Espero que seja sempre assim; se e quando não for, direi. O fato é que, até agora, o senador Pedro Taques (PDT-MT), em primeiro mandato, tem feito intervenções sempre muito corretas na Casa. Não sei se ele lê o blog, mas acho que já li argumentação parecida. E, claro!, mais uma vez, eis o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de braços dados com um terrorista. Há muito sei que ele apenas se finge de cândido. Para ele, basta alguém negar que tenha cometido homicídios, mesmo contra todas as evidêncas, para que ele acredite. O sistema judiciário da democracia italiana e a Corte Européia de Direitos Humanos que se danem. A palavra de um terrorista vale muito mais. Leiam o que informa o Portal G1:

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ativista italiano Cesare Battisti no Brasil e ordenar a libertação dele depois de quatro anos de prisão provocou muita discussão no plenário do Senado nesta quinta-feira (9).

O debate começou quando o senador Pedro Taques (PDT-MT) subiu à tribuna para lamentar a decisão do Supremo e dizer que o Brasil estaria se transformando em um “cafofo de criminosos”. Taques lembrou a morte do líder da rede terrorista al-Qaeda, Osama bin Laden, capturado e assassinado no Paquistão, para afirmar que o terrorista “estaria confortavelmente protegido” se estivesse escondido no Brasil.

“Imagine se Bin Laden estivesse vivo e Bin Laden viesse para o Brasil? Aí o Supremo Tribunal Federal, a pedido, decreta a extradição do Bin Laden? O presidente da República poderia negar a extradição do Bin Laden? Nós estamos nos transformando, com perdão da palavra, em um país cafofo de criminosos, esconderijo de criminosos, mocó de criminosos. O Brasil não pode se transformar num País dessa ordem”, discursou Taques.

As declarações de Taques mexeram com os brios do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos defensores da manutenção do ativista italiano no Brasil. “A diferença, querido Senador Pedro Taques, é que, enquanto Bin Laden não veio ao Brasil, por outro lado, ele disse ser responsável pelos atentados que mataram mais de três mil pessoas ali nas torres de Nova Iorque e no Pentágono. Enquanto que Cesare Battisti vem há quatro anos afirmando que não cometeu os quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua. A Constituição brasileira não permite a prisão perpétua”, rebateu Suplicy.

Diante das declarações de Suplicy, Taques afirmou que “questões jurídicas não poderiam ser tratadas com emoção”: “Nós temos que nos recordar que as questões jurídicas não podem ser tratadas com emoção, Senador Eduardo Suplicy. As questões fáticas não podem ser tratadas como político-partidárias. As questões jurídicas não podem ser tratadas com ideologia partidária.”

Suplicy afirmou que sua “emoção” ao defender a libertação de Battisti decorria de suas visitas ao militante na prisão. “Vossa excelência aqui mencionou que não se deve usar da emoção para decidir questões constitucionais ou jurídicas e acredito que estivesse falando comigo, porque eu me emocionei ao responder a vossa excelência, mas eu gostaria de lhe dizer que estive lá [na prisão].

Taques disse que Battisti era um “criminoso, condenado na Itália por quatro homicídios premeditados”: “Esses quatro homicídios foram julgados, foram mantidos pelo Tribunal de Apelação de Milão na década de 90. A Corte Européia de Direitos Humanos entendeu que não houve violação a direitos humanos.”

Diante do debate, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pediu a palavra para apoiar a posição do senador do PDT. “Caro senador Pedro Taques, endosso em gênero, número e grau a argumentação e sustentação jurídica que, com tanto brilho e tanta competência, faz vossa excelência, um homem especializado nas leis e no direito”, argumentou Ana Amélia

O terrorista homicida Cesare Battisti já está hospedado num hotel de Brasília. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — assim decidiram. Condenado à prisão perpétua na Itália em julgamento legítimo, na vigência de todas as prerrogativas próprias a um estado democrático e de direito, ele fugiu, teve negado o seu apelo à Corte Européia de Direitos Humanos e encontrou, finalmente, abrigo no Brasil. Volto ao tema no post abaixo deste. Quase ao mesmo tempo, naquela mesma Praça dos Três Poderes, Antonio Palocci se despedia da chefia da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann assumia o seu lugar. Ao chegar à solenidade de posse da nova ministra, os presentes se levantaram e aplaudiram de pé o já ex-ministro. Era mais do que o simples reconhecimento pelo seu trabalho. Ali estava também um desagravo. Dilma Rousseff, a presidente da República,  não teve comportamento mais prudente, como se verá.

E quem havia agravado o ministro? A verdade! Ao menos o que se sabe dela, já que parte diz respeito ao que Palocci pretende seja “sigilo profissional”. Afinal, como lembrou com ironia eloqüente Michel Temer, vice-presidente da República, “Palocci demonstrou lealdade a seus clientes”. Por isso mesmo, a lista das empresas às quais ele prestou serviço permanecerá secreta. Não é da conta dos brasileiros; coisa do empresário Palocci.

A política brasileira tem, sim, muitos vícios, alguns bem antigos, que antecedem a chegada do PT ao poder. Eram e são males profundos, que não se removem facilmente. Basta, no entanto, que a sociedade se eduque no cumprimento da lei e na exigência do seu cumprimento, e haverá sensível melhora. Apelemos a personagens para que o assunto ganhe concretude. Vejam o caso de Paulo Maluf, que ainda está por aí, exercendo uma influência não mais do que marginal no processo político. Criou-se na ditadura, ganhou sobrevida na democracia, mas não chegou a constituir um projeto de poder, uma quase escola de pensamento, uma “ética”. O homem era um romântico naquela arte em que o PT se tornaria um especialista. Maluf é uma espécie de “herói” solitário naquela sua “profissão”, não a política. O PT já é um sistema.

Notem: sempre que Maluf foi acusado de alguma coisa, mesmo diante da evidência escancarada do malfeito, a sua reação inevitável era esta: “Não fui eu!” Aparecia grana na Suíça em seu nome? “Se tiver dinheiro lá em nome de Paulo Maluf, podem retirar”. Vale dizer: em seu estonteante mau gosto político, ético e moral, ele teve o bom senso ao menos de nunca tentar nos convencer de que o crime é uma virtude. Ele sabe que o errado é errado e que o certo é certo. E sabe que a gente sabe. Então ele… nega! Sem que a Justiça lhe tenha dado, certamente, o tratamento merecido, o fato é que se tornou um político marginal, reduzido à expressão quase folclórica. Se os juízes não conseguiram tirar de circulação, os eleitores o fizeram, restando alguns poucos fiéis, suficientes para elegê-lo deputado, mas não para lhe dar o poder. Quando morrer, levará consigo uma técnica e uma “tecnologia”, intransferível em muitos aspectos.

Outra natureza
O petismo é de outra natureza, e agora caracterizo melhor o que considero a sua contribuição original ao estoque de vícios antigos.  O PT, desde sempre, apresentou-se como um partido da ordem, porém hostil a ela. Mesmo no poder, decide quais leis são postas em prática e quais não são; quais merecem a atenção diligente do estado e quais não merecem. E como foi que o partido logrou êxito nesse empreendimento? Distinguindo, no ambiente público, as “verdades que são da lei” das “verdades que são da política”, de sorte que esta abrigaria práticas que, embora não consagradas naquela, devem ser mais do que toleradas; devem mesmo ser consagradas.

Não é por outro motivo que todos — eu disse “TODOS” — os mensaleiros e aloprados estão de volta ao partido, recebidos com festa e deferência. Eles fizeram coisas que, para o petismo, são condenáveis apenas na esfera legal, mas não na esfera política. Alguém poderia indagar: “Mas por que isso é diferente de Maluf? É a mesma coisa!” Não! Para os petistas, a infração legal é uma necessidade imperiosa do jogo; é ela que rompe o círculo do conservadorismo cultivado por seus inimigos, todos comprometidos com o atraso, entenderam? Um Maluf nega que tenha transgredido a lei; um petista tentará provar que só o fez para o bem do Brasil e dos brasileiros e em nome de um futuro glorioso. Não existe, em suma, interdição legal, moral ou ética para um petista. A necessidade do partido dita a sua ação.

Em seu discurso de despedida, depois de aplaudido de pé logo à chegada, Palocci evocou a recusa de Roberto Gurgel, procurador-geral da República (personagem muito saliente também no caso Battisti; já falo a respeito), de determinar a abertura de inquérito para investigar seu súbito enriquecimento. Tomou aquele texto como evidência de que não transgrediu nenhuma regra. Nesse particular, apelava ao procurador-geral para se sair à moda Maluf: “Não fiz nada; não fui eu”. Mas soltou a frase fatal, que, afinal, evidenciava que ali estava um petista algo diferenciado — bonachão, boa-praça, bom papo, “de mercado” —, mas petista ainda assim. Mandou ver:
“O mundo jurídico não trabalha no mesmo diapasão do mundo político”. Bingo!

Se, tradicionalmente, os petistas se criam sustentando a legitimidade política de certas ações, ainda que elas sejam ilegais, Palocci submetia essa oposição a uma ligeira torção, mas mantendo sempre a suposta contradição: estaria deixando a Casa Civil porque, embora nada houvesse de legal contra ele (o “mundo jurídico”), havia  uma interdição de natureza política. Que gente formidável! Se, tradicionalmente, o PT sempre usou a legitimidade para apontar o caráter falível da ordem jurídica, Palocci usava a ordem jurídica para apontar o caráter falível da política. De hábito, o PT se mostra hostil à lei em nome da verdade política; ontem, Palocci se mostrava hostil à política em nome da verdade da lei. A muitos não terá escapado que o que chamava de “mundo jurídico” era só a decisão do procurador-geral a República, polêmica para dizer o mínimo. Afinal, dela se extrai como corolário que um corrupto que pague impostos — estou falando em tese — pode se criar no moto-contínuo da corrupção: nada se investiga porque não há indícios, e não há indícios porque nada se investiga.

E por que Palocci caiu? Como Roberto Gurgel não se interessou pelo seu caso, ele, então, chama de coisa do “mundo da política” o fato de ter se tornado um robusto milionário em quatro anos, tendo recebido parte da fortuna — R$ 20 milhões — em ano eleitoral, R$ 10 milhões dessa bolada quando já organizava o futuro governo. COISA DO MUNDO DA POLÍTICA, A SER APLAUDIDA DE PÉ!

O mau passo de Dilma
Depois de ter demonstrado um comportamento omisso e errático na crise — e que se expõe, a meu ver, na escolha de Gleisi Hoffmann para a Casa Civil —; depois de ter permitido que Lula irrompesse na cena política como condestável da República; depois de ver seu próprio partido refugar no apoio àquele que era, na prática, o seu primeiro-ministro, Dilma toma uma decisão. Nesta quarta-feira, ao se despedir de Palocci, afirmou:
“Eu estaria mentido se dissesse que não estou triste. Tenho muitos motivos para lamentar a saída de Palocci. Motivos de ordem política, pelo papel que desempenhou na minha campanha, administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. Motivo de ordem pessoal pela amizade que construímos.”

As palavras fazem sentido. Nos discursos, fazem história. Ao afirmar “eu estaria mentindo se…”, Dilma está admitindo que, dado o que Palocci fez, ela não deveria estar triste coisa nenhuma. Ali estava uma demissão por mérito. Muito humana, no entanto, ela se entristecia. E sua voz ficou embargada, o que foi destacado nos telejornais. Como notei aqui, depois de assistir à reportagem do Jornal Nacional, não tive dúvida: víamos tombar um herói. Parecia cair porque virtuoso demais!

A emoção de Dilma levou os presentes a um segundo desagravo. Mais uma vez, levantaram-se todos e aplaudiram de pé! E, aí, Dilma deu o grande mau passo: olhando para Palocci, com as mãos ligeiramente estendidas em sua direção, ela também o aplaudiu. E ISSO, DEFINITIVAMENTE, DEPÔS CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Poderia, em privado, aplaudir Palocci “politicamente, administrativamente e pessoalmente”, mas jamais em público. Presidentes não são macacas de auditório; presidentes não são claque; presidentes não fazem desagravos pessoais a subordinados que estão deixando o cargo porque não têm condições éticas de continuar. Ao fazê-lo, Dilma estava aplaudindo mais do que um homem; aplaudiu também um método, que, como se percebe, não pode ser trazido à luz da República.

Palocci se faz, assim, um homem singular dentro daquela singularidade petista que caracterizei aqui. Envolvido num crime contra uma garantia constitucional — a quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa —, foi reabilitado, ganhou alguns milhões e se tornou a principal figura do governo Dilma. Tendo caído uma segunda vez,  parte do mundo político e da imprensa, de novo, prestou-lhe reverência, como se, antes e agora, sua queda não tivesse sido determinada por escolhas que ele próprio fez.

A corrupção do PT vai muito além de questões que dizem respeito aos cofres públicos. Corrompem-se os costumes. Corrompe-se a própria noção do certo e do errado. E por isso muitos aplaudiram o ministro de pé, inclusive a presidente da República.

Acompanhei ontem a sessão do Supremo Tribunal Federal que acabou resultando na liberdade do homicida Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, em circunstâncias que evidenciam, ademais, asquerosa covardia, o facinoroso é agora hóspede de nossa generosidade, de nosso bundalelê jurídico. Escrevi vários posts a respeito.

Cumpre lembrar rapidamente: então ministro da Justiça, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti, condenado por crime comum na Itália. Tarso apelou a algumas falácias para tomar a sua decisão: como se fosse corte revisora da Justiça italiana, apontou vícios nos processos que resultaram na condenação — que se provaram falsos! — e acusou a Itália de viver, à época, um período de exceção. Também é mentira. Tratava-se, como se trata, de um estado democrático. Alegou ainda que, se devolvido à Itália, Battisti correria o risco de sofrer represálias.

A República italiana apelou ao Supremo, e o tribunal entendeu que a concessão do refúgio era ilegal. Numa votação confusa, ficou decidido que caberia ao presidente decidir pela extradição de Battisti “nos termos do tratado” existente entre os dois países. Lula decidiu manter Battisti no Brasil CONTRA O TRATADO e contra decisão do próprio Supremo.

Seis ministros — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — entenderam que o presidente da República decide soberanamente se concede ou não refúgio. A ser assim, como bem lembrou Cezar Peluso, STF para quê? Para atuar como mero “parecerista” do Executivo, sendo, ainda assim, ignorado por ele? É uma piada!

Gilmar Mendes leu o seu brilhante voto ao longo de duas horas. Todas as teses levantadas contra a extradição foram desmontadas com rigor e método, mas foi inútil. Àquela altura, uma decisão de natureza política já tinha sido tomada. Tanto é assim que, na linha do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os ministros que soltaram Battisti também entenderam que era inadmissível o recurso do estado da Itália contra a decisão de Lula. Ora, o governo  da Itália só recorreu ao Supremo porque, afinal, há um tratado entre os dois países.

Mas quê! Luiz Fux, que parece estar decidido a se comportar como “Luiz Lux”, resolveu iluminar as mentes com um nacionalismo de tal sorte exacerbado que quase levanto da cadeira e começo a cantar o Hino Nacional. Entendi que, quando um governo estrangeiro, com base em um tratado celebrado com o Brasil, recorre à nossa Suprema Corte, está cometendo uma grave agressão à nossa soberania, uma verdadeira ofensa! Se não me engano, e eu não me engano, o governo brasileiro recorreu à Justiça de Mônaco para extraditar Salvatore Cacciola para o Brasil. Tarso Genro foi pessoalmente àquele principado. No Brasil, a Itália apenas contratou um advogado. O governo brasileiro faz questão que alguém que tenha cometido crime financeiro cumpra pena no país, mas acha uma violência e uma agressão que a Itália queira que um cidadão daquele país, condenado por quatro homicídios, cumpra pena em solo italiano.

Eu discordo frontalmente da opinião dos seis ministros, mas ressalvo que, ao menos, Marco Aurélio de Mello e Carmen Lúcia limitaram-se a argüir a discricionariedade do presidente da República para extraditar ou não. Acho a tese insustentável, mas entendo seus motivos. Os outros quatro… Definitivamente, enfiaram o pé na jaca! Joaquim Barbosa chegou a chamar a Itália de “potência estrangeira”; em colaboração com Ayres Britto, as autoridades italianas foram tachadas de “algozes”, pessoas que “perseguem” o pobre Battisti. Britto evocou os tais direitos humanos, o que obrigou Mendes a questionar se o que caracteriza um homicida não é, afinal de contas, matar… humanos!!!

Mas quê… Marcando o ritmo de seu discurso com o indicador atuando como um martelinho a escandir sílabas, Fux dizia que também cabia ao Supremo zelar pela soberania do país, que estaria sendo agredida, imaginem vocês, pela “potência estrangeira”, como diria Barbosa, que ganhou o troféu do pior argumento do dia duas vezes! Não contente em fazer uma analogia absolutamente descabida, ele a repetiu com um exemplo ainda pior.

Dada a atual maioria do Supremo, o presidente concede refúgio ou extradita quem bem entender, inclusive criminosos comuns — Battisti foi condenado por crime comum. Basta que, para tanto, o governo brasileiro chame seu ato de “político” e alegue haver “perseguição”. Como bem lembrou Gilmar Mendes, o país que ambiciona um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU diz ao mundo: “Por aqui, tratados bilaterais não valem nada”.

A partir desta quinta-feira, o Brasil se tornou um bom refúgio para larápios de amplo espectro, como se já não bastassem os nativos. Ratko Mladic, o carniceiro sérvio, deveria ter escolhido as nossas praias. O mesmo deveria ter feito Osama Bin Laden. O pessoal do Casseta & Planeta, se antecipando ao Supremo, fez a piada primeiro.

A partir de hoje, o Brasil é o Cafofo do Osama.

Se terrorista que mata pessoas é “ativista”, suas vítimas são o quê? “Passivistas”? Será que não estão errando de militância?

Ah, sim: no Portal G1, gente que mata inocente para conquistar seus objetivos políticos também é chamada de “ativista”. Por isso, também lá Cesare Battisti é um “ex-ativista”. Doravante, a Al Qaeda tem de ser assim referida no G1: “A organização de ativistas islâmicos Al Qaeda…”

Fico verdadeiramente emocionado quando leio Cesare Battisti ser chamado, como vejo agora no Estadão Online,  de “ex-ativista”. O próprio Battisti admite em seus livros que pertencia a um grupo terrorista. O “Proletários Armados pelo Comunismo” matava civis inocentes para alcançar seus objetivos. Até Lênin, em vários textos, chamou essa prática de “terror”. E, saibam, ele a combatia! Não no Estadão: isso é “ativismo”. Como Battisti não é mais um “ativista” de arma na mão, então é “ex-ativista”. Reitero: ele não nega que seu grupo praticasse atos terroristas; ele nega, contra as evidências, que ele próprio tenha matado pessoas.

Se Battisti e seu grupo são “ex-ativistas”, a Al Qaeda é apenas um grupo de atuais ativistas. Como a turma do PAC, os extremistas islâmicos também têm uma causa. A exemplo dos italianos, acham que matar alguns inocentes para alcançar seus objetivos faz parte do jogo.

Fico curioso agora para saber o que o Estadão passou a considerar “terrorismo”. Há um número mínimo de mortos, é isso?

Cesare Battisti já sabe o que vai fazer assim que deixar a cadeia. Seguindo exemplo consagrado no Brasil, deve criar uma consultoria. O lema pode ser este: “Como ser um homicida e influenciar pessoas”.

Imagino a repercussão no meio jurídico mundo afora. “Vejam! O Brasil é aquele país em que a Justiça decidiu que o refúgio concedido ao assassino era impróprio. Mas aí o tribunal deixou para o presidente decidir segundo o tratado de extradição. O presidente jogou o dito-cujo no lixo, e o tribunal, que considerou ilegal o refúgio, soltou aquele que ele próprio, na prática, considera um assassino. Que país engraçado, né?”

Nem digam!

Battisti! O mais novo consultor da República Federativa do Brasil!

O Supremo Tribunal Federal, por 6 a votos a 3, decidiu hoje que, em matéria de concessão de refúgio ou extradição, o presidente da República é um monarca absolutista. Mantém no Brasil quem bem entender. A partir de agora, tratados de extradição celebrados com outros países valem menos do que, bem…, um lenço de papel, para não ter de recorrer a uma imagem que remete a uma esfera mais privada…

…e correi para o Brasil. Isso aqui não é coisa mixuruca como a Corte Européia de Direitos Humanos. Nestepaiz, homicidas ficam soltos, debaixo da mais alta sapiência jurídica. Cesare Battisti é seu patrono.

A ministra Ellen Gracie resumiu muito bem a questão. A Itália não agravou de nenhuma maneira a soberania brasileira ao recorrer ao Supremo. A soberania, destacou, é exercida quando se cumpre um tratado. E deixou claro o óbvio: o governo brasileiro não é corte revisora da Justiça Italiana. Neste momento, vota Cezar Peluso, presidente do Supremo,. Também ele é contra a liberdade de Battisti. Mas a causa é vencida.

Votaram a favor da liberdade do homicida os seguintes ministros:
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
- Joaquim Barbosa
- Carmen Lúcia
- Ayres Britto
- Marco Aurélio de Mello

Os seguintes ministros votaram contra:
- Gilmar Mendes
- Ellen Gracie
- Cezar Peluso

Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli.

Falou o ministro Luiz Fux. Cesare Battisti já pode mandar comprar as cervejas. Mais um assassino restará impune no Brasil, circulando por aí. Dada a fala, Fux, pelo visto, é do tipo que acredita que a ironia é sempre expressão de inteligência. Nem sempre. Às vezes, é só arrogância. Vai votar a favor da liberdade de Battisti em nome da soberania do Brasil e da prerrogativa do presidente da República para conceder ou não refúgio. Pelo visto, desta feita, a República Petista realmente “acertou” na nomeação feita para o Supremo.

Carmen Lúcia está votando. Também pela soltura. Ainda faltam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, todos a favor de botar Battisti na rua. Celso de Mello não está presente. Dias Toffoli pediu para não votar.

Joaquim Barbosa, como vem se tornando um hábito, foi quem disse, até agora, a mais notável das barbaridades no Supremo. Não sei que espírito mau lhe soprou aos ouvidos que o caso Battisti é semelhante à guarida dada ao bandoleiro Manuel Zelaya na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Segundo Barbosa, o estado italiano recorrer ao Supremo contra a decisão de Lula, que manteve Battisti no Brasil, é tão absurdo como se, à época, algum governo tivesse apelado ao tribunal para que o Brasil entregasse o chapeludo ao governo de Honduras.

Vênia máxima e todos os salamaleques devidos à sapiência do ministro, trata-se de uma bobagem sem par. Há um processo de extradição de Battisti, REGULADO PELA CONSTITUIÇÃO E POR UM TRATADO, o que inexiste no caso de “invasão” de uma embaixada por um eventual perseguido político. Não há paralelo entre uma coisa e outra.

E atenção, ministro Joaquim Barbosa: abrigado na embaixada brasileira, Zelaya e o Brasil estavam subordinados a certas regras, não inteiramente cumpridas, é bom deixar claro! Lá de dentro, o golpista delinqüente tentou comandar a resistência, o que contrariava flagrantemente a Carta da OEA. Pior: o Brasil jamais declarou que estava dando “asilo” a Zelaya, o que ele também não pediu, ou seria obrigado a admitir que já não era mais presidente, o que ele não aceitava.

Ou seja, ministro Joaquim Barbosa: o Brasil estava se metendo, de maneira sorrateira, nos assuntos internos de Honduras. Um outro Poder — no caso, o Legislativo, por meio do Senado — deveria, sim, ter-se manifestado.

Um presidente não é um ditador nem quando decide sobre extradição nem quando se relaciona com estados estrangeiros. Há leis internas e há tratados internacionais que regulam essas ações.

Para o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, Luiz Fux, Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski — os que falaram até agora —, a soberania autoriza um país a rasgar um tratado de extradição, mesmo sem tê-lo denunciado. Não dá! Soberania não é arbítrio. Ou, então, jogue-se no lixo a ordem internacional. O Supremo afirmou que a decisão cabia a Lula, sim, “SEGUNDO O TRATADO”. E ele não decidiu segundo o tratado. Ponto. Se não fosse assim, o presidente da República seria, nesse particular, um monarca absolutista. É o fim da picada!

É, tudo indica que o assassino será mesmo nosso. Luiz Fux deixou claro que endossa a argumentação de que não caberia ao estado italiano recorrer contra o refúgio concedido a Cesare Battisti. Não é ainda um juízo de mérito. Mas chegará a hora, e seu voto, a esta altura, já está claro. Daqui a pouco, Battisti pode estar na rua. O assassino recorreu à respeitadíssima Corte Européia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, para tentar livrar a cara. Não conseguiu. Alguém deve lhe ter dito então: “Fuja para o Brasil; lá você vai conseguir”. E vai conseguir…

Assim que o Supremo decidir que Cesare Battiti fica no Brasil, livre, leve e solto, qual será o petista que vai lhe dar um emprego? Eduardo Suplicy? Tarso Genro poderia nomeá-lo Coordenador para Assuntos de Moral e Civismo de seu governo. E Dilma? Quando ministra da Casa Civil, ela levou para o Ministério da Pesca a mulher do narcoterrorista colombiano Olivério Medina. Battisti poderia, sei lá, ser secretário-executivo das Relações Institucionais. Como a gente sabe, ele é do tipo “que resolve”. Se tudo falhar, Luiz Inácio Apedeuta da Silva pode abrigá-lo no seu instituto, junto com Paulo Vannuchi. Os dois podem ficar trocando “memórias da revolução proletária”.

Luís Barroso, advogado de Cesare Battisti, não economizou na defesa que fez de seu cliente. Numa estranha argumentação, afirmou que a Lei da Anistia, no Brasil, abrigou agentes do estado que deram “choques elétricos no ânus, na vagina e no pênis” dos presos. A pergunta oculta, do ponto de vista moral (já que não há base legal nenhuma no argumento) é esta: “Por que não abrigaria Battisti?”

Bem, a indagação embute duas ilações, ambas falsas. Barroso pode estar sugerindo que Battisti é daquela mesma cepa humana que produz monstruosidades. Sendo assim, se perdoamos nossos monstros, por que não os dos outros? Eu lhe responderia que cada país deve decidir o que fazer com as suas próprias alimárias morais. A Lei de Anistia foi um processo de pacificação do Brasil e um ritual que o fez passar do estado discricionário para uma democracia de direito. Battisti foi condenado por crime comum num estado democrático.

Mas Barroso também está argumentando nas águas turvas da ideologia. Como o Supremo decidiu, corretamente, pela validade da Lei da Anistia (segundo bobagem propagada pelas esquerdas, o tribunal perdoou torturadores), ele pode estar sugerindo que os ministros que defendem a extradição de Battisti o fazem pautados por preconceito ideológico. É como se indagasse: “Se valeu para a extrema direita, por que não para a extrema esquerda?”

Bem, ainda que houvesse correlação entre uma coisa e outra (não há!), Battisti foi condenado na Itália por crime comum, não por crime político. Ao conceder refúgio ao assassino, o governo brasileiro decidiu se comportar como corte revisora da Justiça italiana, contra o que dispõe o Tratado de Extradição celebrado entre os dois países. Barroso, curiosamente, afirmou que os confrontos entre direita e esquerda já morreram há mais de 20 anos, mas sugeriu, claramente, que há preconceito de natureza ideológica contra o seu cliente. Ou por outra: para defender Battisti, vale ressuscitar o confronto que ele mesmo declarara morto.

Luís Barroso, advogado de Cesare Battisti, acaba de falar no Supremo em defesa da decisão de Lula, que manteve o italiano no Brasil.

A sua principal linha de defesa é esta: a Itália tenta humilhar o nosso país ao recorrer à Justiça em favor da extradição. Numa retórica condoreira, chegou a dizer que o estado italiano quer o Brasil “de cócoras”. E enumerou supostas evidências de que o terrorista seria terrivelmente perseguido em seu país. Fiquei com a impressão de que falava sobre a Síria!

Agora fala Roberto Gurgel, o procurador-geral da República. Também investe no humor verde-amarelista. Segundo ele, trata-se de um confronto entre o Brasil e a Itália.

Pelo visto, vamos reafirmar o caráter nacional e a nossa independência abrigando um terrorista assassino. Gurgel tem tudo para fazer história na Procuradoria Geral…

Começou a sessão do Supremo que vai decidir o destino de Cesare Battisti, o assassino abrigado com carinho e denodo pelos petistas. Fala neste momento o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seguida, manifestam-se os advogados da Itália, o advogado-geral da União  e o defensor  do terrorista. O primeiro a votar depois de Mendes será o mais novo membro do Supremo, Luiz Fux. A imprensa noticia que ele deve considerar que a decisão de Lula tem de  ser mantida.

Por Felipe Seligman. O título é meu.
Depois de mais de dois anos de indefinição, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje a discussão sobre o destino do italiano Cesare Battisti e deverá validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou, no último dia de seu mandato, pedido do governo da Itália para extraditá-lo. O caso já foi levado ao plenário do Supremo quatro vezes, quando os ministros decidiram autorizar a extradição de Battisti, deixando para o presidente a palavra final. Na última vez, ficou estabelecido que o chefe do executivo não poderia desrespeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Battisti fez parte de grupo terrorista de extrema esquerda da Itália dos anos 70. Foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, por participar de quatro assassinatos, mas sempre negou a autoria dos crimes e disse sofrer perseguição política.

O então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro concedeu a ele, em 2008, o status de refugiado político. O argumento era haver “fundado temor de perseguição política” se Battisti voltasse à Itália. Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo. Hoje, ele analisa a reclamação do governo da Itália, que diz que Lula, ao decidir pela permanência de Battisti, descumpriu a decisão do STF. A tese é: a presidência usou argumentação presente no tratado de extradição que, com outras palavras, afirma o mesmo que Genro disse para conceder o refúgio, já negado pelo Supremo. Ministros ouvidos pela Folha afirmam que a maioria do tribunal não irá criar nova polêmica. Ou seja, não anularão o ato de Lula.

A VEJA desta semana traz um artigo do psiquiatra e escritor inglês Anthony Daniels, que é parte de um ensaio publicado na revista cultural “Dicta&Contradicta”, que chega às livrarias no próximo dia 17.

Daniels analisa a, por assim dizer, obra literária do terrorista Cesare Battisti. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decide se o facinoroso, condenado à prisão perpétua na Itália, fica no Brasil, como querem Lula e os petistas, ou se volta para cumprir pena em seu país, como quer um senso mínimo de decência. Ao mergulhar na obra de Battisti, Daniels encontrou mais do que baixa literatura. Ele pode ter-se deparado com uma forma de confissão. Leiam trecho.
*
(…)
“O primeiro dos livros de Battisti, Les habits d’ombre, pode surpreender os leitores por parecer uma forma esquisita de o autor proclamar a sua inocência perante o mundo. (…), mas em Les habits d’ombre, o protagonista, Claudio Raponi, tem uma trajetória muito semelhante à do próprio Battisti. Membro de um violento grupo esquerdista, foge para a França e, logo em seguida, para o México, de onde volta anos mais tarde para a França. Nesse país, assassina um agente carcerário. Ora, um dos assassinatos do qual Battisti foi acusado é o de um agente carcerário.

Evidentemente é um erro elementar confundir um personagem de romance com o autor do romance, mesmo quando o texto é bastante autobiográfico. Mas Battisti não era um romancista comum numa situação comum. Bem se poderia pensar que ele talvez devesse haver escolhido o seu tema com mais cuidado e tato, evitando, por exemplo, que o assassinato de um agente carcerário fosse um episódio do livro. De fato, estava confessando o crime e negando-o ao mesmo tempo, talvez para provocar ou ridicularizar esse estado burguês em cuja proteção ele se apoiava.

A descrição do assassinato do agente carcerário no seu livro sugere-nos algo da mentalidade de Battisti. O agente é morto a sangue frio, sem receber mais consideração - talvez receba menos, na verdade - que uma barata que se esmaga contra o chão da cozinha. O protagonista, com quem o autor claramente simpatiza e espera que os seus leitores também o façam, não sofre qualquer efeito psicológico por causa do assassinato cometido e continua a sua vida como se tivesse acabado de postar uma carta no correio. O autor parece esperar que também o leitor deixe o incidente para trás.”

(…)