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PT transforma a CPI da Petrobras numa pantomima, que viola o regime democrático

O PT conseguiu. Transformou a CPI da Petrobras numa farsa. A cada dia, fica-se mais longe da apuração das circunstâncias políticas em que se deram as lambanças. O negócio, agora, é apostar que o Ministério Público faça o seu trabalho e que a Polícia Federal encontre espaço para trabalhar com independência nos três inquéritos que […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h06 - Publicado em 3 abr 2014, 21h49

O PT conseguiu. Transformou a CPI da Petrobras numa farsa. A cada dia, fica-se mais longe da apuração das circunstâncias políticas em que se deram as lambanças. O negócio, agora, é apostar que o Ministério Público faça o seu trabalho e que a Polícia Federal encontre espaço para trabalhar com independência nos três inquéritos que foram abertos. Os petistas conseguiram descaracterizar e desmoralizar a CPI. De agora em diante, o caminho está dado nas três esferas do Poder Legislativo: sempre que a oposição conseguir assinaturas para uma comissão de inquérito, basta a situação usar a sua maioria e contra-atacar com um pedido de investigação da minoria. Não tem jeito: o PT e a democracia são como água e óleo; não se misturam.

Nesta quinta, a base do governo protocolou o quarto pedido de CPI — no caso, de CPI Mista. A exemplo do que fez no Senado, esta também abarca os casos cabeludos da Petrobras e supostas irregularidades havidas em obras nas gestões tucanas de São Paulo e Minas e durante a administração de Eduardo Campos, em Pernambuco. O jogo é explícito, é arreganhado, não tem disfarces. O objetivo é não investigar nada mesmo.

Ora vejam: o governo tem, desde sempre, a maioria parlamentar mais ampla de todo o mundo democrático. Poderia ter proposto as CPIs que quisesse. E por que não o fez? Porque, na cabeça dessa gente, uma comissão de inquérito não serve para investigar, mas para retaliar. Imaginem vocês se uma comissão vai conseguir apurar as lambanças na Petrobras — a cada dia, há uma novidade — e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco. Ainda que o propósito fosse honesto, não haveria condições técnicas para isso.

Mas a honestidade passou longe desse debate. Na terça-feira, a CCJ do Senado se pronuncia sobre as duas CPIs que foram protocoladas na Casa. A decisão da comissão será submetida ao plenário. O mais provável é que, ora vejam!, triunfe a CPI do governo. Ou por outra: com um impressionante estoque de escândalos na Petrobras, quem corre o risco de ser investigada é a oposição.

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É claro que isso perverte o sentido da democracia. Em tempos normais, a questão iria parar no Supremo. Estamos diante de um claro cerceamento do direito de fazer oposição.

O discurso do governo se torna mais virulento quanto mais cadáveres vão saindo do armário. Agora, um terceiro inquérito da Polícia Federal investiga a venda, pela estatal brasileira, de uma refinaria na Argentina para o grupo do empresário Cristóbal López, uma espécie de faz-tudo de Cristina Kirchner. Os próprios compradores chegaram a oferecer US$ 50 milhões pela refinaria, que acabou vendida por apenas US$ 36 milhões. Também essa operação se deu no ano eleitoral de 2006, quando a Petrobras comprou os 50% da refinaria de Pasadena.

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