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código florestal

25/04/2012

às 7:01

Código Florestal – Os produtores rurais, tratados como bandidos, têm de enfrentar os amigos da natureza, dos sem-terra, dos índios, dos quilombolas, da humanidade… E, não raro, a imprensa! Ou: Desqualificação, ameaça e truque

A votação do Código Florestal ficou para esta quarta. Está marcada uma sessão extraordinária para 11 e depois a regular, à tarde, quando deve começar a votação. O dia foi tenso e demonstrou por que se chegou ao impasse. O governo, os governistas e os que se opõem ao texto têm preferido o caminho da desqualificação, da ameaça e do truque.  Vale dizer: tenta-se tudo, menos o diálogo, menos a interlocução.

A desqualificação
Opta-se pela desqualificação quando se tenta fazer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mero representante dos “ruralistas”, essa palavra que não abandona o jornalismo. Eu ainda não sei o que é um “ruralista”, com esse sufixo. O “ista” é o sufixo que forma o adjetivo dos substantivos terminados em “ismo”. E o que quer dizer o “ismo”? Designa doutrina, sistema, teoria, tendência, corrente… Assim, o “ista” de um “ismo” é aquele que se alinha com a doutrina, a teoria, a tendência. O que há de querer um “ruralista”? Ora, vai ver pretende que o mundo seja convertido numa grande fazenda, não é mesmo? Vai ver pretende que as cidades cedam lugar às plantações de soja. Vai ver pretende que todo o resto do país — a indústria, os serviços, a literatura, a música —, tudo se subordine à vida rural. Assim o ruralismo seria mesmo uma ideologia, quem sabe uma filosofia. Mais do que isso: um ruralista seria, antes de mais nada, um reacionário, lutando para que a humanidade volte à vida camponesa… Um mínimo de bom senso da imprensa nesse caso — e de cuidado dos editores com a língua e com o combate ao preconceito —, e não se falaria mais de “bancada ruralista”. Qual seria a bancada adversária? A dos “urbanistas”? Quem seria seu porta-voz. Vai ver é Jilmar Tatto, o dono da “tattolândia”, aquela área cercada onde só entra petista…

Escolhe-se também o caminho da desqualificação quando se tenta usar, como fez Chico Alencar (PSOL-RJ), com o incentivo indiscreto do PT, os financiadores de campanha de Piau para tentar destituí-lo da relatoria: “Olhem, sua campanha foi financiada pelo agronegócio”. Esperavam o quê? Qual é a sua origem? Queriam que uma fábrica de armas apostasse nele, como apostou, certa feita, em Maria do Rosário, hoje ministra dos Direitos Humanos? Parlamentares que receberam financiamento de bancos e indústrias estão impedidos de lidar com matérias que digam respeito a esses setores? As áreas da economia que estão sendo beneficiadas pelas desonerações fiscais de Dilma Rousseff puseram ou não dinheiro em sua campanha? Esse argumento é ridículo.

A ameaça
Sem querer conversar, querendo se impor na base do grito, o Planalto manda recado: se passar um texto com o qual a presidente Dilma não concorda, ela veta. Pode vetar, claro! Mas acontece que também existe a figura da derrubada do veto. A depender da temperatura do embate, e dado que o Código é matéria que se define no Congresso, não no Executivo, é a vontade do Legislativo que vai prevalecer. Eu estou apostando que se vai chegar a um acordo, mas estou deixando claro que a ameaça do Planalto pode ser, se os deputados resolverem ficar invocados,  nada além de uma bravata.

O truque
E há também o truque, composto de matéria um pouco mais sofisticada, mas trapaça retórica ainda assim. E esse partiu de Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. O deputado sacou da algibeira um argumento supostamente regimental — e a palavra final pode ser sua (desde que os que se opõem à sua tese não concluam que está violando… princípios regimentais para impor a sua vontade). Vamos ver.

O texto do Senado — a íntegra está aqui — estabelece no Artigo 62 critérios para a recomposição, entre 15 metros e 100 metros, da vegetação nativa nas margens dos rios (há uma série de condições, vejam lá se tiverem interesse). Todos estão obrigados à recomposição, tanto o pequeno proprietário (até quatro módulos rurais) como o grande. Piau suprimiu essas exigências, deixando o assunto para lei posterior.

Qual é o truque de Maia? Segundo ele, o texto original da Câmara, que seguiu para o Senado, já contemplava aquele conteúdo suprimido. Uma vez mantido pelos senadores, Piau não poderia modificá-lo. Data vênia, Maia está forçando a barra. A íntegra do texto aprovado na Câmara está aqui. Lê-se lá no artigo 35:
No caso de áreas rurais consolidadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente nas margens de cursos d’água de até 10 (dez) metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que:
I – as faixas marginais sejam recompostas em, no mínimo, 15 (quinze) metros, contados da calha do leito regular;

Basta comparar o que foi aprovado numa Casa e noutra para constatar que são coisas diferentes. Essa tese de Maia de que um mínimo foi aceito na Câmara e mantido no Senado — e, portanto, não poderia jamais ser mexido — é pura feitiçaria interpretativa. O fato é que o Senado suprimiu o artigo da Câmara e redigiu o seu. E Piau alterou o que foi aprovado no Senado. Ele não tem a obrigação, ao mudar o texto que recebeu da outra Casa, nem de mantê-lo nem de restabelecer o que foi aprovado originalmente na própria Câmara. De resto, haverá uma nova votação na Casa, não é? Não será imposto com baianetas, ameaças, truques, desqualificações…

Como Maia está, vamos dizer, a favor da metafísica influente e se mostra em oposição aos terríveis “ruralistas”, aqueles do sufixo lá do segundo parágrafo, a esmagadora maioria da imprensa dirá que ele está certíssimo. Sabem como é… Para defender a natureza, vale tudo, até a mentira e o truque.

Negociação
Piau deixou claro ontem que está disposto a negociar, que aceita alterar o seu texto, criando alguma exceção na recomposição da vegetação nativa para os pequenos proprietários, já que os grandes já se adequaram à lei, o que é verdade. Esse negócio de que são os grandes proprietários que se opõem à recomposição florestal é uma besteira.

Vamos ver. O que ficou evidente mais uma vez é que os proprietários rurais são tratados como a categoria desprezível do Brasil. Afinal, eles não amam a natureza, só pensam em devastá-la.
-
Produzem alimentos, mas os progressistas não gostam deles.
- Respondem pela estabilidade da economia, mas os formadores de opinião não gostam deles.
- Estão entre os maiores empregadores do Brasil, mas as esquerdas não gostam deles.
- Lideram a economia nas regiões do país em que houve a mais clara e drástica redução da pobreza, mas os pobristas e pobrólogos não gostam deles.
- Não contam com os juros subsidiados de setores da indústria que têm até o privilégio de vender mais caro ao governo para enfrentar a concorrência externa, mas os modernos não gostam deles.
- São competitivos e disputam o mercado externo sem precisar pedir, com a devida vênia, penico ao papai ou à mamãe governo, mas têm de enfrentar os amigos da natureza, os amigos dos índios, os amigos dos quilombolas, os amigos do sem-terra, os amigos, em suma, dos sem-noção, que tratam a pontapés quem responde, em último caso, pelas ditas conquistas sociais do petismo.

Ou, então, retirem os “ruralistas” da equação para a gente ver com quais recursos o modelo vai alimentar a chamada Classe C, que faz as glórias do lulo-petismo e de alguns que usam a “defesa da natureza” como palanque.

Ruralistas não existem! Tenham vergonha e respeitem os produtores rurais do Brasil!

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2012

às 20:05

A tentativa canhestra de derrubar relator do Código Florestal. Ou: Vamos nos alimentar de luz e de carne de elefante. Ou: A pistolagem ideológica contra os produtores rurais

Há um limite para o ridículo. E ele foi ultrapassado hoje pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Na tentativa de depor o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), Alencar resolveu transformar em denúncia uma informação que é de caráter público: boa parte (41,7%) das doações de campanha de Piau está ligada ao agronegócio. Isso, segundo o socialista, impediria o deputado de ser o relator da matéria. É mesmo? Leiam o que informa Denise Madueño no Estadão Online. Volto em seguida.
*
Com base no Código de Ética da Câmara, o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), pediu formalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a destituição do relator do projeto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Depois de pesquisa feita na lista de doadores de campanha de Piau, o líder afirmou que o relator recebeu R$ 990 mil, quase a metade do total, de grandes produtores rurais. Para Alencar, Piau deveria se declarar impedido de relatar o projeto.

“A cabeça do relator está pensando de acordo com o lugar onde os pés pisam”, disse Alencar. “Quase metade, ou seja, 41,7% dos R$ 2.380.528,47 que o deputado declarou ter recebido em sua última campanha vieram de setores vinculados aos grandes produtores rurais”, continuou o líder. Alencar citou o artigo do Código de Ética que afirma ser contra o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Segundo Alencar, esse artigo se aplica ao relator Paulo Piau.

“É de fundamental importância que o deputado relator aja com imparcialidade, primando por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos, previsto inclusive na Constituição Federal”, completou Alencar.

Voltei
É uma piada! O pior é que uma estultice como essa corre o risco de colar, não é mesmo? Um sindicalista não pode ser relator de matérias que digam respeito aos trabalhadores ou à sua categoria profissional? “Sindicatos não podem financiar candidatos!” Ah, sei… Mas podem fazer doações estimáveis em dinheiro,  como aderir a candidaturas e convidar candidatos para manifestações públicas, como habitualmente fazem. Pensemos ainda um pouco mais.

Candidatos que recebam doação dos setores industriais, comerciais ou de serviços estariam impedidos de relatar matérias que dissessem respeito a essas áreas. Pessoas eleitas pelo lobby ambiental não poderão tratar do assunto no Congresso?

Olhem aqui: eu já afirmei que o melhor teria sido Piau botar para votar o texto saído do Senado, com uma alteração ou outra. Acho que essa mudança que ele fez pode representar um tiro pela culatra. Contra o “ruralismo”? Não! Contra o bom senso. O onguismo ambientalista, ricamente financiado por ONGs estrangeiras, está doido para melar o processo porque não gosta do texto que saiu do Senado. Assim, acho que Piau não foi exatamente prudente ao propor algumas alterações. Não o conheço. Não sei direito qual é a sua biografia e nem vou procurar agora porque é irrelevante para este texto. Tentar desqualificá-lo como relator porque ele tem origem na produção rural é preconceito digno de um partido que, afinal, diz querer conciliar socialismo com… liberdade!!! É mais ou menos como propor a união de Deus com o capeta em busca do bem comum.

Dada a importância que o agronegócio tem no Brasil — segurou sozinho sucessivos superávits na balança comercial e ainda é a principal âncora da estabilidade brasileira, além de grande empregador —, é impressionante que seja alvo permanente disso que chamarei “pistolagem ideológica”, que encontra, infelizmente, acolhida na imprensa. Os produtores têm de provar todos os dias que não bandidos porque disso os acusam ambientalistas, índios, quilombolas e aquela turma de descolados do miolo mole, rabinho de cavalo e ar de quem viu “a” coisa…

É uma pena a gente não contar com um simulador de realidades, não é? Eu adoraria ver o país realizando o utopia desses bananas. Querem reserva indígena? Tomem! Querem mais reservas ambientais? Levem! Querem destruir áreas plantadas e pastagens para deixar crescer o mato? Pois não! Que se reduzam os hectares destinados à produção de alimentos no Brasil à metade do que é hoje. O mercado se encarregará de pôr preço na carne, no arroz, na soja, no feijão, no milho… Ele é implacável: mais oferta, o preço cai; menos, o preço sobe.  O lucro do produtor continuaria o mesmo. Talvez até subisse.

Quando o país estivesse quebrado pela escassez de alimento, a gente mandaria a turma bater às portas da Marina da Silva. Ela recomendaria, creio, que o povo se alimentasse de luz. Ou, então, às portas do Greenpeace. O grupo levaria os esfomeados para passear de lancha. Ou às portas da WWF. O rei da Espanha, presidente honorário da ONG, poderia nos dizer candidamente: “Não há arroz e feijão? Comam carne de elefante!”

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2012

às 15:15

Chinaglia diz que Código Florestal será votado hoje e volta a falar em veto presidencial

Por Tânia Monteiro, no Estadão Online:
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que o Código Florestal será votado nesta terça-feira e que “não tem como adiar mais”. Segundo ele, o esforço é para “aprovar aquilo que o governo considera o melhor”. “E repito: se é para ficar entre o parecer atual do relator, versus aquilo que veio do Senado, a orientação para a base do governo é votar o texto que veio do Senado”, acrescentou Chinaglia , em claro sinal de que o governo não aceitará a proposta do relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que permite anistia a quem desmatou.

O líder governista admitiu que em caso de aprovação da proposta de Piau, existe a possibilidade do veto. “Cada parlamentar, cada bancada tem opinião. Nós respeitamos. Por isso que já comentei que, em determinadas matérias, ao final, o Executivo tem suas prerrogativas também”, avisou.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

24/04/2012

às 5:55

O Código Florestal e a péssima articulação política do governo no Congresso

O Código Florestal pode ser votado hoje pela Câmara, havendo uma possibilidade de que fique para amanhã. Eis um caso em que a incompetência da área política do governo e a desarticulação da base acabam jogadas nas costas largas dos chamados “ruralistas”. Por que digo isso? O texto que havia saído do Senado não era exatamente do gosto dos ambientalistas — porque nunca será, é bom que fique claro! — e também não estava de acordo com tudo o que queriam os produtores rurais. Em negociação política, as coisas costumam ser assim.

De volta à Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) fez algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado. A principal deixa para a legislação estadual a regulamentação da recuperação da vegetação nativa às margens dos rios, numa escala variável a depender da largura do rio. O governo não gostou e considera a mudança inaceitável. Ontem, petistas diziam que, se o código for aprovado como está no relatório de Piau, Dilma recorrerá ao veto.

Como é que o consenso que se conseguiu produzir no Senado não se reflete na Câmara? Porque não há interlocução política competente. Sim, a ministra Izabel Teixeira (Meio Ambiente) acompanha a negociação, mas é evidente que o caso demanda as luzes da Casa Civil e das Relações Institucionais. Ocorre que Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann não apitam nada no Congresso. Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, ainda não conseguiu pacificar a própria bancada, e Jilmar Tatto (SP), líder do PT, mais parece personagem de anedota.

Nesta terça, há reuniões marcadas para se tentar chegar a um consenso. Caso ele se mostre inviável, a chance de que o governo perca no voto é grande. Dilma exacerbaria o confronto e vetaria o texto? Os petistas dizem que sim — o que, é bom deixar claro, não é bom para ninguém: produtores rurais, governo e, obviamente, meio ambiente.

Ah, sim: o que eu acho da tese de recuperação de áreas em que já há produção agrícola? Qualquer redução da área destinada à produção é uma tolice, um cretinismo, um delírio da militância ecológica. Em essência, acho que Piau está certo, se querem saber. Mas política, às vezes, consiste em escolher o mal menor. Entre o risco do veto e a aprovação do texto que saiu do Senado, eu escolheria a segunda opção. De todo modo, faltou um governo competente para negociar.

Por Reinaldo Azevedo

29/03/2012

às 15:54

VEJAM ESTE FILME, SENHORES DEPUTADOS! Às vésperas da votação do Código Florestal, por que não ouvir quem vive da terra?

Boa parte ecologismo radical deve achar que comida nasce nas gôndolas do Pão de Açúcar e do Carrefour. Não nasce, não! Tem de ser plantada. Já conversei com amigos da natureza que não saberiam distinguir um pé de alface de capim. Abaixo, segue um depoimento de Almerita Francisca da Silva. É uma agricultora de Igarapé Preto, no Amazonas. Seu depoimento foi colhido em Boca do Acre (AM). Por favor, vejam até o fim.

Eis aí. Volto a uma questão muitas vezes tratada aqui. Aquilo a que chamam “agronegócio” — as grandes empresas, especialmente papeleiras e o setor sucroalcooleiro — já têm a sua situação regularizada segundo o Código Florestal em vigência ou o que está para ser votado. Quem está em situação considerada ilegal e precisa ter sua vida regularizada é o pequeno, é o agricultor pobre.

Essa gente não mobiliza os “amigos da natureza” e os caridosos ecologistas. O jornalismo também lhes vira as costas porque prefere pensar que estamos numa luta do bem (os preservacionistas) contra o mal (os desmatadores). Ignora-se o Brasil real. Dona Almerita é do Acre, conterrânea de Marina Silva. Mas essa porta-voz da “nova política” não lhe dá bola.

Acho que o que vai acima explica, em boa parte, o fato de a então candidatado PV à Presidência (ela já deixou o partido) ter ficado em terceiro lugar no seu próprio estado na eleição presidencial de 2010. Obteve 23,58% dos votos, contra 52,18% de José Serra e 23,74% de Dilma Rousseff.

Dona Almerita quer plantar. Mas o onguismo verde e a Fundação Ford a querem pendurada no Bolsa Família!

Por Reinaldo Azevedo

14/03/2012

às 6:21

Kátia Abreu vai ao Fórum Mundial da Água e propõe que todo o mundo adote Áreas de Preservação Permanentes. Agora eu espero que o Greenpeace e a Marina apoiem essa causa — ou digam por que não!

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) participa do 6º Fórum Mundial da Água, que acontece em Marselha, na França. Ontem, ela deve ter deixado alguns europeus, todos amigos da natureza, das ONGs e de Marina Silva — além, claro, de partidários do bem, do belo e do justo — mudos. Falando em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que ela preside; da Embrapa e da ANA (Agência Nacional de Água), Kátia propôs que todos os países do mundo criem Áreas de Preservação Permanente, a exemplo das que existem no Brasil.

Sim, queridos!  APPs como as nossas — seja no código em vigor, seja no que pode ser aprovado — só existe mesmo no Bananão. Aqui e ali, jornalistas, pautados por ONGs, tentam negar essa evidência, afirmando que todos os países contam com legislação ambiental e coisa e tal. Sim, quase todos. APPs como as que temos — e ocupando o percentual que ocupa do nosso território — só aqui!

Não, não era cinismo de Kátia! Sua proposta é feita a sério. Ela defendeu a necessidade de que todos os países, inclusive os europeus, protejam suas encostas, nascentes e margens de rios. “Não estamos aqui para acusar ninguém; cada país tem sua realidade histórica. O que nós precisamos fazer neste momento é, com humildade, unir os nossos conhecimentos e nossos esforços para corrigir os erros”, afirmou a senadora, segundo trecho de sua fala divulgada por sua assessoria. “O Brasil tem uma lei rigorosa e minuciosa de preservação da vegetação nativa nas margens, encostas e nascentes. Então, por que não compartilhar esse modelo com o mundo? Queremos que, na ‘Rio +20′, outros países possam aderir a esse conceito e seguir em busca de uma legislação”.

É isso aí.

Greenpeace
No dia 10 de outubro do ano passado, passei aqui uma carraspana no Greenpeace, que decidiu fazer lobby na imprensa, o que é bico,  afirmando que se tratava de uma mentira essa historia de que o só o Brasil tem APP. Ao tentar provar o que disse, só conseguiu demonstrar que era mesmo tudo verdade. Reproduzo parte daquele post. Se você se lembra do que vai aí (a exposição da farsa é um tantinho longa), vá para o último parágrafo.

TRECHO DO POST DE 10 DE OUTUBRO
Pois bem, esses patriotas sem pátria [Greenpeace] decidiram promover um estudo para saber se, de fato, o Código Florestal brasileiro era uma jabuticaba. O objetivo dos valentes era provar que essa era uma afirmação dos reacionários, dos ruralistas e das pessoas malvadas, como eu. Não omito nada dos leitores, como sempre. Clicando aqui, vocês têm acesso à integra do texto. Reproduzo a introdução que os próprios promotores do levantamento escreveram. Nada depõe mais contra esses caras do que aquilo que eles próprios produzem. Leiam o que segue em vermelho. Volto depois.

“Numa tarde de fim de junho deste ano, durante reunião da Campanha Amazônia do Greenpeace, o tema da exclusividade nacional do Código Florestal voltou à mesa. O assunto tinha assumido grande relevância durante o processo de votação do projeto de lei que altera o código na Câmara Federal. Havia dados e informações sobre a questão, mas em volume insuficiente para concluir se o nosso código era de fato uma peça única de legislação florestal. E quem poderia produzir um estudo mais definitivo sobre o tema? O nome que se ouvia, quase sempre, era o mesmo: Proforest. O Greenpeace correu atrás.

O Proforest, afiliado à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma autoridade global em florestas e uma fonte inesgotável de estudos sobre o tema. Sua equipe topou o desafio de examinar a questão. E alistou na empreitada o Imazon, um dos mais respeitados centros de produção de conhecimento sobre a Amazônia brasileira. Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, ajudou na especificação e convocou sua equipe para revisar o estudo final. O resultado do trabalho traz informações relevantes para o debate sobre as mudanças no Código Florestal, que está agora sendo examinado pelo Senado.

Ele conclui que o nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal. Além de desmistificar a exclusividade do “protecionismo” nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento.”

Leiam o estudo enquanto está no ar. Tão logo percebam o que fizeram, eles devem tirá-lo. Já providenciei uma cópia pra mim. O que vai acima é uma mentira grotesca. O levantamento indica que o Código Florestal é, sim, uma jabuticaba. Não existe nada tão restritivo no mundo – e, reitero, isso inclui o texto de Aldo Rebelo. O levantamento feito pelo Proforest e pelo Imazon compreende 11 países, com economias e graus de desenvolvimento os mais diversos. O objetivo é provar que todos são muito severos com o meio ambiente. São mesmo? Pois eu proponho trocar o nosso Código, o que está em vigência e o que vai ser votado pela legislação, pela lei de qualquer um deles. Os proprietários rurais brasileiros certamente topariam. Só que não haveria um só daqueles países que aceitasse a legislação brasileira. Seus respectivos governo diriam: “Vocês enlouqueceram?” Pois eu, agora, começo uma campanha: vamos trocar o nosso Código com o da Holanda, o da Suécia ou o da Alemanha… Eu quero as mesmas leis vigentes nos países dessas ONGs bacanas e de seus financiadores.

Por que digo isso?
Se vocês acessarem o documento, verão que há uma síntese da legislação dos locais estudados. ATENÇÃO: NÃO EXISTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE em lugar nenhum! Não há local no Globo terrestre em que a atividade econômica seja proibida em lei – o Brasil é a exceção! O máximo que fazem esses países é exigir precondições, reservando-se o direito de dar ou não autorização. PROIBIÇÃO PRÉVIA??? Não! Nunca!

O Brasilzão velhode de guerra tem apenas 27,7% do seu território ocupados por agricultura, pecuária e afins – produção de comida, em suma, e derivados da agricultura. São dados do IBGE. Outros 11,3% abrigam cidades – que hoje concentram mais de 80% de uma população de quase 200 milhões – e obras de infraestrutura. O resto é composto de vegetação nativa, rios, praias, mangues etc e tal, tudo intocado ou quase: 61¨%. Não há no mundo nada parecido! Vejam, no caso dos 11 países estudados, o quadro com a porcentagem do solo ocupado por florestas (não é bem isso; já digo por quê) e a caracterização do que é “floresta primária” (aquela original, intocada ou recomposta) e o que é “floresta plantada”. Atenção para a realidade da Holanda, terra do Greenpeace, e do Reino Unido, um verdadeiro ninhal de ONGs que querem decidir o destino do Brasil ou da Indonésia…

País % do territ. c/ floresta Floresta
original
Floresta
replantada
Tem
APP?
Holanda 11% 0% 100% Não
R.Unido 12% 23% 77% Não
Índia 23% 85% 15% Não
Polônia 30% 05% 95% Não
EUA 33% 92% 08% Não
Japão 69% 59% 41% Não
Suécia 69% 87% 13% Não
China 22% 63% 37% Não
França 29% 90% 10% Não
Alemanha 32% 52% 48% Não
Indonésia 52% 96% 04% Não

Vejam que espetáculo! Na Holanda, não sobrou da mata original um miserável graveto. Dos 11% do território do que seriam a cobertura vegetal nativa, 100% são florestas replantadas! Eles haviam acabado com literalmente tudo. O Reino Unido, que também gosta de dar conselhos, é muito eloquente: apenas 23% dos 12% com cobertura florestal são mata original; todo o resto (77%) é floresta plantada. Mas atenção! Nada menos de 64% desses 77% são compostos de espécies introduzidas, que não são nativas da região.

Não se deixem impressionar pela grande cobertura vegetal de Suécia e Japão. São áreas impróprias para a agricultura, pecuária ou qualquer outra atividade. A geografia e o clima não permitem outra coisa.

Da pilantragem à canalhice intelectual
Falei de pilantragem intelectual. Mas ela pode subir alguns graus e virar canalhice. Ora, áreas de exploração de madeira, no Brasil, não são consideradas cobertura florestal. Se fossem, então o país teria menos de 27,7% de seu território economicamente explorado! Os proprietários brasileiros são obrigados a manter áreas de preservação dentro de suas propriedades, ONDE NENHUMA ATIVIDADE É PERMITIDA. Na hora, no entanto, de apontar a cobertura florestal daqueles 11 países, usaram um critério diferente. Leiam o que segue; vejam se os proprietários brasileiros não gostariam de uma legislação assim (segue trecho em vermelho do documento):

“Embora existam poucas possibilidades para a conversão de florestas em áreas privadas nos países analisados, seus donos têm o direito de administrar áreas florestais para a extração de madeira ou de outros produtos florestais não-madeireiros. Em alguns países, os proprietários são obrigados inclusive a se envolver no manejo ativo da floresta, definindo um plano para sua gestão e realizando regularmente sua manutenção e a colheita de produtos florestais. O tipo de exploração permitida varia entre os países, dependendo da ecologia das suas respectivas florestas. A derrubada de árvores é mais frequentemente usada em florestas boreais. O corte em grupo ou o seletivo são mais comuns em florestas temperadas e tropicais. A regeneração das áreas manejadas também varia entre a regeneração natural e o replantio.”

Conservação financiada
Em todos os países analisados – até mesmo na pobre Indonésia -, há incentivo em dinheiro para quem mantém a cobertura vegetal de sua propriedade. O Brasil começa a debater esse assunto com o código de Aldo Rebelo. Por aqui, essas mesmas ONGs que elogiam esse expediente querem é punir os proprietários com multas ou, na prática, promover uma verdadeira expropriação, proibindo a continuidade de culturas centenárias em áreas que passaram a ser consideradas de preservação permanente.

Para eles, elogios; para o Brasil, críticas. Ou: estômago forte
É preciso ter estômago forte para ler determinadas coisas. As ONGs tratam o Brasil, com 61% do território intocado ou quase (seria mais do que isso caso se empregassem os critérios com os quais se analisa a Europa), como um desmatador compulsivo. E vejam para quem sobram elogios:

“Outros países analisados tais como França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais, indicando que eles passaram pela fase de estabilização da transição florestal com uma proporção muito maior de florestas. Isto é, esses países sempre mantiveram grande proporção de seus territórios com cobertura florestal. Esses países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.”

Mas vejam o que eles mesmos dizem sobre a elogiada França:
“Os principais regulamentos que regem a silvicultura na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de Orientação Florestal (2001). Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”26. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior a 25 hectares. Caso a área tenha menos do que 25 hectares é exigido um estudo de impacto ambiental menos rigoroso. Florestas públicas ou florestas privadas não podem ser convertidas sem uma autorização administrativa rigorosa e especial e todos os proprietários de florestas com áreas maiores de 25 hectares necessitam apresentar um plano de manejo, o que inclui um sistema de corte e replantio. Esses planos precisam promover reflorestamento, planejamento e conservação das áreas. Proprietários florestais com uma área de pelo menos 4 hectares são obrigados a reflorestar dentro de um período de 5 anos após o corte raso ou quando não há possibilidade de regeneração natural adequada.”

Ou por outra: proprietários de até quatro hectares não têm obrigação nenhuma; os de 4,1 a 25 hectares têm condições muito brandas, e só acima de 25 hectares ficam submetidos a uma controle mais rígido. Mas atenção; É CONTROLE RÍGIDO PARA PODER MEXER NA FLORESTA, NÃO PARA TORNÁ-LA UM SANTUÁRIO! Essas áreas manejáveis, de onde se extrai madeira, é considerada “floresta” na França…

Outro momento muito ilustrativo do texto admite, de modo quase vexado:
“Alguns países incluídos no estudo como Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do século XX. Como resultado, todos eles embarcaram em amplos programas de reflorestamento. Até agora têm obtido algum grau de sucesso, especialmente a China, mas a área total de cobertura florestal continua a ser limitada e a proporção de florestas naturais ainda é pequena.”

Ó, não me diga! Ninguém torra a paciência da China porque não se mexe com quem dá as cartas. E o país ignoraria mesmo, como ignora, qualquer pressão. Quanto à Holanda e ao Reino Unido, dizer o quê? Não é fabuloso que se pregue REFLORESTAMENTO em um país que tem dois terços de seu território desocupados e que não se faça o mesmo naqueles que têm, respectivamente, 89% e 88% de ocupação?

O Greenpeace encomendou um estudo, como eles mesmos deixaram claro, para provar uma tese e conseguiram provar o contrário: a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba que não seria aceita em nenhum país do mundo. O Brasil, mesmo com o código de Aldo Rebelo, segue sendo a ÚNICA REGIÃO do Globo que comporta áreas em que é proibido produzir. Coisa igual só em Chernobil.

VOLTO A 14 DE MARÇO DE 2012
Kátia é uma senadora e uma líder de categoria corajosa. A proposta está feita. Resta agora a países sempre tão preocupados com as nossas florestas demonstrar por que o que é bom para nós (e para o mundo) não seria bom para eles (e para este mesmo mundo). A senadora não pretende, com isso, acabar com as nossas APPs, na linha “Ou todos têm ou ninguém”. Ela realmente está empenhada em ver áreas de preservação permanentes espalhadas mundo afora.

Espero que o Greenpeace e que Marina Silva abracem esta causa.

Por Reinaldo Azevedo

05/03/2012

às 6:29

Querem reinventar o sentido da palavra “anistia” no país

O Brasil ainda vai mudar o sentido da palavra “anistia”. Inventaremos um conteúdo novo para esse vocábulo, só válido por aqui. Diz o dicionário:
1 – esquecimento, perdão em sentido amplo
2 - Rubrica: termo jurídico.
ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias.

Não no Brasil!
Por aqui, a Lei da Anistia, por exemplo está sendo contestada por grupos de pressão e por setores do próprio governo. Por quê? Porque entendem que anistia é “absolvição”, e não “perdão”.

Mas também a imprensa, especialmente quando debate o Código Florestal, resolve reescrever o dicionário.  Leiam trecho do que informa a Folha de hoje. Volto em seguida:

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Por Lúcio Vaz e João Carlos Magalhães:
A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. A Folha obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as 139 que superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer. Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação -equivalente a duas cidades de São Paulo.
(…)
Comento
Se a anistia é “perdão”, se a anistia declara “inimputáveis” crimes cometidos num determinado período; se os tais produtores rurais só deixarem de pagar a multa caso cumpram uma destas três obrigações — recompor a reserva legal, permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado — , pergunto: ONDE ESTÁ A ANISTIA? Não houve o perdão nem se garante a inimputabilidade. Se o produtor não fizer uma dessas três coisas, paga a multa.

Entenderam? Não existe uma anistia condicionada; não existe uma anistia com punição; não existe uma anistia com condição.

Logo, isso de que se fala acima não é anistia coisa nenhuma! Os únicos, pelo novo código, que ficam livres de obrigações são os proprietários de até quatro módulos fiscais. Desde que começou o debate sobre o novo Código Florestal, chamou a atenção para esse particular. Não é assim porque eu quero. É assim porque as palavras têm sentido. Ademais, “anistia” não é metáfora; trata-se de um conceito jurídico. E nós temos um compromisso com o sentido das palavras e com as regras do direito. Ou não?

Por Reinaldo Azevedo

15/02/2012

às 5:33

Indústria tenta tirar regras para cidades do Código Florestal

Por Claudio Angelo, na Folha:
Organizações da indústria têm feito lobby para excluir do Código Florestal dispositivos que preveem a proteção de vegetação em áreas urbanas. O movimento conta com apoio até de setores do PT. O código está em sua fase final de tramitação no Congresso. Ele voltou à Câmara após ter sido aprovado no plenário daquela Casa e depois alterado pelo Senado. Sua segunda votação no plenário está marcada para o próximo dia 6. Da Câmara o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediram ao relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que suprima dois pontos do substitutivo do Senado. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), principal entidade da construção civil, quer modificar um terceiro ponto. (…) Um dos pontos contestados estabelece um percentual mínimo de 20 m² de área verde por pessoa nas expansões urbanas. (…)ecisariam de áreas maiores. (…)  Num momento em que o mercado da construção civil se volta para a periferia das grandes cidades, em parte com financiamento público (via Minha Casa, Minha Vida), o setor teme prejuízo aos negócios com o código.
(…)
“Entendemos que isso é competência do município, daí os planos diretores”, disse à Folha Cláudio Brandão Cavalcanti, da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI. “A interpretação, do jeito que está hoje, implicaria a Prefeitura de São Paulo tirar a marginal Tietê e recompor a vegetação”, afirmou. O temor da indústria é que o Ministério Público comece a propor ações para tirar fábricas de beira de rio. Piau já sinalizou que acolherá as demandas. Representantes da indústria citam o apoio dos petistas Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo, e Carlos Zarattini (SP).
(…)

Por Reinaldo Azevedo

06/12/2011

às 23:47

Senado aprova novo Código Florestal

Por Iara Lemos, no Portal G1:
Depois de mais de seis horas de discussão, o plenário do Senado aprovou, por 59 votos contra 7, o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O texto analisado em plenário foi o finalizado pelo relator Jorge Viana (PT-AC), e já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado no final de novembro. Na comissão de Constituição e Justiça, o relator foi o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

A votação foi concluída por volta das 23h10, após a análise de emendas (mudanças) ao texto-base. Do total apresentado, 26 foram acatadas e 56 rejeitadas. O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente, uma vez que recebeu mudanças no Senado. Depois, o texto será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que das 78 emendas apresentadas, entre 15 e 20 devem ser incorporadas ao texto. Segundo ele, são emendas que “melhoram o texto”, mas não modificam o teor da proposta. Ao defender a proposta em plenário, Viana agradeceu o empenho dos parlamentares para a votação da matéria.

“Se não fosse a contribuição de cada senador e senadora, certamente, este posicionamento suprapartidário que estamos tendo aqui hoje não estaria acontecendo [...] Hoje o Senado pode estar ajudando o Brasil a virar uma página importante.”, disse Viana.

Mudanças no texto
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.

O texto veio para apreciação do Senado, e passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Meio Ambiente, antes de ser votado em plenário. O texto-base aprovado modifica pontos do texto que desagradavam aos ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008. Com a nova redação, os benefícios passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até julho de 2008.

O texto-base aprovado também traz ajustes no ponto que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.

Jorge Viana, que relatou o projeto, manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Com a modificação, fica assegurada a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Manifestação
Antes do começo da discussão em plenário, que durou mais de seis horas, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa da Casa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.

As senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito(PSOL-PA) pediram em plenário que as galerias fossem abertas para os manifestantes que acompanhavam a votação da proposta do lado de fora da Casa. A proposta das parlamentares não foi aceita.

Por Reinaldo Azevedo

24/11/2011

às 18:43

Código Florestal e Belo Monte: uma resposta ao ator e autor Juca de Oliveira

Reinaldo, é a segunda vez – fã ardoroso, agora já nem tanto – que me decepciono com você. A primeira foi a sua intransigente e incompreensível defesa do código florestal do Aldo Rebelo, que reduzia de trinta para sete metros e meio a mata ciliar (a floresta que deve cobrir as margens dos rios). Agora, mais incompreensivelmente ainda, você tenta ridicularizar no seu blog a manifestação de um grupo de artistas brasileiros que se opõe à construção da Usina de Belo Monte através de um vídeo. Não sou petista, não voto no PT como você, mas nem por isso me sinto na obrigação de defender cegamente qualquer posição predadora da bancada ruralista.
Juca de Oliveira

Respondo
Caro Juca, nem eu! Não defendo cegamente a posição de ninguém. Cegamente, para ser franco, nem a minha própria. Já mudei de opinião algumas vezes e sempre expliquei aos leitores por quê. Não tenho compromisso com o erro. Até onde sei, o “comunista do Brasil” Aldo Rebelo não é um ruralista. A acusação de que estivesse agindo a mando ou a soldo deles é uma indignidade. Não há a respeito nem mesmo aquela evidência falsa que confira verossimilhança, mas nunca verdade, à aleivosia. E olhe que não sou exatamente fã de comunistas. Vamos lá. No caso do Código e de Belo Monte, como em outros, procuro acabar com algumas mistificações e algumas mitologias fabricadas pela patrulha politicamente correta e pelo onguismo.

Começo demonstrando, Juca, que a sua síntese sobre a mata ciliar e o relatório de Aldo não corresponde ao que vai no Artigo 4º do texto do então relator e agora ministro, a saber:
Considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, para só efeito dessa lei
I – As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 (dez) metros de largura (observado o disposto no Artigo 35);
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

É o texto, Juca! O problema, e lamento mesmo porque o debate gira em torno da desinformação, está nas mentiras essenciais que foram contadas por pessoas influentes, como os artistas e os jornalistas. O exemplo mais escandaloso é a tal da “anistia” para desmatadores, que nunca existiu. A rigor, Juca, a anistia está em vigência hoje, já que as multas estão suspensas por decreto presidencial: primeiro de Lula e depois de Dilma. Ora, quem desmatou antes de julho de 2008 terá de fazer compensação ambiental — REFLORESTAR — ou pagar multa. Cadê a anistia? Você e eu lutamos contra a ditadura. Nós sabemos o que quer dizer “anistia”. Quer dizer “perdão”. Na prática e no dicionário.

Outra inverdade, lamento, está nas suas próprias palavras: “ruralistas predadores”. Existem? Sim, existem! E ninguém os defende. Ao contrário, para eles, o que se pede é cadeia. Se o Código ainda em vigência for posto em prática, meu caro, os pequenos proprietários é que serão impedidos de produzir. Os grandes — papeleiras, pecuária, setor sucro-alcooleiro — estão de acordo com o código atual. É o pequeno agricultor do Rio Grande do Sul, por exemplo, que está “fora da lei”.

Refaço a você o convite que fiz ao conjunto dos leitores. Desenhe aí um ângulo de 25 graus e pense o que seria um terreno com essa inclinação. Caso se proibisse a presença de gado em declive superior a 25 graus, como queriam os ecologistas, não se produziria mais leite em Minas. É UMA FARSA, JUCA, A CONVERSA DE QUE A MUDANÇA NO CÓDIGO SERVE AOS GRANDES! É MENTIRA! E quem produz leite em Minas? São os “ruralistas predadores”? Os plutocratas da terra? Não! É o seu Zezinho, filho da dona Sebastiana, primo do Quinzinho, entende?

Belo Monte
Quanto a Belo Monte, fazer o quê? A matemática é implacável. A área que vai ser inundada para construí-la é ridiculamente pequena em relação à floresta — e não creio que você ou alguém possam contestar isso; é mentira que índios serão desalojados (o que posso fazer?); é mentira que a energia que se vai produzir lá é irrelevante para o Brasil; é mentira até mesmo que 80% dos recursos vêm de impostos, embora exista um problema nessa área, como alerto desde o ano passado. Atenção, Juca! O reservatório vai ocupar 640 km² para produzir uma quantidade respeitável de energia. Sabe quanto se desmata, por ano, em razão da falta de controle do governo? 19 mil km²! Quase 29 vezes mais. POR ANO!!! E não são os ruralistas que debatem código, não, Juca!, que promovem a devastação. Gente que debate quer aparecer. Quem desmata é madeireira clandestina. Para essa gente, quanto mais firulas houver na lei e  quanto mais restritiva e difícil de ser aplicada ela for, melhor! Aumentam as chances de comprar fiscais corruptos, prefeitos corruptos, agentes federais corruptos.

O que posso fazer, Juca? É razoável que atores e atrizes, sem terem a menor noção do que estão falando — como propor que as energias eólica e solar sejam consideradas matrizes energéticas viáveis hoje —, usem de um certo poder de representação que têm (e você sabe que têm) para sustentar sandices, que não estão minimamente ancoradas nos fatos? Sabem estes senhores que, nos locais onde há usinas eólicas, os pássaros simplesmente são dizimados? Quanto tempo demoraria para que aparecessem os defensores dos nossos amiguinhos de pena?

Então estamos assim: petróleo suja, carvão suja, urânio suja, hidrelétrica também suja (!?), energia eólica, se viável fosse, mata passarinho… Resta a energia solar. Será que essa gente tem noção do custo? Você já viu a parafernália necessária para esquentar uma mera caixa d’água de 500 litros? E isso quando há sol pra valer…

A usina vai, é verdade, gerar um terço da energia que poderia gerar — e, ainda assim, será essencial para o país. E vai gerar um terço por causa, justamente, do que chamarei “hiperproteção ambiental”. Não haverá o reservatório. Conforme demonstrei, ainda que se alagasse uma área 20 vezes maior, seria uma porção ínfima da floresta.

O Brasil, Juca, precisaria crescer de forma sustentada, durante muitos anos, a coisa de 5% ou 6% ao ano. Só assim conseguiremos reduzir a pobreza num prazo não muito escandaloso. Se isso acontecer, o que será em benefício dos pobres, há um sério risco de esbarrarmos na falta de energia, ainda que tenhamos Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. É assim porque é, não porque eu quero.

Estetização e ironia
Há, finalmente, a forma como me expresso, as minhas ironias, meu senso de humor, o que seja. Bem, Juca, você é um artista, um esteta. Busca sempre a melhor maneira de chegar a seu público, de despertar a sua atenção, de tornar eficiente a mensagem. Os artistas do vídeo, como a gente nota, estão, como posso dizer?, “estetizando” a realidade: representam, fazem perguntas retóricas, fingem ignorância (do que fingem saber, essa é a parte chata), fazem blague, uma até tira o sutiã…

Meu caro Juca, um dos recursos do artista é a estetização; um dos recursos do articulista e do polemista, este sou eu, é a ironia. Ora, eles falam o que bem entendem, eu também. Com a ligeira diferença de que estão falando coisas que não conferem com os fatos. E isso não me parece bom. Não quero censurar ninguém. Tanto é assim que divulguei o vídeo. Mas eles têm de se expor às críticas, ora essa!

Políticos não podem mentir. Eu vivo chutando o traseiro de alguns vigaristas aqui. Não podem porque representam o povo. Ocorre que os artistas também têm certa força de representação. Ninguém está lá porque é uma Dona Maria desconhecida, não é? Usam do apreço que têm do público para se expressar, com clareza insofismável, sobre o que não conhecem.

Ou é razoável, meu caro Juca, que uma atriz de talento, linda como a luz da lua, diga que energia hidrelétrica seria limpa se fosse no deserto, mas não na floresta? Uma besteira é uma besteira mesmo na pena de Schopenhauer, que detestava as mulheres — uma de suas “bestices”. E uma besteira também é besteira na boca de Letícia Sabatella, que, por inteligente, deve ler o texto de Schopenhauer sobre como ganhar um debate mesmo sem ter razão. O fato de que Schopenhauer detestasse as mulheres não deve levar as mulheres a detestar Shopenhauer, hehe.

A admiração que tenho por você segue a de sempre, com ou sem divergência sobre o Código Florestal e Belo Monte.

Reinaldo

Por Reinaldo Azevedo

23/11/2011

às 17:23

Conforme este blog anteviu, petista tem de recuar, e relatório do Código Florestal é aprovado em comissão; agora vai a plenário; alguns absurdos foram desfeitos

O internauta amigo sabe que, de Bismarck a esta data, evoluíram bastante as condições em que se produzem salsichas, mas nem tanto aquelas em que se produz certo tipo de jornalismo. Preste atenção ao tonzinho meio indignado com que se vai noticiar que o senador Jorge Viana (PT-AC) “cedeu à pressão dos ruralistas” e mudou seu relatório do novo Código Florestal. “Ruralistas”, minhas caras e meus caros, nesse tipo de imprensa militante, é aquela gente horrível que só pensa em derrubar florestas para encher o bolso de dinheiro… Comida, como todos sabem, nasce nas gôndolas do Pão de Açúcar e do Carrefour. A reserva cambial brota da mente divinal de Guido Mantega e, suponho, de Marina Silva. Os “ruralistas” não têm nada com isso. Existem apenas para deixar jornalista ambientalista indignado.

Vamos lá. A Comissão do Meio Ambiente aprovou o relatório de Viana, que, CONFORME ANTEVI NO POST DE ONTEM À NOITE (aqui), foi obrigado a mudar seu relatório. ATENÇÃO! ELE FOI OBRIGADO PELOS FATOS, NÃO PELOS TERRÍVEIS RURALISTAS.

À diferença do que picareteia o jornalismo ambientaleiro (“picareteia” é do verbo que acabo de inventar: “picaretear”; “ambientaleiro” é o ambientalista estilo metaleiro; que produz som pesado e gritaria), não existe “anistia” nenhuma no texto. “Anistia”, procurem no dicionário, é “perdão”. Quem desmatou depois de julho de 2008 será fatalmente multado. Quem desmatou antes terá de fazer compensação ambiental — tem tarefas a cumprir, portanto. Ou será multado. Chamar isso de anistia é picaretagem, é mentira, é enganação.

Viana queria que a possibilidade de aderir às compensações em lugar da multa fosse reservada apenas aos proprietários de até quadro módulos fiscais e que ainda se enquadrassem na categoria de “agricultura familiar”. A tese era a seguinte: crime de pequeno pode; crime de gente maiorzinha tem de ser punido. É o princípio esquedopata segundo o qual “todos são desiguais perante a lei”. Tenham paciência! Ele teve de recuar. A possibilidade de compensação vale para todos.

Também aquela loucura de proibir a pecuária em áreas com declive acima de 25 graus foi mudada, restabelecendo o texto original: a atividade volta a ser permitida em terrenos entre 26 e 45 graus, desde que cumpridas certas exigências. Atenção! Isso, à diferença do que informam os fazedores de salsichas ao estilo do século 19, não é do “interesse dos ruralistas”, mas do interesse do Brasil. Proibir a pecuária em terrenos acima de 25 graus de declive simplesmente inviabilizaria a produção de leite de Minas, por exemplo. É assim porque assim são os fatos, não porque os ruralistas queiram. Ou apontem um lugar alternativo para dar comida para as vacas que dão comida para o povo, caramba!!!

O texto segue para votação em plenário e depois tem de passar de novo pela Câmara, de onde partiu, já que foi modificado no Senado. O Greenpeace e a Marina Silva não gostaram do resultado. Que dúvida! No dia em que gostarem de tudo, perdem a causa e a visibilidade, né? Não sei se Marina tinha uma alternativa ao leite que deixaria de ser produzido em Minas… Aquela empresa de cosmético já inventou alguma papinha infantil que use como matéria prima a baba das virgens dos povos isolados? Taí uma linha de pesquisa na qual se pode investir, né?

Por Reinaldo Azevedo

23/11/2011

às 6:41

Código Florestal: relatório de petista investe na confusão; duvido que prospere

Minhas caras, meus caros,

vamos lá discutir mais um desses temas que opõem os falsos progressistas aos falsos reacionários. Por que recorro a esses termos? Porque, a se fazer o que, desde sempre, pretendiam os ditos “amigos da natureza”, os punidos seriam os agricultores pobres. Tenham como certo e definitivo uma coisa: os grandes empresários rurais já estão dentro da lei; já se encaixam nos Códigos — o antigo ou o novo. Não por acaso, há pouco, no Jornal Nacional, quem falou em defesa das restrições mais estritas foi um representante do grupo Cosan, que tem, entre outras marcas, a “União” — do “açúcar União”.

É PRECISO PÔR UM FIM AO MITO DE QUE OS GRANDES PROPRIETÁRIOS E OS GRANDES RURALISTAS SÃO CONTRA O VELHO CÓDIGO E PATROCINAM O NOVO. É mentira! Os grandes produtores de cana, de soja, de papel e de carne não têm qualquer problema com a lei. Esses que aparecem como “ruralistas malvados” estão, eles sim, em defesa dos pequenos proprietários: são os “falsos reacionários”, os verdadeiros progressistas.

O senador Jorge Viana cometeu alguns absurdos no seu relatório sobre o meio ambiente. E de tal sorte fez besteira que tenho quase a certeza de que terá de haver um recuo, mudança ou como queiram chamar. Ou se muda, ou o Brasil terá, logo, uma crise no abastecimento de leite, por exemplo. A pecuária ficaria proibida em áreas com declividade acima de 25 graus. Desenhem aí no papel um ângulo de 90 graus. Dividam ao meio: 45 graus. Se você não tiver um transferidor, divida de novo: 22,5 graus. Aumente um tiquinho. Se o gado em pastos com declividade de 26 graus tiver de deixar o terreno, o leite terá de ser substituído pela garapa da Cosan… Ah, sim: QUEM PRODUZ LEITE NESSES TERRENOS? OS GRANDES PECUARISTAS? Ora…

Há dois outros absurdos. As informações que estão nos grandes portais sobre o assunto são sínteses de um texto publicado pela CNA, que está abaixo.  Volto depois.
*
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apontou graves retrocessos no relatório sobre o texto do novo Código Florestal, apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, resultado do descumprimento do acordo acertado com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta que poderá ser votada, amanhã (23/11), na CMA.

Os pontos, considerados até então “inegociáveis”, foram detalhados nesta terça-feira (22/11) em entrevista coletiva, na sede da CNA, em Brasília, e tratam principalmente das regras para a consolidação da produção de alimentos em margens de rios e topos de morros, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e aplicação de multas em propriedades rurais. Segundo a senadora, a polêmica em torno destes itens havia sido resolvida durante as negociações com o relator, mas voltaram à tona na nova versão apresentada na última segunda-feira pelo senador Jorge Viana. Na sua avaliação, as mudanças nas regras acordadas podem causar sérios prejuízos ao setor, especialmente aos pequenos e médios produtores.

Um dos retrocessos identificados pela presidente da CNA é a alteração do artigo que previa a conversão das multas após a regularização ambiental nas propriedades acima de quatro módulos fiscais. Este foi um dos ganhos obtidos pelo setor agropecuário no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia. A suspensão das multas estava condicionada à adesão dos produtores ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que converteria as punições em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, cumprindo as exigências previstas pelo PRA nos Estados. No entanto, o texto do senador Jorge Viana restringiu a conversão destas multas apenas à agricultura familiar e às propriedades com até quatro módulos fiscais consideradas produtivas.

“Era uma questão resolvida. Não se falou mais em anistia, porque o produtor não teria anistia. Ele faria sua adesão ao PRA, comprometendo-se a recompor a propriedade, para não ter a multa. Neste caso, por que manter a multa? É um castigo ideológico para quem emprega 37% dos brasileiros”, disse a senadora. Outro ponto criticado por ela no texto foi em relação à consolidação das áreas de produção em APPs, nas margens dos rios. Em um dos artigos, o texto do senador Jorge Viana garante a consolidação de infraestrutura nestas áreas, mas obriga a recomposição de vegetação nas margens de rios, em pelo menos 15 metros para rios com até 10 metros de largura. Para cursos d’água acima de 10 metros de largura, a recomposição deverá corresponder à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. “De que adianta consolidar um curral se não podemos ter a pastagem em volta do curral ou o milho que vai alimentar o frango?”, indagou.

A presidente da CNA também avaliou como negativo no texto do relator o dispositivo que muda o conceito de topo de morro, proibindo a produção em áreas de declividade acima de 25 graus, o que inviabilizaria toda a produção de leite de Minas Gerais e a atividade rural em outras regiões do País. Pela legislação ambiental em vigor, as áreas consideradas topos de morro estão acima de 45 graus de declividade. “Uma área com 25 graus de declividade é um terreno plano e grande parte da produção se dá nessas áreas”, explicou a senadora. Com estes pontos negativos para o setor rural, a senadora informou que negociará a apresentação de emendas ao texto. Ela admitiu que, se estes pontos não forem revistos, a votação do novo Código Florestal, marcada para amanhã na Comissão de Meio Ambiente e prevista para ser votada na próxima semana no plenário da Casa, poderá ser adiada, com a possibilidade de ficar para 2012.

Voltei
Uma vez fiz uma piada meio mórbida aqui. Cheguei a dizer que os ditos “ruralistas” eram bobos de ficar dando murro em ponta de faca. Até brinquei: “Vamos fazer tudo o que Marina quer! A produção agrícola despenca. Como o preço é determinado pela lei da oferta e da procura, para quem produz, a partir de determinada quantidade, é melhor produzir menos do que mais; dá menos trabalho! Como diria o Apedeuta antigamente, “menas comida, mais preço”. Ou não?

Vejam a proposta de Jorge Viana para as multas. Nunca, como deixei claro aqui, houve a proposta de anistia. Para ninguém! Os que desmataram até julho de 2008, segundo o que tinha sido acordado, poderiam aderir a um programa de compensação ambiental. E sem a adesão? Multa! Isso é anistia? Não! Mas os “progressistas” pressionaram, e Viana decidiu ceder: na sua proposta, só pode aderir ao programa e não pagar multa os proprietários de até quatro módulos que se encaixem no conceito de “agricultura familiar”. Ahhh… E o que é isso? Quem vai definir? Como se vai estabelecer o que é e o que não é “agricultura familiar”?

Uma coisa é conceder incentivos especiais para os pequenos promoverem reflorestamento, não dando benefícios aos grandes. Outra, muito distinta, é criar uma casta que pode desmatar: “a da agricultura familiar”. Aí entra o Ministério Público com uma falsa questão: “Mas isso é injusto com quem não desmatou”. Injusto seria se houvesse mesmo anistia; como ela é falsa, não há injustiça nenhuma. Livra-se da multa quem fizer a compensação ambiental, obrigação a que não está sujeito, obviamente, quem não desmatou.

Bem, vamos ver como as negociações caminham. As alterações propostas por Jorge Viana são inaceitáveis para o Brasil que produz. Chego a duvidar que prosperem. O tempo e as negociações dirão.  O que sei é que o Parlamento brasileiro tem a obrigação de não dar um tombo na produção rural brasileira, ainda que os ambientalistas “progressistas” o desejem.

Texto publicado originalmente às 22h32 desta terça
Por Reinaldo Azevedo

09/11/2011

às 17:03

Militantes e poetas da miséria alheia, que pensam que comida nasce no Carrefour e no Pão de Açúcar, perseguem Kátia Abreu; é a minoria barulhenta de sempre que passa por maioria em setores da imprensa

Noticiava a Folha de S. Paulo no domingo:

“Cidades brasileiras que tinham os piores indicadores de emprego, renda, saúde e educação entre 2000 e 2009 conseguiram melhorias nesses setores, mas ainda vão levar 26 anos, a contar de agora, para alcançar um elevado grau de desenvolvimento. Há, porém, uma exceção: o Centro-Oeste. Apoiada na expansão da fronteira agrícola e seu impacto no emprego, a região saiu de um patamar de desenvolvimento similar ao do Norte e Nordeste e se aproximou do Sudeste. Tal retrato pode ser extraído do Índice Firjan de  Desenvolvimento Municipal, um indicador preparado por economistas da federação das indústrias fluminenses. O levantamento faz um raio-X do país com base em três indicadores: renda e emprego formal, saúde e educação. E se assemelha ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), divulgado pela ONU na semana passada. Encabeçada por Barueri (SP), a lista dos 15 municípios com os mais altos níveis de desenvolvimento tem 14 cidades paulistas. A hegemonia quase absoluta é quebrada por Lucas do Rio Verde (MT), na oitava posição. O município é um dos mais dinâmicos do cinturão da soja de Mato Grosso, maior produtor do país e pólo da agroindústria que processa o grão, além de sede de uma ampla rede de frigoríficos. Mais duas cidades de Mato Grosso estão entre as cem mais desenvolvidas: Primavera do Leste e Sorriso. As três apresentam evolução rápida no item emprego e renda – impulsionados pelo bom preço da soja e dos demais grãos no exterior e as sucessivas safras recordes.”

É isso aí. O agronegócio e a agroindústria tiram as pessoas da pobreza. Atenção! Não se trata de um programa para minorar a “miséria”. Trata-se, reitero, de sair da pobreza! E isso, a muitos setores, é imperdoável.

A valente senadora Kátia Abreu (PSD-TO) é um dos alvos da esquerdopatia verde. Hoje, depois da sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, teve de ser protegida da fúria e da baba de 12 “estudantes profissionais” da Universidade de Brasília. Eles são contrários ao novo Código Florestal. Trata-se de uma minoria ridícula, porém barulhenta. Como a esmagadora maioria dos jornalistas não leu o texto-base de Aldo Rebelo (hoje ministro do Esporte), retrabalhado agora pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e não entende patavina do que está sendo debatido no Senado, todas as bobagens e inverdades militantes de Marina Silva valem como orações. Não só isso: os ditos militantes verdes nunca viram um pé de feijão! Devem achar que melancias nascem em árvores frondosas, como queria aquele reformador da natureza do fabulário…

São sempre os mesmos
Como vocês sabem, uma chapa de não-esquerdistas venceu a eleição para o DCE na Universidade de Brasília pela primeira vez em 49 anos! São as moças e os rapazes da “Aliança Pela Liberdade”. Também é a primeira vez que ESTUDANTES DE VERDADE são representantes de estudantes de verdade! Na posse da chapa, um grupo de extremistas de esquerda gritava: “Não nos representa / não nos representa”. Ou seja: eles só acatam a democracia representativa quando elegem os seus cupinchas.

Pois bem: nesta quarta, qual era um dos gritos de guerra contra Kátia Abreu? “Não nos representa/ não nos representa”. Eles perderam a eleição da UnB e estão em busca de uma causa. Foram lá fazer pressão no Senado, sem terem lido, certamente, o texto de Aldo, o texto de Luiz Henrique, o código atualmente em vigência, nada… É do jogo! A exemplo de alguns de seus professores, são todos marxistas sem ler Marx.

O texto de Luiz Henrique já passou pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e segue agora para a de Meio Ambiente. Depois vai a plenário. Que seja aprovado em benefício dos que precisam sair da pobreza, contra a vontade dos militantes da miséria alheia.

Por Reinaldo Azevedo

25/10/2011

às 20:30

Senador apresenta relatório final do Código Florestal em comissão mista! E um texto correto na imprensa a respeito do assunto!

Salve! O G1 publicou um texto, o que é quase inédito nos grandes portais, que dá o nome certo às coisas no que diz respeito ao novo Código Florestal. Não comete a burrice militante, por exemplo, de chamar “anistia para desmatadores” o que anistia não é. Leiam o texto. Volto em seguida:

Do Portal G1, em Brasília:
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, apresentou seu relatório final nesta terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões, no Senado. Está previsto para que o relatório seja votado – também em sessão conjunta – no dia 8 de novembro. Após a análise conjunta das duas comissões, o projeto ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado. Depois, volta para análise da Câmara, que aprovou o texto em meio em meio à polêmica e bate-boca entre deputados da base aliada.

Em relação ao texto já aprovado na Câmara, o texto de Luiz Henrique traz modificações como a criação de um inventário nacional para que a União, em conjunto com os Estados, Distrito Federal e municípios, mantenham registros precisos de cada árvore do país, tanto em terras públicas, quanto privadas. “Seria aquilo que estou chamando de Renavam da madeira” disse o senador.

Outra novidade no relatório também prevê incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente. Ele não definiu, no entanto, de que maneira essa compensação financeira vai acontecer. O relator afirmou que o governo federal será responsável por criar um programa para a questão. De acordo com Luiz Henrique, o produtor rural precisa ser “o maior parceiro e guardião do meio ambiente”.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi a primeira a aprovar a proposta do novo Código Florestal no Senado. A função dos senadores era avaliar se o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira, está de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis.

Regularização
Ficou mantido no texto do relator o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca regularizar os imóveis rurais para adequá-los à lei. A União, os Estados e o DF deverão implantar tal programa, sendo que a União ficará responsável pelas normas gerais, mas os Estados e DF poderão modificá-las de acordo com as peculiaridades de cada região.

Após aderir ao PRA, o proprietário será convocado a assinar o Termo de Adesão e Compromisso, e, enquanto o termo estiver sendo cumprido pelo produtor, ele estará isento de sanções caso tenha desmatado vegetação em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, até 22 de julho de 2008.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Voltei
Não existe anistia quando os proprietários, de áreas rurais já consolidadas, estão obrigados a fazer compensações ambientais para continuar com sua atividade, muitas vezes mais do que centenária. É uma questão de bom senso. O contrário disso seria desalojar milhares de pequenos agricultores.

Por Reinaldo Azevedo

20/10/2011

às 14:31

Ah, existe gente bravinha porque desafiei o Capitão Nascimento da Floresta! Tenham paciência!

Muito interessantes algumas ofensas que recebi por causa dos posts sobre as celebridades que falam como especialistas em agricultura, alimentação, florestas etc. Como sempre, não se contesta o mérito. Alguns furiosos abestalhados me acusaram de usar o texto “só para enganar”.

Não é formidável? Marina Silva e seus famosos contestam a proposta de novo código imputando-lhe coisas que não estão lá. Quando eu provo que não estão, aí, então, eu só quero enganar! Ou, então, eles negam coisas que estão lá. Quando provo que estão…

Entendi a lógica: eles podem atribuir coisas ao texto sem usar o texto e eu não posso defender o texto usando o texto!

Faz sentido ou não faz?

Marcos Palmeira e Wagner Moura deveriam montar “O Rinoceronte”, de Ionesco.

E há outros especialistas. Gisele Bündchen fazendo digressões sobre economia política é tudo de bom! Eu não sou a Ira-ny, hehe! Eu quero mais é Gisele na televisão — de lingerie ou falando sobre Código Florestal, TV por assinatura, física quântica… Colabora com a ecologia da beleza, da graça e do charme. Mesmo dizendo bobagem. A democracia também comporta a besteira. A gente só não é obrigado a concordar.

Já disse alguém que a beleza é uma forma de pensamento. Eu nem concordo muito com isso. Mas a frase é boa.

Podem espernear à vontade. Ou debatem o texto que existe ou chamarei vigarice de “vigarice”. Se artista quer falar como pensador ou militante, merece ser tratado como adulto…

Por Reinaldo Azevedo

20/10/2011

às 6:09

Código Florestal – Alô, senadores! Artistas têm o direito de mentir só porque são artistas? Ou: Faço um desafio a Wagner Moura, o Tiririca dos “modernos”

O cineasta Fernando Mirelles, ligado à ex-senadora Marina Silva, que finge não ser política, resolveu capitanear uma campanha de artistas e famosos em geral contra o novo Código Florestal. O mais espantoso é que essas pessoas, achando-se muito “democráticas” e “modernas”, comentam um assunto que claramente ignoram e censuram um texto que claramente não leram. Só procedem dessa forma porque abusam de sua condição de “celebridades”, como se isso lhes conferisse alguma sabedoria superior.

Digam-me: qual é a diferença entre eles e Tiririca? Aquele dizia: “Sou palhaço e posso ser deputado”. Estes dizem: “Somos famosos e temos uma opinião abalizada sobre Código Florestal”.

Em alguns casos, o texto é arranjadinho; em outros, nota-se certo improviso. Todos os vídeos que vi trazem besteiras clamorosas. Comentarei vários deles ao longo dos dias. Comecemos por este de Wagner Moura, que parece ter resolvido filmar depois de uma noite agitada com o espectro… Assistam. Eu faço um desafio ao valente em seguida.

Quase ninguém viu o troço — apenas 313 exibições até agora. Estou ajudando a dar publicidade à besteira e à pressão. Não tem importância. Moura é bom ator, é fato. Esse ar meio abobalhado, cute-cute, é coisa estudada, é técnica. Deve seduzir moças que gostam de um descabelado com pinta de desamparado, sei lá. Quando ele vende serviços da TIM — ecológicos, por certo —, já aparece com um ar mais mauriçola…

Eu poderia comentar essa sua fala segundo, vamos ver, a história e a filosofia. Ele diz que “anistia” é palavra bonita, mas, no Brasil, teria sido desvirtuada. Será que o texto é de sua autoria ou foi pensado com a ajuda de Meirelles? Segundo o Houaiss, anistia é “esquecimento, perdão em sentido amplo”. No mundo jurídico, compreende o “ato do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutórias”.

Entendo: Wagner Moura, ou quem quer tenha redigido a estrovenga, acha que anistia é “palavra bonita” desde que ele concorde com ela. Ou desde que anistiados sejam seus aliados, mas jamais os adversários. E isso, pois, seria a negação da anistia.

Artistas podem falar quantas besteiras lhes derem na telha. Jamais pedirei censura! Mas direi: “É besteira!” Mas isso é o de menos.

Desafio
Já que o rapaz decidiu debater a palavra “anistia” ao tratar do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), eu lhe dou uma canja publicando aqui o link para a íntegra da proposta aprovada na Câmara. Recomendo que ele leia antes.

O meu desafio é o seguinte: se ele encontrar lá a proposta de “anistia” para desmatadores, eu fecho o blog e nunca mais escrevo uma miserável palavra. Se ele não encontrar, não vou pedir que pare de representar porque sei que, em certos casos, esse negócio vicia, e as pessoas não param mais; passam a ser personagens de si mesmas — é um troço psicanaliticamente complicado, um vício. Não! Ele pode continuar: só se compromete a vir a público para dizer: “Falei besteira; comi pela mão dos outros; acreditei no que me disseram; sou um paspalho; achei que, porque sou artista, posso falar qualquer cretinice, até uma mentira”.

Facilito a sua vida. As regras para a regularização ambiental estão no Capitulo VI do texto, que é claríssimo, entre as páginas 16 e 20. Os proprietários só não serão multados se fizerem compensações ambientais, e isso não é “anistia” (“esquecimento, perdão em sentido amplo”). “Anistiados”, na prática, eles estão hoje. Não se regale na mentira, rapaz, só porque parte expressiva dos brasileiros aprova o seu trabalho de ator! Não use a sua reputação conquistada num campo para fraudar a verdade no outro.

Se topa o desafio, muito bem! Se não topa, é o caso de fechar a boca em nome do decoro, que vale até para artistas. Ou não?

Sim, comentarei a intervenção de outros valentes.

PS – Repetirei o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesse particular: “celebridade”, pra mim, são comunidades e famílias que produzem há 100, 200 anos, em áreas de onde os crentes de Marina querem expulsá-las.

Texto originalmente publicado às 20h39 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

20/10/2011

às 5:49

Mais uma celebridade tenta intimidar senadores afirmando bobagens sobre o Código Florestal; é mais um que não leu o texto

No post acima deste, publico o vídeo com o ator Wagner Moura, uma das celebridades que decidiram falar como especialistas em meio ambiente, agropecuária e Código Florestal. Exponho ali o que há de essencialmente autoritário nessa prática: usar a reputação adquirida numa área para tentar influenciar a opinião de terceiros em outra. NO CASO, TRATA-SE DE UM ATO DE INTIMIDAÇÃO. Na sublinha, vai uma ameaça: “Ou vocês fazem o que a gente quer ou colocaremos vocês na boca do sapo; subimos no palanque”. Wagner Moura, aliás, já está em franca campanha em favor de um candidato do PSOL.

No caso do meio ambiente, são os crentes de Marina Silva — aquela que diz que políticos são os outros, não ela —, capitaneados pelo cineasta Fernando Meirelles. Em tempo: minha origem é o campo; meus pais eram pequenos agricultores, mas estou na cidade há muito tempo. Não sou especialista nesses temas também. Mas eu tomo um cuidado: LEIO ANTES OS TEXTOS SOBRE OS QUAIS FALO E ESCREVO!

Abaixo, mais um vídeo, agora com o ator Marcos Palmeira. Sim, abordarei a fala de utros valentes. Em algum momento do passado, li que ele é fã de agricultura orgânica, ou é um agricultor orgânico, sei lá eu. Tudo pela natureza, menos as rugas na cara, hehe. Tomara que Botox não aqueça o planeta. Mas esse é só o meu veio humorístico. Assistam ao depoimento do artista. Comento em seguida. Ah, sim: também este vídeo não foi visto por quase ninguém: apenas 320 pessoas até agora. Até presto um favor aos caras. Ajudo a divulgar, ainda que para contestar. Faço-o porque as ameaças veladas não são dirigidas ao grande público, mas a um grupo restrito de 81 senadores.

Antes que digam que agora bato boca até com artistas, respondo: a “catchiguria”, com a sua mania de arrumar soluções simples e erradas para problemas difíceis, é uma das responsáveis pela popularização das esquerdas no país. Elas estão aí, fazendo as maravilhas que vemos, assaltando criancinhas. Ao vídeo.

De fato, Marcos Palmeira não entende. Mas não entende é o funcionamento da democracia. Poder-se-ia perguntar: “Se já existe um Código de Processo Penal, por que a gente precisa votar um novo?” Fosse assim, as leis não mudariam nunca. Teríamos inventado o Dia da Marmota Jurídica.

É a velha história! Eu gosto de ator que representa, dançarino que dança, cineasta que faz filme, essas coisas. Se eles decidem fazer política ou filosofar, então têm de ser chamados na chincha segundo o critério da nova atividade que abraçaram. Segundo Palmeira, “se dez ex-ministros do meio ambiente defendem o antigo Código Florestal, é porque alguma coisa tem de importante nisso”.

Heeeinnn? Pois é. Ator não precisa falar com lógica, basta decorar o texto e ser convincente. Já um pensador político, que é a categoria em que ele passou a operar, está obrigado a juntar lé com lé e cré com cré. Caberia perguntar: quer dizer que dez ex-ministros defendem um código que eles próprios não conseguiram fazer com que fosse aplicado? Resolveram transformar, então, a própria incompetência em militância? Ora, os desmatamentos foram produzidos sob a vigência, justamente, do antigo código, inclusive na gestão de Marina Silva, certo?

O que o “orgânico” — menos nas rugas — Marcos Palmeira quer dizer com “pseudo-agricultura” e com “um pseudo-alimentação brasileira”? Por que ele usa os dedinhos para fazer aquela mímica das aspas? Aliás, se essas aspas gestuais querem significar o contrário do que se pronuncia, então “pseudo-agricultura” COM ASPAS quer dizer agricultura de verdade SEM ASPAS, certo? Mas isso é só lado tonto do clown.

Então o país que produz a comida mais barata do mundo tem uma “pseudo-agricultura”? Ou este senhor diz qual é a agricultura de verdade, ou eu sou obrigado a chamá-lo de imbecil. Então a nossa agricultura e a nossa pecuária não servem para alimentar o povo brasileiro? Quem o faz? O que come a brasileirada? Nasceriam arroz, feijão, milho, carne e batata nas gôndolas do Pão de Açúcar e do Carrefour? Terá esse gênio da arte dramática se interessado, alguma vez, em saber o que é balança comercial? Terá ele noção de que sua boa vida, em último caso, deriva do agronegócio, que garante o superávit do Brasil, ou o país já teria ido à breca? Saberá ele que as reservas cambiais brasileiras, que garantem a relativa estabilidade do país, derivam do acúmulo de dólares nas relações de troca com outros países e que o agronegócio responde quase sozinho por essas “sobrinhas”?

Palmeirinha, se eu fosse como tu, também usaria os dedinhos para fazer aspinhas. Mas não sou. Faça como eu: use os dedinhos para folhear livrinhos e para se instruir e, assim não dizer bobagens sobre assuntos que ignora.

Também ele não leu a proposta de Aldo Rebelo. Também para ele publico o link do texto de Aldo Rebelo. É uma maravilha que ele diga, quase escandindo sílabas, coisas como “tem de preservar mata ciliar, sim”. Claro! Está no Inciso I do Artigo 4º do texto, página 4!!! O ator deveria confessar: NÃO LEU O TEXTO. Está falando o que o cineasta Fernando Meirelles mandou que falasse. São todos crentes da Religião Marineira. Ele segue adiante: “Você não pode plantar em topo de morro”. Ora, claro que não! A proibição está no Inciso VIII do mesmo Artigo 4º, na página 5! Palmeirinha, se eu fosse como tu, não usaria os dedinhos para pesquisar… Mas eu pesquiso, entende?

Ele prossegue:
“O pequeno produtor tem de ser preservado, claro; podemos abrir uma grande discussão, mas não ser empurrado goela abaixo esse novo Código Florestal, que beneficia a poucos. Vamos colocar em prática o código que já existe; assim, os desmatadores vão ter de pagar por isso”.

Não sei se sinto pena da ignorância ou raiva da prepotência de quem fala com tanta convicção sobre o que não sabe. Alguém viu os grandes produtores de papel, soja ou os grandes frigoríficos reclamando do velho código ou pedindo um novo? Não! Os grandes,  agroindústria propriamente, já estão regularizados. Os únicos que podem ser beneficiados pelo novo texto são os pequenos proprietários, que, não obstante, ele diz querer “preservar”. Como? Expulsando-os de sua terra?

O que Marina Silva não aceita — e este pobre repetidor de verdades alheias pronuncia — é a existência de áreas rurais consolidadas em locais considerados de preservação permanente. Sim, existem produtores rurais às margens de rios, em encostas e até em topos de morros — aliás, existe topo de morro com Cristo Redentor e encostas com milhões de favelados no Rio. Palmeira vai querer removê-los ou abre exceção nesse caso? Mas sigo. SÃO PEQUENOS AGRICULTORES, PEQUENÍSSIMOS, CUJAS FAMÍLIAS ESTÃO NESSAS REGIÕES, MUITAS VEZES, HÁ MAIS DE 200 ANOS.

A continuidade do manejo das áreas de preservação permanente consideradas áreas rurais consolidadas depende de uma serie de requisitos e compensações que estão previstas no Artigo 30 do Código proposto por Aldo Rebelo. Marcos Palmeira, um crente de Marina Silva, está querendo expulsar de sua propriedade milhares de famílias. Trata-se de uma militância contra os pequenos, não contra “grandes” ou “poucos”. Estes não estão nem aí: topam o velho código ou o novo. Para eles, é indiferente.

De resto, que história essa de “goela abaixo”??? Aldo Rebelo debateu esse texto pelos quatro cantos do país. Talvez tenha se esquecido de reunir com as artistas no Leblon ou com os “pensadores” da Vila Madalena, em São Paulo… Uma falha grave!

Palmeira quer ser a favor do Brasil? Comece por ler o texto sobre o qual fala para não dizer bobagem. Comece por reconhecer que o Brasil tem hoje uma das agropecuárias mais competitivas do mundo, que é quem garante a melhoria de vida do povo brasileiro. E tudo isso sem aspas.

E comece por jamais repetir esse gesto idiota de botar aspas nas palavras com os dedinhos, sugerindo uma sagacidade que inexiste. E, bem, não adianta me xingar. Quero que demonstrem que estou errado RECORRENDO AO TEXTO DE ALDO REBELO, NÃO ÀS ESCATOLOGIAS DE MARINA SILVA.

PS – Pus-me diante do computador para desconstruir as tolices ditas por Fernando Meirelles. Fica para mais tarde. Foram os irritantes dedinhos de Palmeira fazendo suas aspinhas e chamando a agricultura brasileira de “pseudo”, com seu rosto imexível, porém arrogante, que me fizeram escolhê-lo.

Por Reinaldo Azevedo

18/10/2011

às 5:07

Código Florestal – Entreguem a agricultura e o meio ambiente para certa antropologia, e terminaremos todos alegres antropófagos

O texto foi publicado ontem na Folha de S. Paulo. Quando o li, na madrugada, pensei: “Quero escrever a respeito”. Depois acabei atropelado pelo noticiário sobre o Ministério do Esporte, e a coisa lá me ficou pelo caminho. Mas não resisto. Começo com a minha graça, mas é coisa muito séria: se deixarmos as escolhas sobre produção de alimentos e preservação da natureza para certa antropologia, acabaremos todos antropófagos, mas conciliados com o meio ambiente. Será um momento lindo. Voltaremos às nossas origens tupinambás, e os europeus mandarão seus novos Hans Stadens pra cá para narrar a nossa saga e descrever os nossos exotismos. Mas vamos à reportagem, de Claudio Angelo, da Folha, que segue em vermelho. Comento em azul.

Cientistas sobem o tom contra novo Código Florestal
Em sua manifestação mais dura sobre a reforma do Código Florestal, as principais sociedades científicas brasileiras adjetivam partes do texto em análise como “injustificado” e “inconstitucional”. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) entregaram na semana passada a senadores propostas para embasar as mudanças na lei. Para elas, a ciência não foi levada em conta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em maio no plenário da Câmara. Entre as 18 assinaturas do documento há pesos-pesados como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, Carlos Nobre, secretário de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Tatiana Sá, ex-diretora-executiva da Embrapa. Para eles, o maior entrave à expansão da agricultura não é a legislação ambiental, mas “a falta de adequação” da política agrícola do país.

Então vamos ver. Segundo entendi, os cientistas não têm argumentos novos. Eles decidiram mudar a ênfase, como se a dureza da linguagem lhes desse agora a razão que não tinham antes. Daí terem “subido o tom”. O que vai acima tem uma premissa: o texto de Aldo Rebelo teria partido do princípio de que existe uma contradição ente legislação ambiental e produção agrícola. É falso. Ao contrário. O relatório busca sempre a conciliação. Não só isso: ele prevê a recuperação de áreas desmatadas. Mas o bom mesmo vem agora. Vejam como a ignorância pode ser convicta.

Para os cientistas, um aumento marginal na produtividade pecuária -com medidas simples, como erguer cercas e fazer o manejo de pastos- liberaria 60 milhões de hectares para a agricultura. “Continua no Senado essa falácia de que não há espaço para preservar e produzir alimentos”, disse Luiz Martinelli, da USP de Piracicaba. “Como é que eu vou dizer para a Europa não subsidiar sua agricultura quando a gente queima tudo sem nenhuma eficiência? É um tiro no pé.”
Essa falácia existe só na cabeça dos ditos cientista. Como é bom falar sem números, ir jogando dados, assim, ao léu, né? Como, afinal, eles são “cientistas”, ninguém vai se ocupar de fazer algumas continhas e operar minimamente com a lógica. Faz sentido. Quando foi a última vez que a antropóloga Manuela Carneira da Cunha, por exemplo, viu um pé de couve? Vamos lá. A agropecuária ocupa, no Brasil, 329.941.393 de hectares; desse total, 98.479.628 são áreas de preservação dentro das propriedades. Sim, vocês entenderam direito: os proprietários rurais brasileiros preservam 29,84% das terras que constam, oficialmente, como destinadas à agropecuária. Como o Brasil tem 851 milhões de hectares, isso significa que agricultura e pecuária ocupam apenas 27,2% do território brasileiro (231.431.765 milhões de hectares). Estudos mais recentes falam em 27,7%.

Pois bem: segundo esses valentes, erguer cercas e fazer manejos de pastos liberaria 60 milhões de hectares para a agricultura. Deve ser gostoso ser irresponsável ostentando o título de doutor. Ninguém cobra nada do bruto. Isso corresponderia a 26% da área hoje efetivamente ocupada pela agropecuária. Então vamos ver: dadas a demanda do mundo por alimentos e a dificuldade para se conseguir terras, esses gênios da raça estão afirmando que os proprietários rurais aproveitam mal mais de um quarto da sua propriedade??? Falam uma porcaria desse tamanho e nem ficam corados!

Mais ainda: desmatar para arrancar madeira e não plantar nada é coisa fácil; qualquer pistoleiro faz — geralmente, debaixo do nariz de Ibama. Agora, desmatar para preparar a terra para  cultivo dá um trabalho danado. É preciso NÃO TER A MENOR IDÉIA DO QUE SE ESTÁ FALANDO PARA SUSTENTAR, como sugere o documento, que o proprietário rural, então, opta pelo mais caro e mais difícil — desmatar e preparar a terra — do que pelo mais barato e mais fácil: erguer cercas e fazer manejo de pastos. Isso é um fantasia ridícula!

Mas quem me encantou mesmo foi Luiz Martinelli, da USP de Piracicaba. Releiam o que ele diz: “Como é que eu vou dizer para a Europa não subsidiar sua agricultura quando a gente queima tudo sem nenhuma eficiência? É um tiro no pé.” Ele estava de pé quando disse isso ou de joelhos para os seus juízes europeus? Europa? Ora, doutor, veja o estudo que seus amigos do Greenpeace encomendaram para o Imazon e para o Proforest, da Universidade Oxford. Escrevi a respeito. Ali está a área de floresta de 11 países — alguns deles são aqueles de que o senhor tem medo. Também se especifica o que é floresta replantada e o que é floresta original. O Brasil tem 61% de suas áreas naturais preservadas! Nenhum dos países estudados tem Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo. Segue o quadro. Não se deixem impressionar por Japão e Suécia: num caso é montanha vulcânica; no outro é gelo…

País
% do territ.
c/ floresta
Floresta
original
Floresta
replantada
Tem
APP?
Holanda 11% 0% 100% Não
R.Unido 12% 23% 77% Não
Índia 23% 85% 15% Não
Polônia 30% 05% 95% Não
EUA 33% 92% 08% Não
Japão 69% 49% 41% Não
Suécia 69% 87% 13% Não
China 22% 63% 37% Não
França 29% 90% 10% Não
Alemanha 32% 52% 48% Não
Indonésia 52% 96% 04% Não

As entidades também pedem que as APPs (áreas de preservação permanente), como margens de rios, sejam restauradas na íntegra, posição mais “ambientalista” que a do governo, que aceitou flexibilizar sua recomposição. Os cientistas exigem, ainda, que o Senado elimine do texto a menção à “área rural consolidada”, que permite regularizar atividades agropecuárias em APPs desmatadas até 22 de julho de 2008. Segundo eles, a Constituição diz que “não há direito adquirido na área ambiental”.
Vamos colocar as coisas nos seus devidos termos. Restaurar “áreas na íntegra” significa que áreas destinadas à agricultura há 200, 300 anos teriam de ceder lugar ao mato, diminuindo a área plantada. Da forma como querem esses valentes, milhares de catarinenses ou gaúchos, por exemplo, terão de abandonar suas propriedades. A propósito: Manuela Carneiro da Cunha deveria pedir a remoção do Cristo Redentor e de todas as favelas do Rio. Um está no topo de morro; as outras, nas encostas. Por que o preconceito contra proprietários rurais apenas? Princípio é princípio, ora…

“Nosso livro anterior dava dados, mas não fazia afirmações tão contundentes”, disse Carneiro da Cunha, aludindo a documento divulgado no semestre passado.
Não! Não dava os dados essenciais, dona Manuela. A conta que vocês fazem sobre a liberação de 60 milhões de hectares é uma das coisas mais alopradas que já li.

Expoente da antropologia, Carneiro da Cunha afirma que os senadores precisarão tratar um tema espinhoso sem acordo: a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (medida equivalente a até 400 hectares na Amazônia). “Quatro módulos não é o mesmo que agricultura familiar. É uma pegadinha.” Ela diz esperar que o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código em três comissões, seja “persuadido por argumentos convincentes”.
Pegadinha é a batatada dos cientistas. O texto da Folha atribui ao texto de Aldo o que não está lá (leia a (íntegra). Não existe “isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos” porcaria nenhuma! Vamos ler o que está escrito? Vamos ver o que diz o Parágrafo VII do Artigo 13:
“Nós imóveis com área de até quatro módulos fiscais que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões par uso alternativo do solo”.

Para quem sabe ler, está tudo claro. Os proprietários de ATÉ quatro módulos estão isentos de REFLORESTAR ou de participar de programa de compensação ambiental em razão das áreas já ocupadas até 22 de julho de 2008. MAS NÃO PODERÃO CONVERTER NOVAS ÁREAS além dos limites estabelecidos pelo Código.

Eis aí: mais uma vez, cientistas e imprensa dizem o que lhes dá na telha sobre o texto de Aldo Rebelo, como se ele não estivesse escrito. Quem ler a proposta vai ver que a regularização de propriedades em áreas hoje consideradas de preservação permanente obedece a critérios e a ações de compensação ambiental. A tal anistia que essa gente condena também não está no texto. É mentira! Nada menos de 10 artigos no Capítulo VI trata das condições para a regularização da propriedade. O capítulo VII estabelece até limites e regras para a indústria usar produtos da floresta.

Não há nada parecido com o Código Florestal Brasileiro, mesmo o de Aldo Rebelo, que esses valentes combatem, no mundo inteiro. Não há um só país, ZERO, que tenha coisa parecida com “Área de Preservação Permanente” do modo como se quer fazer por aqui. E não há um só país no mundo em que se reivindique a diminuição da área plantada para recriar florestas. Seria uma sandice! No caso de um país que tem 61% do seu território praticamente intocado, essa reivindicação parece ser um pouco mais do que loucura. Acho que já esbarra mesmo no mau-caratismo.

Para começo de conversa, ESSA GENTE PRECISA PARAR DE ESCONDER O TEXTO DE ALDO REBELO, ATRIBUINDO À PROPOSTA O QUE NÃO ESTÁ LÁ.

Por Reinaldo Azevedo

10/10/2011

às 5:11

Tio Rei pega no pulo o Greenpeace e desmonta uma farsa com dados que eles próprios levantaram. Ou: Brasil será a única região do planeta, além de Chernobil, em que se vai proibir qualquer atividade econômica

Caras e caros,

Este é um dos momentos de que mais gosto neste blog; eu o defino como “matar a cobra e mostrar a cobra”, naquele sentido, obviamente, não-sexista, sem ambigüidades, recomendado pelo Departamento Ira-ny de Censura. Vocês vão ver como os próprios mistificadores podem, sem querer, contribuir para revelar a verdade. Acompanhem. Garanto que, ao fim da trajetória, todos estaremos mais lúcidos. Vamos lá.

Uma coisa deixa certo ambientalismo muito revoltado, furioso mesmo: a afirmação de que a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba, sem paralelo ou similar no mundo inteiro. As restrições hoje em curso e as contidas mesmo no texto de Aldo Rebelo – acusado por esse ecologismo rancoroso de promover o desmatamento (é falso!!!) – têm um rigor único. Mesmo se aprovado o texto (vamos ver as mudanças a serem feitas no Senado) de Aldo, NÃO HAVERÁ PAÍS NO MUNDO COM O PERCENTUAL QUE TEM O BRASIL DE VEGETAÇÃO NATIVA E COM UMA LEI AMBIENTAL TÃO DURA! Ou ainda: o Brasil está escolhendo para si uma legislação que nenhuma nação, mesmo aquelas que já têm a sua superfície quase escalpelada, aceitaria.

Muito bem, meus caros. Um dos meus prazeres é pegar vigarista intelectual no pulo. Estão a dar aquele salto argumentativo bailarino, e eu pimba!, acuso o truque, e eles se esborracham no chão. Queriam ser Nijinski e caem como os Três Patetas. Ninguém é mais saliente na defesa das nossas florestas do que o Greenpeace, que tem sede mundial em Amsterdã, na Holanda. Daqui a pouco vocês entenderão por que eles decidiram preservar florestas mundo afora. Na Holanda, seria difícil. Quase não há mato a preservar. Eles costumam é queimá-lo… nos coffeeshops!  Pois bem, esses patriotas sem pátria decidiram promover um estudo para saber se, de fato, o Código Florestal brasileiro era uma jabuticaba. O objetivo dos valentes era provar que essa era uma afirmação dos reacionários, dos ruralistas e das pessoas malvadas, como eu. Não omito nada dos leitores, como sempre. Clicando aqui, vocês têm acesso à integra do texto. Reproduzo a introdução que os próprios promotores do levantamento escreveram. Nada depõe mais contra esses caras do que aquilo que eles próprios produzem. Leiam o que segue em vermelho. Volto depois.

“Numa tarde de fim de junho deste ano, durante reunião da Campanha Amazônia do Greenpeace, o tema da exclusividade nacional do Código Florestal voltou à mesa. O assunto tinha assumido grande relevância durante o processo de votação do projeto de lei que altera o código na Câmara Federal. Havia dados e informações sobre a questão, mas em volume insuficiente para concluir se o nosso código era de fato uma peça única de legislação florestal. E quem poderia produzir um estudo mais definitivo sobre o tema? O nome que se ouvia, quase sempre, era o mesmo: Proforest. O Greenpeace correu atrás.

O Proforest, afiliado à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma autoridade global em florestas e uma fonte inesgotável de estudos sobre o tema. Sua equipe topou o desafio de examinar a questão. E alistou na empreitada o Imazon, um dos mais respeitados centros de produção de conhecimento sobre a Amazônia brasileira. Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon, ajudou na especificação e convocou sua equipe para revisar o estudo final. O resultado do trabalho traz informações relevantes para o debate sobre as mudanças no Código Florestal, que está agora sendo examinado pelo Senado.

Ele conclui que o nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal. Além de desmistificar a exclusividade do “protecionismo” nacional no tema florestal, o estudo também cumpre o relevante serviço de demonstrar que, desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento.”

Voltei
Leiam o estudo enquanto está no ar. Tão logo percebam o que fizeram, eles devem tirá-lo. Já providenciei uma cópia pra mim. O que vai acima é uma mentira grotesca. O levantamento indica que o Código Florestal é, sim, uma jabuticaba. Não existe nada tão restritivo no mundo – e, reitero, isso inclui o texto de Aldo Rebelo. O levantamento feito pelo Proforest e pelo Imazon compreende 11 países, com economias e graus de desenvolvimento os mais diversos. O objetivo é provar que todos são muito severos com o meio ambiente. São mesmo? Pois eu proponho trocar o nosso Código, o que está em vigência e o que vai ser votado pela legislação, pela lei de qualquer um deles. Os proprietários rurais brasileiros certamente topariam. Só que não haveria um só daqueles países que aceitasse a legislação brasileira. Seus respectivos governo diriam: “Vocês enlouqueceram?” Pois eu, agora, começo uma campanha: vamos trocar o nosso Código com o da Holanda, o da Suécia ou o da Alemanha… Eu quero as mesmas leis vigentes nos países dessas ONGs bacanas e de seus financiadores.

Por que digo isso?
Se vocês acessarem o documento, verão que há uma síntese da legislação dos locais estudados. ATENÇÃO: NÃO EXISTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE em lugar nenhum! Não há local no Globo terrestre em que a atividade econômica seja proibida em lei – o Brasil é a exceção! O máximo que fazem esses países é exigir precondições, reservando-se o direito de dar ou não autorização. PROIBIÇÃO PRÉVIA??? Não! Nunca!

O Brasilzão véio de guerra tem apenas 27,7% do seu território ocupados por agricultura, pecuária e afins – produção de comida, em suma, e derivados da agricultura. São dados do IBGE. Outros 11,3% abrigam cidades – que hoje concentram mais de 80% de uma população de quase 200 milhjões – e obras de infra-estrutura. O resto é composto de vegetação nativa, rios, praias, mangues etc e tal, tudo intocado ou quase: 61¨%. Não há no mundo nada parecido! Vejam, no caso dos 11 países estudados, o quadro com a porcentagem do solo ocupado por florestas (não é bem isso; já digo por quê) e a caracterização do que é “floresta primária” (aquela original, intocada ou recomposta) e o que é “floresta plantada”. Atenção para a realidade da Holanda, terra do Greenpeace, e do Reino Unido, um verdadeiro ninhal de ONGs que querem decidir o destino do Brasil ou da Indonésia…

País % do territ. c/ floresta Floresta
original
Floresta
replantada
Tem
APP?
Holanda 11% 0% 100% Não
R.Unido 12% 23% 77% Não
Índia 23% 85% 15% Não
Polônia 30% 05% 95% Não
EUA 33% 92% 08% Não
Japão 69% 49% 41% Não
Suécia 69% 87% 13% Não
China 22% 63% 37% Não
França 29% 90% 10% Não
Alemanha 32% 52% 48% Não
Indonésia 52% 96% 04% Não

Vejam que espetáculo! Na Holanda, não sobrou da mata original um miserável graveto. Dos 11% do território do que seriam a cobertura vegetal nativa, 100% são florestas replantadas! Eles haviam acabado com literalmente tudo. O Reino Unido, que também gosta de dar conselhos, é muito eloqüente: apenas 23% dos 12% com cobertura florestal são mata original; todo o resto (77%) é floresta plantada. Mas atenção! Nada menos de 64% desses 77% são compostos de espécies introduzidas, que não são nativas da região.

Não se deixem impressionar pela grande cobertura vegetal de Suécia e Japão. São áreas impróprias para a agricultura, pecuária ou qualquer outra atividade. A geografia e o clima não permitem outra coisa.

Da pilantragem à canalhice intelectual
Falei de pilantragem intelectual. Mas ela pode subir alguns graus e virar canalhice. Ora, áreas de exploração de madeira, no Brasil, não são consideradas cobertura florestal. Se fossem, então o país teria menos de 27,7% de seu território economicamente explorado! Os proprietários brasileiros são obrigados a manter áreas de preservação dentro de suas propriedades, ONDE NENHUMA ATIVIDADE É PERMITIDA. Na hora, no entanto, de apontar a cobertura florestal daqueles 11 países, usaram um critério diferente. Leiam o que segue; vejam se os proprietários brasileiros não gostariam de uma legislação assim (segue trecho em vermelho do documento):

“Embora existam poucas possibilidades para a conversão de florestas em áreas privadas nos países analisados, seus donos têm o direito de administrar áreas florestais para a extração de madeira ou de outros produtos florestais não-madeireiros. Em alguns países, os proprietários são obrigados inclusive a se envolver no manejo ativo da floresta, definindo um plano para sua gestão e realizando regularmente sua manutenção e a colheita de produtos florestais. O tipo de exploração permitida varia entre os países, dependendo da ecologia das suas respectivas florestas. A derrubada de árvores é mais frequentemente usada em florestas boreais. O corte em grupo ou o seletivo são mais comuns em florestas temperadas e tropicais. A regeneração das áreas manejadas também varia entre a regeneração natural e o replantio.”

Conservação financiada
Em todos os países analisados – até mesmo na pobre Indonésia -, há incentivo em dinheiro para quem mantém a cobertura vegetal de sua propriedade. O Brasil começa a debater esse assunto com o código de Aldo Rebelo. Por aqui, essas mesmas ONGs que elogiam esse expediente querem é punir os proprietários com multas ou, na prática, promover uma verdadeira expropriação, proibindo a continuidade de culturas centenárias em áreas que passaram a ser consideradas de preservação permanente.

Para eles, elogios; para o Brasil, críticas. Ou: estômago forte
É preciso ter estômago forte para ler determinadas coisas. As ONGs tratam o Brasil, com 61% do território intocado ou quase (seria mais do que isso caso se empregassem os critérios com os quais se analisa a Europa), como um desmatador compulsivo. E vejam para quem sobram elogios:

“Outros países analisados tais como França, Alemanha e Japão foram muito mais bem-sucedidos na manutenção de suas coberturas florestais, indicando que eles passaram pela fase de estabilização da transição florestal com uma proporção muito maior de florestas. Isto é, esses países sempre mantiveram grande proporção de seus territórios com cobertura florestal. Esses países têm, normalmente, uma cobertura florestal total superior, equivalente a um a dois terços da área de floresta original, e também uma maior proporção de florestas naturais ou seminaturais.”

Mas vejam o que eles mesmos dizem sobre a elogiada França:
“Os principais regulamentos que regem a silvicultura na França são o Código Florestal (1979) e a Lei de Orientação Florestal (2001). Ambos os regulamentos afirmam que “ninguém tem o direito de converter suas florestas sem primeiramente obter uma autorização administrativa”26. Proprietários florestais necessitam fazer um estudo de impacto ambiental (EIA) quando buscam permissão para converter as florestas, especialmente se a área for maior a 25 hectares. Caso a área tenha menos do que 25 hectares é exigido um estudo de impacto ambiental menosrigoroso. Florestas públicas ou florestas privadas não podem ser convertidas sem uma autorização administrativa rigorosa e especial e todos os proprietários de florestas com áreas maiores de 25 hectares necessitam apresentar um plano de manejo, o que inclui um sistema de corte e replantio. Esses planos precisam promover reflorestamento, planejamento e conservação das áreas. Proprietários florestais com uma área de pelo menos 4 hectares são obrigados a reflorestar dentro de um período de 5 anos após o corte raso ou quando não há possibilidade de regeneração natural adequada.”

Ou por outra: proprietários de até quatro hectares não têm obrigação nenhuma; os de 4,1 a 25 hectares têm condições muito brandas, e só acima de 25 hectares ficam submetidos a uma controle mais rígido. Mas atenção; É CONTROLE RÍGIDO PARA PODER MEXER NA FLORESTA, NÃO PARA TORNÁ-LA UM SANTUÁRIO! Essas áreas manejáveis, de onde se extrai madeira, é considerada “floresta” na França…

Outro momento muito ilustrativo do texto admite, de modo quase vexado:
“Alguns países incluídos no estudo como Reino Unido, Holanda e China já tinham perdido uma proporção muito elevada de suas florestas no início do século XX. Como resultado, todos eles embarcaram em amplos programas de reflorestamento. Até agora têm obtido algum grau de sucesso, especialmente a China, mas a área total de cobertura florestal continua a ser limitada e a proporção de florestas naturais ainda é pequena.”

Ó, não me diga! Ninguém torra a paciência da China porque não se mexe com quem dá as cartas. E o país ignoraria mesmo, como ignora, qualquer pressão. Quanto à Holanda e ao Reino Unido, dizer o quê? Não é fabuloso que se pregue REFLORESTAMENTO em um país que tem dois terços de seu território desocupados e que não se faça o mesmo naqueles que têm, respectivamente, 89% e 88% de ocupação?

O Greenpeace encomendou um estudo, como eles mesmos deixaram claro, para provar uma tese e conseguiram provar o contrário: a legislação ambiental brasileira é uma jabuticaba que não seria aceita em nenhum país do mundo. O Brasil, mesmo com o código de Aldo Rebelo, segue sendo a  ÚNICA REGIÃO do Globo que comporta áreas em que é proibido produzir. Coisa igual só em Chernobil.

Por Reinaldo Azevedo

07/10/2011

às 21:52

Dá-lhe, Aldo Rebelo: “Diga a seu professor que, na beira do rio, além de sapos, cobras e rãs, há famílias”

Por Tatiana Farah, no Globo:
Relator do novo Código Florestal e aliado do Planalto, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) criticou a falta de fiscalização do governo federal e responsabilizou nesta sexta-feira o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) pela devastação das Unidades de Conservação da Amazônia. O GLOBO revelou na edição desta sexta-feira que o desmatamento dessas áreas protegidas legalmente cresceu 127% nos últimos dez anos.”Essas áreas não são fiscalizadas. Deve haver uma deficiência de pessoal e de meios do Ibama e (isso ocorre) talvez porque o Ibama esteja mais preocupado em multar os agricultores do que propriamente proteger as unidades de conservação e os parques nacionais”, disse o deputado, ao sair de um debate sobre o Código Florestal no Mackenzie, em São Paulo.

O deputado falou também sobre os assentamentos da reforma agrária que estão em áreas de preservação florestal. Isso ocorre principalmente no Pará, onde metade da população rural vive em assentamentos, alguns deles desmantando a floresta. Para ele, é necessário que essas áreas sejam legalizadas para que os assentados possam obter créditos públicos para desenvolver sua produção.

Criticado pelo texto do novo código, o deputado participou de um debate organizado pelos ruralistas do grupo “Brasil, verde que alimenta” e dos estudantes e ex-estudantes de Direito do Mackenzie. Apesar da plateia, formada por produtores, a seu favor, Aldo teve de enfrentar um pequeno protesto de ambientalistas. Uma das manifestantes foi retirada à força do local.

O deputado bateu boca com uma estudante que o interpelou sobre as regras do novo código. Aluna de Biologia da USP, Bruna Oliveira, de 21 anos, chegou a chorar quando disse que seus professores, estudiosos de todas as áreas desde plantas a sapos, criticavam as medidas do projeto de lei com a redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos leitos de rio.

“Você só está vendo o lado da biodiversidade, não está vendo o lado do agricultor. Na beira do rio, diga a seu professor, que, além de sapos, de cobras e de rãs, você tem famílias sobrevivendo, comendo, precisando daquilo para matar a fome. Você não pensam, deviam pensar também”, disse ele, levantando a voz.

Por Reinaldo Azevedo
 

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