Método sensacionalista e truculento

Leia editorial da Folha de hoje: Setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário acomodam-se, perigosamente, a um método de atuação sensacionalista e truculento. Disseminam escutas e monitoramentos sem o devido controle, criam uma narrativa a partir de meras inferências e deslancham a “operação”, uma rede de arrasto de prisões e apreensões do […]

Leia editorial da Folha de hoje:

Setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário acomodam-se, perigosamente, a um método de atuação sensacionalista e truculento. Disseminam escutas e monitoramentos sem o devido controle, criam uma narrativa a partir de meras inferências e deslancham a “operação”, uma rede de arrasto de prisões e apreensões do que estiver no caminho.
Investigados por meses sem o saber, detidos e seus advogados não têm acesso ao teor das acusações que embasaram a prisão.
Mas eis que, no dia do espalhafato policial, um senador, acusado de ter recebido R$ 300 mil irregularmente de uma construtora, exibe um recibo: teria sido oficial a doação. A PF não apresentou provas que confirmassem a suspeita lançada a público.
Na falta de apuração e controle competentes, vários policiais, procuradores e até juízes têm apostado na manipulação da opinião pública. Tomam um fato -a impunidade nas camadas mais altas da renda e do poder, motivo de justa indignação popular- como mote de uma cruzada para intimidar pessoas e empresas identificadas com tais “elites”.
As prisões que decretam passam a impressão, equivocada, de que o investigado está sendo punido. Detenções provisórias e preventivas não têm nenhuma relação com sentença ou condenação. Num processo ou num inquérito ainda indefinidos, são mecanismos incidentais cujo uso vem sendo banalizado nas esferas inferiores do Judiciário.
A prisão, na fase intermediária do juízo, é reservada pela lei a pessoas que, mediante “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, ameacem a integridade física de outros, a “ordem econômica” e a coleta de provas ou demonstrem propensão à fuga. Fora desses casos excepcionais, a regra constitucional, reafirmada há pouco no Supremo Tribunal Federal, é que o réu responda em liberdade até serem esgotados os recursos.
À luz desse parâmetro -um patrimônio das democracias, que protege o indivíduo contra arbitrariedades de agentes públicos-, não se sustenta o festival de prisões usualmente deflagrado pela PF, com o aval de juízes. Na quarta-feira, até secretárias da construtora Camargo Corrêa foram presas. Se a polícia monitorou suspeitos por mais de um ano e fez as apreensões nos locais escolhidos, qual o sentido de manter funcionários detidos?
Nenhum, responderão as cortes superiores nesses casos, as quais frequentemente têm posto em liberdade pessoas cuja prisão preventiva fora decretada na primeira instância.
E o que dizer, por falar em primeira instância, da condenação a 94 anos de cadeia da empresária paulista Eliana Tranchesi, sob a acusação de práticas lesivas aos cofres públicos e formação de quadrilha? Um facínora que, no Brasil, tenha sequestrado e assassinado duas pessoas não receberá pena superior a 60 anos.
Quando se trata de crimes contra o erário cometidos por pessoas que não ameacem a integridade física de outros, o que importa é que o autor devolva em tempo hábil os valores subtraídos, acrescidos de multas pesadas. A reclusão, se necessária, deveria ser breve -ou substituída por prestação de serviços à comunidade.
Condenar estes réus a décadas num presídio -e, sem motivo plausível, mandar encarcerá-los antes que esteja encerrado todo o circuito processual- responde a uma concepção vingativa e primitiva de Justiça.
*
Releia, agora, o que disse este blog às 18h36 de anteontem:
O HABEAS CORPUS PARA ELIANA TRANCHESI E A TÁTICA PARA DESMORALIZAR A JUSTIÇA
Conversei ontem com alguns advogados — incluindo um dos maiores criminalistas do país. Todos, SEM EXCEÇÃO, deram como certo que seria concedido um habeas corpus a Eliana Tranchesi. Pois é. O ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta tarde a libertação imediata da empresária.

Pronto! O circo está armado. E a bola foi cantada ontem pelo jovem Matheus Baraldi, procurador da República. Segundo se entende do que ele disse, uma “parte do Judiciário” — só uma parte — está empenhada em fazer justiça. A outra não estaria. E, é claro, fazer justiça implicaria, nesse caso, manter Eliana presa. Para ele, parece que a Justiça só é livre quando faz o que ele quer.

Há correntes hoje no Ministério Público e no próprio Judiciário que atuam justamente para provocar uma reação que as contenha. Assim, dão um jeito de fazer acontecer o que profetizam. Se querem provar que a Justiça nestepaiz existe só para beneficiar os ” louros de olhos azuis”, dão um jeito de agredir os seus direitos para que ela possa, então, vir em socorro dos “louros de olhos azuis”…

Que os juízes das instâncias superiores tenham claro: está em curso uma tática de desmoralização do Judiciário. E ela se dá por meio de um esforço para seqüestrar sua independência. Procuradores e juízes de primeira instância se apresentam à sociedade como justiceiros para emparedar as instâncias superiores: “Duvido que fulano de Tal tenha a coragem de conceder um habeas corpus. Se o fizer, nossa tese está provada…”

E sabem o que é pior? Em alguns casos, essa tática já começa a render frutos.

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