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descriminação da maconha

15/06/2011

às 20:01

O péssimo argumento de Marco Aurélio

Marco Aurélio de Mello, de hábito um grande argumentador — e acho isso mesmo quando discordo dele —, vive o seu momento Lewandowski. Escorregou feio. Acaba de fazer um daqueles paralelismos que já condenei aqui. Lembra que Tiradentes já foi criminoso e hoje é herói. É o caso de indagar se as leis vigentes na então colônia portuguesa eram fruto da ordem democrática. Não dá. Pergunta ainda se uma reunião acadêmica ou científica para discutir a legalização das drogas seria crime. Não seria. Debate não é apologia. Aí está o cerne da questão. Um argumento ruim de um ministro inteligente.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:50

Sete a zero a favor da marcha

Marco Aurélio de Mello explicita agora o seu voto, já anunciado. Ellen Gracie também já votou. São sete a zero.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:48

Depois conto como…

À noite, deixo claro por que o Supremo Tribunal Federal se coloca como um tribunal discricionário.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:42

Ayres Britto é o 5º voto pró-marcha; intervenção de Marco Aurélio já sugere o 6º; marcha está liberada, mas “sem apologia das drogas” (risos!)

Ayres Britto acaba de anunciar que se junta ao voto de Celso de Mello. Já são cinco a zero a favor da marcha. O que é espantoso é que todos os ministros estão afirmando que marchar pode, mas fazer a apologia não!

O que quero saber é o seguinte: se os marchadeiros fizerem a apologia, acontece o quê? Poderão ser enquadrados do Artigo 287 do Código Penal ou não?

Pergunto, sem querer ser bruto: as pessoas podem se unir em defesa da pedofilia, desde que o façam de forma pacífica, desarmada e sem fazer a apologia do crime?

Um conhecedor da Constituição logo diria: “Não! Isso transgrediria o Artigo 227 da Constituição, a saber”:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Lamento!

Se a liberdade de expressão e a liberdade de reunião garantem o direito de discutir “qualquer assunto”, como frisou o ministro Ayres Britto, por que não se poderia pedir a descriminação da pedofilia? Afinal, simplesmente debater não significa praticar… Ele acaba de reiterar: “É lícito debater qualquer tema”.

Marco Aurélio de Mello, que será o penúltimo a votar, acaba de fazer uma intervenção que sugere que endossará o voto do relator. Já se fez a maioria. A marcha está liberada. Mas sem apologia, tá, moçada?

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:24

Especulações de Lewandowski são próprias a uma mesa de boteco, não àquela cadeira

Ah, este incrível Lewandowski…
Acaba de indagar:
“O que é droga? Café é droga? Cigarro é droga? Álcool é droga?”
As perguntas sugerem um debate, e uma opinião, muito além daquilo que está sendo julgado, que é a liberação, ou não, da marcha da maconha.
Lewandowski, por via oblíqua, está fazendo a defesa da legalização de todas as drogas, papel que não lhe cabe quando enverga aquela toga. Se quer especular a respeito, que vá para a mesa de um boteco.
Apropriadamente, o ministro Luiz Fux observou que tal matéria não está em questão
.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:14

STF pode muita coisa, menos mudar o sentido das palavras. Lewandowski dá quarto voto a favor dos maconheiros

Tudo indica que o voto majoritário do STF poderia ser resumido assim: marchar pela descriminação, tudo bem, mas apologia não pode!

O STF pode muita coisa, mas não pode mudar o sentido das palavras. Informa o Houaiss:
APOLOGIA:
- discurso ou texto em que se defende, justifica ou elogia (esp. alguma doutrina, ação, obra etc.)
- defesa apaixonada de (alguém ou algo) [ger. pessoa singular, incomum]; elogio, enaltecimento

Carmen Lúcia acaba de dizer que a marcha “ABSOLUTAMENTE NÃO DIZ RESPEITO AO CONSUMO”. Lamento! A ministra não está dizendo a verdade. Os vídeos estão em toda parte para provar que os marchadores defendem e incentivam o consumo.

“Ei, polícia, maconha é uma delícia!”

Agora é Lewandowski quem fala. Diz ter a certeza de que o plenário todo endossará o voto de Celso de Mello. Não contente em dar o seu, antecipa o dos outros.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 19:04

Três a zero a favor dos maconheiros

O ministro Luiz Fux acaba de votar. Ele afirmou que liberdade de expressão não deve se confundir com apologia das drogas.

Fux votou com Celso de Mello, mas diz que as marchas da maconha devem:
- ser pacíficas, desarmadas e previamente comunicadas às autoridades (é uma exigência constitucional para qualquer manifestação);
- não haver incitação ao consumo ou consumo efetivo de drogas nas manifestações;
- que não haja a presença de menores nas manifestações.

Na prática, vota com Celso de Mello, feita essa restrição aos menores – que, parece, não deve prosperar. Carmen Lúcia já deixou claro que também endossa a posição do relator.

Enquanto escrevo, a ministra associa, claramente, as manifestações em favor da maconha aos protestos contra a ditadura. Com o ar cândido, diz que o Artigo 287 do Código Penal não deve ser argüido porque a marcha não é apologia.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 18:20

Aí, não, ministro Celso de Mello! O senhor consegue coisa melhor!

Celso de Mello acaba de incorrer naquilo que censurei há pouco: recorre a um exemplo de um regime discricionário para, “ab absurdo”, provar um ponto de vista que pretende válido para uma sociedade democrática e de direito.

O que ele fez?

Lembrou que o Código Penal de 1890, “baixado” pelo governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca, considerava crime a prática da capoeira em locais públicos.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 18:14

Isto não é apologia, entenderam?

Segundo Celso de Mello, estes lemas das marchas da maconha não são apologia do crime:

“Ei, polícia, maconha é uma delícia!”

“Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha!”

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 18:06

O STF, a escravidão, a maconha e a descriminação da apologia do crime

De todas as besteiras que me chegam sobre esse negócio de marcha da maconha, a maior e mais pretensiosa é aquela a sustentar que, fossem as coisas como defendo, a escravidão ainda estaria em vigência porque, afinal, combatê-la era considerado um fato criminoso.

Tenham paciência!

O Brasil é um estado democrático e de direito, e as leis que temos, dados os mecanismos de representação, são pactuadas, não impostas. O paralelo é absolutamente descabido. Desiguais são também os valores consensuais da sociedade, que hoje reconhece a igualdade entre os homens.

Já a questão que coloco tem de ser respondida por qualquer ser lógico: se, em nome da liberdade de expressão, será permitido fazer a apologia deste fato considerado crime, por que não se poderia fazer de outros?

A única resposta possível seria esta: “Porque isso que é considerado crime não deveria ser”.

Ok. Mude-se o Código Penal, então, ou se especifiquem, o que seria um absurdo, quais crimes podem ser objeto de exaltação e quais não podem.

O STF já “constitucionalizou” o que chamam “união homoafetiva” contra a letra da Constituição. E agora vai descriminar não o consumo da maconha — que isso a nossa lei antidrogas já faz —, mas a apologia do fato criminoso. E, de novo, contra a letra de um código legal, no caso, o Penal. No primeiro caso, comportou-se como Legislativo; neste outro, promoverá uma nada irrelevante reforma no Código Penal.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 17:36

“Eu sou maconheirooooooo, com muito orgulhooooooo, com muito amooooorrrr”. STF, na prática, deve derrubar hoje o Artigo 287 do Código Penal; brasileiros serão livres para fazer apologia de fato considerado criminoso

O ministro Celso de Mello, neste momento, lê o seu voto sobre a ADPF 187 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que pede a liberação das marchas da maconha em nome da “liberdade de expressão” e do “direito de reunião”. A ação é movida pela Procuradoria Geral da República. Como vocês lêem no post abaixo, mereceu votação à parte o pedido para o cultivo doméstico da droga, que foi rejeitado pelo tribunal por unanimidade.

Celso de Mello faz uma candente defesa da liberdade de expressão e do direito de reunião, com o que, obviamente, estamos quase todos de acordo — eu, ao menos, estou. Cita casos da história brasileira, que aludem a tempos em que o país vivia mais ou menos sob regimes discricionários. O Brasil é hoje uma democracia.

Há, entendo, uma confusão de fundo, já presente na defesa que fez a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat. Ela citou, por exemplo, o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendeu a mudança da lei sobre drogas sem que tenha sofrido qualquer represália do estado.

Há uma diferença entre defender a mudança da lei e fazer a apologia daquilo que a lei, NUM ESTADO DEMOCRÁTICO, caracteriza como crime. Está estabelecido no Código Penal brasileiro:
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Ou bem se muda o Código ou bem se mantém a proibição das marchas — cuja apologia já está no próprio nome. As palavras de ordem que as animam incentivam o consumo de drogas; os sites que as promovem fazem o mesmo; chegam a vender produtos associados ao consumo de drogas.

Abaixo, há um vídeo sobre a Marcha da Maconha em São Paulo. O lema: “Eu sou maconheiroooo, com muito orgulhooooo, com muito amooooor”. Isso é mais do que a defesa de uma tese. Cuidado! É um filme feito para satanizar a polícia e tornar heróis os maconheiros. Volto depois.

Voltei
Isso é apologia!

O mais provável é que a maioria do tribunal, se não for a totalidade, vote com Celso de Mello. Sendo assim, ficará sem efeito o Artigo 287 do Código Penal. Caminhando as coisas como parece que vão caminhar, os brasileiros estarão livres para decidir de qual crime pretendem fazer a apologia em praça pública, desde que a reunião seja pacífica, não-armada.

Por Reinaldo Azevedo

15/06/2011

às 17:00

STF rejeita pedido de entidade sobre cultivo doméstico de maconha

Por Debora Santos, do Poral G1. Volto no próximo post:

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (15) o pedido feito pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) para que fosse liberado o cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos. A Corte analisa na tarde desta quarta ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha.

A entidade que apresentou o pedido tem status de “amicus curiae”, condição que permite a interessados no tema participar do processo. Para o relator do caso, ministro Celso de Mello, a proposta da Abesup não poderia ser analisada pelo STF, considerando falta de legitimidade da entidade para ultrapassar o que foi proposto na ação. Segundo Mello, a Abesup teria ido além do que pediu a PGR, autora da causa.

“Amicus curiae [amigos da corte, tradução livre do latim] não dispõe de poderes processuais que viabilizem o exercício de determinadas prerrogativas das próprias partes”, afirmou Mello.

A decisão do plenário foi sobre parte do processo. O pedido principal feito pela procuradoria, que trata da liberação de manifestações em favor da legalização de drogas, ainda será analisado pelo relator e pelos ministros. Dos 11 ministros que compõem o STF, apenas oito participam do julgamento. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido, por ter se pronunciado sobre a ação na época em que ocupava o cargo de advogado-geral da União. Já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes estão em viagem e não participam da sessão desta quarta.

Julgamento
No início da sessão, a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat defendeu a importância de que o Supremo se pronuncie definitivamente sobre o assunto. Segundo ela, as leis anteriores à Constituição de 1988 devem ser reinterpretadas de acordo seus princípios.

“A primeira grande objeção é supressão da visão positivista de que aos textos são unívocos, de que as palavras se colam às coisas de modo definitivo. O que está em debate é a liberdade de expressão como uma dimensão indissociável da dignidade da pessoa humana. Não cabe ao estado fazer juízo de valor sobre a opinião de quem quer que seja”, afirmou a vice-procuradora.

Duprat citou o exemplo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende publicamente a legalização das drogas e sem ser proibido pela Justiça.

“Pergunta-se: esse ex-presidente está fazendo apologia ao crime? Por que a conduta dele é distinta das outras pessoas que se dispõe a discutir isso em ambiente público? Porque se for por se tratar da condição dele de ex-presidente estaríamos diante de uma condição absolutamente discriminatória”, argumentou.

A liberdade de debater a legalização de drogas em atos públicos também foi defendida no plenário do STF pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

No processo, a Abesup pediu que na mesma ação o STF analise a liberação do cultivo doméstico da planta da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos. A proposta foi desconsiderada pelo relator do caso pela falta de legitimidade da entidade. Segundo Mello, a Abesup teria ido além do que pediu a autora da causa.

O advogado da entidade Mauro Chaiben defendeu a liberdade de expressão e a necessidade de discutir, por exemplo, o benefício da redução da criminalidade no caso de legalização dessas substâncias. Para ele, até a dependência causada pela maconha poderia ser reduzida se a droga fosse consumida em sua forma “pura e simples, sem a energia negativa do tráfico”.

Por Reinaldo Azevedo

31/05/2011

às 12:21

Aquele “UM” do Fantástico, o professor Laranjeira, contra os 12 pró-descriminação da maconha escreve a este blog. E conta como teve de sair de um debate escoltado por seguranças para não apanhar de maconheiro

Escrevi ontem um post tratando daquele editorial disfarçado de reportagem, apresentado no “Fantástico” no domingo, favorável à descriminação da maconha. DOZE pessoas falaram direta ou indiretamente em favor da descriminação da maconha — chamada ali de “regulamentação” (?) — e apenas UMA contra, justamente aquele que é um de nossos maiores e mais experientes especialistas no tema, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Ele não é um abelhudo, mas um estudioso. Ele não é um “achista”, mas alguém com vasta experiência clínica. As pessoas com as quais ele lida não são feitas de papel e estatística, mas de carne e osso. No texto, alerto os especialistas “não-alinhados” com a metafísica influente para as armadilhas que a imprensa tem criado contra algumas personalidades quando se trata de debater alguns temas.

E até citei exemplos: no jornalismo contemporâneo, quando querem debater maconha, aquecimento global, Código Florestal ou estado palestino, quase sempre aqueles que se opõem à descriminação das drogas, que consideram apocalípticas as teorias do aquecimento, que vêem avanços no código ou que avaliam que não haverá paz no conflito israelo-palestino  enquanto houver terrorismo são tratados como esquisitas exceções. Convidados a se pronunciar, são apenas o tributo que o vício — sem trocadilho — está prestando à virtude. São chamados para que fique claro que são minoria, que são pessoas em extinção, que estão contra o bom senso. São chamados para que pareça, pelo contraste numérico, que seis adversários intelectuais têm razão.

Pois bem, eu tenho a honra de ter Laranjeira entre os leitores desta página. Ele manda um comentário muito instrutivo para o blog, que reproduzo abaixo. Relata uma outra circunstância em que também foi chamado para um debate sobre drogas e teve de sair do local escoltado por seguranças. Por quê? Porque não era um debate, mas um happening, uma outra manifestação daquilo que o Fantástico apresentou no domingo. Laranjeira é um homem corajoso. Deixa claro que conhece todos os instrumentos de manipulação do debate disponíveis na praça e diz que vai continuar a debater. Tem o meu apoio, professor, e o da imensa maioria dos milhares que lêem este blog. Pode não ser grande coisa. Mas existimos, esse é o fato. Leiam o seu relato.

*
Caro Reinaldo,

Sou leitor diário do seu blog e respeito muito o que você escreve e concordo com a maioria das idéias. Em especial, concordo com o falso debate sobre a legalização das drogas. No fundo, é um tema que tem um apelo para a população de Ipanema e Vila Madalena, ou o seu equivalente em cada estado.

Tenho adotado a política pessoal de sempre atender aos jornalistas, mesmo quando fica claro que sou o “caretão de plantão”. Minha intenção é tentar pelo menos fazer um contraponto às muitas das idéias que considero simplistas e salvacionistas. Ou seja, as pessoas defendem que, ao termos maiores facilidades de acesso às drogas, resolveremos os problemas. Somente a força da irracionalidade e do pensamento mágico pode sustentar esse castelo de areia conceitual.

Você mencionou que, na matéria do Fantástico, a proporção foi de 12 pessoas favoráveis e somente eu fui o contraponto. E você usou até mesmo a expressão “desrespeitoso”. Isso tem ocorrido sempre. O pior que passei foi num debate na Folha de S. Paulo, manipulado pelo jornalista Gilberto Dimenstein. Ele colocou quatro favoráveis à maconha contra dois. Além disso, tinha uma platéia absolutamente hostil e que não deixava nem mesmo eu começar qualquer tipo de argumento contra a legalização. Aquela, com certeza, foi uma experiência de desrespeito. Pela primeira vez na minha vida, eu saí de um debate intelectual escoltado por dois seguranças da FSP, pois o lobby dos maconheiros queria me bater.

Enfim, desculpas por me alongar, mas esse debate, infelizmente, vai longe, não porque seja uma prioridade, mas porque um grupo significativo de pessoas, como FHC, Globo, jornalistas, parte do judiciário e o lobby da maconha vão querer fazer história.

Eu defendo um plebiscito para esse assunto. Valeria a pena.

Abraços,
Ronaldo Laranjeira
Professor Titular de Psiquiatria da UNIFESP

Por Reinaldo Azevedo

31/05/2011

às 5:35

O fumadão escreveu para o blog

Um cretino, deixando e-mail e tudo — dá vontade de divulgar, mas me contenho… — envia este comentário num dos posts sobre descriminação de maconha (mantenho intactas as palavras que ele inventou):

Blog desse nível intelectual (limitado e sem variáveis, típico fundamentalista fanático e burro) só absorve mais simpatizantes anacéfalos e subservientes da ideologia monocelular dos seguidores da limitada pseudoexistência inútil dos imbecis subdesenvolvidos apreciadores da cultura inútil e da pregação boçal da inorância compartilhada!!!

Comento
Dizem que, sob o efeito da maconha, as pessoas vão fazendo, assim, uma espécie de associação livre de idéias, de modo que uma coisa vai puxando a outra em razão de uma lateralidade qualquer, e a conversa vira um estroboscópio,  e todos vão se entendendo sobre o nada. Daí que o estereótipo, que deve retratar parte da realidade ao menos, de um grupo de maconheiros é a turma rindo muito, provavelmente da piada que também não foi contada. Isso, claro!, não deve valer para os maconheiros geniais…

Em suma, o sujeito que me escreveu tinha fumado, coitado! Não adianta insistir. Eu não levo maconheiro a sério e não consigo pensar no sujeito ignorando que ele é um dos financiadores do crime organizado. A lógica não me deixa.

Por Reinaldo Azevedo

28/05/2011

às 19:03

A Marcha Daquilo – Vejam que olhar isento!

A “Marcha Daquilo”, que acontece em São Paulo, junta, como já vimos, bicicleteiros, aborteiros e a turma GLBTTXYZ. Mas não só. A turma do Passe Livre — aqueles caras que querem dar início à revolução socialista, segundo eles próprios, pelos transportes urbanos — também está lá. Boa parte da imprensa presente não “cobre” o evento, mas milita. Leiam este texto na Folha Online — minha musa, Laura Capriglione (ih , preciso falar dela hoje), faz escola.

Seguranças agridem manifestantes na Marcha da Liberdade em SP

“A Marcha da Liberdade começou por volta das 16h deste sábado na avenida Paulista, região central de São Paulo, e já registra uma ocorrência. Seguranças do Conjunto Nacional agrediram manifestantes do Movimento Passe Livre, que estenderam uma faixa no último andar do prédio. Participam da marcha cerca de 4.000 pessoas, segundo cálculo inicial da Polícia Militar. Os representantes do movimento subiram até o último andar do Conjunto Nacional e estenderam uma faixa preta grande com os seguintes dizeres em branco: “O aumento do ônibus continua um roubo. Tribunal de Justiça faça justiça social já. Impugnação do aumento”.

A faixa ficou estendida por cerca de um minuto, enquanto todos os presentes na manifestação aplaudiam. Seguranças do Conjunto Nacional subiram até o último andar do prédio, agrediram os manifestantes e recolheram a faixa. Até as 16h50 não havia registro de outras ocorrências.

No mesmo horário, a marcha ocupava duas faixas da avenida Paulista, no sentido Consolação, e passava em frente ao metrô Consolação.  Representantes do Movimento Passe Livre, de músicos, de artistas, de GLBT, da Bicicletada, de movimentos raciais, entre outros, compareceram à marcha.

Voltei
Acho que saiu ali “movimentos raciais”, mas se quis dizer “movimentos sociais”, que é quando o PT se fantasia de povo. Movimento racial é crime inafiançável e imprescritível, pô!

Deixem-me ver se entendi direito: os socialistas do Passe Livre, que, como sabemos, não reconhecem a propriedade privada, invadiram um prédio — o Conjunto Nacional — e foram “agredidos” pelos seguranças? Só agredidos? Ora, deveriam ter sido presos também!

Quando eu trabalhava na Folha, funcionário só entrava com crachá. Esquecê-lo em casa dava uma trabalheira dos diabos. Sem autorização especial, a “imprensa livre” que esperasse. É o certo! Vai ver o Conjunto Nacional preza a propriedade privada tanto quanto a Folha, onde, obviamente, seguranças podem “agredir” invasores. Afinal, ali é um templo da liberdade de expressão!

Por Reinaldo Azevedo

28/05/2011

às 17:10

Marcha “daquilo” tem início em São Paulo. Ou: por que maconheiros, bicicleteiros, GLBTTXYZ e aborteiros estão juntos?

O título, evidentemente, é um gracejo, dadas as características da tal marcha. Vamos lá. Esrevi isto na madrugada:
“Um monte de gente pode se juntar lá no vão do Masp e deitar falação em favor da liberdade de expressão, sem apologia das drogas e a incitação ao consumo de substâncias proibidas? Ah, isso pode!”

Agora vamos ao que informa a Folha Online. Volto em seguida:
Por Eliane Trindade:
A PM providenciava, por volta das 16h, a liberação de duas pistas da avenida Paulista, região central da capital paulista, para os manifestantes darem início à Marcha da Liberdade.

Entre os presentes do ato, liberado neste sábado depois de uma reunião entre a PM e representantes do movimento que terminou às 14h10, estavam o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge, o escritor Marcelo Rubens Paiva e Soninha.

Neste momento, participam da marcha cerca de 4.000 pessoas, segundo cálculo inicial da PM. Na concentração no vão livre do Masp (Museu de Artes de São Paulo), que começou ao meio-dia de hoje, eram cerca de mil. Do lado da polícia, foram enviados 200 PMs e mais 60 que pertencem ao Batalhão de Choque.

A marcha pode ser realizada, segundo os dois lados, desde que não haja nenhuma referência a qualquer tipo de ato considerado criminoso pela lei como o uso de drogas e o aborto. Vetou-se material de qualquer tipo que faça referência à maconha, como camisetas e outros. Os participantes vão percorrer a avenida Paulista, seguir pela rua da Consolação e parar na praça da República, onde estão previstas intervenções artísticas.

Uma das representantes da Marcha da Liberdade, Grabiela Moncau comentou que não se pode considerar uma vitória a realização da manifestação. “Parece que conseguimos algo que não temos direito”, disse ela. “A Constituição prevê o direito da liberdade de expressão.”

Os manifestantes, que portam flores que estão sendo distribuídas no ponto de concentração, aplaudiram a PM quando foi anunciada a liberação da Marcha da Liberdade. Os grupos se dividem entre músicos, artistas, movimentos raciais, GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) e da Bicicletada, entre outros. Alguns estão com a boca amordaçada em protesto, outros carregam cartazes que tratam de liberdade de expressão e violência policial. Não há nenhum que se refira às drogas.

A manifestação está proibida desde a noite de ontem (27) por um mandado de segurança assinado pelo desembargador Paulo Antonio Rossi. O coordenador dos policiais disse que a PM não está descumprindo a lei. Segundo ele, há uma reunião em andamento. Se o ato se tornar igual à Marcha da Maconha, com apologia ao crime, aí sim poderá ocorrer a repressão a manifestantes.

Voltei
Se é como diz a reportagem, tudo bem! Eles querem fazer uma marcha sobre “aquilo”, sem afronta direta à lei, que é explícita em caracterizar como crime o incitamento ao consumo de maconha? Que o façam! Debater maconha ou qualquer outro tema não é — nem deve ser — proibido.  NUMA DEMOCRACIA, fazer a apologia de um ato considerado crime É —  E DEVE SER — PROIBIDO.

Se a marcha seguir assim como a reportagem informa, tudo bem! Sinal de que as borrachadas da PM tiveram um efeito didático para os que recalcitraram em reconhecer a ordem democrática. Voltarei ao tema mais tarde — ao tema “democracia”, não maconha, que isso é coisa chata, típica de desocupados.

E não entendi uma coisa, embora não seja problema meu porque nem fumo maconha nem ando de bicicleta. Mas o que uma coisa tem a ver com outra? Maconha dá mais fôlego, enrijece os músculos, dá mais disposição para pedalar? O que se lê por aí é que pode ter um efeito relaxante… Fumar maconha seria um modo de andar de bicicleta? Andar de bicicleta seria um modo de fumar maconha? Mas que papo de maconheiro!!!

Também não entendi por que uma mesma marcha une maconheiros e defensores do assassinato de fetos. Nem eu, que não prezo a turma da fumacê, faria tal associação perversa. E menos ainda entendo por que toda essa gente, finalmente, guarda afinidades eletivas com os “GLBTTXYZ”… Seriam todos os esmagados pelo “sistema”?

Engraçado ver essa gente diversa reunida na praça. De todos eles, os mais, como posso dizer?, “severos” são os abortistas, não é?
- Os objetos de sua militância jamais terão a chance de escolher se fumam maconha ou não.
- Os objetvos de sua militância jamais terão a chance de escolher se andam de bicicleta ou não.
- Os objetos de sua militância não terão nem mesmo a chance dada aos GLBTTXYZ de reivindicar direitos e respeito.

Abortistas são democratas que matam o ser humano pela raiz em nome da liberdade de expressão!

Por Reinaldo Azevedo

28/05/2011

às 6:53

Lá vamos nós com o bê-á-bá para maconheiro

Eita! Lá vou eu arrumar pra cabeça com a maconheirada… Uma gente chaaata!!! Eles realmente acham que queimar mato é uma categoria de pensamento. Huuummm… A Justiça proibiu mesmo a tal “Marcha da Liberdade”, que é só a Marcha da Maconha enrolada numa sedinha diferente. Os valentes dizem que a Justiça não está com nada. Eles discordam do juiz. Quando maconheiro discorda de juiz, o que deve fazer? Pois é… Em Salvador, a Justiça tomou decisão idêntica. Em Campinas (SP), a proibição foi decidida já na quinta.

Um monte de gente pode se juntar lá no vão do Masp e deitar falação em favor da liberdade de expressão, sem apologia das drogas e a incitação ao consumo de substâncias proibidas? Ah, isso pode! Não é o que turma costuma fazer. Como eram mesmo alguns refrãos antes da tropa de choque espantar a esquadrilha da fumaça? Lembrei:
1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”;

2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

Os organizadores já haviam conversado com a Polícia antes  da nova proibição. Garantiram que não haverá alusão às drogas. Ouvido depois um advogado do grupo, ficou claro que ele não pode garantir nada. Entendo!

É liberdade de expressão?
É chato, para alguns ter de recorrer ao bê-á-bá do estado de direito para explicar certas coisas. Mas a outros se faz necessário. No dia em que, numa sociedade democrática, a defesa do que é considerado crime for liberdade de expressão, então é grande a chance de a liberdade de expressão virar crime. O resultado pode ser trágico: mais crimes com menos liberdade de expressão.

Pessoas podem ter opiniões favoráveis à descriminação da maconha. Consta que o ex-presidente FHC, de quem sou habitualmente um defensor entusiasmado, dará uma entrevista em breve num programa de TV para tratar do assunto. Nas vezes em que o vi falar a respeito, faz uma abordagem de caráter político, sociológico e até estratégico. EU DISCORDO RADICAL E DEFINITIVAMENTE DELE NESSE PARTICULAR. Mas não! Ele não está fazendo apologia das drogas, como fizeram os marchadeiros na semana passada.

Ora, se esses caras querem debater, que promovam debates. Mas o que vai naqueles refrãos é incitamento a uma prática considerada criminosa, ora essa; ao consumo de uma substância proibida. Fim de papo. Não há contra-argumento possível: caso se permita, em nome da liberdade de expressão, que se instigue esse crime — desde que não se fume maconha na rua —, por que não os outros? Por que não a pedofilia, por exemplo? Ou o roubo?

“Ah, você está comparando as duas coisas! Que absurdo!” Calma, neném! Apague a bagana e leia com atenção! Há comportamentos tipificados como crimes. O regime é democrático. As instituições funcionam. Incitar o crime é… crime! Não cabe a cada um de nós definir quais são “incitáveis” e quais não são. Estruturalmente, segundo o que pode e o que não pode, eles são iguais, ainda que alguns tenham uma gravidade estupidamente maior, como a pedofilia.

É falaciosa a tese de que, então, não se pode debater nada! Eis aí: o próprio FHC está debatendo. Em breve, estréia um filme a respeito do assunto, com depoimento seu — “Quebrando O Tabu” (acho que isso). Não há tabu nenhum evidentemente. O título é pomposo para emprestar à obra certo charme de resistência e modernidade. Não vi a fita. Quem viu diz que é inequivocamente favorável à descriminação da maconha sem fazer a apologia da droga, à diferença dos marchadeiros. “E se fizesse? Poderia ser proibido, ou a liberdade de expressão garantiria a exibição?”.

Olhem, a liberdade de expressão não é um direito que anula outros direitos e que fulmina a ordem jurídica.

Lamento o mau jeito da pergunta, que deixará muda muita gente doidinha para bater boca, mas lá vai: “Um filme que incentivasse a discriminação racial deveria ser tolerado?” Aí grita alguém de novo: “Mas são coisas diferentes!” Claro que são! Mas não me cabe escolher qual ação caracterizada como crime pela sociedade democrática me cabe evitar e qual não me cabe. OU MELHOR: EU AINDA SOU LIVRE PARA EVITAR OU NÃO, MAS HÁ CONSEQÜÊNCIAS.

Os sites que patrocinam os marchadeiros não cometem, ao menos, o pecado da hipocrisia. São, sem reservas, apologistas da maconha. Alguns até anunciam apetrechos para fumar a droga com mais conforto e estilo. Há até uma estética maconheira. Os caras se levam a sério e se querem apenas gente sincera em defesa de uma causa.

Gente sincera que, ao exercer o seu vício e estimular que outros o façam, põe um revólver na mão de um moleque na próxima esquina.

Ah, sim! Este blog não publica opiniões favoráveis à descriminação das drogas. Ainda que venham enroladas na seda da liberdade de expressão!

Por Reinaldo Azevedo

23/05/2011

às 14:39

Deixe o maconheiro falar: “Vamos derrubar cana e plantar cânhamo”

Em Recife, a Justiça permitiu a marcha dos maconheiros — já que maconha não anda sozinha, né? Ela só se move nas mãos de usuários e traficantes. Abaixo, há um vídeo do evento. Uma senhora discursa e faz, finalmente, uma proposta objetiva — e olhe que maconheiro dotado de alguma objetividade é difícil. Ali pelos 29s, ela sugere: “Derruba a cana e planta canabis (…). Já que gostam de Torres Gêmeas, de tudo maior do mundo aqui, vamos fazer uma estátua de cânhamos de Maurício de Nassau (…). Derruba a cana e planta canabis, e uma redução de danos”.

No encerramento, um dos organizadores se orgulha de que, segundo ele, em Recife, à diferença de São Paulo, respeita-se a Constituição. Por isso ele conclamou todo mundo a sair dali e ir fumar maconha. Segundo a Constituição que ele evoca, todos são subordinados à lei. Segundo a lei, ele transgrediu o Parágrafo 2º do Artigo 33 da Lei 11.343 (lei antidrogas), a saber:
§ 2o -  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Esse rapaz só não será processado caso desrespeite a lei que ele evoca em sua proteção.

Por Reinaldo Azevedo

23/05/2011

às 6:45

“Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”. Era a turma da marcha. E a borracha cantou no lombo. Por bons motivos, como se lê!

É preciso, de fato, não me conhecer para achar que me intimido com correntes organizadas para pressionar em favor disso ou daquilo. Se concordo, digo “sim”; se discordo, digo “não”. Eu sou contrário à legalização das drogas, todo mundo sabe disso. A tal “marcha” tinha sido proibida pela Justiça, e o dever da polícia era impedi-la. Está nas leis. Está na Constituição. Escrevi dois posts a respeito que deixaram algumas pessoas revoltadas (aqui e aqui). Querem um terceiro? Pois não!

Os organizadores, tentando dar um truque na ordem legal, anunciaram que converteriam o ato em favor da maconha na defesa da “liberdade de expressão”. Tratava-se de uma farsa destinada a usar o Artigo 5º da Constituição para cometer um crime. Prometeram à Polícia que as imagens que faziam referência à maconha seriam cobertas. Não foram. Prometeram que não haveria a defesa explícita da droga. Mentiram. E aí?

A apologia do uso de drogas é crime. O Parágrafo 2º do Artigo 33 da Lei 11.343 (lei antidrogas) é claríssimo ao caracterizar o delito e prever a pena, a saber:
§ 2o -  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Muito bem. Não tenho a ilusão de que esses caras leiam dicionário. Se, para eles, leis e Constituição de nada valem, por que dariam bola para o sentido das palavras? De todo modo, está lá no Houaiss:
“Incitar:
Estimular (uma pessoa ou conjunto de pessoas) a (praticar determinada ação); induzir;  dar conselhos; aconselhar; persuadir; provocar (reação); acirrar; despertar; dar ordem; incentivar; açular.

“Instigar
Estimular; induzir; incitar (alguém a cometer um crime); dar conselhos; aconselhar; persuadir; provocar (reação); acirrar, despertar; dar ordem, incentivar.”

Como se nota, são palavras sinônimas de sentido muito claro. Agora vamos ver alguns dos refrãos da “manifestação em favor da liberdade de expressão”:

1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”;
2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

“Beck”, segundo entendi, é o cigarro de maconha. Muito bem! Como é mesmo? “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”? Não dá, né? E, nessa hora, a borracha ainda não havia cantado, o spray de pimenta ainda não havia sido aspergido, as bombas de gás lacrimogêneo ainda não haviam provocado tantas emoções.

Existe um certo auê por aí porque, obviamente, políticos que têm essa clientela se metem a defender essas pobres vítimas, e a imprensa, como se sabe, é majoritariamente favorável à descriminação das drogas, além de ser tomada por uma cultura contrária à polícia — sem contar que não é segredo para ninguém que a “catchiguria” não chega a ser exatamente a que reúne os maiores adversários das drogas; deve perder para a dos “artistas”, mas por um ou dois “becks”…

“Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha” para a tropa de choque, que estava na rua cumprindo uma determinação legal e constitucional? É chamar pra briga o cassetete longo com vara curta. Gente honesta, que está trabalhando, acostumada a correr riscos, treinada para viver no perigo, não tem de agüentar esses desaforos, não.

A Justiça havia proibido a marcha, a polícia tinha um dever a cumprir, e o que se viu na rua foi uma clara transgressão ao Parágrafo 2º do Artigo 33 da Lei 11.343. A prática dá cana. Dêem-se por satisfeitos esses patriotas por não terem de ficar de um a três anos em cana, com pagamento de multa.

A turma pró-marcha me sataniza na rede? É um favor! Estamos realmente em campos opostos. No que diz respeito às drogas, eu quero é a criação de uma força-tarefa nacional para conter o flagelo do crack e do óxi, seja combatendo o tráfico, seja atendendo às vítimas. Nesse contexto, uma Marcha da Maconha me lembra, sei lá, um daqueles lupanares romanos de péssima freqüência, pouco antes da chegada dos bárbaros.

PS – A PM diz que vai apurar se houve abusos e coisa e tal. Tudo bem! Tendo havido, eu sou contra, embora eu considere que o refrão “Polícia sem-vergonha, seu filho também fuma maconha” vai além da defesa da liberdade de expressão. Os maconheiros prometem um novo protesto no sábado no vão do Masp. Caso se reúnam pacificamente em defesa da liberdade de expressão, excelente! Se repetirem os mesmos refrãos e portarem os mesmos cartazes, aí acho que se trata de transgressão à lei 11.343. Terão de ser reprimidos de novo. Mas não custa considerar: a melhor maneira de fazer um maconheiro queimar o filme é deixá-lo falar, como dizia Paulo Francis sobre os comunistas.

Por Reinaldo Azevedo

22/05/2011

às 17:45

Uma aulinha de democracia para quem queima mato, mas ainda não queimou os neurônios

Eu não me incomodo com correntes na Internet. A turma do fumacê pode me satanizar à vontade. Isso não me intimida. Se um grupo de defensores da paz, do bem, do belo e do justo resolver obstruir ilegalmente a Avenida Paulista, cassando de terceiros o direito constitucional de ir e vir, eu defendo que sejam convidados a sair. Se não saírem, eu defendo que sejam retirados por meio do uso legítimo da força. No caso da Marcha da Maconha — é conversa mole a história de que se tratava de uma manifestação em favor da liberdade da expressão —, a manifestação tinha sido, destaque-se, proibida pela Justiça.

E foram os próprios organizadores do “evento” que reconheceram a Justiça como um fórum competente para o debate. Tanto é assim que recorreram a ela para obter um habeas corpus preventivo, tornado sem efeito quando a marcha foi proibida por essa mesma Justiça. Assim, é preciso escolher: ou bem se marcha dentro da legalidade ou bem se marcha contra ela. Nos dois casos, há conseqüências.

Ninguém está acima da lei — e isso inclui os consumidores de substâncias consideradas ilícitas, que, como se nota, pretendem tomar o espaço público para fazer de sua causa privada uma questão coletiva, o que ela não é. Pode-se debater, claro!, se a ilegalidade das drogas não acaba gerando mais violência etc e tal. Discordo, como sabem, mas é possível divergir a respeito.

Camisetas, palavras de ordem e cartazes na marcha de ontem deixavam claro que o propósito da manifestação era outro — e o estado democrático e de direito decidiu proibi-la. Nem caberia, é bom deixar claro, à Polícia Militar negociar coisa nenhuma. Ainda assim, a força tentou limitar a manifestação ao espaço conhecido como vão livre do Masp. Não! Queriam o vão livre da Paulista.

E o vão livre da Paulista pertence àqueles que querem transitar na Paulista — a maioria, aposto, contrária ao pleito da extrema minoria que queria lhes cassar esse direito.

Na democracia, é preciso entender, nem maioria nem minoria se impõem pela força; se, no entanto, a minoria escolhe esse caminho, a maioria reage por meio do grupo institucional e legalmente capaz de se opor à violência: a Polícia — em alguns casos, as Forças Armadas. É o mais civilizado. A alternativa é a maioria partir pra cima, numa luta campal. Aí já seria bagunça, o estado da natureza.

É por isso que se diz que essas instâncias detêm o monopólio do “uso legítimo da força”. Os consumidores de maconha podem ser especialistas no mato que querem impor como um novo norte moral, mas parecem nada saber sobre o funcionamento de um estado democrático. Sempre é tempo. Que queimem seu mato, mas que estudem os fundamentos da democracia. Antes que queimem os neurônios.

Havia, sim, autoritários na avenida ontem. Não eram os policiais. Podem espalhar por aí, faço questão: “Esse Reinaldo é muito autoritário mesmo! Esse Reinaldo defende o cumprimento da lei!”

Por Reinaldo Azevedo
 

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