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Comissão da Verdade

12/12/2013

às 17:11

Por que não Lula e Tuma Jr. na Comissão da Verdade?

Na segunda-feira, perguntei aqui o que revela a imagem abaixo.

Lula comissão da verdade

 

Leio, agora, no Radar, de Lauro Jardim, o seguinte post:
O PPS acaba de protocolar um requerimento na Comissão da Verdade para que Lula seja ouvido pelos conselheiros. O motivo é o relato de Romeu Tuma Jr. em seu recém-lançado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”. O deputado Rubens Bueno fundamenta assim o seu pedido:

“Há uma acusação feita nesse livro contra o ex-presidente Lula que é referente ao período da ditadura militar (…): o ex-presidente teria sido informante do seu pai, o ex-delegado Romeu Tuma, junto ao Dops, famoso órgão repressor de movimentos políticos e sociais (…). Trata-se de um fato que precisa ser investigado pela Comissão”

Retomo
Aliás, parece evidente que a Comissão deve chamar para depor o próprio delegado Romeu Tuma Jr. Ele certamente tem informações relevantes sobre o período, não?

 

Por Reinaldo Azevedo

19/06/2013

às 4:12

Dilma terá duas chances de provar se quer Comissão da Verdade ou da Revanche

A presidente Dilma Rousseff terá mais uma chance — ou duas — de demonstrar se, no que concerne à dita Comissão da Verdade, está a fim da paz decorrente do cumprimento da lei ou do contrário. Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, decidiu deixar o grupo. Alegou motivos pessoais. Havia lá algumas divergências francamente irrelevantes no grupo dos sete — além de Fonteles, Rosa Maria (atual coordenadora), Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, Gilson Dipp, José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti.

Fonteles e Rosa gostariam de ir divulgando conclusões da comissão ao longo dos trabalhos. Prevalece, por enquanto, a posição de Pinheiro, que conta com a maioria, de que se deve entregar um relatório final em novembro de 2014, prazo para a conclusão dos trabalhos. Parece ainda ter havido um desentendimento sobre a nomeação do secretário-executivo do grupo. A vontade do ex-procurador-geral foi feita, mas ele teria se chateado com a resistência dos demais etc. Que importância isso tem? Nenhuma!

O ponto relevante é outro. Dipp já anunciou que pretende deixar a comissão por motivos de saúde. Fonteles agora sai. Dilma terá duas nomeações pela frente. Dos seis membros restantes, três já se declararam a favor da revisão da Anistia, o que viola a lei que criou a própria comissão: Rosa, Pinheiro e Maria Rita. Fonteles era o quarto. Dias e Cavalcanti se opõem, e Dipp nunca foi claro a respeito.

Essa questão apareceu, num oportunismo escandaloso, depois que a comissão foi nomeada. Ora, por uma questão de honestidade intelectual, os quatro que defendem a revisão (agora três) deveriam ter recusado o convite quando foi feito: “Não, não aceito; quero rever a Anistia, e a lei que me nomearia proíbe isso explicitamente”. Mas quê… Toparam assumir a função e passaram a negar o texto legal que lhes dá sustentação imediatamente depois.

Dilma terá de fazer duas nomeações. Os dois escolhidos também terão a chance de provar se são ou não dotados dessa tal honestidade intelectual e política. A lei que criou a comissão deixa claro que a Lei de Anistia não será revista. Se aceitarem a função e passarem a defender a revisão em seguida, aí ficará claro que se trata mesmo de uma Comissão de Revanche sob o comando da presidente da República. Afinal, se a questão não estava posta antes, está posta agora.ç

Dilma tem a obrigação de perguntar se os indicados concordam ou não com a lei que criou a comissão. Se não concordam, não podem ser escolhidos.

Por Reinaldo Azevedo

11/06/2013

às 7:17

Comissão da Verdade – Ex-advogada de Dilma volta a defender revanchismo

É espantoso! Não são apenas os delinquentes que protestam em nome de um tal “passe livre” a achar que nada devem às leis em particular e à ordem legal no geral. Nesta segunda, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, atual coordenadora da Comissão da Verdade, participou de uma audiência pública na Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e defendeu, mais uma vez, a revisão da Lei da Anistia. Na audiência, decidiu-se lançar uma “campanha nacional” em favor dessa causa.

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito e reiterou a higidez da Lei da Anistia. A lei que criou a própria Comissão da Verdade tem como pressuposto a sua vigência. A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Revanchismo
Por ocasião da criação dessa comissão, observei aqui tratar-se de mera patranha. Parecia-me claro que era apenas a primeira etapa da revanche. Fui, é evidente, muito criticado por isso; acusaram-se de estar de má vontade e de ficar fazendo exercício de adivinhação. Eis aí… Eu quero que torturadores se danem. Meu desprezo por eles não poderia ser maior. Mas eu desprezo igualmente os terroristas; deploro do mesmo modo os que matam pessoas inocentes em nome de sua “causa libertadora”. A democracia brasileira não deve um centavo a nenhum deles. Aliás, a democracia que aí está não deve nada nem ao Brilhante Ustra nem à Dilma Rousseff do passado. A tese que prosperou, que vingou, que venceu não foi nem a dele nem a dela — já que nem ele nem ela queriam democracia. Ou queriam? Ora…

O STF se pronunciou de forma muito eloquente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em que a corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia (6.683/79) fosse revista. E o que se fez ali foi declarar a vigência da Constituição. A questão está encerrada. Mas não para aqueles — ou herdeiros intelectuais daqueles — que perderam a batalha, mas insistem em aplicar a punição aos vencedores. Sim, é disso mesmo que se trata. Explico. Entre anistiados, de um lado e de outro, não há nem vencidos nem vencedores. Todos receberam o perdão. Se é para mudar a história, como querem fazer, então é preciso mudar também as categorias. É uma questão até de honestidade intelectual. E, nesse caso, convenham: quem perde não aplica a punição a quem ganha. Por isso mesmo, é preciso tirar o debate desse lodaçal teórico.

Barroso
Luís Roberto Barroso, ministro já indicado do Supremo, concedeu uma entrevista em que flertou com a ideia da revisão, embora o tribunal já tenha se posicionado a respeito. Então viveremos agora no dia da marmota, decidindo e reciclando sempre o mesmo debate.

Claro, claro! Eles querem rever a Lei da Anistia apenas para punir os “inimigos”. O perdão aos terroristas continuaria a valer.

Por Reinaldo Azevedo

24/05/2013

às 3:48

Bom senso – Membro da Comissão da Verdade diz que Lei da Anistia não tem de ser revista

Apareceu na Comissão da Verdade mais uma voz a expressar não só o bom senso como o império da lei. Segundo informa a Folha, José Paulo Cavalcanti, advogado que integra o grupo, se opôs à revisão da Lei da Anistia. Leiam.
*
(…)
“Não [sou a favor da revisão]. Em defesa do princípio da legalidade, sagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, disse Cavalcanti. Para ele, a responsabilização dos envolvidos nos crimes anistiados deve ocorrer “no plano moral”, pois “a tortura está abaixo dos limites da dignidade humana. [Mas] juridicamente não”, disse.
(…)

Voltei
O advogado José Carlos Dias já fez avaliação idêntica. Insistem em jogar a Lei da Anistia no lixo — e também a lei que criou a própria comissão — Rosa Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro e Maria Rita Kehl. Esses três, pelo visto, acham que a verdade não pode conviver com o império da lei.

Para encerrar – É bom ficar claro que a revisão da Lei da Anistia não depende de vontade ou opinião. Torná-la sem efeito é uma impossibilidade legal.

Por Reinaldo Azevedo

22/05/2013

às 7:03

Quando a Comissão da Verdade, de Dilma, vai pôr frente a frente Orlando Lovecchio e os terroristas acusados de arrancar a sua perna? Ou essa acareação não interessa à Comissão da Mentira Oficial?

Vejam este homem.

Ele se chama Orlando Lovecchio. Como vocês notam, usa uma prótese do joelho para baixo na perna esquerda. A parte que lhe falta foi arrancada num atentado terrorista ocorrido em 1968. Já volto ao caso. Antes, algumas lembranças.

A Comissão da Verdade, agora presidida por Rosa Cardoso, que só está lá porque foi advogada da ex-militante terrorista Dilma Rousseff, decidiu fazer barulho na imprensa — que lhe fornece o megafone. Ontem, acusou a Marinha de ter omitido supostos documentos que comprovariam a morte de 11 militantes políticos dados como desaparecidos. Escrevi a respeito. Em nota oficial, a Força negou que esteja omitindo informações. Desde o princípio, os revanchistas queriam chegar aos militares da ativa. Maria Rita Kehl chegou a dizer que as Forças Armadas mancharam “as suas honras (sic)”. Rosa achou pouco. Falando em nome da grupo, disse que a Comissão vai, sim, recomendar, contra a Lei da Anistia e contra a lei que a instituiu, que os agentes do estado anistiados sejam criminalmente responsabilizados. Já há uma decisão do Supremo contra a revisão da Lei da Anistia. Rosa não está nem aí. Na sua concepção de verdade, não cabe a legalidade do estado democrático e de direito.

A comissão, nós já vimos há alguns dias, quer fazer sessões públicas, promover acareações, submeter, enfim, os depoentes a um simulacro de julgamento e condenação sumários — mesmo que não possa realizar, ela mesma, a persecução penal.

Então volto agora a Lovecchio. Como já lhes contei em maio do ano passado, no dia 19 de março de 1968, o então jovem Orlando, com 22 anos, estacionou seu carro na garagem do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em São Paulo, onde ficava o consulado americano. Viu um pedaço de cano, de onde saía uma fumacinha. Teve uma ideia generosa: avisar um dos seguranças; vai que fosse um reator com defeito… É a última coisa de que ele se lembra. Era uma bomba. A explosão o deixou inconsciente. Dias depois, teve parte da perna esquerda amputada.

Depoimento de um dos presos, Sérgio Ferro, indicou que o atentado havia sido praticado pela VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e que seus autores seriam os terroristas Diógenes Oliveira e Dulce de Souza Maia. Muitos anos depois, Ferro afirmou que ele próprio participara do ataque terrorista; que ele era, na verdade, obra da Ação Libertadora Nacional (ALN), organização liderada por Carlos Marighella, não da VPR, e que Diógenes e Dulce não participaram da ação.

Lovecchio, coitado!, se preparava para ser piloto. Marighella — ou Carlos Lamarca (que chefiava a VPR) — não deixou porque, afinal, queria mudar o mundo, como rezam os mistificadores. A Comissão de Anistia já fez uma homenagem ao líder terrorista e decidiu indenizar a sua família.

Não se sabe, com certeza, se foi a ALN ou a VPR que arrancou a perna de Lovecchio. O certo é que ele recorreu, sim, à Comissão da Anistia. Deram-lhe uma pensão mensal de… R$ 500!!! Marighella, no entanto, assumiu o panteão dos heróis. Não só isso: não se sabe também se o tal Diógenes participou ou não. Mas é fato que foi um dos terroristas que, no dia 26 de junho de 1968, lançou um carro-bomba com 15 quilos de dinamite contra o Quartel General do II Exército, em São Paulo. A explosão fez em pedaços o soldado Mário Kozel Filho, que tinha, então, 18 anos. Sim, a família de Kozel pediu indenização. Em 2003, a Comissão da Anistia decidiu pagar R$ 330!!! Esses valores, hoje, foram corrigidos.

Mas e Diógenes, que, comprovadamente, participou do assassinato de Kozel e de muitos outros crimes, restando a suspeita de que atuou também no atentado que mutilou Lovecchio? Ora, ele recorreu à mesma comissão que deu R$ 500 mensais por uma perna e R$ 330 pela vida de um jovem soldado e passou a ter direito, em 2008, a um mensalão de R$ 1.628. E ainda levou uma bolada de R$ 400 mil a título de atrasados.

Uma pergunta básica: quando é que a dona Rosa, a dona Khel e o Paulo Sérgio Pinheiro vão confrontar, num mesmo depoimento, Orlando Lovecchio, o que perdeu a perna, com Sérgio Ferro, o ex-terrorista que virou artista plástico de renome e diz ter praticado o atentado, e Diógenes Oliveira, apontado inicialmente como autor? Quando é que as vítimas, ou suas respectivas famílias, dos terroristas vão ser postas cara a cara com seus algozes? Em uma de suas viagens ao Brasil, Ferro disse que ajudou a pôr aquela bomba no consulado americano porque era contra as violências nos EUA no… Vietnã. Convenham: um brasileiro podia muito bem pagar com a própria perna a vontade que ele tinha de protestar contra os EUA, certo?

Atenção! A Comissão da Verdade não vai nem mesmo se dedicar a apurar, afinal de contas, se foi a VPR de, Carlos Lamarca, ou a ALN, de Carlos Marighella, que arrancou a perna de Lovecchio. Não vai porque os dois passaram a ser “anistiados”, com direito a reparação. Lovecchio, a família de Kozel e de outras 118 pessoas mortas pelos terroristas que se danem!

Às vezes, fico com a impressão de que a democracia brasileira é obra da VPR, da VAR-Palmares, da ALN, do Colina, do PCdoB e de outras organizações terroristas que decidiam, em seus “tribunais revolucionários”, quem deveria viver ou morrer.

Vejam estre vídeo.

O corajoso cineasta Daniel Moreno, hoje com 37 anos, fez um filme a respeito, intitulado “Reparação”. Acima, vai um trailer. Fica fácil saber quem é Lovecchio. Falam, entre outros, o professor Marco Antonio Villa, do Departamento de História da Universidade Federal de São Carlos (o que afirma que tanto a esquerda como a direita eram golpistas), e o sociólogo Demétrio Magnoli, o que lembra que uma significativa parte da esquerda “ainda não aprendeu que Stálin era Stálin”.

Esses são apenas fatos.
É mais uma contribuição à Comissão da Verdade!
É mais um alerta contra o photoshop da história!

Texto publicado originalmente às 4h57
Por Reinaldo Azevedo

21/05/2013

às 18:12

Comissão da Verdade quer falsificar a história e inventar os “assassinos do bem” e os “assassinos do mal”

Pois é… Ontem mesmo escrevi a respeito. A Comissão da Verdade busca compensar a sua irrelevância produzindo factoides barulhentos. Há tempos observei aqui que o objetivo sempre foi levar as Forças Armadas para o banco dos réus. Até havia pouco, a turma mirava em militares que já estão na reserva, preservando a instituição. Essa fase acabou. Agora, os da ativa também entraram na mira. Nesta terça, a Comissão deu seu passo mais ousado: passou a defender abertamente o desrespeito à Lei da Anistia e à própria lei que a instituiu. Como é, na prática, um grupo de assessoramento da Presidência da República, é de supor que atue sob a orientação da presidente Dilma Rousseff.

A VEJA.com publica uma reportagem de Laryssa Borges cujo título é este: “Comissão da Verdade diz que Marinha ocultou mortes e defende revisão da Lei da Anistia”. Reproduz com fidelidade o que vai no texto, que retrata, por sua vez, a investida do dia. A Comissão acusa a Força de ter omitido informações sobre 11 pessoas dadas como desaparecidas e que já estavam mortas. Digamos que seja mesmo assim. O grupo está aí para denunciar o caso.

Maria Rita Kehl, uma das integrantes da Comissão, aproveitou, no entanto, como de hábito, para ir além das suas sandálias: “As Forças Armadas mancharam suas honras com essas práticas”. Opa!!! Há uma grande diferença entre dizer que torturadores mancham a honra das Forças Armadas e afirmar que as Forças Armadas mancharam as respectivas honras. No primeiro caso, a instituição é preservada; no segundo, é enxovalhada. A tortura não faz parte do código de honra militar. Ocorre que dona Maria Rita não entrou na Comissão para apurar verdade nenhuma. Ela entrou para usar o passado como instrumento político do presente.

Não foi a única a atravessar o samba. Rosa Cardoso, então advogada da então militante Dilma Rousseff (que pertenceu a três grupos terroristas, o que é apenas um fato), assumiu a presidência rotativa da Comissão na sexta-feira. Veio a público nesta terça para defender oficialmente a responsabilização criminal dos agentes do estado acusados de abusos, em flagrante desrespeito à Lei da Anistia e à lei que criou o grupo que agora preside. Afirmou:
“Os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis. As auto-anistias, diante do direito internacional, não valem. Vamos ter, sim, de recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno”.

Ela é advogada. O “direito interno”, seja lá o que isso signifique, já decidiu que a Lei da Anistia não pode ser anulada. Ela integra um conjunto de ações que resultou na transição pacífica da ditadura para a democracia. Essa conversa de “autoanistia” está mais torta do que a biruta ideológica de Rosa. Vamos pensar com um mínimo de lógica. Se o estado estivesse impedido de conferir anistia também a seus agentes, ele a concederia a quem? Apenas aos outros criminosos, como os terroristas, por exemplo? Então se parte do pressuposto de que o perdão político só pode ser concedido àqueles que cometeram crimes para mudar a ordem vigente, mas nunca àqueles que os cometeram para preservá-la? Então se parte do pressuposto de que anistia só pode ser concedida a quem, tendo cometido crimes, foi derrotado, mas nunca a quem, sendo igualmente criminoso, estava do lado de quem venceu o confronto. Então se entende que o derrotado, que recebe de bom grado o perdão do vitorioso — perdão esse visto como um imperativo ético —, não concede a esse mesmo vitorioso a graça que reivindica para si, de sorte que o derrotado cobra, na prática, o direito de punir quem venceu a batalha? Então se exige daquele tomando como algoz uma generosidade de que a vítima pode se dispensar? Essas indagações e constatações expõem o buraco moral e lógico em que se situa essa gente. De fato, Rosa e seus companheiros estão dizendo que, quando agentes do estado mataram esquerdistas, estavam cometendo crimes contra a humanidade, mas quando as esquerdas armadas mataram agentes do estado — além de pessoas que não tinham nenhuma vinculação com a luta política —, estavam apenas lutando por um sonho e defendendo a democracia.

É uma posição juridicamente indefensável, uma vez que, já demonstrei aqui tantas vezes, as leis não permitem a responsabilização criminal de ninguém. E é uma posição moralmente indefensável porque essa turma está querendo inventar os “assassinos do bem” e os “assassinos do mal”.

Por Reinaldo Azevedo

20/05/2013

às 6:40

Comissão da Verdade – Os revanchistas não descansam enquanto o Brasil não virar uma bagunça argentina!

Os membros da dita “Comissão da Verdade” decidiram compensar a irrelevância com a polêmica. Além de transformar as audiências em simulacros de julgamento, voltam à tese da responsabilização penal de agentes do estado que cometeram crimes durante o regime militar. Só dos agentes do estado. Os terroristas de esquerda continuariam livres de qualquer persecução penal — muitos deles recebendo, claro!, prebendas do estado por conta de seus supostos atos heroicos. Qual é o problema dessa tese? Além da questão moral — usar uma Comissão da Verdade para fazer revanche, punindo apenas um dos lados do conflito —, há uma penca de questões legais;
– a Lei da Anistia continua em vigência e impede a punição;
– o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou a respeito e reiterou a sua higidez;
– a lei que criou a própria Comissão da Verdade, como demonstrei na quinta-feira, tem como pressuposto a vigência da Lei da Anistia.

No Estadão desta segunda, lá está Paulo Sérgio Pinheiro, o “moderado” da turma, a flertar com processos penais. Diz não saber ainda se a comissão vai ou não recomendar em seu relatório final que se jogue a Lei de Anistia no lixo e lembra — praticamente estimula — que caberá ao Ministério Público cuidar da questão tão logo o relatório fique pronto. É um troço surrealista. Votou-se uma lei em 1979, que permitiu ao país fazer a transição pacífica da ditadura para a democracia — e “anistia”, não custa lembrar a lição de Paulo Brossard, é perdão (na esfera da Justiça), não absolvição ou esquecimento; votou-se uma lei para criar a Comissão da Verdade (que tem como pressuposto aquele texto de 1979); o próprio STF já se pronunciou a respeito… Nada disso basta!

Pois é… Por ocasião da criação dessa comissão, observei aqui tratar-se de mera patranha. Parecia-me claro que era apenas a primeira etapa da revanche. Fui, é evidente, muito criticado por isso; acusaram-se de estar de má-vontade e de ficar fazendo exercício de adivinhação. Eis aí… Eu quero que torturadores se danem. Meu desprezo por eles não poderia ser maior. Mas eu desprezo igualmente os terroristas; deploro do mesmo modo os que matam pessoas inocentes em nome de sua “causa libertadora”. A democracia brasileira não deve um centavo a nenhum deles. Aliás, a democracia que aí está não deve nada nem ao Brilhante Ustra nem à Dilma Rousseff do passado. A tese que prosperou, que vingou, que venceu não foi nem a dele nem a dela — já que nem ele nem ela queriam democracia. Ou queriam? Ora…

O STF se pronunciou de forma muito eloquente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, em que a corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lei da Anistia (6.683/79) fosse revista. E o que se fez ali foi declarar a vigência da Constituição. A questão está encerrada. Mas não para aqueles — ou herdeiros intelectuais daqueles — que perderam a batalha, mas insistem em aplicar a punição aos vencedores. Sim, é disso mesmo que se trata. Explico. Entre anistiados, de um lado e de outro, não há nem vencidos nem vencedores. Todos receberam o perdão. Se é para mudar a história, como querem fazer, então é preciso mudar também as categorias. É uma questão até de honestidade intelectual. E, nesse caso, convenham: quem perde não aplica a punição a quem ganha. Por isso mesmo, é preciso tirar o debate desse lodaçal teórico.

Falso debate
Os cretinos,  já notei aqui, querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei.

A Lei 6.683, da anistia, é clara:
Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:
Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.
§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.
§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Anistia, reitero, não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina — embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner. Sob o pretexto de rever o passado, ela está levando o país para uma crise institucional.

Torturadores? O diabo a quatro? Não tenho nada a ver com essa gente, e eu mesmo tive problema com o regime quando contava com míseros 16 anos. Não quero é ver o país refém do passado para satisfazer o desejo de vingança de meia dúzia. Como não quiseram a Espanha e a África do Sul, que viveram circunstâncias muito mais graves.

Um filme
recomendei o filme “O Segredo dos Teus Olhos”, de Juan José Campanella, e volto a fazê-lo. Não poderia haver melhor retrato da Argentina moderna. Vejam lá. Um homem passa uma vida sendo refém daquele que foi algoz de sua mulher, deixando, ele próprio, de viver. A Argentina kirchnerista, com a sua tara por encruar o passado — Cristina decidiu até criar um departamento só para rever fatos históricos e recontá-los à luz do… kirchnerismo! —, está destroçando as instituições. Não consegue sair da lógica do confronto, da revanche, da vingança. E quem está pagando o pato é a democracia.

É uma mentira escandalosa que o país vizinho esteja à frente do Brasil no que diz respeito às instituições. Falso como os índices oficiais da inflação argentina. Falso como a tolerância com a divergência na Argentina. Falso como o amor do kirchnerismo pela democracia. É o que querem para o Brasil? Pelo visto, sim! Não faltam injustiças presentes com as quais promotores e buscadores da verdade deveriam se ocupar. Não obstante, ao arrepio das leis e de uma clara e inequívoca manifestação do Supremo, tentam nos jogar no passado que nunca passa.

Atenção! Na Argentina ou no Brasil, quem muito luta para encruar o passado está em busca de licença para ser autoritário no presente. Não por acaso, boa parte da esquerda brasileira que está no poder justifica seus crimes — inclusive os financeiros — lembrando a sua condição de “amiga do povo”.

No Estadão desta segunda, um desses defensores da revisão a Lei da Anistia fala numa tal “justiça de transição”… O que seria uma “justiça de transição”? Seria aquela que extingue o “transitado em julgado”, de modo que uma decisão pode sempre ser revista, jogando no lixo a segurança jurídica, base da democracia?

O Brasil — por intermédio de todas as forças políticas que se empenharam na transição, a democrática — decidiu não ficar refém dos algozes da democracia, estivessem estes de um lado ou de outro. Se a Lei da Anistia, a lei que criou a comissão e a lei que criou a Constituinte e a decisão do Supremo podem ser ignoradas, então qualquer outra também pode. Será isso a tal “justiça de transição”, aquela sempre sujeita às vontades dos poderosos da hora? É isso o que a Comissão da Verdade entende por Justiça? Forças que nada entendiam de democracia no passado e ajudaram a escrever a história do horror não podem, agora que o regime democrático está aí, violar seus termos uma vez mais. Isso que chamam de “justiça de transição” nada mais é do que arbítrio.

Essa gente já perdeu a “luta” uma vez para um arbítrio adversário. E vai perder agora para a democracia, de quem continua adversária.

Por Reinaldo Azevedo

16/05/2013

às 16:51

A Comissão da Verdade ignora a lei que a criou. Ou: Não vão exumar também o corpo de Carlos Lacerda?

A Comissão da Verdade resolveu compensar com declarações e ações que rendem títulos da imprensa a sua irrelevância. Ou, pior do que a irrelevância, a zona cinzenta de legalidade em que se move, tentando uma instância intermediária entre a Lei da Anistia, que está em vigor, e o revanchismo, que não está disciplinado em lei nenhuma. Sem poder mandar os “inimigos” para o banco dos réus, busca-se o seu achincalhamento por meio da exposição pública e de simulacros de julgamento. Hoje faz um ano que o grupo foi instalado. A única novidade propriamente é a decisão de exumar o corpo de João Goulart, que morreu no dia 6 de dezembro de 1976, para investigar a hipótese de assassinato, o que não passa de um delírio ridículo.

Goulart morreu há quase 37 anos em decorrência de problemas cardíacos conhecidos. Do corpo, restam ossos e cabelo. Andei fazendo algumas consultas. Haveria resquícios no cabelo e nos ossos de uma suposta droga que tivesse induzido o ataque cardíaco? Quem conhece a área diz ser improvável ainda que tivesse acontecido. Estão tentando pôr o selo de um legista numa hipótese conspiratória. Goulart estava desconectado de qualquer movimento “de resistência” na América Latina — ou como queiram chamar. Nem sequer era um político popular no Brasil, como Juscelino Kubitschek, que morrera num acidente de automóvel quatro meses antes, no dia 22 de agosto de 1976. Não custa lembrar: no dia 21 de maio de 1977, um infarto também matou Carlos Lacerda, o terceiro membro da “Frente Ampla” formada contra o Regime Militar. E seu corpo? Não será exumado? Bem, Lacerda, o “reacionário”, não se encaixa do perfil dos “heróis” da comissão.

Nesta sexta, Rosa Maria Cardoso, que foi advogada da presa política Dilma Rousseff, assume a presidência rotativa da comissão. Só nessa informação objetiva já há algo de incômodo. Dilma deveria ter feito de tudo para que a questão não parecesse pessoal, mas de estado. E ela não fez. O fato de sua advogada estar lá e ser a figura mais estridente do grupo diminui a seriedade e a objetividade do trabalho. Rosa está hoje no Estadão. Acusa os militares — sim, os da ativa — de criar obstáculos ao trabalho do grupo. Reproduzo um trecho da trecho, em vermelho de resprtagem publicada hoje no Estadão. Volto em seguida. Se Rosa quer falar de leis, então falemos de leis.

A advogada, que assume amanhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.
Legislação. A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é “dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão”.
A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista – tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. “A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto”, disse na ocasião o ministro.

Voltei
Então vamos falar de leis. Aqui vai o link com a íntegra da Lei 12.528, que criou a Comissão da Verdade. Será que a própria comissão está cumprindo o que determina o texto? Então vamos ver.

Diz o Artigo 1º da Lei (em azul)
Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

E qual é o período a que se refere o Artigo 8º das Disposições Transitórias? Transcrevo, também em azul:
“Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política (…)”

Logo, cumpriria à Comissão restabelecer “a verdade” (a coisa já é um absurdo em si) sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. A turma, no entanto, já decidiu que só interessa o período de 1964 para cá. ESTÁ DESRESPEITANDO A LEI QUE A CRIOU.

O parágrafo 1º do Artigo 2º da lei que criou a comissão define (em azul):
§ 1º Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:
II – não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

A própria Rosa, advogada da militante Dilma Rousseff, que havia pertencido a três grupos terroristas, se encaixa no perfil da imparcialidade necessária para o exercício da tarefa? E a militante petista Maria Rita Kehl? Ora… E ROSA VEM FALAR EM NOME DA LEI QUE A PRÓPRIA COMISSÃO IGNORA?

Estabelecem os Incisos I e II do Artigo 3º da lei que criou a comissão (em azul)
Art. 3o São objetivos da Comissão Nacional da Verdade (em azul):
I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;
III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

Volto
Ora, os crimes a que se refere o Artigo 1º são aqueles definidos no Artigo 8º das Disposições Transitórias: ocorridos entre 1946 e 1988. A turma mandou esse artigo à zerda e diz que só investigará os havidos depois de 1964. Como deixa claro o Inciso II, a Comissão tem a obrigação de apurar também as violações de direitos humanos cometidas “na sociedade”, não apenas pelo aparelho de estado — e isso quer dizer que os atos criminosos, e foram muitos, praticados pelas esquerdas (incluindo os das três organizações terroristas a que Dilma pertenceu) também deveriam ser objeto da comissão. Pelo menos três membros do grupo — Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e a própria Rosa — já disseram que os crimes da esquerda não serão investigados e ponto final. Evidenciaram que se trata mesmo é de uma comissão de revanche. Segundo o especioso raciocínio, não faria sentido uma “comissão da verdade” que apurasse também os crimes dos “oprimidos”. Nota: nem a África do Sul, que superou o Apartheid, escolheu esse caminho. Até nesse país os crimes cometidos pelo Congresso Nacional Africano, o partido de Nelson Mandela, foram evidenciados.

Assim, a comissão descumpre a lei também nesse particular. Recapitulo: ignora o próprio texto que a criou quando se limita a investigar as violações de direitos humanos apenas 1964 a 1988; quando é composta de pessoas que, obviamente, não são isentas e quando se nega a apurar também as transgressões cometidas pelas esquerdas. E vem agora a Rosa, uma das não isentas do grupo, falar em nome da lei? Eu, hein, Rosa?!

Caminhando para o encerramento
Finalmente, lembro que a lei que criou a Comissão da Verdade tem também um Artigo 6º, de que transcrevo trecho:
“Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos (…)”

A Lei 6.683 é a Lei da Anistia. Ela impede que ex-extremistas de um lado e de outro terminem no banco dos réus, em processos criminais. Membros da comissão já deram a entender, por exemplo, que consideram aquela lei de 1979 uma “autoanistia” — esquecendo-se de que ela beneficiou, por exemplo, terroristas. Mas sabem, de todo modo, que não podem encaminhar processos criminais. Como não podem, resolveram optar por simulacros de julgamentos públicos.

Alguns se divertiram ao ver Brilhante Ustra — anistiado, é bom deixar claro! — lá naquele banco informal de réus. “Merecido para um torturador!” Certo! Mas me digam uma só razão, que não seja de natureza ideológica, para que assassinos de esquerda não sentem também naquela cadeira. Alguém dirá (e já ouvi isto): “Eles já pagaram caro por isso!”. Há aí duas mentiras: a) nem todos “pagaram” porque muitos não foram presos ou processados; não obstante, alguns recebem pensão; b) ainda que assim fosse, a tal comissão é “da verdade”, não de responsabilização criminal. Assim, esta questão não obsta aquela. A “verdade”, então, continua a exigir reparação.

Rosa quer fazer um debate sobre o conteúdo da lei que criou a Comissão da Verdade? Nos argumentos, ela vai perder. Numa plateia selecionada de amigos, ela vence, como sempre acontece nesses casos.

Por Reinaldo Azevedo

16/05/2013

às 14:42

Comissão da Verdade tenta compensar irrelevância com barulho

Leia texto de Jean-Philip Struck na VEJA.com. O título é meu. Voltarei ao tema ainda hoje.

Após consumir boa parte do seu primeiro ano com poucos resultados marcantes, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada para investigar abusos do regime militar entre 1964-1985 e de outros períodos da história brasileira, resolveu mudar sua abordagem para sair da irrelevância: colocar em pauta casos e personagens da época do regime que causam “barulho” entre os movimentos ligados ao período e com mais repercussão na sociedade. Um dos episódios recentes foi a audiência que colocou frente a frente o coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e o vereador Gilberto Natalini, que afirma ter sido torturado pelo militar.

Quando da sua instalação, há exatamente um ano, a CNV foi alvo de críticas de associações de militares que temiam revanchismo; de grupos que pediam também a investigação de crimes da “esquerda”; e até mesmo de ativistas de direitos humanos, que ficaram decepcionados com o pouco poder da comissão, que não pode punir agentes que colaboraram com a repressão.

O tempo foi passando e a polêmica inicial não teve continuidade quando o resultado dos primeiros meses começou a aparecer. A comissão passou a se concentrar em investigar o desaparecimento de uma centena de militantes durante a ditadura e colher depoimentos de vítimas. Posteriormente, os trabalhos foram divididos em uma dezena de grupos temáticos e passaram a abarcar temas que tinham pouca relação com violação de direitos humanos, como a perseguição de empresas como a Panair do Brasil pelo regime. A equipe cresceu no ano passado, de 14 para 60 membros e assessores, mas pouca coisa nova apareceu que já não fosse conhecida por estudiosos do período da ditadura.

E o relógio começou a correr contra a comissão, já que seus trabalhos estavam previstos para durar dois anos.

Ao longo desse primeiro ano, só um episódio apurado pela comissão conseguiu alguma repercussão: a morte do ex-deputado Rubens Paiva. Graças a documentos obtidos no Arquivo Nacional, a CNV conseguiu confirmar no início deste ano que Paiva foi levado à sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Defesa Interna), um centro de tortura do Rio de Janeiro, em janeiro de 1971. A versão oficial divulgada pelo regime militar era que Paiva havia desaparecido durante uma transferência ao ser resgatado por membros da esquerda.

Mesmo assim, os documentos não elucidam completamente o crime. Sem contar que papéis semelhantes que atestavam a entrada de Paiva no DOI-Codi já haviam sido revelados pela imprensa do Rio Grande do Sul antes das conclusões da CNV, quando documentos sobre o caso foram encontrados na casa de um militar reformado em Porto Alegre.

Problemas
Mais notórios que as conclusões da comissão foram os indícios de problemas no funcionamento da CNV, que apontaram uma divisão entre os sete membros da comissão, que foram escolhidos pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o colegiado, que é coordenado pelo diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, está dividido em um grupo que defende que a comissão trabalhe silenciosamente e só depois exponha suas conclusões; e outro que defende que a comissão “dialogue mais com a sociedade” durante seu funcionamento, ou seja, faça mais barulho.

Na cabeça do primeiro grupo está o próprio Pinheiro. No segundo está a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que deve assumir a coordenação da CNV na sexta-feira. A coordenação é rotativa, e cada membro deve assumir o posto em determinado momento. Há outros problemas, como o afastamento de Gilson Langaro Dip, que foi o primeiro coordenador da comissão. Com problemas de saúde e acumulando a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele já pediu para ser desligado da CNV, mas a presidente Dilma ainda não designou um substituto.

Mudança
No começo de maio, quando se aproximava o primeiro aniversário e antes mesmo de Rosa Cunha assumir a coordenação, começou a ocorrer uma mudança de postura da comissão, que conseguiu divulgar alguns dos seus primeiros casos com maior repercussão. O primeiro deles foi anunciar a decisão de exumar o corpo do ex-presidente João Goulart (1919-1976) para determinar se o líder derrubado pelo Golpe Militar de 1964 foi assassinado, conforme acreditam alguns dos seus parentes e amigos. O anúncio não detalhou qual vai ser o procedimento para a exumação do corpo e em que data ele deve ser realizado, mas atingiu seu objetivo: fazer barulho.

Seis dias depois, foi a vez de um dos membros da comissão, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles (também adepto do grupo “barulhento”) divulgar um relatório que afirma que as Forças Armadas utilizaram Napalm para combater guerrilheiros na região do Araguaia (PA), em 1971. O uso da arma química, que ficou conhecida na Guerra do Vietnã, não era em si uma novidade – já havia sido divulgada 1995 por um coronel, embora sem repercussão –, mas, com o anúncio a CNV conseguiu especificar onde e quantas vezes a arma foi usada e, de novo, chamou a atenção para o trabalho da comissão.

A nova postura foi explicada por Rosa nesta semana em uma entrevista à rede alemã Deutsche Welle. “Queremos ampliar o círculo de pessoas que conhecem as questões. Há violências que precisamos contar e que a nossa juventude precisa conhecer.”

Audiências
A coroação da estratégia ocorreu no dia 10 de maio, quando houve a primeira audiência pública de um agente repressor e uma vítima do regime. O encontro, transmitido pela internet, pretendia ouvir o coronel da reserva do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974, e realizar ainda uma acareação entre ele e o vereador Gilberto Natalini, que afirma ter sido torturado pelo coronel. Mas a audiência acabou em bate-boca. Ustra, mesmo tendo o direito de ficar calado, levantou a voz, se defendeu e lembrou que a presidente Dilma pertenceu a grupos gterroristas. Antes do coronel, também foi ouvido o ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo Marival Chaves Dias do Canto.

A CNV anunciou que pretende realizar mais audiências desse gênero ao longo de 2012. Na quarta-feira, a comissão conseguiu, por ora, um pouco de tranquilidade no prazo de conclusão dos trabalhos. Nesta semana, a presidente Dilma anunciou que os trabalhos vão ser prorrogados até dezembro de 2014.

Por Reinaldo Azevedo

13/05/2013

às 6:27

Comissão da Verdade, Brilhante Ustra e Dilma: do trágico ao ridículo

Na sexta-feira, a Comissão da Verdade ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou DOI-CODI entre 1970 e 1974. Ele negou que tenha havido tortura no tempo em que comandou o órgão. Todas as evidências factuais, além de testemunhos de sobreviventes, apontam o contrário. Próceres do Regime Miliar, como o ex-ministro Jarbas Passarinho, admitiram a existência dos porões. Não foi diferente com o próprio presidente Ernesto Geisel, quando, no dia 19 de janeiro de 1976, deu um murro na mesa e afastou o general Ednardo D’Ávila Melo do Comando do II Exército (ao qual era subordinado o DOI-CODI), onde estava havia menos de dois anos. Três meses antes (25 de outubro de 1975), Vladimir Herzog havia sido assassinado nas suas dependências. No dia 17 de janeiro, foi a vez do operário Manuel Fiel Filho. Geisel, então, resolveu comprar a briga com a linha dura do regime. Negar que tenha havido tortura no DOI-CODI é negar os fatos. Só que, no depoimento de sexta-feira passada, Ustra não foi o único a atropelar a história.

Vamos ver. Num dado momento de seu depoimento à Comissão da Verdade — o coronel obteve na Justiça o direito de ficar calado, mas preferiu falar —, afirmou Ustra: “Cumpri ordens legais. O objetivo dos terroristas era a implantação de uma ditadura do proletariado, do comunismo. Isso está escrito no estatuto de todas as organizações terroristas, inclusive no das quatro que a presidente da República participou.”

Foi um deus nos acuda. Boa parte da imprensa brasileira, em tom exclamativo, resolveu fazer alarde: “Ustra diz que Dilma participou de grupos terroristas”, como se, nesse caso, o país estivesse diante da mera “versão do torturador”, e também isso, a exemplo da negativa de que tenha havido tortura, fosse apenas mais uma manifestação contra a evidência dos fatos. Pergunto: A COMISSÃO DA VERDADE ESTÁ OU NÃO PREPARADA PARA LIDAR COM A VERDADE? Não sei de onde o coronel tirou a quarta organização. Uma coisa é certa: a agora presidente pertenceu a TRÊS grupos terroristas: Polop (Política Operária), Colina (Comando de Libertação Nacional) e VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares), que surgiu da união da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) com o Colina. Todas essas organizações admitiam métodos terroristas para a) derrubar o Regime Militar; b) implantar o comunismo no Brasil. E todas elas mataram pessoas inocentes em sua “luta”, admitindo pôr em risco a segurança de inocentes para que a “luta” pudesse avançar. O Colina, aliás, é tratado como grupo que aderiu ao terrorismo pelo livro “Combate nas Trevas”, escrito por Jacob Gorender, um comunista.

Quem queria democracia? Ustra certamente não a queria. E Dilma também não. Consta que ela, pessoalmente, não matou ninguém. Mas as organizações a que pertenceu mataram. Ela foi quadro dirigente da VAR-Palmares. Não consta que se dedicasse ao piano e à declamação de poesia. Deveria ter sido torturada por isso? Resposta óbvia: não! Se a questão é falar em termos puros, cumpre observar: a quem devemos mais reverência? Ao terrorista ou ao torturador? A minha disposição é não querer formar uma civilização nem com um nem com outro; é não chamar para jantar nem um nem outro.

Os que negam e os que se orgulham
Vejam que curioso: contra a evidência dos fatos, o coronel Ustra nega que tenha havido tortura no DOI-CODI sob o seu comando. Como está numa Comissão da Verdade que atua como Comissão de Revanche, é o esperado, ainda que esse grupo não tenha como encaminhar processos de natureza criminal. A questão que conta ali é outra: trata-se de um acerto de contas, vamos dizer, de natureza moral. Ustra nega a tortura porque sabe que isso é uma mácula. Nega porque sabe que não há como justificá-la naquelas circunstâncias — no mundo contemporâneo, o terrorismo recoloca, de maneira nefasta, a questão: a tortura de um terrorista que tenha uma informação que possa salvar centenas ou milhares de vidas é moralmente aceitável? Pensem aí. Ustra nega porque sabe que está diante de um anátema.

Notem, no entanto, que os terroristas de antes, alguns deles homens e mulheres de Estado hoje em dia, se orgulham do que fizeram. Continuam a emprestar um tom heroico a suas escolhas. Chegam mesmo a mentir: teriam todos lutado por democracia. Ora, isso é escandalosamente mentiroso, não é mesmo? E não estou, com isso, dizendo que os dois lados eram iguais. Não! Eram diferentes! Cada visão de mundo era nefasta à sua maneira. É claro que o Estado, que tem o monopólio do uso legal e legítimo da força, deveria ter combatido de pronto a tortura ou os métodos que não eram aceitos pela legalidade — porque havia uma — da própria ditadura. Os crimes então cometidos, então, se tornaram crimes de estado. Isso é inegável! E ele tem, sim, de assumir as suas responsabilidades.

Só que, atenção!, o mesmo Estado que criou a Comissão de Anistia, que decidiu pagar as indenizações e pensões (há casos escandalosos de fraude moral e política, é bom lembrar) e que instituiu a Comissão da Verdade também aprovou a Lei da Anistia. E anistiou os excessos de ambos os lados. E anistiou tanto os torturadores como os terroristas. Aí o apressadinho salta da cadeira: “Pegamos a falácia argumentativa! O Estado que criou a Lei da Anistia ainda era o ditatorial; o que criou a Comissão da Verdade é o democrático!”. Pois é… Falacioso é esse raciocínio! Afinal, aquele que torturou e matou também era o ditatorial. Por que a reparação deveria ser feita, então, pelo democrático?

A verdadeira sandice
A verdadeira sandice, esta sim, é o país ficar preso a esse Dia da Marmota, dedicando-se a recontar a história dos últimos 50 anos, com uma pauta já definida, destinada a linchar moralmente os “bandidos” e santificar os “heróis”. Noto que a imprensa registrou a fala de Ustra, tratado o tempo inteiro como torturador ainda hoje, mas não informou com clareza que Dilma efetivamente pertenceu a grupos terroristas. Não, senhores! Eu não estou aqui a dizer que isso os iguala. Tanto não os iguala que estavam em lados opostos da contenda. Isso os diferencia no erro.

Eu tinha 16 anos quando fui importunado pela ditadura, denunciado por um professor — sim, alguém que deveria ajudar a me instruir me denunciou! Há outros professores, vivos e lúcidos, felizmente, que se lembram do caso. Poucas coisas, suponho, podem ser tão asquerosas quanto isso. O dito-cujo era um juiz de menores que dava aula, ligado ao Deops. Tenho uma péssima memória do período e sei o medo que passei. Em 1977, os dias ainda não eram nada tranquilos. Não tenho por que simpatizar com Ustras e congêneres. Mas não me peçam para endossar uma patuscada revanchista que, de resto, não nos conduz, como país, a lugar nenhum! Ao fim da jornada, essa Comissão terá apenas dado corpo a mistificações que não servem à elucidação da história, não servem, por óbvio, aos mortos de ambos os lados e só interessa mesmo aos vivaldinos que querem usar os confrontos de quase um século atrás para justificar pilantragens presentes.

Sim, houve torturas e mortes no DOI-CODI.
Sim, Dilma integrou três grupos terroristas.
Assim como aquele Estado, mesmo ditatorial, não poderia ter sido posto, como foi, a serviço da violência, o de agora, democrático, não pode ser usado para fraudar a história. Usar o justo repúdio à tortura para transformar o terrorismo em escolha heroica é coisa de pilantras e oportunistas, que reivindicam licenças especiais para lambança não em 1964, não em 1968, não em 1974. Esses são tempos mortos. Querem é ser tratados acima do bem e do mal em 2013, em 2014, eternidade afora se possível. A história é rica em exemplos. Um país que tem uma comissão estatal da verdade está apenas redigindo uma mentira oficial.

Por Reinaldo Azevedo

06/05/2013

às 7:47

Os maoistas estão voltânduuu… Estão voltându os maoistaaasss… Ou: Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos brasileiros vivos e tentam impor a sua agenda morta. Ou: REACIONÁRIOS SÃO ELES!!!

A obra mais famosa e citada de Marx, “O 18 Brumário de Luís Bonaparte”, talvez tivesse sido mais bem compreendida pelas esquerdas brasileiras se, logo nas primeiras linhas da tradução para o português, se tivesse optado por uma palavra em lugar de outra: em vez de “farsa”, “comédia”. Assim, teríamos: “Hegel observa numa das suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como COMÉDIA”. Como é sabido, em vez de “comédia”, aparece, em todas as traduções, a palavra “farsa”. Seria exato se, entre nós, se tivesse conservado o sentido primeiro do vocábulo, que remete, a exemplo da tragédia, ao gênero dramático, à representação teatral burlesca, ao cômico. Ocorre que tomamos habitualmente o vocábulo “farsa”, e já há muito tempo, como sinônimo de mentira, de armação, de falsificação da verdade, de embuste, de distorção da realidade. Assim, pode-se dizer: “O moralismo petista sempre foi uma farsa” para designar: sempre foi falso, hipócrita, mero instrumento de ludíbrio das almas pias.

Ora, é claro que não era esse o sentido original do texto marxiano, não é? Luís Bonaparte era, afinal de contas, de verdade. Marx o considerava tão representativo do, digamos, “modo burguês” de manipular a política, que dedica um livro ao “golpe” que deu — segundo o autor, nem era seu, mas de uma classe, de que era títere e bufão. O evento foi, na sua leitura e de acordo com a metáfora escolhida do gênero dramático, uma “farsa”: uma peça burlesca, ridícula, que apelava ao grotesco. Por que essas considerações? Sem ser marxista; sem acreditar, evidentemente, na afirmação de que fatos e personagens ocorrem duas vezes (acho isso, de verdade, uma grande bobagem), sinto-me tentado a olhar os eventos em curso no Brasil com aqueles olhos com que Marx viu Luís Napoleão: já vivemos a história como tragédia e, agora, nós a estamos experimentando como comédia, como farsa, como acontecimento burlesco, como mergulho no grotesco, no risível, na ridicularia.

É o que vejo num país que, por exemplo, fez uma Comissão da Verdade para rever fatos ocorridos há 50 anos, embora, entre um extremo e outro, tenha havido uma Lei da Anistia. É o que vejo num país que agora decidiu desenterrar cadáveres para dar corpo a teorias conspiratórias as mais disparatadas. É o que vejo num país que decidiu reavivar uma espécie de “Revolução Cultural à chinesa” como forma de revanche. Sinto-me tentado a recorrer um tantinho mais ao texto de Marx: “A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”. Mas mudo um pouquinho: “Os derrotados de 1964 e de 1968 oprimem como comediantes o cérebro dos vivos.

Queiram ou não, gostem ou não, tenha-se em relação àqueles eventos a apreciação que for, escolha-se, naqueles dias, um lado ou outro da batalha, o fato é que os confrontos políticos de 1964, com desdobramentos em anos posteriores, tiverem vitoriosos e derrotados. Os métodos de um lado e de outro repudiavam, por princípio, a democracia. Crimes os mais asquerosos foram cometidos em nome do regime — ou pelo próprio regime — e também por aqueles que queriam derrotá-lo. Não entro no mérito se moralmente se equivaliam ou não porque também esse juízo só pode ser feito de posse de um conjunto de valores. O fato é que o estado, como ente neutro, fez — e ainda está fazendo; em muitos casos, de modo indevido — a reparação àqueles que foram vítimas de arbitrariedades. E não há nada de errado, entendo, nessa escolha. Pessoas (ou suas respectivas famílias) que foram torturadas ou mortas nas mãos de órgãos oficiais, como Vladimir Herzog ou Rubens Paiva (para citar dois casos emblemáticos), têm de ter a devida compensação; é preciso que fique claro que o estado se comportou de modo criminoso.

Mas aqui cabe uma pergunta, e ela não busca anular ou relativizar a justeza das reparações devidas: e os crimes cometidos pelas esquerdas? Quem faz o mea-culpa por eles? Ora, não só não existe a admissão do erro como, ao contrário, os criminosos de então, hoje atores ativos da política institucional, falam de seu passado com orgulho. Também mataram. Também seviciaram. Também aleijaram. Também organizaram tribunais de exceção e de execução. E se deitam no berço dos heróis. Mais do que isso: receberam indenização por isso. Dilma sabe que pertenceu a duas organizações que mataram pessoas inocentes. Ou não sabe? De ambas, ela foi dirigente — embora, consta, não tenha matado, com suas próprias mãos, ninguém. Jamais deveria ter sido torturada, é evidente! Mas o orgulho por seu passado, não há como, é descabido, especialmente quando pronunciando, como já foi, em solenidades oficiais. O estado de hoje, cumpre notar, também é o estado que abriga as famílias e descendentes daqueles que o Colina e a VAR-Palmares mataram. Sigamos . Também é o estado de milhões de pessoas que repudiam as teses em nome das quais aqueles grupos se organizaram.

Se é cabida, sim, a reparação para aqueles que foram torturados ou mortos nas mãos do estado, a existência de uma “Comissão da Verdade” — para que os vitoriosos de agora (e foi a democracia que lhes franqueou acesso ao poder, não as teorias que organizavam a sua “luta”) contem, então, a sua versão dos fatos, procurando vencer hoje uma batalha perdida há 50 anos — é de um ridículo atroz, além de ser um processo essencialmente autoritário. Poderiam, claro, criar a narrativa que bem entendessem, recriar os fatos conforme demandasse a sua imaginação, rever os sucessos daquele tempo pelo filtro de sua ideologia… Tudo bem! Este ainda é um país livre. O que não faz sentido, o que é um despropósito, o que apela ao ridículo, ao burlesco, ao patético, ao risível, é que o ESTADO NEUTRO patrocine a versão de um dos lados da batalha. Mais: contra a própria lei que a criou, a comissão já deixou claro que os crimes cometidos pelas esquerdas não lhe interessam. O grupo existe para mandar para o banco dos réus (moral, quando menos; criminal, se conseguirem torcer a Lei da Anistia) os inimigos daquele tempo.

Comportam-se, e isto é espantoso, como se tivessem vencido a batalha. E não venceram. Foram derrotados de várias maneiras: a) no confronto com seus adversários diretos; b) no confronto com a teoria (foi a resistência pacífica ao regime que venceu); c) no confronto com a história: o socialismo que professavam morreu, já foi, já era, não existe mais em lugar nenhum do mundo. No entanto, o país está aí a se haver com a Comissão da Verdade. Quem são esses? O que querem?

Sim, meus caros, aquela geração que tentou o socialismo pela via armada — e é mentira que essa escolha tenha sido feita só depois do AI-5 — experimentou, então, a história como tragédia. E o reavivamento daquele conflito (já que revivido não pode ser) é a história se manifestando como farsa, como comédia, como ato burlesco, como coisa grotesca. Talvez caiba nesse caso, também, o sentido que a farsa tomou entre nós: de mentira pura e simplesmente, de armação, de trapaça, de engodo, de ludíbrio. Vejo algumas personagens envolvidas com esse negócio: ou é a geração que não teve receio de fazer as coisas mais estúpidas (apresentando, depois, a fatura aos pósteros) ou são seus discípulos intelectuais, acólitos que não têm nem mesmo a legitimidade de quem fez a estupidez que era também de uma época. Assim, temos uma farsa protagonizada, em alguns casos, por homens já fora de seu tempo, em parceria com os farsantes de agora, que usam a tragédia do passado para encenar a sua comédia. Por que digo isso? É evidente que o PT, que não foi protagonista daqueles dias, se tornou o beneficiário da peça burlesca. Houvesse um tribunal para julgar decisões estúpidas, lá deveria figurar com mérito o PC do B, com a sua absurda “Guerrilha do Araguaia”. Em vez disso, os heróis da própria estupidez são revividos como mártires de uma causa que a esmagadora maioria do povo brasileiro ignorou. Era, de qualquer modo, trágico. O que é cômico é que aquela falsa gesta sirva hoje para que partidos de esquerda assaltem os cofres do estado em nome daquela mesma mística. Ora, são ladrões como quaisquer outros que fazem a mesma coisa. Com a diferença de que são, também, ladrões da história.

A nova “Revolução Cultural”
O grotesco, o burlesco e o ridículo também se fazem presentes, revivendo a tragédia como farsa, nos debates que se realizam nas franjas da cultura e do comportamento. Os comediantes revanchistas que estão no poder decidiram pôr o estado a serviço, vamos dizer assim, das novas gerações de militantes, que, em muitos aspectos, lembram os bate-paus da “Revolução Cultural” maoista, que durou 10 anos da China, entre 1966 e 1976. Mao decidiu dar início a um processo de depuração ideológica da sociedade para supostamente eliminar os resquícios de capitalismo, colonialismo e imperialismo que ainda existiriam na sociedade. E também para punir os próprios comunistas que eventualmente tivessem se desviado do caminho.

Foram anos trágicos, de terror. Os ditos inimigos do regime eram humilhados, seviciados, expostos em praça pública, envergando chapéus que os caracterizam como burros. Cartazes eram pendurados em seus respectivos peitos e costas e, postas de joelhos, as vítimas eram alvos de cusparadas coletivas. Os filhos eram estimulados a denunciar os pais, vizinhos eram convidados a delatar vizinhos, colegas de trabalho se transformavam em espiões do regime. Um objeto de decoração, uma roupa considerada fora do padrão, um gosto qualquer tido como exótico, tudo servia de pretexto para acusar o desvio ideológico.

Em pleno 2013, no Brasil, vivem-se — com traços de comédia de bufões — dias de revolução cultural. E boa parte da imprensa, cumpre notar, opera a razia contra a divergência, o contraditório e a pluralidade. Assim como os maoistas criaram o seu rol de “pecados contra o regime e o socialismo”, passou a vigorar por aqui uma cartilha informal do “pensamento inaceitável” — ou do “pensamento aceitável”, o que dá quase na mesma. Vejam o evento ocorrido em Brasília neste fim de semana. O estado brasileiro financiou um encontro de pessoas que concordam entre si sobre a descriminação da droga. A divergência foi, por princípio, eliminada. Assim como os comuno-fascistas de Mao humilhavam seus opositores, pondo-lhes na cabeça o chapéu de asno, os nossos reduzem a divergência ao silêncio. É como se não existissem. Ou são eliminados da história ou são, mesmo, ridicularizados.

Parece que passou a vigorar em boa parte dos veículos de comunicação uma máxima que seria espantosa nos meus tempos de redação: “Se estamos aqui a combater alguns homens do mal, então podemos mentir, distorcer, simplificar, avacalhar, ridicularizar”. Os homens de Mao queriam eliminar os resquícios do que consideravam atraso. Os de hoje aderiram às causas das chamadas “minorias” ou, então, a questões ligadas aos costumes (drogas, por exemplo) como a nova face da “revolução”. É por esse caminho, parece, que entendem que se vai construir o “novo homem”.

Peguem o caso do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Com a cara mais limpa do mundo, um repórter escreve num dos três grandes jornais do país que o cerne do projeto do deputado contra as drogas é a “internação involuntária”. Ora, isso é simplesmente mentira. Em quase todos os veículos se atribuiu a seu texto a intenção de criar um cadastro de usuários. Também é mentira. Vejamos o caso do Projeto de Decreto Legislativo que derruba um artigo e parte de outro de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Diz-se que a proposta permite a “cura gay”, o que é espantosamente falso. Mentir, trapacear, distorcer, nada disso é parte da regra do jogo. Opinião é, sim, parte do jogo. Mas o leitor tem de saber disso.

Assim como os eventuais divergentes do maoismo (ou acusados disso, não fazia diferença) eram tomados como sabotadores do socialismo, os que não rezam pelo “livrinho multiculturalista” são tidos como sabotadores do bem da humanidade. Repetindo o comportamento dos próceres daquela “Revolução Cultural”, quanto mais errados se mostram, mais arrogantes e violentos se tornam; mais autoritários se mostram. Vejam o caso da descriminação das drogas: o flagelo do crack, que hoje atinge todos os municípios brasileiros, mesmo os pequeninos, deveria ter feito com que a conversa da descriminação fosse considerada coisa quase de lunáticos. Mas se deu o contrário: mais os militantes se organizaram, mais passaram a hostilizar os seus adversários.

Caminhando para a conclusão
A ação dos protagonistas dessa farsa é irrelevante? Ora, claro que não! Os que revivem as tragédias de antes como a comédia bufa de hoje condenam, obviamente, o país ao atraso — que será eterno enquanto eles durarem por aí. Perguntem se a China de hoje perderia seu tempo debatendo a descriminação de todas as drogas — ou qualquer outro país que tenha algum anseio de futuro. Eles estão interessados por lá em outra coisa. Estão é de olho na revolução tecnológica — ainda que eu ache que aquele regime não deva inspirar ninguém.

Cito o caso chinês porque, afinal de contas, os “maoistas estão de volta”, não é?, agora como comediantes. As ideias que vicejam hoje no Bananão — e, em alguns aspectos, de modo ainda mais agressivo em outros países latino-americanos — são ideias mortas, de gerações que foram derrotadas pelos fatos, derrotadas pela história, derrotadas, se quiserem, pela marcha do capital. Vejam a situação miserável em que se encontram as nossas escolas. Um país governado por uma geração que não estivesse revivendo a tragédia como farsa estaria, neste momento, empenhado num programa de educação — e, sim, de repressão — que afastasse as drogas das escolas, um dos fatores, como sabe todo professor, das redes pública e privada, que afetam mais gravemente o desempenho não dos estudantes apenas, mas do processo de ensino.

Mas quê… Deixamos isso para os chineses, para o sul-coreanos, para alguns outros países asiáticos. O negócio dos maoístas farsantes de agora, com sua aparência supostamente moderna, é descriminar, como defendeu aquele delegado, “a produção, a distribuição e o consumo de todas as drogas”. Os estudantes que se danem. Os professores que se danem. Os brasileiros que se danem. 

A conclusão
Reacionários? Onde estão os reacionários? Reacionários são eles!
Reacionário é condenar o país ao atraso.
Reacionário é interditar o debate.
Reacionário é querer fazer a história andar para trás.
Reacionário é querer brincar, no Brasil de 2013, de França de 1968.
Reacionário é querer ganhar, no Brasil de 2013, o jogo perdido no Brasil de 1964.
Reacionário é querer usar as crianças pobres como pilotos de prova de teorias supostamente libertárias de meados do século passado.
Reacionário é querer corrigir a história que o povo se negou a fazer.
Reacionário é querer alijar esse povo da escolha de seu próprio destino porque, a exemplo dos trágicos do passado, os comediantes de hoje também julgam ter a forma e o conteúdo do futuro.
Reacionário é querer facilitar, a crianças e jovens, o acesso à maconha, ao crack e à cocaína.
Reacionária, enfim, é a cultura da morte vestindo a bata branca da paz e da liberdade. 

Texto publicado originalmente às 5h31
Por Reinaldo Azevedo

25/02/2013

às 18:17

Com quantas mentiras se faz uma “Comissão da Verdade”?

Ai, ai… Lá vamos nós. Se alguém tem de dizer certas coisas, por que não eu? É o que me pergunto amiúde, cumprindo, sempre que o tempo permite, a minha sina… A dita Comissão da Verdade segue procedendo de fato, mas não de direito, a uma revisão da Lei da Anistia. Ainda que suas “descobertas” não possam ter consequências penais, é evidente que se tenta um caminho alternativo para que, na prática, se apliquem punições. Faço um parêntese longo, em negrito, antes que siga.

Em sua passagem pelo Brasil, a blogueira cubana Yoani Sánchez visitou, em companhia do governador Geraldo Alckmin, o “Memorial da Resistência”. O que é ele? Reproduzo o primeiro parágrafo do texto de apresentação, que está em sua página na Internet:
“O Memorial da Resistência de São Paulo, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo por meio de sua Secretaria da Cultura, é uma instituição dedicada à preservação de referências das memórias da resistência e da repressão políticas do Brasil republicano (1889 à atualidade) por meio da musealização de parte do edifício que foi sede, durante o período de 1940 a 1983, do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo – Deops/SP, uma das polícias políticas mais truculentas do país, principalmente durante o regime militar. “

Iniciativa louvável. Ali também se conta a história da “resistência” daqueles que comungavam dos ideais dos Irmãos Castro, em Cuba, que são os mesmos daquela corja que vaiava Yoani no Brasil, impedindo-a de falar. Alguém teve o bom senso de perguntar à cubana se ela esperava ter em Cuba, algum dia, algo parecido com uma “Comissão da Verdade” para contar a história da ditadura comunista. Ela se mostrou incrédula. Parte da “resistência” era, como se sabe, luta para instaurar um regime comunista no Brasil. Se essa “luta” não tivesse ido parar no museu, poderia ser história ativa, com a consequência conhecida quando comunistas chegavam ao poder: milhares de mortos; com frequência, milhões! E, como se sabe, não haveria museu.

Corolário: ao longo da história, quando os comunistas venceram, apagaram qualquer memória virtuosa daqueles que os combateram. Quando perderam, como no Brasil, dão um jeito de se transformar em heróis. Nota para não dar margem a entendimentos enviesados: o museu também traz farto material sobre a luta pacífica contra o regime. Democratas combateram a ditadura, e foram eles que a venceram, não os comunistas. Segunda nota: não há justificativa moral plausível para torturar ou matar pessoas já subjugadas.

Fim do parêntese
Vamos voltar. Já sabemos, então, que “Comissão da Verdade” é, na prática, um comitê instaurado pelas esquerdas para glorificar-se, demonizar os inimigos e transformar seus próprios defeitos em virtudes. E ISSO NÃO QUER DIZER QUE O REGIME MILITAR NÃO TENHA COMETIDO VIOLÊNCIAS. COMETEU! MAS ME PERGUNTO ONDE ESTÃO AS COMISSÕES DA VERDADE DOS PAÍSES QUE SAÍRAM DO SOCIALISMO, O REGIME MAIS HOMICIDA JAMAIS CONHECIDO PELO HOMEM.

Muito bem. Leiam agora trechos do que vai no Globo. Volto em seguida.
Por Evandro Éboli:
Em reunião na manhã desta segunda-feira, a Comissão da Verdade revelou que já identificou “várias dezenas” de integrantes da repressão. São militares, policiais e até civis que atuaram durante a ditadura. Segundo a comissão, algumas dessas pessoas já foram ouvidas e outras ainda serão, inclusive por meio de convocação. Quem se recusar a comparecer pode ser processado por desobediência. Até agora já foram realizadas 40 oitivas pela comissão da verdade.
No encontro com representantes de comitês da verdade dos estados, os integrantes da comissão nacional fizeram relatos sobre o andamento dos trabalhos. Durante a apresentação do grupo que trata da estrutura da repressão, o assessor que fez a explanação, Guaracy Mingardi, falou sobre os membros da repressão.
“Já identificamos várias dúzias, não foram duas ou três, de membros da repressão. Com nome, RG e endereço”, disse Mingardi, que assessora o grupo coordenado por José Paulo Cavalcante, um dos integrantes da comissão.

Em sua explanação durante a reunião, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-advogada da presidente Dilma Rousseff e coordenadora do grupo “Golpe Civil Militar de 1964” da comissão, afirmou que os primeiros levantamentos sugerem que cerca de 50 mil pessoas foram presas em 1964, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.
(…)
“O uso dessa violência permitiu ao regime militar construir o estatuto de um Estado sem limite repressivo. Com três consequências: inoculou a tortura como forma de interrogatório nos quarteis militares, a partir de 1964; fez da tortura força motriz da repressão praticada pelo Estado brasileiro até pelo menos 1976; possibilitou ao estado executar atos considerados inéditos em nossa história política: a materialização de atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro”, disse Rosa.

Voltei
Se a fala de Rosa Maria é essa mesmo, infelizmente, ela está falando uma mentira. Se realmente disse isso, está esmagando os fatos com a ideologia. O Estado Novo getulista tinha recorrido rigorosamente a esses métodos antes da ditadura militar. “Ah, isso importa?” Deve importar, não é?, ou ela não teria dito tal bobagem.

Está em curso há tempos uma fantasia estúpida, segundo a qual a tortura a presos comuns nas cadeias também é herança do regime militar, da ditadura de 1964. Não é, não! Basta ler “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos. o Estado Novo torturou e matou com método e determinação. Ocorre que Getúlio virou depois herói de amplos setores das esquerdas. A Comissão da Verdade, tudo indica, inventará a mentira adicional de que a tortura começou a ser aplicada no Brasil pelo regime instituído em 1964… 

Por Reinaldo Azevedo

24/09/2012

às 17:00

Os amigos de Maria Rita Kehl já querem fazer abaixo-assinado!!! Ai, que medinho! Tenham vergonha na cara e parem de “lacanagem”! Ou: Como pode a mentira ser baliza da verdade?

Já começou o nhenhenhém por causa dos textos que escrevi contestando Maria Rita Kehl, a psicanalista especializada em “lacanagem”. Alguns ficaram furiosos justamente por causa desta minha brincadeira: “lacanagem”, que é uma referência óbvia a “Lacan” — Maria Rita se diz uma “lacaniana” — e à palavra “sacanagem”.

Não emprego o segundo termo, obviamente, com conotação sexual — basta consultar o dicionário para saber que essa é apenas uma das suas acepções; nem é a mais comum. Não me ocorreria, de jeito nenhum!, associar o pensamento de Maria Rita a qualquer coisa que remetesse à libido, ao prazer e ao gozo — ainda os mais perversos.

Refiro-me à sacanagem como “ludibrio”, “maldade”, “perversidade”. Aí, sim! É, entendo, o que esta senhora faz com os fatos quando escreve. Ela ganhou alguma reputação como “psicanalisa” — “lacanana”, dizem. Loquaz que é, verborrágica mesmo, costuma pôr essa reputação a serviço da política, vendendo ideologia como se fosse ciência. Eis a “lacanagem”. Não! Eu não estou sendo sacana com ela. Ela é que está sacaneando Lacan e os fatos.

De resto, esse é o aspecto apenas lúdico dos textos que escrevi sobre ela. Eu quero é que ela responda à história. Eu a estou contestando com dados, com números, com fatos. Se ela puder me vencer nesse terreno, muito bem; se não puder, perdeu, ué! Só resta agora os seus amigos de sacanagem retórico-ideológica organizar um abaixo-assinado. Fiquei sabendo que já há gente pensando nisso. É o que costuma fazer a tropa fascistoide. Quando perde na argumentação, logo assina uma lista de protesto… Ai, que medinho! Ah, tenham paciência!

Maria Rita afirmou que o regime militar matou milhares de camponeses e índios. É uma revolução na história daquele período. Quero saber quais são as suas fontes. Como isso não aconteceu, ela está contando uma mentira. Como integra, por irônico que seja, a “Comissão da Verdade”, pergunto como pode a mentira ser a guia moral da verdade.

Até Maria Rita não apresentar as suas fontes, eu continuarei a tratá-la como a porta-voz da mentira na Comissão da Verdade. Perguntarei todos os dias: “E aí, Maria Rita, cadê as fontes?”. Se eu esquecer, vocês podem fazê-lo no meu lugar, na área de comentários. 


Por Reinaldo Azevedo

24/09/2012

às 5:35

Maria Rita Kehl, nomeada por Dilma para a Comissão da Verdade, conta uma mentira escandalosa. Sob o silêncio cúmplice do Planalto! E agora?

Maria Rita Kehl foi nomeada pela presidente Dilma Rousseff membro da Comissão Nacional da Verdade. A sua única credencial para o cargo é ser petista e ter penetração na imprensa paulistana. Fala a bobagem que lhe dá na telha, e ninguém a contesta porque, sabem…, ela é considerada uma “intelectual progressista”. Seja lá o que signifique a palavra “progressista”, talvez ela o seja. Paulo Maluf também deve estar nessa categoria, já que disputa a eleição em aliança com Fernando Haddad, o candidato da Maria Rita. Mas “intelectual”? Com o seu amor pela precisão? Não! Definitivamente, ela não é!

Em seu estúpido artigo, em que comparou as ações da Polícia Militar de São Paulo aos agentes da ditadura (ver post nesta página), escreveu esta senhora intelectualmente irresponsável:
“Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (…). Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar.”

Mário Aith, subsecretário de Comunicação do governo de São Paulo, já desmoralizou boa parte das patacoadas de Maria Rita. Adiciono uma informação importante: se o índice de mortos por 100 habitantes do Brasil fosse igual ao estado de São Paulo, nada menos de 30 mil vidas seriam poupadas por ano. Ao governo federal, que não moveu uma palha para reduzir os mais de 50 mil homicídios por ano no país, ela presta vassalagem; ao governo de São Paulo, que hoje tem uma das PMs mais eficientes do país, ela reserva sua hostilidade. Petista! Esperar o quê? Mas me desviei. Volto ao ponto destacado em vermelho.

Na vigência da ditadura, a Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo, reuniu informações minuciosas sobre os presos políticos, as torturas, as mortes, tudo. O petista Nilmário Miranda coligiu todos os dados possíveis sobre pessoas nessa situação e chegou a 424, o que está registrado em livro. É claro que ninguém poderia ter morrido depois de estar sob a guarda do estado. Por isso mesmo, as famílias dessas pessoas receberam reparação — e milhares de outras transformaram a Comissão da Anistia numa sucursal da Caixa Econômica Federal… O que tem de vigarista que recebeu “indenização” é uma coisa fabulosa!

A morte de qualquer homem já deve nos diminuir, como é sabido. Mas há os fatos, há a história. No pequenino Chile, o regime de Pinochet matou 3 mil pessoas; na Argentina, os militares assassinaram 30 mil. Na Cuba de Fidel Castro, exemplo de pátria livre para a turma do partido de Maria Rita, são 100 mil as vítimas entre fuzilados e afogados (tentando fugir da ilha). A população desses países, em relação à brasileira, é de, respectivamente, 1/11, 1/5 e 1/17. Só para registro: as forças de esquerda assassinaram mais de 120 pessoas por aqui. Maria Rita não as colocou em sua conta. A comissão não vai apurar esses casos. Aqueles que a esquerda matou foram destituídos até de sua condição de humanos. É nojento!

Mas vamos adiante. É simplesmente mentira — uma mentira escandalosa! — que o regime militar tenha “massacrado milhares de camponeses e índios”. Isso não aconteceu. Não há menor evidência de que tenha acontecido. Não há indícios. Não há fatos. Não há pessoas reclamando os corpos. Não há, atenção!, nem mesmo boatos.

E por que Maria Rita escreve uma estupidez desse tamanho, sob o silêncio cúmplice do Planalto e da Comissão da Anistia? Porque essa é uma nova causa política que está em curso, ainda incipiente, mas já bastante saliente: pretende-se dar como verdadeiro esse “massacre de milhares” porque isso serve à demonização ainda maior daquele período. Mas como prová-lo? Não precisa! A maior prova de que aconteceu é não haver provas de que tenha acontecido.

Imaginem agora Maria Rita, com esse amor pela precisão, a atuar na tal comissão em busca da “verdade”. Que compromisso ela tem com a dita-cuja? E agora vai meu desafio: eu quero saber quais são as suas fontes. Ela está obrigada a revelá-las. Temos de exigir que diga onde estão as evidências do “massacre de milhares”. O fato é que as forças de segurança, naquele tempo, estavam tão despreparadas que penaram para pôr fim à guerrilha do Araguaia, uma aventura ensandecida, levada a efeito por pseudointelectuais que eram ainda mais tolos como guerrilheiros. Ainda que a “repressão” quisesse “massacrar” milhares, não dispunha de meios para isso.

A irresponsabilidade desta senhora é um troço espantoso! Não obstante, está lá, na “Comissão da Verdade”. Se ela continuar no grupo, a única coisa que restará ao governo Dilma será a responsabilidade de ter contribuído para esconder o “massacre de milhares”. É evidente que isso nunca existiu. Mas Maria Rita, que está lá por vontade da presidente, disse que sim.

Como levá-la a sério?

Texto originalmente publicado às 3h42
Por Reinaldo Azevedo

18/09/2012

às 6:27

A Comissão da Verdade dá um golpe no próprio texto que a criou e já pode ser chamada de Comissão da Mentira. Ou: Antevi cada passo da tramoia

Um dos capítulos de “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo”, o 7º, chama-se “Photoshop na história”. Reúne justamente textos sobre a tal “Comissão da Verdade” e desmonta os mitos de que o país assistiu, entre 1964 e 1985, à luta do Bem contra o Mal. Errado! Nos seus extremos, era a luta do Mal contra o Mal. Felizmente os democratas de verdade conseguiram operar a transição para um regime de liberdades.

Muito bem! Dilma criou a tal da Comissão da Verdade. Existe uma lei que a embasa. Nela — explico tudo abaixo —, está claro de modo inquestionável, insofismável e irrespondível que a comissão teria de apurar violações dos direitos humanos ocorridas a partir de 1946, pouco importando se seus agentes eram de direita ou de esquerda.

O que foi que Tio Rei escreveu aqui? Que dariam um golpe na comissão; que só seriam apurados eventuais crimes cometidos por agentes do Estado a partir de 1964 e que as esquerdas não seriam investigadas. Ao contrário! São as heroínas da democracia. Dito e feito! Na mosca! Batata! Ontem, a comissão mandou o texto legal às favas e decidiu que só serão apurados os crimes cometidos por um dos lados. Entenderam? A Comissão da Verdade, tão apaixonada pela democracia, não respeita uma lei aprovada pelo Congresso!!!

Aqui e ali, leio ignorâncias assim: “Todos os crimes cometidos pelas esquerdas foram apurados pelo Regime Militar, e seus autores foram processados e punidos…”. Mentira! Há gente que jamais respondeu a processo e que, ora vejam!, ainda foi indenizada como perseguida pelo regime! No dia 11 de maio tratei das questões relevantes sobre essa lei. Cumpre destacar que, agora ao menos, a dita-cuja ganha a sua real feição: trata-se de uma “Comissão da Revanche”.  Relembro o essencial daquele artigo.
*
Dilma nomeou a tal Comissão da Verdade. Haverá uma solenidade com a presença de todos os ex-presidentes para dar posse ao grupo etc. e tal. A presidente, nesse particular, não imita Lula. Procura dar a certas decisões de governo a inflexão de política de estado e se mostrar menos exclusivista e mais tolerante do que o antecessor. Certamente a sua vaidade não rivaliza com a dele porque a de ninguém rivaliza. Não se esqueçam de que, quando Obama se elegeu nos EUA, o Apedeuta quase deu de ombros e sugeriu que inovação mesmo teria sido aquele país eleger um operário… Não sei se vocês entenderam esse particularíssimo ponto de vista… Mas fiz digressão. Volto. Estão nomeados os sete: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo FHC), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria).

(…)
Qualquer historiador, não importa a corrente que abrace ou a ideologia, se tiver uma mínimo de seriedade e não for mero esbirro de partido ou grupo, repudia o próprio fundamento dessa comissão: COM A DEVIDA VÊNIA, SÓ DITADURAS ESTABELECEM VERDADES OFICIAIS DE ESTADO EM MATÉRIA DE HISTÓRIA! Como o Brasil não é uma ditadura, trata-se de um despropósito conceitual somado a outro despropósito aplicado. O problema dessa comissão é que ela já nasce de uma mentira inserida em sua própria redação, como demonstrei aqui em artigo publicado no dia 6 de março.

Vocês já leram, por acaso, a íntegra da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade? Quando quiserem, o texto está aqui. Vocês verão por que é importante fazê-lo caso queiram formar um juízo consequente da realidade. Não se esqueçam. Uma das causas daquela crise que alcançou centenas de militares da reserva foram declarações feitas pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segundo quem a Comissão da Verdade poderia resultar em processos criminais. Não pode!

No dia 2 de março, podia-se ler no jornal O Globo o que segue em vermelho:
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que também é presidente da Comissão de Anistia, considera que a Comissão da Verdade terá, como primeira missão, justamente a localização de desaparecidos e a identificação dos responsáveis. Depois, vai investigar as demais violações, como mortes e torturas. Numa outra etapa, vai identificar as estruturas da repressão, a cadeia de comando e a colaboração do setor privado com a ditadura.
“Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”, disse Abrão.

Voltei
Errado! Não é o que está no texto que cria a Comissão, e este é o problema das pessoas que estão lidando com esse assunto: aprovar uma coisa e tentar fazer outra. À diferença de certo jornalismo, não escondo documentos; mostro-os. O que diz a lei?
“Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”

Muito bem! Ao remeter para o Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei estabelece que serão investigados casos de 1946 a 1988. Abrão deixa claro que isso é conversa mole. A comissão vai mesmo é se interessar pelo aconteceu a partir de 1964. Vejamos mais.

No Inciso III do Artigo 3º, consta um dos objetivos da comissão, a saber:
“III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;”

Atenção! A versão de que os crimes cometidos pela esquerda não podem ser investigados é mentirosa! A íntegra da lei está disponível. Podem e devem ser investigadas as transgressões aos direitos humanos cometidas nos “diversos aparelhos estatais e na sociedade“. Mas isso também será ignorado.

Notem como Paulo Abrão não precisa nem mesmo de uma comissão para decretar uma verdade falsa como nota de R$ 13!
“Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”.

Há aí mentiras várias e de várias naturezas. A lei, como visto, não limita a apuração aos crimes do estado. As ações terroristas que mataram quase 120 pessoas não eram “meras ações de resistência” nem objetivavam apenas “combater a ordem ilegítima”. Ora, com que isenção se vai estabelecer a “verdade” se o próprio texto da lei é distorcido com uma mentira escandalosa?

Volto à matéria do Globo. Lá também se lê:
Sobre as declarações do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, de que deveriam ser julgados supostos crimes cometidos pela esquerda – onde cita a presidente Dilma – Gilney Viana afirmou que o objetivo da Comissão da Verdade não é esse:
“A comissão terá a finalidade de apurar os crimes cometidos pelos agentes do Estado. Os outros (dos grupos de esquerda) já foram apurados, objetos de inquérito e de processos judiciais. As pessoas cumpriram pena.”

Gilney é coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos. Rocha Paiva, como sabem, fez tais declarações numa entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, excelente e isenta quando trata de economia.

Só para esclarecer: “julgado” não será ninguém, de lado nenhum. O general defendeu que os casos envolvendo a esquerda também fossem apurados. Não! Não é verdade que todas as pessoas envolvidas com os atos terroristas foram punidas. De todo modo, essa é uma falsa questão, que trai uma intenção: LEVAR AO BANCO DOS RÉUS as “pessoas do lado de lá”, e não apenas restabelecer “a verdade”.

Lei da Anistia
Então vejam:
1- Não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração aos crimes cometidos a partir de 1964, mas assim será feito — contra o texto;
2- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração a crimes cometidos pelo estado, mas assim será feito – contra o texto;
3- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade abra brechas para a responsabilização criminal de quem quer que seja, mas é esse o espírito da coisa – contra o texto.
Sobre esse terceiro item, está lá na lei:
“Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.”

A Lei nº 6.683 é justamente a Lei da Anistia, cuja plena validade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Eu e muita gente lutamos contra a ditadura para viver num estado democrático e de direito. Os delírios totalitários todos foram derrotados pela democracia. Autoridades do estado, como Maria do Rosário, Paulo Abrão e Gilney Viana não têm o direito, em nome de suas escolhas ideológicas, passadas ou presentes, de aplicar a lei conforme lhes der na telha.

Os nomes
Tenho restrições a duas integrantes da comissão. Sempre que temas dessa natureza vêm à baila, Dilma dá um jeito de confundir a própria história com a história do país, o que não é um bom procedimento. Já fez homenagens a companheiros de luta em solenidades oficiais, ligando-os à construção da democracia, afirmação que nada tem a ver com uma Comissão da Verdade. Eleita e governando segundo o estado democrático de direito, não cumpre à presidente mistificar o próprio passado. Ao nomear aquela que foi a sua advogada para a comissão, é como se fizesse um desagravo a si mesma.

Não entendo o que faz no grupo Maria Rita Kehl, uma psicanalista que, com frequência, põe a razão de lado em nome da militância, nesse grupo. Em recente intervenção no Programa Roda Viva, ela demonstrou um juízo bastante perturbado também sobre o presente. Imagino o que possa fazer com o passado. Afirmou, por exemplo, referindo-se justamente à Comissão da Verdade: “O Brasil é o único país da América Latina que não apurou os crimes da ditadura militar (…)”. Fica parecendo que “ditadura militar” é uma instância única a ter governado o continente, o que é uma besteira. Um dia, dona Maria Rita, será preciso apurar os crimes dos irmãos Castro, de Hugo Chávez, de Rafael Correa, de Evo Morales… A senhora não acha?

Mas entendo… Maria Rita certamente se refere a um país como a Argentina, por exemplo, em que a ditadura não cessa de gerar fatos políticos novos, que servem à pantomima de Cristina Kirchner e seus neofascistas… Países que se negam a transformar história em… história ficam presos ao passado e a candidatos a tiranos do presente. A África do Sul saiu do apartheid sem criar uma comissão para definir a história oficial. Os EUA entraram na era dos direitos civis sem criar um tribunal da história. Já a Argentina, esta sim, criou um instituto só para definir uma versão oficial para os fatos. A Argentina… Aquele país que está indo para o buraco.

(…)

quero saber se terão a coragem de apurar os crimes cometidos pelos “aparelhos estatais” e pela “sociedade” — isto é, também os crimes cometidos pela esquerda.

É óbvio que não terão. Afinal, uma “Comissão da Verdade” encontra a sua vocação sendo um “Tribunal da História”. E terá, fatalmente, de mentir. E a maior mentira será trasformar os militantes daqueles grupos de esquerda em herois da democracia — democracia que sempre repudiaram na teoria e na prática.

É incômodo dizer isso? É, sim! Ainda bem que a democracia, que eles nunca quiseram, mo permite!

Por Reinaldo Azevedo

29/08/2012

às 6:15

As bobagens formidáveis de Maria Rita Kehl, que, ora vejam!, integra a “Comissão da Verdade”. Ou: Nunca a ignorância foi tão atrevida e prepotente!

A psicanalista Maria Rita Kehl já apareceu algumas vezes neste blog. Acho que nunca a elogiei, mas a culpa não é minha. A capacidade que esta senhora tem de falar bobagens em penca é assustadora. No dia em que a tolice merecer prêmio de produtividade, não tem pra ninguém. Na noite de ontem, informa a Folha, ela fez na Academia Brasileira de Letras, no Rio, a sua apresentação no ciclo de palestras “O futuro não é mais o que era”… Huuummm. Parece uma sacada espertinha, mas Camões já fez gracejo semelhante e mais sofisticado no século 16…

Quanto Maria Rita pensa, o mundo se queda em silêncio reverencial. Atenção para isto:
“Toda geração presente, como a nossa, ocupa o lugar daquilo que um dia foi sonhado pelos seus antepassados. Como o futuro é uma projeção, uma antecipação, cada geração presente pode dizer de si mesma: ‘Nós somos o sonho deles’.”

Caramba! Maria Rita está dizendo que primeiro vem o avô, depois o pai, depois o filho… Eu sei que pode parecer uma besteira. E é mesmo uma besteira.

Era fatal que tratasse da Comissão da Verdade. Vamos lá:
“Ao ser chamada para participar da Comissão da Verdade, que pretende investigar, na medida do possível, os crimes cometidos pela ditadura contra os militantes que tentavam construir um futuro melhor, e ao voltar àquelas histórias de pessoas torturadas, mortas, desaparecidas, mudou um pouco o rumo das minhas considerações sobre o tempo”.

Viram? A verdade, para Maria Rita, é assim: havia os que queriam um mundo melhor e os que queriam um mundo pior, entenderam? O PC do B, a VAR Palmares, a ALN, o MR-8, a VPR queriam, naturalmente, um mundo melhor. Ela é ou não habilitada a fazer parte daquele grupo? Vai ajudar a contar a história. Com essa isenção!

Ela não estava a fim de baratear a sua fala, não. E mandou brasa. Leiam isto:
“Jamais poderia ser saudade daquele tempo em que se praticou terrorismo de Estado. Mas dizer isso pode nos fazer sentir uma saudade do sonho que nós representamos, e que não é apenas o sonho dessa geração tão próxima de nós, mas o da modernidade, do momento em que se pensou numa nova ordem regida por liberdade, igualdade e fraternidade. É um sonho de emancipação do homem.”

Entendi.
Maria Rita achava que os terroristas que tentaram emplacar a luta armada no Brasil encarnavam o sonho da modernidade, mais ou menos como os revolucionários franceses de 1789 significavam o fim do “velho regime”. Marighella era o nosso Robespierre. Larmarca era o nosso Marat. A gente não chegou a ter um Voltaire porque todos estavam ocupados em cortar cabeças, deixando o pensamento para mais tarde… Pegaram o chiste?

Quando os terroristas esmagaram o crânio de um policial, queriam apenas emancipar o homem. Quando arrancaram a perna de Orlando Lovecchio, foi em nome da fraternidade. Quando fizeram em pedaços Mário Kozel Filho, que tinha 18 anos, lutavam por liberdade. Mais de 100 vítimas inocentes padeceram para que aquela gente generosa pudesse implementar um regime de igualdade ainda hoje vigente em Cuba…

A psicanalista não esqueceu quem lhe deu palco para levar suas tolices às alturas:
“No Brasil, este foi o sonho de uma geração da qual alguns expoentes são objeto da investigação e de reparação social pelo trabalho da Comissão da Verdade. Outros, como a presidente do Brasil, torturada, presa etc., estão no poder realizando algo do sonho da sua juventude, que ela não traiu — tanto que, quando chegou ao poder, fez questão de instalar essa comissão. Estamos muito comprometidos em resgatar o que ainda tem por se realizar do sonho dessa geração que nos sonhou.”

Tenho aqui de me conter para não recorrer à metáfora merecida para este pensamento saído do estômago. Não, senhora! Somos livres hoje e falamos o que bem entendemos porque Dilma e seus amigos foram derrotados, dona Maria Rita! Se a senhora é da Comissão da Verdade, tenha o bom caráter de não mentir! Aquela gente nunca quis liberdade de pensamento, de opinião e de expressão. Ainda há países que experimentam o modelo que eles defenderam. E vivem sob ditadura. A divergência é punida com a cadeia.

A “geração que nos sonhou” é a dos liberais, bem poucos, que restaram no Brasil. A geração que nos sonhou é a dos democratas. Aliás, os remanescentes da esquerda continuam a querer censura. Não trapaceie com a história!

Ela ainda teve tempo de soltar esta pérola:
“Como estou convencida de que quem civilizou minimamente as relações no campo no Brasil foi o MST, que organizou os camponeses para que eles pudessem se defender minimamente, eu me atrevo a terminar essa ideia de um futuro que talvez possa ser desejável com a singela palavra de ordem dos militantes do MST, que é ‘reforma agrária, com justiça social e soberania popular’. Bastante simples, bastante desejável.”

A senhora me desculpe, viu, dona Maria Rita, mas esse é um pensamento energúmeno. Vá perguntar à presidente Dilma, cujo saco Vossa Senhoria acabou de puxar, se o MST tem hoje uma pauta minimamente viável também no que concerne à reforma agrária.

Quem civilizou o campo, doutora Ignorante Enfatuada, foi carteira assinada! Foi a chegada do capitalismo ao setor. Foi — arrepie-se no seu não saber! — o agronegócio! Hoje, minha senhora, milhões de trabalhadores rumam para as lavouras como os trabalhadores urbanos vão para os estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, trabalham o tempo regulamentar e voltam para suas casas nas cidades, onde dispõem de toda a rede de serviços — escolas, hospitais,  esgoto, água encanada, energia elétrica, banda larga… No IBGE, aparecem como moradores das cidades. Na carteira, trabalham no campo.

O SEU PROBLEMA, DONA MARIA RITA, É A SUA BRUTAL, ENORME, INSUPERÁVEL IGNORÂNCIA! É com esse rigor intelectual e com esse amor aos fatos que a senhora vai ajudar a recontar a história. Vá estudar, Dona Maria Rita! 

Por Reinaldo Azevedo

16/06/2012

às 6:39

Na contramão das leis e do discurso presidencial — Secretário de Justiça de Dilma prega revisão da Lei da Anistia e diz que Comissão da Verdade será útil para isso

Por Roldão Arruda, no Estadão:
A Comissão da Verdade não será o último passo no processo da chamada Justiça de transição que está em curso no País, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão Nacional de Anistia, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura deverá estimular ações judiciais contra agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Ele também defende a ideia de se rever a atual interpretação da Lei da Anistia, que teria sido imposta ao País pelos militares.

“A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça”, disse. “Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”

Abraão fez essas afirmações na quinta-feira à noite, na Assembleia Legislativa de São Paulo, na abertura do seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania. Lembrou que as tentativas já feitas pelo MPF para responsabilizar policiais e militares sempre foram baseadas em documentos das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos. “Eles tiraram dali as provas de que precisavam”, afirmou. “A Comissão da Verdade foi engendrada nesse mesmo processo.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2012

às 18:10

Leiam! Escandalizem-se! Esse cara é um anistiado e um indenizado. Que mentira a Comissão da Verdade dirá a respeito?

Muitos leitores já conhecem a história, mas vale revisitá-la à luz das declarações de pelos menos três membros da Comissão da Verdade. Os novos leitores do blog talvez a ignorem e vão ficar espantados. Contei o caso aqui no dia 20 de maio de 2011. Trata-se da história, e de um depoimento, de Carlos Eugênio da Paz, o homem que cuidava da inteligência militar da ALN, o grupo terrorista de Carlos Marighella, aquele que Mano Brown, do baixo de sua ignorância arrogante, exalta em uma música, para delírio dos esquerdopatas da “imprensa burguesa”. Carlos Eugênio FOI INDENIZADO — !!! — PELA COMISSÃO DE ANISTIA. Abaixo, ele conta como matou um empresário que era acusado de financiar um grupo que combatia terroristas. E ficamos sabendo também por que ele matou um amigo seu de militância, “companheiro de luta”. É que havia a suspeita, SEM PROVAS, de que ele pudesse ter passado informações para a polícia. Nos tribunais da esquerda, na dúvida, dá-se um tiro na cabeça. Mano Brown deve gostar — daí ter cantado as glórias do bandido que chefiava essa gangue. CARLOS EUGÊNIO TAMBÉM DEIXA CLARO QUAL É A DIFERENÇA MORAL ENTRE UM TORTURADOR E UM TERRORISTA: NENHUMA!!!

Não obstante, o torturador é considerado lixo pelas Comissões de Anistia e da Verdade — e eu acho isso justo. Já o terrorista vira um santo. E isso é asqueroso! Leiam. Escandalizem-se.
*
“Eu, atrás [do banco do carro] com um fuzil Mauser 762, que é um fuzil muito bom para execução, de muita precisão. E quando ele [a vítima] chega na esquina da alameda Casa Branca, ele tinha de parar porque tinha uns dois carro (sic) na frente (…). Ele teve que parar. Quando ele parou, eu tava no banco de trás do carro e falei ‘Vou dar um tiro nele’. Peguei o fuzil, o companheiro que tava na frente, no Fusca, baixou a cabeça e já dei um primeiro tiro de fuzil. Não acertei de cheio porque eu sou destro; eu atiro nessa posição [ele mostra a maneira; notem o verbo no presente], como eu tava atrás, no Fusca, eu tive que inverter e atirei assim, então pegou aqui, de cabeça, no occipital dele, mas já começou a sangrar. Ele abre a porta do carro e sai do carro. Nós saímos. Só o motorista que não sai porque o motorista tem que ficar ali, assegurando a fuga. Saímos eu e outro companheiro. Ele sai com a metralhadora, eu saio com o fuzil. Ele [a vítima] saiu correndo em direção à feira, o companheiro metralhando ele, e eu acertando com dois, três, quatro [tiros], acertei três tiros nas costas dele, e o companheiro, com a metralhadora, acertou vários. Aí, de repente, ele caiu; quando ele caiu, eu me aproximei, e, com a última bala, a gente (sic) sempre dá o último tiro de misericórdia, que é para saber que a ação realmente foi cumprida até o fim.

O que é isso? Algumas considerações prévias. Depois volto ao testemunho do herói que fala acima.

O SBT exibia uma novela chamada “Amor e Revolução”. O didatismo bucéfalo do texto e o desempenho melancólico dos atores, tudo amarrado numa direção primária, transformam o que pretendia ser um drama com muito sangue — “revolucionário” — numa comédia involuntária. Silvio Santos trocou “A Semana do Presidente”, programa com que puxou o saco de sucessivos governos, por “O Passado da Presidenta”. O resultado não poderia ser pior.

Ao fim de cada capítulo, ex-revolucionários prestam um depoimento, contando a sua história. José Dirceu esteve lá. Uma das pessoas que deram seu testemunho sobre o período foi Carlos Eugênio da Paz, ex-chefão da ALN (Ação Libertadora Nacional), comandada por Marighella.

No vídeo abaixo, de onde extraí o depoimento que vai em vermelho, Carlos Eugênio conta, com riqueza de detalhes, como assassinou o empresário Henning Albert Boilesen (1916-1971), então presidente do grupo Ultra, que era acusado de organizar a arrecadação de dinheiro entre empresários para financiar a Operação Bandeirantes (Oban), que combatia os terroristas de esquerda. Notem bem: não estou fazendo juízo de valor neste momento. Deixo qualquer questão ideológica de lado. Peço que vocês avaliem com que desenvoltura, precisão e até entusiasmo Carlos Eugênio fala da morte. Assistam ao vídeo. Volto em seguida.

Voltei
O que mais impressiona na fala deste senhor é que ele, com todas as letras, justifica a violência que era cometida, naquele período, pelo estado, que prendeu e matou pessoas ao arrepio das leis do próprio regime militar. Carlos Eugênio deixa claro que ele próprio fazia o mesmo. Leiam este outro trecho:

“Um Tribunal Revolucionário da Ação Libertadora Nacional do qual eu fiz parte, um grupo de dez ou 12 pessoas decidiu que, se a pessoa faz parte da guerra e está do outro lado, ele merece ser executado”.

 

E aí se segue aquela narrativa macabra. Não há a menor sombra de arrependimento, constrangimento, pudor. Boilesen, para Carlos Eugênio, era alguém que merecia morrer —e, como se nota, com requintes de crueldade. Os torturadores do período pensavam o mesmo sobre as esquerdas. A diferença é que eles foram parar na lata de lixo da história — o que é muito bom. Já o senhor que fala acima é tido, ainda hoje, como um homem muito corajoso e um gênio militar. Atenção: sem jamais ter sido preso ou torturado, assassino confesso, Carlos Eugênio é um dos anistiados da tal Comissão de Anistia. Isso quer dizer que ainda teve direito a uma indenização, reconhecida numa das caravanas lideradas por Tarso Genro, em 13 de agosto de 2009.

Observem que, quando fala sobre o modo como atira, o homem põe o verbo no presente. Parece que ainda é um apaixonado pelo fuzil Mauser, que, segundo ele, é um “fuzil muito bom para execução”. Evidenciando que nada entende da ética da guerra, mas sabe tudo sobre a morte, afirma:

Quando ele [Boilesen] caiu, eu me aproximei, e, com a última bala, a gente (sic) sempre dá o último tiro de misericórdia, que é para saber que a ação realmente foi cumprida até o fim.”

Percebam: “A gente sempre dá [verbo no presente] o último tiro…”. Atenção! Tiro de misericórdia, como o nome diz, é aquele disparado para encerrar o sofrimento da vítima, mesmo inimiga, não para “saber se a missão foi realmente cumprida”. É asqueroso!

 

O “anistiado” e indenizado Carlos Eugênio deixa claro que ele era apenas a outra face perversa da tortura. Leiam:

Em tempo de exceção, você tem tribunal de exceção. Eles não tinham o deles lá, que condenava a gente à morte, informalmente? A gente nunca condenou ninguém à morte informalmente. Nós deixamos um panfleto no local dizendo por que ele tinha sido condenado à morte, o que é que ele fazia…”

Viram? Para ele, um tribunal da ALN nada tinha de “informal”! Reconhece, ao menos, que era de exceção. Aí está o retrato da democracia que teriam construído se tivessem vencido a guerra. Com esse humanismo, com essa coragem, com essa ética.

 

Mais um assassinato
Foi seu único crime? Não! Ele já confessou num texto que tem sangue pingando das mãos — sem arrependimento. Aquele era o seu trabalho. O “Tribunal Revolucionário” de Carlos Eugênio também matava companheiros. No dia 19 de novembro de 2008, Augusto Nunes narrou, no Jornal do Brasil, um outro assassinato cometido pelo valentão. A vítima era Márcio Leite de Toledo, membro da cúpula da ALN. Reproduzo um trecho:

“Márcio Leite de Toledo tinha 19 anos quando foi enviado a Cuba pela Aliança Libertadora Nacional para fazer um curso de guerrilha. Ao voltar em 1970, tornou-se um dos cinco integrantes da Coordenação Nacional da ALN. Com 19 anos, lá estava Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz. Em outubro, durante uma reunião clandestina, os generais garotões souberam da morte de Joaquim Câmara Ferreira, que em novembro do ano anterior substituíra o chefe supremo Carlos Marighella, assassinado numa rua de São Paulo. Márcio propôs uma pausa na guerra antes que fossem todos exterminados.

Já desconfiado de Márcio — não era a primeira vez que divergia dos companheiros —, Carlos Eugênio convenceu o restante da cúpula de que o dissidente estava prestes a traí-los e entregar à polícia o muito que sabia. Montou o tribunal que aprovou a condenação à morte e ajudou a executar a sentença no fim da tarde de dia 23 de março de 1971, no centro de São Paulo. Antes de sair para o encontro com a morte, o jovem que iria morrer escreveu que “nada o impediria de continuar combatendo”. Não imaginava que seria impedido por oito tiros.

O assassino quase sessentão admite que o crime foi um erro, mas não se arrepende do que fez. Na guerra, essas coisas acontecem, explica o justiceiro impiedoso. Depois do crime, ele se tornou muito respeitado pelos companheiros, que o conheciam pelo codinome: Clemente.”

 

Carlos Eugênio, acreditem, responde a Augusto, nestes termos:

“A lembrança dessa época, para mim, é lembrança de uma luta que não me arrependo de ter travado. Era uma luta armada, era dura, precisamos todos, humanistas que éramos, aviltar nossas entranhas, nosso sentimentos, nossas convicções. (…) Tenho sangue em minhas mãos? É claro que tenho. Não era pra lutar? Não era pra fazer uma guerra de guerrilhas? Dá para medir quem estava mais certo? Todos estávamos errados, pois fomos todos derrotados. (…) Mas não se esqueçam também que o sangue que escorre de minhas mãos escorre das mãos de todos aqueles que um dia escolheram o caminho das armas para libertar um povo. E que defenderam a luta armada, mesmo sem ter dado nenhum tiro. (…)

 

Numa coisa, ao menos, ele está certo, não é? Se a pessoa integrou um bando armado, que matava, traz sangue nas mãos, ainda que não tenha dado um tiro…

Retomo
Vocês conhecem alguém mais “clemente” do que Carlos Eugênio? Não é a primeira vez que a gente assiste a um vídeo em que os terroristas de esquerda justificam os métodos que eram empregados pelos torturadores e paramilitares, deixando claro que faziam e fariam o mesmo, evidenciando que compartilhavam a mesma lógica perversa. Já exibi aqui o filme em que Franklin Martins — aquele — e seus amigos deixam claro que teriam, sim, matado o embaixador americano Charles Elbrick se o governo militar não tivesse cedido às exigências dos sequestradores. E o fez dando gargalhadas e justificando a decisão.

Carlos Eugênio escreveu um livro chamado “Viagem à Luta Armada”, publicado em 1997. Sabem quem fez um prefácio elogioso e quase emocionado? Franklin Martins!

Marighella, o ídolo de Carlos Eugênio, escreveu até um Minimanual da Guerrilha Urbana. Lá está escrito:

“Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.”

 

E mais adiante:
“Esta é a razão pela qual o guerrilheiro urbano utiliza a luta e pela qual continua concentrando sua atividade no extermínio físico dos agentes da repressão, e a dedicar 24 horas do dia à expropriação dos exploradores da população.
(…)
A razão para a existência do guerrilheiro urbano, a condição básica para a qual atua e sobrevive é a de atirar. O guerrilheiro urbano tem que saber disparar bem porque é requerido por este tipo de combate.
Tiro e pontaria são água e ar de um guerrilheiro urbano. Sua perfeição na arte de atirar o fazem um tipo especial de guerrilheiro urbano – ou seja, um franco-atirador, uma categoria de combatente solitário indispensável em ações isoladas. O franco-atirador sabe como atirar, a pouca distância ou a longa distância e suas armas são apropriadas para qualquer tipo de disparo.

 

O sobrenome de Carlos Eugênio é “da Paz”. E seu codinome no terrorismo era “Clemente”. Essa é a paz dos clementes. Nada mais a acrescentar neste post.
Por Reinaldo Azevedo

21/05/2012

às 17:42

Para criar mistificações e mitos oficiosos, já existe a Comissão da Anistia; a da Verdade, agora, pelo visto, vai se dedicar à mentira oficialista

A Comissão da Verdade está assentada numa farsa inicial, que sempre pautou a Comissão de Anistia — daí que alguns poucos milhares de anistiados já tenham tido direito a indenizações e pensões que passam dos R$ 5 bilhões: de um lado da contenda, estariam os heróis; de outro, os bandidos. De um lado, esquerdistas bondosos e românticos querendo democracia; de outro, direitistas raivosos e cínicos defendendo a ditadura. Isso, como tenho escrito há anos, é só má literatura.

“Ah, então era o contrário?” Não! Também não era o contrário. Trata-se de uma história sem heróis, sem bonzinhos. Mas algumas farsas não podem e não devem prosperar. A mais influente, repetida exaustivamente por aí, sustenta que a luta armada foi a opção desesperada daqueles que não viam outro modo de enfrentar o regime que decretara o AI-5. O atentado que vitimou Orlando Lovecchio (ver posts abaixo) prova que não. A ação ocorreu em março, e o ato que consolidaria a ditadura só em dezembro. Alguns grupos já haviam decidido que o caminho para instaurar o socialismo no Brasil era a luta armada antes mesmo do golpe de 1964.

O grande aparato repressivo montado no país para enfrentar a esquerda armada matou 424 pessoas — 133 desse grupo são consideradas “desaparecidas”. As esquerdas, em número muito menor dos que as Forças Armadas e as forças policiais, assassinaram pelo menos 120. Sim, eram minoritárias, amadoras, precariamente armadas (na comparação com o estado), mas, como se vê, notavelmente violentas.

Vamos, então, ao que interessa. Ora, para “reparar” os eventuais males que o estado causou aos indivíduos, já existe a Comissão de Anistia. É justo indenizar pessoas (ou seus familiares) que tenham sido comprovadamente prejudicadas pelo regime ou que foram torturadas e mortas? Eu acho que sim! Ocorre que a Comissão de Anistia se transformou num grupo de concessão de privilégios e prebendas com base em critérios puramente ideológicos. E muitos vagabundos e espertalhões já foram injustamente “reparados”… De todo modo, reitero, para cuidar das compensações, já existe essa turma.

Que sentido faz criar uma outra comissão, a “da Verdade”, se não for para contar “a verdade” — ainda que eu repudie, por princípio, grupos estatais que definam a verdade oficial? E isso, está posto, não será feito. Mais uma vez, assistiremos, podem apostar, à construção de uma narrativa que vai se dedicar à hagiografia daqueles santos terroristas, que passarão para a “história oficial” como guerreiros da liberdade. Não! Alguns eram notórios assassinos. E eu vou evidenciar isso de uma forma constrangedora.

Por Reinaldo Azevedo

21/05/2012

às 16:53

Para a Comissão da Verdade renunciar à mentira: O filme “Reparação”

O filme “Reparação”, do cineasta Daniel Moreno, está no Youtube, na íntegra. Assista quando tiver um tempo. Não se trata, é evidente, da defesa da ditadura, da tortura ou da violência do estado. Ao contrário: o que se tem ali, na voz de todos os entrevistados, é a defesa enfática da democracia. Só que ele optou, à diferença do que se costuma fazer quando se retratam os embates entre as esquerdas e o regime militar, pelo rigor histórico. O fio condutor do debate é a história de Orlando Lovecchio (veja post nesta manhã), que perdeu a perna num atentado praticado pela ALN, de Carlos Marighella. O terrorista foi saudado como herói pela Comissão de Anistia. Bilhões foram concedidos em indenização. Lovecchio recebe um pensão de R$ 500 — um dos que ajudaram a pôr a bomba no Conjunto Nacional, em São Paulo, que o vitimou, é um “anistiado” e recebe pelo menos o triplo.

O filme é sereno, rigoroso, sem proselitismo. Não obstante, foi absolutamente ignorado pela imprensa, como se nunca tivesse existido. O vídeo tem quase uma hora e meia. Veja tão logo possa. Há aí vasto material para reflexão.

Por Reinaldo Azevedo
 

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