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Ódio à liberdade em nome da justiça e da igualdade. Ou: É a liberdade que define a democracia, não a justiça e a igualdade. Ou ainda: Existem bons linchadores?

Parece que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) está por um fio na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Agora não são apenas alguns deputados de esquerda e sua entusiasmada tropa de choque, além da quase unanimidade da imprensa, a pressionar por sua renúncia. Consta que também o presidente da Câmara, Henrique […]

Parece que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) está por um fio na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Agora não são apenas alguns deputados de esquerda e sua entusiasmada tropa de choque, além da quase unanimidade da imprensa, a pressionar por sua renúncia. Consta que também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), homem, como se sabe, de biografia incontroversa, a tirar uma casquinha da unanimidade das minorias que passa por maioria. Também ele quer a saída de Feliciano, e isso certamente ajudará a lavar o seu currículo. Decidiu entrar também na malhação de Judas e ser um dos “caras do bem”. Adiante.

O que o deputado pastor, cujas ideias podemos repudiar — e eu repudio algumas —, tem a ver com a liberdade de pensamento, de expressão e de representação? Alguns responderão de imediato: “Nada! Ele tem de sair de lá. Aquela comissão tem de ser presidida por Jean Wyllys (PSOL-RJ); ele, sim, sabe tudo sobre liberdade e tolerância”. É uma forma de ver o mundo. Eu, que discordo da prática política e das ideias tanto de Wyllys como de Feliciano, continuo fiel à máxima de que a liberdade é e será sempre a liberdade de quem discorda de nós. A liberdade que só se exerce entre iguais é ditadura do consenso — e, por ditadura que é, esse consenso é necessariamente falso.

No que concerne à liberdade de expressão e de pensamento e ao livre trânsito das ideias, dois mundos estão em conflito: um é antigo e bom; o outro é novo é ruim. Não há uma regra nessas coisas. Costumo dizer que nem tudo o que é contemporâneo é “moderno”. Esse adjetivo tem um amplíssimo espectro. Eu lhe dou um acento particular, tratando-o como sinônimo de inovador e capaz de tornar realidade nossas melhores potencialidades. Da mesma sorte há novidades que implicam retrocessos; há contemporaneidades que nos puxam para trás. Pausa para falar de um seminário e para dar relevo a uma fala que nos remete àquele mundo antigo, “moderno” e bom (nesse particular), em contraste com um outro, novo, reacionário e ruim.

Na manhã desta quarta, realizou-se no Rio o painel “Liberdade de Expressão Global”. Foi promovido pela Universidade Columbia, de Nova York, e pela ONG Instituto Palavra Aberta. A Columbia decidiu abrir no Rio um de seus centros de pesquisa. Estavam presentes o ex-ministro do STF Ayres Britto e jornalistas que comandam importantes redações no país.

Lee C. Bollinger, presidente da Columbia, um estudioso das implicações práticas da Primeira Emenda da Constituição dos EUA — aquela que proíbe o Congresso até mesmo de legislar sobre liberdade de expressão —, fez uma afirmação importantíssima:
“O país [os EUA], liderado pela Suprema Corte, se deu conta de que, numa democracia, é preciso proteger fortemente a liberdade de expressão e de imprensa. E isso significa proteger inclusive os discursos falsos, discursos perigosos, que advogam a violência, que zombam, criticam ou mesmo dizem coisas falsas sobre servidores públicos. O escopo da liberdade de expressão deve ser tão amplo que todos se sintam seguros quando se manifestam publicamente sobre temas públicos.”

Pois é… Essa é a fala que pertence a um mundo antigo, moderno e bom. A liberdade de pensamento e de expressão não existe apenas para as pessoas com cujos valores comungamos. Em certa medida, dá-se justamente o contrário: seus limites só são testados quando aquilo que repudiamos vem à tona. E há, obviamente, uma diferença entre o repúdio à expressão de uma determinada ideia e a censura, entre a contestação viva do que diz o outro e a intimidação e a violência para impedi-lo de dizer. “Então pode tudo?” Não! As democracias necessariamente têm salvaguardas para desagravar a honra dos que são eventualmente ofendidos e para punir os que injuriam, caluniam e difamam. A censura não é um desses instrumentos porque ela não pertence à ordem democrática.

“O pastor não tem nada com essa história; cuida-se aí da imprensa, Reinaldo, é outro assunto!” Não é, não! Aliás,  ele tem mais a ver com o caso do que o jornalismo. A razão é simples: tem um mandato popular e representa um grupo de eleitores. Em tese ao menos, eles concordam com o seu pensamento, como os de Jean Wyllys com os do seu representante.

No mundo antigo, moderno e bom, distingue-se a palavra da ação, o pesamento do incitamento ao ódio, a discordância da sabotagem. No mundo contemporâneo, velho e ruim, um determinado grupo de ideias, que implicam necessariamente valores ideológicos, é tomado como medida de progresso e sinônimo do bem, do belo e do justo. Ou se está, logo à partida, em consonância com esses valores, ou os indivíduos perdem o direito de se expressar no mundo dos vivos.

A própria imprensa, com raras exceções, tem sido cúmplice dessa novidade antimoderna, dessa contemporaneidade reacionária. Entrega-se de forma desabrida, por exemplo, à demonização do pastor Feliciano (ele foi alvo de uma campanha, pasme-se, homofóbica e racista nas redes sociais porque alisa o cabelo meio carapinha, e isso foi tratado em tom de galhofa!), certa de que ele representa as hostes do atraso, em confronto com os vanguardistas do bem.

Ocorre que os vanguardistas do bem, nesse caso, querem é eliminá-lo do jogo e não vencê-lo no confronto de ideias e de valores. Para tanto, mobilizam-se na base mesmo da tropa de choque. Nesta quarta, mais uma vez, a sessão da Comissão teve de ser suspensa. Bastam 30 ou 40 pessoas gritando para tornar inviável qualquer trabalho. E se os que pensam o contrário decidirem também mobilizar a sua turma?

A rigor, isso aconteceu, e se gritou: “Escândalo!”. Um vídeo produzido por aliados de Feliciano acusa seus desafetos, seleciona pronunciamentos polêmicos de deputados que pedem a sua cabeça, aponta uma espécie de marcha contra os valores da família etc. e tal. Algumas falas de parlamentares, selecionadas e descoladas do contexto, podem parecer mais graves do que são. Mas pergunto: fez-se coisa muito diferente com o pastor? Aquele tuíte em que ele teria praticado racismo, por exemplo, foi devidamente contextualizado? Não se tentou atribuir ali a um textinho infeliz um peso que obviamente não tem? Da mesma sorte, indago: ser contrário ao casamento gay é necessariamente expressão de “homofobia”? Em que mundo?

Se os valores da liberdade de expressão valem para a imprensa, como quer Lee C. Bollinger, tanto mais devem valer para um parlamentar. Além de ter assegurados os direitos constitucionais que assistem a todo indivíduo, ele tem a força da representação e a imunidade legal para dizer o que pensa. Em que ordem de coisas, em que dimensão metafísica, em que instância superior da verdade está escrito que o presidente de uma comissão, mesmo chamada de “Direitos Humanos e Minorias”, tem de concordar com a pauta deste ou daquele grupo?

A IMPRENSA, COM RARAS EXCEÇÕES, ERRA DE FORMA ABSURDA NESSE CASO. PÕE UMA CORDA NO PRÓPRIO PESCOÇO. Quem disse que, amanhã, outras minorias fantasiadas de maiorias que são donas do consenso não podem voltar suas baterias contra o próprio jornalismo? Por que não? Os detratores da liberdade de imprensa estão em toda parte. Nós, os jornalistas, estamos cansados de explicar a pais dos coleguinhas de nossos filhos, naquelas agradáveis festas de bufê infantil, que a gente publica tudo o que sabe, desde que devidamente apurado, que não ficamos amoitando informações, que não conspiramos pelos cantos etc. Ainda que os detratores da liberdade de imprensa tenham avançado muito menos do que gostariam, já foram mais longe do que deveriam em seu trabalho de difamação do jornalismo.

Eu insisto num aspecto, que fazem questão de ignorar em nome da defesa da “justiça”: há uma grande, uma gigantesca! diferença entre combater o que pensa Feliciano e submetê-lo a verdadeiras milícias. O assédio não se limita ao Congresso. Estão fazendo manifestações em frente aos templos de sua denominação religiosa. Impedem ou perturbam o culto, mas asseguram: “Não é preconceito!”. Não é? Em um dos vídeos, um grupo grita “saravá, saravá…” Pergunta óbvia: se um grupo de evangélicos interromper um culto num  terreiro de umbanda ou candomblé, será ou não acusado de intolerância religiosa?

A liberdade existe também para os que pensam de modo diferente; a liberdade existe também para os que achamos poucos inteligentes; a liberdade existe também para aqueles que não julgamos à altura de determinados desafios. E existe a liberdade para que nos manifestemos contra eles, mas dentro do escopo democrático, e o que está em curso há muito rompeu a linha do razoável (ou “rasoavel”, segundo a língua mercadante).

No país de Lee C. Bollinger, o presidente da Universidade Columbia, autor daquela frase iluminada sobre liberdade, um grupo de celerados, pertencentes a uma igreja que reúne meia dúzia de iguais, costumava comparecer a velórios de soldados mortos no Afeganistão e no Iraque para agradecer a Deus pelo ocorrido. Abriam cartazes com dizeres dessa natureza. Sabem por quê? Segundo eles, a morte desses soldados era uma punição divina por causa da tolerância dos EUA com a homossexualidade. Formam um bando de malucos, de celerados, de asquerosos? Acho que sim! Um dos pais das vítimas recorreu à Justiça contra os doidos. Decisão: a Primeira Emenda impede que se coíbam manifestações dessa natureza, por mais alopradas que sejam.

Feliz é o país que tem uma Justiça que pensa assim. Não porque se possa, ainda que remotamente, concordar com o mérito, mas porque o estado que se nega a censurar esse tipo de coisa — e que, na verdade, garante o direito à manifestação — também se impede de estabelecer verdades oficiais, que não podem ser questionadas pelos cidadãos.

A liberdade não é um adorno de luxo ou um mero adereço do regime democrático. Constitui a sua essência — atenção para isto! —, mais ainda do que a Justiça ou a igualdade. Não costuma acontecer, mas, em tese, do ponto de vista das ideias puras, um estado ditatorial também pode praticar justiça social e garantir a igualdade. Nuca se viu na história da humanidade, mas não há uma incompatibilidade de essências. Já a liberdade, meus caros, esta é incompatível com as ditaduras; esta só existe nas democracias. É assim faz tempo. O rei filósofo de Platão era justo, mas não democrático…

Opere-se, então, com a lógica elementar: se democracias e ditaduras, em princípio ao menos, podem conviver com a justiça e com a igualdade e se a liberdade só é possível no regime democrático, é a liberdade, e não a justiça e a igualdade, que define a democracia.  Até porque, com ela, podemos reivindicar e alcançar as outras duas. Já os regimes autoritários, como é sabido, costumam oferecer uma troca indecente: em nome da suposta igualdade e justiça (quase sempre ilusórias), exigem que lhes doemos a nossa liberdade.

Se a lógica da reparação de injustiças históricas e do direito das ditas minorais não consegue conviver com a diferença e com a liberdade de expressão, então estamos diante de uma forma particularmente perversa de ditadura. E não! Eu não concordo com o que pensa Feliciano, como todo mundo sabe. Mas eu concordo com o seu direito de dizer o que pensa: na sua Igreja, no Parlamento, na comissão, na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapé.

Observo como arremate que o fato de alguém, exercendo a democracia, dizer coisas que deploro não me faz aderir a suas tolices porque, afinal de contas, nascidas da democracia. Da mesma sorte, o fato de autoritários dizerem coisas com as quais concorde não me faz aderir ao autoritarismo virtuoso.

É precioso tomar cuidado com o entusiasmo dos bons linchadores.

Texto publicado originalmente às 20h55 desta quarta
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