Cuidado, leitor!

Caso você esteja na contingência de ter de apelar a algum remédio para salvar a vida de seu pai, de seu filho, de algum ente querido, certifique-se de que não haja um “defensor público” no seu encalço, tentando mandá-lo para a cadeia. Do que falo? Antes, uma consideração prévia.

Sinceramente, eu detesto escrever determinados textos. Chega a me dar o famoso “bode”, um misto de indignação e nojo, mas aí lembro que me auto-outorguei não uma missão (que missionário não sou!), mas uma tarefa: denunciar a crueldade, especialmente quando ela enverga as vestes da defesa dos direitos humanos. “E por que essa questão em particular, Reinaldo?” Porque ela tem um alcance geral: foi em defesa “do homem”, de um suposto “homem emancipado do reino da necessidade”, que se cometeram as maiores brutalidades da história. Denunciar o falso humanista é um ato em favor da civilidade e da civilização.

É o que me ocorre lendo um impressionante material que me foi enviado por um leitor. Ele participa de uma grupo de debates do Yahoo intitulado “Fórum Permanente de Acompanhamento da Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de São Paulo.” Certamente é gente boa, tanto é que está indignado também. Mas o nome do fórum é complicado. “População em situação de rua” é expressão que enfurece  o meu apreço pela linguagem e pelos fatos. Trata-se de uma tentativa, feita pelos bacanas “que NÃO estão em situação de rua”, de transformar pobres-coitados que nada têm numa categoria sociológica e, acreditem!, até política. Já há até movimentos nacionais (no plural; há mais de um!) de “populações em situação de rua”. A pergunta óbvia e sem resposta é esta: quem consegue organizar uma espécie de sindicato nacional dessa natureza não sai da rua por quê? Mas sigamos.

Participa desse fórum um defensor público de São Paulo chamado Carlos Weis. É um conhecido deste blog. Há aqui uma série de posts que resume a sua atuação na Defensoria Pública. Ele foi um dos líderes da resistência à retomada da Cracolândia, em São Paulo, pelo estado de direito. O artigo mais eloquente, publicado no dia 12 de janeiro do ano passado tinha o seguinte título: “Exploração dos desgraçados – Defensores cercam rua, armam tenda e tentam, na prática, recriar a cracolândia com um grupo de viciados, que estão consumindo crack; uma das defensoras levava no bolso convite para churrasco no local”. O líder da manifestação era… Carlos Weis!

A indignidade
O CRATOD é o  Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado de São Paulo. É a entidade que deve ser inicialmente acionada para a internação involuntária de viciados em crack. Ali, como informo no post anterior, conjugam-se vários atendimentos: médico, jurídico e psicológico. Tudo devidamente acompanhado pelo Ministério Público. Desde o começo, a Defensoria Pública de São Paulo, sabe-se lá movida por qual ideologia ou saber específico, se opôs à retomada da Cracolândia e ao programa que, entendo — e entende a maioria dos especialistas —, tenta devolver à vida aqueles que dela já se despediram.

A droga não destrói apenas o viciado. Também causa severos traumas nas pessoas que com ele convivem. Como alertou em artigo no Globo, publicado no dia 26, o psiquiatra Rodrigo Godoy Fonseca, antes que o viciado em crack vá morar na rua, há um longo calvário de sofrimento seu e da família. Vale dizer: os que mantêm relações afetivas com ele são também vítimas; eu diria que também essas pessoas, em certo sentido, estão psiquicamente doentes, tal é seu sofrimento.

Comentei aqui a abordagem indigna que uma repórter fez da ação de uma senhora que foi buscar seu pai na Cracolândia, onde só a morte o esperava. O homem já vinha de períodos de abstinência e recaída na droga. Ela tentou convencê-lo a acompanhá-la até o CRATOD. Ele não quis. Então esta mulher corajosa contou que deu ao pai um comprimido de Lexotan. Ele se acalmou, e ela pôde, então, conduzi-lo para o tratamento. Título da indignidade publicada em jornal: “Filha dopa pai para tentar internação compulsória em SP”. Era evidente a tentativa do texto de demonizar a mulher.

E Carlos Weis com isso?

No tal fórum do Yahoo, ele vai lá, como diz, “prestar contas”, como se fosse aquele o ambiente adequado. Demonstra, basta atentar para o sentido das palavras, que não é mesmo admirador do programa que está em curso em São Paulo, mas vá lá, admite que a Defensoria acompanha o trabalho. Muito bem.

Weis reconhece que ninguém está sendo levado “à força” para o CRATOD. E cita como um espécie de exceção aquela pobre senhora que deu um Lexotan a seu pai para, na prática, livrá-lo da morte. Sabem o que quer este homem generoso, amante do povo, da bondade e da Justiça? Que ela seja processada com base no Artigo 148 do Código Penal. Weis quer que aquela mulher corra o risco de ficar até CINCO ANOS NA CADEIA. Transcrevo trecho do Artigo 148, que ele evoca:

Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
Pena – reclusão, de um a três anos.
§ 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente;
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)
(…)

Para este defensor público, aquela filha “sequestrou” o pai. Weis fez parte do grupo de defensores públicos que chegaram a armar tendas na Cracolândia para impedir a ação da Polícia. Os traficantes, por óbvio, circulavam por lá livremente. Mas quer mandar para a cadeia uma filha que salvou a vida de seu pai. Reproduzo parte de sua mensagem no fórum. Retomo depois.

Antes e depois

Eu peço que vocês vejam uma reportagem do “Bom dia Brasil” (está aqui; infelizmente, A Globo não fornece código para incorporação). Vemos o estado em que Ana Paula — é o nome dela — encontrou seu pai na Cracolândia e como ele estava dias depois. Sem o efeito da droga, mostra-se um homem sereno, agradável até, que sente falta dos netos. A filha, num testemunho que chega a emocionar, diz estar com “saudade” do pai — do pai que ela teve, que, não obstante, está vivo. O crack é isto: a morte em vida. Nesse mesmo vídeo, uma doméstica de quatro filhos conta que a família se dispersou. Um deles, viciado, tomou conta da casa. Os outros três foram distribuídos em casas de parentes e vizinhos.

Mas Weis é um homem bom e quer mandar Ana Paula, aquela senhora que conseguiu salvar a vida do pai, para a cadeia, quem sabe com a pena máxima para o seu “crime”: cinco anos.

Ideologia? Crueldade? Equívoco simplesmente? Uma soma de todas essas coisas? Avaliem vocês. Eu, reitero, ao ler a mensagem daquele senhor, fiquei entre a indignação e o asco.

Hoje não começo o dia com CPI, não, embora eu vá falar a respeito, é claro! A propósito: hoje há debate na VEJA: Augusto Nunes, Marco Antônio Villa, Roberto Podval e eu. Assim que encerrar a sessão, a gente entra no ar. Adiante.

Andei fazendo aqui algumas críticas a defensores públicos do Estado de São Paulo. Muitos deles querem impedir o governo de governar e a Prefeitura de administrar a cidade. Comportam-se como se tivessem um mandato do povo para impedir a aplicação da lei, especialmente quando o assunto é droga e ocupação indevida de áreas públicas. Não hesitam um segundo em se alinhar com os que afrontam a lei e mandam o cidadão pagador de impostos, que arca com o peso de seus salários, plantar batatas. Eles se zangaram. A Defensoria decidiu emitir uma nota desastrada como reação às minhas críticas. E eu respondi, é claro! E olhem que sou praticamente o único jornalista que lhes cobra responsabilidade. Quase todo o resto da imprensa come por suas mãos e se deixa pautar bovinamente por eles sem nem mesmo tentar saber o que dizem as leis e a Constituição da República. Isso é apenas um fato. Volto a esses aspectos daqui a pouco. O que me traz aqui de imediato é outra coisa. No sábado passado, dia 4, escrevi um texto cujo título era este: “Defensores públicos, os ‘amigos dos vulneráveis’, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham”. Por que eu o escrevi?

Obrigada pela Lei da Transparência a divulgar os salários dos seus integrantes, o que fez a Defensoria Pública? Deu um truque e tornou pública a tabela oficial com as faixas oficiais de salários. A tabela que se encontrava em seu site era esta. Vejam de novo. Volto em seguida.

Voltei
Por aí, como se vê, o salário dos defensores ia de R$ 11.235 (Nível I) a R$ 18.725 (Defensor Público Geral), ganhos, sem dúvida, muito convidativos, só que, infelizmente, falsos. Como informei naquele texto, em razão de acréscimos vários — tempo de serviço, por exemplo —, os ganhos deveriam ser bem maiores. Antes que continue, quero chamar a atenção de vocês para um dado objetivo, que é do IBGE, não meu! A mão de obra ativa brasileira, segundo dados de 2010, é de 92,6 milhões de pessoas. Sabem quantos ganham acima de 20 salários mínimos (R$ 12.440)? Apenas 0,7%, Isto mesmo, leitor amigo: ainda que os defensores públicos do Estado de São Paulo recebessem só o valor de tabela, isso já os colocaria no topo do topo da pirâmide salarial. Acontece que aqueles eram apenas números de referência. Não eram salários efetivamente pagos, COMO EXIGE A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

Depois da crítica que fiz aqui, a Defensoria decidiu cumprir a lei e divulgou ontem o salário real de cada defensor público. É impressionante! Encontrei um único salário de R$ 12.920, um único de R$ 14.465, uns quatro ou cinco na faixa dos R$ 16 mil e poucos, dezenas, muitas delas, de R$ 17 mil a 19 mil e tantos e um calhamaço que ganha acima de R$ 20 mil!!! O máximo que se paga por lá, à diferença da tabela original, não são R$ 18.725, mas R$ 24.107,62.

Se algum leitor tiver tempo e paciência para calcular quantos são, percentualmente, os defensores na faixa de R$ 16 mil, R$ 17 mil, R$ 18 mil, R$ 19 mil e acima de R$ 20 mil, publico os números aqui. Deem depois uma olhada na tabela. Duvido que haja categoria profissional no Brasil, exceção feita a ministros de tribunais superiores, que tenha um salário médio tão elevado. E, no entanto, muitos deles querem brincar do quê? Ora, de luta de classes. Taí um assunto de que gosto. Passei boa parte da juventude lendo a respeito. Calma, senhores! Não se zanguem! Eu chego lá. Eu juro que eu também os quero ao lado dos pobres, defendendo seus direitos. Ah, sim: sabem quanto ganha o governador Geraldo Alckmin? R$ 18.725 brutos. Menos do que a maioria dos defensores.

Quem são os vulneráveis?
Há muito, uma boa parcela de defensores públicos — quantos? — se ocupa de uma agenda que é, na verdade, ideológica. Vejam o comportamento lamentável de muitos de seus integrantes no caso da retomada — pelo Estado de Direito! — da Cracolândia. Não só eles tentaram impedir a ação da Prefeitura e da polícia como recorreram à Justiça em busca de uma liminar para impedir a Polícia Militar de abordar os consumidores (e, por consequência, os traficantes) de crack.

Pergunto: quantas vezes eles recorreram à Justiça, no passado, para obrigar o Poder Público a cumprir uma de suas funções, que é reprimir o crime?. Quero lembrar a esses valentes que tráfico —  E CONSUMO — de drogas são crimes definidos em lei. Ocupar o espaço público, impedindo o direito de ir e vir, também. Com que então os senhores defensores dão uma solene banana para os moradores do Centro de São Paulo em nome do que chamam  ”proteção aos mais vulneráveis”? E quem protege os direitos daqueles que não conseguem botar o nariz fora da porta tão logo o sol se põe? Esses moradores de São Paulo, que pagam os altíssimos salários do senhores defensores — pertencem a 0,7% da mão de obra ativa —, não merecem atenção???

Uma das líderes na ação contra o cumprimento da lei — lamento ter de escrever assim — é Daniela Skromov (salário em julho: R$ 19.296). Foi participante ativa de uma audiência pública que pediu nada menos do que o afastamento do Comando da PM em São Paulo, tentou impedir a ação do estado e da Prefeitura na Cracolândia e compareceu a lançamento de site petista que faz campanha eleitoral aberta. Eu lhe dediquei um post no dia 27 de julho. Essa moça é capaz de afirmar coisas como esta:

“A autonomia de toda e qualquer pessoa, inclusive da pessoa que usa, abusa ou é dependente de drogas, é premissa no Estado Democrático de Direito. O mito de que o ‘viciado’ é alguém que não sabe o que quer se presta a legitimar invasões violentas. O autoritarismo se traveste de salvacionismo: é necessário proteger a pessoa dela mesma, importando menos o custo humano e psíquico que isso implica. A pessoa é usada como meio ‘para o seu próprio benefício’ e em especial a socialmente vulnerável é vista como uma constante ameaça contra os outros e contra si própria, numa visão paternalista típica de regimes autoritários, na contramão do imperativo da autodeterminação do sujeito e da dignidade humana, bases da ordem democrática.”

Entenderam? Por isso ela quer impedir a PM de atuar na Cracolândia. Ela ache o que quiser. Como defensora pública, tem de ser também uma procuradora da lei. Com esse salarião, é claro que ela não mora no Centro degradado da cidade. Também não tem viciados reunidos à porta de sua casa ou de seu prédio. Se isso acontecer,  vai fazer o óbvio: chamar a polícia. O mesmo vale para seus pares de militância na Defensoria. Não obstante, para os moradores da região central, que ganham um vigésimo do que ela recebe, a moça tem uma receita: não tocar nos viciados. Também são de sua autoria estas palavras, definindo a retomada da Cracolância: “Na verdade, o que existe é a intenção de uma valorização imobiliária da região central, e isso é um dos fatores que move essa ação de limpeza social”.

Podem vir quente que eu…
A maioria dos defensores é mais jovem do que eu. Conheço essa geração. Seus professores foram meus contemporâneos na universidade. É a “Geração PT”, uns monstrengos teóricos que confundem crime com luta de classes e banditismo com rebeldia. Um de seus mentores poderia ser o professor Vladimir Safatle, que já confundiu até terrorismo com política.

Depois que comecei a me interessar pelo assunto, recebi uma penca de ofensas. Passaram a me satanizar. Não estou acusando os defensores pelos xingamentos, é evidente — até porque nada tenho contra a Defensoria em si, embora o comando do órgão tenha emitido uma nota cretina, atacando “setores refratários aos direitos humanos”. Era comigo o negócio. Uma ova! Eu quero ver os defensores é com coragem para defender a massa de moradores de São Paulo que ganha até um mínimo, até dois, até três, até quatro, até cinco… Essa gente, valentões, paga o salário de vocês, acima de 20! E está sendo molestada pelo consumo e pelo tráfico. Ninguém defende violência contra os viciados — até porque se instalou na região um centro de tratamento. Mas o estado de direito tem de valer no Centro como vale em Moema, Alto de Pinheiros, Higienópolis, Vila Nova Conceição, Brooklin, Itaim Bibi, bairros que vocês conhecem muito bem, não é?

Querem brincar de luta de classes comigo? Perda de tempo! Comecem por não usar a sua suposta piedade de burgueses bem pensantes do capital alheio contra aqueles que arrecadam os impostos que são consumidos na forma de salários do funcionalismo. É claro que as funções de estado são necessárias. É por isso que existe a arrecadação. Como prestadores de serviço da Defensoria — que é de todos os paulistas —, vocês têm a obrigação legal, funcional, de zelar por todos eles. Inclusive, sim, por aqueles que têm seus imóveis degradados, ora! Ou será a propriedade um direito inumano? Não é que o que diz a Declaração dos Direitos Humanos, da ONU. Já leram? Está lá, no Artigo XVII:
“Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
 Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

Andaram pulando essa parte?

Escutem uma coisa: eu não me assusto nem me intimido com correntes da Internet. Ao contrário! Elas me estimulam. Passei a me interessar por esse assunto agora. Vi na lista de salários uma coluna chamada “Atrasados”, por exemplo. O que significa? “Atrasado” de quê? São Paulo não atrasa vencimentos de servidores. Paga em dia. Como é que se geraram valores que podem chegar a R$ 3,880, R$ 4.632, R$ 5.617, R$ 10.551, SOMADOS AOS SALÁRIOS? Aí resolvi ler algumas leis, portarias etc. Espero não estar penetrando na Casa do Espanto, mas posso estar… Isso significa, por óbvio, que vou voltar ao assunto.

Assim, os inconformados que aprendam a argumentar em vez de se indignar; que aprendam a contestar as evidências em vez de me ofender. A Defensoria fez bem em divulgar os salários reais. E o fez depois que reclamei aqui. Espero que seja isso mesmo. Não, não! Eu não quero acabar com a Defensoria Pública, como sugerem alguns tontos; tampouco me ocorre difamá-la — não há uma só ofensa no que escrevo, um só xingamento. Ao contrário: xingado fui eu.  Só quero que ela cumpra os seus deveres legais. E, como sou curioso, continuarei a fazer perguntas, apegado apenas aos fatos. De resto, louvo em saber que os defensores, que sempre posam de heróis nas reportagens, não são, ao menos, mártires, não é mesmo? Ao contrário: a sua dedicada defesa dos “vulneráveis” lhes garante o topo do topo da pirâmide salarial. Numa linguagem puramente econômica, a gente poderia dizer que eles são o seu verdadeiro “ativo”.

O povo pobre, que trabalha, estuda e arrecada impostos para lhes garantir a boa vida, aguarda pelos senhores! Não tentem ser mais humanistas do que eu. Os que eu defendo — sem receber nada do estado por isso — são os milhões que suam para ganhar a vida. Eles têm de ter garantido o direito de ir e vir, independentemente das virtudes libertárias que dona Skromov possa enxergar num cachimbo de crak — desde que na boca alheia, é claro! Eu gosto desse assunto. Podem contar comigo, senhores defensores! O cachimbo — o moral — dos direitos humanos tem servido para entortar muitas bocas. Humanismo é comigo mesmo! Como disse certo imperador romano, no humano encontro tudo, até o divino. Vamos ao debate!

Texto originalmente publicado às 4h32

Que coisa feia, hein, srs. da Defensoria Pública de São Paulo! Eu acabo de pegá-los dando, assim, um jeito de corpo, um drible, um passa-moleque na Lei da Transparência. Com que então os Amigos do Povo, com uma retórica mais inflamada do que a de Marat pedindo cabeças durante o Terror, dão um jeitinho de impedir que esse mesmo povo saiba quanto ganham?! Com que então a lei que vale do porteiro ao governador não vale justamente para os defensores? Antes de explicitar o fato propriamente, vamos ao contexto.

A Defensoria Pública de São Paulo, que tem se comportado como partido político e atuado com uma agenda clara e confessadamente ideológica — o que escarnece das leis e do estado de direito —, decidiu emitir na quarta-feira uma nota que é uma resposta às críticas que tem recebido deste blog. Alguns de seus membros, pois, são tão autoritários que não lhes basta ter quase toda a imprensa a lhes puxar o saco, a seus pés, a vender como verdade todos os seus preconceitos. Houveram por bem ter um piti com uma das poucas vozes que ousam lhes chamar à razão e lembrar seus deveres legais. Respondi neste texto, chamando, como sempre, as coisas por seus respectivos nomes.

No seu textinho todo ofendidinho, a Defensoria Pública se refere àqueles que seriam “refratários” aos direitos humanos, como se eles por lá fossem mais humanistas do que eu, mais democratas do que eu, mais bacanas do que eu. Não são, não! Não como padrão médio ao menos. E noto desde já: é claro que não me refiro a todos os membros do órgão. Certamente os há cumpridores de seus deveres. A minha crítica vai àqueles que abandonaram há muito a sua função para fazer política; para participar de audiências públicas de cartas marcadas; para impedir o poder público de exercer seus direitos constitucionais e suas funções legais; àqueles que pretendem governar a cidade e o estado mesmo sem terem sido eleitos pra isso. Dado o contexto, vamos ao fato.

Também em São Paulo existe uma Lei da Transparência, que obriga a divulgação dos vencimentos dos quadros do funcionalismo, ao qual pertencem os senhores defensores. Muito bem! A Defensoria se comprometeu a divulgar os respectivos salários de seus integrantes. Divulgou? Não! Recorreu a um truque. Tornou público isto aqui, ó. Volto em seguida.

Como se vê, os vencimentos não estão aí, mas apenas as respectivas faixas salariais. Sabem o que isso nos informa? Quase nada! Um bom número de defensores — quantos? — recebe muito mais do que isso em razão de benefícios acumulados, tempo de serviço etc. Os valentes, em sua cartinha-manifesto, disseram-se os protetores dos vulneráveis, incluindo no grupo muito especialmente os viciados em crack, que têm privatizado áreas da cidade. Pois bem: será o caso de a gente saber quanto aquele “não vulnerável” que está sitiado no centro da cidade, que recebe, por mês, algo entre R$ 700 e R$ 2 mil, está pagando para os defensores o tratarem como um ser perverso, que só quer se ver livre dos “companheiros do cachimbo”.

Na sua carta-delírio, os defensores acusam os “setores refratários aos direitos humanos”. É mesmo? Ainda que fosse verdade — MAS SE TRATA DE UMA MENTIRA DESCARADA, SAFADA MESMO!!! —, tratar-se-ia de escolher entre quem comete crime e quem não comete. E só haveria uma opção aceitável, não? Assim, mesmo na falácia criada pelos senhores defensores, haveria uma opção moral e uma imoral. Ocorre que isso é mentira. As políticas que buscam recuperar para a cidade as áreas tomadas pelo crack se fazem acompanhar de programas de atendimento aos viciados. E aí que há está o direito realmente humano: o direito do doente de ser tratado e o direito do cidadão de não não ser molestado pelo tráfico e pelo consumo de drogas. Sejam mais responsáveis! Mas volto ao ponto.

Por alguma razão, os defensores não querem que aqueles que lhes pagam os salários saibam quanto custa a Defensoria. Dada a sua militância, até posso entender por quê. Qual é, meus bravos? Aguardo a folha de salários, com os ganhos devidamente discriminados. Afinal, estamos ou não de acordo sobre a necessidade de todos cumprirem as leis — até mesmo os defensores? Estou esperando. Sou como o Pequeno Príncipe, aquele chatinho: jamais desisto de uma pergunta enquanto não tenho a resposta.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo resolveu emitir uma nota, toda cheia de moral militante, respondendo a críticas que tenho feito aqui. Huuummm… Os defensores, regiamente pagos com o nosso dinheiro, parecem não ter entendido ainda qual é a sua função. Se há coisa que faço com gosto é iluminar as trevas da ignorância. Segue em vermelho a nota dos valentes. Respondo em azul.

A Defensoria Pública de SP possui entre as suas atribuições funcionais, por expressa disposição de sua lei orgânica, a promoção dos Direitos Humanos, que deve permear tanto a postura dos Defensores Públicos no atendimento individual, quanto a atuação institucional na esfera dos direitos coletivos e no papel crítico exercido em relação às políticas públicas.
Defensores públicos de São Paulo têm se comportado como militantes partidários. Em alguns casos, a dobradinha com o PT é explícita. Já demonstrei isso aqui. Uma das iniciativas dos valentes foi tentar impedir que a região conhecida como Cracolândia fosse devolvida  ao conjunto dos paulistanos, já que tinha sido privatizada por consumidores de crack e traficantes.

Pergunto aos ofendidinhos: os moradores da região central, permanentemente molestados, também não têm agredidos seus “direitos humanos”? Aqueles que ficam impossibilitados de transitar por ali também não estão tendo violadas suas prerrogativas constitucionais e legais? Os próprios viciados, agregados numa comunidade que passa a ser regida por leis próprias, não estão sendo permanentemente aviltados?

O salário inicial de um defensor público em São Paulo é de R$ 11.235. Deve corresponder a umas 15 vezes o ganho médio do morador honesto da região central de São Paulo, que teve seus direitos solapados por consumidores e traficantes. O que a Defensoria, que é paga por quem trabalha e gera impostos, pensa em fazer a respeito?

Quanto a seu papel de “críticos” das políticas públicas, indago: quem lhes outorgou tal função? São agora ombudsman da administração? Transformaram-se em juízes de governantes eleitos? Uma ova! Tal consideração é uma agressão a um fundamento da democracia.

No desempenho de suas atividades, a Defensoria Pública de SP e seus integrantes se pautam pela efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis. Nesse sentido, é previsível que a atuação da instituição desperte resistências e oposições, principalmente de setores mais refratários à aceitação da função prevalente dos Direitos Humanos como um valor universal e intangível.
O que quer dizer “efetiva realização do Estado Democrático de Direito, notadamente em prol das pessoas socialmente vulneráveis”? Uma democracia não discrimina, no campo do exercício do direito, os mais vulneráveis dos menos vulneráveis. Ou por outra: o direito suplementar de um grupo não se faz à custa da cassação dos direitos fundamentais dos demais. Isso é militância ideológica.

Terão, então, os “mais vulneráveis” direitos especiais a ponto de poderem solapar os direitos constitucionais — que não são privilégios de classe — dos menos vulneráveis? Quem mora no Centro de São Paulo e tem a frente de seu prédio tomada por viciados em crack deve fazer o quê? Abrir mão das prerrogativas legais e constitucionais de que dispõe? Quem arbitra isso? Os senhores defensores?

Quem acha que pode aplicar a lei da maneira que lhe convém, abusando de prerrogativas conquistadas no estado para beneficiar grupos em particular, está mais próximo do fascismo do que da democracia. Não por acaso, a “proteção a minorias” sempre alimentou os dois grandes totalitarismos do século passado: o fascismo e o comunismo.

Quanto a “setores refratários”… Vão estudar, ignorantes! É próprio do “fascismo de esquerda”, conforme apontou um jornalista americano — Jonah Goldberg —, achar que tem o monopólio da virtude e do bem.

Tais reações apenas reforçam a convicção de que a Defensoria Pública de SP trilha um caminho difícil, mas essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e para a efetivação da dignidade da pessoa humana como uma meta concreta e realizável.
Se vocês escolheram um grupo em nome do qual falar e militar, então são militantes políticos desse grupo; não são mais defensores públicos. Se escolheram desafiar a lei — que coíbe o consumo e o tráfico de drogas — e defender os que a transgridem abertamente, então estão desrespeitando os fundamentos do estado de direito. Assumam de vez a casaca do militante político. Se vocês abriram mão de defender o conjunto dos paulistanos porque resolveram atuar segundo uma leitura muito particular — e mixuruca, diga-se — de luta de classes, tenham a decência de desocupar a moita. O país é grande. Candidatem-se a cargos eletivos, escolham a luta armada, o terrorismo, o suicídio coletivo, sei lá eu… Só não aparelhem a Defensoria Pública com suas particularíssimas noções de direitos humanos, que ignoram as necessidades e prerrogativas legais de milhões de cidadãos. Justamente os que pagam seus respectivos salários.

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição e seus Coordenadores têm exercido, nesse contexto, papel de inquestionável relevância, não apenas desempenhando com responsabilidade as suas funções, mas também servindo de referência nessa seara.
Autoelogio e sexo solitário são práticas muito corriqueiras porque só requerem imaginação e prosperam na ausência de análise crítica, né? Mas o direito é mais do que justiça feita com as próprias mãos…

Com serenidade e equilíbrio, a Defensoria Pública de SP exerce as suas atribuições, contribuindo para a consolidação das conquistas democráticas e na busca do aperfeiçoamento das instituições públicas e do sistema de justiça.
Serenidade e equilíbrio? Armar resistência a uma ação legal do governo do estado e da Prefeitura, como na retomada da Cracolândia pelo estado de direito, caracteriza serenidade e equilíbrio? Participar de uma audiência pública de cartas marcadas, uma patuscada político-partidária, que defende a intervenção federal em São Paulo, caracteriza “serenidade e equilíbrio”? Participar do lançamento de página de petistas, que fazem campanha eleitoral aberta, aponta “serenidade e equilíbrio”? Acusar de “higienismo” o esforço da Prefeitura e do governo de levar as leis à Cracolândia  evidencia “serenidade e equilíbrio”?

Uma ova! As senhoras e os senhores não têm o direito de defender que a esmagadora maioria dos paulistanos tenha cassadas suas prerrogativas legais em nome da “proteção às minorias”. Defensor público que não tem a lei como limite, parâmetro e fundamento — goste dela ou não — se comporta como qualquer marginal que resolve aviltar o estado de direito. E pouco importam os motivos que alegue para fazê-lo.

Eu os convido a seguir a lei. Eu os convido a fazer o trabalho previsto no contrato daqueles que lhes deram emprego: o povo de São Paulo. Defendam seus moradores, sem distinção de cor, raça, classe, sexo etc.

E parem com esse nariz empinado de quem viu “a coisa”. Vão dar lição pra vovozinha, seus arrogantes sem lastro! Quando vocês estavam borrando as fraldas, eu estava tomando borrachada na rua para que este fosse um país regido pelas leis, não pela vontade de voluntaristas. Estão preparados para dar aula de “fascismo de esquerda”, não de democracia.

Meus caros,
abaixo, há um vídeo único. Nunca antes na história destepaiz se viu algo assim. Trata-se do depoimento do defensor público Jairo Salvador, prestado na Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre os eventos do Pinheirinho. Foi postado no YouTube por seus admiradores. Os comentários babam preconceito, violência retórica e ignorância. De saída, noto que a síntese que o defensor faz da questão jurídica é incompetente e acaba sendo mentirosa. Por quê? Porque, na prática, ele sustenta que a Justiça Federal tinha precedência sobre a Justiça estadual para cuidar do caso. E não tinha. Dois tribunais superiores, o STJ e o STF, tiveram a chance de se manifestar a respeito. Ele também se mete a discutir o orçamento da cidade, como se a) fosse de sua competência; b) todo dinheiro em caixa mantido por um ente administrativo — cidade, Estado ou União — fosse uma imoralidade, uma vez que há pobres. É um conceito, na melhor das hipóteses, “quadripedestre” de administração pública; na pior, é vigarice política mesmo.

Como vocês verão abaixo, isso não é fala de defensor público, regiamente pago com o dinheiro de todos os paulistas. ISSO É FALA DE MILITANTE POLÍTICO. Jairo Salvador pode militar onde bem entender, mas não com o nosso dinheiro, não dentro de um órgão público, onde ele TEM A OBRIGAÇÃO DE SER APARTIDÁRIO. O aspecto mais grave de seu pronunciamento é mesmo a salada jurídica que faz, evocando, inclusive, a sua condição de formado em direito. Que volte pra escola e estude esferas de competência da Justiça. Ah, sim: fica visível que ele odeia São José dos Campos e uma parcela considerável de sua população.

Abaixo segue o vídeo. Depois dele, pontuo alguns trechos emblemáticos de sua fala.

0min14s - “Para nós de São José dos Campos, que atuamos na área de preservação do direito à moradia…”
COMENTO
Ele fala em “nós, de São José dos Campos”, mas eu seria capaz de jurar que seu sotaque é de outro lugar. Não me parece que seja da cidade. Preconceito da minha parte? Vamos ver quem é o preconceituoso.

0min36s-1min37s – “Para quem conhece São José dos Campos, a sua formação, a elite que domina a cidade, dá pra entender o que aconteceu. Porque o Pinheirinho é só mais um capítulo de extermínio da pobreza numa cidade que quer se vender como uma cidade perfeita, sem problemas sociais, onde esconde a pobreza, onde mata a pobreza, onde elimina fisicamente a pobreza para que a pobreza não apareça, e a cidade seja vendida como uma cidade perfeita (…) A opção política dos seus governantes é pra exclusão e pra exterminação da pobreza, exterminando o pobre (…)”
COMENTO
Entenderam por que é relevante observar que, muito provavelmente, ele não é de São José dos Campos? Esse homem odeia aquela cidade! Ele a considera uma expressão do horror social. Segundo diz, a elite da cidade mata os pobres, querer eliminá-los. É uma acusação grave. Não é possível que possa sair repetindo isso por aí impunemente. Os covardes fazem acusações genéricas, tentando fugir de processos e punições funcionais; os corajosos dão nomes aos bois. Por que Jairo Salvador não declina os nomes, então, dos assassinos? Eu respondo: PORQUE ELE NÃO TEM O QUE DIZER! Isso não é exercido de defensoria, isso não é exercício de direito. Isso é só ideologia. PARA ELE, O PINHEIRINHO É UMA EXCELENTE MANEIRA DE COMPROVAR UMA TESE.

1min40s-1min50s - Eu vou aqui rapidamente dar o meu testemunho do processo e de coisas que só eu vi e que é importante que todos saibam.
COMENTO
Coisas que só ele viu, entenderam? Logo, que ninguém ouse contestar!

2min-2min23s - A Defensoria Pública vem atuando, desde a sua instalação, em 2007, junto com as lideranças, junto com a combativa liderança do movimento, a associação de moradores, em parceria jurídica com esses moradores, para que a gente possa dar assistência jurídica a eles. E nós tentamos, juridicamente, dentro das normais, dentro das leis do país, conseguir reverter essa situação.
COMENTO
“Combativa liderança” não é linguagem de defensor público, mas de militante do PSTU. Se ele é ou não, isso não sei. Mas é ele quem deixa claro que atuava em parceria com o partido, que é quem mandava no Pinheirinho. O PSTU, aliás, está exultante e já acha que esse é seu maior feito. Atenção! Marrom, o sindicalista que mandava no local, filiado ao partido, simplesmente impediu uma solução negociada para o caso porque considerava que seria ceder ao estado burguês.

7min28-7min30s - “Nós acompanhamos: eu e o Toninho, que estava comigo…”
COMENTO
COMENTO
O “Toninho que estava comigo” é outro militante do PSTU e era um dos chefões do Pinheirinho, conforme deixou claro a moradora Gilmara na entrevista que me concedeu. Gilmara é aquela que os esquerdopatas haviam matado e que ressuscitou.

9min41s - “O que a gente está passando pra população é que não existe lei em São Paulo, não existe lei nesse país, da uma faz o que quer, é só ter força pra cumprir o que quer”
COMENTO
Não, senhor! Justamente porque existe a lei, a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo tinha de ser cumprida. Justamente porque existe lei, uma esfera do Judiciário não solapa a outra. Justamente porque existe lei, a PM teve de cumprir o seu papel. Aliás, fazem o mesmo a União e o governo do Distrito Federal com áreas públicas invadidas no DF. A diferença é que, lá, os agentes partidários disfarçados de homens da lei se calam porque, afinal, seu partido está no poder.

Encerro com algumas indagações
- Quais são os limites de um defensor público?
- Um defensor pode atuar, de forma confessa, como militante de uma causa, em parceria com lideranças de um partido político?
- Um defensor público pode demonizar, assim, toda uma cidade, acusando-a de exterminar pobres?
- Um defensor público pode demonizar uma prefeitura, acusando-a de eliminar a população carente?
- Um defensor público pode incitar – basta ver seu discurso na íntegra – os ouvintes contra a Justiça?
- Um defensor público pode afirmar que “não existe lei em São Paulo” quando uma decisão do Tribunal de Justiça foi endossada pelo STJ e, na prática, pelo STF, que indeferiu o pedido para suspender a reintegração de posse do Pinheirinho?
- Um defensor público, agora, goza, mesmo sem ter sido eleito, da mesma imunidade de um parlamentar?

A Defensoria Pública de São Paulo — e lamento pelos profissionais sérios que há lá —- se transformou num bolsão de militância político-partidária. No caso da cracolândia, tiveram a ousadia de ajudar a fechar uma rua e de instalar uma tenda para abrigar os viciados em crack. Diziam que o faziam em nome do direito de ir e vir. Isto mesmo: em nome do direito de ir e vir de traficantes e viciados, impediam o ir e o vir de quem trabalha, paga impostos e quer ganhar a vida honestamente.

Se a fala deste senhor não tiver nenhuma conseqüência e se ele não for convidado a comprovar a denúncia de que São José dos Campos extermina pobres e que não há lei em São Paulo, então tudo será permitido por lá.

Eu agora me interessei por este órgão. A partir de hoje, vou querer saber qual é o Orçamento da Defensoria, quantos são os defensores, qual é o seu salário, de que benefícios gozam, a que causa se dedicam, se têm ou não vinculações partidárias, essas coisas…

JÁ CANSEI DESSA GENTE PAGA COM O NOSSO DINHEIRO PARA NOS ODIAR!

SE A CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS TIVER O MÍNIMO DE VERGONHA NA CARA, CHAMA ESTE SENHOR NA CHINCHA! É CLARO QUE ELE PODE FALAR O QUE BEM ENTENDER — DESDE QUE ARQUE COM AS CONSEQÜÊNCIAS DE VIVER NUM ESTADO DEMOCRÁTICO.

PS – Não adianta retirar o filme do ar porque já fiz cópia

Eu não tinha lido, confesso, uma nota emitida na sexta-feira pela Defensoria Pública de São Paulo. Eu a reproduzo, ainda que com certo atraso, e comento.

Nota à imprensa: esclarecimentos da Defensoria Pública de SP sobre atuação na região da “Cracolândia”, na Capital

Diante de reportagens veiculadas pela imprensa nos últimos dias, a Defensoria Pública Geral de São Paulo fornece os seguintes esclarecimentos:
A Defensoria Pública de SP tem acompanhado a Operação Cracolândia, deflagrada na última semana na região central da Capital. No estrito cumprimento de sua missão institucional, a Defensoria tem prestado atendimento jurídico às pessoas carentes, orientando sobre direitos e recebendo denúncias e reclamações sobre eventuais ações abusivas.
Nos últimos dias, coordenados pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da instituição, Defensores Públicos têm se colocado à disposição da população e de órgãos públicos no local durante o período da manhã e da tarde, com o uso de uma unidade de atendimento móvel.
A partir de segunda-feira (16/1), Psicólogos e Assistentes Sociais que integram o quadro técnico de apoio da Defensoria estarão presentes, ao lado de Defensores, para auxiliar no encaminhamento de pessoas atendidas para a rede pública de saúde e de assistência social.
Sensível à necessidade de enfrentar esse complexo e grave problema social, a Defensoria intensificará a interação com demais órgãos públicos visando soluções conjuntas e coordenadas.
Consideramos que a presença da Defensoria até o momento tem sido fundamental para garantir o respeito aos direitos das pessoas submetidas a alto grau de vulnerabilidade social. Trata-se de relevante dever constitucional, que incumbe aos Defensores Públicos.
Defensoria Pública Geral de São Paulo

Voltei
O que a Defensoria esclareceu já estava devidamente esclarecido. O que – para mim e, certamente, para milhares de paulistanos – é ainda obscuro é por que alguns defensores foram armar uma espécie de “resistência” na cracolândia contra a Polícia.

Também me causa espécie que esses mesmos defensores nunca tenham se mobilizado na defesa dos moradores da região conhecida como cracolândia e que não são drogados. Também eles não tinham – e, de algum modo, ainda têm – seus direitos permanentemente violados? Aliás, estava caracterizada ali, pode-se dizer, até mesmo uma forma de prevaricação de várias esferas do poder público.

Vou mais longe: os direitos de homens, mulheres e crianças não estavam sendo permanente violados, dadas as condições de higiene e segurança daquele local, pelos próprios viciados? Ou ao drogado é lícito transgredir a lei? Por que não se percebeu a estridência dos senhores defensores públicos nesse caso?

A Defensoria vai somar esforços? Ok! Melhor assim! Sempre sabendo que os “vulneráveis” da cracolândia – e isso inclui os moradores do Centro de São Paulo – têm de ser protegidos no ambiente de lei e de ordem preconizados na Constituição. Ou será que perdi alguma coisa da Carta Magna, senhores defensores?

A pergunta é sincera.

Um dos promotores que assinam o pedido de abertura de inquérito civil público para apurar os eventos da cracolândia é Maurício Antonio Ribeiro Lopes. É aquele senhor que, tendo recebido uma petição de moradores de uma área de Pinheiros para evitar a mudança de endereço de um albergue, não se contentou apenas em declarar improcedente o pedido. Ele também associou os moradores ao nazismo e ainda os acusou de racismo (aqui), encaminhando a petição para a delegacia que investiga esse crime!  Recebo de um dos moradores que enviaram aquele pedido o seguinte texto. Leiam. Volto em seguida.

Reinaldo,
sou um dos moradores de Pinheiros que foram chamados pelo Sr. Promotor de Justiça Dr. Antonio Maurício Ribeiro Lopes de “nazista”. Naquela ocasião, fomos comparados ao que de pior existiu na humanidade por esse Sr. que tem o poder de um promotor nas mãos, mas age como se tivesse o poder de um soberano. Arrogante como só ele sabe ser, quer passar a imagem de pai dos pobres, mais vive em (….); seus filhos devem estudar em bons colégios, ter uma vida privilegiada, digna do salário que ele recebe, pago inclusive, por aqueles cidadãos de bem que ele chamou de nazistas.

Quero que todos em minha cidade tenham boas condições de moradia e vivam com dignidade, mas faço uma pergunta a alguns dos leitores aqui que vivem em São Paulo: “Já passaram na porta de um albergue? Sabem os problemas que estes lugares trazem para suas regiões? E foi exatamente por este motivo que exercemos o nosso direito constitucional de enviar petições ao Estado. De cidadãos pagadores de impostos, passamos a bandidos da pior qualidade. Fomos procurados por todos os veículos de imprensa e, em todos os lugares, tivemos nossas declarações deturpadas com o viés sempre para o lado do PROMOTOR. O único que teve sensibilidade e fez nossa defesa na mídia com brilhantismo foi o REINALDO AZEVEDO, a quem devemos muito, e a VEJA, que fez uma excelente matéria com o perfil deste jurista polêmico que é o promotor.

Sabem qual é o nosso papel na sociedade? Temos que aceitar tudo e ficar de boca fechada! O Ministério Público, definitivamente, não está do lado do cidadão. Ora, se erramos ao enviar a manifestação o nobre Promotor, deveria ter nos chamado para conversar, pelo menos nos escutar e tentar diminuir o impacto que essa mudança de endereço do albergue causaria! Os moradores de rua precisam de um lugar DIGNO SIM, mas nós já estamos aqui, já moramos aqui, temos a nossa rotina. Tudo deve ser muito bem planejado e do jeito que estava acontecendo não ia dar certo!

O albergue ainda não abriu. Há 7 meses, a Prefeitura faz reformas no imóvel. Deveria ter sido inaugurado em outubro/2011, depois em dezembro/2011, agora em Janeiro/2012 e por enquanto nada! Espero que, ao menos, toda esta manifestação tenha servido para alguma coisa: que eles abram um albergue com uma boa qualidade para essas pessoas e que não atrapalhe a rotina dos moradores da Região!

Hoje eu digo que percebi da pior forma possível que a minha função como brasileiro é ficar quieto, ou então o Ministério Público vai me calar de um jeito ou de outro!

Voltei
Pois é, meu caro leitor… Você é apenas o cidadão que paga a conta! O homem comum já pode fundar o MSMPSD: Movimento dos Sem Ministério Público e dos Sem Defensoria!