PROVOCAÇÃO – Dilma nomeia aliado de Janot e membro do MP Federal para a Justiça; trata-se de um nome polêmico, para dizer pouco

Eugênio Aragão, ex-militante do MR-8, já defendeu, no passado, a liberação da maconha nos domínios na UnB; não faz tempo, tentou impor multa de R$ 500 mil por hora a um órgão de imprensa e destituir Gilmar Mendes de relatoria de caso do interesse do PT que está no TSE

O jogo vai ser pesado. Eles estão mesmo a fim de levar a provocação às ultimas consequências. O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, é o novo ministro da Justiça. Mas e a proibição de nomear alguém do Ministério Público, como está no Artigo 128 da Constituição?

Como já deixei claro aqui, vale para quem ingressou na carreira a partir de 1988. Se a questão voltasse ao Supremo, certamente se chegaria a outro resultado.

Eugênio Aragâo, entrem na área de busca do blog, é um velho personagem desta página.

É conhecido por um trocadilho óbvio, autoexplicativo, dada a conta em que se tem, embora poucas pessoas partilhem da mesma avaliação: “Eu Gênio”. Abaixo, lembro algumas coisas sobre o gênio.

Ele foi, por exemplo, uma das pessoas que autorizaram uma campanha absurda do Ministério Público Federal contra a carne brasileira, lembram-se?, associando a produção a coisinhas como “trabalho escravo”, “dinheiro suspeito”, “sonegação fiscal”, “lavagem de dinheiro”, “violência”, “queimadas” e “desmatamento”. Escrevi à época um post a respeito.

Aragão é próximo da turma do “Direito Achado na Rua”, da UnB, e fez parte do grupo que queria uma “estatuinte” na universidade. Estatuintes em universidades costumam ser uma forma que as minorias têm de dar golpe em maiorias.

Escarafunchando as coisa aqui, encontrei esta notícia no Correio Braziliense de 14 de março de 1986. Vejam:

Ministro maconha

Transcrevo um trecho em vermelho:
O debate que aconteceu ontem, no anfiteatro 12 da Universidade de Brasília, prometia muita polêmica. Não só pelo tema, a maconha, como pela composição da mesa. Nela sentaram-se, lado a lado, o diretor do movimento de recuperação de toxicômanos Desafio Jovem, o pastor Carlos Alberto Leandro, o advogado e ex-militante do MR-8 Eugênio de Aragão, o psicanalista Richard Bucher e o usuário “Assumido” Jarbas Jarbalino, formando em sociologia na UnB.

(…)
João Nelson [um dos organizadores do debate] abriu o debate comentando que a maioria das informações difundidas sobre a maconha mostra apenas o lado negativo do seu uso. A partir desta constatação, propôs que os debatedores discutissem a hipótese da liberação do seu uso dentro da Universidade, sob as alegações de autonomia universitária e desobediência civil.

Dos quatro debatedores presentes, porém, só quem se sentiu estimulado a abordar o assunto sob esse ângulo foi o advogado Eugênio de Aragão. Ele afirmou que a legislação penal contra entorpecente daria uma abertura para seu uso dentro do recinto da Universidade, desde que ficasse provado que isso “não prejudica “a ordem pública ou os bons costumes”. Mas Eugênio advertiu aos presentes de que qualquer movimento nesse sentido deveria ter a participação, em primeiro lugar, da reitoria, e em segundo, das autoridades do Governo Distrito Federal, a fim de que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de garantir a autonomia universitária. Se, por outro lado, os estudantes preferissem justificar o movimento alegando “desobediência civil”, não deveriam sequer pedir licença. Os advogados, porém, ficariam de pés e mãos atados no caso de precisarem defendê-los, comentou Eugênio.
(…)

Retomo
Como se vê, “Eu Gênio” queria a liberação da maconha nos domínios da universidade como prova de sua autonomia. É um pensamento bem original.

Aragão é próximo de Rodrigo Janot. Acho curioso que se esteja tomando essa proximidade como evidência de que o governo não quer interferir na Lava Jato. Pois eu penso justamente o contrário.

Aragão é candidato a alguma coisa ligada a governo faz tempo.

Imprensa
Como vocês sabem, o PT entrou com um pedido de direito de resposta contra a revista VEJA, em 2014, quando veio a público, na noite do dia 24 de outubro, a reportagem informando que Alberto Youssef havia dito ao Ministério Público e à Polícia Federal que Dilma e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. No dia 25, Estadão e Folha publicaram a mesma informação. Mas o partido só recorreu à Justiça Eleitoral contra a revista.

O TSE concedeu o direito de resposta ao partido. O texto foi publicado no site. Eis que Aragão, então vice-procurador-geral eleitoral, avaliou que não se havia dado o devido destaque. Ele enviou uma representação ao tribunal cobrando maior visibilidade ao texto e estabelecendo, atenção!, multa de R$ 500 mil por hora — sim, por hora! — caso a determinação não fosse cumprida.

No fim do ano retrasado, Aragão se fez notar outra vez. Cabia ao então ministro Henrique Neves analisar as contas de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Como seu mandato expirou e não foi renovado, Dias Toffoli, presidente do TSE, redistribuiu o processo e, por sorteio (!!!), coube a Gilmar Mendes. Pois Aragão apresentou uma representação ao TSE, alegando uma firula técnica para tentar impedir Mendes de analisar as contas de Dilma.

Não tenham dúvida: a nomeação de Aragão é uma clara tentativa de interferir na Lava Jato.

Texto publicado originalmente às 19h41 desta segunda
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