Por que reduzir a maioridade penal para 16 anos: a prova dos noves — ou dos 361…
Por Afra Balazina, na Folha deste sábado. Volto em seguida: Se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos já estivesse em vigor no país, pelo menos 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem) poderiam estar no […]
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Comento
Se vocês lerem a integra da reportagem, vão ver que duas pessoas são ouvidas. Ambas contra a maioridade penal. Eu, no entanto, li o texto como um libelo a favor da maioridade. Quer dizer que, dada a lei atual, daqui a pouco, os 1.541 estarão soltos, é isso? Desse total, acreditem, 988 são internos por causa de tráfico de drogas e nada menos de 361 por homicídio doloso.
Sem a lei reduzindo a maioridade, serão 361 assassinos soltos nas ruas — ou 1.541 que cometeram crimes considerados hediondos. Como? Eles podem ter-se recuperado? Tanto faz, não é? Vão ficar internados no máximo três anos. Não vai depender da avaliação de ninguém colocá-los ou não na rua. A lei diz que eles têm de sair.
Lembrem-se, insisto, que a tal redução da maioridade penal aprovada pela CCJ do Senado nem chega a ser rigorosamente isso. Haverá antes uma avaliação para verificar se o sujeito tem ou não plena consciência do que fez. Não fosse por outra razão, manter 361 assassinos na cadeia já justifica a aprovação da lei.