16/06/2009
às 6:33Oposição pode ir ao STF para instalar CPI da Petrobras
Por Andréia Sadi, no Estadão:
A oposição no Senado promete apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI da Petrobrás, caso não haja acordo para o início dos trabalhos nesta semana, avisou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A primeira opção será propor uma questão de ordem em plenário. Se não surtir efeito, o tucano pretende encaminhar um mandado de segurança ao STF, “pedindo a convocação da responsabilidade” do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e dos líderes.
A questão de ordem, explicou o parlamentar, terá base no artigo 85 do regimento interno, que dá ao presidente do Senado a prerrogativa de substituir membros da CPI que estejam cerceando o direito da minoria ao prejudicarem o quórum. “O presidente nomearia senadores do mesmo partido e, se eventualmente não houvesse interesse, poderia nomear de outros partidos”, explicou.
Caso Sarney não decida pela substituição dos faltosos, Dias recorrerá ao STF, mas não definiu prazo para isso. A tendência do Supremo, em decisões recentes, tem sido favorável ao direito das minorias. Em 25 de abril de 2007, determinou, por 11 votos a 0, que a Câmara instalasse a CPI do Apagão Aéreo - o requerimento tinha cumprido todos os trâmites, mas, após a sua apresentação, os governistas conseguiram derrubar o pedido no plenário. Em 22 de junho de 2005, a corte obrigou, por 9 votos a 1, que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicasse os membros que faltavam na CPI dos Bingos. O Supremo também derrubou impedimentos a CPIs na Assembleia paulista. Aqui
Tags: CPI da Petrobras


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