Por que reduzir a maioridade penal para 16 anos: a prova dos noves — ou dos 361…

Por Afra Balazina, na Folha deste sábado. Volto em seguida: Se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos já estivesse em vigor no país, pelo menos 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem) poderiam estar no […]

Por Afra Balazina, na Folha deste sábado. Volto em seguida:
Se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos já estivesse em vigor no país, pelo menos 1.541 jovens internados no Estado de São Paulo na Fundação Casa (antiga Febem) poderiam estar no sistema prisional. Esse número representa 26,8% do total de internados (5.730 adolescentes).Para acomodá-los, seria necessário construir pelo menos dois CDPs (Centros de Detenção Provisória), cada um com capacidade para 768 presos.Segundo a proposta de emenda aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porém, o menor de idade só será preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar, por laudo técnico, que ele tem discernimento dos seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.A proposta segue ainda para votação nos plenários do Senado e da Câmara.
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Comento
Se vocês lerem a integra da reportagem, vão ver que duas pessoas são ouvidas. Ambas contra a maioridade penal. Eu, no entanto, li o texto como um libelo a favor da maioridade. Quer dizer que, dada a lei atual, daqui a pouco, os 1.541 estarão soltos, é isso? Desse total, acreditem, 988 são internos por causa de tráfico de drogas e nada menos de 361 por homicídio doloso.

Sem a lei reduzindo a maioridade, serão 361 assassinos soltos nas ruas — ou 1.541 que cometeram crimes considerados hediondos. Como? Eles podem ter-se recuperado? Tanto faz, não é? Vão ficar internados no máximo três anos. Não vai depender da avaliação de ninguém colocá-los ou não na rua. A lei diz que eles têm de sair.

Lembrem-se, insisto, que a tal redução da maioridade penal aprovada pela CCJ do Senado nem chega a ser rigorosamente isso. Haverá antes uma avaliação para verificar se o sujeito tem ou não plena consciência do que fez. Não fosse por outra razão, manter 361 assassinos na cadeia já justifica a aprovação da lei.

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