Serra desconstrói em artigo a privatização dos aeroportos e mostra por que ela é malfeita

O ex-governador José Serra publica hoje, no Estadão, um artigo em que desconstrói, de forma sucinta e objetiva, o modelo petista de privatização dos aeroportos. Nada contra a entrada da iniciativa privada no setor, não. Ao contrário! Serra deixa claro que ela chega com atraso. Sim, é verdade: dado o proselitismo antiprivatista — e falso! […]

O ex-governador José Serra publica hoje, no Estadão, um artigo em que desconstrói, de forma sucinta e objetiva, o modelo petista de privatização dos aeroportos. Nada contra a entrada da iniciativa privada no setor, não. Ao contrário! Serra deixa claro que ela chega com atraso. Sim, é verdade: dado o proselitismo antiprivatista — e falso! — do PT, o processo marca mais uma impostura do partido.

Lideranças da oposição, no entanto, têm-se fixado excessivamente nesse aspecto, deixando de lado outro bem mais importantes: a privatização dos aeroportos é malfeita e potencialmente danosa para os cofres públicos e para os usuários. O PT privatiza, sim! Só que privatiza mal. Leiam trechos do artigo de Serra. A propósito: notaram o silêncio ensurdecedor de alguns notórios críticos das “privatizações tucanas”. Por que eles não tentam agora nos explicar por que as privatizações petistas são melhores? É nessas horas que a gente distingue o jornalismo do mero proselitismo partidário.

Mitos e equívocos

As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros tem misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e conteúdo do processo.

Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC – alterada recentemente para pior- e as na geração e transmissão de energia elétrica.

Outra ação privatizante digna de menção foi nas estradas federais, que fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuaram ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vistas a dividendos eleitorais em 2010.
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Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, “finalmente o PT se rendeu à privatização”, como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam sim ter lembrado do atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária -atraso ocorrido quando a  agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.

As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve “privatização” de aeroportos, mas “concessão”. Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as “concessões” tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de “privatização”.

O PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado (sociedades de propósito específico, SPEs) que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.

Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isto sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do aeroporto Franco Montoro, de Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!

A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba – até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões… Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94% da receita líquida…
(…)
O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão para cima de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e  prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos…
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