normal, corriqueira, não haveria razão para a ex-secretária negar o que o próprio ministro admite. Há coisas que não podem nunca se misturar. Um exemplo: polícia e política. Outro: fisco e política.

Há uma urgência óbvia do governo em desarmar esse caso. A resposta do Gabinete da Segurança Institucional ao pedido feito pelo DEM, por intermédio da Câmara Federal, para ter acesso às imagens do Palácio do Planalto e à ficha de registro de veículos prova uma de duas coisas: ou essa gente perdeu completamente o senso de ridículo, ou Lula deve transferir a sede do governo para o Complexo do Alemão, já que qualquer chefe da bandidagem deve estar mais seguro do que o presidente da República. Reitero: estamos falando daquele que deveria ser o prédio mais bem-guardado do país. Se é possível entrar ali sem que a placa seja nem sequer anotada — “carro de autoridade” — e se há sobreposição de imagens numa velocidade que não acontece nem em alguns prédios residenciais, a maior autoridade do país está correndo riscos. Um soldado do aparato de segurança dar um tiro no outro, como já aconteceu, é pinto perto do que seria o esquema de proteção ao chefe do Executivo.

O mecanismo para tentar desmoralizar Lina Vieira foi disparado. A conhecida máquina de sujar reputações espalhou, primeiro recorrendo aos que se prestam a fazer serviço sujo na Internet, que Lina é mulher do servidor Alexandre Firmino de Melo Filho, que foi ministro interino da Integração Nacional de 20 de agosto de 1999 a 17 de julho de 2000, na gestão FHC. E isso a tornaria, claro, naturalmente suspeita. Um dos que embarcam alegremente na versão é Ricardo Kotscho, que tem um blog. É uma gente mesmo sem limites. Vamos ver.

Lina não se casou com Melo Filho depois que foi nomeada secretária da Receita. Já era casada. Gente chamada para assumir um cargo como o dela tem a ficha analisada pela Abin — a considerar alguns nomes, convenham, suspeito que é preciso ter folha corrida em vez de biografia, mas vá lá… Todos sabiam com quem ela era casada. Mais: Mantega a chamou para o cargo, e o próprio governismo espalhou isto por aí, porque queria pôr a Receita sob controle do lulo-petismo. Procurem o noticiário da época. Lina contava com o apoio da corrente sindical da área. Kotscho ajuda a espalhar a versão vigarista de que Lina é suspeita de estar a serviço dos tucanos, quando a verdade é o exato oposto: ela só foi nomeada porque os petistas consideravam que a Receita era “tucana” demais.

Vejam que coisa espetacular: enquanto Lina não atrapalhava o PT, ter sido casada com ex-ministro interino era irrelevante; quando, ao que tudo indica, se negou a praticar uma ilegalidade, bem, aí ela se tornou suspeita.
COROLÁRIO - Se ela não fosse ligada aos tucanos, não faria a denúncia. Lido de outro modo: tivesse simpatia pelo PT, ela ficaria calada. É… O juízo que essa gente faz de si mesma é exato.

Kotscho, evidentemente, não se mede com a régua com que mede os outros. Se Lina, casada com um ex-ministro interino de FHC, era suspeita como secretária da Receita, por que ele próprio — ex-assessor de imprensa de Lula, seu amigo pessoal há décadas, com gente da família empregada na TV de Franklin Martins — é isento como jornalista? Em seu texto, ainda antevê o fim dos jornais porque, parece, ele suspeita dos seus (deles) critérios. Ah… Bons são os critérios de Ricardo Kotscho.

De volta à Receita
O que é que o governo queria na Receita? Um Cartaxo. E conseguiu. No sábado, informavam Leonardo Souza e Leandra Peres, na Folha:
“A pouco mais de um ano das eleições, o governo federal decidiu intervir na Receita e mudar o responsável por auditar o recolhimento de impostos das maiores empresas do país. Numa reunião tensa com a cúpula do órgão, o novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avisou o subsecretário de Fiscalização “que não teria como segurá-lo” no cargo devido a pressões do ministro Guido Mantega (Fazenda).”

Eis aí o tipo de jornalismo que o “blogueiro” Kotscho não gosta e acha que está acabando. Talvez volte a ter utilidade se um dia o PT deixar o poder.
*
PS — Ah, sim: um leitor me mandou o link de sujeito se dizendo grato a mim e a Diogo porque, disse, fomos nós que lhe arrumamos emprego no governo. Segundo entendi, como uma de suas taras é nos atacar, isso virou critério de contratação. Não tem de quê.

Mas ele é só um galo velho e irrelevante. A gente já arrumou emprego até pra dinossauro.

Por Eugênia Lopes, no Estadão:
Depois de enterrar 11 ações por falta de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a tropa de choque do governo vai ficar esta semana de prontidão para impedir que a oposição aprove o comparecimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é manter o quórum alto na comissão, impedindo que a oposição manobre e aprove a convocação de Dilma.

“O líder Jucá mandou uma convocação por e-mail para todos os peemedebistas da CCJ, a fim de que eles estejam no plenário da comissão para que não sejam aprovadas matérias fora do interesse do PMDB”, afirmou ontem o presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO). “Mas como todos vão estar lá, não pretendo pôr para votar os requerimentos de convocação e convite da Dilma Rousseff”, disse.

Há duas semanas, a oposição fez uma manobra para aprovar requerimento de comparecimento da ex-secretária da Receita Lina Vieira para depor na CCJ. Lina participou de audiência na terça-feira passada, na comissão, quando reafirmou ter sido pressionada por Dilma para agilizar a investigação do Fisco sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

No dia seguinte ao depoimento de Lina Vieira foi a vez de o líder Jucá fazer uma manobra para tentar inviabilizar definitivamente o comparecimento de Dilma na CCJ. Com o plenário da comissão lotado, Jucá apresentou dois requerimentos - um com a convocação da ministra e outro com o convite para que Dilma fosse à comissão. A ideia do governo era derrubar os dois requerimentos na CCJ e, dessa forma, impedir que a oposição voltasse a propor a convocação ou convite para a ministra. Pelo regimento do Senado, o pedido para a convocação ou convite de Dilma para falar sobre o imbróglio com Lina não poderia mais ser alvo de requerimento, caso as duas solicitações fossem rejeitadas pela comissão. Aqui