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gastos públicos

26/08/2011

às 5:51

Alta do endividamento público impede ampliação de benefício social, diz Malan

Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, no Estadão:

A crise internacional evidenciou o fato de que a política de bem-estar social, adotada pelos países europeus e almejada pelo Brasil, chegou ao seu limite. O ônus de oferecer serviços de educação, saúde, transporte e segurança apostando em um Estado capaz de socializar perdas e acomodar conquistas é o elevado nível de endividamento público.

Esse é o consenso a que chegaram economistas e ex-integrantes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ontem participaram do seminário Transição Incompleta e Dilemas da (Macro)Economia Brasileira, realizado na capital paulista pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) e BM&FBovespa.

Para o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, a crise do mundo desenvolvido levou a um processo de reavaliação dessa política, cuja implementação vem sendo desejada há décadas pelos países emergentes. “Hoje estamos em um processo de recente reavaliação. Os países estão ou fora das possibilidades dos gastos do setor público ou fora do limite que a população, pelo menos a que paga impostos, aceita como necessário ou razoável para prover os serviços esperados”, afirmou.

Na avaliação de Malan, o Brasil, que tomou esse modelo como referência, precisa discutir os impactos dessa política sobre as contas públicas. Isso porque as tentativas de elevar impostos de forma continuada, conforme fizeram os países europeus, afetam negativamente o investimento e o crescimento econômico, destacou Malan. “O País hoje tem a mais alta proporção de gasto público em relação ao PIB comparada a qualquer país em desenvolvimento, mais alta que muitos países desenvolvidos. O Brasil também tem hoje a mais alta carga tributária entre todos os países em desenvolvimento, também mais alta que muitos países desenvolvidos. Essa discussão engatinha entre nós, mas precisa ser aprofundada”, disse.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vive um momento em que precisa de ideias novas e deve retomar a agenda de reformas estruturais. Isso, na avaliação dele, é o que pode garantir o crescimento econômico a médio e longo prazo. Questionado se concorda com a avaliação de Malan, de que o modelo de bem-estar social está se esgotando, o ex-presidente concordou, mas ponderou que ninguém pode pensar o Brasil sem uma política social ativa. “Malan está dizendo que temos que tomar cuidado porque lá na Europa chegou-se a um momento em que “desbalançou”. Veja o que aconteceu na Espanha, com déficit público elevadíssimo. Isso pode chegar aqui, se nós não tivermos cuidado”, afirmou. “Se quisermos preservar a possibilidade de ter uma política social ativa, temos que olhar para isso.”

Ilha. FHC ressaltou que o Brasil não está imune à crise. “Tudo que está acontecendo de positivo agora pode se perder se não nos preparamos para o que vai acontecer pelo mundo”, afirmou. “Todos aqui concordam que a crise global que nós estamos vivendo é grande. Ela começou em 2008 e continua, e a ideia de que o Brasil é uma ilha isolada que não pode ser alcançada está equivocada. Temos de ter já uma previsão do futuro, e isso implica em retomar uma agenda de reformas.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo

02/07/2011

às 7:07

Equipe econômica quer criar freio para gastos

Por Sheila D’Amorim e Valdo Cruz, na Folha:
Depois de perder a discussão sobre a prorrogação do prazo para o pagamento de gastos autorizados para emendas de parlamentares até 2009 e ainda não quitados, a equipe econômica tenta criar uma trava para as despesas previstas no Orçamento da União. A ideia é evitar que os gastos de custeio, que incluem desde o pagamento de servidores até a compra de material de escritório, cresçam num ritmo maior do que o PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país). O instrumento, ainda em debate dentro do governo, poderá ser incluído no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Com isso, os técnicos da área econômica querem reafirmar ao mercado financeiro o compromisso com o controle das contas públicas. A credibilidade do governo na área fiscal ficou arranhada nesta semana, diante da possibilidade de o governo ter que desembolsar R$ 4,6 bilhões neste ano para honrar as emendas parlamentares que sobraram do Orçamento de 2009. O martelo ainda não foi batido, mas a proposta, que já havia sido cogitada anos atrás, foi colocada novamente na mesa pelo Ministério da Fazenda. A ideia já foi apresentada inclusive à presidente Dilma, que foi obrigada a ceder às pressões de sua base no Congresso.

Em nome de manutenção dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, Dilma havia dito aos líderes governistas que não iria renovar o decreto que permite o pagamento das verbas. A ameaça de rebelião dos governistas, com promessas de votar contra o governo em projetos importantes como a correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte, levou Dilma a recuar e ceder. O controle das despesas do governo federal -descontados os investimentos em obras e projetos considerados necessários para sustentar o crescimento do país- era a base da proposta de ajuste fiscal apresentada, em 2005, pela equipe econômica do governo Lula. Na época, a Fazenda era comandada por Antonio Palocci. Dilma, que era ministra da Casa Civil, considerou a proposta “rudimentar”. Palocci defendia a proposta como forma de se fazer, rapidamente, economia suficiente para cobrir as despesas com a máquina, com investimentos e, também, com pagamento de encargos financeiros da dívida pública. Era a chamada meta de “deficit nominal zero”. Dilma liderou o grupo contrário à sugestão, que foi engavetada. Mais recentemente, no entanto, já na Presidência, ela ouviu novamente a proposta como uma alternativa para abrir espaço no Orçamento. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

24/06/2011

às 5:29

Governo federal desrespeita acordo e amplia gastos com terceirizados; até CGU, que deveria apurar irregularidades, está irregular!

Por Regina Alvarez, no Globo:
A contratação de pessoal terceirizado para áreas administrativas, em funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como secretariado e secretariado-executivo, é generalizada nos órgãos do governo federal. Levantamento feito pelo GLOBO nas notas de empenho de empresas que fornecem esses serviços mostra que em pelo menos 52 órgãos, vinculados a 23 ministérios ou à própria Presidência da República, existem funcionários contratados nessas condições.

Usada em larga escala no governo Lula, a contratação de mão de obra terceirizada foi mantida e até turbinada na atual gestão, de acordo com o que indicam os números da execução orçamentária. De janeiro a maio, as despesas com terceirização somaram R$ 1,33 bilhão, 21% acima do que foi gasto no mesmo período de 2010: R$ 1,1 bilhão.

O aumento dessas despesas contraria o discurso que é a marca do atual governo, de fazer mais com menos. Os valores consideram os gastos com dois itens da despesa orçamentária: “locação de mão de obra” e “despesas com pessoal decorrente de contratos terceirizados”.

Irregularidade até na Controladoria
Essas contratações foram feitas, inclusive, por órgãos ligados à Presidência da República. A própria Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza os demais órgãos do governo, mantém terceirizados em funções que, segundo o Ministério Público do Trabalho, teriam que ser exercidas por funcionários concursados.

Um empenho orçamentário da empresa PH Serviços e Administração mostra que a CGU contratou auxiliares administrativos, secretárias e supervisores para a área administrativa. Segundo o Portal da Transparência, os gastos da CGU com serviços terceirizados foram de R$ 1,5 milhão até março.

Outros órgãos ligados à Presidência, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), também mantêm terceirizados em situação irregular. O Ipea contratou auxiliares de escritório e assistentes administrativos, enquanto o ITI recorreu a “auxiliares administrativos II”.

O decreto presidencial 2.271, de 1997, que regulamentou a contratação de serviços na administração direta federal, autarquias e fundações, permite o uso de terceirizados para serviços de limpeza e conservação, copeiragem, segurança, vigilância, recepção, transportes, informática e outras atividades consideradas acessórias. Mas veda a terceirização em funções previstas nos planos de carreiras dos órgãos, à luz do que determina a Constituição – que prevê o ingresso no serviço público por meio de concurso.

Por Reinaldo Azevedo

13/03/2011

às 8:07

O petismo revê o milagre de Jesus e multiplica o… custo do peixe!

Reportagem de Leandro Colon e Tânia Monteiro, publicada no Estadão de hoje (íntegra aqui), demonstra que o governo federal gasta, por ano, R$ 100 milhões com aluguéis, em Brasília, para abrigar a estrutura dos novos ministérios inventados por Lula. O Apedeuta recebeu 26 pastas de FHC e entregou 37 à sua sucessora, Dilma Rousseff. Ela não demonstra a mínima disposição de reverter o inchaço e pretende criar mais duas: a da Micro e Pequena Empresa e a da Infraestrutura Aeronáutica.

O compromisso do petismo com a austeridade se revela em outros números: em oito anos, aumentou em 204 mil o número de empregados da União. FHC entregou a Lula uma folha de pagamentos de R$ 75 bilhões; em 2010, ela chegou a R$ 179,5 bilhões, um crescimento de 139,3%. A justificativa é mais do que conhecida: isso tudo aconteceu porque o governo teria passado a oferecer novos serviços. Será mesmo?

Vocês já devem ter ouvido falar, por exemplo, do Ministério da Pesca e Aqüicultura, aquela pasta que foi dada como compensação a Ideli Salvatti, ex-senadora e candidata derrotada do PT ao governo de Santa Catarina. O brinquedinho custa uma fábula. Seu ministério aluga um prédio de 14 andares, “chique no úrtimo”, com fachada espelhada, ao custo de R$ 7 milhões por ano, onde se aboletam 374 servidores. A ministra não fica ali, não. Ela e os 67 assessores que a ajudam a identificar a diferença entre uma tilápia e um pirarucu dão expediente na Esplanada.

A esta altura, o petralha já ficou indignado com a abordagem do Tio Rei: “Que absurdo! O Brasil precisa de um Ministério da Pesca, ora essa! Então este setor da economia não merece atenção?” Claro que sim! Em oito anos, os recursos destinados à pasta de Ideli saltaram de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, crescendo 70 vezes! E o que aconteceu com a produção de pescado no período? Era de 990 mil toneladas em 2002 e continuou em 990 mil toneladas em 2010! É o verdadeiro milagre da multiplicação do custo do peixe!

Outro exemplo de expansão do latifúndio improdutivo é o Ministério do Desenvolvimento Agrário, aquele que cuida de um problema que não existe, mas que faz barulho e custa caro: os sem-terra. A Pasta tem o Bloco A na Esplanada, com nove andares, mais o prédio do Incra. É pouco. Por R$ 128 mil mensais, alugou cinco andares de um edifício no Setor Bancário Norte. Precisa ter onde enfiar 144 servidores que não encontram lugar na sede oficial. São muitos os exemplos da gastança. A Advocacia Geral da União, que tem sede própria, também precisou de outro edifício: R$ 1,3 milhão por mês. O Ministério das Cidades aluga um prédio inteiro por R$ 7,7 milhões anuais. E assim vai.

O aluguel de edifícios e andares — R$ 100 milhões por ano! — é decidido pelos respectivos ministérios, sem licitação ou coisa parecida. O PT realmente sabe como acelerar o crescimento. Imaginem a festa que essa gente não representa para o setor imobiliário de Brasília! Deve ser a área da economia brasileira que mais se expandiu nos últimos oito anos! Eis aí evidenciado o compromisso do PT com a… austeridade!

O modo petista de governar é um escândalo de dimensões bíblicas!

Por Reinaldo Azevedo

12/03/2011

às 17:51

Inchaço cria “Esplanada oculta” e gasto de R$ 100 milhões por ano para União

Para acomodar estruturas administrativas de novos ministérios e um volume crescente de servidores, governo federal paga aluguéis exorbitantes. Leia reportagem de Leandro Colon, no Estadão Online:

Em meio às dificuldades do governo da presidente Dilma Rousseff em passar a faca nas despesas de custeio, Brasília é hoje vitrine de um fenômeno de gastança descontrolada: as dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa. Levantamento do Estado mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada “Esplanada oculta” custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O inchaço ministerial começou no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas entregou 37 à presidente Dilma – que pretende criar mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Infraestrutura Aeronáutica.

Na acomodação das novas pastas e ampliação das antigas, o governo “coloniza” prédios fora da Esplanada desenhada por Lúcio Costa e costuma dispensar licitação para escolher os imóveis a alugar. A suntuosidade e o custo do aluguel dos prédios muitas vezes é inversamente proporcional à relevância política e econômica do ministério.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta da ministra Ideli Salvatti (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. A ministra e 67 assessores nem ficam lá – dão expediente num prédio da Esplanada. Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas.

Por Reinaldo Azevedo

14/02/2011

às 6:31

Medidas provisórias editadas no governo Lula se chocam com orientação para cortar gastos

Por Cristiane Jungblut e Isabel Braga, no Globo:

A presidente Dilma Rousseff recebeu uma pesada e antiga herança do governo Lula no Congresso Nacional. Entre as 24 medidas provisórias que tramitam na Câmara e no Senado, 21 foram editadas no governo passado, sendo que dez estão trancando a pauta de votações da Câmara. Muitas dessas medidas vão na contramão do corte de R$ 50 bilhões anunciado na semana passada , pois implicam na criação de cargos e no aumento dos gastos públicos.

Aliados acreditam que o Congresso votará até maio propostas antigas, a não ser que se use a janela inaugurada agora por Dilma para enviar por projeto a matéria que trata do salário mínimo. O temor é que a janela, criada na gestão do ex-presidente da Câmara e hoje vice-presidente Michel Temer, uma vez aberta, sirva para os parlamentares colocarem projetos explosivos em votação.

Uma das MPs que poderá gerar polêmica na votação, inclusive entre integrantes da base aliada, é a que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), ratificando o protocolo assinado entre União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio, que cria o consórcio de ação para garantir a preparação e realização das Olimpíadas de 2016. A MP cria 484 cargos em comissão. Entres eles, 184 com salários que variam de R$ 18 mil e 22,1 mil.

A oposição está pronta para bombardear a criação de mais cargos federais e a falta de fiscalização da estrutura. Mas a MP também provoca briga na base aliada. O cargo a ser criado é pleiteado pelo PCdoB, mas Dilma pretende nomear o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, justamente para dar maior visibilidade e garantir o cumprimento dos prazos das obras.

Na herança de Lula também há uma MP que cria uma empresa para administrar hospitais universitários, ligada ao Ministério da Educação. A empresa será administrada por um conselho de administração e uma diretoria executiva. A MP estabelece que a empresa terá sede em Brasília, mas poderá manter escritórios, representações, dependência e filiais em outros estados. Para que a empresa seja implantada, autoriza a contratação, por tempo limitado e sem licitação, de pessoal técnico e administrativo, até que seja feito concurso público. A oposição vai apontar, além do aumento de gastos, a inconstitucionalidade da medida, alegando que fere a autonomia universitária.

Variedade de temas abre brecha para emendas

O governo Dilma Rousseff também deverá enfrentar problemas com a bancada ambientalista na votação de MP que, entre outras coisas, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Antes mesmo de conseguir no Congresso a autorização para a instalação de usinas, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já oferece incentivos, na tentativa de induzir investimentos nesse tipo de energia. Já há estados brigando para sediar as novas usinas.

A mesma MP que institui o Renuclear trata de outros 12 temas diferentes. Mesmo caso da MP 513/10, com oito assuntos distintos. Isso sempre abre margem para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares, que poderão aumentar gastos públicos, os chamados “jabutis”.

Na lista de MPs do governo passado, estão ainda a liberação de crédito para o BNDES. Sobrou para o governo Dilma um dívida de R$ 30 bilhões pela concessão de novo crédito ao BNDES, para aumentar a participação do banco na capitalização da Petrobras. Outra MP autoriza a União, a critério do Ministério da Fazenda, a emprestar até R$ 20 bilhões ao BNDES para o uso em financiamentos do projeto do Trem de Alta Velocidade, que ligará os municípios do Rio e de Campinas (SP).

A primeira MP da lista, a 501, deverá causar constrangimentos ao governo. Isso porque ela sofreu emendas no Senado, voltando para a Câmara, impostas justamente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que não será fácil se livrar das MPs, mas argumentou que elas fazem parte do processo de governar e da vida do Legislativo.

- Vai ser difícil – disse Vaccarezza, sobre o trabalho de limpar a pauta.

Semana passada, a presidente Dilma deu demonstrações de que não quer ficar refém de assuntos do governo passado. Dilma recorreu a uma manobra para enviar ao Congresso o projeto que trata da correção do salário mínimo, permitindo que ele passe à frente das MPs que trancam a pauta.

O Palácio do Planalto espera que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), agilize as votações. Semana passada, a primeira com votações na Casa, foram votadas duas MPs, sem maiores problemas.

Por Reinaldo Azevedo

15/12/2010

às 6:29

Gasto com máquina estatal bate recorde

Por Lu Aiko Otta, no Estadão:
Os gastos do setor público com os salários dos funcionários, custeio de máquina e programas ultrapassaram os níveis registrados no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, mostra estudo elaborado pelo economista Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção.

Com a revisão das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciada na semana passada, ficou-se sabendo que o peso da máquina estatal nos três níveis de governo atingiu um pico de 21,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2009. No final de 1995, essas despesas estavam em 21,1% do PIB, na mesma base de comparação.

“A equipe econômica do governo dizia que o consumo do governo no PIB continuava abaixo de 1995 e que o que estava aumentando eram as transferências, como o salário mínimo e o bolsa família”, comentou.”As novas séries revisadas de PIB desmentem essa afirmação.” Com a alteração de dados pelo IBGE, o consumo do governo ficou 5,7% maior no primeiro semestre deste ano, em comparação com a série anterior. Essa seria, segundo o economista, a principal explicação para o aumento de 1% no valor nominal do PIB na primeira metade de 2010.

A correção das estatísticas, retratando maior crescimento do gasto público, se deve basicamente aos Estados e municípios. Montero acredita que o IBGE obteve estatísticas mais confiáveis sobre o comportamento das despesas nessa esferas administrativas.

“Quando as séries do consumo público são atualizadas nas análises de participação na economia, a trajetória que aparece é um avanço do PIB substancialmente maior que o anteriormente divulgado”, comentou. “O peso deste maior consumo público na economia é um dos desafios para retomar a poupança doméstica.”

Preço. A estatística do IBGE sobre consumo do governo capta despesas tanto com salários de funcionários e outras formas de custeio da máquina como os gastos com programas nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Montero reconhece que uma presença mais forte do Estado em algumas áreas é uma escolha da sociedade. “Mas é necessário mostrar que isso tem um preço”, observou. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

07/12/2010

às 6:55

Obras do PAC deverão ser adiadas, diz Mantega

Por Fernando Dantas, no Estadão:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo prepara um plano de contenção de gastos para 2011 que vai atingir o custeio em todos os ministérios e todas as áreas, com exceção de projetos prioritários, como o Bolsa-Família. Segundo Mantega, o aperto pode levar à postergação de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano.

“Pode ser que o PAC tenha alguma postergação”, disse Mantega, após apresentação em seminário sobre o futuro da economia brasileira, organizado pela revista Carta Capital no Rio. O objetivo do aperto é ajudar o Banco Central (BC) a controlar a inflação.

Segundo o ministro, que continuará no cargo no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, os projetos do PAC que estão terminando em um ou dois anos não sofrerão mudanças em seus cronogramas. Mas pode haver adiamento ou redução no ritmo dos novos projetos que têm início previsto para 2011. “É mais uma questão de ritmo: dar prioridade aos projetos que já estão em andamento, e, nesses que deverão começar (em 2011), começar mais lentamente, não imediatamente”, explicou.

Mantega disse que o plano de contenção de gastos em 2011 está sendo elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro (da Fazenda). A proposta será apresentada à Dilma. Assim que houver uma decisão, esta será divulgada ao público. Para o ministro, “essa redução (de gastos) abre espaço razoável para a redução dos juros; o Brasil está muito defasado em juros no cenário internacional”. Ele acrescentou, porém, que uma eventual queda de juros ocorrerá no momento em que for considerada adequada pelo BC.

Mantega afirmou que os cortes de gastos não serão feitos de forma linear, mas sim de maneira a não comprometer os principais projetos de cada Ministério. “Não é o ajuste fiscal do passado, de triste memória”. Questionado sobre estimativa de economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de que um superávit primário do setor público de 3,3% do PIB em 2011 – defendido por Mantega – exigiria uma contenção de despesas maior do que a de 2003, ano de ajuste fiscal drástico, o ministro disse que o Orçamento cresceu muito de lá para cá. “Nós cortamos todos os investimentos em 2003, porque não tinha recurso; agora, isso não vai ser preciso.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo

20/11/2010

às 6:57

Na economia, Dilma descumpre primeira promessa de campanha antes mesmo de tomar posse

Por Adriana Fernandes e Fabio Graner, no Estadão:
Na direção oposta ao discurso da presidente eleita Dilma Rousseff, que é preciso “apertar o cinto”, o governo federal abriu ainda mais a torneira do gasto e ampliou em R$ 18,6 bilhões as despesas previstas para este ano. É o terceiro desbloqueio de gastos do orçamento feito pelo governo em 2010.

O pé no acelerador das despesas federais no apagar das luzes do governo Lula veio acompanhado de redução da meta de superávit primário das contas do setor público em 2010 e 2011, numa sinalização que haverá mudanças mais profundas na política fiscal no primeiro ano do governo Dilma.

A Eletrobrás, estatal que conta com forte ingerência do PMDB, principal partido aliado do governo, será retirada do cálculo do superávit primário, permitindo a redução da meta de 3,3% para 3,1% do PIB deste ano. Em 2011, de acordo com os parâmetros econômicos atuais, a meta será ainda menor: 3% do PIB. A reação ontem às três medidas foi de desconfiança. As apostas de alta nos juros subiram no mercado futuro, diante de evidências de que a moderação das despesas ainda é apenas discurso.

Nas últimas semanas, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) deram declarações de que o momento era de redução de gastos. Mantega chegou a criticar a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional por ter aumentado em quase R$ 20 bilhões a previsão de arrecadação na proposta de Orçamento de 2011, o que, segundo ele, só serviria para ampliar a pressão por mais despesas. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

09/11/2010

às 6:03

Dilma mobiliza equipe para desarmar no Congresso bomba fiscal de R$ 30 bi

Por Lu Aiko Otta e Vera Rosa, no Estadão:
As pressões no Congresso para aumentar gastos públicos foram o centro da primeira reunião do grupo de transição entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, realizada ontem. A proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros é um dos itens que mais preocupam o futuro governo de Dilma. O projeto elevará a despesa em R$ 30 bilhões ao ano e os deputados assumiram o compromisso de votá-lo ainda em 2010. A conta recairá sobre os cofres dos Estados, que pagam os salários dos policiais, mas a União terá de complementar os gastos. Somente para São Paulo, o aumento causará impacto de R$ 8 bilhões.

“Vejo que os governadores estão se mobilizando para vir pressionar por mais repasses da Lei Kandir”, disse à reportagem do Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ontem participou da reunião da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e depois foi à casa da presidente eleita. Bernardo se referia à mobilização dos governadores da oposição, que reivindicam do Planalto R$ 19,5 bilhões, a título de repasse, referentes a perdas que tiveram com a Lei Kandir. A lei desonera a exportação de produtos básicos e semielaborados. “Mas, se essa emenda passar, não tem Lei Kandir que dê jeito”, insistiu o ministro do Planejamento.

Alertado sobre o problema, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), afirmou que conversará com os governadores. “Os avisos foram feitos: vamos ser contrários a qualquer projeto que aumente os gastos sem ter recurso previsto no Orçamento”, observou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente ao encontro de ontem.

Temer presidiu a reunião do grupo de transição. Foi escalado para conversar com os jornalistas, ocupando lugar de destaque após o mal-estar entre o PT e o PMDB. O desconforto ocorreu porque a primeira reunião de trabalho de Dilma, logo após a eleição, foi realizada só com petistas. Depois de protestos do PMDB, Temer foi incluído no grupo de comando da transição.

“A nossa preocupação maior é o Orçamento. De qualquer forma, só vamos fazer ajustes, nada mais do que isso”, insistiu o vice-presidente eleito, que também preside a Câmara dos Deputados e o PMDB.
(…)
Além do piso salarial dos policiais, outros pedidos ameaçam abrir um rombo no Orçamento de 2011, tornando-o inadministrável. No total, os projetos em avaliação no Congresso, que aumentam as despesas, somam R$ 125,9 bilhões. Os parlamentares querem, por exemplo, elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento – dos atuais R$ 12,5 milhões para algo como R$ 15 milhões ou R$ 17 milhões. O relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), diz ter pedidos que somam R$ 30 bilhões para uma receita adicional de apenas R$ 17,7 bilhões. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

24/10/2010

às 7:19

Novo presidente tem R$ 126 bilhões de gastos à espera no Congresso

Por Lu Aiko Otta e Denise Madueño, no Estadão:

Antes mesmo de sentar-se no gabinete do terceiro andar do Palácio do Planalto, o futuro presidente começará a administrar pressões por aumentos da despesas pública. Anunciado o resultado das urnas, começará a negociação para fixar os novos valores do salário mínimo e das aposentadorias, que entram em vigor no dia 1.º de janeiro.

Além desses dois itens, despesas cujo tamanho será determinado pelas negociações com as centrais sindicais, o governo terá de segurar, no Congresso, o avanço de uma lista de propostas “gastadoras” que somam R$ 125,9 bilhões. Com esse dinheiro, daria para pagar nove anos do Bolsa-Família aos atuais 13 milhões de beneficiários.

Entre as propostas, figura o reajuste do Judiciário, orçado em pelo menos R$ 6,35 bilhões, e a fixação de um piso nacional unificado para policiais, que custaria R$ 20 bilhões. O projeto mais caro é o que fixa o valor das aposentadorias em número de salários mínimos desde a concessão até hoje – R$ 88,3 bilhões.

Há, ainda, uma herança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: reajustes acertados em 2008 nos salários de algumas categorias de servidores, a serem pagos em parcelas até 2012. Para 2011, o gasto será de R$ 35 bilhões. No ano seguinte, R$ 28,7 bilhões. A parcela de 2011 já está incorporada à proposta de Orçamento Geral da União que tramita no Congresso Nacional.

“Primeiro e último”. Com tantas pressões por mais gastos, ficará difícil ao futuro presidente promover o ajuste fiscal defendido por vários economistas como melhor caminho para reduzir os juros. Além de encarecer os investimentos para ampliar a produção no País, as taxas elevadas têm atraído capital especulativo e prejudicando o câmbio. O dólar barato é bom para quem viaja ao exterior ou compra importados, mas é péssimo para a indústria nacional e os exportadores.

O tucano José Serra é apontado por economistas como o que tem melhores condições de promover ajustes fiscais, apesar das promessas de elevar o mínimo a R$ 600, corrigir as aposentadorias em 10%, conceder o 13.º do Bolsa-Família e dobrar o número de beneficiados. “Ele tem um perfil mais fiscalista”, disse Felipe Salto, da consultoria Tendências. As promessas dificultariam o ajuste só em 2011, acredita.

“Acho que mínimo de R$ 600 seria o primeiro e último ato populista dele”, afirmou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero. Essa avaliação corrobora o discurso adotado pelos sindicalistas, segundo o qual Serra cumpriria sua proposta “populista” em 2011, mas trataria trabalhadores e aposentados a pão e água até 2014. As centrais estão politicamente posicionadas para defender um mínimo inferior a R$ 600 se a vitória for da petista Dilma Rousseff.

Arrecadação
Nas contas do PSDB, o “pacote de bondades” de Serra custaria entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. Os assessores acham que esse gasto extra poderá ser acomodado no Orçamento de 2011 sem prejudicar o equilíbrio das contas.

Eles sustentam que a previsão de arrecadação das contribuições do INSS para o ano que vem poderia ser pelo menos R$ 20 bilhões maior. Além disso, seria possível economizar reduzindo o número de cargos de confiança e cortando verbas reservadas para programas que avançam mais lentamente que o planejado. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

24/10/2010

às 7:17

“Bancada” de servidores é a mais vitoriosa da Casa

Disseminada em todos os partidos, uma bancada sem mandato se destaca como a mais vitoriosa nas votações no Congresso. Com forte atuação e com a pressão corpo a corpo rotineira sobre os parlamentares, os servidores públicos conseguem fazer andar os projetos de seu interesse e barrar os que oferecem alguma ameaça a seus privilégios. A lista é longa e inclui aumentos salariais, fim de contribuição previdenciária e recontratação de funcionários que deixaram o serviço público por opção própria e querem o cargo de volta sem se submeter a concurso.

“Estamos aumentando o peso do Estado para a sociedade carregar”, resumiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), conhecido na Câmara por suas posições em defesa do equilíbrio das contas públicas. Nos últimos meses, avançaram no Congresso dois projetos propondo a reintegração de 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de se desligarem mediante adesão a programas de demissão voluntária.

Quando deixaram o serviço público, em 1996, no chamado PDV, os funcionários receberam vantagens e foram indenizados com a multiplicação da remuneração que recebia na época. Um servidor com 30 anos de trabalho, por exemplo, teve direito a R$ 47.875 por cada R$ 1 mil de salário. O peso desse pacote nos cofres públicos não foi calculado oficialmente, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor resultaria em um gasto de R$ 1,4 bilhão ao ano.

“Peso da corporação”. A busca de um emprego público foi incentivado nos 7 anos e 10 meses de governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, por iniciativa do presidente e de chefes do Legislativo e do Judiciário e com a aprovação do Congresso, foram criados 229.679 cargos e 50.237 funções gratificadas de livre nomeação para os três Poderes. E ainda há mais pelo caminho.

A Câmara já aprovou outros projetos criando mais 880 cargos e funções que ainda tramitam pelo Legislativo e, na lista de espera de votação, há propostas que somam mais 13.101 cargos e funções. Os dados fazem parte de levantamento feito por Madeira. “O peso das corporações do funcionalismo no processo decisório nacional é desproporcional ao significado que têm na sociedade. Os servidores públicos têm peso maior do que o conjunto da sociedade”, afirmou.

Ele lembra que, uma vez criados, os cargos são eternos e não são cortados. Madeira avalia que os servidores, o PT e o governo fazem uma parceria que impede que se mexa em projetos que freiam gastos públicos, mas atingem interesses dos servidores.

Embalados pela disposição do governo de reajustar os salários dos funcionários públicos acima da inflação, os parlamentares aprovaram aumentos generosos. Dados do Ministério do Planejamento mostram aumentos de até 374% e salários em início de carreira de R$ 14.753, 69, como no caso de auditores. Em 2002, o salário inicial dessa categoria de servidor era de R$ 4.544,53.

A tabela mostra que o salário final é de R$ 18.260, o mesmo do procurador do Banco Central e de funcionários da área jurídica do serviço público federal, e pouco abaixo dos R$ 19.699, pagos aos delegados da Polícia Federal.

Na mesma linha do favorecimento, foi aprovada em comissão especial proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos a partir dos 65 anos. O próximo passo é a votação pelo plenário da Câmara. O projeto ainda prevê um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos, beneficiando mais essa faixa de servidor aposentado. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

10/09/2010

às 1:10

Truque – Governo faz manobra contábil na capitalização da Petrobrás para garantir meta fiscal

Por Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado:

O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo turbinar seu superávit primário – economia para o pagamento de juros da dívida – e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.

A engenharia financeira, apurada pelo Estado com diversas fontes, foi montada pelo governo para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e vai render ao Tesouro Nacional uma receita extraordinária semelhante às obtidas em concessões públicas – como de uma rodovia – que será decisiva para melhorar a imagem das contas públicas neste ano, sem que o governo tenha efetivamente feito um controle mais rigoroso de despesas.

Para obter essa arrecadação extra, o processo deverá ser o seguinte: o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás; paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDES – via BNDESPar, o braço do banco que cuida das participações acionárias. O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás representa a receita extraordinária da União.

Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões. Como o Tesouro teve receita de R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões reforçaria o resultado primário.

Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante aportado pelo BNDESPar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.

O volume que será liberado para reforçar o caixa do governo ainda não está definido, mas fontes destacam que deverá ser suficiente para que o governo feche seu resultado fiscal, podendo dispensar outra manobra, que é tirar da conta da meta os investimentos prioritários do governo.

Discurso confiante. A descoberta dessa engenharia ajuda a entender o discurso confiante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que a meta fiscal deste ano será cumprida sem abatimentos.

Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% – podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

Apesar de dizer que já está apertando o cinto e pode até cortar despesas para cumprir seu objetivo, o fato é que o secretário conta com um grande reforço extra no caixa para sustentar esse discurso confiante no cumprimento da meta.

A capitalização está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve ocorrer quase simultaneamente.

Decreto
O governo editou ontem um decreto que permite a realização da engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES na capitalização.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, a União poderá trocar ações ordinárias (com direito a voto) por preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência para receber dividendos) da Petrobrás com o BNDES.

O Ministério da Fazenda não explicou o teor do decreto. Uma fonte informou apenas que o objetivo do Tesouro foi incluir em sua carteira ações preferenciais da Petrobrás, que hoje não fazem parte do portfólio do Tesouro. A operação deve gerar um resíduo financeiro para o Tesouro, mas irrelevante para o superávit.

O decreto também autorizou o BNDES e a Caixa a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da Petrobrás com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil. “O decreto permite a União reforçar a sua posição no capital da Petrobrás”, disse uma fonte.

Por Reinaldo Azevedo

13/10/2009

às 7:37

Governo autorizou contratação de 57,1 mil servidores desde 2003

No Globo:
Mesmo com a queda na arrecadação de R$ 56,7 bilhões até agosto, o ritmo de aprovação de leis criando cargos e funções comissionadas no âmbito dos três Poderes continuou acelerado em 2009, segundo reportagem de Cristiane Jungblut na edição desta terça-feira do jornal O GLOBO.

Só este ano, segundo levantamento do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou 25 leis que aumentam despesas com criação de cargos ou funções comissionadas – os projetos foram enviados nos últimos anos. A política do governo Lula de ampliar a estrutura do funcionalismo resultou no ingresso de 57,1 mil novos servidores no Executivo entre 2003 e 2009. Para o mesmo período, o governo autorizou a criação, por concurso público, de 160.701 vagas.

Segundo a reportagem, os cálculos do tucano apontam que as 25 leis sancionadas este ano têm um impacto financeiro de R$ 7,24 bilhões, já que elas preveem a criação de 26,1 mil vagas, sendo 14,4 mil no Poder Executivo (incluídas no total de 160 mil).

As vagas no Executivo foram criadas de janeiro de 2003 a maio de 2009, segundo estudo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges), com base em levantamento dos concursos autorizados desde 2003. Mas nem todas as vagas foram preenchidas. Segundo a Seges, do aumento líquido de 57 mil servidores (ingressos menos aposentadorias e demais exclusões), 29 mil foram destinados à Educação, sendo 14 mil professores.

Hoje, segundo dados do Planejamento, o Executivo já ultrapassou a marca do 1 milhão de servidores ativos: 543,1 mil servidores civis, 428,7 mil militares e ainda servidores de Banco Central, Ministério Público da União e empresas públicas. Ao todo, a União chega a 1,13 milhão de servidores, se contabilizados os 93,8 mil do Poder Judiciário e os 24,6 mil do Legislativo. O quadro total da União pula para 2,1 milhões quando são incluídos os aposentados e pensionistas dos três Poderes.

Por Reinaldo Azevedo

02/09/2009

às 4:43

A bomba-relógio – Projetos criam mais de 40 mil cargos públicos

Por Denise Madueño, no Estadão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara, em um mesmo dia, dez projetos que criam cargos sem concurso público, estabelecem funções comissionadas, abrem vagas por meio de concurso, reajustam salários e alteram planos salariais. O impacto fiscal anual é estimado em R$ 1,338 bilhão. Nos dez projetos, o governo propõe a criação de cerca de 23.500 cargos e funções comissionadas. Para o quadro efetivo, que exige concurso, serão 22.616. As propostas beneficiam diversos órgãos do Executivo.

Somados os projetos que reajustam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República em 14,09%, os gastos públicos poderão subir em R$ 1,853 bilhão por ano, quando as propostas entrarem em vigor.

Os projetos foram protocolados na noite de segunda-feira na secretaria da Mesa da Câmara, que ficou de plantão até meia-noite para receber as propostas. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para vigorar até o próximo ano, os projetos que criam cargos e reajustam salários precisavam entrar na Câmara até 31 de agosto. De acordo com o Ministério do Planejamento, há previsão de grande parte dos gastos no Orçamento da União.

“Está bem claro que o governo está no projeto de criar o capitalismo de Estado”, reagiu o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), lembrando que, no mesmo dia, o presidente fez publicar no Diário Oficial da União os projetos do pré-sal que, em sua opinião, estatizam a exploração do petróleo. “O perfil estatizante do governo se desvendou de vez. Ele enche a máquina pública de gente e faz reserva de mercado em uma área em que o País precisa de investimentos.” Aqui

Por Reinaldo Azevedo

01/09/2009

às 4:41

Reajuste para ministros do STF pode gerar efeito cascata no setor público

Por Denise Madueño, no Estadão:
A Câmara se prepara para votar entre hoje e amanhã dois projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o do procurador-geral da República, provocando um efeito cascata que elevará os gastos públicos em pelo menos R$ 156.280.760 por ano. Também está na fila uma proposta que equipara os salários dos delegados da Polícia Civil nos Estados aos dos promotores de Justiça, provocando desequilíbrio nas contas estaduais. Só em São Paulo, segundo estimativas preliminares, haverá aumento de despesas de R$ 259 milhões no primeiro ano de vigência. Em Minas, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão.

O aumento para os ministros do Supremo e procurador-geral desencadeia reajuste de vencimentos para todo o Judiciário e o Ministério Público. O impacto foi calculado pelo próprio Judiciário, com base no reajuste dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, previsto inicialmente para valer a partir de 1º de janeiro de 2007. Como o texto não foi votado, há uma tentativa de subir o valor para R$ 27.716, o que significa impacto ainda maior nos cofres públicos.

A proposta encaminhada pelo Supremo em 2006 considerou o índice de 5% para o reajuste, referente à inflação do ano. Com esse porcentual, os gastos no Judiciário sobem em R$ 105.420.725. No caso do Ministério Público, com projeto semelhante, as despesas aumentam em R$ 50.860.035. No entanto, há um movimento para reajustar o atual salário em 13,12%, como forma de compensar o tempo em que os projetos ficaram parados no Congresso.

Com o teto de R$ 25.725, que atinge 38 ministros ativos e inativos do Supremo e o procurador-geral, o menor salário de magistrado subiria para R$ 20.953,17, beneficiando os 400 juízes federais substitutos e os 88 juízes de direito substitutos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O mesmo valor é destinado aos 190 promotores de Justiça adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Além dos delegados civis, a proposta de emenda constitucional na pauta da Câmara beneficia os cerca de 2 mil delegados da Polícia Federal, que hoje ganham entre R$ 11,6 mil e R$ 16,6 mil. Eles passariam a receber R$ 21,9 mil. Em São Paulo, seriam beneficiados 3.274 delegados da Polícia Civil. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

01/09/2009

às 4:39

Explosão de gastos – Projetos criam gasto de pelo menos R$ 70 bi

Por Júlia Duialibi, no Estadão:
Na esteira da aprovação da proposta de emenda à Constituição dos vereadores em comissão especial na Câmara, um levantamento feito pela oposição mostra que os cofres públicos podem sofrer uma sangria de, pelo menos, R$ 70 bilhões por ano, caso sejam aprovados outros projetos polêmicos que estão tramitando no Congresso.

Com base em projeções e estimativas econômicas, técnicos da liderança do PSDB na Câmara calcularam danos que a aprovação de mais de 14 itens – entre os quais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – podem causar ao ajuste das contas públicas da União, dos Estados e dos municípios.

De acordo com o estudo, o projeto mais nocivo ao erário é a PEC 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço para as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em razão do efeito cascata – se aprovado para os servidores da Justiça federal, acaba valendo para os da estadual -, a proposta causa impacto de R$ 1,7 bilhão por ano.

A situação piorou quando, em julho, aprovou-se substitutivo na comissão especial que analisou a matéria, estendendo o benefício a todos os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e os que desenvolvam atividades exclusivas de Estado. Como resultado, o rombo pode chegar a R$ 62 bilhões por ano. Assinante lê mais aqui

Por Reinaldo Azevedo

27/08/2009

às 4:37

Meta fiscal, já reduzida, pode não ser atingida

Por Gustavo Patu, na Folha:
Dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional indicam que, pela primeira vez em dez anos, o governo federal corre o risco de não cumprir suas metas no programa de ajuste fiscal -já reduzidas, quatro meses atrás, em razão dos efeitos da crise econômica global.
Em julho, a arrecadação de impostos superou em R$ 1,4 bilhão as despesas com pessoal, aposentados, programas sociais, investimentos e custeio administrativo, mas esse superavit -que corresponde à economia necessária para o abatimento da dívida pública- foi pequeno diante dos objetivos fixados para o ano.
Nos primeiros sete meses do ano, o superavit, chamado de primário por não considerar as despesas financeiras do governo, somou R$ 22,4 bilhões, ou 52,5% da meta anual de R$ 42,7 bilhões a ser atingida, em conjunto, por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A experiência dos seis anos anteriores do governo Lula mostra que, nesse período, sempre se cumpriu algo entre 75% e 85% do resultado anual.
Entre o saldo conseguido e o que seria necessário para manter o desempenho dos últimos anos, há uma diferença suficiente para bancar o programa Bolsa Família por um ano.
Os humores do calendário são essenciais para o cumprimento das metas -e os primeiros meses do ano são, justamente, os mais propícios para acumular superavits. No segundo semestre crescem as despesas com obras de infraestrutura, como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e em dezembro há deficit devido ao 13º salário dos servidores públicos.
Outros sinais demonstram como a queda das receitas e a expansão das despesas distanciaram o governo de suas metas, caso inédito desde que, por imposição do FMI, a política de superavits primários foi iniciada em 1999. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

14/08/2009

às 5:39

Lula veta limite de gastos em ano eleitoral

Por Fabio Graner, no Estadão:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 com 20 vetos. Entre os dispositivos mais relevantes que foram barrados estão alguns que limitavam despesas com obras e publicidade. Agora, o governo está mais livre para gastar em ano eleitoral.
Um dos vetos foi ao artigo que impedia o governo de excluir do cálculo da meta de superávit primário, definida em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), os chamados restos a pagar relativos a obras ainda não executadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida, na visão do governo, engessava a possibilidade de execução mais acelerada das obras do PAC.

“O fato implica sérias restrições à execução de importantes ações desse programa, que possui obras de grande porte e de caráter plurianual, ou seja, perpassam vários exercícios e orçamentos anuais. Assim, é natural a inscrição de restos a pagar não processados para esse tipo de obra, dada a sua complexidade e a existência de diversos eventos que podem alterar o cronograma de liquidação da despesa”, diz o texto que justifica o veto.

Outro veto relevante cortou do texto da lei dispositivo que limitava as despesas do governo com publicidade, diárias e locomoção de funcionários aos valores empenhados no ano. Pelo artigo, o governo não poderia gastar mais com esses itens em 2010 do que em 2009. A proposta era uma tentativa de conter o aumento dos gastos de custeio da máquina governamental.

Com o veto, no entanto, o governo ganha liberdade, no ano eleitoral, para aumentar a publicidade das obras públicas. Além disso, presidente, ministros e altos funcionários terão mais mobilidade para viajar pelo País divulgando as obras do governo.

“O ajuste proposto pode inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras públicas nas quais é necessária a presença do gestor do contrato, usualmente lotado em local distinto do município objeto da intervenção”, diz a justificativa. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

09/08/2009

às 7:31

Setor público afrouxou o cinto, mesmo com a crise

No Globo:
Em tempos de crise aguda, enquanto as empresas do setor privado apertaram o cinto, cortando gastos de custeio e revendo seus orçamentos, o setor público comportou-se, em alguns casos, como se a crise não existisse. A reportagem de Regina Alvarez mostra um levantamento dos gastos dos três poderes com diárias, passagens e locomoção, material de consumo, serviços de terceiros, locação de mão de obra e serviços de consultoria, no primeiro semestre de 2009, mostra enorme disparidade na evolução dessas despesas entre os órgãos. Há aumentos que superam 400% em relação ao mesmo período de 2008.

Segundo a reportagem, a crise não impediu que, em alguns ministérios e em órgãos do Legislativo e Judiciário, essas despesas ultrapassassem, com larga margem, os patamares do primeiro semestre de 2008, quando a economia estava em franca expansão, e a arrecadação registrava recordes. O que mais chama a tenção no levantamento, feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi),

O que chama mais a atenção são os aumentos registrados em alguns órgãos, um indicador de como cada gestor se comportou na crise.

Especialistas ouvidos pela repórter destacam que, na crise, o setor público e o setor privado desempenham, de fato, papéis diferentes. Enquanto o setor privado se retrai naturalmente, cortando gastos e cancelando ou adiando investimentos, cabe ao setor público ampliar seu espaço na economia para evitar a recessão. E isso ocorre pelo aumento dos gastos públicos. O problema que todos apontam é a qualidade do gasto que cresceu durante a crise.

Por Reinaldo Azevedo
 

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