Aconteceu algo de realmente espantoso nesta segunda-feira. Eis uma das razões por que continuamos a ter um país rico com um povo pobre. Leiam com atenção o que segue. Volto depois.

Na Folha Online:
A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pela violação do painel do Senado, quando ele era senador, em 2000. A sentença, da qual cabe recurso, condenou Arruda a pagar uma multa, que pode passar de R$ 2,5 milhões. Esse valor deverá ser bloqueado dos bens do ex-senador para garantir o pagamento. Além da multa, o juiz cassou por cinco anos os direitos políticos de Arruda –que negocia sair candidato à Câmara em 2014.

A violação do painel do Senado ocorreu durante o processo de cassação de outro senador, Luiz Estevão, então adversário político do grupo do ex-governador do DF. Com o escândalo, Arruda renunciou ao mandato. À época, ele negou ter participado da violação, mas admitiu ter consultado a lista de votação. “Evidencia-se que Arruda buscou por vontade própria, deliberada e conscientemente, atuar, determinando providências que resultaram na violação do painel do Senado, violação esta consubstanciada no conhecimento dos votos”, afirmou o juiz federal Alexandre Vidigal.

A defesa do ex-senador afirma que vai recorrer da decisão e que os cinco anos de direitos políticos cassados só começam a valer após a decisão definitiva da Justiça. Ou seja, mesmo com essa sentença, Arruda poderia disputar as eleições em 2014. “A multa e a cassação só têm validade após o trânsito em julgado [decisão definitiva]. A decisão da primeira instância demorou 11 anos. Arruda é o mais interessado em ser julgado e inocentando logo”, disse seu advogado Cláudio Bonato Fruet.
(…)

Voltei
Vocês entenderam direito: Arruda está sendo condenado em 2012 por um evento acontecido em 2000, há longuíssimos 12 anos. Mas calma aí, pessoal! Ainda cabe recurso!!! Escrevo lá no título que os fatos, no país, vão a jato, e as decisões da justiça, de liteira. Liteira, leitor, era aquela cadeira, geralmente fechada, sustentada sobre duas varas, nas quais quatro escravos conduziam os nhonhôs.

Vejam que coisa! Por conta da violação do painel, Arruda teve de renunciar no dia 24 de maio de 2001, caiu em desgraça, conseguiu se reerguer e se elegeu governador do Distrito Federal no primeiro turno em outubro de 2006. Fazia uma gestão aprovada pela maioria da população e certamente teria sido reeleito não fosse o fato de que havia se metido em grossas bandalheiras, o que lhe custou o mandato em 2010. Antes, então, que a Justiça o punisse pelo crime da violação do painel (aquele lá atrás) — e ainda não se tem sentença definitiva —, ele teve tempo de voltar ao topo.

Outro protagonista daquele evento, imaginem vocês, era o então ainda todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia. No dia 30 de maio de 2001, também teve de renunciar — ou teria sido cassado. Reelegeu-se para o Senado no ano seguinte e foi empossado em 2003. Vejamos. ACM morreu em 2007. O PFL, ainda um dos maiores partidos do país, não existe mais. Seu sucedâneo, o DEM, foi quase extinto pelo escândalo que colheu Arruda e pela criação do PSD. O chamado “carlismo” na Bahia entrou em decadência e assistiu à ascensão do PT local. Já se passou tanto tempo que o próprio petismo pode ter entrado em parafuso. ACM Neto, do DEM, lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Salvador. Segundo pesquisa Ibope, tem o apoio de 40% do eleitorado, contra 13% do petista Nelson Pellegrino. Seria eleito no primeiro turno se a eleição fosse hoje.

Vocês estão se dando conta do absurdo? Arruda foi condenado 12 anos depois, ainda não de modo definitivo. Desde aquele crime, já mergulhou no abismo, subiu ao céu e despencou de novo. ACM também foi nocauteado, levantou-se, mas encontrou o irrecorrível. O partido a que ele pertencia acabou, e sua herança política se fragmentou. A Bahia avermelhou-se com o petismo e pode, agora, estar mudando de rota, ao menos em Salvador… Nesse tempo, dez anos de petismo no poder redefiniram de maneira dramática os alinhamentos partidários, ideológicos etc.

Infelizmente, muito pouco se fez e se faz para mudar essa realidade. Os fatos vão a jato. A Justiça, de liteira. É… Dá para entender quando alguns reclamam da suposta “celeridade” (parece piada!) do processo do mensalão. Só sete anos, né:, desde que o escândalo veio à tona. A gente está acostumado a pelo menos 12 — podendo recorrer, é claro!

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA Online:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 37 suspeitos de envolvimento no mensalão do Democratas, esquema de corrupção desbaratado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Entre os denunciados estão o governador cassado do Distrito federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), e seu vice, Paulo Octávio, os ex-deputados distritais Leonardo Prudente (ex-DEM), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (ex-PSC) e o delator do esquema, Durval Barbosa.

De acordo com o chefe do Ministério Público, os denunciados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STJ é foro para processar e julgar os suspeitos de participar do mensalão do DEM pelo fato de a denúncia também envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia, apontado como integrante do esquema. As petições do procurador-geral, que também encaminhou ao tribunal 70 caixas de documentos, chegaram nesta quinta-feira ao STJ. O tribunal não tem prazo para levar o caso a julgamento na Corte Especial. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

Roriz escapou - O procurador-geral chegou a anunciar que a denúncia incluía 38 réus, mas o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, de 75 anos, não pode mais ser punido porque o crime está prescrito em seu caso. Por isso, a denúncia apresentada ao STJ terá 37 réus. ”Joaquim Domingos Roriz integrou este núcleo da quadrilha até quando dela se desligou, no final de 2006. Esta conduta está prescrita porque, em razão de sua idade superior a 70 anos, a prescrição conta-se pela metade”, diz trecho da denúncia.

De acordo com o Ministério Público, Roriz atuou no esquema de cobrança de propina de empresas até 2006, mas não pode mais ser condenado pelo crime de formação de quadrilha pelo Poder Judiciário. “Há membros que se integraram ao grupo criminoso desde seu início, outros juntaram-se em fase mais recente e outros deixaram o grupo a certa altura. Joaquim Domingos Roriz deixou o grupo em 2006, razão pela qual o crime de quadrilha está prescrito em relação a ele”, relata a denúncia.

Relembre o caso - A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 30 de setembro de 2009. O pivô das investigações foi Durval Barbosa, que ocupou postos-chave nos governos de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Beneficiado com a delação premiada, ele revelou detalhes do amplo esquema de corrupção que, durante pelo menos uma década, funcionou no governo distrital.

As acusações envolvem desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. Mesmo com a formalização da denúncia no STJ, o procurador-geral não descarta que mais empresas do DF possam ter participado do esquema.

De acordo com o procurador-geral, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários de estado, 30% para José Roberto Arruda e 20% para Paulo Octavio. Conforme a denúncia, os pagamentos eram regulares e, em alguns casos, representavam repasses mensais aos envolvidos.

Vídeos gravados pelo delator e divulgados pela imprensa mostraram Arruda recebendo maços de dinheiro do próprio Durval. A “videoteca” incluía cenas semelhantes com os deputados distritais Eurides Brito, Júnior Brunelli (o responsável pela chamada oração da propina) e Leonardo Prudente – esse, famoso por ter escondido o dinheiro nas meias. As denúncias de corrupção também atingiram a maior parte dos 24 deputados distritais, o vice-governador, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Arruda insistiu em se manter no cargo até que, em fevereiro, foi preso depois de comandar uma operação para tentar subornar o jornalista Edson Sombra, braço-direito de Durval Barbosa. Com o governador, foi detido o deputado distrital Geraldo Naves (à época, no DEM).

Ainda vou explicar aqui: quem armou o gatilho das revoltas das PMs Brasil afora foi uma parceria entre José Roberto Arruda — sim, aquele governador defenestrado do Distrito Federal — e Luiz Inácio Lula da Silva. Sim, o Apedeuta. Àquela altura, já demonstrou reportagem da VEJA, os petistas já preparavam a destruição de Arruda, mas Lulinha o tratava com salamaleques. Daqui a pouco.

Delúbio está de volta ao PT, certo? Certo! Confessadamente, o homem manipulou mais de R$ 50 milhões em “recursos não-contabilizados”. Qual a origem da bufunfa? Até hoje não se sabe. O que é certo, aponta a Polícia Federal, é que parte da grana era dinheiro público.

Por que Delúbio e os beneficiários do esquema — inclusive Lula — são diferentes de José Roberto Arruda, Durval Barbosa e a turma? Resposta: não há diferença nenhuma, a não ser por um particular: faltam fitas de vídeo, não é mesmo? Imaginem filminhos com o valente distribuindo maços e malas de dinheiro… Onde os valentes escondiam a grana?  Um deles, ao menos, usava a cueca como casa de câmbio…

Imaginem, agora, se, por qualquer instinto suicida (mais suicida ainda do que o já demonstrado), o DEM decidisse refiliar Arruda! Seria um deus-nos-acuda, certo? Afinal, o ex-governador e sua turma são considerados bandidos; já Delúbio e os seus eram apenas pessoas empenhadas em construir o partido por métodos heterodoxos. Deve ser a isso que Rui Falcão chama “hegemonia cultural petista”. Tratarei do assunto mais tarde.

Gostei da idéia, vamos continuar imaginando… Já pensaram um filminho com Delúbio juntando os R$ 10 milhões ilegais que foram depositados na conta de Duda Mendonça no exterior? Um dia, quando e se o país recuperar a vergonha na cara, será considerado um espanto que Arruda e seu grupo sejam a Geni do Brasil — e isso é muito justo — e Delúbio e os seus, incluindo Lula, sejam tratados como heróis…

E por que Arruda tinha fita, e não havia fita nenhuma sobre o PT, embora todos soubessem que Delúbio cuidava dos “recursos não-contabilizados”? Simples: a Polícia Federal, no governo do PT, não investigou o PT. Já a Polícia Federal, no governo do PT, investigou o DEM e fez de Durval o seu cineasta. O resto é história.

Não deixa de ser interessante esta síntese: Arruda jamais voltaria ao DEM, e o partido está nas últimas. Delúbio acaba de voltar ao PT, e o partido nunca foi tão forte.

Texto publicado originalmente às 21h33 desta sexta

Por Leandro Colon, no Estadão:

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, escondeu um encontro secreto que teve com o ex-governador José Roberto Arruda. A reunião sigilosa entre investigador e investigado, que durou pelo menos uma hora, ocorreu fora da sede da Procuradoria-Geral e sem a presença dos advogados de Arruda. O teor da conversa foi o esquema de corrupção no Distrito Federal, mas Gurgel não o relatou nos autos do inquérito conduzido pela subprocuradora Raquel Dodge no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela, aliás, foi excluída do encontro.  A reunião, inusitada dentro de uma investigação deste porte, ocorreu no dia 2 de setembro de 2010, às 8h, no gabinete do procurador Alexandre Camanho, no 11.º andar da Procuradoria Regional, um prédio que fica a cinco quilômetros da sede da PGR, em Brasília, onde trabalham Gurgel e a própria Raquel Dodge.

O procurador Alexandre Camanho não tem qualquer ligação com a investigação. Por ser procurador regional, não tem atribuição de cuidar do assunto. Mesmo assim, participou do encontro como intermediário.  Arruda ainda não prestou nenhum depoimento oficial no inquérito que tramita no STJ e investiga o chamado “mensalão do DEM” no Distrito Federal. Quando foi ouvido na prisão, em março de 2010, o ex-governador permaneceu em silêncio. No encontro em setembro, Gurgel teria pedido uma ajuda informal ao ex-governador, mas nenhum dos presentes diz o que Arruda ganharia em troca.
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Explicações
A reportagem do Estado procurou Gurgel, Camanho e Arruda, os únicos que participaram da reunião. Na versão apresentada pelo procurador Alexandre Camanho, Arruda o procurou para intermediar uma conversa com o procurador-geral da República. “O governador manifestou interesse em colaborar com as investigações e pediu para encontrar o procurador Roberto Gurgel. O procurador-geral perguntou onde estariam as provas e os documentos dessa colaboração e agradeceu. Nada além disso”, disse. Camanho, que confirmou ao Estado a data do encontro em 2 de setembro, afirmou que em nenhum momento se discutiu um acordo de delação premiada, benefício que dá ao investigado o direito de colaborar com as investigações em troca de diminuição de uma eventual pena. Segundo ele, foi Arruda quem pediu para não levar os advogados. Dentro do Ministério Público, sabe-se que Camanho já havia procurado Arruda em julho, a pedido de Gurgel, para discutir uma ajuda às investigações. Aqui

Por Márcio Falcão, Felipe Coutinho e Vanessa Alves Baptista, na Folha Online. Volto em seguida:
Por oito votos contra cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar nesta segunda-feira o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e mais cinco aliados que estão presos por atrapalhar as investigações do mensalão do DEM (esquema de arrecadação e pagamento de propina). O ex-democrata está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do processo que investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que com o fim da primeira fase da Operação Caixa de Pandora, que investiga o sistema de distribuição de propina, o ex-governador não oferece mais risco de influenciar o inquérito. “Não mais existem razões para a prisão preventiva porque mesmo nas diligências complementares solicitadas pelos responsáveis pelas investigações são de Carter técnico”, disse.

O ministro João Octávio Noronha destacou que Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa. “Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento”, disse. O vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, votou para que Arruda continue até o governo do DF prestar todas as informações pedida pela polícia. “A condição do indiciado já não ser mais governador não evidencia que ele não tem mais condições de influenciar nas informações prestadas pelo governo”, disse. O ministro Felix Fischer reforçou o voto de Pargendler. “Ele não deixou de ter e não vai deixar de ter influência”, disse.

Com os desdobramentos do escândalo de corrupção, Arruda, que é acusado de chefiar o esquema, teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária. Na tentativa de sensibilizar os ministros do STJ e com um cenário indefinido na Justiça Eleitoral, Arruda não recorreu da decisão e acatou a perda do mandato. Em parecer encaminhado hoje ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o Ministério Público Federal defende a continuidade da prisão de Arruda porque ainda não recebeu o relatório da Polícia Federal com os últimos depoimentos da primeira fase de investigação da Operação Caixa de Pandora, que investiga o mensalão do DEM.

“Aguardávamos o encerramento de diligências investigatórias requeridas ao Superior Tribunal de Justiça para nova manifestação sobre o tema. Não há notícias, até o momento, do estado em que se encontram”, afirma. Outra justificativa do Ministério Público é que a defesa de Arruda apresentou o pedido de liberdade sustentando apenas “agravamento de seu estado de saúde” na prisão. Em parecer anterior, a Procuradoria Geral da República demonstrou que as condições eram compatíveis com a posição de uma autoridade e também que há assistência médica necessária.

Na prisão, Arruda, segundo aliados, tem se dedicado a leitura de livros. Ao longo do período da custódia, a defesa tentou mostrar que o ex-governador teve seu estado de saúde agravado, apresentando sintomas de diabetes, pressão alta e depressão. Arruda deixou a Polícia Federal quatro vezes para realizar exames e chegou a passar um dia inteiro em um hospital de Brasília após passar por um cateterismo que identificou uma obstrução de uma das artérias do coração. A ideia da defesa era convencer o relator do caso a conceder prisão domiciliar ou prisão hospitalar, o que não ocorreu.

Antes do julgamento do pedido de liberdade, o advogado de Arruda participou da homenagem ao relator do caso, Fernando Gonçalves, que se aposenta no dia 20 e ao ministro Nilson Naves, que também deixa o cargo. Ao falar de Gonçalves, Machado afirmou que o ministro era um “arquiteto da harmonia”. “Falar em Fernando Gonçalves  é falar de liberdade, cidadania, representante de um Brasil que mudou, que tem esse tribunal que defende os princípios democráticos”.

Comento
Espero que Arruda e toda a turma puxem uns bons anos no xilindró quando condenados. Mas é preciso que haja antes a condenação, ou uma prisão provisória se transforma em cumprimento antecipado da pena. À diferença do que podem pensar alguns, esse  “direito” não serve para proteger criminosos. Serve para proteger os inocentes dos muitos erros que podem acontecer no curso de um processo. Na democracia, a parte mais difícil é a… democracia! Por isso tantos se entregam a tentações totalitárias.

Antes que comece a corrente de ataque a Gonçalves, cumpre lembrar que foi ele próprio quem votou a favor da prisão, com o que concordou a maioria do tribunal. Agora, com Arruda definitivamente fora do governo, não vê mais motivos para manter a decisão.  E, de novo, a maioria do STJ está com ele. Se a primeira decisão fazia dele um juiz técnico e isento, não há razão para supor que a segunda não faça só porque todos nós, e eu também, queremos Arruda e seus comparsas na cadeia.

Todos têm direito ao devido processo legal — os bandidos também. Um estado que não reconhece os direitos dos criminosos porque criminosos estaria prestes a não reconhecer os direitos de qualquer homem: bastaria, para tanto, que ele fosse declarado um… “criminoso”, e um estado nessas circunstâncias poderia fazê-lo sem problemas. É o que Chávez faz, por exemplo, na Venezuela. Ninguém lá está preso ou é perseguido por discordar do “chefe”. Ele sempre acusa os adversários de um crime comum qualquer.  Tomem cuidado, para lembrar frase famosa, com soluções simples, fáceis e erradas para problemas difíceis.

Se for o caso de se mudarem as leis vigentes para punir mais celeremente gente como Arruda, então que se comece o movimento para mudar as leis. Por tudo o que se sabe até aqui, o lugar de Arruda é na cadeia, respeitado o devido processo legal.

Por Márcio Falcão, na Folha Online:
Por 4 votos contra 3, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal cassou nesta terça-feira o mandato do governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido) por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.

O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.

Para o relator, Arruda se desfiliou do DEM por vontade própria e o partido tinha respaldo legal para abrir processo disciplinar diante das acusações de envolvimento no esquema de corrupção.

“Não é apenas direito acionar as condutas. É dever político com a cidadania não admitir a inércia diante de denúncia contra o seu acusado. Isso se distância radicalmente do argumento de grave discriminação”, disse.

O Ministério Público Eleitoral pedia a perda do mandato de Arruda, argumentando que ele deixou o DEM sem previsão legal para evitar constrangimentos.

O desembargador Cândido Ribeiro Filho votou pelo arquivamento da ação afirmando que houve “coação” de lideranças do partido para que Arruda deixasse os quadros do DEM.

“É fato que todas as lideranças do DEM anteciparam o juízo de valor, não fizeram só ilação. Não foi ilação não. São os próprios líderes partidários que reconhecem que precisam expulsar o representado porque a imagem do partido está em jogo. E eles estão corretos. E está em jogo porque determinados princípios partidários foram descumpridos, em princípio, pelo representado [Arruda]. Houve coação. Não fica que não te queremos”, disse Cândido.

No julgamento, o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes Brill, disse que Arruda não foi discriminado pelo DEM e que deixou o partido por “estratégia política” e para “não passar vergonha”.

“Não há de se falar em discriminação pessoal. Desde quando a formulação de uma representação, da instauração de um processo disciplinar pode ser considerada discriminação? O DEM nada mais fez do que cumprir o seu direito. Nesse sentido não se pode falar em grave discriminação porque o partido cumpriu o regimento do partido. Queria Arruda que o DEM ficasse inerte diante da gravidade dos fatos? E pediu a desfiliação por conveniência política, por estratégia política, para não passar vergonha”, disse.

A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, tentou desqualificar o pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. “O mandato não pertence ao Ministério Público, pertence ao partido. O Ministério Público tem uma legitimidade questionada pela Justiça Eleitoral como um todo”, disse.

Para a advogada, não há dúvidas de que Arruda foi discriminado. “Após as denúncias, o governador se tornou uma pessoas indesejada dentro do partido. Todos tinham aversão ao governador. O DEM virou as costas e o deixou sozinho diante da crise. É importante deixar claro aqui que o governador não foi condenado, são notícias jornalísticas que nada provam. Estamos falando de um chefe do poder Executivo sob o qual recaem suspeitas”, disse.

Cassação
A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral. A resolução do TSE que fixou em 2007 normas para a infidelidade partidária não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.

Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação –como ocorreu no caso do DEM–, cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.

A defesa de Arruda está pronta para recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso o TRE aprove a cassação do mandato do governador afastado. A advogada Luciana Lossio, no entanto, acredita que a ação deve ser arquivada porque será um julgamento técnico. “Ele não tinha nenhuma alternativa a não ser se desfiliar”.

Processos
Arruda também é alvo de processo de impeachment na Câmara Legislativa e de dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a Casa autorize que ele seja processado criminalmente. Os processos estão parados aguardando a defesa do governador. A expectativa é de que os casos sejam analisados em abril.

O governador está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de obstruir as investigações do esquema de corrupção. Os advogados de Arruda entram hoje no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com pedido de revogação da custódia.

Os advogados alegam que Arruda está preso por tempo excessivo, não oferece risco às investigações e está com a saúde debilitada.

Saída
Após oito anos no partido, o governador ficou isolado dentro da legenda depois das denúncias do envolvimento dele num suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. O esquema envolveria o pagamento de uma mesada a parlamentares da base aliada, secretários de governo, assessores e empresários.

A pressão sobre Arruda ficou maior depois que vieram à tona imagens de dele recebendo dinheiro de suposta propina de Durval Barbosa, seu ex-secretário de Relações Institucionais.

Por nove votos a um — o ministro Eros Grau não participou da sessão —, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus a José Roberto Arruda, governador licenciado do Distrito Federal. Marco Aurélio de Mello, o relator, argumentou que ele tentou ocultar provas de sua ação no mensalão candango e subornar testemunha. Com os dados que há e considerando que Arruda nem renunciou nem foi cassado ainda, eu estaria com a maioria.

O voto discordante foi o do mais novo ministro da Casa, José Antônio Dias Toffoli, segundo quem era necessária a autorização da Câmara Distrital para processar o governador — processo de que decorreu a prisão preventiva. É o mesmo argumento de Nilson Naves, decano do STJ, que votara contra a prisão preventiva de Arruda. Foi voto vencido. Arruda continuará preso.

Já recebi aqui algumas ofensas a Toffoli, que excluí. Dos mais diversos matizes. Fui um crítico bastante duro de sua nomeação. Mantenho os meus motivos de então. Nada muda. Mas não vou ajudar a satanizar um ministro do STF só porque não gostei de seu voto. E acreditem: o que ele diz tem embasamento técnico, como tinha a restrição de Naves no STJ. Não se trata de nenhum absurdo.

Acho até que Toffoli sabia que ficaria sozinho. E, nesse caso, confesso, tenho certa admiração por quem não teme o isolamento, a contramão, a decisão contra o alarido — mesmo que seja o alarido de muitos justos. É evidente que, se o sujeito se torna um maneirista da afronta, aí vira apenas um bobo.  Não parece ser esse o caso — não até agora — do jovem ministro. OLHEM, NÃO CONTEM COMIGO PARA ATACAR ALGUÉM QUE TEM A CORAGEM DE ENFRENTAR O CONSENSO.

Há quem diga que Toffoli já deu um voto favorável a Eduardo Azeredo, do PSDB, e agora a Arruda, sem partido, porque pretende, assim, construir a sua fama de independente para poder proteger José Dirceu, seu ex-chefe, no processo do mensalão do PT que corre no STF. Será mesmo? Não sei! Por óbvio, não tenho dados sobre votações futuras.

Toffoli certamente não votou para ser simpático. Em matéria de magistrados (e não me refiro a esse caso em particular), tendo a preferir os antipáticos aos que convocam “a voz rouca das ruas”. Justiça não é circo. Se o ministro vai mesmo tentar proteger os petistas e só está tentando tornar verossímil a sua fama de independente e isento, isso eu não SEI. Corajoso, ele foi. E gosto de gente corajosa. Mesmo quando divirjo, como é o caso, de suas escolhas.

Reconheço que sou bastante duro com as coisas que repudio em política, mas vocês sabem que sou meio cismado com palavras: quase nunca recorro ao vocabulário escatológico ou a termos que remetam a coisas asquerosas. Mas lá vou eu: uma nota emitida por aqueles “estudantes profissionais” de Brasília que pedem intervenção no Distrito Federal me embrulhou o estômago. Mas isso é pouco: fiquei foi com vontade vomitar mesmo. E seria decoroso fazê-lo sobre a cabeça daqueles valentes.

Não, não passavam de 20 os asquerosos. Mas eles merecem este post. Merecem porque as TVs tendem a lhes dar grande importância, tomados como exemplos de uma cidadania ativa, realmente preocupada com a moralidade pública. Há quem os trate como verdadeiros juízes do bom, do belo e do justo.

Desde o primeiro dia desta crise do DF, tenho escrito aqui: que Arruda se dane segundo os rigores da lei. Mas tenho dito mais: por mim, ele jogaria dominó na Papuda com os 40 do mensalão, com os aloprados do dossiê e com aqueles que quebraram o sigilo do caseiro Francenildo — Jorge Mattoso não só está solto, lépido e fagueiro; ele também se tornou “entrevistador” de Dilma num livro a ser lançado amanhã pelo PT…

Mas volto àqueles falsos estudantes, àqueles esbirros partidários disfarçados de indignados cívicos.

As duas dezenas de militantes que compõem o movimento “Fora Arruda” recepcionaram Lula, de volta ao Centro Cultural Banco do Brasil, para onde foi transferido seu gabinete por causa da reforma do Palácio do Planalto, com as seguintes palavras de ordem:
“Ô Lula, não enrola, intervenção federal, agora”;
“Lula não arrodeia, bota também o Paulo Octávio na cadeia”.

A ignorância pode ser constrangedora, mas meu estômago não é assim tão fraco. Ninguém afirmou àqueles taludos da capital federal, alimentados a sucrilho, parte da elite intelectual brasileira (Deus meu!!!), que um presidente da República não tem poderes para decretar intervenção ou para prender pessoas. São tarefas do Judiciário. Mas eles querem, como se nota, uma ditadura unipessoal, de que seriam, está posto, os tontos-maCUTs. E estranho que não estivessem de peito e bilau de fora. Há alguns manifestantes de Brasília que não hesitam: basta que discordem do argumento de um adversário, eles logo usam a sua melhor arma retórica: mostram a bunda.

Não, não foi isso que me enojou. Eles decidiram ler uma carta aberta ao presidente Lula. Nela, há o seguinte trecho:
“Querido Luiz Inácio. Em um passado recente houve acusação de que o senhor mantinha relação com o mensalão. Até onde sabemos, nada ficou comprovado. Esperamos que agora o senhor não estabeleça relação com mensaleiro comprovado e documentado”.

Entenderam? A cartinha tem um dupla função: pedir a punição daqueles que eles já consideravam adversários houvesse ou não falcatruas e declarar a inocência dos petistas. Para eles, os mais de R$ 50 milhões que Marcos Valério movimentou para o PT — tudo dinheiro não declarado, ilegal — e os US$ 10 milhões que Duda Mendonça confessadamente recebeu no exterior para fazer a campanha de Lula em 2002 não passam de meras “acusações sem provas”, um boato…

O mais inteligente deles, tapando o traseiro e tentando usar o cérebro, ainda poderia contra-argumentar: “Estamos dizendo que não há provas contra o presidente, já que o procurador-geral nem o incluiu nas denúncias”. Pois é: por enquanto, Paulo Octávio também não foi incluído. Ou será que um tem a presunção da inocência apesar das provas, e o outro, da culpa, mesmo sem elas?

Essa gente está é pelada de qualquer senso de decência, isto sim. Eu defendi há pouco a expulsão de Paulo Octávio do DEM (ver post abaixo) — e, por conseqüência, a sua renúncia. Porque uso só um peso e só uma medida. Quando sugeri a cena quase bucólica — imagino que a Papuda seja cercada de verde (ignoro) — de Arruda jogando dominó com Dirceu naquele lugar aprazível, é porque penso na mesma punição para crimes idênticos.

Estes são os moralistas que estão nas ruas… O seu traseiro metafórico é ainda mais feio do que o seu traseiro de fato.

O governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (ainda no DEM), pretende pedir o apoio de Lula para se manter no cargo. O DEM deveria impedi-lo de fazer isso; não tendo como, deve, então, apressar a sua expulsão. Até porque há uma boa possibilidade de, privadamente, Lula “dar a maior força” ao vice-governador. Quanto mais a crise estiver colada no DEM, melhor para o Planalto; quanto mais o partido tiver de se defender das acusações, melhor para o projeto “destrua-se o DEM”. Será tudo, então, conspiração? Besteira!

Para entender a crise do Distrito Federal, é preciso deixar de lado o raciocínio linear. Ou, vá lá, pode-se até mantê-lo, mas é preciso, então, trabalhar com várias linearidades justapostas. Nenhum adversário forçou José Roberto Arruda a ter uma gangue particular, que servia a seus interesses subterrâneos. Ele mantinha aquela gente por perto porque queria, porque ela lhe era útil e porque ele próprio chefiava, como parece evidente, uma parte do bando. Outra parte, já está claríssimo, obedecia aos desígnios de Dulval Barbosa. Este ora se comportava como aliado de Arruda, ora como inimigo, chantageando-o. ATENÇÃO! ARRUDA SABIA DA EXISTÊNCIA DE UM ESTOQUE DE FITAS. Achava que poderia manter aquela espécie de guerra-fria interna com o seu secretário. Eram, afinal, todos eles de um mesmo mundo — ou de um mesmo submundo. Arruda sabia até mesmo que a Polícia Federal estava de olho nele, mas é certo que ignorava que Durval era mais do que um chantagista: já tinha se transformado num colaborador da PF.

Voltemos, pois, ao ponto: nenhuma conspiração seria capaz de produzir a quantidade de evidências que há contra Arruda. Fosse um governo limpo, e nada disso estaria acontecendo, ainda que houvesse disposição para pegá-lo. Muito bem: ESTE PLANO NÃO ELIMINA UM OUTRO: jamais a Polícia Federal se dedicou com tal afinco a produzir provas contra um governador. Imaginem se, dada uma suspeita de irregularidade, ela passa a ter como padrão a conquista de um quinta-coluna em cada um dos governos estaduais. Poucos governadores parariam em pé. Avancemos: fosse mesmo a nossa PF o que é o FBI nos EUA, também o governo federal poderia ser investigado segundo esse padrão. Quando um peixão da base de Lula deu com a língua nos dentes  — refiro-me a Roberto Jefferson —, vimos o pântano em que florescia o petismo; imaginem, então, uma investigação severa, com alcagüetes postos no lugar certo.

Então vão anotando aí: no primeiro plano (não há hierarquia entre eles), Arruda comandava um cleptogoverno, e isso parece inegável; no segundo plano, a Polícia Federal resolveu empregar, vamos dizer, um método especial para pegar o único governador do DEM. A esses dois planos, junta-se um terceiro, que os petistas mais loquazes de Brasília não escondem de ninguém: A ORDEM É DESTRUIR O DEM. E, para tanto, é preciso apresentar vínculos — mesmo que não sejam criminosos — entre o DEM do DF e o DEM nacional.

A estes três planos, é preciso juntar um quarto. Só os muito inocentes imaginam que a PF — e seu amiguinho Durval — apresentaram tudo o que têm. Em Brasília, só se fala de fitas comprometendo Paulo Octávio que ainda não apareceram. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sabe disso como toda gente. E, por isso, com razão prática, pede a expulsão de Paulo Octávio — e, nesse caso, se o interino fica ou não no governo deixa de ser um problema do partido.

Notem bem: nem é preciso surgir uma fita com algum aliado do vice enfiando dinheiro na meia ou na cueca. Basta uma conversa ambígua qualquer; basta um Durval falando coisas como “Sabe aquele negócio? Então: já está tudo acertado; o pagamento já foi feito”. Ainda que se esteja falando da doação de recursos para erguer uma capela, é evidente que se tomará a fala por mais uma ação da quadrilha. O QUE ESTOU DIZENDO É QUE, POLITICAMENTE, AS PESSOAS LIGADAS A ARRUDA PERDERAM O DIREITO À INOCÊNCIA. ESTOU FALANDO DE POLÍTICA, NÃO DE JUSTIÇA — ESTA FICA POR CONTA DOS ADVOGADOS DOS ACUSADOS.

A única coisa sensata que o DEM tem a fazer é expulsar todas as pessoas do partido que apareçam vinculadas ao escândalo — a começar, sim, de Paulo Otávio. Se haverá ou não intervenção, aí é com a Justiça. Até agora, que se saiba, inexistem provas de alcance criminal contra o governador interino… Crime, justiça e afins têm menos importância para o DEM neste momento.

Há que se justapor ainda um quinto plano a esses quatro. Falo apenas movido pela lógica. Não se trata de uma acusação. A esta altura, a LÓGICA DO PROCESSO indica que Arruda também pode estar sendo tratado como o Durval de si mesmo. Explico-me:. Imagino esta mensagem chegando ao preso:  “Vai, Arruda, dá um jeito de ferrar a vida do DEM nacional — uma simples suspeita serve  —, e a gente pára de soltar monstrengos de nossa cornucópia de horrores”. Trancafiado, é natural que ele se sinta abandonado. Imaginem o que não significa nessas horas uma mensagem vinda “lá de cima”… ” Lá de cima, Reinaldo? De onde”. Ora…

REITERO: TODOS ESSES PLANOS SE JUSTAPÕEM; A EXISTÊNCIA DE UM NÃO ANULA O OUTRO. Para a satisfação pública, Arruda na cadeia representa o começo do fim da impunidade, como tem destacado boa parte dos bocós. Para a satisfação de um projeto de poder — o do PT —, Arruda é só o intrumento que serve para a “explosão” (para usar um vocábulo da predileção de Dilma) do DEM.

Acho que essa é a visão não-ingênua do processo.

Lembrando o que escrevi na madrugada, estamos todos satisfeitos com a prisão do governador José Roberto Arruda. Agora convenham: há de haver um limite para o cinismo, não é mesmo? Leiam isto:

“Eu espero que o que aconteceu com o Arruda sirva de exemplo para que não possa mais se repetir em lugar nenhum. Eu fico chocado quando vejo uma denúncia de corrupção neste país. Fiquei chocado com o filme do Arruda recebendo dinheiro. É uma coisa absurda imaginar que, em pleno século 21, ainda vemos isso no Brasil”.

Comento
Quem disse? Ora, Lula! Aquele que pediu desculpas aos brasileiros pelas lambanças do PT em 2005 e que, dois anos depois, NEGAVA A EXISTÊNCIA DO MENSALÃO. É, afinal, não havia fita, né? Só havia as provas materiais de que o partido movimentara mais de R$ 50 milhões de dinheiro irregular — isso só com Marcos Valério.

Não vem que não tem! Arruda na cadeia, sim! Mas Lula que não venha, como diria o Marquês (o de Sade), “se fazer de estreito” e  dar lições de moral. No ambiente em que Arruda se criou, seu partido é professor!

httpv://www.youtube.com/watch?v=JgMs7jb8iCs

Por Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo. Comento em seguida:
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a ordem de prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido), do Distrito Federal, está sendo redigida neste momento em seu gabinete. O ministro não está falando com a imprensa. A informação foi obtida com exclusividade pela reportagem do Estado na manhã desta sexta-feira, 12. Ele gravou sua decisão, como faz habitualmente – não redige de punho próprio, grava e seus assessores colocam no papel.

Depois da degravação, o texto em papel vai retornar às mãos do ministro, que está em sua residência, em Brasília. Ele fará uma leitura final da decisão para, então, divulgá-la.

Marco Aurélio levou em conta seus precedentes na primeira turma do STF, ou seja, havendo fato concreto que mostre que há obstáculos à instrução criminal, ele tem determinado a prisão do acusado.

O ministro destaca duas práticas que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretar a prisão preventiva de Arruda – o suborno à testemunha (o jornalista Edson Sombra) e a tentativa de falsidade ideológica quanto à uma declaração sobre suposta montagem que aliviaria a situação do governador preso quanto à acusação de corrupção. Essas práticas, por si só, configuram crimes, segundo decisões recorrentes do ministro Marco Aurélio.

No pedido encaminhado ao STJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge sustentaram que as prisões deveriam ser decretadas porque, mesmo com as investigações em andamento, o grupo continuava a atuar para apagar vestígios dos supostos crimes praticados.

O Ministério Público Federal ressaltou que o grupo controla a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que é encarregada de processar e julgar os pedidos de impeachment do governador. “Outra evidência da desfaçatez da ameaça à ordem pública decorrente da atuação do governador Arruda decorre do fato de que policiais civis do Estado de Goiás foram detidos em frente à Câmara Legislativa, onde tramita o processo de impeachment, com equipamentos de escuta telefônica”, acrescentaram.

De acordo com os procuradores, há indícios de que os policiais, como revelou o Estado, teriam sido contratados por uma pessoa vinculada ao governador para realizar escutas telefônicas em deputados de oposição.

Comento
Já concordei muitas vezes com decisões do ministro Marco Aurélio e discordei de outras tantas. Nesse caso, com os dados disponíveis até agora, a decisão está amparada em evidências bastante salientes de que o grupo ligado ao governador tentava criar embaraços à investigação. Acho a decisão acertada.

Ainda que o tal Sombra seja quem é — é bom destacar que ele pertence ao que chamei “faroeste de Brasília —, é evidente que a turma da pesada que serve a Arruda se meteu numa tramóia para tentar livrar a cara do governador.

E noto, para que não se perca jamais o fio da meada: acho a decisão acertada não “PORQUE É PRECISO DAR O EXEMPLO”, mas PORQUE A LEI AMPARA A DECISÃO DE MARCO AURÉLIO DE MELLO. A melhor forma de ser exemplar é seguir a lei.

Introdução
Nós — o blogueiro e os leitores deste blog — vemos José Roberto Arruda e sua turma na cadeia e podemos suspirar aliviados:
“QUE BOM A GENTE NÃO SE SENTIR MORALMENTE OBRIGADO A DEFENDER ESSA GENTE!!!”
Podemos dizer mais:
“TODA PORCARIA QUE ESSA GENTE FEZ NÃO TEM NADA A VER COM AS NOSSAS UTOPIAS E COM O MUNDO QUE ALMEJAMOS”.
E podemos então expressar os nossos votos:
QUE SE FAÇA JUSTIÇA NOS ESTRITOS TERMOS DO ESTADO DE DIREITO.

Agora farei uma digressão e depois retorno ao ponto em que deixei o parágrafo anterior.

A digressão
Escrevi ontem um longo texto sobre o comecinho do PT e, de certo modo, sobre o meu começo nele. Não vou aqui dizer um “venho de longe” porque nem faz tanto tempo assim. Não olho o passado nem com nostalgia nem com arrependimento. Sou muito mais feliz hoje em dia. Quando, em 1982, me afastei daquela tralha toda, as coisas já tinham avançado bastante em mim, sem que eu tivesse me dado conta. Ainda farei o meu “Why I Turned Right” — título de um livro que acabo de ganhar de um amigo (Threshold Editions). Divertimento para o Carnaval. Avançando na leitura, comento aqui. Sigamos.

Já escrevi que, quando Augusto Pinochet bateu as botas, não lamentei. O meu paradigma, o único aceitável, é a democracia representativa, num estado organizado de modo democrático e que se exerça segundo as normais do direito. Fora disso, não me chamem para a contradança porque não topo. Chuto a canela, dou cotovelada, murro no queixo. Repudio, como repudiei, o estado policial organizado sob o pretexto de “caçar comunistas” — até porque eu mesmo fui uma pequena “caça”, embora fosse apenas um garoto meio boboca, metido no movimento secundarista, com 15 anos. Governos que se dedicam a essa prática são essencialmente imorais. Por isso, orgulho-me de ter dito, muito modestadamente, “não” à ditadura.

Mas também me livrei, é verdade, da falsa memória que as esquerdas inventaram para si mesmas, posando de grandes defensoras da democracia, como se o regime pelo qual propugnavam fosse muito melhor do que a ditadura que combatiam. Um bobalhão me escreve lastimando o meu “direitismo”: “Como pode alguém que provavelmente teve idéias generosas mudar por causa do dinheiro…” Uau!!! Ele acha que generosidade é monopólio das esquerdas — como bem sabiam os, à sua maneira, pródigos Stálin e Mao Tse-Tung. Ele acha que alguém só abandona a esquerda por grana, sem considerar que se pode ser esquerdista pelo mesmo motivo. ELE NEM MESMO SE PERGUNTA QUE LADO PAGA MAIS HOJE EM DIA PARA AQUELES QUE ESTÃO COM A ÁREA DE SERVIÇO NO MERCADO…

“Why I turned right?” Talvez porque eu não tenha conseguido viver sem a culpa católica — ou “judaico-cristã”, como querem alguns. Uma pessoa sem “culpas” é um monstro moral. Se essa monstruosidade está a serviço de uma dita utopia, da construção do futuro, sem que o sujeito deva nada à Cruz, a seus ancestrais ou àquele senso de pertencimento a uma fraternidade laica e universal, então o seu evangelho é constituído de um único versículo: “Não se faz omelete sem quebrar os ovos” — a frase não é de Stálin, já disse. Lênin foi o mais asquerosamente amoral de todos os que já produziram literatura política, o mais meticulosamente articulado na justificação do horror. Ele nem mesmo se encarregava de conjurar as forças da história para justificar seus atos. A morte lhe era apenas uma questão de praticidade. Podia mandar matar como quem dissesse: “Feche a janela; está frio”.

Esse é o espírito que animou e anima ainda as esquerdas, assumam elas a feição que assumirem no mundo moderno, pouco importando com quantos banqueiros ou “burgueses” se alinhem hoje em dia. Mesmo esse alinhamento é encarado por alguns como mais uma das imposições do presente com vistas àquele futuro glorioso. Depois de sete anos, dos 14 aos 21, convivendo com aquele “pragmatismo” — e não me arrependo de nada do que li no período, ao contrário —, já conhecia um vasto repertório da justificação do mal; já sabia que, em nome das “necessidades objetivas”, certos princípios poderiam ser ignorados; que os “princípios” podiam ser tachados de “principismo”, uma variante do militante degenerado, que não reconhecia as urgências da hora.

Os “nossos” crimes, ora essa, crimes não eram porque era preciso indagar se os olhos com que os víamos não estavam condicionados por uma moral que não nos servia — a moral “deles”, a dos “burgueses”, a do regime que queríamos derrubar. E, então, constatei, tudo nos era realmente permitido e tudo nos convinha. Fui salvo por São Paulo, o apóstolo.

Notem: não “desisti” da esquerda porque a considerava ineficiente ou porque constatei que a sociedade que ela almejava era impossível. Ainda que seu mundo fosse de uma eficiência exemplar; ainda que estivéssemos diante da solução definitiva para romper o círculo da pobreza e das carências, tive a certeza: aquilo não me servia. Por isso, chego a rir hoje em dia quando petistas vêm me oferecer evidências da eficiência do governo Lula nisso ou naquilo. E eu com isso? É pouco! Fim da digressão.

Volto ao começo
Que bom, caros leitores, não precisarmos recorrer a volteios retóricos e à acusação de conspirações várias para tentar demonstrar que se teria cometido uma grande injustiça com José Roberto Arruda — desde, é claro, que ele seja punido dentro das regras do estado de direito, do devido processo legal. Não! Não foi um trama do PT! Toda aquele gente meteu a mão na grana porque quis, porque achou que podia e porque achou que não seria pega. A exemplo dos homens de Lula no mensalão.

Notem que Delúbio Soares e os mensaleiros do PT tinham Marilena Chaui, Wanderley Guilherme dos Santos e uma corja acadêmica menos votada para acusar o que seria uma tentativa de “golpe de estado”. Em uma entrevista de TV no ano passado, Lula, ele próprio, esboçou a teoria fantasiosa de que Marcos Valério pode ter sido um homem plantado no PT pelas oposições para desvirtuar o partido e, assim, prejudicar o governo do líder operário… Santo Deus!

Ter-me tornado um indivíduo “de direita” (como querem alguns) traduz-se, na prática, em ter-me tornado alguém que só obedece ao próprio juízo; que não se vê obrigado a defender o crime porque útil a uma causa; que repudia, enojado, o uso de inocentes úteis para fazer “avançar a luta”.

Eis aí uma grande diferença. “Arruda” NÃO É UM DOS NOSSOS como Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu são homens “deles”. Quando Pinochet morreu, lembrando o que escrevi acima, não tive de pranteá-lo. Quando Fidel morrer oficialmente, eles haverão de chorar seu tirano de estimação. NÓS DEVEMOS E PODEMOS CONVIVER SEM O CRIME. No caso deles, o crime É PARTE DE UMA TEORIA DO PODER.

Encerro
Daí, então, os meus votos, que ELES NÃO PODEM FAZER, para que Arruda e José Dirceu joguem dominó juntos na Papuda.

Para fechar: ontem, uma repórter de TV entrou ao vivo para falar da prisão de Arruda, e, atrás dela, um petista brandia um cartaz do partido, junto com outros manifestantes. Ele certamente acha justíssimo que o governador esteja preso, e Delúbio, solto. Segundo a moral dele, Delúbio cometeu um crime apenas segundo a nossa moral. Não é bandido, não! É herói.

Não precisamos arrastar esse lixo. Eles precisam. E, por isso, somos mais livres.

Vejam num dos textos abaixo as implicações legais sobre o pedido de habeas corpus para Arruda e de intervenção federal no Distrito Federal. Peço que tomem cuidado com as vigarices justiceiras que andam por aí e com juízos apressados, a exemplo do que fez Arnaldo Jabor no Jornal da Globo, que usou a máxima de que a lei deve atender aos interesses da sociedade para sugerir que a única decisão correta de Marco Aurélio de Mello é manter o governador preso. O resto seria mera “leitura gramatical”. Uma ova!

No estado de direito, a prisão, antes da condenação, é exceção e não regra. Jabor pode não gostar, mas isso vale para Arruda, para Jabor, para Reinaldo, para João… Eu, como Jabor, também prefiro que o governador fique em cana. Mas, acima disso, prefiro que Mello decida segundo A LETRA DA LEI, que já está cheia de espírito!!!

Jabor já atacou Bush por causa de Guantánamo, não é?, onde terroristas estavam justificadamente presos, mas sem lei. Segundo o cineasta, era a evidência de que o fundamentalismo cristão de Bush se deixava contaminar pelo fundamentalismo de Osama ou coisa assim… Vocês sabem: linguagem figurada de cineasta. Se até terrorista tem direito à lei, por que não Arruda? QUE FIQUE PRESO!!! DENTRO DA LEI!!! E não porque o contrário pode nos ofender.

É chato lembrar essas coisas, mas estado de direito é assim. E não adianta a petralhada ficar zurrando. Não dependo da boa vontade de quem me detesta para escrever nem vou aproveitar a desgraça de um salafrário para provar aos que detesto que posso escrever o que eles querem ler. Eu escrevo o que quero escrever.

Quero Arruda preso, mas é a lei que vai dizer se tem de ficar preso, não a gritaria das esquerdas de Brasília. Não dou mole a essa gente nem nesse caso, quando o governador vale menos que o cocô do cavalo do bandido. E esses caras não me servem de parâmetro pela simples, clara e óbvia razão de que não foram às ruas contra o mensalão do PT. Na verdade, gritaram para defender os companheiros. Aí alguém poderá dizer: “Os tucanos e democratas que protestassem contra o mensalão do PT”. É verdade! Que protestassem! Mas não terem protestado contra nenhum não torna o protesto seletivo das esquerdas um exemplo de decência. Pra cima de mim? Não mesmo!

Assim, acho uma cascata monumental essa história de que a prisão “marca o começo do fim da impunidade no Brasil”. Vamos ver. Há dois dias, todos os mensaleiros do PT voltaram à direção do partido. Tive a impressão de que era uma vitória da impunidade . Ou só se avança nesse terreno quando os não-petistas se danam?

Ninguém tem peito de dizer isso agora? Eu tenho.  Não é excesso de coragem, já que não corro nenhum risco. É que não tenho, assim, aquela compulsão da unanimidade.  Não dependo do aplauso das esquerdas para viver. Aliás, se me aplaudirem, vou perguntar: “Quem foi que eu ferrei sem querer?”

Desenhei?

Há algo de estranho e perigoso — também para ele próprio — no temperamento ou na psique de José Roberto Arruda. Às vezes, ele passa a impressão de acreditar na fantasia em que pretende que acreditemos. Vou sugerir ao Gerald Thomas que pense no cara como uma personagem em que o patético disputa lugar com o trágico. Não se preocupem: o dinheiro público seria a verdadeira vítima da peça…

Quem não se lembra deste senhor quando houve a violação do sigilo do painel do Senado, o que acabou por levá-lo à renúncia ao mandato de senador? Num discurso contundente, negou qualquer envolvimento com o caso, acusou conspirações, apelou aos mais nobres sentimentos da República… Alguém que ignorasse os bastidores diria: “Ele fala a verdade!” Arruda, afinal, não é, como ator, um Paulo Maluf, com sua performance, assim, mais para Brecht, sabem?, deixando clara a representação, fazendo quase “metateatro”. Não! Arruda é aquele ator que realmente sente fluir a emoção. Não parece fingir; incorpora o papel.

Quando já não conseguia negar mais a violação, fez um discurso candente, chorou, pediu perdão, humilhou-se. E renunciou para não ser cassado. A sorte lhe sorriu com uma segunda vida, guindando-o ao primeiro plano da política nacional como governador do Distrito Federal. Ocorre que ele é quem é, e a política do DF merece um ensaio de sociologia. Há um quê de faroeste entre forasteiros que foram lá ganhar a vida que diz um tanto sobre cidades criadas por decreto. Mas isso fica para outra hora.

Arruda juntou seus talentos naturais com os da máquina que o elegeu, e o resultado é este que vemos. Mais uma vez, o homem não se dá por achado. Redige duas cartas — uma para a Câmara Distrital, licenciando-se; outra manuscrita, dirigida aos amigos, cheias de moral elevada, indignação e confiança no futuro — com a vitória dos bons, onde ele está, e a derrota dos ímpios, os que tramaram contra ele.

Na carta pessoal, diz que não se viram “medidas coercitivas” como a que sofre nem no impeachment de Collor ou na crise do mensalão do PT. Bem, isso é verdade. Mas as cartas não têm como explicar o imbróglio em que ele está metido. Sempre com fé no futuro, Arruda mostra disposição, acreditem!!!, para ajudar a reformar o sistema eleitoral brasileiro, que estaria na origem de todos os problemas. Na Carta à Câmara do DF, surge a figura do homem que teria coibido irregularidades:
“Estou consciente de que desarmei uma quadrilha que se locupletava de dinheiro público há muitos anos, e que agora volta-se contra mim de maneira torpe para confundir a opinião pública, confundir as autoridades e tramar a minha saída do Executivo, como se isso tivesse o poder de esconder as falcatruas que durante tantos anos praticaram impunemente.”

É o mesmo Arruda que negou sinceramente a violação do painel e que, depois, admitiu-a, não sem menos sinceridade! Melhor desempenho do que esse, até agora, só vi um: o de José Genoino, então presidente do PT, negando numa entrevista ao Roda Viva, em 2005, que tivesse havido qualquer irregularidade nas contas do partido. Negativa mesmo, do tipo sincera, que ele juntou com um pouco de memória pessoal da guerrilha, o que o levou às lágrimas.

Uma estirpe de bravos!

Vamos lá, leitor! O objetivo declarado deste post é um só: não ficar alimentando aquela conversa demagógica de que os bons mandam prender, e os maus mandam soltar. Isso é demagógico porque, no geral, quem entra nessa acha justa a prisão de adversários e injusta a de aliados. O que eu, Reinaldo, penso a respeito, como questão de gosto e torcida, já está mais do que claro. Por mim, Arruda passaria o resto da vida jogando dominó com José Dirceu na Papuda. Por que essa introdução? Porque vêm duas coisas pela frente que vão mobilizar as pessoas e submeterão dois ministros do Supremo  — ou os 11 — a uma severa patrulha. Patrulha, nesse caso, salutar. É bom querer punir os maus. Mas é melhor ainda que isso seja feito segundo o devido processo legal.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com um pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gilmar Mendes, presidente do STF, vai definir, depois do Carnaval, se arquiva o pedido ou o submete ao plenário. Se aprovado, cabe a Lula decidir o interventor.

Aceitar a intervenção significaria acatar o argumento de Gurgel: Executivo e Legislativo estariam irremediável e totalmente corrompidos, e não existiria solução local. Isso sem que se concluísse o devido processo legal. Acho difícil que o tribunal escolha esse caminho. Faço tal observação porque, em momentos assim, o clamor público costuma ganhar do muito pouco estimado “devido processo legal” — sem o qual não se tem estado de direito. Mendes pode arcar sozinho com o arquivamento ou pode dividir a decisão com seus pares. Vamos ver.

Habeas corpus
Também o ministro Marco Aurélio de Mello está com uma batata quente na mão. Os indícios de que Arruda tentou criar obstáculos à investigação são bastante fortes, mas qualquer criminalista — a começar da estrela máxima da área no Brasil, Márcio Thomaz Bastos — diria que não se trata de uma prisão incontroversa.

O site Consultor Jurídico reproduz parte dessa controvérsia, levantada por Nilson Naves, decano da casa e ministro muito respeitado no meio jurídico — o que também é o caso de Fernando Gonçalves, diga-se, que relatou o caso, acatando a petição de prisão. Vamos a um trecho do Consulto (em azul):

A questão levantada pelo ministro Nilson Naves gerou bastante polêmica. Naves argumentou que, não sendo o STJ competente para iniciar a ação penal contra o governador, não pode, portanto, determinar prisão preventiva, pois o inquérito presidido nesse Tribunal já foi concluído. Foi acompanhado pelo ministro Teori Zavascki, que alegou pouco tempo para refletir sobre o assunto, mas que não entendia qual a necessidade de um governador ser preso nessa fase do processo.

Zavascki abriu uma pequena lista de ministros que seguiu a questão levantada pelo decano do STJ, enumerando vários habeas corpus julgados no Supremo Tribunal Federal, onde ficou decidido que é indispensável ouvir o Legislativo local para processar o governador. “Vamos ter de enfrentar a questão de constitucionalidade”, argumentou Teori Zavascki. Os ministros João Otávio de Noronha e Castro Meira também votaram pela incompetência do STJ de determinar a prisão do governador nessa situação.

A luz da discussão veio com questão levantada pela ministra Eliana Calmon. Ela buscou no site do STF e encontrou o HC 89.417, relatado pela ministra Cármen Lúcia, que relativizou a necessidade de se ouvir o Legislativo local para decretar prisão de governador. Eliana Calmon convenceu pelo menos dois dos que estavam contrários à prisão de Arruda. João Otávio Noronha e Castro Meira se renderam aos fatos relatados pelo ministro Fernando Gonçalves, e, embora vencidos na preliminar, acompanharam a decisão de decretar a prisão de José Roberto Arruda. Teori Zavascki votou a favor somente da prisão preventiva dos secretários do governador relacionados pelo Ministério Público.

O ministro Nilson Naves não se convenceu. “Não consigo me livrar da questão constitucional, não vejo necessidade de se impor prisão de governador”, afirmou o decano do STJ. Para ele, não seria possível decretar a prisão nem dos secretários. “A regra para mim é a liberdade, a exceção é a prisão, pois presume-se que a pessoa é inocente até a sentença condenatória”, afirmou o ministro Naves.

Nilson Naves entende que a denúncia de que o governador estaria coagindo testemunhas e impedindo o andamento do processo não é suficiente. Para ele, o Ministério Público “tem meios para evitar que isso continue acontecendo”. O ministro Luiz Fux argumento que “a prisão preventiva não pressupõe o recebimento da denúncia ou o recebimento da ação penal, mas pressupõe exatamente coligir os elementos para a propositura da ação penal”. Já a ministra Eliana Calmon foi mais incisiva e considerou que a prisão preventiva ocorre quando há flagrante. “É um caso de formação de quadrilha, em que o flagrante é permanente”, afirmou.

Para decidir pela prisão preventiva de José Roberto Arruda, vários ministros alegaram que não decretar seria “uma homenagem à impunidade”.

Encerrando
Já disse qual é o meu gosto; já disse qual é a minha torcida; está claro que prefiro Arruda preso. Mas peço que vocês não caiam na conversa fácil de que, se Marco Aurélio decidir em favor do habeas corpus, estará cometendo ou uma aberração jurídica ou uma impropriedade. Não estará. Estará, isto sim, amplamente amparado na lei. Quanto ao argumento de que se deve prender para não se fazer uma “homenagem à impunidade”, bem, eis algo para ser pensado com cuidado. Prisões, julgamentos etc não são atos exemplares disso ou daquilo. São decisões instruídas PELA LEI.

Isso vale para Arruda e para Dirceu, por exemplo. Submetidos ao mesmo rigor e mesma proteção, quem sabe chegue o dia em que  joguem dominó juntos…

Contestei num texto desta manhã um artigo de Eugênio Bucci, publicado no Estadão, que decreta uma espécie de igualdade ética entre todos os partidos, pretexto, como está claro lá, para ele lançar a candidatura do petista Fernando Haddad ao governo de São Paulo. Segundo ele, trata-se de uma questão de “dignidade”. Contestei porque esse negócio de que “todos são iguais” pode causar certo conforto intelectual e moral, mas não resolve o problema. Pecados distintos, também os éticos, merecem considerações distintas. Bem, não vou repetir os argumentos. Quem não leu o texto que o faça.

A prisão de José Roberto Arruda foi decretada. Não só a dele: o STJ determinou ainda a prisão do ex-deputado Geraldo Naves; de Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; de Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília), e de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô — este já está preso.

Por tudo o que se viu e se sabe, a cadeia parece ser um bom lugar para toda essa gente. Além das lambanças reveladas pelas tais fitas, há evidências de uso do cargo para tentar obstruir a investigação. NÃO! É UM ERRO, UMA TOLICE MESMO!, ACUSAR PERSEGUIÇÃO A ARRUDA E A SEU BANDO DE PATRIOTAS! A QUESTÃO RELEVANTE É OUTRA.

Agora proponho uma reflexão a Bucci. Veja como, de fato, há diferenças no tratamento dispensado às várias bandidagens no Brasil. Impressiona, certamente, a eficiência da Polícia Federal para “pegar” Arruda e desmontar a quadrilha que operava, ou opera ainda, no Distrito Federal. Para tanto, recorreu aos serviços de um quadrilheiro, que passou a funcionar como alcagüete. Fazendo o que sempre fazia e que o tornou notório nos becos sujos da política brasiliense, o tal Durval Barbosa conseguiu produzir provas contra Arruda. Reitero: Durval não teve de mudar de comportamento para conseguir comprometer o governador e a corja toda: bastou ser ele mesmo.

Vale dizer: cada prova produzida contra Arruda e seu grupo deveria ser considerada também uma prova contra Durval, ora. “Ah, mas estava atuando com a polícia, com o benefício da delação premiada”. Fato. Mas ninguém se surpreendia de entrar em sua sala e pegar uma grana. As coisas passavam por lá.

Que pena não ter visto uma Polícia Federal tão diligente para investigar um escândalo bem maior do que esse: o do mensalão do PT. Que pena não ter visto uma Polícia Federal tão diligente para investigar o dossiê dos aloprados. Atenção: EU NÃO LASTIMO QUE SE TENHA ADOTADO TAL PADRÃO PARA ARRUDA. EU LASTIMO É QUE O PADRÃO “PEGA-ARRUDA” NÃO TENHA SIDO USADO COM OS QUADRILHEIROS E ALOPRADOS DO PT. Aliás, lastimo também que o próprio Ministério Público tenha parecido bem mais animado para trancafiar essa quadrilha do que se mostrou para trancafiar a outra.

O processo que investiga o mensalão do PT está no STF. Vamos ver no que vai dar. O que se tem hoje é o seguinte: ARRUDA VAI PARA A CADEIA. É O LUGAR CERTO. OS MENSALEIROS DO PT ESTÃO NO PODER. É, PARA DIZER POUCO, O LUGAR ERRADO. Algo não funcionou a contento para punir a safadeza dos petistas. O que terá sido? Por mim, estariam todos quebrando pedra na Papuda!

Por 12 votos a 2, Superior Tribunal de Justiça decreta a prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido), do Distrito Federal.

Por Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo:
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, concordou com o pedido do Ministério Publico para a decretação da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar corromper testemunhas e obstruir a Justiça no processo que investiga esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Gonçalves convocou nesta quinta-feira, 11, a Corte Especial do STJ para referendar o decreto da prisão do governador. A Polícia Federal já está mobilizada para cumprir o decreto assim que for demandado.

A decisão foi expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, que é relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, a pedido da subprocuradora Geral da República Raque Dodge. Arruda é acusado de tentar obstruir a investigação do caso. Na última quinta-feira, 4, o servidor do Governo do Distrito Federal Antonio Bento foi preso ao tentar entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que possuiria cópias dos vídeos em que políticos do DF e o próprio Arruda aparecem recebendo dinheiro vivo.

No vomitório que tomou conta da política no Distrito Federal — e lamento informar que o futuro promete velhos e novos desastres —, o novo presidente da Câmara Distrital é o “arrudista” Wilson Lima, do PR. Ele derrotou Cabo Patrício, do PT. Podem brigar localmente, mas os dois partidos são sólidos aliados federais. Está tudo em casa. O governador José Roberto Arruda (sem partido) também terá o controle da Comissão de Constituição e Justiça, e isso implica controle sobre o andamento do processo de impeachment. Esqueça. Daquele mato SÓ NÃO SAI COELHO. O resto sai.

Arruda mandou ontem a sua mensagem para a abertura do ano legislativo e fez uma reflexão sobre a natureza passageira das crises e se disse um administrador. E, calculem!, resolveu citar o apóstolo Paulo: “Leio São Paulo todos os dias nas minhas orações para antever o dia que poderei dizer: ‘combati o bom combate, terminei os meus dias e não perdi a minha fé’.”

Que nojo! É uma referência à segunda Carta do Apóstolo ao jovem Tiimóteo. A referência é obviamente indecorosa quando se pensa na obra do santo e na obra de Arruda. Isso demonstra como este senhor é destituído de qualquer senso de proporção e de limite.

E cumpre observar uma coisa: é bem provável que os crimes cometidos no Distrito Federal acabem todos impunes. Faz parte do lixo que vai se acumulando na vida pública brasileira. Mas Arruda não é o mais baixo a que a política já chegou no Brasil por uma única razão: ele, ao menos, está para sempre fora do jogo. Não se elege nem vereador.

Agora pense nos mensaleiros petistas. A maioria foi reeleita e está no comando do partido. O chefe de todos eles comanda o Brasil, com chances reais de emplacar um terceiro mandato por meio de sua “criatura eleitoral”.

Assim, se você acha que é pouco se escandalizar com Arruda, não tem problema: escandalize-se com Lula. Falei tudo? É assim que eu gosto.