O que é O País dos Petralhas? Uma coletânea de textos deste escriba lançada em livro em que essa coreografia de estado totalitário que o PT executa está descrita — às vezes, antecipada — em detalhes. Ah, sim: já vendeu 50 mil exemplares, antes que os protagonistas do livro perguntem… O caso da violação do sigilo fiscal de Verônica, filha do presidenciável tucano José Serra, elimina dúvidas que ainda pudessem resistir no coração dos crédulos sobre a natureza do “trabalho” que se fez na Receita Federal. A exemplo das farsas stalinistas clássicas, culpa-se a vítima pelo mal que lhe cai sobre a cabeça. Escreverei outros posts sobre o assunto. Todos sobre coisas de estarrecer.

Numa reação escandalosa, Receita e Ministério da Fazenda tentam convencer a opinião pública, plantando a versão na imprensa, de que Verônica teria pedido a quebra do próprio sigilo. Por quê? Vai saber… Uma procuração em seu nome teria sido apresentada ao posto do órgão em Santo André — cidade vizinha a Mauá, onde se executaram as outras violações —, solicitando o acesso a seus dados fiscais de 2008 e 2009. E a funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan teria feito, então, o trabalho. É estupendo!

Vai ver Verônica desconhecia as próprias declarações — e seu advogado ou contador , sei lá, não tinha nem mesmo uma cópia. Por alguma razão misteriosa, a “pessoa” que tinha a procuração foi solicitar o documento em… Santo André! Pensando bem, por que fazê-lo em São Paulo, onde mora a “contribuinte”? Tudo faz um baita sentido!!!

As datas
Partidários da candidata petista, entre a má fé e a estupidez, indagam: “Por que eles precisariam fazer isso agora, quando Dilma está na frente?” Quem disse que foi agora? A violação do sigilo fiscal da filha de Serra foi executada em setembro do ano passado. Pesquisa Datafolha feita um mês antes, no cenário que o PT considerava mais provável, mostrava o tucano com 44% das intenções de voto, contra 19% de Dilma Rousseff.

Num texto de ontem, afirmei que o partido é viciado em ilegalidade. Era unânime a avaliação de que Lula teria um candidato competitivo na disputa do ano seguinte. Bastava construir a candidatura dentro dos rigores da lei. Mas não! O PT não consegue se encaixar nesse molde. Assim como o presidente violou de forma sistemática, escancarada, a Lei Eleitoral — e outras tantas regras do decoro — para “fazer” a sua candidata, o partido violou a Constituição, fez o trabalho sujo e quebrou o sigilo dos “inimigos” — o PT não consegue ter “adversários” apenas. Isso é para quem respeita a democracia e a tem como valor inegociável.

Gravidade
Os dois episódios — a violação e a tentativa de montar uma farsa para explicá-la (falo em outro post sobre a atuação da AGU) — revestem-se da maior gravidade. A mensagem é clara, e talvez o PT nem se incomode tanto com ela: “NINGUÉM ESTÁ SEGURO”. O PT deve é gostar da suspeita generalizada de que políticos, juízes, empresários, jornalistas estão submetidos ao mesmo expediente. Isso faz dele um ente a ser temido. É como se dissesse: “Podemos saber tudo sobre vocês: vida fiscal, vida bancária, telefonemas, e-mails…” O partido se tornou, enfim, o Grande Irmão. Ou a sociedade civil reage, ou se pode dar por extinto o estado de direito no Brasil. Quem viola os sigilos de Verônica Serra não pode violar o de Cezar Peluso, presidente do Supremo? Pode! Quem viola o sigilo de Verônica Serra não pode violar o de Ophir Cavalcante, presidente da OAB? Pode! Até porque quem viola o sigilo de Mônica Serra pertence à mesma escória que escarafunchou ilegalmente a vida do caseiro Francenildo Pereira. Escrevi aqui: não pergunte quem é Francenildo. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós.

O círculo se fecha
Todas as pessoas ligadas ao PSDB que, comprovadamente, tiveram seu sigilo quebrado eram personagens de um suposto primeiro capítulo de um suposto livro de autoria do ex-jornalista Amaury Ribeiro Jr., aquele que pertencia à turma do Lanzetta, lembram-se? O texto que circulou nos “blogs sujos”, como os chama Serra — um é financiado por uma estatal; outro é de um funcionário do governo —, fazia já referência a dados que estão nas declarações violadas. É claro que o rapaz, a serviço, aproveitou para fazer suas próprias ilações. Não há por onde: repórteres da Folha e da VEJA encontraram o sigilo de Eduardo Jorge com os petistas da campanha de Dilma; todas as pessoas ligadas ao PSDB que tiveram sua vida fiscal violada estavam no “livro” do ex-jornalista, que pertencia ao grupo de Lanzetta, contratado por Fernando Pimentel, que era, então o papagaio de pirata de Dilma — hoje ele foi substituído por José Eduardo Cardozo, o petista “sério e ético”.

Previ ontem que acabariam culpando Verônica pela própria quebra do sigilo. Na lata! Faço outra previsão: aposto que quebraram também o sigilo de seu marido. Por quê? Ele também era citado naquele papelório.  Mas Dilma continua a cobrar: “Onde estão as provas?”

O país não assiste apenas à quebra da ordem legal. Estamos, também, diante de uma verdadeira revolução dos cínicos. E começamos a perceber na prática a que veio o aparelhamento do estado. Hora de reagir ou de se ajoelhar.

Vamos trocar este Adams...

...por este

O Brasil tem um Advogado Geral da União. Eu o chamo — em princípio, por causa de seu nome, mas não só —  de “Adams, da família Luiz Inácio”, embora ele seja “Luís”, só para tentar estragar o meu gracejo… Não é que a Advocacia Geral da União resolveu recorrer à Justiça para que Eduardo Jorge Caldas Pereira não tenha mais acesso aos autos da Corregedoria da Receita???

Cumpre aqui lembrar: o vice-presidente do PSDB, cujo sigilo estava na praça petista, não tinha ele próprio detalhes da lambança. E a Justiça lhe garantiu o acesso à apuração da corregedoria. Ocorre que volumes da investigação — contrariando decisão judicial — lhe tinham sido sonegados. Ele protestou e os recebeu. Nesse novo lote de documentos, estava a invasão do sigilo de Verônica, filha do presidenciável tucano José Serra.

Pois o Adams, da Família Luiz Inácio — que é advogado geral DA UNIÃO, não do PT —, argumenta, por intermédio de seus subordinados que resolveram recorrer à Justiça, que o acesso que Eduardo Jorge tem aos documentos está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal.

Uau! Pelo visto, os tucanos, a filha de Serra e mais um penca de gente não têm direito a sigilo nenhum, mas Adams anda muito preocupado com o “sigilo da investigação”.

É claro que “nunca antes na história destepaiz” se viu algo parecido — nem durante o Regime Militar, que foi tornado símbolo de tudo o que há de ruim no país. No que concerne a este particular, naquele caso, sabia-se ao menos que se estava num regime discricionário, de exceção. Isso estava admitido nas próprias leis autoritárias. Agora, não! É a estrutura do estado democrático está sendo contaminada por um ente que lhe é externo: o partido.

Adams já andou dando algumas outras declarações especiosas, que vocês podem encontrar em arquivo. Então ficamos assim: a Receita Federal acusa Verônica de ter quebrado o próprio sigilo, e Adms está convicto de que é Eduardo Jorge, o que teve o sigilo violado, quem atrapalha a “investigação”.

Só para que vocês não esqueçam: reportagens do Estadão demonstraram que as funcionárias envolvidas com a quebra do sigilo estavam sendo protegidas por uma espécie de blindagem e que a entrevista coletiva concedida pelo corregedor da Receita e por Otácílio,  Cartaxo do PT e secretário, foi previamente combinada com o Planalto e com o comitê eleitoral de Dilma Rousseff.

A ser assim, vamos trocar, na Advocacia Geral da União, o  Adams, da Família Luiz Inácio, pelo Fester, da Família Adams. Aquele, ao menos, é um monstro engraçado e inofensivo.

Carvalho: ex-braço-direito de Celso Daniel e atual de Lula apura o faro

Vocês conhecem Gilberto Carvalho, não?, aquele que tira ares de cristão fervoroso no governo Lula. Tem até ar de coroinha ou de beato velho. Mas eu lhes asseguro que a Igreja ao menos ganhou muito quando ele descobriu que sua vocação era outra. É petista de primeira hora. Foi braço-direito de Celso Daniel — lembram-se? —, o prefeito assassinado de Santo André. Procurem nos arquivos o que dizem de Carvalho os irmãos da vítima. Um deles, Bruno, justamente o que era filiado ao PT, teve de deixar o Brasil junto com a mulher, que também era do partido: Marilena Nakano foi secretária de Cultura da primeira gestão de Celso e militou com ele no MEP — Movimento de Emancipação do Proletariado. Nenhum dos dois tinha, digamos, “desvios de direita”. Mas tiveram de se esconder em Paris. Saíram do Brasil com medo de morrer. Mas acabei me perdendo um tanto no passado. Não faço ilação nenhuma! Quem faz ilações neste texto é Carvalho.

A prova de que a barra pesou com a descoberta de que a filha de Serra teve o sigilo criminosamente violado é que Carvalho resolveu falar a respeito ao site Terra — muito melhor do que qualquer página oficialmente petista quando a gente quer saber o que pensam os… petistas!  E qual foi a sua tese? Leiam:

“Acho que tem que ter muita prudência nessa história porque ocorreu em setembro do ano passado. As hipóteses são muito amplas. Pode ser um comércio para chantagem, e é bom lembrar que, naquela época, setembro do ano passado, havia uma guerra tucana entre os tucanos de Minas e os tucanos de São Paulo”.

Ou seja, está culpando Aécio Neves, ex-governador de Minas e candidato ao Senado. pelo PSDB. Tenta, assim, aliviar o peso das costas do PT e, quem sabe?, criar uma intrigazinha. Esta alma pia, pautada pelos mais estritos valores do cristianismo, só não conseguiria explicar por que tanto o sigilo de Eduardo Jorge como o de Verônica estavam com a turma barra-pesada dos dossiês petistas.

Mas Carvalho vai além:
“Para a campanha da Dilma, nunca interessou fabricar dossiês. Ela há muito concluiu que, do ponto de vista eleitoral, é de uma ineficácia absoluta para nós”.
Entendo. Ainda que ele falasse a verdade, confessa que, então, a possibilidade de fazer dossiês chegou a ser discutida. É que Dilma concluiu “que é de uma ineficácia absoluta”. Não que se descartem dossiês porque aéticos e ilegais, mas porque ineficazes. Já as ilegalidades eficazes…

“O episódio é uma bala de prata que pode ser uma bala perdida da guerra entre eles. Reflete desespero e uma necessidade absoluta de criar um fato político para alterar um quadro eleitoral que está se desenhando”.
Para este gigante moral, os tucanos precisam parar com essa mania de reclamar quando são vítimas de uma canalhice dessa extensão.

Os petistas, como se nota, querem fazer de conta que não se trata de uma agressão ao estado de direito e à Constituição, mas de uma mera guerrinha eleitoral. Assim como o mensalão era só Caixa Dois, e a morte de Celso Daniel, crime comum.

Há dias, ficamos sabendo que um grupo de petistas ligado ao Sindicato dos Bancários resolveu fazer um dossiê contra a filha do próprio ministro Guido Mantega, a quem é subordinada a Receita. Naquele caso, os patriotas queriam emplacar o nome do novo presidente da Previ, o fundo de Pensão do Banco do Brasil. A Previ, segundo um ex-diretor, funciona como um bunker para produzir dossiês contra adversários de Lula e do PT.

Mantega é o chefe da Receita; é o chefe de Otacílio, o Cartaxo do PT. O tucano José Serra, diga-se, solidarizou-se com o ministro e disse confiar que ele nada fizera de errado. Pois é… Que a Receita e o Ministério da Fazenda endossem a farsa de que uma Verônica assinou uma procuração autorizando a quebra do próprio sigilo, bem, aí é de amargar.

A ficar as coisas como estão, Mantega se compromete com a farsa. Ele tem uma boa chance de provar que Serra estava certo. Ou, na minha linguagem: pode até comandar um órgão onde alguns praticam banditismo, mas ele não tem nada a ver com a bandidagem. Para que o evidencie, não pode condescender com uma safadeza que tenta explicar outra. Ou se junta aos bandidos.

Procuração
É ridículo supor que Verônica possa ter assinado a tal procuração. Para quê? E por que se recorreria à Receita em Santo André? Ora, apresente-se, então, o documento para que seja submetido a uma perícia. Mas isso não é tudo.

Digamos que alguém realmente tenha comparecido a Santo André com o papel. Isso basta? O sujeito chega no balcão, apresenta um papel, e o funcionário logo acessa o documento, tira uma cópia e passa ao solicitante? É, sim, importante saber quem violou os sigilos. Mas mais importante é saber quem encomendou a violação.

Por Leandro Colon, no Estadão. Volto no post seguinte:
Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.

Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a  direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Depois de ter feito dois indiciamentos na delegacia de Mauá (SP), como noticiou com exclusividade o Estado na edição desta terça-feira, a Corregedoria da Receita Federal formalizou também, na segunda-feira, a acusação contra mais duas funcionárias: Ana Maria Caroto Cano e a própria Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Elas passaram de testemunhas a acusadas. Ontem, depois de dizer que a funcionária Lúcia Milan teria um ofício mostrando que teria quebrado o sigilo de Verônica Serra a pedido da própria contribuinte, o Ministério da Fazenda informou que a Corregedoria da Receita estudava retirar a acusação contra essa funcionária de Santo André.

Se não houver nenhum recuo da Corregedoria, agora já são quatro as servidoras na condição de acusadas por envolvimento nas violações de dados fiscais dos tucanos. Além de Ana Caroto e Lúcia Milan, a Receita já havia indiciado as funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva.

AGU recorre

Três advogados da AGU foram nesta terça ao TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região e protocolaram um agravo para tentar suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita. A advogada do tucano, Ana Luiza Caldas Pereira disse “estranhar a rapidez e o empenho exagerado do governo para impedir” esse acesso. A AGU alega o acesso do tucano está causando danos à investigação e comprometendo informações que são protegidas por sigilo legal. O juiz Marcos Augusto de Sousa, da primeira turma do TRF se considerou incompetente para julgar o caso e devolveu-o para ser redistribuído. A redistribuição será feita nesta quarta.

O conteúdo das representações que a Corregedoria vem fazendo contradizem o discurso da cúpula da Receita que, na sexta-feira passada, havia dito, por meio do secretário Otacílio Cartaxo, ter indícios de esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda externa” e “pagamento de propina”. “Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público “, disse o corregedor Antonio d’Ávila. A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários. “Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita.

Restasse alguma dúvida de que as violações de sigilo praticadas na Receita Federal tinham um objetivo político, agora não resta mais. Acabou a farsa! O posto da Receita de Mauá violou também o sigilo de Verônica, filha do candidato do PSDB à Presidência da República. Fim da linha!

É o estado brasileiro, convertido em estado policial, a serviço de uma candidatura à Presidência da República. O que é mais espantoso é que eles não precisavam de nada disso para ser competitivos. Mas são viciados no crime, como prova o mensalão, como prova o dossiê dos aloprados, como prova o dossiê feito contra FHC e Ruth Cardoso na Casa Civil, quando a titular era Dilma Rousseff.

Lula foi transformado na grande vítima da política brasileira quando Fernando Collor, hoje seu aliado, levou à TV o depoimento de Mirian Cordeiro, e a história de Lurian, sua filha, foi exposta à expiação pública. A indignação foi grande, e compreensível, porque sua vida privada foi devassada com o intuito unicamente eleitoral.

O caso agora é muito mais grave. Collor, vá lá, optou pela baixaria, mas estava fora do poder. Não é o caso do PT. Um ente do Estado brasileiro, a Receita Federal, foi posta a serviço de uma candidatura, evidenciando que eles só conhecem o caminho do vale-tudo.

Ou as instituições, a imprensa, os demais Poderes da República e as entidades da sociedade civil comprometidas com a defesa das liberdades públicas e individuais reagem à altura do agravo feito à Constituição, ou acabou: fica combinado que o partido que estiver no poder pode jogar no lixo as leis para lá se manter.

Lula é hoje a face popular e carismática da destruição do estado de direito.

Atenção
No caso do sigilo de Verônica, podem apostar, vão tentar demonstrar que havia um “motivo técnico” para o “acesso”. E, assim, tentarão manter no ar o clima de chantagem.

Estamos lidando com criminosos profissionais.

Por Lenadro Colon, no Estadão Online. Comento em seguida:
A Corregedoria da Receita Federal incluiu hoje mais duas funcionárias como “acusadas” de envolvimento na violação dos sigilos fiscais de quatro tucanos. São elas: Ana Maria Caroto Cano, funcionária do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) cedida à Agência de Mauá, e Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André, ambas unidades no Estado de São Paulo.

Os nomes delas estão num memorando assinado pelo presidente do inquérito do caso, Levi Lopez, em que ele informa, dentro do processo interno, que as duas foram notificadas na condição de “acusadas”. O memorando foi incluído na página 503 do processo administrativo. Agora, as duas se juntam às funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, já investigadas e indiciadas por ligação com o episódio.

Conforme revelou o Estado de S. Paulo semana passada, o computador que violou os sigilos fiscais de quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo. Os dados dela foram acessados no dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos, na delegacia da Receita em Mauá.

Semanas antes, no dia 8 de outubro, o mesmo equipamento acessou os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao alto comando do partido.

Comento
Ainda estamos no terreno circense da investigação. O crime político está sendo diluído numa coleção de factóides. Da forma como se encaminhou a “investigação”, essas servidoras acabarão sendo punidas em razão de uma suposta falha administrativa. Não descarto que o posto da Receita em Mauá possa ser a casa-da-mãe-joana, como, de resto, a Receita inteira. A questão é outra: quem encomendou aos violadores internos, formem ou não uma quadrilha venal, a quebra de sigilos de pessoas ligadas ao PSDB?

Essa é a linha de investigação que interessa. O resto é conversa mole.

Por Gabriela Guerreiro, na Folha Online. Volto no post seguinte:
O ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Felinto cancelou o depoimento que prestaria nesta terça-feira à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para apresentar detalhes sobre o suposto encontro da ex-ministra Dilma Rousseff –candidata do PT à Presidência– com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Felinto disse que está sofrendo ameaças, sem revelar os autores, por isso decidiu cancelar o depoimento –depois de ter confirmado sua presença ontem.

Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o ex-servidor afirma que as ameaças estão sendo propagadas na internet. “Tenho interesse em comparecer, oportunidade em que esclarecerei toda a verdade. Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício.

Com a recusa de Felinto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o ministro Guido Mantega (Fazenda) seja convocado a depor na CCJ. Dias quer explicações de Mantega sobre a quebra de sigilo, pela Receita Federal, do Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB. O pedido tem que ser aprovado pelo plenário da comissão para que Mantega seja obrigado a depor.

Demóstenes disse que vai marcar depoimento sigiloso de Felinto à comissão diante das ameaças sofridas pelo ex-servidor.

Segundo a revista “Veja”, Felinto teria provas de que o governo federal escondeu imagens das câmeras de segurança que comprovam o encontro de Dilma com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira.

Segundo revelou a Folha, no encontro, a petista teria pressionado a secretária a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

CASO EJ

Além de Felinto, o corregedor da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D’Ávila, rejeitou convite da CCJ para depor aos senadores sobre as investigações em torno da quebra de sigilo do vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e outras quatro pessoas ligadas ao PSDB.

Em ofício encaminhado à comissão, Costa alegou que as investigações na Corregedoria são sigilosas –por isso não pode revelar detalhes do caso aos senadores.

Também foram convidados o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o ex-gerente executivo do fundo Gerardo Xavier Santiago — que recusaram os convites. A oposição quer investigar a acusação de que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atuou como “fábrica de dossiês” contra adversários do PT.

Já a Corregedoria da Receita apura o vazamento do sigilo de Eduardo Jorge e de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra.

Os dados de Eduardo Jorge foram vazados para integrar um dossiê montado pela pré-campanha de Dilma Rousseff.

Dias afirmou que o governo federal age para esconder crimes cometidos na administração federal. “O governo vai se consolidando como um governo que abriga marginais no seu subterrâneo.”

Por Leandro Colon, no Estadão:
Depois de anunciar, na sexta-feira, que tinha “indícios de um suposto balcão de compra evendadeinformações”e”pagamento de propina” na delegacia de Mauá (SP), a Receita Federal excluiu essa versão do relatório entregue ontem ao MinistérioPúblico como indiciamento de duas funcionárias investigadas por violar o sigilo fiscaldequatro tucanos.

O Estado teve acesso ao documento e as palavras “propina”, “venda”, “balcão”, “encomenda” não aparecem na representação criminal sobre o acesso ilegal aos dados.

Em apenas cinco páginas, a comissão que investiga o caso aponta apenas a “existência de conduta que,em tese, poderia configurar prática de crime comum pelas servidoras”. A Receita informa que essa representação “não interfere no julgamento do mérito” e diz que ainda não há “convicção quanto à efetiva ocorrência de ilícito administrativo”.

A corregedoria pede que o Ministério Público adote as “providências que entenda cabíveis” contra as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeildda Ferreira dos Santos. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados no dia 8 de outubro de 2009. Adeildda é a responsável pelo computador utilizado para a consulta ilegal às informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado, ligados ao alto comando do PSDB. A ação é assinada por Levi Lopez, servidor que preside a comissão de inquérito. Segundo ele, a responsabilidade penal independe da apuração administrativa.

‘Encomenda externa’. O conteúdo da representação contradiz o discurso que a direção da Receita adotou na sexta-feira. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral, Antonio Carlos Costa D’ Avila, afirmaram, numa entrevista coletiva convocada às pressas, que a investigação interna descobriu indícios de esquema de vendade dados fiscais mediante, segundo palavras deles, “encomenda externa” e “pagamento de propina”.

“Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público”, disse o corregedor. De acordo com eles, as duas servidoras estariam envolvidas nesse esquema, o que elas negam.

A decisão do governo de indiciar as servidoras e divulgar uma versão de crime comum ocorreu após uma operação política do Palácio do Planalto na quinta-feira à noite.A estratégia era tentar despolitizar a violação fiscal dos tucanos e desvinculá-la da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), para onde foi parar boa parte dessas informações dentro de um dossiê contra adversários.

“Nós não identificamos qualquer ilação político-partidária”, fez questão de frisar o corregedor da Receita,cujo discurso foi reforçado pelo secretário Otacílio Cartaxo.

Essa posição da Receita também contraria a condução do inquérito da Polícia Federal sobre o caso. Pelos depoimentos colhidos até agora, que apontam para um interesse político na violação das informações fiscais, a PF mantéma investigação que pode chegar à campanha petista. Aqui

Leia editorial do Estadão de hoje:
A Receita Federal é um curioso organismo. Trata com implacável rigor o contribuinte, tido por definição como um sonegador em potencial a quem incumbe provar, obedecendo a exigências não raro bizantinas, que está com a sua vida fiscal em ordem. Ao mesmo tempo, para se autoconceder um atestado de inocência política, não se vexa de alegar que o vazamento das declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato presidencial do PSDB, José Serra, se explicaria pelos indícios de existência de “um balcão de compra e venda de dados sigilosos”, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, com vítimas a granel.

As palavras são do corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D”Ávila. Ele ecoou a posição do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que disse não acreditar que tenha havido “fins específicos de natureza político-partidária” na devassa dos dados dos companheiros, amigos e familiares do ex-governador Serra, em outubro do ano passado. Tanto assim que, na mesma época e na mesma repartição, 140 outros contribuintes, entre eles os donos das Casas Bahia e a apresentadora de TV Ana Maria Braga, também tiveram os seus registros vasculhados em 320 acessos - dos quais 206 nos computadores de apenas duas servidoras. Destes, 151 não se justificariam.

Para jogar areia nos olhos do público e desmoralizar a denúncia de que Serra foi alvo de uma torpeza com intuitos eleitorais - numa repetição do golpe dos aloprados de 2006, que também o visava -, a cúpula da Receita preferiu se expor à desmoralização, ao mostrar como são porosas as barreiras do outro lado dos seus ávidos guichês que deveriam proteger a privacidade dos cidadãos da bisbilhotice dos próprios servidores públicos. Acionados a toque de caixa pelo governo, inquieto com a frouxidão das suas reações ao escândalo, os hierarcas do Fisco subitamente encontram a verdade que, na versão anterior, demandaria exaustiva investigação.

Essa história se desenrola há três meses. Em maio, a revista Veja informou que operadores da candidatura Dilma Rousseff tratavam de montar um dossiê com evidências comprometedoras para o seu adversário. A notícia custou a cabeça do jornalista que cuidava da assessoria de imprensa da campanha petista - y de otras cositas más. Em julho, o jornal Folha de S.Paulo revelou que um setor da equipe de Dilma estava de posse de cópias de declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Na semana passada, enfim, o Estado adiantou que, segundo apurou a Corregedoria-Geral da Receita, foi também violado o sigilo de outros serristas.

Salta aos olhos a quem o golpe sujo poderia interessar. A alegação da Receita, que menciona o comércio de informações confidenciais com “pagamento de propina”, em nada altera a substância dos fatos. Os dados passíveis eventualmente de servir de munição à campanha da candidata do presidente Lula podem ter sido oferecidos ou procurados, contra pagamento ou de favor. Em qualquer das hipóteses, a mercadoria chegou ao destino. O acesso a declarações de renda de terceiros - de muitos terceiros, a julgar pelo material clandestino que se vende em plena rua - é uma história à parte. Não tem que ver com a disputa pela Presidência da República.

O que estarrece na série de ilícitos com essa ou aquela intenção é a facilidade com que podem ser cometidos nas tumultuadas entranhas do Fisco. Reportagem publicada domingo neste jornal, com base em depoimentos de analistas tributários e servidores ouvidos no inquérito sobre a violação dos dados do tucano Eduardo Jorge, mostra como senhas individuais de acesso ao acervo de declarações armazenadas em computador passavam de mão em mão e ficavam anotadas em agendas ao alcance de todos quantos passassem pelas mesas dos colegas.

“A segurança dos arquivos da Receita é como queijo suíço, com buraco para tudo”, resume o advogado de uma das funcionárias investigadas.

Se, causado por isso ou propiciado por isso, se formou no Fisco “um balcão de compra e venda de dados sigilosos”, é de perguntar o que o seu titular, Otacílio Cartaxo, espera para se demitir. Só não é preciso perguntar por que o presidente Lula ainda não mandou demiti-lo.

Por Felipe Seligman, na Folha:
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de “banditismo político” e revela “paradigmas selvagens da política sindical”.

Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que “o servidor público não pode usar button”, numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.

Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de “uma anomalia que se normalizou”. “Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”, declara.

Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”.

No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e “espetacularização das prisões” pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.

Folha - Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?
Gilmar Mendes - É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.

O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?
Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.

Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?
O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.

Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?
Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.

Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?
É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.

O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?
Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão.
Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.

O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?
Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá. Aqui

Por Wilson Tosta, no Estadão Online:
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, classificou hoje de “história da carochinha” a alegação da Receita Federal de que o vazamento de dados fiscais de contribuintes ligados aos tucanos não tem motivação política nem eleitoral. “São fatos, não é uma opinião minha”, disse Serra, após participar de palestra na sede do Clube de Aeronáutica, na Praça 15, no centro do Rio de Janeiro.

Hoje, a Receita informou ter identificado um suposto esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação do sigilo fiscal de quatro pessoas ligadas ao PSDB. Porém, o secretário do órgão, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral, Antônio Carlos Costa d”Ávila, descartaram qualquer interesse político por parte de duas servidoras da delegacia do fisco em Mauá, no ABC paulista, na quebra ilegal dos sigilos fiscais.

Em seu pronunciamento para cerca de 150 pessoas, a maioria militares da reserva, Serra afirmou que se incomoda mais com o passado recente da candidata Dilma Rousseff (PT) do que com o passado mais distante - Dilma participou da luta armada contra o regime militar. Segundo ele, a petista tenta assumir a paternidade de obras e iniciativa que não foram suas.

Cuidado!

Há um cheiro de embromação no ar, operação semelhante àquela feita quando estourou o escândalo do mensalão: para tentar descaracterizar um crime contra a Constituição naquele caso — afinal, era o Poder Executivo comprando o Legislativo —, admitiu-se um outro crime, menos grave: seria tudo caixa dois de campanha… Agora, percebam, arma-se a versão de que maus funcionários da Receita estariam fazendo traficância de dados sigilosos, mas sem qualquer interesse político-partidário — uma vez que a lista de violações inclui artistas, empresários, até o assessor de um político do PC do B! A Receita prefere admitir que é uma verdadeira casa-da-mãe-joana a admitir a infiltração. Vamos devagar aí.

Digamos que haja mesmo gente lá que venda o que estiver à disposição para quem queira comprar. Isso não elimina o fato de que, num mesmo lote de violações, estavam o vice-presidente do PSDB e três outras pessoas ligadas, de algum modo, ao partido .Não só isso. Há uma esclarecedora entrevista do sindicalista Wagner Cinchetto no Estadão de hoje. Ela é um especialista nessas coisas. Em 1989, trabalhando para Collor, ajudou a fazer um dossiê contra Lula; no pacote, estava Mirian Cordeiro, lembram-se? Os petistas gostaram tanto de seu trabalho que resolveram contratá-lo. Em 2002, ele integrou o grupo que fazia dossiês para Lula — e contra Serra. E é ele quem afirma ao jornal:
“O grupo [que está operando com os dados criminosamente obtidos] está de posse daquele dossiê [de 2002] até hoje, onde aparece o Ricardo Sérgio. Estão fazendo uso de dados que nos foram passados na época por funcionário do Banco do Brasil.”

Cinchetto fala mais:
“Em 2002, o grupo sabia que o principal candidato a ser batido era o Serra e foi se preparando para reunir o máximo de informações contra ele. Eu avisei que não havia nada que desabonasse o Serra, que ele é ficha limpa. O grupo de inteligência se determinou a vasculhar a vida dos aliados mais próximos do Serra para tentar atingi-lo e afetar sua candidatura.”

Leiam esta pergunta e esta resposta:
O sr. acredita que os mesmos personagens do grupo de 2002 estão envolvidos nesta ação na Receita?
Não tenho dúvida nenhuma. É sequência, uma extensão. Eles não teriam alvo tão definido principalmente agora que quase ninguém ouve mais falar em Ricardo Sérgio, ninguém nem sabia quem era Gregório Preciado e o Mendonça de Barros nem está em tanta evidência assim. Por que os mesmos nomes? É o desespero de tentar colar no Serra uma biografia de coisas erradas. Mas não tem. Pode-se enfrentar o Serra de qualquer maneira, menos no terreno da moral e da credibilidade. Se o grupo não gosta, paciência. O material de agora, a partir de dados da Receita, é requentado. Prejudicar o Serra é uma obsessão do pessoal do PT.

A tramóia que a turma do Lanzetta tentou armar, se vocês se lembram, estava ligada a supostas irregularidades no processo de privatizações. Ainda que fossem verdadeiras (não eram, como está mais do que provado), Serra nem mesmo estava ligado à área.

Operação-abafa
Reportagem do Estadão de hoje evidencia que funcionários envolvidos na lambança estão sendo, na prática, protegidos. Tudo caminha para caracterizar a sem-vergonhice como um crime comum, de gente interessada em levar uns trocos. Ainda que fosse fato, o principal está por ser revelado. Se o grupo havia transformado a Receita num balcão, então havia vendedores e compradores. QUEM COMPROU OS DADOS FISCAIS DOS TUCANOS?

Que petista foi, a gente não sabe. Que foi um petista, a gente sabe. Sabe porque os dados referentes à vida fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, estava com um pessoal do partido que trabalha na campanha da candidata Dilma Rousseff.

Eu estava aqui ocupado com outras coisas, e sei que vocês já devem ter lido o que segue abaixo. De todo modo, fica o registro. Comento no próximo post a tática do “enrolation”, que é a dança preferida de órgãos de investigação no Brasil quando os petistas são pegos com a boca na botija

Por Mário Sérgio Lima, na Folha Online:
As investigações disciplinares realizadas pela Corregedoria da Receita Federal já encontraram indícios de que os vazamentos de dados fiscais sigilosos, entre eles do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, foram encomendados por intermediários de fora.

De acordo com o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, essas provas devem ser encaminhados para o Ministério Público na próxima segunda-feira.

“Nas investigações, que poderão ser ratificadas pela Polícia Federal, há indícios de um balcão de compra e venda de dados sigilosos”, afirmou. Ele disse também que não foi possível identificar nenhum vínculo político ou partidário com os vazamentos, que ainda atingiram outros integrantes do PSDB, mas ele admite que essas informações poderiam ser utilizadas por pessoas de fora ligadas a grupos políticos.

D’Ávila informou ainda que a Corregedoria trabalha com celeridade e chegou ao fim da parte de instruções do processo, na qual houve o indiciamento da servidora da Receita Antonia Aparecida Neves Silva, da agência de Mauá, na Grande São Paulo, além das apuração sobre suposta atuação de Adeildda Ferreira dos Santos, servidora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Contudo, ele afirmou que não está preocupado com o calendário eleitoral e que, por conta dos prazos que devem ser seguidos no processo disciplinar, não acredita que as investigações sejam encerradas antes de 60 dias.

CONSTRANGIDO
Em entrevista coletiva para falar sobre as investigações, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que o órgão está constrangido e traumatizado e foi pego de surpresa.

Ele informou ainda que a Receita iniciou trabalho para reduzir as maneiras pelas quais esses vazamentos ocorrem. Uma medida será uma reestruturação da área de tecnologia da informação, com redesenho do sistema.

Outro aspecto será um reordenamento normativo legal, apresentando propostas para alteração da lei de penalidades e dos processos de apuração das ilegalidades.

Por Fausto Macedo, no Estadão:

Wagner Cinchetto, veterano sindicalista, afirmou ontem que o núcleo envolvido com a violação de sigilo fiscal de tucanos em operação nos escaninhos da Receita é “uma extensão” do grupo de inteligência supostamente criado em 2002 por lideranças do PT. Ele diz ter certeza de que os mesmos personagens estão atrelados aos dois episódios.

Sua convicção, afirma, reside no fato de os dossiês, o de oito anos atrás e o de agora, terem como alvos Ricardo Sérgio de Oliveira, Gregório Marin Preciado e Luiz Carlos Mendonça de Barros. “Já naquela ocasião eles eram os pontos centrais da investigação feita pelos porões do PT”, denuncia Cinchetto. Avalia que “estão fazendo agora apenas uma atualização de dados”.

Cinchetto admite ter participado da organização de 2002 que, segundo acusa, planejava golpear a reputação de José Serra (PSDB), candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. “O grupo está de posse daquele dossiê até hoje onde aparece o Ricardo Sérgio. Estão fazendo uso de dados que nos foram passados na época por funcionário do Banco do Brasil.” Ricardo Sérgio foi diretor do BB na gestão FHC. Mendonça de Barros exerceu o cargo de ministro das Comunicações no mesmo período. Preciado é casado com uma prima de Serra.

Os três são citados no processo aberto pela Corregedoria da Receita para identificar quem furou o sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB - a suspeita é que a ação ocorreu na agência do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo.

Por que os alvos são os mesmos?
Em 2002, o grupo sabia que o principal candidato a ser batido era o Serra e foi se preparando para reunir o máximo de informações contra ele. Eu avisei que não havia nada que desabonasse o Serra, que ele é ficha limpa. O grupo de inteligência se determinou a vasculhar a vida dos aliados mais próximos do Serra para tentar atingi-lo e afetar sua candidatura.

O sr. acredita que os mesmos personagens do grupo de 2002 estão envolvidos nesta ação na Receita?
Não tenho dúvida nenhuma. É sequência, uma extensão. Eles não teriam alvo tão definido principalmente agora que quase ninguém ouve mais falar em Ricardo Sérgio, ninguém nem sabia quem era Gregório Preciado e o Mendonça de Barros nem está em tanta evidência assim. Por que os mesmos nomes? É o desespero de tentar colar no Serra uma biografia de coisas erradas. Mas não tem. Pode-se enfrentar o Serra de qualquer maneira, menos no terreno da moral e da credibilidade. Se o grupo não gosta, paciência. O material de agora, a partir de dados da Receita, é requentado. Prejudicar o Serra é uma obsessão do pessoal do PT. Aqui

Leiam editorial do Estadão:
Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.

Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.

O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.

Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.

Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal “exército secreto”, como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.

No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.

Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.

Por Beatriz Abreu e Vannildo Mendes, no Estadão:
Para o governo, o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de aliados tucanos, é uma questão isolada e não pode ser interpretada como uma ação institucional da Receita Federal. O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Luiz Fernando Corrêa, afirmou que a instituição está trabalhando com rigor para esclarecer o caso, mas não deu esperança de que o inquérito seja concluído antes das eleições. “Investigação é produção de prova e isso tem que ser feito dentro do ritmo da legalidade”, afirmou o delegado.

Aberta no fim de julho, a investigação completou um mês e o prazo inicial, de 30 dias, segundo Corrêa, será prorrogado, com autorização judicial, pelo tempo que o delegado titular considerar necessário. “Jamais um dirigente policial pode marcar data para concluir um inquérito”, disse ontem.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, à quem a PF é subordinada, afirmou que a investigação está sendo feita com profissionalismo, sem risco de contaminação política, e usou a credibilidade da instituição para assegurar que, em breve, os responsáveis serão conhecidos e punidos. “Somos um ministério profissionalizado, com polícias e instituições de Estado e estamos longe de qualquer utilização política.”

Apesar da garantia, a PF recorreu à Justiça para obter cópia da auditoria que a Receita realiza para apurar responsabilidades no caso. Corrêa disse que o procedimento é de praxe por se tratar de dado protegido por sigilo legal. Aqui

Por Felipe Seligman, na Folha Online:
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello afirmou que a quebra de sigilo fiscal de adversários políticos é “golpe baixo”; segundo ele, “não há espaço no campo eleitoral” para isso.

Ele considerou “péssimo” e chamou de “bisbilhotice” o episódio envolvendo a divulgação de informações sigilosas da Receita envolvendo tucanos. “É péssimo! No estado democrático de direito, há de se respeitar certos valores, e o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice”, disse.

Para Marco Aurélio, é “sintomático” que o vazamento tenha ocorrido em época eleitoral. O ministro também disse que as críticas que faz também seriam feitas “se os dados divulgados fossem os dos rivais [dos tucanos]“.

“Eles [os petistas] não precisam disso. Parecem estar em situação confortável”, avaliou o ministro.

Além de EJ, como o tucano é conhecido, foram impressas as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e de Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os quatro eram alvos do dossiê montado pelo grupo que atuou na pré-campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Os dados foram levantados pela Corregedoria Geral da Receita, que abriu investigação para apurar a quebra do sigilo de EJ, revelada pela Folha em junho.

Os dados sigilosos sobre a vida dos brasileiros estão nas mãos de uma gangue, de uma rede que não difere em nada do crime organizado. Existe o Comando Vermelho, mas também o Comando dos Vermelhos; existem os Amigos dos Amigos, mas também os Companheiros dos Companheiros; existe o Primeiro Comando da Capital, mas também o Primeiro Comando dos Companheiros.

- Violam seu sigilo bancário.
- Violam seu sigilo fiscal.
- Violam seu sigilo telefônico.
- Violam seu sigilo de correspondência.
- Violam investigações que deveriam ser sigilosas.
- Praticam terrorismo na rede.

O mesmo computador que acessou os dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira e de três outras pessoas de algum modo próximas dos tucanos invadiu também os dados da apresentadora Ana Maria Braga, que faz o programa “Mais Você”, da Rede Globo, e de quatro membros da família Klein: Samuel, empresário polonês que fundou as Casas Bahia; Michael, diretor-executivo da rede; Maria Alice Pereira Klein, mulher de Michael, e Rapahel Oscar, neto de Samuel e herdeiro da empresa. Alguns orelhudos, que atuam como base de apoio do Primeiro Comando dos Companheiros, do Comando dos Vermelhos, já andou enviando para cá as suas delinqüências: “Viu como não é nada político?”

Uma ova! Caseiro, empresários, ex-ministro, artista… É justamente a violação do sigilo de Ana Maria Braga que comprova — se certeza faltasse — que ninguém mais está seguro.

Extinguiram-se, nessa área — e, potencialmente, em muitas outras —, as salvaguardas oferecidas pelo estado brasileiro para assegurar, na prática, as conquistas da democracia. O Estado foi aparelhado por uma rede, por um ente de razão que regula a concessão ou cassação de direitos segundo as suas próprias necessidades, não segundo o que está na lei.

Caso tudo saia como quer o Primeiro Comando dos Companheiros, depois das violações desses direitos individuais, virão outras, todas disfarçadas de “controle democrático”. A exemplo de outras vezes em que a democracia foi sendo paulatinamente solapada por aproveitadores, alguns palhaços involuntários (com todo respeito à categoria original), inclusive na imprensa, vão se encarregando da animação do circo.

CERTEZA
Qual é a certeza que temos nesse episódio das violações? A da impunidade. A celeridade observada para “pegar” os “criminosos da oposição” e a desídia óbvia na apuração de crimes praticados por agentes do Estado a serviço de um grupo demonstram que o sistema que está sendo consolidado não pune o crime, mas apenas alguns criminosos. A APLICAÇÃO DA LEI SE TORNOU INSTRUMENTO DE FORTALECIMENTO DE UM GRUPO, NÃO DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES.

- Violaram o sigilo de Eduardo Jorge? Por que não o dos ministros do STF?
- Violaram o sigilo de Francenildo? Por que não o dos ministros do STJ?
- Violaram o sigilo de um ex-ministro? Por que não o de grandes empresários, potenciais financiadores de campanha? Ah, sim: já fizeram isso também.

Alguns tontos tentam pôr panos quentes: “Ah, não seja apocalíptico”. Não há nada de apocalíptico no que escrevo. A Constituição está sendo jogada no lixo, e temos a certeza de que nada vai acontecer. É simples. No máximo, há o risco de uma punição administrativa, como se algum funcionário da Receita tivesse, sei lá, perdido um documento por distração. E isso significa que os sigilos continuarão a ser violados; que entes estatais ou para-estatais, como fundos de pensão, continuarão a ser usados como bunkers para práticas ilegais, a exemplo do que se sabe dos dossiês.

E que se note: o PCC, o CV e o ADA originais são bandidos, sim! Mas, ao menos, seus representantes correm algum risco. Estes outros praticam seus crimes sob a proteção do estado brasileiro. Posso achar uma porcaria o que vejo, e acho. Mas não estou surpreso. Tudo isso estava escrito nas estrelas. Para tanto, ainda hoje, terei de lhes falar de uma historinha do passado, que trazia uma antevisão do futuro.

O Primeiro Comando dos Companheiros está de olho em você.

Do Portal G1:
O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou nesta quarta-feira (25) que a violação do sigilo fiscal de outras três pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB) e ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso comprova a existência de uma operação que teria objetivos políticos a partir da manipulação dos dados.

Nesta quarta, reportagem no site do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou detalhes da documentação reunida pela Receita Federal que comprovaria a quebra dos sigilos fiscais de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Marin Preciado (…). Segundo a reportagem, os nomes (…) foram destacados pela própria investigação da Receita Federal, como “contribuintes que despertaram interesse na apuração.

A reportagem afirma que os documentos mostram que, no mesmo dia, de um mesmo computador - supostamente situado na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) - e, em sequência, servidores do Fisco abriram os dados sigilosos dos três, além dos de Eduardo Jorge.

“Comprova que houve uma operação de investigação organizada para pegar informações sigilosas de gente nossa. E não é só ter o sigilo quebrado. É ter o sigilo quebrado no mesmo dia, na mesma hora consecutiva, no mesmo terminal, pela mesma pessoa. Isso não pode ser coincidência”, disse Eduardo Jorge ao G1.

De posse de mais de 500 páginas de documentos sigilosos da Receita Federal - obtidos a partir de pedido à Justiça -, Eduardo Jorge promete processar os envolvidos e a própria União pelo vazamento dos seus dados. “Sem sombra de dúvida, o episódio demonstra que a Receita está aparelhada e que em vez de servir à sua função de órgão de Estado, está servindo a uma facção política. Quando terminar a investigação, vou processar os responsáveis e a União”, avisa Eduardo Jorge.

Questionado se a suposta operação para violar os sigilos teria ligação com a campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, o tucano foi cauteloso: “Fui acusado e não quero acusar os outros. Mas tenho a denúncia feita de quem recebeu os documentos dizendo que foi do PT”.

Eduardo Jorge teve acesso à investigação da Receita Federal nesta terça-feira (24), depois que a Justiça autorizou a abertura dos documentos a ele. Tão logo tomou conhecimento da violação do sigilo de outras pessoas ligadas ao PSDB, ele comunicou a campanha de José Serra. “Avisei as pessoas da campanha e os meus advogados. Agora, vou comunicar ao PSDB. O partido vai decidir o que fazer, ver se há crime eleitoral.”