“Queridas brasileiras e queridos brasileiros, nossos jovens estão de volta às aulas. A abertura do ano escolar é sempre uma festa de alegria, de fé, de esperança. É com esse sentimento que saúdo os estudantes, seus pais e muito especialmente todos os professores brasileiros. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com a melhoria da educação e convocar todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade.

Vivemos um momento especial de nossa história. O Brasil se eleva com vigor a um novo patamar de nação. Temos, portanto, as condições e a imensa necessidade de darmos um grande salto na qualidade do nosso ensino. Um desafio que só será vencido se governo e sociedade se unirem de fato nesta luta com toda força, coragem e convicção.

Nenhuma área pode unir melhor que a educação, nenhuma ferramenta é mais decisiva que ela para superarmos a pobreza e a miséria. Nenhum espaço pode realizar melhor o presente e projetar com mais esperança o futuro do que uma sala de aula bem equipada, onde professores possam ensinar bem, e alunos possam aprender cada vez melhor.

É neste caminho que temos que seguir avançando com passos largos. É hora de investir ainda mais na formação e remuneração de professores, de ampliar o número de creches e pré-escolas em todo o país, de criar condições de estudo e permanência na escola para superar a evasão e a repetência e muito especialmente acabar com essa trágica ilusão de ver aluno passar de ano sem aprender quase nada.

É hora de fazer mais escolas técnicas, de ampliar os cursos profissionalizantes, de melhorar o ensino médio e as universidades e aprimorar os centros científicos e tecnológicos de nível superior. É hora de acelerar a inclusão digital, pois a juventude brasileira precisa incorporar, ainda mais rapidamente, os novos modos de pensar, informar e produzir, que se espalham por todo o planeta.

Em suma, esta é a grande hora da educação brasileira. Isso só será possível se cada pai, cada aluno, cada professor, cada prefeito, cada governador, cada empresário, cada trabalhador tomar para si a tarefa de acompanhar, discutir, cobrar, propor e construir novos caminhos para nossa educação.

Como presidenta, como mãe e avó, darei tudo de mim para liderar esse grande movimento. Queridas brasileiras e queridos brasileiros, pouco mais de um mês depois de assumir a Presidência, tenho algumas coisas a anunciar na educação.

Vamos lançar ainda neste trimestre o programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec, que, entre outras vantagens, levará ao ensino técnico a bem-sucedida experiência do ProUni [Programa Universidade para Todos]. Estamos também acelerando a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, não só para que todas as escolas públicas tenham acesso à internet, como também para que, no médio e longo prazo, a população pobre possa ter internet em sua casa, no seu pequeno negócio, a preço compatível com sua renda.

Informo também que o governo está tomando medidas para corrigir e evitar falhas no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e no Sisu [Sistema de Seleção Unificada], pois é fundamental aperfeiçoar a aumentar a credibilidade destes instrumentos, que são muito importantes na avaliação do aluno e da escola e, portanto, na melhoria da qualidade do ensino.

Para concluir, reafirmo que a luta mais obstinada do meu governo será o combate à miséria. Isso significa fortalecer a economia, ampliar o emprego e aperfeiçoar as políticas sociais. Isso significa, em especial, melhorar a qualidade do ensino, pois ninguém sai da pobreza se não tiver acesso a uma educação gratuita, contínua e de qualidade. Nenhum país igualmente poderá se desenvolver sem educar bem os seus jovens e capacitá-los plenamente para emprego e para as novas necessidades criadas pela sociedade do conhecimento. País rico é país sem pobreza.

Este será o lema de arrancada do meu governo. Ele está aí para alertar permanentemente a nós, do governo, e a todos os setores da sociedade que só realizaremos o destino de grandeza do Brasil quando acabarmos com a miséria. Sem dúvida, essa é uma tarefa para toda uma geração, mas nós temos determinação para realizar a parte importante que falta, para que a única fome neste país seja a fome do saber, a fome de grandeza, a fome de solidariedade e de igualdade e para que todos os brasileiros possam fazer da educação a grande ferramenta de construção do seu sonho. Muito obrigada e boa noite.

Senhoras e senhores parlamentares,

É com muita honra que encaminho, pela primeira vez neste mandato que me foi concedido pelo povo, esta Mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os poderes da República.

O Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição de 1988 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do país.

É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de transformações vivido por nosso país nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.

Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados –não apenas na letra da lei, mas no dia a dia– os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego digno, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.

O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do país.

O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.

Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso país. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores parlamentares, representantes legítimos do povo, nesta luta histórica.

A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente, capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.

O crescimento econômico –combinado com uma ampla rede de proteção social– possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal –com ações firmes de controle à inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte– será um dos pilares fundamentais do nosso governo.

Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.

Vivemos hoje um momento inédito na história do país, em que o número de trabalhadores formais superou o de trabalhadores informais. Entre 2003 e 2010, foram criados 15 milhões de empregos. A adoção da política de valorização do salário mínimo permitiu que este alcançasse o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiando diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.

No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política. Para tanto, encaminharei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário mínimo, conforme estabelece a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Estado este para o qual a grande massa da população dirige seus anseios e do qual cobra respostas a suas demandas. União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem estar em condições de responder a essas necessidades com crescente presteza e qualidade.

Adotaremos, para este fim, ações efetivas e integradas com todos os entes da Federação, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, atendendo às justas aspirações do povo brasileiro.

Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a se reunirem em torno de um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social.

Este pacto pode ter como símbolo o esforço deste governo –e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores também– para que nunca mais se repita a tragédia das chuvas que roubaram centenas de vidas e destroçaram os sonhos de milhares de famílias na Região Sudeste neste início de ano.

Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos - e não iremos - esperar o próximo ano, as próximas chuvas para chorar as próximas vítimas.

Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.

Durante décadas, criou-se uma cultura em que a Defesa Civil limitou-se a trabalhar apenas com foco em emergências. O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar. Investiremos pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e com precisão; apoiaremos os Estados na identificação das áreas de risco; juntamente com os Municípios, realizaremos obras de prevenção; e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade de novas habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Este governo está aberto às senhoras e senhores parlamentares, governadores e prefeitos para, juntos, montarmos um arcabouço das responsabilidades e compromissos de cada ente federativo, de forma a impedir que o drama provocado pelas chuvas se repita com tamanha intensidade.

A educação será uma das prioridades centrais do nosso governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o país aos plenos benefícios da sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.

O ensino técnico federal está cada vez mais acessível em todo o país. A universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, coloca-nos o desafio de melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio. Para isso, vamos dar decidido apoio aos Municípios na tarefa de ampliar a oferta de creches e de pré-escolas.

No ensino médio, além da expansão da rede de escolas técnicas e do aumento do investimento público, vamos estender a bem-sucedida experiência do Prouni à educação profissional e técnica de nível médio, oferecendo milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade. De forma a que todas essas diretrizes sejam viabilizadas, é de fundamental importância a valorização do professor. Em parceria com Estados e Municípios, consolidaremos o processo de focalização do ensino na figura do professor, já iniciado com a criação do piso salarial.

A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS, terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.

Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento –as UPAs.

Em relação às UPAs, destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os Estados e Municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.

Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil UBS (Unidades Básicas de Saúde) destinadas a ampliar oferta da atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.

Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao país.

Trabalharemos permanentemente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e municípios.

Para esse fim, atuaremos diretamente por meio da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e, quando necessário, das Forças Armadas. Estimularemos e ampliaremos experiências exitosas, como a criação das Unidades de Polícia Pacificadora –as UPPs–, no Estado do Rio de Janeiro, e promoveremos a ação coordenada das forças de segurança.

O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo. As senhoras e os senhores hão de concordar que são desafios gigantescos. Mas tenho a certeza de que são superáveis. Estou convencida disso porque tive o privilégio de participar ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Lula, quando muitas metas consideradas excessivamente ousadas vieram a ser superadas e uma imensa mobilidade social se verificou em todas as regiões do Brasil.

Hoje, vivemos em um País que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial.

Mais do que isto: temos no futuro próximo a oportunidade única de transformar o Brasil, definitivamente, em uma nação economicamente desenvolvida e socialmente justa.

Retomamos com o Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC - a capacidade de planejar a longo prazo e de levar adiante gigantescas obras de infraestrutura, que transformam nossa geografia e nossa economia. A determinação do governo em induzir o crescimento do país será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões, sendo R$ 48,4 bilhões em rodovias; R$ 43,9 bilhões em ferrovias; R$ 40,6 bilhões em água, recursos hídricos e Luz para Todos; R$ 57,1 bilhões em saneamento, pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco, R$ 461,6 bilhões em energia (dos quais R$ 281,9 bilhões em petróleo e gás natural, R$ 113,7 bilhões em geração e R$ 26,6 bilhões em transmissão de energia elétrica) e R$ 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes. No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.

Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em Estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.

O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, é em si mesmo fruto do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Articulado com políticas para o avanço científico e social e acompanhado por medidas de cuidado ambiental, o Pré-Sal será importante fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

Conforme determina o seu marco regulatório, aprovado em 2010 por este Congresso Nacional, as riquezas produzidas pelo Pré-Sal serão convertidas, através do Fundo Social, em poupança de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável. Os recursos oriundos do Pré-Sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do Pré-Sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por longo período.

A oportunidade que pela primeira vez se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada. O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes de energia hídricas, bem como fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.

O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas Forças da ONU –especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti– é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.

Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.

Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.

As mudanças virtuosas vividas pelo Brasil formam um ambiente no qual é possível avançarmos ainda mais. E isso será feito a partir do diálogo e da criação de consensos com toda a sociedade brasileira e suas entidades representativas, contexto em que se destacam as senhoras e os senhores como representantes eleitos pelo povo.

Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública.

A reforma tributária é também tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.

Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e o futuro do País, com as atuais e futuras gerações.

Durante os últimos oito anos, na condição de Ministra de Estado das Minas e Energia e, posteriormente, como Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, tive a feliz oportunidade de estabelecer as melhores relações de entendimento e coordenação com o Congresso Nacional. Agora, como presidenta, quero reiterar minha determinação e desejo de estreitar esses laços.

Tendo por meta os superiores interesses do país, que unem a todos os brasileiros, conclamo novamente as senhoras e os senhores a uma parceria em favor do Brasil. Uma parceria em favor da democracia, da erradicação da miséria, do desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Tendo sempre presente o respeito à autonomia e independência dos Poderes e ao princípio federativo, trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como com a parceria de governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso país, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

Muito obrigada.
Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

(Nº 5.003/2001, Na Câmara dos Deputados)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.849, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Art. 2º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”

Art. 3º o caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”

Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 4º-A:
“Art. 4º-A Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)anos.”

Art. 5º Os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.”

“Art. 6º Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único. (Revogado) “

“Art. 7º Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.”

Art. 6º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:

“Art. 7º-A Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8º-A e 8º-B:
“Art. 8º-A Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Art. 8º - Os arts. 16 e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Constituem efeito da condenação:
I - a perda do cargo ou função pública,para o servidor público;
II - inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
III - proibição de acesso a créditos concedidos pelo Poder Público e suas instituições financeiras ou a programas de incentivo ao desenvolvimento por estes instituídos ou mantidos;
IV - vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tributária;
V - multa de até 10.000 (dez mil) UFIR, podendo ser multiplicada em até 10 (dez) vezes em caso de reincidência, levando-se em conta a capacidade financeira do infrator;
VI - suspensão do funcionamento dos estabelecimentos por prazo não superior a 3 (três) meses.
§ 1º Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta Lei serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação.
§ 2º Quando o ato ilícito for praticado por contratado, concessionário, permissionário da administração pública, além das responsabilidades individuais, será acrescida a pena de rescisão do instrumento contratual, do convênio ou da permissão.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de inabilitação será de 12 (doze) meses contados da data da aplicação da sanção.
§ 4º As informações cadastrais e as referências invocadas como justificadoras da discriminação serão sempre acessíveis a todos aqueles que se sujeitarem a processo seletivo, no que se refere à sua participação.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”

Art. 9º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 20-A e 20-B:
“Art. 20-A. A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta Lei será apurada em processo administrativo e penal, que terá início mediante:
I - reclamação do ofendido ou ofendida;
II - ato ou ofício de autoridade competente;
III - comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.”
“Art. 20-B. A interpretação dos dispositivos desta Lei e de todos os instrumentos normativos de proteção dos direitos de igualdade, de oportunidade e de tratamento atenderá ao princípio da mais ampla proteção dos direitos humanos.
§ 1º Nesse intuito, serão observadas, além dos princípios e direitos previstos nesta Lei, todas as disposições decorrentes de tratados ou convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário, da legislação interna e das disposições administrativas.
§ 2º Para fins de interpretação e aplicação desta Lei, serão observadas, sempre que mais benéficas em favor da luta antidiscriminatória, as diretrizes traçadas pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, devidamente reconhecidas pelo Brasil.”

Art. 10. O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.649, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.”

Art. 11. O art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Art. 5º Parágrafo único. Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.”

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prometi escrever sobre a prova do Enem. A indignação quase me paralisa. O MEC, deste incrível Fernando Haddad, comete um crime contra a educação brasileira. É isto: trata-se de um exame intelectualmente criminoso, que soma inépcia e pretensão, patrulha ideológica e proselitismo libertário, simplismo e pernosticismo. Como o Enem quer ser “o” vestibular nacional, ele concorre é para desorganizar o que eventualmente pode haver de sólido no ensino médio. Deveria ser o principal elemento a forçar a definição de um currículo mínimo nacional se desse ao menos pistas do que pretende. Mas é impossível saber. As 45 questões desse cretinismo chamado “Linguagens e Códigos e Suas Tecnologias”, cinco delas de língua estrangeira, testam uma única coisa: interpretação de texto. As outras 45 de “Ciências Humanas e Suas Tecnologias” são uma peneira para testar o “cidadão consciente” — desde que ele entenda minimamente o que lê. A prova do Enem seleciona os estudantes que, não sendo analfabetos funcionais, estão cheios de boas intenções e sentimentos de cidadania. Não busca os mais aptos, os mais sabidos ou os mais informados, mas os menos energúmenos de bom coração.

As 40 questões sobre o que um dia já foi “Língua Portuguesa e Literatura” —disciplina rebaixada a “Comunicação e Expressão” antes de ganhar aquele nome que Paulo Francis chamaria “pseudo” — nada cobram: leitura de livros, conhecimento de gramática, repertório… O governo brasileiro, que estatizou o vestibular, não pede que a escola seja mais eficiente ao ensinar literatura e gramática: ele simplesmente as tornou dispensáveis. O texto é longo, sim. Tomou uma boa parte da minha madrugada. Apelo à paciência de vocês. É preciso expor a miséria a que chegamos. Deixarei as tais ciências humanas para outro dia.

Comecemos pela questão 96 (prova azul). Um avô está com seu neto num museu de arqueologia no ano de 2059, na Amazônia. Mostra uma árvore ao garoto. Há o seguinte diálogo:

— Árvore era assim, desse jeito, Juquinha, tá vendo?
—  Que barato, vovô!Vamos ver o que o Enem quer saber (em vermelho) :
As diferentes esferas sociais de uso da língua obrigam o falante a adaptá-la às variadas situações de comunicação. Uma das marcas linguísticas que configuram a linguagem oral informal usada entre avô e neto neste texto é
A - a opção pelo emprego da forma verbal “era” em lugar de “foi”.
B - a ausência de artigo antes da palavra “árvore”.
C - o emprego da redução “tá” em lugar da forma verbal “está”.
D - o uso da contração “desse” em lugar da expressão “de esse”.
E -  a utilização do pronome “que” em início de frase exclamativa.

Eu já tenho vontade de pegar o chicote quando leio “as diferentes esferas sociais do uso da linguagem”. Por quê? Para perguntar uma besteira, uma banalidade, o examinador recorre a esse jargão pernóstico, de mau redator. Não existem “diferentes esferas sociais do uso da linguagem”. Alguém poderia definir o que é isso, onde fica, em que lugar se aloja? É complicômetro de cretinos. Existem linguagens distintas nas diferentes esferas sociais (se é para usar esse vocabulário pomposo). Há entre uma coisa e outra a distância que vai da abstração bucéfala ao fato concreto. A alternativa correta é a C, claro…

A questão 97 é aquela da falsa dificuldade e que apenas aparentemente cobra repertório . Notem que é uma variação daquela brincadeira infantil: “De que cor era o cavalo branco de Napoleão?”

A biosfera, que reúne todos os ambientes onde se desenvolvem os seres vivos, se divide em unidades menores chamadas ecossistemas, que podem ser uma floresta, um deserto e até um lago. Um ecossistema tem múltiplos mecanismos que regulam o número de organismos dentro dele, controlando sua reprodução, crescimento e migrações.”
Predomina no texto a função da linguagem
A - emotiva, porque o autor expressa seu sentimento em relação à ecologia.
B - fática, porque o texto testa o funcionamento do canal de comunicação.
C - poética, porque o texto chama a atenção para os recursos de linguagem.
D - conativa, porque o texto procura orientar comportamentos do leitor.
E - referencial, porque o texto trata de noções e informações conceituais.

Ainda que o estudante ignore as “funções da linguagem”, confunda “canal da comunicação” com tratamento de canal e pense em sacanagem (os de vocabulário mais amplo) ao ler a palavra “conativa”, não deve ter grande dificuldade para perceber que o texto trata de “noções e informações conceituais” —  mesmo que não saiba o que significa “conceitual”. A questão é exemplar da falta de eixo da prova porque só aparentemente cobra um repertório.

A de nº 98 traz um texto de horóscopo — as características do signo de Câncer e como  devem se comportar as pessoas desse signo na família, no trabalho, nos cuidados com a saúde… E qual a curiosidade do examinador? Isto:
O reconhecimento dos diferentes gêneros textuais, seu comunicativo e seu contexto de uso, sua função social específica, seu objetivo comunicativo e seu formato mais comum relacionam-se aos conhecimentos construídos socioculturalmente. A análise dos elementos constitutivos desse texto demonstra que sua função é
A - vender um produto anunciado.
B - informar sobre astronomia.
C - ensinar os cuidados com a saúde.
D - expor a opinião de leitores em um jornal.
E - aconselhar sobre amor, família, saúde, trabalho.

Eu não estou brincando, não. Essa questão é exemplar de uma prática comum na prova. O enunciado é pomposo, quase incompreensível, cheio de macumbarias conceituais para indagar, no fim das contas, se está claro que um texto de horóscopo dá conselhos…

Da 100 à 104, tudo segue nesse ritmo, cobrando do candidato o óbvio; indagando, no fundo, se ele sabe ler. Do nada, de inopino, aparece na prova, na questão 105, uma reprodução de “Mulher com Sombrinha”, de Monet. Esta:

Atenção para a questão:
Em busca de maior naturalismo em suas obras e fundamentando-se em novo conceito estético, Monet, Degas, Renoir e outros artistas passaram a explorar novas formas de composição artística, que resultaram no estilo denominado Impressionismo. Observadores atentos da natureza, esses artistas passaram a
A - retratar, em suas obras, as cores que idealizavam de acordo com o reflexo da luz solar nos objetos;
B - usar mais a cor preta, fazendo contornos nítidos, que melhor definiam as imagens e as cores dos objetos representados;
C - retratar paisagens em diferentes horas do dia, recriando, em suas telas, as imagens por eles idealizadas;
D - usar pinceladas rápidas de cores puras e dissociadas diretamente na tela, sem misturá-las antes na paleta;
E - usar as sombras em tons de cinza e preto e com efeitos esfumaçados, tal como eram realizadas no Renascimento.

Vamos ver. Afirmar que o impressionismo surgiu da busca de maior “naturalismo” nas obras é só evidência de conceitos mal digeridos em alguma consulta rápida na Internet. É uma besteira. Quanto às alternativas… Quem souber o que é um “contorno” e o significado das palavras “preto” e “cinza” já descarta as alternativas B e E. Sobram a A, a C e a D, a mais correta sem dúvida. Assim como desafio o formulador da questão a provar o “naturalismo” do impressionismo, gostaria que ele provasse que a A e a C podem ser descartadas. Pergunta: a reprodução da imagem era colorida? Se estava em preto e branco, o examinar tem de ir para a cafua.

A questão 106 existe para verificar se o aluno sabe que o balé não pertence ao folclore brasileiro. A 107 pergunta indaga se a palavra “corasamborim”, de uma música de Arnaldo Antunes e Carlinhos Brown, é um estrangeirismo, uma gíria, um neologismo, um regionalismo ou um termo técnico. A 108 mostra um livro digital e um mapa com áreas imensas do país que ainda não têm conexão sem fio. É preciso concluir que a democratização da leitura esbarra na insuficiência do acesso à Internet. A 109 diz respeito a  chat. Reproduzo alguns trechos:
O significado da palavra chat vem do inglês e quer dizer “conversa”. Essa conversa acontece em tempo real (…) Para entrar, é necessário escolher um nick, uma espécie de apelido que identificará o participante durante a conversa. (…) mas não existe nenhum controle para verificar se a idade informada é realmente a idade de quem está acessando (…)
Muito bem. O examinador pretende saber o que o aluno acabou de ler. Entre as hipóteses , há esta, que quase repete o texto motivador da pergunta:
Possibilita que ocorra diálogo sem a exposição da identidade real dos indivíduos, que podem recorrer a apelidos fictícios sem comprometer o fluxo da comunicação em tempo real.

A questão 110 é ilustrada com a imagem de uma bailarina fazendo alongamento e indaga se seu exercício é de velocidade, resistência, flexibilidade, agilidade ou equilíbrio. Eu juro! Estão anotando aí: Monet, Arnaldo Antunes, Carlinhos Brown, Chat, flexibilidade… A questão 111 pergunta obviedades sobre um texto que trata do Twitter. A 112 reproduz o trecho de uma reportagem e tem a intenção de saber se está claro que se trata de um texto informativo…

Há literatura na prova? A 113 vem com um fragmento de “Laços de Família”, de Clarice Lispector. Vejam o que fizeram os gênios de Fernando Haddad:
Os filhos de Ana eram bons, uma coisa verdadeira e sumarenta. Cresciam, tomavam banho, exigiam para si, malcriados, instantes cada vez mais completos. A  cozinha era enfim espaçosa, o fogão enguiçado dava estouros. O calor era forte no apartamento que estavam aos poucos pagando. Mas o vento batendo nas cortinas que ela mesma cortara lembrava-lhe que se quisesse podia parar e enxugar a testa, olhando o calmo horizonte. Como um lavrador. Ela plantara as sementes que tinha na mão, não outras, mas essas apenas.

A autora emprega por duas vezes o conectivo mas no fragmento apresentado. Observando aspectos da organização, estruturação e funcionalidade dos elementos que articulam o texto, o conectivo mas
A - expressa o mesmo conteúdo nas duas situações em que aparece no texto;
B - quebra a fluidez e prejudica a compreensão se usado no início da frase;
C - ocupa posição fixa, sendo inadequado seu uso no abertura da frase;
D - contém uma ideia de sequência temporal que direciona a conclusão do leitor;
E - assume funções discursivas distintas nos dois contextos de uso.

É preciso marcar a “E”, embora tudo aí esteja errado. Quem foi que elaborou essa miséria? Quero que me provem que o “conteúdo” do primeiro “mas” é diferente do “conteúdo” do segundo “mas” — e favor não confundir o “conteúdo do mas” com o contexto em que é empregado. Não só isso: exijo que definam “função discursiva distinta nos contextos de uso”. Que borra é essa? A questão 114 pede que se interprete um texto sobre inquisição; a 115, não menos óbvia, quer que o aluno responda se entendeu que uma língua, mesmo extinta, deixa sinais em outras línguas. A 116 reproduz uma pequena biografia de Machado de Assis: teria o estudante percebido tratar-se da “apresentação da vida de uma personalidade organizada sobretudo pela ordem tipológica da narração, com um estilo marcado pela linguagem objetiva”. Escrever “Ordem tipológica da narração”  numa prova vestibular deveria estar entre os crimes previstos no Código Penal.

A 117 também pretende ser de literatura: um soneto do grande Álvares de Azevedo, poeta da segunda geração do Romantismo.
Já da morte o palor me cobre o rosto,
Nos lábios meus o alento desfalece,
Surda agonia o coração fenece,
E devora meu ser mortal desgosto!

Do leito embalde no macio encosto
Tento o sono reter!… já esmorece
O corpo exausto que o repouso esquece…
Eis o estado em que a mágoa me tem posto!

O adeus, o teu adeus, minha saudade,
Fazem que insano do viver me prive
E tenha os olhos meus na escuridade.

Dá-me a esperança com que o ser mantive!
Volve ao amante os olhos por piedade,
Olhos por quem viveu quem já não vive!

Trata-se de mais uma questão de interpretação, a única da prova inteira a trazer certa dificuldade. O problema aqui, para não variar, está na questão propriamente. Diz o examinador:
“O núcleo temático do soneto citado é típico da segunda geração romântica, porém configura um lirismo que o projeta para além desse momento específico. O fundamento desse lirismo é”
Deve-se responder “a melancolia que frustra a possibilidade da reação diante da perda”. Certo! Mas por que isso estaria “além” das características da segunda geração romântica? Não está. Trata-se apenas de uma bobagem!

A 118 reproduz um fragmento de Capitães de Areia, de Jorge Amado, e outro de um conto de Dalton Trevisan. Ambos retratam pessoas vivendo em dificuldades. Segundo o examinador, os dois textos, sob diferentes perspectivas, são exemplos de uma abordagem recorrente na literatura do século 20: “O espaço onde vivem as personagens é uma das marcas de sua exclusão”. Qualquer um que tente associar Trevisan ao  Jorge Amado da fase realista-socialista, como é o caso, é só um iletrado. Aquele troço que vai entre aspas não significa absolutamente nada!

A questão 119 volta com uma obviedade sobre a Internet. A 120, é sério!, mostra três fotos com jogadores de vôlei. O primeiro se prepara para sacar, o segundo defende uma bola, e os dois outros da terceira foto fazem um bloqueio. A prova pergunta que diabo eles estão fazendo. As alternativas são estas:
A - sacar e colocar a bola em jogo, defender a bola e realizar a cortada como forma de ataque.
B - arremessar a bola, tocar para passar a bola ao levantador e bloquear como forma de ataque.
C - tocar e colocar a bola em jogo, cortar para defender e levantar a bola para atacar.
D - passar a bola e iniciar a partida, lançar a bola ao levantador e realizar a manchete para defender.
E - cortar como forma de ataque, passar a bola para defender e bloquear como forma de ataque.

Eu não sabia que Educação Física pertencia à categoria “Linguagens e Códigos e Suas Tecnologias… O que faz uma questão sobre vôlei depois de uma sobre literatura e antes de outra (121) sobre o acordo ortográfico? Perguntem a Fernando Haddad. A seguinte, a 122, traz um texto sobre os males de que padece o fumante passivo e uma imagem de um não-fumante sendo sufocado pela fumaça do cigarro do vizinho. O Enem pergunta o que os “textos” querem dizem. Bem, a resposta é esta: “os não fumantes precisam ser respeitados e poupados, pois estes também estão sujeitos às doenças causadas pelo tabagismo”. Não é piada! Ou melhor: é, mas não minha!

Deixem-me ver: horóscopo, Carlinhos Brown, Clarice Lispector, vôlei, Álvares de Azevedo, Monet, tabagismo… Então é chegada a hora de cair de boca no surrealismo, não é? Por que não um pouco de Salvador Dali? É o que encontramos na questão 123, que abre com uma frase deliciosamente provocativa do artista:
“Todas as manhãs, quando acordo, experimento um prazer supremo: o de ser Salvador Dalí.”

Aí vem o examinador, na sua sapiência:
Assim escreveu o pintor dos “relógios moles” e das “girafas em chamas” em 1931. Esse artista excêntrico deu apoio ao general Franco durante a Guerra Civil Espanhola e, por esse motivo, foi afastado do movimento surrealista por seu líder, André Breton. Dessa forma, Dalí criou seu próprio estilo, baseado na interpretação dos sonhos e nos estudos de Sigmund Freud, denominado “método de interpretação paranoico”. Esse método era constituído por textos visuais que demonstram imagens…

O certo é “do onírico, que misturava sonho com realidade e interagia refletindo a unidade entre o consciente e o inconsciente como um universo único e pessoal”. Sei…

Problemas: Voltem à questão. É MENTIRA QUE DALÍ TENHA DADO APOIO A FRANCO DURANTE A GUERRA CIVIL ESPANHOLA. Ele se mudou para os EUA. Voltou à Espanha em meados da década de 50. Aproximou-se do ditador depois — e é bem possível que essa tenha sido outra manifestação de suas excentricidades. O “movimento surrealista” não era um clube, do qual pudesse ser afastado. Prestem atenção ao “dessa forma” em negrito do texto. Parece que o pintor só “criou o seu próprio estilo” porque André Breton, que era comuna, o hostilizara. Ah, sim: a alternativa dada como correta é uma salada conceitual. Quer dizer… NADA!

As questões 124, 125, 126 e 127 voltam à interpretação de texto mais rasteira. A 128 retoma a literatura, com Machado de Assis. E, Deus meu!, estamos realmente no pior dos mundos. O estudante é convidado a ler um trecho do romance “Quincas Borba”, em que Rubião, que recebera a herança de Quincas Borba, é obrigado a conviver com os hábitos que lhe impõe Palha, o pilantra que acaba roubando todo o seu dinheiro. Pois bem. Para quem elaborou a prova, a “peculiaridade do texto que garante a universalização de sua abordagem (!) reside” “no conflito entre o passado pobre (de Rubião) e o presente rico, que simboliza o triunfo da aparência sobre a essência”.

Talvez seja a coisa mais estúpida de toda a prova, até porque envolve Machado de Assis, o único escritor verdadeiramente universal da literatura brasileira. Afirmar que Machado estabeleceria uma oposição entre “aparência” e “essência” é insultar não apenas esse livro, mas toda a obra do autor. Talvez se pudesse dizer que, para ele, na essência, o que há é só uma aparência ainda não revelada. É de uma tolice estupenda, assustadora.

A questão 129 reproduz um trecho de “Negrinha”, de Monteiro Lobato, o autor que a turma de Haddad tentou censurar. Limita-se, mais uma vez, à mera interpretação óbvia do texto. Entendeu o candidato que a personagem citada não aceitava o fim da escravidão? Huuummm… Assim escreve Lobato sobe Dona Inácia: “Nunca se afizera ao regime novo - essa indecência de negro igual”.

De Monteiro Lobato para um jogo do Flamengo! O objetivo da questão 130 é saber se o aluno entendeu que, no trecho “Mesmo com mais posse de bola, o time dirigido por Cuca tinha grande dificuldade de chegar à área alvinegra (…)”, há uma idéia de “concessão”… A 131 trata da pintura de Anita Malfatti, que remete mais uma vez a Lobato, que continua a ser maltratado pelo Ministério da Educação. A questão é esta:
Após estudar na Europa, Anita Malfatti retornou ao Brasil com uma mostra que abalou a cultura nacional do início do século XX. Elogiada por seus mestres na Europa, Anita se considerava pronta para mostrar seu trabalho no Brasil, mas enfrentou as duras críticas de Monteiro Lobato. Com a intenção de criar uma arte que valorizasse a cultura brasileira, Anita Malfatti e outros artistas modernistas…

A resposta certa é esta: “buscaram libertar a arte brasileira das normas acadêmicas europeias, valorizando as cores, a originalidade e os temas nacionais.”
Vamos ver. De fato, Lobato desceu o sarrafo na exposição de Anita. Mas isso nada tinha a ver com a “libertação das normas acadêmicas européias”. A acusação era outra: apego às vanguardas da Europa — ele cita especificamente Picasso. Da forma como vai a coisa, tem-se a impressão de que Lobato se opunha à valorização da cultura brasileira…

A questão 132 publica um gráfico indicando que as mulheres escolhem mais as carreiras ligadas às pessoas, como “psicologia”, “humanas-artes”, “educação” e “medicina”. Já os homens preferem as carreiras ligadas às “coisas”, como matemática, engenharia, mineração e física. Se que faz a prova não entendeu o gráfico, não tem problema. Há duas legendas explicando: “Ela têm mais habilidades em compreender pessoas e emoções. Então dominam as carreiras que têm a ver com isso” e “eles tendem a usar a cabeça para lidar com coisas inanimadas e abstrações. Por isso são maioria nos cursos de exatas”.

Vocês podem ver com os próprios olhos. Depois disso tudo, constata e indaga o Enem:
Segundo pesquisas recentes, é irrelevante a diferença entre sexos para se avaliar a inteligência. Com relação às tendências para áreas do conhecimento, por sexo, levando em conta a matrícula em cursos universitários brasileiros, as informações do gráfico asseguram que:
A - os homens estão matriculados em menor proporção em cursos de Matemática que em Medicina por lidarem melhor com pessoas.
B - as mulheres estão matriculadas em maior percentual em cursos que exigem capacidade de compreensão dos seres humanos.
C - as mulheres estão matriculadas em percentual maior em Física que em Mineração por tenderem a trabalhar melhor com abstrações.
D - as homens e as mulheres estão matriculados na mesma proporção em cursos que exigem habilidades semelhantes na mesma área.
E - as mulheres estão matriculadas em menor número em Psicologia por sua habilidade de lidarem melhor com coisas que com sujeitos.

As questões 133, 134 e 135 voltam à interpretação rasteira de texto. É o fundo do poço!

Não comentei neste longo texto as cinco questões de língua estrangeira e a prova de redação, que merecem artigo à parte. Essa prova é um crime contra o bom senso, contra a cultura, contra o próprio sentido de escola. Não é que ela precise mudar aqui e ali. Simplesmente não tem conserto. A história de que o Enem inova porque não exige decoreba, mas raciocínio, é uma empulhação. Não bastasse o fato de que a quase totalidade dessas 40 questões se limita à interpretação de texto mais estupidamente óbvia, estamos diante de uma impressionante penca de tolices e de imprecisões.

Haddad não veio para melhorar a escola. Ele está aí para torná-la inútil. O abismo nos espreita.

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,   é imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para  além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.   A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: “Sim, a mulher pode!”

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

• Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.
• Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.
• Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.
• Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.
• Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.   Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.   O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro.

Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.   Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.   Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.   É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem  e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo. Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade.

O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos  gastem acima do que seja sustentável.   Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos. Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.

Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.   As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.

Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.   Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.   Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.

Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.   O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos  para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.   Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde.

Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.   Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredí-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.   Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa.

Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.   Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.

Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.   Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política. Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.   Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia. Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento. Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.   Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é  difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.

Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.   Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.   Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.   Muito obrigada.

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Dirceu fala a sindicalistas na Bahia e explica qual é o real propósito do PT. O evento ocorreu no dia 13 de setembro de 2010.

*
“A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula, porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa. A Dilma não era uma liderança que tinha uma grande expressão popular, eleitoral, uma raiz histórica no país, como o Lula foi criando, como outros tiveram, como o Brizola, como o Arraes e tantos outros. A direita teve também aqui mesmo uma liderança que foi o próprio ACM, independente do fisiologismo, do abuso de poder, contudo era uma liderança popular, tanto é que era popular na Bahia. Tinha força político-eleitoral. Então, ela é a expressão do projeto político, da liderança do Lula e do nosso acúmulo desses 30 anos, porque nós acumulamos, nós demos continuidade ao movimento social.

Se nós queremos aprofundar as mudanças , temos que cuidar do partido e temos que cuidar dos movimentos sociais, da organização popular. Temos que cuidar da consciência política, da educação política e temos cuidar das instituições, fazer reforma política e temos que nos transformar em maioria. Nós não somos maioria no país, nós temos uma maioria para eleger o presidente até porque fazemos uma aliança ampla. Vamos lembrar que nossa aliança é PC do B, PDT, PSB, PMDB, PT, PRB e PR. Eu digo assim das grandes expressões, dos partidos que têm força política-eleitoral.

O PP é um partido de centro-direita, muito regional, é verdade, não tem nacional, tanto é que só tem um senador, governador talvez não eleja nenhum. Independente de nós termos essa coalização, o PT é a base dela. A mídia agora já começa a discutir a nossa política, se vai fazer ajuste, se não vai; se vai estatizar ou não vai; se vai fazer concessão ou não vai. E começa a discutir se o PT está sendo desprestigiado ou não. Aquilo que nós temos de maior qualidade, que é o Lula, eles querem apresentar como negativo, porque o Lula é maior que o PT. Eles é que não têm ninguém maior que o partido deles.

Ainda bem que nós temos o Lula, que é duas vezes maior que o PT. Mas nós temos que transformar o PT num partido (inaudível). O PT teve 17% de voto em 2002/2006 para a Câmara, que calcula a força de um partido no mundo todo. Não é o voto majoritário. Vai ter agora 21, 23%, eu espero, tudo indica. Tem que ter 33% em 2014. O PT tem que se renovar, tem que abrir o PT para a juventude (aplausos).

Eu dou o exemplo do Padilha [Alexandre Padilha é secretário das Relações Institucionais], que há alguns anos era dirigente da UNE, era médico voluntário social no Pará, estava fazendo trabalho social como médico, e hoje é ministro de um dos ministérios mais importantes que tem . O Orlando, do PC do B, Orlando Silva para não ficar só no PT, que aliás é nosso, era presidente da UNE alguns anos atrás… O Lindberg, que vai ser senador agora. Então, nós temos que voltar a transformar o PT em uma instituição política. Uma instituição política tem valor, programa, instrumentos, sedes, atividades cultural, social, tem recursos que auto sustentam, com o fundo partidário, porque nós temos que defender que existe o fundo partidário.

O fundo partidário brasileiro teria que ser duas, três vezes maior, que é a média do mundo. Então, nós temos que transformar de novo o partido, para o que ele foi criado. É lógico que o PT é um grande partido político, tem força político-eleitoral, social. Nós já temos um acúmulo de políticas públicas, de experiência. Então, nós temos que fazer essa mudança no partido. Essa é a principal. E consolidar as nossas organizações populares, porque eles estão consolidando a deles. Você viu que agora eles criaram, eles estão criando através das empresas instituições para fazer disputa político-cultural e político-eleitoral, fundações, centros de estudo. Fora o que eles têm da mídia, do poder econômico. Podem observar. E estão mandando as pessoas para o exterior.

Agora mesmo tiveram uma série de bolsistas, jornalistas, que vão para os Estados Unidos, inclusive este que escreveu essa última matéria da “Veja”. Nós temos que fazer isso também. Mas nós temos que fazer sempre com alianças. Uma coisa que eu sempre defendo: nós vamos criar um jornal do sindicato, do partido? Não. Porque quando nós falamos aqui dos grupos econômicos, do empresário brasileiro, nós temos que lembrar a etapa que nós estamos vivendo, o momento histórico que estamos vivendo.

Nós não podemos fazer política sem olhar a história do Brasil e o acúmulo de forças e o crescimento nosso. Nós não vivemos um período em que nós somos hegemônicos na sociedade, que nós temos maioria na sociedade, muito menos um período ou ciclo revolucionário no mundo. Nós vivemos um ciclo no mundo de grande defensiva, de grande (inaudível) do movimento socialista internacional. de repensar o socialismo, nós temos Vietnã, China, Cuba nós temos que olhar para tudo isso.

Quando nós pusemos o Alencar como vice do Lula, nós ganhamos a eleição. Como nós ganhamos essa eleição quando o PMDB não ficou com o PSDB. Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney… vocês não vão acreditar que eles são éticos, né? Eles, evidentemente, o que queriam era romper a aliança nossa com o PMDB. Um mês depois, o Serra estava fazendo aliança com o PMDB.

O presidente estava indicando o vice, porque em 2002 a Rita Camata foi a vice dele. Nós criamos uma distensão no PMDB, foi o Jader, o Sarney, o próprio Quércia em São Paulo, o Itamar em Minas Gerais, foi um trabalho que nós fizemos, o Eunício no Ceará. 30%, 40% apoiou o Lula já no primeiro turno e, depois, no segundo turno, ampliou isso. O Rigotto no Rio Grande do Sul. Nós colocamos uma cunha dentro do PMDB. O que eu quero dizer é o seguinte: as alianças não são político-partidárias, não são parlamentares. As alianças são na sociedade. O parlamentar é a expressão.

Nós, quando fizemos a aliança com o Zé Alencar, nós fizemos a aliança com (inaudível), empresário. O Zé Alencar, apesar de ser um grande empresário, de ter sido presidente da Federação da Indústria de Minas várias vezes, vice da CNI, e de ser um líder - ele é um líder, não era um burocrata sindical - porque também tem os pelegos sindicais, não é só nós que temos esse problema. Eles também têm as burocracias sindicais deles, poderosíssimas. Aqui vocês conhecem no Nordeste muitas federações e confederações que têm muitos empresários. O Albano Franco, por exemplo. O nosso aliado, Armando Monteiro Neto está saindo agora, vai se eleger senador, tudo indica. Como aqui, nós vamos eleger os dois lá.

Qual era a aliança? Aliança produtivista, nacionalista, desenvolvimentista e aliança de voltar para dentro, para o mercado interno, de decolar o Brasil no mundo, e a sociedade entendeu isso. As alianças são, no fundo, expressão de programas econômicos e de políticas de investimento. E o estágio que nós vivemos no Brasil é de reorganização do Estado nacional. Porque ele foi desmontado durante 20, 30 anos. Ele sempre foi golpeado pela direita. Tudo o que o Getúlio fez, o Dutra assumiu e desmanchou. Tudo o que nós tínhamos construído em 40 anos, a ditadura militar começou a desmanchar. Mas aí dentro das Forças Armadas assume uma ala do governo que tem uma visão nacionalista estatal também, que foi o governo Geisel, que é um governo ditatorial, mas não antinacional, não é um governo privativo.

O BNDES está consolidando, fundindo a base dos setores, senão nós não conseguimos competir no mundo, como foi (inaudível). Nós temos que fortalecer o Brasil, o estado, a política econômica e distribuir renda, acabar com a pobreza e resgatar de novo o papel do estado no Brasil. E vamos ter que reformar a burocracia brasileira que nós só começamos. Não é verdade essa “discurseira” do Serra. Fomos nós que voltamos a fazer planos de cargos e carreiras, que voltamos a valorizar o servidor, a dar condições de novo. Eles falam: os sindicalistas dirigiam as empresas estatais. É verdade, nós indicamos sindicalistas mesmo. Agora, vamos ver o balanço da Funcef nos oito anos do Fernando Henrique e nos oito anos do Lula, vamos ver a Petrobras nos oito anos do Fernando Henrique e nos oito anos do Lula, o Banco do Brasil nos oito anos do Fernando Henrique e nos oito anos do Lula. Saneamos a empresa, recuperamos a gestão e a eficiência, não fizemos nenhum investimento como eles fizeram vários absolutamente desastrosos. (..)

(…) Reforma política e educação, quer oportunidades, evidente que é um pouco mistificação dizer que você vai dar igualdade oportunidade na educação você viabiliza uma maior igualdade social na sociedade. Depende das outras condições. Mas é evidente que a educação é fundamental. Nós estamos mal nisso. Nós fizemos muito no nosso governo, mas vocês sabem, nós temos filhos nas escolas, nós sabemos disso. Nós conhecemos, somos professores, muitos de nós e sabemos da situação.

É como policial militar, um agente da PF ganha inicial quase 9 mil reais, agente, não o delegado, que ganha 13, 14 mil. Quanto ganha uma professora de fundamental? Agora nós demos um piso de 1.200 reais. Na verdade, esse piso tinha que ser 2.500, para começar. Então, olha como nós temos que mudar. Lógico que nós mudamos muito. O orçamento da educação multiplicou por três, que é o dobro tirando a inflação. Mas como a Dilma diz tem que investir 7% do PIB na educação. Como nós vamos ter que reestruturar a saúde pública também, consolidar o SUS e aperfeiçoar, porque a situação ainda é muito difícil na saúde pública. Você vai num posto de saúde, o Brasil tem melhorado muito nestes dez anos, mas tem muito o que melhorar.

A política, o que a direita faz? Quem pode ter poder? Primeiro o poder econômico, as forças armadas. As forças armadas estão hoje profissionalizadas, o poder econômico se aliou com qual poder? Com a mídia. E qual é o poder que pode se contrapor ao poder econômico e ao poder da mídia no Brasil? É o poder político, que tem problemas graves de fisiologias, de corrupção, tem desqualificação, mas eles não fazem contra o poder econômico e da mídia, quando surgem problemas de corrupção, de problemas graves, o tipo de campanha que eles fazem contra o parlamento e contra os partidos políticos.

Mesmo levando em conta os graves problemas de nosso sistema político, problema de caixa 2, os graves problemas de corrupção que têm na administração pública, em grande parte para financiar campanha eleitoral, porque o sistema está apoiado nisso, no poder econômico. Não tem campanha de menos de 3 ou 5 milhões de reais, 7 ou 8 milhões hoje no Brasil. Campanha de governador é 40,50,60. Campanha de presidente é 200, 300 milhões. Ora, quem vai financiar isso? As pessoas físicas? Não, as empresas. Aí começa: nomeação dirigida, licitação dirigida, emenda dirigida, superfaturamento, tráfico de influência. Não é que vai acabar, mas o financiamento público [de campanha], o voto em lista, mandato talvez de seis anos para senador. Nós temos que repensar o sistema político brasileiro. E nós somos o maior interessado porque a direita está usando isso para desqualificar a política e para afastar o povo da política. (…)

(…) As outras reformas, a tributária, a democratização dos meios de comunicação, o problema da terra, das forças armadas, que são questões que não estão equacionadas no Brasil ainda hoje, elas dependem da nossa maioria, depende do pais se consolidar porque o país só resolve problemas quando são maduros (…)

Nós somos um partido e uma candidatura que coloca em risco o que eles tão batendo, todos articulistas da Globo escrevem e falam na TV, todos os analistas deles: a noção das garantias individuais e da constituição, que nós queremos censurar a imprensa, que o problema no Brasil é a liberdade de imprensa? Gente do céu. Como alguém pode afirmar do Brasil é(…). Não existe excesso de liberdade. Pra quem já viveu em ditadura(…)

Dizem que nós queremos censurar a imprensa. Diz que o problema é a liberdade de imprensa. O problema do Brasil é excesso, bom, é que não existe excesso de liberdade, mas o abuso do poder de informar, o monopólio e a negação do direito de resposta e do direito da imagem. Que está na Constituição igualzinho a liberdade, a Constituição não colocou o direito de resposta e de imagem, a honra, abaixo ou acima da proibição da censura e da censura prévia, corretamente, ou do direito de informação e da liberdade de imprensa, de expressão. São todas cláusulas pétreas.

Mas os tribunais brasileiros estão formando jurisprudência, se vocês lerem os discursos do Carlos Ayres Britto, que aquilo não é voto é discurso político, a liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil que é um escândalo. Mas eles estão preparando a agenda deles para o primeiro ano de governo. Como a imprensa já está pressionando pela constituição do governo, já está disputando a constituição do governo. Pode começar a ler nas entrelinhas, quem quer que ela empurra para ser ministro disso, ministro daquilo, e já está disputando para fazer ajuste fiscal….

Como a gente está vendo, a mídia como está se comportando com a Dilma, já dá para imaginar como vai ser comigo no dia do julgamento. Estou até fazendo dieta, mantendo os 80 quilos para me preparar para o debate.(…)

(…) Já começou a apresentar uma série de ideias e de propostas do PMDB, que nós necessariamente não concordamos com o partido. Não que elas sejam incompatíveis com o nosso programa, mas são abordagens diferentes que nós temos para a questão da educação, do ajuste fiscal, da política macroeconômica.

Então, sim. O governo sempre é disputado. E nessa disputa do governo, as forças políticas de oposição, elas pesam também. Por que com o apoio da imprensa, eles tentam formar a opinião pública forçando determinadas definições ou tentar impedir que nós apliquemos determinadas políticas. Ou paralisando no Congresso ou criando um clima na sociedade contrário, basta ver a ação já que nós estamos aqui numa casa das estatais, participação ampla dos petroleiros;

O que a Folha de S. Paulo fez com a capitalização da Petrobras em qualquer país do mundo poderia dar um processo contra o jornal. Poderia dar uma intervenção da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), ou de organismo de regulação que existe no país. Mas ela fez a campanha. Da mesma maneira, que eles estavam contra o pré-sal. Toda a mídia se posicionou contra a nova regularização do pré-sal. O Fundo, a empresa, a apropriação da receita do petróleo, da nova forma que nós vamos fazer, por partilha e não por concessão.

O governo é sempre disputado e é disputado entre os aliados e dentro do PT também.

A melhor maneira de nos preparar é agora eleger uma grande bancada do PT de deputados e senadores, que você começa sendo um partido majoritário na Câmara e tendo uma bancada que garante com mais um partido maioria simples no Senado. O ideal é que o PT e o PMDB fizesse maioria de 41 no Senado, mas não vai acontecer isso. Nós vamos fazer entre 32 a 36 senadores, os dois partidos. Mas com PDT, PSB e PC do B talvez a gente faça.

Depois do pós, o 1º de janeiro, durante o governo, a força do partido e a presença do partido se expressa muito pela participação do partido na vida política do país. Um partido com 30% de votos não pode ser desprezado por nenhum presidente da República. Nós temos que chegar para discutir com propostas. As decisões tem que ser acertadas. Tem uma disputa contra nós na comunicação.

Vejam a campanha que eles fizeram esses anos todos contra o Bolsa Família. Eles não combatiam a política externa do presidente. Porque eles não tinham ideia do peso dela, da integração sul-americana a ferro e fogo.

Nós temos que nos preparar para a disputa dessa fixação da mídia comigo. Primeiro é que eu disputo, eu enfrento. Eu não deixo nada sem resposta. Eu faço a disputa política na sociedade, no meu blog, dentro do PT. Segundo é que eu continuei participando da vida política do país, da vida do PT. Terceiro que eles querem que eu seja condenado, eles querem me banir da vida política do país. Eles tentaram, inclusive, me impedir de exercer minha profissão. Eles me caçaram, eu saí do governo, fiquei inelegível, depois começaram uma campanha contra minhas atividade de advogado e consultor. Fizeram durante esses cinco anos, e no ano de 2008, quatro vezes em conluio com a PF, com o MP e o Poder Judiciário, eles tentaram me prender. Sendo que não há nada contra mim.

Isso faz parte da disputa política. Como eu representava o PT, eu fui alvo. Quem tem que provar é o MP, que não conseguiu provar nada. O processo já terminou. Só falta ser julgado. Eu pelo menos nunca senti ou me programei em ser candidato. Eu nem ia ser candidato em 2006. Eu combinei com o Gushiken. Felizmente teremos nossa candidata que vai ser eleita. E nós vamos fazer isso com prazer. Eu pelo menos vou votar com prazer. E depois falar para eles: Ó, não adiantou nada. Estamos aí mais quatro anos(…)

Quando se fez o balanço da agenda, a maioria dos companheiros que estão dirigindo a campanha e a própria candidata cancelaram vários compromissos. Na minha avaliação foi um erro o cancelamento, mas ele é justificado. Mas a nossa candidata estava num momento muito difícil, muito cansada, tendo que se dedicar aos programas de televisão. Tendo que ir aos estados, porque a campanha estava em crise em MG, em SP, PR, SC, a presença dela era importantíssima. Ela praticamente não foi ao Norte do país, vocês já perceberam isso?

Do Maranhão até o Acre alguém aqui tem notícia de que a Dilma tenha ido a esses estados? Isso é inédito em campanha eleitoral no Brasil. Porque, primeiro nós temos mais de 40 anos de idade, segundo que ela passou por um câncer. Ela sente muito isso ainda. E a tensão dessa campanha foi muito grande. Se vocês observarem a responsabilidade dela é enorme. Tomamos com dor essa decisão.

Infelizmente aconteceu isso, o cancelamento da agenda. Várias agendas. Ela, por exemplo, ela não tinha ido a SC. A Ideli (Salvatti) estava sendo ridicularizada pelos adversários. O Lula ainda não tinha gravado para ela, pro Lessa, pro Iberê(…) Imagina governar o país e fazer campanha? E com essa pressão toda que nós estamos sofrendo. Por que o pau tá comendo em cima de nós. Eles não estão recuados, né? Eles estão lutando.”

Fico feliz de estarmos todos reunidos neste momento tão crucial para a História do Brasil. Qualquer eleição é sempre uma aposta sobre o futuro, mas só se pode olhar para o futuro tendo o passado como referência.

Vejo nos olhos de cada um de vocês o reflexo da luta que travamos pela democracia, aqueles anos de sacrifício em que demos nossas melhores energias para que hoje todos os brasileiros pudessem ter sua voz ouvida.Vejo nos olhos de vocês os reflexos da luta que empreendemos para reconstruir o Brasil.  Eu quero dizer que tenho muito orgulho do Brasil democrático que eu ajudei a construir. Eu me reconheço neste Brasil que se deseja cada vez mais livre e vibrante. Tenho certeza de que o mesmo orgulho bate no peito de cada um de vocês. E é essa caminhada comum que me inspira a enfrentar os imensos desafios colocados diante de nós.

Aliás, que futuro queremos para os nossos filhos e netos? Quando entramos numa luta dura, como esta agora, acho que é a primeira pergunta a se fazer. Eu disse em 10 de abril: “No país com que eu sonho, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político.”

Porque esta foi uma lição que eu aprendi com o meu pai. O sucesso deve vir como resultado do trabalho duro e do esforço. Não da esperteza, dos expedientes escusos, do favorecimento ou da delinqüência. E aqui nós chegamos a um ponto vital nesta discussão sobre a liberdade. Ela é essencial também porque todo ser humano precisa ser livre para buscar o progresso para si mesmo, para sua família, para sua comunidade.

Sem liberdade, a igualdade de oportunidades fica capenga. Eis porque, amigos, amigas, companheiros e companheiras, quando os tiranos, ou candidatos a tiranos, desejam subjugar uma sociedade aos seus propósitos, começam restringindo a liberdade. Minando a liberdade dos outros. Não apenas a de pensar, ou de falar, mas principalmente a de adotar posições sem a sombra do temor, sem o medo de comprometer o bem-estar e os sonhos, os próprios sonhos e os dos amigos e entes queridos.

Dia sim outro também, alguém deste governo fala em controlar a imprensa. O partido do governo sonha com o dia em que vai poder censurar a imprensa. A expressão, bonita, é “controle social”, como se a palavra “social” pudesse legitimar o conteúdo horroroso. Maquiar as más intenções. Em palavras diretas, querem estabelecer comitês partidários para decidir o que os jornais e as revistas poderão ou não publicar, as rádios, tevês e a internet poderão ou não veicular. Querem sufocar economicamente quem ousa discordar.

Não vamos nos enganar, não vamos maquiar a realidade. É isso que estamos enfrentando nesta eleição. Vamos lutar e vamos vencer.

A defesa da liberdade nos une nesta candidatura, nesta caminhada em condições extremamente desafiadoras, caminhada que vai nos levar ao Palácio do Planalto. Liberdade não apenas de consciência, mas liberdade de ação. Liberdade para empreender e trabalhar. Liberdade para a cidadania plena.

Os brasileiros e brasileiras precisam ser livres para não temer que o Estado, financiado com o dinheiro de todos nós, seja ocupado por uma máquina partidária que ameaça e persegue as pessoas, que viola nossos direitos fundamentais. Como ,por exemplo, o direito ao sigilo bancário e fiscal. As notícias estão aí, o segredo fiscal de pessoas que o governo identifica como adversárias foi quebrado por gente na Receita Federal evidentemente a serviço de uma operação político-partidária.

Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da oposição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo telefônico e de correspondência de adversários, viola-se a Constituição. Não perguntem jamais quem é Francenildo Pereira. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós. Não passo a mão na cabeça de malfeitores. Exijo é que se respeitem os Francenildos e as Marias, os Josés e as Anas.

Sabem o que é o mais impressionante? O mais impressionante é que ninguém do governo, do partido do governo, ou da campanha da candidata do governo deu-se ao trabalho de fingir que acha grave, de simular indignação, de vir a público para dar alguma satisfação à sociedade. Dão de ombros, emitem notas protocolares, ameaçam até processar as vítimas. Indignação? Nem pensar! Como acham que podem tudo, acreditam que podem também violar as leis do país e seguir em frente assoviando.

Mas o Brasil é maior do que eles. Com muito trabalho, luta e fé, vamos derrotá-los. O Brasil, repito, não precisa de alguém que “tome conta” da gente, como se nós, brasileiros e brasileiras, fôssemos incapazes de construir nossos próprios caminhos. E é isso que nós vamos fazer.

Nosso projeto político está claro há muito tempo para o Brasil. Para nós, democracia, estado de direito e justiça social são coisas inseparáveis. Repudiamos quem usa o desejo profundo dos brasileiros por mais justiça social e menos desigualdade para negar às pessoas o direito fundamental de viver num país que seja realmente de todos. Mas todos mesmo, e não só dos amigos, sócios, cupinchas ou cúmplices.

Na economia, somos o país campeão dos altos impostos, campeão dos juros, campeão do atraso na infraestrutura. Você vê o horário eleitoral deles, você vê a propaganda do governo, paga com o dinheiro do povo, e parece que todos os problemas do Brasil foram resolvidos. Obras que não existem, que andam mais devagar que tartaruga, são divulgadas dia e noite como se já estivessem prontas. Eles seguem a receita repugnante, repudiada pela História, de que a mentira repetida mil vezes se transforma em verdade. Só que eles não sabem que a receita está errada. O povo não é bobo.

Claro que há avanços, pois este governo teve a felicidade de colher o que os outros plantaram. Talvez estejamos assistindo à mais escancarada exibição de falta de caráter de que se tem notícia na história da política brasileira. A ingratidão é um defeito de caráter, a ingratidão é a cicatriz que revela uma alma complicada. O que é o PT? Um partido que tenta destruir os que o antecederam no governo, enquanto governa sobre as bases construídas com muito esforço e suor por quem veio antes. Governa e estraga essas bases.

O Novo Brasil - que se depara com o futuro do pré-sal, de uma nova e pujante classe media, que vai sediar Copa do Mundo e a Olimpíada - ainda precisa enfrentar grandes problemas: metade dos  adolescentes fora das escolas, a necessidade de uma completa reforma do sistema de saúde, organizar o combate ao crime e as drogas, a construção e recuperação da infraestrutura, o déficit habitacional que chega a milhões de moradias. Grandes problemas que precisam de uma economia forte para serem resolvidos.

Agora, no momento de escolher um novo Presidente, é hora de perguntar: “Quem tem mais condições de manter a estabilidade?” Nesse terreno, um passo em falso que seja pode trazer prejuízos irremediáveis para os brasileiros. Quem tem mais condições de brigar lá fora para defender a economia do Brasil? Quem tem mais condições de defender os ganhos da estabilidade que chegaram ao bolso dos brasileiros na forma de salário, crédito e benefícios? Somos nós! É de nós que o Brasil Novo precisa.

Aí alguém vai me dizer. “Poxa, Serra, tudo bem falar disso. Mas e das outras coisas? Será que este é o melhor discurso para a eleição?” Essa é mais uma diferença. O PT diz a cada momento o que é mais conveniente, tem uma conversa para cada platéia. Nós temos um só discurso, uma só personalidade, uma só cara.

Nós não nos escondemos, não somos bonecos de ventríloquo, não precisamos andar na garupa de ninguém. Nós, acima de tudo, não somos produto de uma fraude. Nenhum pedaço da minha biografia precisa ficar trancado no cofre na época da eleição. E, se o povo brasileiro me der a honra de governar este país, saberá quem está a governar. Nós não seremos reféns de um projeto continuísta nem do apetite enlouquecido de um partido por posições de poder, que é forma bonita de chamar as verbas orçamentárias e os cargos cujos salários são pagos com o dinheiro do povo. Nós não somos candidatos a donos do Brasil. Somos candidatos a servir ao Brasil e ao nosso povo.

No horário eleitoral, nas entrevistas, nas palestras, tenho deixado claro o que pretendo fazer em benefício do Brasil e dos brasileiros. Por isso, faço propostas de cara limpa, sendo quem sou. Porque o grande patrimônio que tenho e que submeto ao julgamento da população é, sim, a minha biografia; é, sim, o meu trabalho; é, sim, o meu compromisso com o bem-estar de todos; é, sim, o meu compromisso com a liberdade; é sim, a minha luta por justiça e igualdade. E isso ninguém vai me tirar. Em campanhas eleitorais, nossos adversários têm optado pelo caminho da sordidez; sabotadores da ordem democrática se movem nas sombras para manchar reputações, para manchar biografias. É inútil no meu caso. Desde os meus tempos de presidente da UNE, são quase 50 anos de vida pública. Cinqüenta anos de uma vida ficha limpa!

- Não tenho nada a esconder do meu passado;
- não preciso que reescrevam a minha vida excluindo passagens nada abonadoras;
- não preciso que tentem me vender, como se eu fosse um sabonete;
- Não preciso de marqueteiro que mude a minha cara, o meu pensamento, a minha trajetória de vida. Ninguém precisa dizer à população quem sou eu. Inventar coisas que não fiz e esconder coisas que fiz. É a minha vida pública que diz quem sou. Posso fazer cara feia às vezes. Mas é uma cara só. Não digo uma coisa hoje para desdizer amanhã. E ninguém me diz o que tenho de falar ou não. Respondo pelas minhas palavras e pelas minhas escolhas. Não fui inventado por ninguém! Foi a luta democrática que me fez. Foram as minhas escolhas de vida que me trouxeram até aqui.

Vocês não imaginam a tristeza que eu sinto quando vejo o governo do meu país transformado num porta-voz planetário de todo tipo de ditador, de facínora, de genocida ou candidato a genocida. Transformaram o Brasil num avalista dos negadores de que tenha existido um Holocausto contra os judeus na Segunda Guerra Mundial. Pensam que enganam alguém, mas ajudam a criar um ambiente favorável a que os novos fascistas do século 21 construam a bomba atômica.

Meus amigos, minhas amigas, meus companheiros, minhas companheiras. Obrigado a todos vocês, a todas vocês, por terem vindo aqui hoje. Obrigado por terem vindo ouvir o que eu penso sobre esta luta e sobre o futuro. Obrigado por terem me dado a oportunidade de falar sobre os meus valores, sobre as idéias que defendo para o meu Brasil.

Obrigado por estarem comigo nesta caminhada. Que é difícil, eu sei. Exige muita firmeza, mas, para nós, pode ser conduzida com suavidade, serenidade, tranqüilidade. Pois, nesta campanha, nós temos a felicidade de poder defender exatamente aquilo que pensamos.

Nossa caminhada é difícil, mas Deus só dá a missão a quem pode realizá-la. Por isso nossa caminhada é também suave, já que, nela, podemos ser nós mesmos, sem precisar mentir, esconder, conspirar.

Vamos em frente, pela democracia, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade, em defesa do Brasil livre e democrático que nós ajudamos a construir e que vamos ajudar a fazer avançar muito mais.

Pois, de uma coisa, nosso Brasil pode ter certeza.

“Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada”Brasil!”

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Eu quero ser presidente do Brasil para materializar um compromisso que tenho desde a minha juventude, e ao longo de toda a minha vida pública: a abertura de oportunidades para os brasileiros, de todas as idades, de todas as regiões do país. Abertura de oportunidades na vida, para que as pessoas possam crescer, prosperar, para que as famílias sejam mais felizes. Parece idealismo? Não. Acho que a gente pode caminhar muito nessa direção.

 Estou convencido de que o Brasil pode mais. O Brasil já andou bastante nas últimas décadas, mas ele pode mais. Pode mais na segurança, que é uma área de muita preocupação para todos os brasileiros e brasileiras. A segurança é um problema grave no Brasil, e que tem ficado só por conta dos estados. Acho que o governo federal tem que entrar nessa área como corresponsável (…). Outra área em que o governo pode e tem de oferecer mais à população é a saúde, (…) Há alguns anos eu fui ministro da Saúde. Demos um grande impulso na Saúde. Esse impulso, ao longo do tempo, esmoreceu. Não é que andou para trás, mas é que as necessidades andaram mais para a frente. E é muito importante. É uma coisa que dá para avançar muito.

Vou dar um exemplo: no Brasil do futuro, das oportunidades, nenhuma mulher de 45 anos pode se privar de uma mamografia, na questão do câncer dos seios. Por exemplo, essa tem que ser uma meta: todas no Brasil examinadas. Dá para fazer? Eu sei que dá. Precisa ter recursos, (mas também) capacidade de organização, entusiasmo, eficiência.

(…)  Outra  área essencial  para   o  nosso país  é  a educação e, principalmente, a educação para o trabalho. Ter escolas técnicas, e ter também formação profissional. (…) É possível também fazer cursos mais curtos para as famílias mais necessitadas. Por exemplo, aquelas que estão no Bolsa Família, que têm os seus jovens aí sem muita oportunidade para o futuro. Esse é, aliás, um programa que vamos reforçar e vincular à saúde, à educação, principalmente à educação também para o trabalho. São três áreas essenciais.

E duas delas, como a saúde e a segurança, têm muito a ver com um problema que envolve as duas áreas, que é a droga, que é o crack, que é um fenômeno nacional. (…) Outro aspecto fundamental, para mostrar que o nosso país pode mais, é a questão de infraestrutura — estradas, portos, aeroportos. Portos e aeroportos estão numa situação muito insuficiente para o nosso país. Por que eu quero ser presidente? Porque tenho a convicção de que posso ser decisivo num processo de avanço do Brasil. Pelo meu compromisso de vida, que vem desde a época em que eu fui dirigente estudantil, morando, aliás, no Rio de Janeiro, presidente da União Nacional dos Estudantes. Depois quando fui secretário, deputado constituinte, senador, ministro do Planejamento, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, governador de São Paulo. Pode-se olhar minha vida para trás e vai-se constatar que é uma vida empenhada nessa direção, inclusive, por todas as coisas que eu materializei, que fiz acontecer no meu passado, e muitas delas, novas, eu quero fazer acontecer no futuro.

Ser presidente da República é a oportunidade de você juntar o que há de melhor no país a serviço do país. Quando eu penso em ser presidente da República, a primeira coisa que penso é isso: na produção que nós temos ao longo de todos esses anos, de séculos, do que foi acumulado positivamente, falando na economia, na cultura, na política, na ética, nas artes, na espiritualidade, e (penso) que tudo isso possa se encontrar num projeto que, com base naquilo que a tecnologia e a ciência podem nos suportar e nos dar de apoio, possa se colocar a serviço da melhoria da vida das pessoas, do lugar onde a gente vive, que é o Brasil, e como esse lugar pode contribuir com o mundo. E obviamente que, pensando assim de forma tão ampla, você tem que traduzir isso do ponto de vista prático.

E traduzir na prática para mim não é difícil, porque, ao longo desses 52 anos de vida, transitei de A a Z neste Brasil profundo, Sempre digo que conheço as sinas dos que foram entendidos como indigentes nos hospitais do Brasil. E conheço o banco mais precário da escola do Brasil, que foi o Mobral, que foi a fresta por onde eu entrei. E conheço as universidades mais importantes do Brasil, as instituições de pesquisa, E sei que o que falta para este país é construirmos as oportunidades certas para os diferentes segmentos da sociedade (…) para que possamos desenvolver nossas potencialidades como povo, como nação, como a oportunidade econômica, social e cultural. Então, ser presidente da República, para mim, é tudo isso. Obviamente que um desafio como este não é um desafio de uma pessoa.

É o desafio de um povo, onde uma pessoa se coloca a serviço (desse povo). Em primeiro lugar, com uma nova visão. Uma visão nova de desenvolvimento, uma visão de economia que seja capaz de se pensar e integrar os fazeres dessa imensa diversidade brasileira. A economia é importante, mas ela se integra ao mundo das artes, da ciência, aos desafios sociais, aos desafios ambientais e culturais deste país. É como integrar tudo isso numa única equação que seja capaz de mudar o modelo de desenvolvimento, (…) de promover a inclusão e a justiça social, onde a educação possa se constituir como uma prioridade no decorrer do processo político.

(…) E, ao mesmo tempo, onde o grande desafio é fazer com que os brasileiros e as brasileiras possam estar mobilizados em torno de um novo projeto. O Brasil vive o fechamento de um ciclo, que é esse ciclo de 16 anos, e está pronto para a abertura de novo ciclo. Da mesma forma que fomos capazes de abrir o ciclo da industrialização, com JK, hoje estamos aptos a abrir o ciclo da revolução na educação e tirarmos todo o atraso que um país como o nosso, que é uma potência ambiental, tem em relação ao conhecimento, à tecnologia, à inovação, e a integrar tudo isso ao melhor da tradição. Porque não vejo uma separação entre aquilo que o povo sabe como experiência e aquilo que o povo sabe como ciência. Então, pretendo fazer juntando essas duas coisas: tradição e modernidade numa mesma equação, para que a gente possa ter um Brasil mais justo, mais fraterno, mais democrático e feliz.

Leia íntegra do parecer do Ministério Público:

Companheiras e Companheiros do meu partido,

A minha emoção é muito grande. Mas a minha alegria também é muito grande por esta festa estar tão cheia de energia, tão cheia de confiança e esperança. Sei que esta festa não é para homenagear uma candidata. Aqui nós estamos celebrando, em primeiro lugar, a mulher brasileira. Aqui se consagra e se afirma a capacidade de ser, de fazer da mulher brasileira.

Em nome de todas as mulheres do Brasil, em especial, da minha mãe e da minha filha, recebo essa homenagem e essa indicação para concorrer à Presidência da Republica. Ser a primeira mulher presidente do meu País é o que eu almejo. É também em nome delas que eu repito, eu abraço essa missão deferida pelo meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e pelos partidos da nossa coligação que hoje estão aqui presentes.

A energia, companheiros e companheiras, que move esta grande festa brasileira, é a força do trabalho. É a força do sonho de um povo que sempre lutou e jamais perdeu a esperança. E que levou a presidência um trabalhador que provou que um novo Brasil é possível. Um Brasil justo, um Brasil forte, um Brasil democrático, um Brasil independente. Cheio de oportunidades para todas as brasileiras e os brasileiros.

E não é por acaso que, depois desse grande homem, ele pode ser governado por uma mulher. Um Brasil de Lula com a alma e coração de mulher.

O nosso presidente Lula mudou o Brasil. E o Brasil por causa dessa mudança quer seguir mudando. A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança, que é isso que nós conseguimos mudar. É seguir mudando para melhor, mudando para melhor o emprego, a saúde, a segurança, a educação.

É seguir mudando com mais crescimento e inclusão social. É seguir mudando para que outros milhões de brasileiros saiam da pobreza e entrem na classe média, como nós conseguimos durante o governo do nosso
presidente Lula.

É seguir mudando para diminuir ainda mais a desigualdade entre as pessoas, os gêneros, as regiões e as etnias.

Minhas queridas companheiras e meus queridos companheiros, a distância entre o sonhar e o fazer pode ser mais curta do que a gente imagina, desde que a gente tenha a coragem, a determinação –que eu sei que nós temos.

Foi o que ocorreu durante o governo do presidente Lula, quando alcançamos tantas
conquistas que tantos julgavam impossíveis. Como o presidente há pouco falou, por exemplo, quando nós pagamos a dívida externa e passamos a ser aqueles que emprestavam dinheiro para o Fundo Monetário Internacional.

Nós vimos, durante o governo do presidente Lula, se confirmar o que ele mesmo disse no início do primeiro governo. Você sabe o que ele disse? Ele disse uma coisa muito certa. Ele disse o seguinte: primeiro vamos começar fazendo apenas o necessário, depois nós vamos fazer o possível e, quando menos se esperar, nós estaremos realizando o
impossível.
Pois é, companheiros, nós somos aqueles capazes de realizar o impossível. Quando me perguntam: mas como é que isso aconteceu? Eu respondo: foi porque trabalhamos com cabeça e com o coração. Foi porque trabalhamos primeiro para as pessoas e nós produzimos resultados surpreendentes.

Quando perguntam como isso aconteceu, eu também respondo: foi porque nós soubemos abrir novos caminhos, quebrando antigos tabus. O tabu mais importante que quebramos foi o de que era quase impossível governar para todos os brasileiros.

Historicamente quase todos os presidentes que nos antecederam, que antecederam o governo do presidente Lula, governaram para um terço da população. Poucos foram aqueles que governaram para todos. Para muitos deles, o resto era peso, o resto da população era resto, era peso, era carga, era estorvo.

Não era integrado por brasileiros e brasileiras. Sempre diziam: tem que arrumar a casa primeiro, para depois melhorar a situação. Falavam e nunca arrumavam a casa. Porque nós sabemos que é impossível arrumar uma casa deixando dois terços ao relento, à margem do progresso, à margem da civilização. Cada um de nós sabe disso.

O resultado era um só. O Brasil era uma casa dividida, marcada pela injustiça e pelo ressentimento. Nós fizemos o contrário. Só fazia sentido governar se fosse para todos, e provamos que aquilo que era considerado estorvo, aquilo que era considerado peso e carga, eram na verdade a força, o impulso para crescer, avançar e fazer esse país, um país de todos.

Quebramos o tabu e provamos que incluir os mais fracos e os mais necessitados de progresso era um avanço no desenvolvimento do país. Um caminho socialmente correto, um caminho politicamente indispensável e, sobretudo, um caminho que eleva economicamente o crescimento e o desenvolvimento.

Companheiras e companheiros, nós queremos e podemos fazer mais e melhor.
Para realizar esta grande tarefa, não basta apenas ser eleito ou dizer que vai fazer. É preciso conhecer bem o Brasil, conhecer o governo e ter projetos que ampliem e acelerem o que está sendo feito. Não é necessário que eu diga a vocês. Chega de promessas. Aqueles que sabem fazer são aqueles que farão.

Aquelas que sabem fazer são aquelas que farão. É preciso ainda companheiros estar do lado certo e ter a postura e atitude corretas. É preciso dar prioridade e apoio aos que mais precisam. Porém, devemos governar como governamos para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Mas é preciso, sobretudo, acreditar no Brasil, acreditar no povo brasileiro. Acreditar, por exemplo, numa coisa fundamental: que podemos e vamos erradicar a miséria e nos tornarmos um dos países de uma das maiores e mais vigorosas classes médias do mundo.

Podemos alcançar isso, porque somos um povo criativo. Somos um povo empreendedor. Temos uma democracia sólida, uma democracia vibrante. Temos um grande mercado interno, a maior reserva florestal e a mais limpa matriz energética do planeta. Temos também o parque industrial diversificado, uma agricultura forte e desfrutamos de estabilidade econômica, agora com grandes reservas de moeda internacionais, muito maiores do que os nossos compromissos. Porque nós acumulamos, companheiras e companheiros, 250 bilhões de dólares de reserva, quando no passado íamos de pires na mão ao FMI pedir empréstimo.

Mas, para ampliar o que nós conquistamos, precisamos reforçar. Reforçar primeiro a nossa confiança cada vez maior no Brasil. Reforçar também a capacidade de planejar do Estado brasileiro. A capacidade de planejar e a integração entre o estado e o setor produtivo, setor privado, entre o governo e a sociedade.

Entre o governo Federal, entre o governo dos estados e dos municípios. Esse trabalho terá como prioridade, para nós, a educação de qualidade, como disse o nosso presidente.
Dando sequência à transformação educacional que hoje está em curso no Brasil, da creche à pósgraduação. Isso, companheiros, significa dar especial atenção a formação continuada para os professores, para o ensino fundamental e médio. Fazer com que os professores tenham pelo menos o curso universitário. Mas é também preciso dar aos professores uma remuneração condizente com a importância deles.

É importante, companheiros, que os nossos professores, sobretudo, sejam respeitados. E quando forem colocar suas legítimas reivindicações, não sejam reprimidos por policiais armados. É importante também que o nosso aluno seja avaliado e as nossas escolas também, para que a gente possa garantir uma qualidade do ensino fundamental, tanto do ensino médio tanto do ensino básico. É necessário espalhar isso que o presidente voltou a fazer: escolas profissionalizantes por todo o Brasil, levando a cada cidade, cada município que pudermos. Ter escolas técnicas para que o aluno não corra atrás
da escola, mas que ela vá aonde está o aluno.

É necessário qualificar o ensino universitário. O universitário fazendo pósgraduação,
equipar nossas escolas e dar aos nossos alunos acesso a banda larga gratuita e assegurar bolsas de estudo de apoio aos alunos. E, aí sim, formar jovens preparados para conduzir a sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Quero dizer para vocês uma coisa: se eleita presidente, eu vou liderar sem descanso esse progresso. Esse processo de levar a educação a todos os brasileiros e brasileiras. Educação de qualidade. Para o Brasil seguir mudando, e para melhor, é fundamental promover um salto de qualidade na assistência universal produzida pelo Sistema Único de Saúde.

Nossas prioridades na saúde estarão baseadas em três pilares: Financiamento adequado e estável para o Sistema Único de Saúde; Valorização das práticas preventivas; Organização dos vários níveis de atendimento, garantindo atendimento básico, de ambulatorial nas unidades de Saúde, nas UPAS, nas Unidades de Pronto Atendimento.

Que também haja atendimento hospitalar de alta média complexidade, garantindo que a população resolva seus problemas de saúde, que não seja empurrada para uma próxima etapa. Isso em todos os estados brasileiros. Daremos prioridade ao desenvolvimento de remédios, produção no Brasil dos chamados fármacos, de modo que as nossas instituições de pesquisas universidades e empresas sejam capazes de produzir aqui
remédios adequados e mais baratos. Para o Brasil seguir mudando para melhor, precisamos investir, ainda mais, em pesquisa, inovação e política industrial.

O governo Lula foi o que mais investiu em pesquisa e inovação na história recente. A nossa meta é ampliar este esforço, focando nos setores portadores de futuro - como é o caso da biotecnologia, agroenergia e da produção desses princípios chamados fármacos. Fortalecendo o tripé ‘65mpresas privadas, institutos tecnológicos e redes universitárias.
Isso vai favorecer nosso parque industrial. Vai aumentar o emprego e a nossa competitividade. Também na área agrícola e industrial vai fortalecer as nossas exportações.

Nós vamos adotar um princípio que o presidente adotou logo no início do governo. Quando o Brasil voltou a produzir plataformas aqui, deixamos de exportar empregos para a Singapura e Coréia. O principio é muito claro e ele diz assim: tudo que pode ser produzido no Brasil deve ser produzido no Brasil, porque nós somos capazes, com o mesmo preço, qualidade e prazo. É para empregar aqui e gerar renda aqui e
não exportar empregos lá para fora.

Para o Brasil seguir mudando, companheiras e companheiras, é preciso investir na inclusão digital, no acesso á internet. A economia, a cultura contemporânea, exigem que toda a sociedade tenha acesso aos bens digitais. Isso é fundamental para construir uma sociedade baseada no conhecimento. Como Lula, eu quero continuar sendo presidente da inclusão social, mas quero ser também a presidente da inclusão digital.

Para o Brasil seguir mudando, e a vida do seu povo ficar cada vez melhor, é preciso investir em segurança pública. Isso exige uma ação planejada e concentrada em segurança nas áreas urbanas. A exemplo do que o governo Lula vem fazendo com o Pronasci.

É necessário, também, dar continuidade na capacitação da nossa Polícia Federal nas áreas de fronteiras e nas ações de inteligência. É preciso lutar contra o crime organizado, contra o roubo de cargas, contra o tráfico de armas e, sobretudo, contra as drogas. Contra essa praga destruidora que é o crack. O crack avança sobre a nossa população de forma devastadora. O crack é um crime contra a juventude, contra a família e contra a sociedade. Mas nós vamos vencer essa guerra. E vamos vencer como venho dizendo: com apoio, com carinho e com autoridade.

Para o Brasil, companheiros e companheiras, seguir mudando, é preciso voltar a fazer o planejamento urbano, revigorar a meta de prover serviços públicos fundamentais como água e esgoto sanitário. E aumentar a paz social dentro das nossas cidades. Melhorar o ambiente das cidades é uma ação urgente e necessária, já iniciada com o Programa de
Aceleração do Crescimento. É hora de avançar ainda mais, ampliando o acesso ao esporte, lazer e a cultura. Melhorando cada vez mais o saneamento básico e os serviços de saúde de qualidade. E assegurando um tipo de transporte acessível e
eficiente.

Para o Brasil seguir mudando, é preciso continuar a investir maciçamente em infraestrutura. Vamos seguir estimulando por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Ter a parceria entre o setor público e privado e garantir investimentos que ampliem a competitividade de nossa economia. Vamos construir e melhorar portos e aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Ampliar e garantir mais eficiência ao nosso sistema elétrico, aos meios de transporte, incluindo o trem de alta velocidade e de
transporte de cargas. Eu quero ser a presidente da consolidação da infraestrutura brasileira, completando o grande trabalho do presidente Lula.

Para o Brasil seguir mudando, nós precisamos vencer o déficit habitacional, a falta de moradia, já nessa década que se inicia. Com o Minha Casa, Minha Vida, nós abrimos um vigoroso caminho nessa direção. Garantimos subsídios que evitam os preços dos financiamentos insuportáveis para os mais pobres. Mobilizamos o setor privado e simplificamos a burocracia. Participei da concepção e da coordenação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a pedido do presidente Lula. Esse programa, portanto, eu sei como fazer para avançar mais. E nós já temos pronto o projeto para mais 2 milhões de moradias.

Para o Brasil seguir mudando, nós temos que priorizar a chamada economia do baixo carbono, consolidada no modelo de energia renovável que conquistamos. É preciso também dar prosseguimento ao que o Governo Lula fez, incentivando os projetos de reflorestamento em áreas degradadas e cumprindo as metas de redução do desmatamento. Em especial, nós vamos cumprir as metas de Conferência de Copenhague, independentemente do que façam ou deixam de fazer os outros países. Ao mesmo tempo, nós vamos investir, procurando novos materiais e produtos mais adequados a sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente.

Para o Brasil seguir mudando, temos que continuar modernizando a política de desenvolvimento regional, reconhecendo as particularidades de cada estado, cada região. Eu quero ser, depois do presidente Lula, a presidente da moderna integração regional do país. Unindo o Nordeste, o Norte, o CentroOeste, o Sul e o Sudeste, de forma que todas as nossas regiões possam realizar as suas qualidades e aproveitar as oportunidades.

Para o Brasil seguir mudando, é preciso assegurar a estabilidade e continuar as reformas que melhoram o ambiente econômico, em especial a Reforma Tributária. A nossa estrutura tributária é caótica, apesar de áreas de excelência na administração e
se não tivermos coragem de reconhecer isso, jamais faremos esta reforma tão urgente e necessária. Entre outras coisas, vamos investir para informatizar todos os tributos. Ampliar a base de arrecadação e diminuir as alíquotas dos impostos. Outra grande meta do governo Lula, que nós vamos completar e que foi realizada, mas iremos aprofundá-la,
é a desoneração do investimento. Porque ele melhora o crescimento econômico.

Para o Brasil, companheiros e companheiras, seguir mudando, nós precisamos valorizar a nossa cultura. Vamos ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base em nossa diversidade. Dar meios e oportunidades para a criatividade popular. Assim, nós vamos alargar caminhos para que aflore a diversidade cultural brasileira, cuja a riqueza e significado podem ser comparados aos da nossa biodiversidade. A cultura é o espaço por excelência da alma e da identidade de um povo. É essencial para a construção de
um sentido e de um sentimento de nação. Nós precisamos da cultura para a nossa identidade, para saber quem somos. Sabemos que a cultura brasileira é diversificada. Do Norte ao Sul, Leste a Oeste desse Brasil. Nós temos manifestações ricas. E elas fazem parte do nosso sentimento de sermos brasileiros e brasileiras.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos aproveitar, em benefício de todo o país, as reservas extraordinárias do pré-sal, descobertas pela nossa querida Petrobras. Não podemos nos transformar num exportador de óleo cru. Ao contrário, devemos agregar trabalho de brasileiros e brasileiras ao petróleo aqui dentro, construindo aqui dentro refinarias e exportando derivados de maior valor e portanto de maior riqueza do Brasil.
O pré-sal, como já e disse o presidente Lula, é o nosso passaporte para o futuro. Seus recursos não devem ser gastos apenas para a geração presente. Devem formar uma robusta poupança para servir a todas brasileiras e brasileiros, com investimentos em educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos aprofundar a nossa democracia, aperfeiçoando e valorizando nossas instituições. Unir o melhor das nossas energias para fazer a Reforma Política. Quero dizer com todas as letras aos partidos políticos e ao país: não dá mais para adiar esta reforma. Ela é uma necessidade vital para corrigir equívocos, vícios e distorções. Para dar eficácia ao voto do eleitor e credibilidade à representação parlamentar. Para dar transparência às instituições e garantir mecanismos reais de controle pelo cidadão da vida parlamentar. Para fortalecer os partidos, estimular o debate público e a participação popular. A consolidação do estado democrático de direito passa, igualmente, pela garantia e pela manutenção de ampla liberdade de imprensa e da livre circulação e difusão de idéias. Exige, cada vez mais, a ampliação do direito à informação da população, com a multiplicação dos meios de comunicação. E que sejamos capazes de dar respostas abrangentes e inclusivas aos imensos desafios e às fantásticas possibilidades abertas pelo mundo digital, pela internet e pelo progresso e pelo processo de convergência de mídias.

Para o Brasil seguir mudando, vamos ampliar nossa presença internacional, oferecendo ao mundo as contribuições valiosas que já demos no governo Lula na área econômica, mudança climática e recentemente para a paz mundial. Seguiremos defendendo, de forma intransigente, essa paz mundial, a convivência harmônica dos povos, e não a guerra, a redução de armamentos e a valorização dos espaços multilaterais. Em especial, vamos seguir estreitando as relações com os nossos vizinhos aqui da América Latina e
integrando a América do Sul e a América Latina. Sem querer ter qualquer espécie de imperialismo, sem querer abafar ninguém, mas com ênfase na solidariedade e no desenvolvimento de todos. Precisamos manter nosso olhar especial para a África. A África que é um continente que contribuiu para a nossa formação. Para a nossa formação, para a nossa cultura, para a nossa língua.

Companheiras e companheiros, para o Brasil seguir mudando é preciso, acima de tudo, manter e aprofundar o olhar social do governo do nosso grande presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É mais que simbólico nesse momento. O PT e os partidos aliados estão dizendo algo que eu acho muito importante. E isso é mais que simbólico: chegou a hora de uma mulher comandar o país. Eles estão dizendo para aprofundar e ampliar o olhar de Lula. Para aprofundar esse olhar, ninguém melhor do que uma mulher na presidência da República. Creio que eles têm toda razão. Nós, mulheres, nascemos com o sentimento de cuidar, de amparar e de proteger.

Somos imbatíveis na defesa de nossos filhos e da nossa família. Milhões e milhões de heroínas que homenageio nas figuras maravilhosas de Ilza de Nazaré, dona Raimunda dos Cocos, Giovana Abramovicz, Maria da Penha, Ivanete Pereira, Hildelene Lobato Bahia, Janaina Oliveira, Rose Marie Muraro, Maria da Conceição Tavares e Maria da Penha, nossas convidadas especiais, que são exemplos vivos de luta e sensibilidade social. E quando falamos de cuidado e amparo, falamos de cuidado e amparo para todos os brasileiros. Se nós somos capazes e somos as responsáveis pelo cuidado e amparo nas nossas famílias, com nossos filhos e filhas, irmãos e maridos, nós somos também responsáveis diante da necessidade de cuidado e amparo da população brasileira.

Eu estou falando aqui de saúde, educação, segurança e emprego. De cuidar mais e melhor das nossas crianças, dos nossos jovens e dos mais velhos. Estou falando aqui de
construir, no mínimo, mais 500 unidades de pronto atendimento - as UPAs 24 horas. Para garantir que as mulheres desse país e que os homens desse país, as crianças e os jovens tenham acesso a uma saúde quando necessitam de tratamento de emergência. Estou falando de mais 8.600 novas unidades básicas de saúde. Estou falando de seis mil creches. De expandir e consolidar a rede de escolas técnicas. Estou falando também de centros de excelência no nível superior, de centros de inovação científica e tecnológica. Estou falando, como diz o presidente Lula, de ampliar o ProUni, para que mais homens e mulheres possam formar-se em medicina.

Estou falando em fortalecer os programas sociais. E aqui, ministro Patrus, estou falando de um carinho especial pelo Bolsa Família, da qual o senhor cuidou nos últimos anos, meu querido companheiro Patrus. Estou falando de ampliar o emprego e melhorar o salário. De continuar o grande trabalho desse grande presidente que é Lula. Estou falando, queridas companheiras, porque estou convencida de que os próximos
anos serão decisivos.

Estou falando porque esses anos serão decisivos porque neles nós vamos ter de seguir mudando. Nós vamos ter que seguir incluindo, de seguir crescendo. E temos tudo para atingir esses objetivos. O Brasil vai mudar definitivamente de patamar. Nós podemos dizer que nós vamos erradicar a miséria nos próximos anos. Porque já começamos a fazer.
Nós podemos dizer que somos capazes de fazer com que o Brasil transite de país emergente para país desenvolvido no qual a população desfrute de serviços públicos adequados, de educação de qualidade e bons de empregos.

Eu tenho certeza: se trabalharmos direito e fizermos as opções acertadas e corretas, vamos construir e levar para nossos filhos, nossos netos e netas, o melhor lugar do mundo para se viver.

Companheiras e companheiros,

Durante o governo do presidente Lula, começamos a construir um novo Brasil. Esta é a obra que quero continuar. Com a clara consciência de que continuar não é repetir.
É avançar. Esta é a missão que o presidente Lula, o PT e os países aliados colocam em minhas mãos. É este o compromisso de fazer o Brasil seguir mudando que assumo, hoje aqui com vocês e com todo Brasil, que assumo a partir da minha alma e do meu coração.
Este é o compromisso que vamos cumprir, com coragem, com determinação, eu e meu companheiro de chapa, Michel Temer, futuro vice-presidente da República.

Temer: vamos fazer uma bela caminhada juntos, com nossos partidos e com todos os partidos da coalizão a coalizão dos que sabem que, da mesma forma que foi preciso somar forças para conquistar a democracia no passado, é preciso somar forças hoje para alargar ainda mais o caminho aberto pelo nosso presidente Lula. Estamos juntos para seguir mudando. Não há e não haverá retornos. Nesta campanha nós vamos debater em alto nível, vamos confrontar projetos e programas. Vamos esclarecer ao povo que somos diferentes dos outros candidatos.

Mas depois de eleitos, governaremos para todos os brasileiros, como fez Lula, o presidente que uniu os brasileiros. Governaremos para todos, sem exceção.
Eu sei como buscar a união de forças e não a divisão estéril. Sei como estimular o debate político sério e não o envenenamento que não serve a ninguém.
Para concluir, quero lembrar para vocês, contar para vocês, uma cena que vivi há poucos dias num aeroporto e que me comoveu fortemente. Eu estava num aeroporto, quando um jovem casal, com uma filhinha muito bonita, se aproximou de mim. E a mãe falou assim: “eu trouxe minha filha aqui para você dizer a ela que mulher pode”. Aí ela disse que
mulher pode. Eu perguntei para a menina: “mulher pode o quê?”. E ela: “ser presidente”. Aí, eu disse: “pode sim, não tenha dúvida que pode”. Sabem como é o nome desta menininha? Ela chama Vitória! Pois é, para ela, para essa menina chamada Vitória, e para as milhões e milhões de pequenas Vitórias e Marias, meninas deste Brasil que não sabem ainda que uma mulher pode ser presidente, é para elas que eu quero dedicar a minha luta. E a nossa vitória.

Para que, assim como depois de Lula, um operário brasileiro, qualquer operário brasileiro, saiba que ele, seu filho, seu neto, podem ser presidente do Brasil. Assim como Lula construiu essas certezas, essas pequenas Vitórias e Marias também possam responder, quando perguntadas o que vão ser quando crescer; que elas possam responder, como fazem os meninos : “Eu quero ser Presidente do Brasil!”.

Companheiros, companheiras, podem se sentar. Muito obrigada. Obrigada às minhas crianças e aos idosos. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por estarmos aqui, e agradecer, de antemão, a todos os que estão aqui e os que nos acompanham pela internet - são milhares, neste momento, no Brasil e em vários lugares do mundo. Cumprimento, de um modo especial, meu querido amigo, companheiro que aceitou o desafio de junto comigo estar nessa jornada rumo à Presidência da República Federativa do Brasil, Guilherme Leal. Muito obrigada, Guilherme. Essa sua falta de jeito com a política só aumenta o nosso respeito por quem és e pelo que vai fazer como político, junto comigo, lá na Presidência da República.

Quando se vê um empresário muito tinhoso, muito acostumado à linguagem da política, é porque está nela há muito, mas, talvez, de forma repetida. Quem faz política com “P” maiúsculo não treina como falar, apenas faz como gostaria de ver os políticos fazendo. Foi isso o que você fez. Obrigada, Guilherme. O Guilherme fez uma fala muito bonita dizendo que, na lógica do século 20, nós não teríamos nos encontrado. De fato ele tem razão. Mas eu queria aqui fazer uma revelação: o empresário Guilherme Leal, que achamos sempre que ele é paulista, é filho de paraenses, comedor de açaí. Então, o nosso encontro também está nas origens, também está nas raízes que alimentam esse nosso coração. Quero cumprimentar o presidente do meu partido, o nosso companheiro Luiz França Penna. Muito obrigada Penna. Vocês, do Partido Verde, que construíram esse partido, durante esses 24 anos, para que hoje pudéssemos ser recebidos, partidários e não-partidários, nesta festa que é de todos os brasileiros.

Cumprimento, de modo especial, uma pessoa que, para mim, é muito significativa, altamente significativa: meu pai, o velho Pedro Agostinho. Fique de pé, papai. Fique de pé um pouquinho, papai, Sr. Pedro Augusto da Silva. Obrigada papai, muito obrigada por você estar aqui. Quero cumprimentar esse homem, ele é responsável, na origem, por tudo o que está acontecendo. Ele deve se lembrar: no dia em que, com 16 anos, ainda com saúde frágil, não é para aumentar a pressão, tem 82 anos, com carinha de 81 - ele não vai gostar disso. Lembra papai? Pai, vou estudar porque o meu sonho é de ser freira. Você quer ir agora ou na semana que vem? Se você não tivesse essa visão, essa cabeça, esse coração, eu, hoje, não estaria ocupando este lugar. Então, você, na origem, junto com todos aqueles que me ajudaram e a força do nosso Deus, também é responsável por isso. Agradeço à minha querida família, o meu sogro, Sr. Paulo, que está aqui junto com a minha sogra, Dona Neide, que virou uma quase mãe - perdi minha mãe aos 14 anos. Daí ser tão difícil esse homem ter deixado a sua segunda filha, a mais velha já havia se casado, deixar seus seis irmãos e ir para essa abençoada aventura que nos faz estar aqui.

Agradeço ao meu marido Fábio, à minha filha Shalon, ao meu filho Danilo, à minha filha Moara, à minha filha Maiara. Vocês são a principal assistência e sustentação de tudo o que sou, de tudo que faço. Obrigada por esse amor, por esse cuidado e, podem ter certeza, por essa doação - essa é uma família que se doa para que esse “palitinho”, em plena forma, esteja se colocando neste lugar de mantenedora de utopias. Agradeço às minhas irmãs Lúcia e Dóia que estão aqui representando as outras seis irmãs, somos sete irmãs. Ao meu irmão Arleir, o único homem da família e, por isso, um sofredor no meio de mulheres tão fortes. É um sobrevivente. Agradeço aos meus sobrinhos presentes, o Eudes, o Tiago, o André, a Andréia, enfim, a todos eles. Eles vieram representar uma família que é enorme - família de nordestinos não para de crescer nunca, é pior do que preá.

Enfim, saúdo meus companheiros de partido, meus companheiros do Partido Verde. Cumprimento Alfredo Sirkis, que fez esse lindo discurso. Sirkis, muito obrigada, você até agora trouxe essa pré-campanha, como coordenador, e me disse que quando esse período chegasse você iria assumir essa tarefa no Rio de Janeiro, como coordenador e candidato a deputado federal que, se Deus quiser, será eleito. Cumprimento meu companheiro, futuro governador do Estado do Rio de Janeiro, sempre digo: meu professor Fernando Gabeira. Obrigada, Gabeira, por você ser quem é. Cumprimento um dos idealizadores persistente, do convite para que eu entrasse no PV, quase inconveniente, meu companheiro candidato ao governo de Pernambuco, Xavier. Cumprimento as mulheres do Partido Verde na pessoa de minha companheira, Micarla, que fez esse lindo discurso. Obrigada, Micarla. Você é a primeira mulher do Partido Verde de capital da América Latina e Caribe. Você não é pouca coisa. Marcos Antônio Mroz, meu companheiro Fábio Feldman que representam, junto com o Gabeira, todos os candidatos a governador.

Cumprimento aqueles que entraram no PV junto comigo, simbolicamente representados nas pessoas de Luciano Zicca, Adriana Ramos e Pedro Ivo. Agradeço e cumprimento as pessoas que pertencem a outros partidos, que sei temos muitos aqui. Cumprimento o coordenador desta campanha a partir de agora, meu companheiro do Ministério do Meio Ambiente que, com trajetórias igualmente diferentes, mas com o mesmo DNA do socioambientalismo. Ele me ajudou no Ministério do Meio Ambiente: João Paulo Capobianco. Obrigada, Capô. Cumprimento todas as mulheres na pessoa de minha recém-amiga, essa descoberta maravilhosa que cuida do programa de educação, Neca Setúbal, Agradeço a você, Neca, por tudo isso. Ricardo Young agradeço a você juntamente com o Álvaro, um grupo de empresários que assumiram a sustentabilidade como parte do seu envolvimento de vida empresarial com responsabilidade ambiental, social, colocando a ética como parte do seu fazer empresarial. Cumprimento meus companheiros da sociedade civil, associações, sindicatos, associações não-governamentais. Cumprimento também aqueles que representam o mundo acadêmico; os gestores públicos na pessoa do Eduardo Jorge. Agradeço a presença de todos os trabalhadores e trabalhadoras, profissionais liberais, à juventude tão bem representada aqui pelo idealizador do Movimento Marina Silva, Eduardo Rombauer. Obrigada, Dudu. Você, como todo jovem, tem a ousadia de antecipar o futuro. Agradeço aos intelectuais na pessoa do Dr. Paulo Sandroni, Eduardo Viola, José Eli da Veiga, Beto Ricardo e tantos outros que não tenho como mencionar.

Agradeço e cumprimento todas as crianças que me homenagearam - inclusive aquele jovem, que sentou na cadeira do vice-presidente, já colocando a que ele veio, na pessoa do Daniel, filho do Carlos Vicente, do Ives e da Iara. Quero cumprimentar todas as crianças. Uma saudação especial às pessoas que não estão presentes, mas que, igualmente, são importantes na minha vida: o bispo Dom Moacir Grecchi, alguém que foi responsável não só por muito do que aprendi na política, mas pela minha própria sobrevivência quando me ajudou a salvar a vida. Quero agradecer meus pastores, o pastor Sóstenes Apolo e a Pastora Valnice, a pastora Eliana, na pessoa deles, os que me dão sustentação, apoio espiritual e que me ensinaram que neste País laico a grande bênção é sermos um Estado laico para que possamos respeitar todos os que têm crença, todos os que têm crença diferente e todos aqueles que não têm. Isto é, de fato, uma grande conquista da nossa democracia. Por último, saúdo os 190 milhões de brasileiras e brasileiros, de todos os lugares, de todas as cores, de todas as raças, de todas as formas e de todas as graças deste Brasil diverso que temos, e que nos dá orgulho de sermos brasileiros.

Meus irmãos e irmãs estamos aqui para um desafio, um desafio que deve, em primeiro lugar, colocar quais são as referências que me trazem e que nos fazem chegar até aqui. Não quero, Gabeira, Sirkis, Guilherme, meus companheiros e companheiras, fazer um discurso em que vocês não estejam incluídos, os que estão aqui, os que estão nos assistindo e os que ainda vão nos assistir. Baseio-me em alguns referenciais. O primeiro deles - aprendi com o Bispo Dom Mauro Morelli - lutar pelos que não são, pelos que não sabem, pelos que não podem, pelos que não têm, para que um dia saibam, possam e tenham. Outro referencial, penso no da juventude. Sempre digo que os jovens não se envolvem em projeto de poder pelo poder, Shalon, você que é a minha filha mais velha. Os jovens, as crianças se envolvem onde há o cheiro da mudança, da transformação; que é a transformação responsável baseada em engenharia, processos e estruturas concretas, mas não abrem mão de sonhar para ver mudar o futuro que a gente quer cada vez melhor para nossos filhos e netos. Eu quero agradecer a essa juventude que me trouxe até aqui, como sendo os primeiros a terem sonhado com essa idéia, Guilherme, de termos, hoje, uma candidatura. Este projeto está em cima de alguns pontos - não posso deixar de fazer, como professora de ensino médio, sempre como faço, primeiro, uma contextualização.

Por isso, vou partir do Brasil que hoje temos, um Brasil que não precisa olvidar suas conquistas, mas também não precisa fazer uma apologia cega delas, esquecendo que ainda temos muitos desafios e de que ainda temos muitos erros a serem corrigidos. Temos que reconhecer que o Brasil dos últimos anos foi capaz de grandes conquistas, a começar pela conquista da democracia, vinte anos de democracia reconquistada e estabilizada na realidade do Brasil, dezesseis anos em que este País tem lutado por estabilidade econômica e conseguiu fazer com que tivéssemos uma situação em que há controle de inflação, em que a crise que atravessamos, ainda que tenha nos afetado, não nos abalou. E estamos de pé, crescendo cerca de 9% em relação ao ano passado, e com uma perspectiva boa de crescimento, ainda que ele precise ser ressignificado para que não continuemos no mesmo diapasão do desenvolvimento pelo desenvolvimento, do crescimento pelo crescimento.

Essa é uma conquista que não podemos esquecer. Temos que lembrar que temos uma sociedade civil que foi capaz de se tornar rigorosa, capaz de cobrar, capaz de apresentar propostas, de ajudar a implementá-las e de corrigi-las quando não estão no rumo certo.

Essa sociedade civil, eu diria, cresceu juntamente com os formadores de opinião e foi capaz de construir algo nesses últimos 30 anos que irá surpreender a si mesma e surpreender o Brasil, surpreenderá, principalmente, aqueles que ficaram com a velha política, com uma única forma de tentar dar resposta para a vida das pessoas e para o Brasil.

Temos ainda outra conquista: a redução da pobreza. Vinte e cinco milhões de pessoas saíram da linha da pobreza nesses últimos oito anos. Isso não é muita coisa, não é pouca coisa. Não preciso, em hipótese alguma, porque sou candidata, agora, por outro partido, numa outra articulação, negar esse feito e essa grande conquista do operário Luiz Inácio Lula da Silva, que quebrou o paradigma. Antigamente se dizia: é preciso crescer para depois distribuir o bolo. O Lula mostrou que foi distribuindo que continuamos e que crescemos. Então, essa conquista não pode ser olvidada.

Eu não poderia deixar de falar do que eu disse, os desafios, os problemas, os erros ainda a serem corrigidos. Quais são eles? O erro da desigualdade e de oportunidades. Esse país gigante ainda tem 18% dos seus jovens analfabetos. Sei o que é ser analfabeto, o que é ver pela metade, escutar pela metade, sei o que é ter chegado em Rio Branco, com 16 anos, Guilherme, e ficar mais de vinte minutos olhando para um lado, olhando para o outro, para perguntar qual era o ônibus que ia para a Estação Experimental. Por que eu estava perguntando e por que eu tinha vergonha de fazer essa pergunta? A placa dizia Estação Experimental, mas para quem não sabia ler, a placa e nada era a mesma coisa. Tomei coragem e perguntei para um vendedor de rua: qual é o ônibus que se pega para ir à Estação Experimental? Obviamente, ele me olhou, sabendo que pela minha indumentária, pelas minhas mãozinhas sujas da fumaça de fazer o látex que fica preta como um carvão, ele sabia que eu era uma menina analfabeta do seringal.

Este país ainda tem desigualdade de oportunidades e ainda tem 18% dos seus jovens analfabetos. Este país ainda está com estagnação da qualidade do ensino. Quarenta por cento das crianças que entram no ensino fundamental não conseguem chegar até a oitava série. Precisamos superar este desafio. Justiça seja feita. Hoje, temos a sensibilidade de 100% das nossas crianças irem para a escola, mas a escola precisa ser criativa, produtiva, precisa valorizar os professores, precisa dar formação continuada, precisa valorizá-los econômica e simbolicamente para que sintamos orgulho de dar aulas. Este desafio ainda não foi superado no Brasil. Ainda temos um país que dilapida o seu imenso patrimônio natural. São milhões e milhões de hectares de florestas destruídas, são cem milhões de hectares de terras de áreas degradadas. Isto precisa ser corrigido, além de outras mazelas que precisamos cuidar. Neste momento que, ao invés de olhar para a floresta, para a biodiversidade, para os recursos hídricos, para as áreas que já foram degradadas, assumimos o compromisso de, com os empresários, com os trabalhadores, com o cidadão, com os cientistas, com os servidores públicos deste país, com os jovens e com todos ao que se dispõem em recuperarmos esse prejuízo.

As pessoas estão discutindo no Congresso como flexibilizar o Código Florestal para perdoar 40 milhões hectares de áreas devastadas ilegalmente. Não queremos isso para o Brasil. Não podemos esquecer de dar uma resposta para isso. Quando estamos aqui para reconhecer os acertos, temos que estar também para reconhecer os erros e os grandes desafios que temos pela frente.

Por último, em termos de desequilíbrio, temos um mundo em que as grandes cidades vivem um verdadeiro caos urbano. É só pensar em como mora a maioria dos pobres, sujeitos a todo o tipo de sofrimento, de falta de segurança e, ainda, vendo sua vidas serem ceifadas nos momentos das chuvas e das enchentes, pelos desastres ambientais; das pessoas que, como foi dito, para chegar ao trabalho levam horas, para voltar para casa, para o repouso, para o local de estudar, levam o mesmo tanto ou mais de tempo. Temos um desafio com as cidades: o da mobilidade, o de termos um ambiente saudável, onde uma política séria de cuidado e de combate aos graves problemas da insegurança ambiental façam com que olhemos para os problemas que estão acontecendo, hoje, no Brasil, não como sendo naturais, porque, em 2007, cerca de dois milhões e meio de pessoas foram afetadas pelas chuvas e pelos desabamentos. Em 2009, foram cinco milhões e meio. Dá para continuar tratando isso como um problema natural? Não dá. É falta de prevenção, é falta de estratégia, é falta de ética e de visão para proteger essas pessoas que vivem em condições tão frágeis.

Feito o diagnóstico, eu gostaria de falar mais algumas questões. Reiteramos várias vezes que estamos juntos pelo Brasil que queremos. Gostei muito desse nosso slogan, dessa nossa frase convocatória. Por que gostei? “Juntos pelo Brasil que queremos”: as pessoas têm cobrado a mim e ao Guilherme, dos nossos apoiadores de campanha, enfim, dos nossos simpatizantes, que não temos política de aliança - pensando as políticas de aliança apenas como o velho cálculo pragmático: quem tem mais palanque, quem tem mais recursos, quem acha que tem mais votos porque se sente dono dos votos, então, diz a si mesmo, façamos um acordo, uma aliança e vamos dizer para o povo: fique em casa que, agora, vamos debater o que interessa a nós e, no dia 3 de outubro, vocês votem naqueles que decidirmos serem os melhores para vocês. Não temos esse tipo de aliança. Queremos sim fazer alianças com os núcleos vivos da sociedade, com os empresários, com os jovens, com as mulheres, com os idosos, com os índios, com os negros, com todos os brasileiros e brasileiras.

Este palanque está dividido em duas partes e, no meio, há um sanduíche. Isso é um símbolo. Não adianta achar que vai olhar só para trás, não tem como olhar só para frente. É preciso olhar para trás e para a frente ao mesmo tempo. Para trás, para aprender com os erros do passado e para consolidar as conquistas desse passado; para a frente, para não repetir os erros e para conquistar aquilo que ainda não foi conquistado. Por isso que, simbolicamente, estamos assim. Não há como olhar só para o passado ou só para o futuro, tem que ser para as duas coisas, e isso é perfeitamente possível. Por que estamos aqui, homens, mulheres, jovens, todos? Gostei muito de ter aqui o meu amigo Leonardo Boff. Obrigada, Leonardo, sei o sacrifício que fez para vir aqui, veio de aviãozinho. O Tiago - esses dois homens de barba branca, de cabelos brancos, vieram nos prestar um pouco de suas sabedorias e alegrias, com a espiritualidade, a filosofia e a poesia.

Temos aqui todas as coisas. Temos aqueles que põem a mão na mó e sabem dela tirar o pó do mais fino trigo para alimentar este país, como é o empresário Guilherme Leal. Estamos ricos dessa diversidade. Nossa aliança é de novo tipo. Por isso, estarmos “juntos pelo Brasil que queremos” é muito importante. O Brasil da economia de baixo carbono. Um dia desses um jornalista brincou comigo: tem-se que fazer um dicionário, o “marinês”, fizeram até uma matéria muito engraçada sobre essa estória do “marinês”, mas se não criarmos o novo na linguagem, na cultura, nos processos e nas estruturas, vamos ficar no mesmo lugar. É por isso que o mundo inteiro fala de economia de baixo carbono. O que é isso? É uma economia que não tem que ter tanta emissão de CO² para poder produzir a energia, o arroz, o feijão, para poder fazer com que o ônibus chegue até seu trabalho. A economia de baixo carbono é aquela que é capaz de produzir mais utilizando e destruindo cada vez menos os nossos recursos naturais.

Este é o Brasil que queremos. Um Brasil que tenha uma educação de qualidade, que seja colocada como a prioridade das prioridades. Como já falei anteriormente: isso é para mim um compromisso visceral de vida - hoje estou aqui graças a Deus, aos que me ajudaram e à educação. Ela precisa ser mais do que um direito, precisa ser uma força alavancadora da economia, alavancadora do conhecimento, da inovação, da tecnologia, do que faz melhorar o presente e sonhar que o futuro pode ser cada vez melhor. Isso a gente consegue com a educação. Sei que precisamos continuar enfrentando as desigualdades. Os 25 milhões que saíram da linha da pobreza já é um grande feito. Sei disso porque fui vice-presidente da Comissão de Combate à Pobreza e conheci os lugares mais pobres deste país. Foi, ali, que começou a surgir o Bolsa Família. Hoje, tenho a felicidade de ter o economista Ricardo Paes de Barros, que não está presente, porque é quinta-feira, está trabalhando no Ipea, liderando um programa social que chamamos Programa Social de Terceira Geração, que cria oportunidades para que todos possam desenvolver suas potencialidades. Todos nós as temos, o que nos faltam são as oportunidades.

Foi graças às frestas da educação que minha vida mudou, foi graças à educação de qualidade que um filho de classe média paulista, vindo de uma boa universidade federal, a USP, tornou-se um dos empresários mais prósperos do Brasil. Isso não se constitui ainda uma regra, foi uma exceção. Não estamos aqui exibindo nossas trajetórias para dizer como dizem os conservadores, os reacionários: “Olha como nós vencemos? Se for trabalhador, se for interessado, se não for preguiçoso, vai vencer.” Isso não é verdade, é uma agulha no palheiro que passa por essa fresta. Ele, com o FGTS dele, lá, na garagem da casa dele - olha, gente, cuidado, não vão todos saírem sacando todo o FGTS e botando uma empresa de cosméticos na garagem para não acabar com o cabelo dos outros por aí, tem uma ciência por trás disso, é só uma brincadeira. É isso que fez nossas trajetórias se encontrarem agora: igualdade de oportunidades para as pessoas, política social de terceira geração, saímos da cesta básica, fomos para um bom programa de transferência de renda e, agora, vamos para um bom programa que mobiliza a sociedade brasileira, porque, junto com essa política, terá que vir um outro tipo de Estado, sair da idéia de Estado provedor, que faz as coisas para as pessoas, para um Estado mobilizador, que faz as coisas com as pessoas. Não é fazer para os pobres; é com os pobres que temos que fazer.

O Bolsa Família está nos ensinando isso, vamos aprofundar aquilo que chamamos de programa de terceira geração. Queremos ser um Brasil próspero, um Brasil sustentável em todas as suas dimensões, na sua dimensão econômica, social, cultural, política, na sua dimensão ética e na sua dimensão estética - porque não dizer? Quero homenagear na pessoa do Hélio e do André Danilo, a diversidade cultural deste país. Não temos que ter medo da diversidade, da liberdade de idéias, da liberdade de expressão, mas a expressão de todas as idéias para que não incorramos no erro de que o que pode se expressar são apenas algumas idéias. Todas as idéias devem ser respeitadas, debatidas democraticamente.

As diretrizes do programa de governo que temos - não vou cansar vocês, há uma publicação que todos receberão-, ainda não é o programa, são apenas as diretrizes. A partir daqui vamos abrir um grande debate. Os meios modernos de comunicação permitem que possamos, mais do que em nossas reuniões partidárias, do grupo técnico, onde os economistas, os educadores, onde as pessoas que estão ajudando a fazer o Programa de Governo, como o Tarso, Sandroni, Neca e tantos outros, além desses, vocês também vão poder participar sugerindo idéias, inclusive como fez o Presidente Obama, não é? Temos uma inspiração nessa aprendizagem.

Vou citar apenas as diretrizes: política cidadã, baseada em princípios e valores é o primeiro ponto; educação para a qualidade de vida, para formar os cidadãos e cidadãs de uma sociedade que cada vez mais se organiza em rede; economia sustentável, fazendo com que juntemos o melhor da tradição ao melhor da modernidade para dar as respostas, para produzir o emprego, a habitação, a energia, a infraestrutura, a arte e a cultura do Brasil que a gente quer; terceira geração de programas sociais. Qualidade de vida e bem-estar para todos os brasileiros.

Meus companheiros e companheiras, estou fazendo uma mistura desse roteiro para fugir da tentação de ler, porque as diretrizes estão muito bem organizadas, muito bem feitas - Sirkis e Capô lideraram esse processo, juntamente com o Tasso, Pedro Leitão e tantos outros, mas, para honrar o compromisso de vocês, fiz uma negociação com o roteiro, atendendo a um apelo do Sirkis que diz o tempo todo: “Pelo amor de Deus, não leia, faça um discurso de improviso.” Confesso que se eu fosse ler seria mil vez pior do que aconteceu com o meu amigo Guilherme Leal, que, muito corretamente, disse para vocês que está se iniciando. Quero mais é agradecer.

Quem vem de onde vim, quem tem registrado na alma, no corpo, na memória, tantas coisas, tantas estórias e estórias, já fica agradecida só por estar aqui olhando para vocês. Enquanto falavam os nossos apoiadores, simbolizando nossa aliança, fiquei pensando: que convenção comportada! Parece que estamos em uma sala de conferência, vem o Hélio e faz a conferência dele, vem o Leonardo, o André Danilo, o Álvaro, o Dudu, a Neca, todos que falaram aqui. Depois vem uma segunda bateria, aqueles que fazem uma espécie de conferência política, e aí entra o Gabeira, o Sirkis, a Micarla, o Guiherme e agora eu. Por que será?

Que coisa maravilhosa, geralmente nas convenções é um barulho danado, as pessoas nem querem ouvir o que os candidatos estão dizendo, basta levantar a bandeira, basta aplaudir. Vocês estão prestando atenção, vocês estão mais do que vendo, vocês estão percebendo, estão mais do que escutando, estão compreendendo a urgência e a emergência de que este Brasil não pode mais ser adiado para amanhã. Ele começa agora. É por isso que não vamos aceitar o veredito do plebiscito. Não há veredito. Ele vai ser revogado pelo povo brasileiro, vai se entregar por inteiro ao Brasil que a gente quer. Muito obrigada. Para esta cabocla, já é muita coisa.

Companheiros, vou concluir. Eu havia perguntado para os meus assessores: o que é um discurso razoável? Eles disseram: 30 minutos. Eu disse: 40 minutos. Eles disseram: 50. E eu já estou com medo de ter passado, não quero aqui descumprir o trato, porque esse auditório é alugado e tem horário para acabar. Obrigada por estarem aqui.

Fico olhando, Xavier, aquela Marina gordinha que foi para o carnaval com samba no pé, não sei como conseguiu rebolar, não tenho tantas reservas cambiais como ela, mas espero que todos vocês me emprestem suas reservas - alguns até têm demais, cuidado - sua força, sua energia. O pessoal diz: vocês não têm muito dinheiro. Eu disse: não custa caro um palanque no coração. Um palanque no coração faz com que o palhaço suba aqui e faça seu improviso, criando uma situação, Zequinha. Eu queria aqui dizer, na tua pessoa e do nosso líder, o Edson Duarte, que vocês têm feito uma luta de gigantes na defesa na defesa do Código Florestal. Obrigada, Zequinha, obrigada Fábio Feldmann, por você terem colocado o artigo 225 que protege os rios, as florestas, a terra, o ar, e tudo o que nela há.

O Brasil, nos últimos 16 anos, teve a oportunidade de ter como Presidente da República duas pessoas profundamente marcadas por suas vidas e trajetórias públicas. O primeiro, um sociólogo bem sucedido, um homem filho da cátedra brasileira que se dispôs a servir o País num trincado e difícil terreno da política, onde poucos sobrevivem à velha lógica da “dita” e da “desdita”, mas com o Plano Real pôde dizer muita coisa, além do que precisamos corrigir, aquilo que precisa ser de fato desdito.

O segundo, um operário. Sobrevivente das mazelas do Brasil e de si mesmo, que se dispôs, a partir de suas próprias raízes, a alimentar e sustentar, por mais de duas décadas, o Brasil, com esperanças e sonhos, até ver a mesa posta das realidades mais expostas em dúvidas acertos e erros. Esses foram os presidentes Lula e Fernando Henrique, que não tenho problema de reconhecer e de criticar.

Fiquei no Governo durante cinco anos, nunca fiz um discurso fácil para o presidente dizendo: sim senhor, sim senhor, quando eu achava que o prejudicava e prejudicava o Brasil e prejudicava aquilo que são os interesses estratégicos da gestão pública, mas nunca me neguei a construir as melhores soluções para ajudá-los a fazer com que o Brasil saísse de 27 mil quilômetros quadrados de floresta devastada para sete mil no ano passado. Agradeço por ter feito parte desse governo.

Não posso deixar de dizer para vocês que estou aqui sem uma dorzinha no coração. É claro que estou. Sei que neste momento está tendo a convenção do Jorge, do Tião, dos meus companheiros de luta. Peço a Deus que eles continuem vitoriosos. Estamos separados momentaneamente, mas vamos nos encontrar no segundo turno, se Deus quiser. Eu disse que este país foi marcado pela trajetória de dois homens, um da cátedra e o outro da luta operária, que simbolizam a democracia brasileira. Quero agora falar para vocês uma coisa que fiz, para terminar aqui. Que marcas o povo brasileiro quer que tenha o próximo presidente ou a futura presidenta do Brasil? Que marcas dever ter? Essa resposta, por inteiro, só o povo brasileiro poderá dizer quando terminarem as eleições.

Não podemos ser ansiosos, não temos como entrar no coração do povo, deixemos que ele encante, se aquebrante, faça de novo tudo novo e dê a resposta no final das eleições. Enquanto o povo debate, dialoga, converge, diverge, se afasta, se junta e coliga, permitam só que, no afã de ajudarem suas decisões, lhes diga: Que marcas trago no peito? Que marcas trago nas mãos? Que marcas trago da condição feminina? Que marcas trago do chão? Que marcas trago das matas? Que marcas trago das atas, dos registros, dos porões? Que marcas trago em meus olhos e em meus sonhos, vontade, medo e paixões? Que marcas trago das cidades de encontro e separação? Que marcas trago da fé de quem crê para ver o quão este Brasil será gigante também pelas nossas mãos?

Por fim, que o coração que povo brasileiro quer ver dirigindo a República Federativa do Brasil, a partir do dia 1º de janeiro de 2011, seja o coração dos 190 milhões de brasileiros guiados por suas próprias decisões. Essas marcas, esses registros, é o quero que levem desta convenção.

Eu te agradeço, Guilherme, porque você está aqui. Concluo dando um testemunho: tenho um amigo muito importante, é quase um irmão, meio filho, meio irmão, o Binho, o Governador do Acre. O Binho o Fábio, meu marido, conhece muito bem, trabalha com ele, é seu secretário. Ele foi uma pessoa muito importante na minha vida. Era um menino de classe média alta e eu uma menina igrejeira da comunidade de base que me vestia mal. Achavam que eu me vestia mal, eu me achava a maior charmosa, nos meus vestidinhos de chita que minha mãe fazia e achava que eu era tão bonita, mas o pessoal achava que eu era feia.

O Binho me pegou pela mão e me ensinou a transitar em lugares que eu não conseguia entrar sozinha, me ajudou a comprar os livros, me trazia para os congressos de juventude, essas coisas que o Eduardo e o pessoal aqui continuam fazendo. Agradeço imensamente a tudo o que o Binho me ensinou.

Estou aqui, agora, com 52 anos. A exemplo do que o Binho fez, lá no passado, quando me ensinou o que era música popular brasileira, sentou no chão comigo, botou o disco e foi me ensinar os vários gêneros de música do Brasil, porque eu só conhecia o forró e a música caipira. Foi o mediador cultural para mim.

Agora estou aqui com um novo mediador cultural, aos 52 anos, o empresário Guilherme Leal. Estamos fazendo esse par político. Ele está me ensinando muitas coisas, diz que está aprendendo muito comigo, mas a maior aprendizagem que temos é a aprendizagem com o Brasil. Estou muito feliz de estarmos aqui.

Que cada um de vocês possa levar o compromisso de estarmos juntos pelo Brasil que queremos. Que cada um que está nos assistindo pela internet possa assumir o compromisso pelo Brasil que queremos. Que cada homem, que cada mulher, que têm fé, possam rezar, os que não têm, que possam torcer para que a gente possa fazer com que, no dia 1º de janeiro de 2011, o Brasil possa ter a primeira mulher negra, de origem pobre, presidente da República Federativa do Brasil. Um grande abraço, um beijo no coração de vocês.

Caro presidente Sérgio Guerra, presidentes de partidos aliados, convencionais do PSDB de todo o Brasil. Começo meu discurso dizendo sim. Sim, aceito sua indicação para ser candidato a presidente da República.

Aceito a responsabilidade de liderar nosso partido e nossa aliança até a vitória na eleição deste ano.

Meu muito obrigado a todos vocês, que vieram de todo o Brasil para me fortalecer com seu apoio e seu carinho. Obrigado, do fundo do coração.

Fizemos esta convenção  na Bahia porque ela é um dos grandes  retratos do que somos como povo. Da nossa diversidade, da mistura de raças, origens e etnias que fizeram do brasileiro um ser humano único.  Na tolerância, na união, na alegria, na criatividade, na coragem, na obstinação, na vontade, na generosidade com o próximo. Na esperança no futuro. Assim são os brasileiros.

Hoje, estamos na véspera de um dia especial, é véspera de Santo Antônio, patrono do Farol da Barra, nome de um dos meus netos.  Santo Antonio é Ogum, guerreiro valente e Orixá da Lei, intransigente no cumprimento dos princípios e das verdades eternas. Vamos falar disso.  Falar de nossos valores, dos meus valores.

Acredito na democracia e isso não é uma crença de ocasião. Muitos políticos ou partidos que se apresentam como democratas, desdenham a democracia nas suas ações diárias. Mas ao contrário de adversários políticos, para mim o compromisso com a democracia não é tático, não é instrumental. É um valor permanente. Inegociável.

Acredito que a  democracia é o único caminho para que as pessoas em geral, e os trabalhadores em particular, possam lutar para melhorar de vida. Não é com o menosprezo ao Estado de Direito e às liberdades que vamos obter mais justiça social duradoura.  Não há justiça sem democracia, assim como não há democracia sem justiça.

Acredito na liberdade de imprensa, que não deve ser intimidada, pressionada pelo governo, ou patrulhada por partidos  e movimentos organizados que só representam a si próprios, financiados pelo aparelho estatal.  Não aceito patrulha de idéias — nem azul, nem vermelha. A sociedade é multicolorida, multifacetada, plural. E assim deve ser.

Acredito na liberdade de organização social,  que trabalhadores e setores da sociedade se agrupem  para defender interesses legítimos, não para que suas entidades sirvam como correia de transmissão de esquemas de Poder.

Organizações pelegas e sustentadas com dinheiro público devem ser vistas como de fato são: anomalias.

Acredito que o Estado deve subordinar-se à sociedade, e não ao governante da hora, ou a um partido. O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou pra trás há mais de 300 anos. Luis XIV achava que o estado era ele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses assim.

Acredito que a oposição deve ser considerada como competidora, adversária, e não como inimiga da pátria. E, num regime democrático, jamais deve ser intimidada e sofrer tentativa de aniquilação pelo uso maciço do aparelho e das finanças do Estado.

Acredito que a disputa partidária e eleitoral não deve sobrepor-se aos interesses do Brasil e dos brasileiros. Somos irmãos na pátria e, juntos, temos obrigação de construir um País melhor. Eu sempre agi assim. Sempre  acreditei no patriotismo democrático e adotei a colaboração de quem tinha o que somar, independente da carteirinha partidária.

Acredito nos direitos humanos, dentro do Brasil e no mundo. Não  devemos elogiar continuamente  ditadores em todos os cantos do planeta, só porque são aliados eventuais do partido de governo. Não concordo com a repressão violenta das idéias, a tortura, o encarceramento por ideologia, o esmagamento de quem pensa diferente.

Acredito no Congresso Nacional como a principal arena do debate e do entendimento político, da negociação responsável sobre as novas leis, e não como arena de mensalões,  compra de votos e de silêncios.

Acredito no valor da Justiça independente, que obedece, mas não faz, às leis e é guardiã do nosso Estado de Direito. E prezo as instituições que controlam o Poder Executivo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, que nunca vão ser aprimoradas por ataques sistemáticos de governos que, na verdade, não querem ser controlados.

Eu acredito nos servidores públicos e nos técnicos e trabalhadores de empresas estatais, que são vítimas do loteamento político, de chefias nomeadas por partidos ou frações de partidos, por motivos pouco confessáveis, males esses que chegaram até às agências reguladoras.

Acredito que são os homens que corrompem o poder e não o poder aos homens.  Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o mesmo que outros fizeram, ou que foi levado a isso pelas circunstâncias, deve merecer o repúdio da sociedade. São os neo-corruptos.

Para mim está claro que honestidade não é programa de governo, mas sim uma obrigação de quem está na vida pública e lida com o dinheiro dos contribuintes: sem contar as receitas das empresas públicas, os governos no Brasil arrecadaram 500 bilhões de reais até o início de junho. No mesmo momento que o governo federal anunciava cortes nos gastos de Saúde e Educação, e que desacelerava as obras da transposição do São Francisco em Pernambuco e na Paraíba, gerando desemprego. Isso mostra simplesmente que  o dinheiro público está sendo mal gasto.

Meus amigos e minhas amigas, gente de todo o Brasil que nos acompanha neste momento. Vamos falar claro:

Não tenho esquemas, não tenho máquinas oficiais, não tenho patotas corporativas, não tenho padrinhos, não tenho esquadrões de militantes pagos com dinheiro público. Tenho apenas a minha história de vida, minha biografia e minhas idéias. E o apoio de vocês que me conhecem e compartilham  minhas crenças.

Venho de uma família pobre. Vim de baixo. Sempre falei pouco disso, e nunca com o objetivo de legitimar meus atos ou de inflar o mérito eventual dos meus progressos pessoais ou de minhas ações como político. Eu sou o que sou. Sem disfarces e sem truques. Tenho uma cara só e uma só biografia. E é assim que eu sou, é assim que eu vou me expor ao Brasil.

O que eu vivi na minha infância, na minha adolescência, no movimento estudantil, no exílio, nas perseguições que sofri, nas universidades, no Congresso, nos governos de que participei ou chefiei, carrego comigo cotidianamente. Não tenho mal-entendidos com meu passado. Nada me subiu à cabeça, nada tenho a disfarçar.

Minha moral, minha índole, minhas convicções, minha capacidade de indignar-me diante das injustiças e da estupidez e até meu bom humor (acreditem), se formaram em meio ao povo pobre de um bairro operário.

Meu pai foi um camponês, analfabeto até os 20 anos de idade. Depois, foi vendedor de frutas. Acordava de madrugada para uma jornada de 12 horas diárias de trabalho, todos os dias do ano. Só folgava no dia primeiro de janeiro.

Ainda criança, na minha vizinhança, vi gente morrer sem assistência médica, vi brasileiros com deficiência jogados ao Deus dará.  Passei a andar sozinho de bonde e de ônibus lotados, como sardinha em lata, desde oito ou nove anos de idade. Ganhei dinheiro, quando criança, vendendo laranja. Quando jovem, dando aula de matemática. Eu sei onde o calo aperta. Eu sei como é a vida real das famílias pobres deste país, pois sou filho de uma delas.

Estudei em escola pública e, graças ao meu esforço, entrei numa das melhores faculdades de engenharia do Brasil. No terceiro ano fui eleito presidente da União Estadual dos Estudantes. No quarto, aos 21 anos, presidente da UNE, presidente dos estudantes do Brasil. Condição de que muito me orgulho.

Meus sonhos da época são meus sonhos de hoje: um Brasil mais justo,  mais forte e igualitário, na renda e nas oportunidades.  Meus sonhos  continuam vivos no desejo de uma boa educação para os filhos dos pobres para que, como eu, cada brasileirinho, cada brasileirinha possa seguir seu caminho e suas esperanças.

Quando o Brasil sofreu o golpe militar, em 1964, fui perseguido, caçado, acusado de subversivo.  Rapaz ainda, deixei o Brasil e busquei asilo, primeiro na Bolívia, depois na França e finalmente no Chile. Estudei como nunca, tornei-me professor, casei, tive filhos, fui perseguido novamente por outro golpe militar, desta vez no Chile, devido às minhas ações contra a repressão e à tortura no Brasil. De lá, fui viver nos Estados Unidos.

De volta à nossa terra, voltei também à política e fui quase tudo: secretário de estado, deputado constituinte, deputado federal, senador, ministro duas vezes, prefeito, governador. Tenho a honra e o orgulho de ter recebido, em minha vida, mais de 80 milhões de votos. Meu orgulho vem de uma certeza: não é possível querer ser representante do povo sem submeter-se ao julgamento do povo. Não há democracia sem eleição, assim como não deve haver governante sem voto.

Não comecei ontem e não caí de pára-quedas. Apresentei-me ao povo brasileiro, fui votado, exerci cargos, me submeti ao julgamento da população, fui aprovado e votado de novo. Assim foi em cada degrau, em cada etapa da minha vida. Isso demonstra meu respeito pela vontade popular. 80 milhões de votos ao longo da vida pública -  80 milhões de vezes  brasileiros me disseram sim, siga em frente que nós te apoiamos.

É graças a eles e a tantos outros  que estou aqui hoje, aceitando esta imensa responsabilidade, falando  às pessoas e às famílias.

Comigo, o povo brasileiro não terá surpresas. Além das minhas convicções e da minha biografia, além das minhas realizações e dos princípios que defendo, me apresento perante a nação com uma idéia clara de Governo e com prioridades anunciadas.

Pra mim, Governo tem de apoiar quem produz e quem trabalha. São as pessoas comuns, as pessoas simples. E tem que proteger os desamparados. Governo, como as pessoas, tem que ser honesto. Verdadeiro. Tem que ser solidário e generoso. Tem que garantir as oportunidades e buscar a igualdade. Governo tem que ser justo.

As necessidades e esperanças que, à frente do governo, queremos preencher, são as da maioria dos brasileiros.

A maioria dos  brasileiros quer uma Escola decente para cada criança e para  cada jovem,  até o limite de sua capacidade. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros  quer  deter o retrocesso na Saúde pública e dar a cada pessoa doente a possibilidade de uma consulta médica digna, de um leito hospitalar próximo e do acesso a uma ampla cesta de medicamentos básicos gratuitos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer  proporcionar às pessoas com deficiência física a condição de cidadania, com acessibilidade, educação, reabilitação e oportunidades profissionais. Eu também quero.

A maioria dos  brasileiros quer  investimentos que qualifiquem e ofereçam empregos a cada pessoa que deseje trabalhar. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer Segurança para suas famílias, quer que o governo federal assuma de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nessa área, ou o Brasil não terá como ganhar a guerra contra o crime. Eu também quero isso.

A maioria dos brasileiros  quer se ver livre do tráfico de drogas, que fomenta o crime, destrói o futuro de jovens e de suas famílias. Quer a recuperação dos dependentes químicos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer que todos tenham uma casa decente para morar, com água e esgoto, luz e transporte coletivo. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer um meio ambiente saudável, cada vez mais limpo, onde o ar que respiramos e a beleza de nossas terras e florestas sejam protegidos. Eu também quero.

A maioria dos brasileiros quer ter mais rendimentos, que a prosperidade econômica se expanda no tempo, de forma  sustentada. Eu também quero.

Para que esses desejos e vontades sejam materializados, temos de tirar as idéias do papel,  planejar as ações do governo, mobilizar os meios e perseguir à ferro e fogo as prioridades fundamentais. Estas prioridades precisam ser claras e  é preciso governar desde o primeiro dia. É necessário dar hierarquia aos problemas, porque não se resolve tudo de uma vez só. É indispensável formar uma equipe coesa, com gente competente. E não com critério partidário ou de apadrinhamento, esse mesmo critério que está destruindo a eficácia da ação governamental no Brasil.

Temos de afastar-nos de três recordes internacionais que em nada nos ajudam a satisfazer nossas necessidades e preencher nossas esperanças: o Brasil hoje tem uma taxa de investimento governamental das menores  do mundo,  a maior taxa de juros reais do mundo e a maior carga tributária de todo o mundo em desenvolvimento.

Minha atuação na vida pública atesta a minha coerência. Fui o relator do dispositivo constitucional que criou o Fundo de Financiamento ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Fui também o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso. Tudo isso vem do FAT. E tenho orgulho de ter iniciado esse processo.

Graças ao FAT, também, tiramos o seguro-desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje. O seguro-desemprego dormia há mais de 40 anos nas gavetas. Existia na lei, mas pouco na prática. Conseguimos viabilizá-lo e ele já pagou mais de 50 milhões de benefícios na hora mais difícil de qualquer família e de qualquer trabalhador.

Sou um brasileiro sonhador e obstinado, que usa o senso prático e capacidade de trabalho para fazer acontecer, para tirar do papel e transformar em realidade benefícios que só existem na teoria. Ofereço ao Brasil minha capacidade de transformar idéias em realidade. Em boa realidade.

Na economia, meu compromisso é fazer o Brasil crescer mais e mais rapidamente. Vamos abrir um grande canteiro de obras pelo Brasil inteiro, como fizemos em São Paulo.  Estradas, portos, aeroportos, trens urbanos, metrôs, as mais variadas carências na infra-estrutura serão enfrentadas sem os empecilhos das ideologias que nos impedem de dotar o Brasil das do capital social básico necessário. É a falta de infra-estrutura que cria gargalos para o crescimento futuro e ameaça acelerar a inflação no presente.

Vamos gerar mais empregos. Atividades produtivas e obras públicas que priorizam nossa gente e materiais feitos aqui significam postos de trabalho e renovação do ciclo de criação de riqueza, em vez de facilitarmos a solução problemas sociais no estrangeiro. Vamos estimular a produção e o trabalho. Vamos tirar os obstáculos para a geração de riqueza e sua distribuição. Há muito por fazer. O Brasil pode muito mais.

Não vou exaurir aqui as propostas  para as diferentes áreas. Já as tenho feito pelo Brasil afora. Mas faço questão de explicitar três compromissos com a Educação. O primeiro é dar prioridade à qualidade do ensino, que exige reforçar o aprendizado na sala de aula, começando por colocar dois professores por sala da primeira série do Ensino Fundamental. O segundo, é criar mais de 1 milhão de novas vagas em novas escolas técnicas, com cursos de um ano e meio de duração, de nível médio, por todo o Brasil.  O terceiro é multiplicar os cursos de qualificação, mais curtos, para trabalhadores desempregados. Vejam o que fizemos em São Paulo. Vamos fazer muito mais em todos os estados do Brasil. E reforçaremos o Bolsa Família, dando uma ajuda de custo para os jovens cujas famílias dependem desse programa, para que possam se manter enquanto fazem os cursos profissionalizantes.

Dou outro exemplo de projeto,  para a Saúde: vamos ter, ao final de dois anos, em todos os Estados, 150 AMEs, Ambulatórios Médicos de Especialidades, policlínicas com capacidade realizar 27 milhões de consultas e fazer 63 milhões de exames por ano.

Nunca chegaremos ao Brasil justo que desejamos enquanto tantos brasileiros tiverem menos do que precisam para sobreviver com dignidade. Meu objetivo é ambicioso, mas tenho certeza de que podemos sonhar e realizar. Vamos acabar com a miséria absoluta no nosso País. Quando ministro da Saúde,  fiz o Bolsa Alimentação e meu colega de ministério, Paulo Renato, fez o Bolsa Escola. Eles foram reunidos pelo Bolsa Família, estiveram na origem deste programa. Nós vamos ampliar e melhorar o Bolsa Família. Mas vamos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 milhões de brasileiros que estão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nossas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode mais.

Meus amigos, minhas amigas:

Esta caminhada, que começamos no dia 10 de abril, em Brasília,  tem sido prazerosa. Sinto-me bem. Nunca tive tanta energia física e mental como nestas semanas. Nunca me senti mais preparado para enfrentar um desafio como o que temos pela frente.

Nunca estive tão seguro a respeito do quê e de como fazer para que o nosso Brasil vença seus problemas. Sei o que fazer para que o nosso Brasil aumente a prosperidade econômica dos brasileiros de forma sustentada. E, importante, para que se obtenha mais progresso social para todos os que trabalham, para os desamparados e para que o nosso País assegure oportunidades aos nossos jovens.

Nestes meses tenho revisto o meu Brasil no seu conjunto e nos seus detalhes, o que renova minha forma de viver, que é  a do aprendizado permanente. E é também reconfortante encontrar e descobrir, por toda parte, lembranças e  efeitos de coisas que fiz  ou que ajudei a fazer, nas obras, nos transportes, na Saúde, na Seguridade Social, na industrialização, nos investimentos.  Reconheço um pouco de mim em alguns  pedaços do Brasil que avançou e progrediu.

Tem sido bom nas cidades grandes e pequenas  encontrar gente de bem, inteligente, gente que quer melhorar, gente  disposta, confiante, exigente, às vezes crítica, muitas vezes com razão em suas reclamações, mas sempre brasileiros e brasileiras batalhadores.  Encontros que levam alegria e esperança à minha alma, porque mostram o que o Brasil tem de melhor: nossa gente.

Ao longo da vida, tenho aprendido que as gerações se deparam com realidades distintas. E as respostas de cada uma delas, boas ou ruins, tornam-se questões da geração seguinte. Muito cedo, consolidei a crença de que seria possível imprimir um rumo positivo na seqüência de gerações que nos levasse do círculo vicioso da desigualdade e da pobreza para o círculo virtuoso da prosperidade, da maior igualdade e do desenvolvimento.

Guiado por essa inspiração, parto para a disputa. Vamos, juntos, com alegria, confiança e patriotismo. Nós sabemos o caminho. Já provamos nosso valor. Já fomos testados e aprovados. Vamos, juntos, porque o Brasil pode mais. Vamos juntos à vitória!

“Grupos revolucionários detiveram hoje o sr. Charles Burke Elbrick, embaixador dos Estados Unidos, levando-o para algum lugar do país, onde o mantêm preso. Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores.

Na verdade, o rapto do embaixador é apenas mais um ato da guerra revolucionária, que avança a cada dia e que ainda este ano iniciará sua etapa de guerrilha rural.

Com o rapto do embaixador, queremos mostrar que é possível vencer a ditadura e a exploração, se nos armarmos e nos organizarmos. Apareceremos onde o inimigo menos nos espera e desapareceremos em seguida, desgastando a ditadura, levando o terror e o medo para os exploradores, a esperança e a certeza da vitória para o meio dos explorados.

O sr. Burke Elbrick representa em nosso país os interesses do imperialismo, que, aliados aos grandes patrões, aos grandes fazendeiros e aos grandes banqueiros nacionais, mantêm o regime de opressão e exploração.

Os interesses desses consórcios de se enriquecerem cada vez mais criaram e mantêm o arrocho salarial, a estrutura agrária injusta e a repressão institucionalizada. Portanto, o rapto do embaixador é uma advertência clara de que o povo brasileiro não lhes dará descanso e a todo momento fará desabar sobre eles o peso de sua luta. Saibam todos que esta é uma luta sem tréguas, uma luta longa e dura, que não termina com a troca de um ou outro general no poder, mas que só acaba com o fim do regime dos grandes exploradores e com a constituição de um governo que liberte os trabalhadores de todo o país da situação em que se encontram.

Estamos na Semana da Independência. O povo e a ditadura comemoram de maneiras diferentes. A ditadura promove festas, paradas e desfiles, solta fogos de artifício e prega cartazes. Com isso, ela não quer comemorar coisa nenhuma; quer jogar areia nos olhos dos explorados, instalando uma falsa alegria com o objetivo de esconder a vida de miséria, exploração e repressão em que vivemos. Pode-se tapar o sol com a peneira? Pode-se esconder do povo a sua miséria, quando ele a sente na carne?

Na Semana da Independência, há duas comemorações: a da elite e a do povo, a dos que promovem paradas e a dos que raptam o embaixador, símbolo da exploração.

A vida e a morte do sr. embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências, o sr. Burke Elbrick será libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária. Nossas duas exigências são:

a) A libertação de quinze prisioneiros políticos. São quinze revolucionários entre os milhares que sofrem as torturas nas prisões-quartéis de todo o país, que são espancados, seviciados, e que amargam as humilhações impostas pelos militares. Não estamos exigindo o impossível. Não estamos exigindo a restituição da vida de inúmeros combatentes assassinados nas prisões. Esses não serão libertados, é lógico. Serão vingados, um dia. Exigimos apenas a libertação desses quinze homens, líderes da luta contra a ditadura. Cada um deles vale cem embaixadores, do ponto de vista do povo. Mas um embaixador dos Estados Unidos também vale muito, do ponto de vista da ditadura e da exploração.

b) A publicação e leitura desta mensagem, na íntegra, nos principais jornais, rádios e televisões de todo o país.

Os quinze prisioneiros políticos devem ser conduzidos em avião especial até um país determinado _ Argélia, Chile ou México _, onde lhes seja concedido asilo político. Contra eles não devem ser tentadas quaisquer represálias, sob pena de retaliação.

A ditadura tem 48 horas para responder publicamente se aceita ou rejeita nossa proposta. Se a resposta for positiva, divulgaremos a lista dos quinze líderes revolucionários e esperaremos 24 horas por seu transporte para um país seguro. Se a resposta for negativa, ou se não houver resposta nesse prazo, o sr. Burke Elbrick será justiçado. Os quinze companheiros devem ser libertados, estejam ou não condenados: esta é uma “situação excepcional”. Nas “situações excepcionais”, os juristas da ditadura sempre arranjam uma fórmula para resolver as coisas, como se viu recentemente, na subida da junta militar.

As conversações só serão iniciadas a partir de declarações públicas e oficiais da ditadura de que atenderá às exigências.

O método será sempre público por parte das autoridades e sempre imprevisto por nossa parte.

Queremos lembrar que os prazos são improrrogáveis e que não vacilaremos em cumprir nossas promessas.

Finalmente, queremos advertir aqueles que torturam, espancam e matam nossos companheiros: não vamos aceitar a continuação dessa prática odiosa. Estamos dando o último aviso. Quem prosseguir torturando, espancando e matando ponha as barbas de molho. Agora é olho por olho, dente por dente.”

Ação Libertadora Nacional (ALN)
Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8)

“Companheiras e companheiros:

Quero dizer da minha alegria, da minha felicidade de estar aqui, no dia de hoje, com cada um de vocês, que vieram de todos os cantos do estado - do litoral às barrancas do rio Paraná; das margens do Paranapanema às do rio Grande; do Vale do Ribeira ao Vale do Paraíba; da Grande São Paulo a todo nosso Interior.

Senadoras e senadores, deputados e deputadas, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, tucanos e tucanas, militantes dos nossos partidos aliados, tantos rostos amigos e companheiros… Todos vocês representam simbolicamente a população do nosso Estado e isso nos fortalece e anima ainda mais.

Aproximam-se as eleições. É hora de o povo brasileiro reafirmar a sua vocação democrática e renovar as suas esperanças.

Aqui, em São Paulo, temos um dever e um compromisso. O dever de prestar contas do que temos feito, e o compromisso de fazermos muito mais.

Temos também de reconhecer - com a humildade de quem procura cumprir bem com as suas obrigações e com o respeito devido ao povo que as confiou a nós -, que São Paulo é hoje um estado renovado; que o extraordinário esforço de recuperação, fortalecimento e modernização, verificado nos últimos anos, tornou São Paulo melhor, e está permitindo que o atual governo realize a maior soma de investimentos de toda a nossa história: R$ 64 bilhões, até o final do ano.

Em São Paulo, podemos nos orgulhar do que cada governo tucano fez até agora. Covas ajustou as finanças do Estado. Assumi um estado sadio e avançamos. O Serra avançou ainda mais, com sua competência, trabalho e dedicação à causa pública. E o governador Alberto Goldman tem ainda à frente 8 meses de muito trabalho e realizações.

A história dos governos do PSDB é uma corrida de revezamento em que cada um dá o seu melhor, enfrenta seus obstáculos e passa o bastão para o sucessor.

No bastão, vai o coração de cada um de nós, o bater dos corações de todos os brasileiros de São Paulo. É uma corrida que exige preparação, fôlego, resistência e muito amor.

Fizemos o que fizemos não por vaidade, mas por obrigação, por dever. Para concretizar sonhos e compromissos, lutamos com todas as nossas forças, por nosso Estado, pelos brasileiros de São Paulo, pelas mulheres, jovens, trabalhadores, empresários; por todos os que, unidos, construíram esta terra.

Por isso, hoje nos dirigimos à opinião pública sem qualquer constrangimento e com a certeza de que temos honrado a sua confiança. E com a mesma seriedade e a mesma credibilidade com que iniciamos o nosso trabalho há dezesseis anos, assumimos, agora, o compromisso de honrar ainda mais essa confiança, oferecendo a nossa história, a nossa experiência e todo o nosso entusiasmo por São Paulo, como garantia de mais quatro anos de muito trabalho e de muitas realizações em benefício do nosso povo. Porque quanto mais se trabalha por São Paulo mais se ama São Paulo e mais se quer trabalhar - como faz a nossa gente em todo o território paulista.

E não haveria de ser diferente. Ao inaugurar uma nova era, na administração deste Estado, um dos homens mais notáveis da vida pública brasileira, o nosso querido e inesquecível líder, Mario Covas, recomendou a todos nós: “O que me importa é poder chegar ao fim do Governo tendo feito o melhor possível e com a mesma cara limpa com que entrei.(…) Este Governo tem a obrigação de ser sério (…) e não tem do que se envergonhar. Tem sobretudo algo do que se orgulhar: ele vai terminar como começou, com a mesma dignidade, com a mesma compostura, com a mesma seriedade.”

O trabalho ainda não acabou. Mas nós não esquecemos aquela recomendação. Ela é, de fato, a marca indelével dos nossos governos. Dessa trilha ética, sinalizada por Mario Covas, nós nunca nos distanciamos e nem nos distanciaremos!

Não há nisso nenhuma arrogância de propósito, nenhum brilho de retórica, nenhuma concessão à demagogia. Nossos governos não são e nunca pretenderam ser perfeitos. Não é e nunca foi nossa intenção governar engessados pela soberba. Uma das melhores lições que aprendi com Mario Covas foi a de que um governo de índole democrática, como o nosso, deve tomar as atitudes devidas, todas as vezes que alguém comprovar que ele está errado, e que o certo é seguir um outro caminho.

Não há como discordar disso. Sou dos que acreditam que um governo que ouve erra menos e acerta mais. A nossa crença na democracia impõe-nos esse comportamento como precondição para governar.

Hoje, mais uma vez, sustentamos publicamente a nossa convicção de que um governo ideal deve ter honestidade de propósitos, transparência de método, responsabilidade nas ações, justiça nas decisões, austeridade nos gastos, respeito pelas pessoas, mas que, acima de tudo, deve ter o interesse público como limite.

É por isso e para isso que estamos aqui. Para reafirmar a nossa disposição e o nosso compromisso de seguir em frente, agindo em consonância com as legítimas aspirações do povo paulista.

É assim que temos servido São Paulo, com fidelidade aos reais interesses da população.

É assim que o nosso Estado, hoje conduzido pelas mãos firmes do governador Alberto Goldman, tem enfrentado e deve continuar enfrentando o desafio de promover mais crescimento econômico com maior inclusão social.

E nós, do PSDB, não nos propomos a fazer isso sozinhos. Temos consciência de que, quanto mais a sociedade se fizer representada em nosso governo, tanto melhor para o governo e para a própria sociedade à qual devemos servir.

Por isso, tomamos a decisão de marchar juntos com outros partidos, numa ampla aliança que nos permita redobrar o trabalho e assegurar ainda maior prosperidade para todo o povo de São Paulo.

Portanto - ao cumprimentar o prefeito Gilberto Kassab, o ex-secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, quero saudar o Partido dos Democratas, que tem sido um grande aliado do PSDB, na promoção do desenvolvimento de nosso Estado e do Brasil.

Saúdo também, na pessoa do ex-governador Orestes Quércia, o PMDB - partido em cujas fileiras me iniciei na política e que sempre será merecedor da gratidão do povo brasileiro, por sua valorosa luta pela redemocratização do nosso País.

Quero também dar as boas-vindas ao PSC e ao PHS, congratulando-me com o deputado Régis de Oliveira e com a Nelita Rocha, pela gratificante presença de seus partidos e dos valores da doutrina social-cristã e do humanismo em nossa aliança.

Por fim, quero saudar, nas pessoas do Senador Sérgio Guerra e dos companheiros Barros Munhoz, Sidney Beraldo e Aloysio Nunes Ferreira, todos os nossos demais companheiros do PSDB, agradecendo à direção e à militância do nosso partido por esta grande manifestação de força, união e confiança que nos enche a todos de orgulho. E, aqui, permito-me fazer ainda uma justa homenagem aos companheiros José Aníbal e Mendes Thame, cujo relevante espírito partidário permitiu a coesão e o fortalecimento da nossa aliança.

Pois está formada a nossa união! E esta união não é feita apenas em favor de São Paulo. Ela é feita em benefício do Brasil. Porque o compromisso de fazer grandes coisas pelo Brasil não é só um lema gravado em prata, no brasão de armas do nosso Estado. É um sentimento inseparável da alma e do coração da nossa gente.

Por isso, é mais do que significativa, e sobretudo muito honrosa para mim, a presença aqui de dois valorosos companheiros, cujas histórias dignificam o nosso partido e os alçam à condição de verdadeiros estadistas.

Um já presidiu o Brasil. Estabilizou a moeda, derrotou a inflação, universalizou a educação, instaurou uma nova dinâmica em nossa economia e propiciou oportunidades inéditas para a promoção do desenvolvimento brasileiro.

O outro tem todas as credenciais para presidi-lo. Tem autoridade e competência, testadas e aprovadas, para assegurar que o Brasil pode mais. Um acervo de realizações que o credenciam a servir o nosso País rumo ao futuro, com maior desenvolvimento e mais justiça social.

Presidente Fernando Henrique, temos muito orgulho do seu trabalho e da sua liderança!

Futuro presidente José Serra, quero dizer, desde logo: conte comigo. Serei um soldado na sua frente de combate, na luta em direção a Brasília. Sabemos todos o quanto você é capaz, o que fez, o quanto ainda fará pelo Brasil. Todos aprendemos com sua competência e a ela somamos nossos esforços. Temos muita confiança e grandes expectativas na sua candidatura, porque ela traduz um sentimento de todos nós, brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais.

Nesta hora, em que nos é cobrada a responsabilidade de escolher a direção a ser tomada, e que urge criar as condições indispensáveis para que o nosso povo possa usufruir de um futuro com mais dignidade, oportunidades e realizações, queremos seguramente lhe afirmar: conte conosco!

Conte com os brasileiros de São Paulo nesta jornada que será vitoriosa. Haveremos de estar juntos, lutando e trabalhando, por São Paulo e pelo Brasil!

Serra, foi uma honra servir o povo paulista ao seu lado, neste último ano. Já havíamos unido esforços antes. Durante o governo do grande mestre da nossa geração, Franco Montoro, pude acompanhar, desde a Assembleia Legislativa, o seu profícuo trabalho. Mais tarde, encontramo-nos na Assembleia Nacional Constituinte, e mais uma vez, lado a lado, trabalhamos juntos na elaboração da nova Constituição. Como vice de Mario Covas, aplaudi suas ações nos ministérios do Planejamento e da Saúde. Sua passagem pela prefeitura e pelo governo de São Paulo deu-nos sólidas provas da boa gestão que desejamos para o Brasil.

Hoje, voltamos a unir os nossos esforços. Desta vez, para defender e promover uma política de desenvolvimento que seja capaz de propiciar a São Paulo e ao Brasil a oportunidade de alcançar o futuro comum de grandeza e prosperidade.

E é com esse propósito que me disponho a servir mais uma vez o povo de São Paulo. Quero, à frente do governo do Estado, contribuir para que nos aproximemos do destino de grandeza e prosperidade que São Paulo compartilha com o Brasil.

Faço isso, motivado também pela confiança que tenho merecido do povo de São Paulo e que muito me honra. Confiança que se expressa em calorosos apertos de mãos anônimas, nos lugares em que ando, e que, para mim, são ainda mais eloquentes do que as pesquisas.

Sinto, no calor e no carinho que as pessoas me trazem, uma convocação e uma enorme demonstração de apoio e de confiança. E, olho no olho, sinto que essa confiança não é fabricada por propaganda de televisão, por promessas, por planos mirabolantes de melhorar tudo para todos, de uma hora para outra, como se para isso bastasse um gesto mágico, uma varinha de condão.

Não! A confiança vem de quem já conhece e aprova o nosso jeito de trabalhar. Porque, acima de tudo, nós temos um compromisso com a verdade. E pela verdade, orientamos a nossa conduta.

Por causa dessa confiança e em respeito a ela, é que hoje renovo o compromisso que mantenho, desde que entrei para a vida pública: o de trabalhar de sol a sol para melhorar as condições de vida do nosso povo, sem perder qualquer possibilidade, por menor que seja, de fazer de São Paulo um estado mais cheio de oportunidades de trabalho, de progresso e de bem-estar para a nossa população.

Um estado mais justo, que atenda os mais necessitados, promova os jovens, respeite os idosos, valorize as mulheres - elas que têm um papel fundamental na sociedade, com sua incrível capacidade de pensar e agir pelo coletivo, de traduzir as necessidades das pessoas, de lutar pelo interesse comum, de alertar para as injustiças, de proteger e cuidar. Sempre tive as mulheres como aliadas e pretendo continuar a ter!

Já afirmei várias vezes que busco, na política, uma realização, muito mais que um reconhecimento. Uma realização que consiste em oferecer, mais do que esperança, os próprios meios para concretizá-la.

Para tanto, creio ser imperativo assegurar que todos tenham iguais condições de acesso a oportunidades na vida. Acredito ser este o papel fundamental do Estado: permitir a todos a realização dos seus sonhos, garantindo a cada um a sua oportunidade.

A partir dessa concepção, entendo ser necessário fortalecer os que mais precisam: o estudante carente; o trabalhador que busca emprego; o agricultor, que pelas incertezas, hesita em semear o campo; o comércio sem crédito; a indústria incipiente; sem deixar, contudo, de incentivar aqueles que buscam expandir seus negócios, diversificar serviços, realizar pesquisas, promover inovações tecnológicas, gerar renda e empregos - aqueles, enfim, que, em sinergia com o Estado, sejam capazes de criar ainda mais oportunidades em benefício de todos.

Esse é o efeito multiplicador que acredito seja função e objetivo do Estado moderno promover. O Estado deve ser indutor do desenvolvimento sustentado, cabendo-lhe dispor de todos os meios ao seu alcance para estimular o empreendedorismo, a ampliação dos postos de trabalho, a implementação da justiça social.

Para isso, é preciso cumprir o inadiável dever de assegurar serviços públicos de qualidade, educação eficiente, serviços de saúde confiáveis, segurança pública, condições dignas de moradia e transporte, apoiando, ao mesmo tempo, a criança que necessita de escola pública, o jovem que procura inserir-se no mercado de trabalho e o idoso que não deve nem merece ser excluído do convívio social.

Essa é a razão pela qual mantenho a minha disposição de servir São Paulo e o compromisso de trazer ao nosso estado novas conquistas.

Nós, homens públicos, temos o dever de ser constantes na responsabilidade e invencíveis na esperança.

Esperança: esta é palavra de ordem entre nós. Juntos, com o povo de São Paulo, que vem oferecendo a este grande país permanentes exemplos de trabalho e dignidade, vamos, com esperança e humildade, trilhar o caminho do futuro, fazendo o que São Paulo e o Brasil precisam e merecem.

Nada define melhor o espírito que hoje nos reúne do que o nome deste evento: Unidos por São Paulo!

Unidos acima das diferenças passageiras. Unidos diante dos desafios permanentes.

Unidos para uma jornada que terminará nas urnas, quando os paulistas escolherão seu novo governador e seu novo presidente.

E, se Deus quiser, unidos para fazer nosso estado e nosso país avançarem ainda mais.

Mais do que um desejo, mais do que um sonho, tenho a certeza de que isso será uma realidade. E que veremos, mais uma vez, os governantes do nosso estado e do nosso país caminharem de mãos dadas, unidos pelo Brasil.

Para São Paulo, o caminho agora é eleger nossos candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal. Para São Paulo, o caminho agora é Aloysio Nunes e Orestes Quércia no Senado. Assim como, para o Brasil, a hora é de José Serra na Presidência da República.

Vamos então iniciar esta jornada. Com os pés no chão, os olhos no futuro, o espírito elevado e São Paulo no coração.”

RELATÓRIO

O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO (RELATOR):

1. Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença proferida pelo Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Moacir Ferreira Ramos, que julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa c/c Ação Civil Pública, na qual se pretendia a anulação do procedimento de desestatização de empresas de telefonia federais e a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

2. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou Ação de Improbidade Administrativa c/c Ação Civil Pública contra LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA REZENDE, JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO FILHO, RENATO NAVARRO GUERREIRO, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, MACAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., UNIÃO, ANATEL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), BNDESPAR, TELEMAR S/A, FIAGO PARTICIPAÇÕES S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, objetivando: a condenação dos quatro primeiros réus nas penas do art. 12, II e III, da Lei 8.429/1992, em razão da prática de atos de improbidade previstos nos artigos 10, VIII, e 11, I, dessa norma; a condenação das empresas pela cooperação, auxílio e beneficiamento na prática desses atos; e a anulação de todo procedimento de desestatização das empresas de telefonia federais.

Fundamentou a ação na existência de várias irregularidades na execução da operação que resultou na privatização da Tele Norte Leste, do Sistema Telebrás.

3. Na sentença, o MM. Juiz a quo afastou as preliminares: de incompetência absoluta do Juízo; de indevida cumulação de ação de improbidade administrativa com ação civil pública; de inépcia da inicial; de impossibilidade jurídica do pedido; de perda do objeto; de ilegitimidade passiva da ANATEL, do seu Presidente e do seu Vice-Presidente; e de falta de interesse de agir.

No mérito, entendeu que não há provas suficientes nos autos para amparar a procedência do pedido, pois a única produzida são as alegações do Ministério Público Federal no procedimento de Tomada de Contas e a decisão do nº 765/99 do Plenário do Tribunal de Contas da União, a qual concluiu que não houve irregularidade a ser atribuída aos réus em decorrência da privatização das empresas federais de telefonia, a ensejar a condenação vindicada pelo autor (fl. 2.764/2768).

Assim, disse que, embora não fique vinculado às decisões do TCU, não há como tirar uma conclusão diferente da desse órgão, pois os fatos narrados estão baseados nas manifestações dele, não tendo o Parquet requerido a produção de outras provas. Diante disso, julgou a ação improcedente (fls. 2798/2846).

4. Em apelação, o Ministério Público Federal aduz que o magistrado não enfrentou as questões propostas na demanda e os atos de improbidade administrativa praticados pelos réus. Ele reitera as alegações de sua inicial e afirma que as disposições da lei de improbidade administrava também são aplicáveis às pessoas jurídicas e aos terceiros à ação de improbidade, os quais também devem ser condenadas por ato de improbidade administrativa. Requer o provimento do recurso, com a condenação dos réus (fls. 2850/2873).

5. Em contra-razões, o BNDES aduz que a sentença não merece reparo, pois está congruente com a única prova produzida nos autos, eis que, conforme decidiu o STF, a decisão proferida pelo TCU é soberana, somente sendo admitida revisão pelo Judiciário em caso de ilegalidade. Alega que não houve ilegalidade na privatização das empresas do sistema Telebrás. Requer o não provimento do recurso (fls. 2.877/2.883).

6. Em contra-razões, as empresas Telemar Participações S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., INEPAR S.A. - Indústria e Construções, Macal Investimentos e Participações LTDA., Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Brasil Veículos Companhia de Seguros e Fiago Participações S.A. alegam que o Parquet não impugnou de forma específica os fundamentos da sentença, apenas reiterando os argumentos da inicial. Aduzem que há ausência de interesse de agir na discussão da legitimidade das empresas rés, pois tal fato só poderia ser impugnado pelos réus que foram considerados partes legítimas na sentença.

Salientam que a motivação do recurso é exclusivamente política; que a privatização foi feita de forma regular e legítima; que não houve dano ao erário; e que a conduta do BNDES foi escorreita. Asseveram que o consórcio que supostamente teria sido prejudicado no certame foi vencedor, que não é possível desfazer a operação sem ocasionar enormes danos ao erário. Requerem o não provimento do recurso (fls. 2.885/2908).

7. Em contra-razões, Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Pinheiro de Lara Resende. José Pio Borges de Castro Filho (fls. 2.910/2.930) e a União (fls. 2.932/2.934) afirmam que não existirem provas das irregularidades apontadas pelo autor e que o recurso não impugnou os fundamentos da sentença. Requerem a manutenção do julgado.

6. Em contra-razões, a ANATEL afirma a perda do objeto da ação, haja vista que todas as operações relativas ao processo de privatização foram realizadas com absoluto sucesso. Além disso, já se passaram mais de cinco anos desde a operação. Aduz sua ilegitimidade passiva e do ex-Presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro, pois somente após o processo de desestatização do sistema Telebrás é que esteve à frente dos serviços de telecomunicações. No mérito, tece considerações acerca do sistema de privatização, enfatiza a legalidade dos atos impugnados e afirma que não restou comprovada a existência de atos de improbidade administrativa. Requer a extinção do feito, sem analise do mérito, ou o não provimento do recurso (fls. 2936/2947).

7. Nesta Instância, o Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, opina pelo não provimento dos agravos retidos e do recurso de apelação (fls. 1142/1152).

8. É relatório.

VOTO

O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO (RELATOR):

1. Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra sentença proferida pelo Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Moacir Ferreira Ramos, que julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa c/c Ação Civil Pública, que pretendia a anulação do procedimento de desestatização de empresas de telefonia federais e a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa.

2. Preliminares

No que tange às alegações da ANATEL, em contra-razões, de que houve a perda do objeto da ação, haja vista que todas as operações relativas ao processo de privatização foram realizadas com absoluto sucesso; de que já se passaram mais de cinco anos desde a operação; de que ela e o ex-Presidente da agência, Renato Navarro Guerreiro, são partes ilegítimas; entendo que não procedem, pois já foram devidamente rechaçadas na sentença, cujos fundamentos não merecem reparo. Veja (fls. 2822/2823):

[...] Quanto à alegação de perda do objeto, sob o fundamento de que os atos administrativos pertinentes ao processo de desestatização do Sistema Telebrás já foram todos eles praticados, reputo que improcede a preliminar. É que, de fato, embora praticados esses atos, busca-se aqui, no mérito, a decretação de nulidade todo o procedimento de alienação das ações da União na Tele-Norte Leste Participações S.A. Assim sendo, subsiste com a pretensão anulatória dos atos já praticados.

Fica afastada a preliminar.

Não procede a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa levantada pela ANATEL, do seu Presidente e do Vice-Presidente da agência, na época da desestatização do sistema Telebrás. É que a Lei n. 9.472/97, que criou a ANATEL, e o Decreto n. 2.338/97, que a regulamentou, são anteriores ao processo de desestatização das empresas federais de telecomunicações, que se consubstanciou no edital MC/BNDES n. 01/98, pelo que se conclui que a citada agência fez parte desse processo, não se pode imaginar que ocorra a desestatização das empresas federais de telecomunicações sem a participação da ANATEL. [...].

Além disso, transcrevo a manifestação do Parquet, em parecer, sobre essas questões processuais, as quais são suficientes, também, para afastar as alegações da ANATEL de perda do objeto e de ilegitimidade passiva. Veja:

[...] Inicialmente, não há que se falar em perda do objeto da ação, por já terem sido realizadas todas as operações relativas ao processo de privatização. A tese não deve ser admitida, posto que implicaria a admissão da possibilidade de consolidação de ato ilegal, ainda que sob o pretexto de preservação da segurança jurídica. Sobre o tema, já se posicionou, em situação análoga, este eg. Tribunal:

“CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA TELEBRÁS. SENTENÇA QUE DEIXA DE APRECIAR INJUSTIFICADAMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO APELO.

1. Ação civil pública em que os Autores, alegando a existência de vícios jurídicos no procedimento relativo à desestatização do Sistema Telebrás, pretendem sua anulação, tendo a sentença julgado extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC) por perda do objeto, em razão da ocorrência do leilão de privatização das ações da Telebrás.

2. A sentença que deixa de apreciar injustificadamente os pedidos formulados pelos Autores furta-se a prestar a tutela jurisdicional, ferindo princípios basilares do acesso à justiça, devendo, por isso, ser anulada.

3. No caso, apesar de a ocorrência do leilão de privatização do Sistema Telebrás impedir a apreciação do pedido de suspensão desse procedimento específico, pela falta de interesse de agir, tal fato não interfere na análise do pedido principal de anulação de todo o procedimento de desestatização, pretensão maior da parte autora e que não guarda relação de dependência com o primeiro pedido, não se justificando, por isso, a extinção do processo sem resolução do mérito.

4. Inaplicável a teoria da causa madura, a atrair a incidência da norma do § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil, se o feito demanda maior instrução probatória, devendo, no caso, inclusive, ser concluída a prova oral, para avaliar as alegações dos Autores.

5. Em caso semelhante, em que se questionava, via ação popular, a regularidade do procedimento que culminou na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a Quinta Turma deste Tribunal deu provimento à remessa oficial para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando ao regular prosseguimento do feito, ao entendimento de que “sem que tenha sido permitida a necessária dilação probatória, não há como aferir a correção dos critérios adotados na avaliação” (REO 1997.39.00.005530-0/PA).

6. Apelação a que se dá provimento para anular a sentença, devendo os autos retornar à instância de origem para regular prosseguimento do feito.”

O processo de privatização da Tele Norte Leste padeceu de inúmeras ilegalidades, narradas neste processo, que não podem ser convalidadas. Daí, não se verifica o esvaziamento do objeto da lide, como alega a ANATEL.

Não se verifica, ainda, a ilegitimidade passiva da ANATEL e de seu ex-Presidente, Renato Navarro Guerreiro. A referida agência já havia sido criada à época da realização da privatização das empresas de telecomunicações, tendo, portanto, participação ativa no processo. O Ministério Público, oportunamente, destacou (fl. 2.603/2.604):

“No que diz respeito à ilegitimidade passiva alegada pela ANATEL, tanto de seu presidente como de seu vice-presidente à época da desestatização, não merece ser acatada apenas sob o argumento de que a ANATEL ‘herdou’ suas atribuições do Ministério das Comunicações após a desestatização, haja vista que o que se sabe é que a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações foi criada pela Lei n°. 9.472, de 16/07/1997 e regulamentada pelo Decreto n° 2.338, de 07/10/1997 e o edital que corresponde à desestatização das empresas de telecomunicações, qual seja o Edital MC/BNDES n° 01/98 (fls. 179/243, vol. 1), como se vê, é datado de 1998, ou sejam, posterior à criação e regulamentação da ANATEL, tendo a mesma feito parte do processo de desestatização”.

3. Em princípio, destaco que as decisões proferidas pelo TCU estão submetidas, como qualquer ato administrativo, no âmbito de sua legalidade, ao controle exercido pelo Poder Judiciário. Além disso, a Lei de Improbidade Administrava prevê a condenação por atos de improbidade administrativa independentemente da existência de condenação pelo Tribunal de Contas ou da decisão por ele proferida em processo de Tomadas de Contas.

A propósito, manifestou-se esse Tribunal:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POPULAR. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECONHECIMENTO OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TESE DE SITUAÇÃO FATICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO COM RELAÇÃO À AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA. POSSÍVEL LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA. MANIFESTAÇÃO DO TCU. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. REMESSA PROVIDA.

(…)

IX - O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, ainda que nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal, não é jurisdicional, Inexistindo vinculação da decisão proferida pelo órgão administrativo com a possibilidade de o ato impugnado ser submetido à apreciação do Judiciário. Suas decisões, portanto, se submetem, como qualquer ato administrativo, ao controle exercido pelo Poder Judiciário.

Assim, a manifestação daquela Corte de Contas acerca dos procedimentos de privatização da CVRD (Acórdão n. 1047/2004) não impede a apreciação, pelo Poder Judiciário, da matéria. (…)”. (Destacamos)

4. Na espécie, alega o recorrente que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas concluiu pela improcedência da ação com base em decisão do Tribunal de Contas da União que concluiu pela inexistência de irregularidades na privatização das empresas federais de telefonia.

Na inicial, o Parquet fundamentou a ação na existência de várias irregularidades na execução da operação que resultou na privatização da Tele Norte Leste, do Sistema Telebrás, alegando o seguinte:

a) a ilegal transferência indireta do controle acionário da Tele Norte Leste ao BNDES, executor dos procedimentos operacionais da privatização, em afronta ao art. 202 da Lei Geral das Telecomunicações (195 da Lei 9.427, ao edital e a um contrato Armado entre o Ministério das Comunicações e o BNDES);

b) a ilegal alteração dos integrantes pré-identificados do consórcio Telemar, como o posterior ingresso do BNDESPAR, da PREVI, de outros Fundos, do grupo La Fonte e a mudança na participação das duas seguradoras de subsidiária do Banco do Brasil;

c) a concessão pelo BNDES de empréstimo à Construtora Andrade Gutierrez S.A, Macal Investimento e Participações LTDA. e Inepar S.A Indústria e Construções, sem o prévio exame sobre a idoneidade financeira dos tomadores, sem exigência de garantias, utilizando-se apenas de notas promissórias. Além disso, destaca que não houve a análise preliminar de crédito dos emitentes e avalistas, contrariando determinação do BACEN. Tais contratos resultaram na emissão de debêntures conversíveis em ações;

d) a concessão de seis empréstimos ilegais às pessoas jurídicas acima citadas, com juros bem inferiores aos praticados pelo mercado (TJLP+6% a.a.), o que teria configurado empréstimos de favor;

e) a violação ao princípio da publicidade, pois o edital não previu os empréstimos acima citados e suas excelentes condições de juros, o que impossibilitou outras possíveis interessadas em habilitar-se na licitação em tais condições;

f) a permissão de participação relevante da PREVI e outros Fundos na Tele Norte Leste, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, ao edital e ao Plano Geral de Outorgas, uma vez que já participavam da Tele Centro Sul Participações, da Telemig Celular e da Tele Norte Celular;

g) a ausência de previsão no edital da exigência de comprovação de capacidade técnica, econômica e financeira dos licitantes;

h) o ilegal ingresso no Consórcio Telemar de duas seguradoras de uma subsidiária do Banco do Brasil e aumento de sua participação, com a orientação dos réus.

Com base nessas alegações, imputa-se aos réus a prática de vários atos de improbidade elencados nos artigos 10, VIII, e 11, I, da Lei 8.429/92, os quais dispõem:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(…)

VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

(…)

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;”

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

(…)

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

Com efeito, a Lei de Improbidade Administrativa, que regulamentou o disposto no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, tem como finalidade impor sanções aos agentes públicos incursos em atos de improbidade nos casos em que: a) importem em enriquecimento ilícito (art. 9º); b) causem prejuízo ao erário (art. 10); c) atentem contra os princípios da Administração Pública (art. 11), aqui também compreendida a lesão à moralidade administrativa.

A má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo. Em conseqüência, a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública pela má-fé do servidor.

Os atos ímprobos, previstos na Lei 8.429/92, que causam prejuízo ao erário (art. 10) são punidos a título de culpa e de dolo, sendo elementar o dano ao erário[1].

O art. 11 da Lei 8.429/92 diz respeito a atos que atentem contra os princípios da administração pública. Essa norma exige temperamento do intérprete, em razão do seu caráter excessivamente aberto, devendo, por essa razão, sofrer a devida dosagem de bom senso para que meras irregularidades não sejam consideradas atos ímprobos e sofram as conseqüências severas da lei.

Não são todos os atos administrativos ou omissões que colidem com a imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições que dão azo ao enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. A má-fé, caracterizada pelo dolo, comprometedora de princípios éticos ou critérios morais, com abalo às instituições, é que deve ser penalizada, abstraindo-se meras irregularidades, suscetíveis de correção administrativa.

Nesse sentido, a lição de Waldo Fazzio Júnior, in: Improbidade administrativa e crimes de prefeitos, apud Mauro Roberto Gomes de Mattos, in: O limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei nº 8.429/92. RJ: América Jurídica, 2004, p.322:

É necessário que se adote muita cautela na compreensão das regras do art. 11, da LIA. Sua evidente amplitude constitui sério risco para o intérprete porque enseja radicalismos exegéticos capazes de acoimar de ímprobas condutas meramente irregulares, susceptíveis de correção administrativa, cometidas sem a má-fé, que arranha os princípios éticos ou critérios morais. Práticas sem maiores repercussões no universo administrativo, ditadas, eventualmente, pelo despacho intelectual e pela ausência da habilidade do Prefeito, se examinada à luz de legalismo preciosista, podem assumir a configuração de atos de improbidade, quando, de fato, não contêm tanta gravidade.

Portanto, os equívocos que não comprometem a moralidade, ou que não atinjam o erário, não se enquadram no raio de abrangência do art. 11, caso contrário restaria para o administrador público o risco constante de que qualquer ato que viesse a ser considerado nulo seria ímprobo, e não é esta a finalidade da lei, cujo objetivo é combater o desperdício dos recursos públicos e a corrupção. Eles não exijem a demonstração de prejuízo para serem caracterizados[2].

No caso, para comprovar suas alegações, o Ministério Público Federal juntou aos autos os seguintes documentos: a) o edital de 01/98, que regulamentou a alienação das ações da Tele Norte Leste (fls. 626/677); b) o manual de instrução do processo de alienação das ações (fls. 679/716); c) a decisão da Diretoria do BNDESPAR, endossando a cessão “dos direitos e obrigações relativas aos contratos de Adiantamento para Futura Subscrição de Debêntures”, celebrados entre o BNDES e as Empresas solicitantes de financiamento no âmbito do Programa de apoio à Privatização do Sistema Telebrás, e anexos (fls. 724/830); d) a resposta do BNDES, ao Ministério Público Federal, sobre sua participação nas aquisições das empresas de telefonia e, em especial, sobre sua participação na TELEMAR (fls. 919/923); e) os esclarecimentos prestados pelo ex-Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça, sobre a privatização do Sistema Telebrás (fls. 1.336/1.397), em que admite a intermediação na formação dos consórcios participantes do certame discutido nesta demanda.

Na hipótese em comento, entendo que, ao contrário do que afirma o apelante, o MM. Juiz não julgou apenas se reportando a conclusões do TCU, mas sob o entendimento de que elas, como uma das únicas provas produzidas no processo, além daquelas acimas descritas, são hábeis para demonstrar que não houve ilegalidade no procedimento de alienação das ações da União na Tele Norte Leste.

Assim, embora seja verdade que o Judiciário não está vinculado às decisões do TCU, não se pode concluir que quando o julgador concorde com a manifestação exarada pelo TCU haja, necessariamente, ausência de fundamentação na senteça, eis que o Juiz a quo, com base nos fudamentos da decisão do TCU, concluiu que não houve irregularidade a ser atribuída aos réus em decorrência da privatização das empresas federais de telefonia, a ensejar a condenação vindicada pelo autor (fls. 2764/2768).

Poder-se-ia falar em ausência de fundamentação se o magistrado julgasse improcedente a causa sob o argumento de que o TCU não vislumbrou nenhuma ilegalidade, somente se reportando às fundamentações dele. Ademais, o Parquet não produziu outras provas em Juízo para comprovar suas alegações.

Contudo, para rechaçar as alegações do Parquet, faz-se mister analisar suas alegações de ilegalidade no procedimento de desestatização de empresas de telefonia federais e de prática de atos de improbidade administrativa pelos réus. Vejamos os itens por ele alegados:

a) a ilegal transferência indireta do controle acionário da Tele Norte Leste ao BNDES, executor dos procedimentos operacionais da privatização, em afronta ao art. 202 da Lei Geral das Telecomunicações (195 da Lei 9.427, ao edital e a um contrato Armado entre o Ministério das Comunicações e o BNDES);

Tal alegação é inverídica porque o BNDES não é controlador da Tele Norte Leste ou da Telemar, pois detém apenas uma posição acionária minoritária, na medida em que adquiriu 25% das ações representativas do capital social da holding, que seria constituída para controlar a Tele Norte Leste. Assim, ele não exerce qualquer poder de controle. Além disso, o edital previa, em seu item 1.2.2 (fls. 626), que as entidades da administração pública participassem do leilão.

O Consórcio vencedor no leilão foi composto pelas seguintes empresas: Andrade Gutierrez 21,20%; Inepar 20,00%; Macal 20,00%; Fiago 18,70%; Aliança 10,05%; Brasilveículos 10,05%. Logo após o leilão, houve ajustes relativos aos percentuais de participação de cada consorciado, conforme previsto no próprio edital e na lei, os quais foram de poucos pontos percentuais, sem afetar a composição do controle acionário.

As empresas Andrade Gutierrez, Inepar, Macal, Aliança e Brasilveículos, por deterem 80,10% do Consórcio Telemar, passaram a formar o “núcleo duro” do controle do Grupo Telemar, que permanece íntegro até hoje. Assim, a entrada dos 25% do BNDESPAR não alterou esse “núcleo duro”, que é capaz de fazer prevalecer a sua vontade coletiva. Portanto, foi legítimo o ingresso do BNDESPAR na Telemar.

b) a ilegal alteração dos integrantes pré-identificados do consórcio Telemar, como o posterior ingresso do BNDESPAR, da PREVI, de outros Fundos, do grupo La Fonte e a mudança na participação das duas seguradoras de subsidiária do Banco do Brasil;

Não havia impedimento legal ou no edital para o ingresso de novos acionistas entre os adquirentes das ações leiloadas, mas apenas de alteração do quadro de controle. Ademais, a entrada do BNDESPAR e do grupo La Fonte, com 25% e 5%, respectivamente, das ações ordinárias da Holding Telemar, não descaracteriza o grupo de controle, pois são sócios minoritários.

Assim, não se caracterizou a transferência do controle do negócio, porquanto as ações da BNDESPAR não lhe asseguram a maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o poder de eleição, de modo que não houve violação ao art. 202 da Lei Geral de Telecomunicações.

c) a concessão pelo BNDES de empréstimo à Construtora Andrade Gutierrez S.A, Macal Investimento e Participações LTDA. e Inepar S.A Indústria e Construções, sem o prévio exame sobre a idoneidade financeira dos tomadores, sem exigência de garantias, utilizando-se apenas de notas promissórias. Além disso, destaca que não houve a análise preliminar de crédito dos emitentes e avalistas, contrariando determinação do BACEN. Tais contratos resultaram na emissão de debêntures conversíveis em ações;

d) a concessão de seis empréstimos ilegais às pessoas jurídicas acima citadas, com juros bem inferiores aos praticados pelo mercado (TJLP+6% a.a.), o que teria configurado empréstimos de favor;

e) a violação ao princípio da publicidade, pois o edital não previu os empréstimos acima citados e suas excelentes condições de juros, o que impossibilitou outras possíveis interessadas em habilitar-se na licitação em tais condições;

Após o leilão, alguns dos consórcios vencedores procuraram o BNDES para obterem apoio financeiro, haja vista que foram aprovados pela Diretoria do BNDES e da BNDESPar o montante de R$ 3.043.200.000,00 (três bilhões e quarenta e três milhões e duzentos mil reais) para serem contratados com os respectivos beneficiários.

Para a concessão desse apoio os beneficiários deveriam comprovar determinados indicadores econômico-financeiros, bem como do exame dos seus balanços, a fim de se determinar o valor total adequado de emissão de debêntures para cada empresa apoiada, o qual foi calculado conforme o menor valor obtido a partir da aplicação dos três critérios estabelecidos no Programa, a saber: 20% do lance vencedor; 1/3 do valor do patrimônio líquido final da licitante; e 1/3 do incremento do patrimônio líquido final da beneficiária.

Além disso, para a comprovação da idoneidade econômico-financeira dos tomadores e seus garantidores foi estabelecida, como condição prévia à contratação do apoio, a apresentação, por parte das empresas interessadas, de inúmeros documentos, tais como: Certidão de todos os Juízos Distribuidores, abrangendo os últimos 20 (vinte) anos; Certidão de todos os Distribuidores de protesto de títulos abrangendo os últimos 05 (cinco) anos; Certidões negativas de débito junto aos fiscos estadual e municipal; Certidões negativas de débitos relativas ao INSS, FGTS, IRPJ, dívida Ativa da União, FINSOCIAL, CONFINS e PIS/PASEP e Regularidade no CADIN, dentre outros.

Assim, após o atendimento de todas essas exigências, concedeu-se a colaboração financeira aos Grupos que a pleitearam, sem distinções nem favorecimentos, sob a forma de um contrato de adiantamento para futura subscrição de debêntures.

Verifica-se, ainda, que a concessão de empréstimos às pessoas jurídicas com base na TJLP+6% a.a. não eram bem inferiores aos praticados pelo mercado, eis que o índice previsto no edital - IGP-DI + 12% a.a. -, nos meses de junho e agosto de 1998, encontrava-se no patamar de 1,70% ao ano, enquanto o oferecido pelo BNDES perfazia patamar de 10,63% ao ano, portanto, bem maior que o anterior. Assim, a TJLP+6% a.a. representava encargos anuais de 16,63%, encontra o IGP-DI + 12% a.a. representava encargos anuais de 13,70%.

Ressalto, por fim, que não houve violação ao princípio da publicidade, eis que todos os atos e procedimentos referentes ao certame foram amplamente divulgados na imprensa e nos órgãos oficiais, inexistindo qualquer falha no que concerne à publicidade dos atos e procedimentos de todo o processo licitatório.

f) a permissão de participação relevante da PREVI e outros Fundos na Tele Norte Leste, em violação à Lei Geral das Telecomunicações, ao edital e ao Plano Geral de Outorgas, uma vez que já participavam da Tele Centro Sul Participações, da Telemig Celular e da Tele Norte Celular;

A participação da Previ não se dava no consórcio Telemar, mas no consórcio Opportunity, que foi excluído do leilão, em razão de ter adquirido ante a Tele Centro-Sul Participações S.A.. Ademais, a participação da Fiago Participações no consórcio Telemar era minoritária e não relevante, sendo inferior a 20%.

Ora, nas conclusões do Ministério Público que atua junto ao TCU, em relatório de inspeção, sob a lavra do Procurador Geral Lucas Rochas Furtado, entendeu-se que os responsáveis não visavam favorecer em particular o consórcio composto pelo Banco Opportunity e pela Itália Telecom, mas favorecer a competitividade do leilão da Tele Norte Leste S/A, objetivando um melhor resultado para o erário na desestatização dessa empresa (fls. 2745/2747).

g) a ausência de previsão no edital da exigência de comprovação de capacidade técnica, econômica e financeira dos licitantes;

Ora, o edital (capítulo 3), apesar de não exigir comprovação de capacidade técnica, econômica e financeira dos licitantes, exigia as garantias necessárias para a realização do certame, como a capacidade de gestão empresarial, mediante a demonstração de que os licitantes tinham em seus quadros pelo menos três administradores com experiência na administração de empresas com faturamento anual superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) e capacidade de fazer frente ao pagamento devido em função do leilão.

Assim, verifica-se que a capacidade técnica exigida para participar no leilão consistia na capacidade de gestão empresarial da empresa licitante para administrar as companhias holding que estavam sendo vendidas. E, com relação à capacidade econômico-financeira, depreende-se que se mostrava necessária a demonstração da capacidade de liquidação da parcela do leilão, ou seja, da existência de disponibilidade financeira para executar o objeto licitado. Sendo que a primeira parcela foi quitada no prazo devido, conforme fls. 1536.

h) o ilegal ingresso no Consórcio Telemar de duas seguradoras de uma subsidiária do Banco do Brasil e aumento de sua participação, com a orientação dos réus.

A Brasilveículos e a Aliança, na qualidade de empresas de direito privado, se associaram ao Consórcio Telemar para um investimento promissor, com todas as condições de frutificar em lucros atrativos. Assim, objetivamente a diversificação de investimentos. Portanto, não houve ilícito.

O Plenário do TCU, julgando a Tomada de Contas, entendeu que não há provas de que os réus LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, ex-ministro de Comunicações, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA REZENDE, ex-presidente do BNDES, e JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO FILHO, ex-presidente interino desse banco, utilizaram dos cargos para negociarem diretamente como possíveis participantes do processo de desestatização da Telebrás, mas que praticaram atos de divulgação e propaganda para fornecer mais informações aos investidores internos e externos acerca das empresas a serem privatizadas. Portanto, não influenciaram o Presidente do Banco do Brasil para levar as seguradoras a participarem do consórcio de forma ilegal.

Afirmou, também, que não existe nos autos informação de que os réus direcionaram a venda de alguma empresa para determinado particular ou que tenham dispensado tratamento diferenciado beneficiando a particular, nem de que houve ofensa a princípios administrativos na formação dos consórcios. Disse, ainda, que a conduta do ex-presidente do BNDES foi de aconselhar o particular acerca do modo de superação da exigência da PREVI, e não, de se valer do cargo que ocupava para influir nesse órgão para que retirasse suas exigências (fls. 2749/2769).

5. Conclusão

Conforme exposto acima, não restaram provadas as nulidades levantadas no processo licitatório de privatização do Sistema Telebrás.

Da mesma forma, não está demonstrada a má-fé, premissa do ato ilegal e ímprobo, para impor-se uma condenação aos réus. Também não se vislumbrou ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública para configurar a improbidade administrativa.

Ademais, entendo, também, que não restou inequivocamente demonstrado nos autos qual o prejuízo resultado dos atos impugnados pelo Parquet, especialmente com a entrada do BNDESPAR, com 25%, na Holding Telemar, pois já se passaram mais de 10 anos desde que houve a licitação da Tele Norte Leste.

Por fim, vale ressaltar que a anulação da operação que resultou na privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, haja vista que poderia causar inúmeros prejuízos, de modo que essa pretensão é despida de razoabilidade.

6. Ante o exposto, nego provimento à apelação.

7. É o voto.

[1] PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MÁ-FÉ. LIBERAÇÃO OU APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DE FORMA IRREGULAR. ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ELEMENTAR DO ATO ÍMPROBO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A autoridade administrativa deve adstringir-se, na prática do ato administrativo, ao princípio da legalidade, ainda que dotada de uma margem de discricionariedade. A administração pública está vinculada à lei.  2. Não caracteriza ato ímprobo a simples ilegalidade. A má-fé é premissa do ato ímprobo, ainda que este seja ilegal. 3. Três são as hipóteses de atos ímprobos previstos na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade): a) atos que importam em enriquecimento ilícito (art. 9º), punidos tão só a título de dolo; b) atos que causam prejuízo ao erário (art. 10), punidos a título de culpa (havendo muita discussão) e de dolo; e c) atos que atentam contra os princípios da administração (art. 11), punidos, também, exclusivamente, a título de dolo. 4. É elementar do ato ímprobo previsto no art. 10 da Lei 8.429/92 o dano ao erário. 5. A boa-fé é “a consciência ou intenção de não prejudicar a outrem ou de não fraudar a lei” (Alípio Silveira). 6. A decisão deve ser razoável, aceitável pela razão, plausível, justa, compreensível. (TRF/1ª REGIÃO, 2006.39.01.000129-4/PA, 3ª TURMA, DES. FEDERAL TOURINHO NETO, DJ: 24/08/2007, p.65).

[2] PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. DOLO E CULPA. MÁ-FÉ. DESONESTIDADE. FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 14, DE 96. 1. Para ficar caracterizada a responsabilidade pela prática do ato ímprobo, há de haver um mínimo de dolo ou culpa, uma vez que não pode haver sanção sem culpa, lato sensu. Nulla poena sine culpa. 2. A má-fé é princípio que serve de base para a caracterização do ato ímprobo. É sua premissa. A improbidade é constituída pela falta de boa-fé, da desonestidade. 3. O pagamento de despesas de exercícios anteriores não caracteriza dolo ou má-fé. Nem há prejuízo para o erário. (TRF/ 1ª REGIÃO, AC 200539010020242/PA, 3ª TURMA, e-DJF1: 18/07/2008, P.: 46).

VAMOS TIRAR O BRASIL DO VERMELHO
Invasão é Crime

MEMORIAL
AS RAZÕES QUE JUSTIFICAM AÇÃO DA JUSTIÇA CONTRA O “ABRIL VERMELHO” DO MST

EM DEFESA DA LEI E DA JUSTIÇA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, entidade que representa os produtores rurais atingidos pelas invasões de terra praticadas por militantes do MST, solicita que o governo federal, por intermédio do Ministério da Justiça, determine medidas imediatas, com a urgência que se faz necessária, para impedir a onda de crimes anunciada no movimento denominado “abril vermelho”.  A série de ações criminosas já começou com a invasão de cinco propriedades em Pernambuco, neste domingo, 11.

Ao Ministério da Justiça, que tem por missão garantir e promover a segurança pública, as garantias constitucionais e a cidadania, cumpre a responsabilidade institucional de evitar as ações ilegais do MST, entidade comprometida com a intolerância e a violência que ameaça a segurança de quem trabalha e quem produz, mina o Estado de Direito, causa insegurança jurídica ao país e impõe prejuízos incalculáveis a todos os brasileiros.

Produtores e trabalhadores rurais não recebem proteção preventiva nem quando são ameaçados de forma explícita pelo MST com o “abril vermelho”. Autoridades policiais não freqüentam o campo para impedir, conter ou repelir a violência. Impunes, os líderes do MST comandam grupos que seqüestram, vandalizam, torturam e matam. Invasões e depredações, porte ilegal de armas e roubo de equipamentos também fazem parte da lista de crimes do bando.

Contando com a certeza da impunidade, o MST desafia as autoridades encarregadas de manter a ordem pública anunciando o “abril vermelho” desde 1997, ou seja, há 13 anos. O MST pratica crimes em série e tem de ser contido, aqui e agora. Para a CNA, é necessário estabelecer estratégias, definir e implementar medidas públicas de combate e prevenção de crimes na área rural.

Nesse sentido, a CNA propõe ações objetivas levando em conta as políticas específicas que têm sido adotadas por sucessivos governos. É, por exemplo, o caso do Plano de Ação de Combate à Pirataria, do Plano Nacional Antidrogas e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP (Decreto nº 6.347/2008).

AÇÕES OBJETIVAS – O QUE FAZER
PLANO NACIONAL DE COMBATE ÀS INVASÕES DE TERRA - Não é mais possível que o Brasil possa prescindir de um Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra, vinculado às áreas de segurança pública. Já é hora de definir medidas e estratégias específicas voltadas  a prevenir a ocorrência de tais ações criminosas,  bem como punir exemplarmente seus agentes.

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA NOS ESTADOS - Solicitamos que o Ministro da Justiça encaminhe ofícios aos governadores dos Estados mais afetados pelas invasões do “abril vermelho”, conclamando-os a atuar preventivamente no sentido de evitar os delitos. Solicitamos ainda que o Ministro da Justiça ponha a Força Nacional de Segurança Pública à disposição dos estados para impedir a ocorrência da nova onda de crimes anunciada.

A ação preventiva da segurança pública parece indispensável, sobretudo para que as novas invasões não recaiam todas sobre as costas do Poder Judiciário, retomando o infindável debate sobre os mandados de reintegração de posse das propriedades invadidas.  Não é possível que a marcha Brasil afora dos bandos do MST não seja passível de identificação, de modo a organizar medidas preventivas que impeçam tais ações delituosas e que permitam aos órgãos de segurança a realização de prisões em flagrante.

O FATO
Sob a marca publicitária “Abril Vermelho” e com um aparato logístico de apoio oferecido por organizações sociais financiadas diretamente pelo INCRA e Ministério de Desenvolvimento Agrário, as invasões cumprem o ritual habitual: concentração, aproximação das áreas selecionadas para as ações e, a um sinal oportuno, e usando até tratores, rompem cercas destruindo plantações e atacando instalações e residências, ferindo, expulsando – frequentemente mantendo-os em cárcere privado, sob tortura – moradores, funcionários e proprietários.

A impunidade dos invasores, bem como a propaganda acintosa das ações violentas – de que a campanha publicitária do “Abril Vermelho” é a demonstração atual - dá-se em função do uso e abuso do eufemismo “movimentos sociais”, como conseguem ser identificadas organizações suspeitas, controladas pelo grupo político que usa a sigla MST e a questão da Reforma Agrária apenas como referência conveniente e garantia de cobertura e impunidade.

Organização sem registro público, o MST atua através de um complexo de organizações de fachada. ONGs, cooperativas, institutos, pequenas empresas funcionam como vasos comunicantes para receber donativos internacionais (mais de 20 milhões de dólares entre 2003 e 2007, segundo informou a Revista Veja)- e verbas governamentais, negociadas ostensivamente com os governos preocupados em reduzir a agressividade crescente do movimento.

A situação contingente – da Reforma Agrária legal – e a anormalidade das invasões ilegais pelo MST, aos poucos se tornaram complementares e passaram a conviver, desafiando a Constituição e as leis. Até chegar à situação atual, quando o MST passou a controlar órgãos da reforma agrária e as respectivas verbas federais.

As verbas são geridas pelo MST através de prepostos assim publicamente reconhecidos, que os repassam sem constrangimentos para irrigar o sistema. O TCU verificou e glosou numerosas contas de pelo menos quatro dessas entidades de fachada do MST (Anca, Concrab, Cepatec, Itac) que receberam do Governo (entre 2003 e 2007) 43 milhões para gastos que se concentram justamente às vésperas das temporadas de “invasões” (como as séries de “Abril Vermelho”) e nas campanhas eleitorais.

Atuando sem controle legal (já que não tem registro como sociedade civil e, portanto, não existe legalmente) mas desfrutando da condição de acima e fora da lei. Mesmo assim mantém como refém áreas do Governo Federal, que o financiam e não há dúvida de que, através do MDA, o MST assegura sua presença no Ministério.

Com tal cobertura, cujo alcance é inimaginável, o MST extrapolou todos os limites e aparências. Passou a invadir e ocupar fazendas produtivas, campos de experimentação e pesquisas agropecuárias (privadas e de universidades públicas) e a decretar guerra de extermínio aos médios e grandes produtores, à agroindústria em geral, às cooperativas de fazendeiros e à integração das cadeias produtivas denominadas agronegócio.

O Abril Vermelho é a nova demonstração desses avanços do MST e do grau de imobilização do aparelho de segurança pública para blindar suas atividades ilegais.

HISTÓRICO
A questão da Reforma Agrária – denominação milenar do clamor por uma melhor distribuição da terra, justiça na divisão da propriedade e proteção aos verdadeiros agricultores contra a especulação e o feudalismo – teve seus momentos mais emblemáticos na história contemporânea na Revolução Norte-Americana, no século XVIII, (quando a condição de proprietário rural, estimulada por leis que facilitavam a aquisição de terras, era considerada por Thomas Jefferson fator essencial de qualificação da cidadania sob um regime democrático e de liberdade). E, no século XX, na Revolução Comunista, com a eliminação da propriedade, que gerou o colapso da agricultura, o maior fracasso econômico e social dos 69 anos da União Soviética, embora, enquanto durou, até 1991, tivesse se tornado uma das maiores potências da história mundial.

No Brasil, o reconhecimento da Reforma Agrária como fator de justiça social – seja pela ocupação das chamadas “terras devolutas”; pela repressão ao latifúndio improdutivo, considerado anti-social e, portanto, passivo de uma ação do Estado; ou como estímulo à abertura de novas áreas à produção de alimentos -  ocorreu a partir de 1964, no Governo de João Goulart, com inspiração marxista. E, foi consolidado pelos governos militares, a partir de 1964, com viés direitista, em nome da racionalidade econômica que impunha a otimização do uso das terras agricultáveis. Em ambos os casos, prevalecia o objetivo de promover uma revisão agrária e o reconhecimento de que a propriedade rural estava sujeita à obrigação de produzir, sob pena de ser desapropriada. Discutia-se, apenas, se revolucionariamente, por confisco ou mediante indenização pelo justo valor das terras.

A legalização foi reafirmada pela Nova República, depois de 1985, e retirou dos setores ideológicos marxista-leninistas uma das suas bandeiras revolucionárias mais caras. Logo, porém, eles a retomaram com a mobilização de trabalhadores rurais que aguardavam ser assentados em terras que, embora improdutivas, não eram desapropriadas como determinava a legislação. Organizaram acampamentos às margens das rodovias, ganharam a simpatia da opinião pública e da imprensa, o apoio da Igreja (que vivia o conflito interno da Teologia da Libertação e as adaptações ao Concilio Vaticano II) e iniciaram a invasão, a qualquer custo, de propriedades. Daí em diante, as ocupações passaram a se repetir no Pais inteiro,  agora sob o comando do MST, organização sem registro público, estabelecida em moldes revolucionários leninistas, com uma direção clandestina, que atua por meio de um complexo de organizações de fachada. ONGs, cooperativas, institutos e pequenas empresas funcionam como vasos comunicantes para receber donativos internacionais (mais de 20 milhões de dólares entre 2003 e 2007)- e verbas governamentais, negociadas ostensivamente com os governos preocupados em reduzir a agressividade crescente do movimento.

A situação contingente – da Reforma Agrária legal – e a anormalidade das invasões ilegais pelo MST, aos poucos se tornaram complementares, desafiando a Constituição e as leis. Até chegar à situação atual, quando o Governo Federal entregou-lhe o controle dos seus órgãos de reforma agrária e respectivas verbas – em 2009, foram R$4,6 bilhões. As verbas são geridas pelo MST por intermédio de prepostos publicamente reconhecidos, que os repassam sem constrangimentos para irrigar o sistema. O TCU verificou e glosou numerosas contas de pelo menos quatro dessas entidades de fachada do MST (Anca, Concrab, Cepatec, Itac), que receberam do Governo, entre 2003 e 2007, R$ 43 milhões para gastos que se concentram às vésperas das temporadas de “invasões” (como as séries de “Abril Vermelho”) e nas campanhas eleitorais.

Atuando sem controle legal (já que não tem registro como sociedade civil e, portanto, não existe legalmente), mas desfrutando da condição de acima e fora da lei. Mesmo assim, mantém como reféns áreas do Governo Federal, que o financia. Não há dúvida de que, por meio do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o MST assegura sua presença no Ministério. Com tal cobertura, cujo alcance é inimaginável, o MST extrapolou todos os limites e aparências. Passou a invadir e ocupar fazendas produtivas, campos de experimentação e pesquisas agropecuárias (privadas e de universidades públicas) e a decretar guerra de extermínio aos médios e grandes produtores, à agroindústria em geral, às cooperativas de fazendeiros e à integração das cadeias produtivas denominadas agronegócio.

O Abril Vermelho é a nova demonstração desses avanços do MST e do grau de imobilização do aparelho de segurança pública para blindar suas atividades ilegais.

ANÁLISE
Ocorreu, no entanto, um fato novo que atropelou a escalada do MST: o surgimento da nova agricultura que transformou radicalmente o produtor rural, de tradicional e conservador, em agente econômico moderno e progressista. Desfez-se a lógica de sustentação das invasões do MST e a própria utopia generosa da Reforma Agrária e que era, justamente, a necessidade de substituição da antiga estrutura agrária, atrasada nos métodos, descompassada econômica e tecnologicamente.

Também aconteceu o inesperado: o Brasil, tradicionalmente na retaguarda no setor, assumiu a vanguarda mundial em matéria de práticas e produtividade agrícola, rivalizando e superando os estados Unidos e Europa em várias culturas e criações.

Empregando a mais moderna tecnologia (em função dos avanços científicos na área da biologia) a produção rural atingiu níveis extraordinários de produtividade e qualidade. A ação de empresários rurais; o surgimento de políticas públicas eficazes, com a criação e desenvolvimento da EMBRAPA; reposicionamentos da economia mundial inverteram a posição da agropecuária no Brasil.

O setor é responsável por 26% do Produto Interno Bruto, mais de um terço das exportações e, em 2010 atingirá 146 milhões de toneladas de alimentos, superando em 8,3% a safra 2008/2009, prevendo-se uma sensível redução dos preços de muitos produtos de consumo popular em função do crescimento da produção, casos, por exemplo do feijão (mais 14%), o milho (11,2%),  soja (18,1%) e trigo( 9,3%).

Em sentido contrário, a utopia da Reforma Agrária sofreu o efeito demonstração do fracasso econômico dos assentamentos e a impossibilidade de competição de numerosas culturas – que antes eram tocadas manualmente – diante dos ganhos de produtividade pelo uso de sementes, fertilizantes, mecanização, beneficiamento, armazenagem e, principalmente, arranjos internacionais de comercialização das plantações intensivas.

Abandonadas, desorientadas, desassistidas – especialmente em matéria de educação, treinamento e assistência técnica, que se tornaram essenciais às novas práticas agrícolas – as famílias assentadas pela Reforma Agrária passaram de símbolos de esperança a demonstrações de frustração.

O balanço dos resultados de 46 anos (1964 – 2009) da Reforma Agrária no Brasil é desalentador. Segundo o INCRA, foram implantados 8.562 assentamentos, que envolveram 84.326 hectares (10% do território nacional e 25,5% da área das propriedades rurais do pais) e beneficiaram 906.949 famílias, aos custo estimado de R$ 79,1 bilhões.

Uma insuspeita pesquisa IBOPE apresenta números e informações que dispensam adjetivos na apresentação do estágio atual da Reforma Agrária no país. Basta a revelação de que 37% dos 8.562 assentamentos do INCRA simplesmente não produzem nada, 10,7 % não produzem nem o suficiente para sustentar uma família e 24,6% produzem somente o suficiente para sua família. Significa que 72,3% dos assentados não geram renda. Apenas 27,7% produzem o suficiente para a família e algum excedente para venda.

Diante desse quadro desolador de abandono, o MST não emprega sua capacidade de organização, mobilização, propaganda e, principalmente, o dinheiro que recebe. Pelo contrário, ainda extorque os assentados, cobrando-lhes taxas de administração e proteção.

CONCLUSÃO
O evento “Abril Vermelho” é uma provocação oportuna do próprio MST para uma reflexão da sociedade sobre sua história e métodos, em contraste com a realidade brasileira e os resultados apresentados pelos assentamentos da Reforma Agrária.

A própria rediscussão da questão da reforma agrária, tal como foi levantada há meio século e que o MST insiste em preservar com os mesmos enunciados, torna-se não apenas oportuna, mas imperiosa. O “trabalhador rural sem terra” – cuja desgraça localizava-se na falta de oportunidade de sobrevivência, face ao latifúndio improdutivo – agora precisa de apoio, reconhecimento e qualificação.

Quando a agricultura abandona as velhas ferramentas manuais, passando à fase da mecanização, da automação, dos controles eletrônicos, pré-industrialização das colheitas, rigor com controles sanitários no processamento dos alimentos, passou a exigir novo tipo de mão de obra, e naturalmente melhores salários e novas condições de trabalho. O trabalhador rural precisa de uma rede de proteção que sempre lhe foi negada, em matéria de educação, saúde, habitação e previdência, oportunidades de empregos qualificados na cadeia produtiva do agronegócio e nem sempre obrigatoriamente no plantio e na colheita, como tradicionalmente.

O acesso ao emprego e renda no campo já não depende do tamanho da propriedade, pois não basta ter terra para se tornar produtor e tirar da lavoura sustento e recursos para manter a família em condições civilizadas, direito de todo cidadão. O novo sistema de produção rural equipara o trabalhador no campo ao trabalhador urbano e, portanto, deve garantir-lhe a proteção e os serviços públicos que se desfruta nas cidades.  Esta é a grande meta humana, política, democrática e econômica a ser atingida pelo trabalhador rural e que o MST não menciona, jamais.

Por que, por contraste com os chamados “trabalhadores rurais sem terra”, não se diz “trabalhadores urbanos sem indústria”? Por acaso os trabalhadores da cidade inseridos no sistema de produção da indústria, comércio e serviços, protegidos pela lei, organizados sindicalmente, qualificados econômica e socialmente, são diferentes ou melhores do que os trabalhadores rurais?

Os parâmetros do trabalhador urbano constituem o parâmetro que o trabalhador rural precisa alcançar para mudar o patamar do seu reconhecimento social e econômico. O “Abril Vermelho”, a violência anunciada pelo MST, é o uso indevido da condição do trabalhador rural e trai os interesses da categoria. Além de ação criminosa e de não ter nada com a Reforma Agrária legal, é a luta por uma forma de trabalho e produção em processo de extinção e que só se explica como aventura de um grupo político radical que tenta reviver uma ideologia já superada, varrida do mundo civilizado.

A produção no campo de hoje depende de vários fatores. Depende do solo, da água e do trabalho árduo das pessoas que a ela se dedicam. Mas, a terra não produz sem o mais valioso dos insumos: o sol da liberdade.

De uma vez por todas, que se reconheça e proclame: invasão é crime, não pode ser admitida ou tolerada.

Estamos imensamente agradecidos a todos pela participação neste evento histórico na vida do nosso País. Devo inicialmente afirmar que este é um momento histórico! Aqui, agora, representantes de todas as Regiões do nosso país, iniciamos a escolha de um líder, José Serra, para comandar um novo momento para o Brasil.

A grande importância e a necessidade deste encontro se devem exatamente ao seu elevado significado histórico. O País cresce, as condições de vida do nosso povo têm melhorado. O desafio crucial agora, para todos nós brasileiros, é o de como vamos acelerar, com sustentabilidade, uma nova fase de prosperidade para o País.

Acima de tudo, devemos nos perguntar: como vamos garantir avanços de verdade?

Mas, principalmente, quem tem realmente condições de comandar esse processo. É um desafio que só pode ser feito por quem está verdadeiramente preparado para essa tarefa histórica. Por isso, qualquer brasileiro, no melhor da sua consciência, na mais sincera isenção, não tem dúvida de que José Serra é o quadro mais qualificado para assumir o comando do Brasil.

Serra não é um improviso. Serra é parte integrante da construção da história brasileira, popular e democrática. Serra vem de origem humilde. Um filho de imigrante pobre que vivenciou o cotidiano da maioria do nosso povo. Serra é um lutador que logo cedo se revelou líder. Quando ainda muito jovem, aos 20 anos, se tornou Presidente da União Nacional dos Estudantes.

Corajoso, não se curvou frente ao autoritarismo do regime militar, não sucumbiu à insensatez de atos irresponsáveis. Serra enfrentou o exílio com serenidade, e não ficou paralisado. Aprofundou suas reflexões e formação técnica, inclusive participando, ativamente, da vida política do Chile de Salvador Allende.

Viveu ali, na CEPAL, sob a liderança do memorável economista Raul Prebisch, uma importante experiência internacional, como estudante,  trabalhador e militante das correntes mais progressistas do mundo. Serra sempre foi um pensador lúcido, um intelectual de brilho mundial, e logo cedo se destacou com reflexões que se tornaram leitura obrigatória em todos os círculos progressistas.

Mesmo no exílio, Serra estava sempre a pensar o Brasil, obstinadamente, como obriga o traço central de sua personalidade, nunca deixou de cuidar, incansavelmente, da nossa vida econômica, social e política.

Estudou nos Estados Unidos, em Cornell, e também trabalhou como pesquisador na Universidade de Princeton, com um dos mais importantes pensadores do desenvolvimento econômico, o professor Albert Hirschman.

A volta do exílio acelerou a vida do militante progressista, ativo, formulador e executor. Um homem de pensamento e de ação;  lúcido e sereno, que desde a juventude tem dedicado a sua vida exclusivamente à busca de soluções práticas para os grandes problemas brasileiros.

Participante destacado do Governo Franco Montoro, Serra se tornou uma espécie de Primeiro-Ministro de um dos governos estaduais mais dignos que o Brasil já conheceu. André Franco Montoro: um dos fundadores do PSDB, a quem agora todos nós rendemos a mais merecida homenagem. Em seguida, ao chegar à Câmara dos Deputados, Serra se tornou a referência maior para todas as questões econômicas, sobretudo durante a Constituinte.

Assim, congregou em seu entorno as novas gerações de economistas e gestores públicos preocupados em unir pensamento e ação. O mesmo aconteceu com sua chegada ao Senado Federal. Como na Câmara, alguns podiam até não gostar do seu estilo marcadamente racional, lógico, austero, mas todos, sem exceção, sempre respeitaram sua brilhante lucidez, sua autoridade técnica, sua serenidade permanente.

Foi inquestionável o poder de articulação política e de liderança democrática de Serra no Parlamento. Veio o Governo Fernando Henrique. Serra assumiu o Ministério do Planejamento e Serra se transformou no defensor central do desenvolvimentismo como eixo das políticas públicas; preservando sua visão lúcida e serena, crítica e criativa, sempre preocupado com as questões não apenas econômicas, mas também políticas e sociais.

Daí porque Serra se tornou Ministro da Saúde: suas preocupações sociais são práticas, objetivas, voltadas para as questões mais essenciais da existência humana, e ligadas diretamente ao cotidiano das pessoas.

Não há dúvida de que foi o melhor Ministro da Saúde que o Brasil teve em toda a nossa história. Que concebeu, estruturou e colocou para funcionar os programas mais importantes de nosso sistema de saúde, muitos dos quais obtiveram amplo reconhecimento internacional. Em 2002, mesmo diante de um quadro eleitoral claramente adverso, Serra não fugiu à luta e é nosso candidato à Presidência, realizando uma campanha da mais alta dignidade.

Obteve ali uma vitória política importante, pois foi ao segundo turno e reforçou sua marca de nunca vacilar em defesa das melhores práticas democráticas. Depois de 16 anos como parlamentar federal, em 2003 Serra voltou outra vez, para sua terra, São Paulo, e em 2004 se elegeu Prefeito da Capital econômica e cultural do Brasil.

Vale ressaltar, e eu posso ressaltar, pois sou um deles:  a maior cidade de Nordestinos do Brasil.  Onde vivem brasileiros de todas as origens e onde nosso País revela, na máxima plenitude, a potente e vibrante mistura que nos caracteriza.

Como Prefeito, instantaneamente, realizou uma administração brilhante para, logo em seguida, se eleger Governador de São Paulo. Mais uma vez provando elevada competência, idealizando trabalhos pioneiros e de grande sucesso.

Viabilizou no seu Estado investimentos diretos capazes de rivalizar com tudo o que Governo Federal fez no Brasil inteiro. Imaginemos então o que Serra será capaz de realizar para o Brasil inteiro.

Agora é chegado o momento de concretizar a sua maior contribuição, de levar a nossa economia, nossa vida social e política para um novo patamar de qualidade. De garantir os avanços essenciais para os brasileiros de todas as origens.

Devo ressaltar algo fundamental quanto à marca democrática de Serra: ele nunca foi personalista e sempre buscou trabalhar coletivamente, mobilizando os melhores quadros existentes no Brasil, de todas as regiões.

Mesmo de partidos adversários, revelando na prática seu compromisso com o mérito, com a eficiência, com a defesa do interesse público acima de tudo. Serra é um homem de permanente diálogo aberto. Com equilíbrio e serenidade sempre interagiu, e continua a interagir, com todas as correntes políticas, mesmo com seus adversários. Desde que tenham a democracia como valor universal.

Foram raros os momentos na nossa história em que tivemos um líder político tão preparado, tão testado, tão maduro, tão completo como José Serra. Quantas vezes tivemos a oportunidade de escolher um líder que veio das camadas populares, foi líder nacional da juventude, foi líder militante no exílio, estudou e trabalhou nos maiores centros de pesquisas econômicas do mundo, foi acadêmico de destaque na universidade brasileira, foi líder, formulador e executor direto em nível municipal, estadual e federal, e que mantém diálogo permanente com todas as correntes do pensamento e da prática democrática?

Nós vivemos agora, neste exato momento, um evento histórico tão importante quanto à ascensão de Getúlio Vargas, as eleições de JK, de Tancredo Neves, de Fernando Henrique e a do próprio Lula. Não pode haver dúvida, para quem analisar com isenção, com o mínimo de honestidade racional: José Serra é hoje o político mais qualificado para ser Presidente da República. É inquestionável sua liderança, sua competência gerencial, seu preparo intelectual, sua dedicação obstinada ao trabalho como homem público.

Temos todos aqui a missão histórica de lutar e garantir a vitória do Serra. Não para ser uma vitória nossa simplesmente, mas sim para ser uma vitória em favor do nosso povo.

Nosso País tem apenas duas opções: avançar com quem é um líder preparado em todos os planos da vida, que sempre fez opções lúcidas, racionais e equilibradas, ou seguir com o improviso, com quem nunca exerceu liderança em nenhum nível da vida pública, e sempre foi auxiliar sem qualquer teste político de liderança real, que cometeu tristes equívocos irracionais no passado e no presente.

O que afinal queremos para o País? O Brasil quer seguir a aventura de alguém que jamais foi líder de nada, sempre foi auxiliar burocrática a vida toda? Ou prefere ter alguém que tem provado sua capacidade de líder lúcido, equilibrado desde a juventude?

Sim, vivemos um momento histórico e o Brasil se encontra numa clara encruzilhada: seguir o caminho do desconhecido, da falta de liderança comprovada, de um passado de insensatez? Ou seguir a via segura de um comandante experiente em todos os níveis da vida pública, líder sensato, comprovado ao longo de 48 anos sem qualquer desvio de conduta, desvario ou desequilíbrio?

Seguir o caminho correto é responsabilidade histórica de todos nós, de todos os que não estão contaminados pelo improviso, pela aventura irracional. Sim, nossa responsabilidade histórica é coletiva e é imensa. E temos que estar conscientes que esta será uma das eleições mais difíceis de todos os tempos. Creio mesmo a mais difícil de todas.

Não, não podemos desconhecer e muito menos subestimar as imensas dificuldades que enfrentaremos. Temos, isto sim, que respeitar os adversários de maneira digna e inteligente. Digna porque a situação do Brasil de hoje não é monopólio de NINGUÉM. Os sucessos de nosso País se devem a um esforço coletivo, onde nós todos, governo e oposição, temos tido um papel central.

E porque a administração do Brasil se dá também, nos municípios, nos Estados, no Legislativo, no Judiciário, nas empresas, nas repartições públicas. O Brasil não estaria nesta situação positiva se o Presidente Itamar Franco e o Presidente Fernando Henrique não tivessem tido a coragem e a competência de implantar o Plano Real.

Se os governadores, como o nosso líder Aécio Neves, não tivessem desenvolvido gestões da mais alta competência, atingindo aprovação popular inédita de 92% em Minas Gerais. Em resumo, o sucesso do Brasil é de todos nós, trabalhadores do setor privado e público, profissionais liberais e empresários, civis e militares.

Somos uma construção coletiva e temos agora o desafio de avançar e aprofundar as conquistas já obtidas. Temos que deixar claro que o Brasil deve mesmo ser o País de todos e não só de alguns grupos que querem se perpetuar no poder, mesmo que seja por meio do improviso aventureiro e do uso da máquina pública, sem querer respeitar a alternância no poder que é o valor supremo da Democracia.

Queremos, com firmeza, ampliar a participação prática de todos, incorporar outros segmentos da vida nacional, juntar não apenas nossos partidos aqui presentes, mas também todos os grupos democráticos que não querem colocar em risco o futuro do Brasil. E que sabem que Serra é quem tem verdadeira capacidade de liderança.

Vamos juntos, vigorosamente, na certeza de que o futuro do Brasil depende de todos nós!

Para garantir um Brasil mais seguro, justo, aberto, avançado, eficiente, necessitamos ter no comando aquele que está realmente qualificado para ser líder de todos os brasileiros. E esse líder só tem um nome, todos sabem:

É Serra!

Venho hoje, aqui, falar do meu amor pelo Brasil; falar da minha vida; falar da minha experiência; falar da minha fé; falar das minhas esperanças no Brasil. E mostrar minha disposição de assumir esta caminhada. Uma caminhada que vai ser longa e difícil, mas que, com a ajuda de Deus e com a força do povo brasileiro, será com certeza vitoriosa.

Alguns dias atrás, terminei meu discurso de despedida do Governo de São Paulo afirmando minha convicção de que o Brasil pode mais.  Quatro palavras em meio a muitas outras. Mas que ganharam destaque porque traduzem, de maneira simples e direta, o sentimento de milhões de brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais. E é isto que está em jogo nesta hora crucial!

Nos últimos 25 anos, o povo brasileiro alcançou muitas conquistas: retomamos a Democracia, arrancamos nas ruas o direito de votar para presidente, vivemos, hoje, num país sem censura e com uma imprensa livre. Somos um  Estado de Direito Democrático. Fizemos uma nova Constituição, escrita por representantes do povo.  Com o Plano Real, o Brasil transformou sua economia a favor do povo, controlou a inflação, melhorou a renda e a vida dos mais pobres, inaugurou uma nova Era no Brasil. Também conquistamos a responsabilidade fiscal dos governos. Criamos uma agricultura mais forte, uma indústria eficiente e um sistema financeiro sólido. Fizemos o Sistema Único de Saúde, conseguimos colocar as crianças na escola, diminuímos a miséria, ampliamos o consumo e o crédito, principalmente para os brasileiros mais pobres. Tudo isso em 25 anos. Não foram conquistas de um só homem ou de um só Governo, muito menos de um único partido. Todas são resultado de 25 anos de estabilidade democrática, luta e trabalho. E nós somos militantes dessa transformação, protagonistas mesmo, contribuímos para essa história de progresso e de avanços do nosso País.  Nós podemos nos orgulhar disso.

Mas, se avançamos, também devemos admitir que ainda falta muito por fazer. E se considerarmos os avanços em outros países e o potencial do Brasil, uma conclusão é inevitável: o Brasil pode ser muito mais do que é hoje.

Mas para isso temos de enfrentar os problemas nacionais e resolvê-los, sem ceder à demagogia, às bravatas ou à politicagem. E esse é um bom momento para reafirmarmos nossos valores. Começando pelo apreço à Democracia Representativa, que foi fundamental para chegarmos aonde chegamos. Devemos respeitá-la, defendê-la, fortalecê-la. Jamais afrontá-la.

Democracia e Estado de Direito são valores universais, permanentes, insubstituíveis e inegociáveis. Mas não são únicos. Honestidade, verdade, caráter, honra, coragem, coerência, brio profissional, perseverança são essenciais ao exercício da política e do Poder. É nisso que eu acredito e é assim que eu ajo e continuarei agindo. Este é o momento de falar claro, para que ninguém se engane sobre as minhas crenças e valores. É com base neles que também reafirmo: o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais.

Governos, como as pessoas, têm que ter alma. E a alma que inspira nossas ações é a vontade de melhorar a vida das pessoas que dependem do estudo e do trabalho, da Saúde e da Segurança. Amparar os que estão desamparados.

Sabem quantas pessoas com alguma deficiência física existem no Brasil? Mais de 20 milhões - a esmagadora maioria sem o conforto da acessibilidade aos equipamentos públicos e a um tratamento de reabilitação. Os governos, como as pessoas, têm que ser solidários com todos e principalmente com aqueles que são mais vulneráveis.

Quem governa, deve acreditar no planejamento de suas ações. Cultivar a austeridade fiscal, que significa fazer melhor e mais com os mesmos recursos. Fazer mais do que repetir promessas.   O governo deve ouvir a voz dos trabalhadores e dos desamparados, das mulheres e das famílias, dos servidores públicos e dos profissionais de todas as áreas, dos jovens e dos idosos, dos pequenos e dos grandes empresários, do mercado financeiro, mas também do mercado dos que produzem alimentos, matérias-primas, produtos industriais e serviços  essenciais,  que são o fundamento do nosso desenvolvimento, a máquina de gerar empregos, consumo e riqueza.

O governo deve servir ao povo, não a partidos e a corporações que não representam o interesse público.  Um governo deve sempre procurar unir a nação. De mim, ninguém deve esperar que estimule disputas de pobres contra ricos, ou de ricos contra  pobres. Eu quero todos, lado a lado, na solidariedade necessária à construção de um país que seja realmente de todos.

Ninguém deve esperar que joguemos estados do Norte contra estados do Sul, cidades grandes contra cidades pequenas, o urbano contra o rural, a indústria contra os serviços, o comércio contra a agricultura, azuis contra vermelhos, amarelos contra verdes.  Pode ser engraçado no futebol. Mas não é quando se fala de um País. E é deplorável que haja gente que, em nome da política, tente dividir o nosso Brasil.

Não aceito o raciocínio do “nós” contra “eles”. Não cabe na vida de uma Nação. Somos todos irmãos na pátria. Lutamos pela união dos brasileiros e não pela sua divisão.  Pode haver uma desavença aqui outra acolá, como em qualquer família. Mas vamos trabalhar somando, agregando. Nunca dividindo. Nunca excluindo. O Brasil tem grandes carências. Não pode perder energia com disputas entre brasileiros. Nunca será um país desenvolvido se não promover um equilíbrio maior entre suas regiões. Entre a nossa Amazônia, o Centro-Oeste e  o Sudeste. Entre o Sul e o Nordeste.  Por isso, conclamo: Vamos juntos. O Brasil pode mais. O desenvolvimento é uma escolha. E faremos essa escolha. Estamos preparados para isso.

Ninguém deve esperar que joguemos o governo contra a oposição, porque não o faremos. Jamais rotularemos os adversários como inimigos da pátria ou do povo. Em meio século de militância política nunca fiz isso. E não vou fazer. Eu quero todos juntos, cada um com sua identidade, em nome do bem comum.

Na Constituinte fiz a emenda que permitiu criar o FAT, financiar e fortalecer o BNDES e tirar do papel o seguro-desemprego - que hoje beneficia 10 milhões de trabalhadores.  Todos os partidos e blocos a apoiaram. No ministério da Saúde  do governo Fernando Henrique tomei a iniciativa de enviar ou refazer e impulsionar seis projetos de lei e uma emenda constitucional - a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Saúde, a implantação dos genéricos, a proibição do fumo nos aviões e da propaganda de cigarros, a regulamentação dos planos de saúde, o combate à falsificação de remédios e a PEC 29, que vinculou recursos à Saúde nas três esferas da Federação -  todos, sem exceção, aprovados pelos parlamentares do governo e da oposição. É assim que eu trabalho: somando e unindo, visando ao bem comum. Os membros do Congresso que estão me ouvindo, podem testemunhar: suas emendas ao orçamento da Saúde eram acolhidas pela qualidade, nunca devido à sua filiação partidária.

Se o povo assim decidir,  vamos governar com todas e com todos, sem discriminar ninguém. Juntar pessoas em vez de separá-las; convidá-las ao diálogo, em vez de segregá-las; explicar os nossos propósitos, em vez de hostilizá-las. Vamos valorizar o talento, a honestidade e o patriotismo em vez de indagar a filiação partidária.

Minha história de vida e minhas convicções pessoais sempre estiveram comprometidas com a unidade do país e com a unidade do seu povo. Sou filho de imigrantes, morei e cresci num bairro de trabalhadores que vinham de todas as partes, da Europa, do Nordeste, do Sul. Todos em busca de oportunidade e de esperança.

A liderança no movimento estudantil me fez conhecer e conviver com todo o Brasil  logo ao final da minha adolescência. Aliás, na época,   aprendi mesmo a fazer política no Rio, em Minas, na Bahia e em Pernambuco, aos 21 anos de idade. O longo exílio me levou sempre a enxergar e refletir sobre o nosso país como um todo.

Minha história pessoal está diretamente vinculada à valorização do trabalho, à valorização do esforço, à valorização da dedicação. Lembro-me do meu pai, um modesto comerciante de  frutas no mercado municipal: doze horas de jornada de trabalho nos dias úteis, dez horas no sábado, cinco horas aos domingos. Só não trabalhava no dia 1 de janeiro. Férias? Um luxo, pois deixava de ganhar o dinheiro da nossa subsistência.  Um homem austero, severo, digno. Seu exemplo me marcou na vida e na compreensão do que significa o amor familiar de um trabalhador: ele carregava caixas de frutas para que um dia eu pudesse carregar caixas de livros.

E eu me esforço para tornar digno o trabalho de todo homem e mulher, do ser humano como ele foi. Porque vejo a imagem de meu pai em cada trabalhador. Eu a vi outro dia, na inauguração do Rodoanel, quando um dos operários fez questão de me mostrar com orgulho seu nome no mural que eu  mandei fazer para exibir a identidade de todos  os trabalhadores que fizeram aquela obra espetacular. Por que o mural? Por justo reconhecimento e porque eu sabia que despertaria neles o orgulho de quem sabe exercer a profissão. Um momento de revelação a si mesmos de que eles são os verdadeiros construtores nesta nação.

Eu vejo em cada criança na escola o menino que eu fui, cheio de esperanças, com o peito cheio de crença no futuro. Quando prefeito e quando governador, passei anos indo às escolas para dar aula (de verdade) à criançada da quarta série. Ia reencontrar-me comigo mesmo. Porque  tudo o que eu sou aprendi em duas escolas: a escola pública e a escola da vida pública. Aliás, e isto é um perigo dizer, com freqüência uso senhas de computador baseadas no nome de minhas professoras no curso primário. E toda vez que escrevo lembro da sua fisionomia, da sua voz, do seu esforço, e até das broncas, de um puxão de orelhas, quando eu fazia alguma bagunça.

Mas é por isso tudo que sempre lutei e luto tanto pela educação dos milhões de filhos do Brasil. No país com que sonho para os meus netos, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político.  E estou convencido de uma coisa: bons prédios, serviços adequados de merenda, transporte escolar, atividades esportivas e culturais, tudo é muito importante e deve ser aperfeiçoado. Mas a condição fundamental é a melhora do aprendizado na sala de aula, propósito bem declarado pelo governo, mas que praticamente não saiu do papel. Serão necessários mais recursos. Mas pensemos no custo para o Brasil  de não ter essa nova Educação em  que o filho do pobre freqüente uma escola tão boa quanto a do filho do rico. Esse é um compromisso.

É preciso prestar atenção num retrocesso grave dos últimos anos: a estagnação da escolaridade entre os adolescentes.  Para essa faixa de idade, embora não exclusivamente para ela,  vamos turbinar o ensino técnico e profissional, aquele que vira emprego. Emprego para a juventude, que é  castigada pela falta de oportunidades de subir na vida.  E vamos fazer de forma descentralizada, em parcerias com  estados e municípios, o que garante uma vinculação entre as escolas técnicas e os mercados locais, onde os empregos são gerados. Ensino de qualidade e de custos moderados,   que nos permitirá multiplicar por dois ou três o número de alunos no país inteiro, num período de governo.  Sim,  meus amigos e amigas, o Brasil pode mais.

Podemos e devemos fazer mais pela saúde do nosso povo. O SUS foi  um filho da Constituinte que nós consolidamos no governo passado, fortalecendo a integração entre União, Estados e Municípios;  carreando mais recursos para o setor;  reduzindo custos de medicamentos;  enfrentando com sucesso  a barreira das patentes, no Brasil e na Organização Mundial do Comércio;   ampliando o sistema de atenção básica e o Programa Saúde da Família em todo o Brasil;  prestigiando o setor filantrópico sério,  com quem fizemos grandes parcerias,   dos hospitais até a prevenção e promoção da Saúde, como a Pastoral da Criança; fazendo a melhor campanha contra a AIDS do mundo em desenvolvimento; organizando os mutirões; fazendo mais vacinações; ampliando a assistência às pessoas com deficiência;  cerceando o abuso do incentivo ao cigarro e ao tabaco em geral. E muitas outras coisas mais. De fato, e mais pelo que aconteceu na primeira metade do governo, a Saúde estagnou ou avançou pouco.  Mas a  Saúde pode avançar muito mais. E nós sabemos como fazer isso acontecer.

Saúde é vida, Segurança também. Por isso, o governo federal deve assumir mais responsabilidades face à gravidade da situação. E não tirar o corpo fora porque a Constituição atribui aos governos estaduais a competência principal nessa área. Tenho visto gente criticar o Estado Mínimo, o Estado Omisso. Concordo. Por isso mesmo, se tem área em que o Estado não tem o direito de ser mínimo, de se omitir, é a segurança pública.   As bases do crime organizado  estão no contrabando de armas e de drogas, cujo combate efetivo cabe às autoridades federais .  Ou o governo federal assume de vez, na prática, a coordenação efetiva dos esforços nacionalmente, ou o Brasil não tem como ganhar a guerra contra o crime e proteger nossa juventude.

Qual pai ou mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico e pela difusão do uso das drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o Governo tem de investir em clínicas e programas de recuperação para quem precisa e não pode ser tolerante com traficantes da morte. Mais ainda se o narcotráfico se esconde atrás da ideologia ou da política. Os jovens são as grandes vítimas. Por isso mesmo, ações preventivas, educativas, repressivas e de assistência precisam ser combinadas com a expansão da qualificação profissional e a oferta de empregos.

Uma coisa que precisa acabar é a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios. Muitas vezes, essa é a conversa de quem não faz nem uma coisa nem outra. É verdade que nossos jovens necessitam de boas escolas e de bons empregos, mas se o indivíduo comete um crime ele deve ser punido. Existem propostas de impor penas mais duras aos criminosos. Não sou contra, mas  talvez mais importante do que isso seja a garantia da punição. O problema principal no Brasil não são as penas supostamente leves. É a quase certeza da impunidade. Um país só tem mais chance de conseguir a paz quando existe a garantia de que a atitude criminosa não vai ficar sem castigo.

Eu quero que meus netos cresçam num país em que as leis sejam aplicadas para todos. Se o trabalhador precisa cumprir a lei, o prefeito, o governador e o presidente da República também tem essa obrigação. Em nosso país, nenhum brasileiro vai estar acima da lei, por mais poderoso que seja.  Na Segurança e na Justiça, o Brasil também pode mais.

Lembro que os investimentos governamentais no Brasil, como proporção do PIB, ainda são dos mais baixos do mundo em desenvolvimento. Isso compromete ou encarece a produção, as exportações e o comércio.  Há uma quase unanimidade a respeito das carências da infra-estrutura brasileira: no geral, as estradas não estão boas,  faltam armazéns,  os aeroportos vivem à beira do caos, os portos, por onde passam nossas exportações e importações, há muito deixaram de atender as necessidades. Tem gente que vê essas carências apenas como um desconforto, um incômodo. Mas essa é uma visão errada. O PIB brasileiro poderia crescer bem mais  se a infra-estrutura fosse adequada, se funcionasse de acordo com o tamanho do nosso país, da população e da economia.

Um exemplo simples: hoje, custa mais caro transportar uma tonelada de soja do Mato Grosso ao porto de Paranaguá do que levar a mesma soja do porto brasileiro até a China. Um absurdo. A conseqüência é menos dinheiro no bolso do produtor, menos investimento  e menos riqueza no interior do Brasil. E sobretudo menos empregos.

Temos inflação baixa, mais crédito e reservas elevadas, o que é bom, mas para que o crescimento seja sustentado nos próximos anos não podemos ter uma combinação perversa de falta de infra-estrutura, inadequações da política macroeconômica, aumento da rigidez fiscal e vertiginoso crescimento do  déficit do balanço de pagamentos.  Aliás, o valor de nossas  exportações cresceu muito nesta década, devido à melhora dos preços e da demanda por nossas matérias primas.  Mas vai ter de crescer mais. Temos de romper pontos de estrangulamento e atuar de forma mais agressiva na conquista de mercados. Vejam que dado impressionante:  nos últimos anos, mais de 100 acordos de livre comércio foram assinados em todo o mundo. São um instrumento poderoso de abertura de mercados.  Pois o Brasil, junto com o MERCOSUL,  assinou apenas um novo acordo (com Israel), que ainda não entrou em vigência!

Da mesma forma, precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. Repito aqui o que venho dizendo há anos: é possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar a contenção das emissões de gás carbônico. É dever urgente dar a todos os brasileiros saneamento básico, que também é meio ambiente. Água encanada de boa qualidade, esgoto coletado e tratado não são luxo. São essenciais. São Saúde. São cidadania. A economia verde é, ao contrário do que pensam alguns,  uma possibilidade promissora para o Brasil. Temos muito por fazer e muito o que progredir, e vamos fazê-lo.

Também não são  incompatíveis a proteção do meio ambiente e o dinamismo extraordinário de nossa agricultura, que tem sido a galinha de ovos de ouro do desenvolvimento do país, produzindo as alimentos para nosso povo, salvando nossas contas externas, contribuindo para segurar a inflação e ainda gerar energia! Estou convencido disso e vamos provar o acerto dessa convicção na prática de governo. Sabem por quê? Porque sabemos como fazer e porque o Brasil pode mais!

O Brasil está cada vez maior e mais forte.  É uma voz ouvida com respeito e atenção. Vamos usar essa força para  defender a autodeterminação dos povos e os direitos humanos, sem vacilações. Eu fui perseguido em   dois golpes de estado, tive  dois exílios simultâneos, do Brasil e do Chile. Sou sobrevivente do Estádio Nacional de Santiago, onde muitos morreram. Por algum motivo, Deus permitiu que eu saísse de lá com vida.  Para mim, direitos humanos não são negociáveis. Não cultivemos ilusões: democracias não têm gente encarcerada ou condenada à forca por pensar diferente de quem está no governo. Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime.

Nossa presença no mundo exige que não descuidemos de nossas Forças Armadas e da defesa de nossas fronteiras. O mundo contemporâneo é desafiador. A existência de Forças Armadas treinadas,  disciplinadas, respeitadoras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisamos mantê-las bem equipadas, para que cumpram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer diretamente ao uso da força e na contribuição ao desenvolvimento tecnológico do país.

Como falei no início, esta será uma caminhada longa e difícil. Mas manteremos nosso comportamento a favor do Brasil.  Às provocações,  vamos  responder com serenidade; às falanges do ódio que insistem em  dividir a nação vamos responder com nosso trabalho presente e nossa crença no futuro. Vamos responder sempre dizendo a verdade. Aliás, quanto mais mentiras os adversários disserem sobre nós, mais verdades diremos sobre eles.

O Brasil não tem dono. O Brasil pertence aos brasileiros que trabalham; aos brasileiros que estudam; aos brasileiros que querem subir na vida; aos brasileiros que acreditam no esforço; aos brasileiros que não se deixam corromper; aos brasileiros que não toleram os malfeitos; aos brasileiros que não dispõem de uma “boquinha”; aos brasileiros que exigem ética na vida pública porque são decentes; aos brasileiros que não contam com um partido ou com alguma maracutaia para subir na vida.

Este é o povo que devemos mobilizar para a nossa luta; este é o povo que devemos convocar para a nossa caminhada; este é o povo que quer, porque assim deve ser, conservar as suas conquistas, mas que anseia mais. Porque o Brasil, meus amigos e amigas, pode mais. E, por isso, tem de estar unido. O Brasil é um só.

Pretendo apresentar ao Brasil minha história e minhas idéias. Minha biografia.  Minhas crenças e meus valores. Meu entusiasmo e minha confiança. Minha  experiência e minha vontade.

Vou lhes contar uma coisa.  Desde cedo, quando entrei na vida pública, descobri qual era a motivação maior, a mola propulsora da atividade política. Para mim, a motivação é o prazer. A vida pública não é sacrifício, como tantos a pintam, mas sim um trabalho prazeroso. Só que não é o mero prazer do desfrute. É o prazer da frutificação. Não é um sonho de consumo. É um sonho de produção e de criação. Aprendi desde cedo que servir é bom, nos faz felizes, porque nos dá o sentido maior de nossas existências, porque nos traz uma sensação de bem estar muito mais profunda do que  quaisquer confortos ou vantagens   propiciados pelas posições de Poder. Aprendi que nada se compara à sensação de construir algo de bom e duradouro para a sociedade em que vivemos, de descobrir soluções para os problemas reais das pessoas, de fazer acontecer.

O grande escritor mineiro Guimarães Rosa, escreveu:  O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.  Concordo. É da  coragem que a vida quer que nós precisamos agora.

Coragem para fazer um projeto de País,  com sonhos, convicções e com o apoio da maioria.

Juntos, vamos construir o Brasil que queremos, mais justo e mais generoso. Eleição é uma escolha sobre o futuro. Olhando pra frente, sem picuinhas, sem mesquinharias, eu me coloco diante do Brasil, hoje, com minha biografia,  minha história política   e com . esperança no nosso futuro. E determinado a fazer a minha parte para construir um Brasil melhor. Quero ser o presidente da união. Vamos juntos, brasileiros e brasileiras, porque o Brasil pode mais.