MP dos Portos – Sindicatos, PDT, PSB e PC do B já chamaram de inconstitucional estrovenga do atraso que agora defendem. O que os fez mudar de ideia? Ou: O que faz aqui Marlon Brando?

O que faz Marlon Brando aí acima? Já explico.  Leitor, vamos sair do século 21 — se bem que, no Brasil, nunca esteja muito certo disso — e voltar às primeiras décadas do 20, quem sabe aos estertores do 19? Tio Rei não tem simpatia pelo PT, não mesmo! Acha o partido autoritário e arrogante, […]

O que faz Marlon Brando aí acima? Já explico. 

Leitor, vamos sair do século 21 — se bem que, no Brasil, nunca esteja muito certo disso — e voltar às primeiras décadas do 20, quem sabe aos estertores do 19? Tio Rei não tem simpatia pelo PT, não mesmo! Acha o partido autoritário e arrogante, com pretensões totalitárias. Acha ainda que o governo Dilma é fraco e sem rumo. E se diverte com as previsões de crescimento de Guido Mantega, mais elásticas do que certas pesquisas eleitorais, com margem de erro (com a licença da ironia original, de Sandro Vaia) de três pontos — no caso de Mantega, sempre pra mais (e a economia pra menos)… Também acredita que essa gente tem de ser posta fora do poder pelas urnas. Dito isso, vocês sabem também que, quando aprovo uma proposta, não olho muito de onde vem: se gosto, digo “sim”. Se não, não. E digo “sim” à MP 595, a dos Portos, que busca justamente tirar o Brasil do século XIX nesse particular ao menos.

Numa lista de 142 países nessa área, Banânia ocupa a 130ª posição no quesito eficiência. Os portos brasileiros têm infraestrutura precária, um serviço lastimável e estão dominados pelo corporativismo mais brucutu — tanto o de trabalhadores como o de empresários.  A MP corrige vários atrasos no setor. Mas há um em particular que chama a minha atenção.

Boa parte da mão de obra do porto é avulsa, não regulada pela CLT. Consta que tem de ser assim porque há sazonalidades e coisa e tal. Nesse setor, vejam a ironia, os sindicatos sempre preferiram o que, em outros, eles chamam  “precarização da mão de obra”. Por quê ? Porque isso lhes garantia mais poder. Até a Lei 8.630, de 1993, eram eles que decidiam, sozinhos, quem trabalhava e quem não trabalhava, o que dava a chance a todo tipo de arbitrariedade. Quem era da turma estava dentro; quem não era… Formava-se uma espécie de máfia de fazer inveja ao filme “Sindicato de Ladrões” (On the Waterfront), dirigido pelo genial e injustiçado Elia Kazan e estrelado por Marlon Brando. A foto lá no alto é desse filme. Mostra como o crime organizado dominava a zona portuária. Brando é um vilão que, vocês verão, se vê confrontado com a chance de fazer a coisa certa. Adiante.

Muito bem, em 1993, a Lei dos Portos criou outra jabuticaba para substituir os empregados-patrões que mandavam nos trabalhadores. Era uma alternativa melhorzinha do que a anterior, mas igualmente perversa: o troço tem nome de ET de filme infantil: Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra). O que é um Ogmo? É uma entidade civil de utilidade pública criada pelos operadores dos portos. Sim, o troço, na prática, é privado. É obrigatório que cada porto público tenha o seu, que organiza a fila da estiva e fornece a mão de obra. É ele que determina a quantidade de trabalhadores e o valor do serviço.

Os sindicatos não gostaram. Afinal, o controle absoluto da mão de obra lhes dava um poder fabuloso. Não gostaram e recorreram ao Supremo. Não estavam sozinhos. ATENÇÃO! Também assinaram a Ação Direita Direta de Inconstitucionalidade, que ainda tramita no Supremo, o PSB (do governador de Pernambuco, Eduardo Campos), o PDT (do deputado Paulinho da Força) e o PCdoB. Vejam a prova aqui.

Qual era a argumentação de toda essa gente, como se poderá ver abaixo? A turma sustentava que o tal ET criado pela Lei 8.630 era inconstitucional. E elencava ali os motivos — fracos, a meu ver. Afinal, reitero, o Ogmo, mesmo ruim, ainda era melhor do que o poder absoluto que tinham os sindicatos. Vejam trecho da argumentação. Volto em seguida.

 

Voltei
Pois bem, a Adin ainda está lá no Supremo. Passa o tempo, e chegamos aos dias de hoje, precisamente à MP 595, a dos Portos. Por algum milagre que só os porões do sindicalismo e certa política explicam — mais escuros do que o dos navios —, toda aquela gente que achava o ET Ogmo inconstitucional passou a ser sua defensora radical. Não é mesmo linda essa conversão? O PDT agora passou ser fã do modelo. O PSB também. O PCdoB, idem. Os sindicalistas, então, nem se fale… O que mudou? Infelizmente, não dá para ressuscitar Eliza Kazan, morto em 2003, e Marlon Brando (em 2004) para fazer um novo filme, não é?

O escândalo
O que é mais escandaloso nesse caso é que a MP não põe fim aos Ogmos. Ficam lá onde estão. Ao extinguir a Lei 8.630, o texto apenas permite que as operadoras de portos privados possam contratar livremente os trabalhadores, segundo as suas necessidades e segundo o que rege a CLT. Ora, o que os partidos e os sindicatos argumentavam na Adin? Que, por serem públicos, os portos não poderiam ter a mão de obra gerenciada pelos tais órgãos, que dizem ser privados — e são mesmo! Ocorre que o mal não é esse!

O mal está em que estes organismos logo estabeleceram, como direi?, uma relação mutualista com os sindicatos, entenderam? Paulinho da Força e seu PDT, que foram ao Supremo contra o ET, querem agora que o Ogmo se estenda também aos portos privados. O PSB de Eduardo Campos rejeita a MP por causa do porto de Suape, que não quer ver transferido para a gestão federal. Mas acabou se juntando ao deputado pedetista e aos sindicalistas na defesa do mais escancarado atraso. Atenção! Ao defender a permanência dos Ogmos e sua ampliação para os portos privados, o que se está a fazer é um, lamento pelos termos, descarado lobby em favor de meia dúzia de empresários. A isso chamam “defesa dos trabalhadores”? 

Reitero: a Medida Provisória não extingue os Ogmos dos portos públicos — como, aliás, seria o certo! Isso já é uma concessão brutal ao atraso e à ineficiência. Apenas permite que os portos privados possam ser operados por um novo modelo. Não! A vanguarda do retrocesso não aceita. Não quer perder a gestão de um setor que movimenta uma soma fabulosa de dinheiro. E, nesse caso, olhem que espetáculo!, empresários que já estão no setor e o sindicalismo brucutu se uniram e se estreitaram num abraço insano, como diria o poeta.

Fraude intelectual
A fraude intelectual e política é de tal sorte que, no texto daquela Adin, sindicatos e partidos admitem que a Lei  8.130 já permite, na prática, a gestão dos portos por um outro modelo, ainda que tratem dele em tom crítico, é claro. Vejam. Volto em seguida.

A MP, então, simplesmente disciplina o que eles próprio admitem já ser permitido. Assim, não é que os críticos da medida queiram apenas impedir a eficiência. Eles querem mesmo é fazer o país andar para trás.

Os senhores parlamentares fiquem atentos. De saída, deveriam se perguntar por que partidos políticos e sindicatos se opõem com tanta energia à chegada da CLT aos portos. Sim, a natureza do setor exige mão de obra temporária. Mas também ela pode passar por uma regularização. Ocorre que, hoje, mesmo trabalhadores que poderiam estar na CLT são obrigados a ficar no filão do Ogmo.

Paulinho deveria vir a público para explicar por que o crítico feroz da estrovenga se tornou agora seu defensor. Entre uma posição e outra, aconteceu algum fato novo? O governador Eduardo Campos, que entrou no lado errado dessa batalha, deveria nos explicar por que acha que o atraso é melhor do que o progresso nessa matéria. A sua defesa de Suape não justifica a parceria infeliz. Ainda voltarei a essa MP. A única crítica que se pode fazer ao PT é ter demorado 10 anos para cuidar do assunto.

E, como dica cultural, não deixem de assistir ao brilhante “Sindicato de Ladrões”.

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