Vi ontem na televisão o advogado Pedro Abramovay. Em breve, ele estará ensinando como se cuida de espinhela caída, unha encravada, disenteria e dores de amores. No Jornal Nacional, ele opinava sobre as propostas para um Novo Código Penal, mas também oferece consultoria sobe combate às drogas — ou a falta dele, que é a sua proposta, mas só para “pequenos traficantes” — e é especialista em segurança pública.

Abramovay afirmou uma coisa grave, séria. Como está falando na TV, é sinal de que tem credibilidade — ou, ao menos, lhe dão a dita-cuja. Segundo ele, quem responde pela queda de mais de 80% no número de jovens mortos em São Paulo ao longo de 10 anos é o PCC. Ele não disse o nome do grupo — ao menos não saiu no jornal O Globo. Lá está que é uma facção criminosa.

Eu continuo interessado no assunto e aguardo as provas. O tema é tão sério que não pode ficar assim, por isso mesmo… Se ele não as apresentar, e acho que não vai, começarei a suspeitar que está fazendo proselitismo de olho nas urnas. Como não é candidato (que eu saiba), então pode estar atuando para quem é — agora ou em 2014.

Não se trata de matéria de opinião, o que todo mundo tem. Achismo bom é o das pessoas da rua, aquelas que antigamente se chamavam “os populares”. Já que falou como um “impopular”, um “especialista”, supõe-se que seu discurso se ancore em, no mínimo, hipóteses plausíveis, talvez o máximo a que se possa chegar em ciências humanas. Cadê os dados?

Talvez “uma fonte muito boa” tenha contado algo a ele, como vivem contando pra mim… Não saio alardeando por aí porque é preciso ter responsabilidade, não é? Se não reúne as evidências — e óbvio que ele não as tem —, que ao menos se encarregue de buscá-las. Mascarado do PCC falando com voz de pato não vale. Isso o Programa do Gugu já fez no passado… De lá pra cá, avançamos um pouco.

Eu me interesso pelo pensamento desse moço porque a gente nota que ele consegue ser muito convincente — e eu também quero ser convencido, ué…. Quando foi demitido pela presidente Dilma, ainda na Secretaria Nacional de Justiça e prestes a assumir a Senad (Secretaria Nacional de Polícias Sobre Drogas), havia defendido que se deixasse de prender os “pequenos traficantes”.

Como já temos uma lei que não prende consumidores — basta lê-la, e, pois, a campanha “É Preciso Mudar”, que ele orienta, mente a respeito —, eu gostaria de saber o que ele entende por “pequeno traficante” e como isso seria definido. Os policiais andariam com uma balança de precisão para pesar as drogas, por exemplo? Ficaria ao arbítrio de cada policial definir quem trafica e quem não trafica?

A proposta é do balacobaco porque, uma vez definida a quantidade que caracteriza a imunidade, é evidente que os traficantes passarão a operar até esse limite, situação, então, em que o Brasil descriminaria não apenas o consumo, mas também o tráfico. E eu aguardo que o sr. Abramovay me explique onde está a falha lógica do meu raciocínio. Também me interesso em saber se a soma de “pequenos traficantes” devidamente descriminados não servirá aos grandes. No que concerne ao pensamento propriamente econômico, gostaria de saber como funciona essa, vamos dizer, azeitada na demanda com o estrangulamento da oferta — já que o tráfico continuaria proibido — o grande…

Não sei se entendo direito, mas é possível que sua proposta seja, assim, uma espécie de incentivo à formação de pequenos empresários; quem sabe seja o estímulo ao artesanato no mundo das drogas, estimulando a venda personalizada do bagulho, entenderam?, em regime de pequena empresa. O “pequeno traficante” poderia até ter direito ao Simples, como essas donas de casa que fazem bombons caseiros.

Acho que Abramovay tem de escrever a respeito. Mas tem de dizer como funciona. Eu quero dados. Quero que se estabeleçam as quantidades que caracterizam o consumo, o pequeno tráfico e o grande. Que ele é um cara bacana, só pensa no bem da humanidade, é contra a violência, disso tudo eu já sei. Também sou (talvez não tão bacana). Já que existe uma proposta de Código Penal no Senado que, nesse particular, se alinha com a dele, cobro um artigo detalhando a operação da coisa. Não precisa escrever aqui. Não faltará quem acolha o seu pensamento.

Uma entrevista e o caso de Portugal
O especialista costuma pontuar a sua fala com pesquisas feitas aqui e acolá, o que conferiria suposto peso científico e objetividade à sua opinião. Leiam o que ele pensa aqui.

Nessa entrevista, Abramovay afirma que a descriminação das drogas em Portugal não levou a um aumento do consumo. Qual é a fonte? Levou, sim! Houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12% . Em Portugal, existe o IDP (Instituto de Drogas e de Toxicodependência). Lá como cá, os defensores fanáticos da descriminação tendem a ignorar a realidade. Caso se leiam as entrevistas de seus diretores, seremos informados de que o sucesso é retumbante. É??? Vejam estes dados do próprio IDP. As drogas foram descriminadas em 2001. Reparem no que aconteceu nos anos seguintes. Mais: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2003 (1,43 por 100 mil habitantes) cresceu 43% em relação a 2001, ano da descriminação (1,02 por 100 mil). Em 2010, ficou em 1,26 (crescimento de 24% em relação a 2001). Os homicídios relacionados às drogas cresceram 40%.

Não obstante, o sucesso da política do país é alardeado pelos tais fanáticos dentro e fora dos domínios portugueses. Ainda que fosse verdade (não é, como se vê), note-se: Portugal é menor do que Pernambuco e tem uma população INFERIOR À DA CIDADE DE SÃO PAULO. Quando as drogas foram descriminadas por lá, reitero, a taxa de homicídios era de 1,02 por 100 mil. E cresceu 24% ao longo de 9 anos. A do Brasil é quase VINTE E QUATRO VEZES MAIOR HOJE! Ah, sim: Portugal não é rota preferencial do tráfico. O Brasil é.

Observem o que aconteceu com a apreensão de drogas nos anos subsequentes. A parte continental do país, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de Litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de coca: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. O Paraguai é um grande exportador de maconha. Mas o especialista Abramovay acredita que Portugal pode servir de exemplo a um gigante com as características do Brasil, com uma população 18 vezes maior, num quadro de brutal desigualdade, desaparelhamento da polícia, fronteiras desguarnecidas… Pior não é dizer o que diz; pior é lhe darem trela.

Há muitos outros simplismos até risíveis em sua entrevista e erros elementares de lógica. Tratarei deles em outros textos. Se quiserem ler, vejam lá. Uma coisa me incomodou porque, aí, tem a ver com honestidade intelectual mesmo. Nessa entrevista cujo link vai acima, que está sendo recomenda lá na página “É Preciso Mudar”, Pedro Abramovay diz:
“Na entrevista a O Globo eu não usei o termo ‘pequenos traficantes’, porque não é disto que estamos falando. Estamos falando muito mais de usuários que de traficantes. Não é uma fronteira muito clara, mas estamos falando, sobretudo, de usuários. A gente está, sim, prendendo usuários no Brasil. A gente precisa desarmar o que montamos para nós mesmos.”

Notem, de todo modo, que a negativa dele não é, assim, peremptória, firme…

Pedrinho! Não brinque com a minha memória! Em outubro de 2009, você era secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (lembra-se?). O titular era Tarso Genro (toc, toc, toc…). O Ministério, sob a sua influência, defendia justamente uma proposta para livrar da cadeia o… pequeno traficante! Reproduzo as suas palavras literais, publicadas no dia 23 de outubro daquele ano no Globo:
“Nós sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso”.

E aí você voltou ao tema em 2010.

Dos outros furos lógicos e impropriedades, tratarei em outros textos. Agora estou como o Pequeno Príncipe. Não desistirei de algumas perguntas. E, claro, continuo a esperar as provas e evidências de que é o PCC quem salva vidas em São Paulo, não a Polícia Militar. Coragem!

Texto originalmente publicado às 6h27 desta sexta

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