O texto abaixo, que segue em vermelho (por causa das bobagens ditas por Carlos Minc) é de Márcio Falcão, da Folha Online. Respondo em azul. Minc não inova nos argumentos. Eu tampouco. Mas assim é a vida. Vamos lá.
Minc diz que maconha deve ter o mesmo tratamento do álcool e do cigarro
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse hoje que defende a descriminalização da maconha assim como ocorreu com o cigarro e o álcool para evitar mais uma fonte de recursos para o tráfico de drogas. Minc participa de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara para explicar sua participação na marcha da maconha, realizada no início de maio no Rio de Janeiro.
No Brasil, cigarro e álcool nunca foram proibidos. Não sei se falou assim mesmo ou se a interpretação saiu um tanto enviesada. Para o que importa, tanto faz. Culturas — ou subculturas — se criam em torno de determinadas substâncias. Beber cachaça, como vício ou hábito, ou fumar cigarros, idem, não são práticas associadas a, sei lá como dizer, uma percepção superior da realidade e acesso a umbrais que, de outra sorte, não se alcançariam. Além do bem-estar imediato — e deve haver algum, como toda droga —, a maconha traz junto esse apelo. Assim, o fator cultural pesa, sim, na proibição ou liberação de uma substância, embora não seja o mais importante.
Segundo o ministro, tratar o usuário de maconha como criminoso é um erro e sugeriu que os deputados analisem estudos médicos que comprovariam que o efeito dela é inferior ao do álcool no organismo humano.
Há aqui um erro de informação e um de análise. O usuário de maconha no Brasil, se não for surpreendido com uma quantidade que caracterize tráfico, já não é tratado como criminoso. Este senhor fala de uma legislação que não existe mais. Quanto a “estudos”, os há para todos os gostos. Há alguns bastante sólidos que indicam que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, mais pesadas. Raros seriam os maconheiros que se limitariam à erva.
“Se legalizasse a maconha, se fosse como álcool e cigarro, que fazem mal, a situação seria diferente. Se o cigarro fosse proibido, ao invés de ir ao armazém, você teria que subir o morro para comprar. Não quero dizer que minha tese é melhor ou pior do que a de ninguém, mas estamos em uma democracia”, afirmou.
Analisemos a fala na esfera do puro conceito e depois de sua aplicação. Se a maconha for tratada, então, como cigarro e álcool, Minc tem de admitir que, junto, virá uma explosão de consumo — já que a legalidade das duas outras substâncias facilita o acesso dos consumidores. É matéria de lógica elementar. Ele tentará contestá-la mais adiante, de modo desastrado. Reitero: Minc e os defensores da descriminação da maconha ignoram que o Brasil não poderia tomar essa decisão de modo isolado. E sabem que os demais países do continente e de boa parte do mundo não nos seguiriam. Vocês podem imaginar o que isso poderia representar. Quanto a dizer que não acha sua tese melhor etc, isso é besteira. Quando defendemos uma tese, quero crer, é porque a consideramos a melhor. Ou devemos fechar o bico.
Minc disse que dados do Ministério da Saúde apontam que o álcool vitimiza 25 vezes mais do que as drogas ilegais e que é importante alterar a legislação.
“Se o cigarro faz mal, proíbe-se o cigarro. Se o álcool faz mal, proíbe-se o álcool. Na marcha, não disse que a droga faz bem à saúde, não disse para as pessoas usarem, não disse para desobedecerem a lei. O que defendi foi a modificação da lei, que tem se mostrado ineficaz. Em nenhum momento, prego a desobediências às leis, não defendi o uso da droga. Defendi mudança na política”, disse.
Minc e lógica, está posto, não se entendem. O álcool só faz mais vítimas justamente porque é legal, não é?, o que faz com que o consumo seja alto. O nosso valente assegura que uma pessoa, sob o efeito da maconha, está, por exemplo, apta a dirigir? Não ter pronunciando palavras de incentivo ao consumo não quer dizer que, na prática, não estivesse incentivando. Lembro a música-tema da marcha — “Vou apertar, mas não vou acender agora”. De resto, como homem de estado, Minc tem fóruns adequados para defender a mudança das leis.
Na avaliação do ministro, a legalização da maconha não garante o aumento do consumo da droga. “O cigarro é uma droga legal que mata e seu consumo vem diminuindo por causa de uma propaganda intensa mostrando que pode causar câncer e que mata. A tese que quero defender é que não é a legalização ou a não que leva ao aumento ou diminuição do consumo. O consumo do cigarro tem diminuído, e o craque, que é uma droga letal, tem aumentado. O que diminui são campanhas massivas de esclarecimento e ligadas à saúde”, disse.
Argumento falacioso. É de escandalizar a sem-cerimônia com que este senhor frauda a lógica. Com efeito, há campanhas públicas sobre os malefícios do cigarro. Mas, sobretudo, há um cerco que cresce contra o vício: hoje, é proibido fumar na totalidade dos prédios públicos, em todos os meios públicos de transporte, em quase todos os restaurantes — em São Paulo, então, a ação púbica chega a agredir, entendo, direitos individuais: estabelecimentos não podem nem mesmo criar um ambiente para fumantes protegidos por um toldo. Não, senhor Minc: proibições, no que respeita às drogas e no que diz respeito a consumo, geram efeitos, do ponto de vista da saúde, positivos. A questão está em não fazer da saúde um canal para práticas autoritárias.
O cigarro é, pois, um exemplo que prova o contrário daquilo que Minc pretende provar. Ademais, deixe-me ver se entendi: legalizam-se as drogas e depois se iniciam campanhas massivas sustentando que elas fazem mal à saúde. O resultado final, está posto, será uma elevação brutal do número de consumidores. Como acontece com o álcool. Como acontece com o cigarro.
O ministro afirmou que é estudioso do tema. “Sou estudioso, legislador do assunto e um cidadão livre e tenho minha tese sobre o tem. Minha posição é essa: usuário não é criminoso e um problema de saúde pública, de prevenção”.
Não é autoridade sobre o assunto coisa nenhuma. O verde de que ele deveria ser especialista é outro. É cidadão livre, mas é ministro de estado. Tem de defender a política do governo que integra e representa.
Minc disse ainda que sua participação na marcha não era ilegal. “Essa manifestação foi autorizada pela Justiça. E, nesta manifestação, os manifestantes pediam que fosse legalizada a maconha. É uma tese discutível. Há médicos e juízes que defendem essa tese e outros que condenam. Mas a democracia permite que as pessoas possam manifestar o seu ponto de vista. Por isso, me senti à vontade, como cidadão livre, para participar da marcha”, disse.
Não vou entrar nesse mérito agora, embora considere — e também sou livre para considerar — que se fez a apologia da droga, sim, o que, se caracterizada, é crime.
Não há lógica no que Minc diz, como se vê. A única coisa que tem a seu favor é o, digamos assim, Zeitgeist, o espírito do tempo: afinal, ser favorável à descriminação das drogas é coisa de gente “progressista” e ser contra é coisa de gente “reacionária”.
E, leitor, se nada do que escrevi lhe serviria, assim, de argumento definitivo contra as bobagens ditas por Minc, façamos ao ministro a seguinte pergunta: se seus argumentos valem para a maconha, por que não valem também para a cocaína, a heroína e o crack? Ou ele pretende desarmar o crime organizado nos morros e na periferia das grande cidades apenas liberando essa sua versão edulcorada do fuminho?
Imaginem se Minc cuidar da sua pasta com o mesmo rigor intelectual e apreço à lógica com que fala sobre maconha. Ah, bem…, e ele cuida.
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