A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, divulgou uma nota em que criticou duramente o acordo celebrado pelo governo Lula entre o Brasil e o Vaticano, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que agora vai a plenário. Segundo a entidade, “o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado.” Não é verdade. E vou provar que não é. Antes, uma digressão que, de fato, vai nos aproximar do assunto.

Escrevi certa feita neste blog que os católicos estão se tornando os “novos judeus do mundo”. É claro que há nisso um certo exagero. Aliás, o mundo anda tão brucutu, que, em breve, figuras de retórica precisarão de uma nota de rodapé: “Eu quis dizer com isso que…” A Internet é um território particularmente favorável à brutalização da inteligência, mas não exclusivo. A coisa em papel impresso também anda de lascar — e, evidentemente, há as exceções lá e cá. Por que aquele “exagero” de então? Porque o suposto mundo laico, que se quer das “Luzes”, não perde uma só oportunidade de tentar acuar a Igreja Católica e seus fiéis, caracterizando-os ora como rematados imbecis, ora como autoritários, interessados em reprimir outras crenças. Até o ateísmo verde-amarelo exibe traços particulares: há muito ateu que só é ateu contra os católicos — já se viu isso? É mais ou menos como o sujeito vegetariano que só não aceita o consumo de carne de boi, se me permitem a metáfora quadrúpede.

Há dias apontei o que chamei de CCC — Comando de Caça aos Crucifixos. Em nome da laicidade do Estado, há gente querendo banir, por força de imposição legal, aquele símbolo das repartições públicas. Qualquer sujeito democrata, tolerante, vai logo perceber que há uma diferença imensa entre proibir a imposição de um símbolo, o que está correto, e determinar a sua caça e cassação. Num caso, assegura-se a laicidade; no outro, promove-se a perseguição, negando, ademais, um dado óbvio da formação da cultura brasileira. E vejam que curioso: vivemos a era da afirmação da identidade de minorias, de todas elas — de sexo, cor de pele, religião, cultura, hábitos… Só os católicos, parece, têm de desaparecer. Será que têm de sumir porque são maioria? O Comando de Caça aos Crucifixos é, na verdade, Comando de Caça aos Católicos — a menos, é claro, que eles estejam ajudando o MST a invadir terra ou bebendo fermentado de mandioca junto com algum povo da floresta. Um católico só pode mostrar a cara se estiver negando a sua própria religião — a exemplo daquelas senhoras que se dizem “Católicas pelo Direito de Decidir” e que defendem a legalização do aborto. São consultadas pela imprensa até em matéria de Direito Canônico…

Assim como o anti-semitismo atribui aos judeus intenções secretas e planos malévolos para dominar o mundo (a Palestina, então, nem se fala…), também a hierarquia católica, especialmente aquela de Roma, seria insidiosa, sempre disposta a esconder nas dobras e entrelinhas de documentos a disposição para impor a sua vontade e instituir a sua ditadura. Tanto aos “judeus como aos cruzados” (para lembrar a expressão daqueles humanistas da Al Qaeda), a imputação do crime não vem acompanhada de nenhuma prova: “Eu sei que é assim”; “dizem que é assim”; “conta que é assim”. E isso basta.

A reação negativa de certos setores a esse acordo do Brasil com o Vaticano, que a Associação dos Magistrados Brasileiros repudia com tanta veemência em nome do “exercício das liberdades”, toca as raias do absurdo. NÃO HÁ UM SÓ TRECHO, UMA MISERÁVEL LINHA, NADA MESMO, que ameace a liberdade religiosa, que imponha o viés de uma denominação, que atrele a nacionalidade a uma crença, que fira a laicidade do estado. Atenção! Quando digo “nada”, é NADA! NÃO ACREDITEM EM MIM. LEIAM VOCÊS MESMOS O DOCUMENTO que tem sido omitido por seus críticos de maneira deliberada.

SIM, SENHORES! O NOME DISSO É PRECONCEITO. Como é um acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano, não pode ser, evidentemente, coisa boa. Reportagens e editoriais são escritos acusando o que chamam de “redação ambígua” do artigo 11, que trata da educação. Ambígua? Alguém está precisando de aula de “Massinha I” de Interpretação de Texto? Eu o reproduzo aqui:

Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

O que há de ambíguo? Qual é a discriminação? O adjetivo “católico” aparece ali, creio, porque, afinal, é um acordo celebrado com o Vaticano, sabem? Não há no texto nem a sombra de uma imposição ou coisa semelhante. Ocorre que o texto dos “novos judeus” não vale por aquilo que está escrito, mas sim por suas supostas intenções secretas. O que está no documento é ignorado em nome daquilo que dizem estar lá. Acaba de surgir Os Protocolos dos Sábios do Vaticano… Tenham paciência!  

A nota da AMB é assinada por Mozart Valadares Pires, presidente. Eu gostaria muito que o magistrado, em vez de apenas qualificar — ou desqualificar — o acordo, procedesse como um bom juiz e demonstrasse a sua tese. Por que a sua nota não reproduz, entre aspas, os trechos do documento que feririam o “exercício das liberdades e a efetividade da pluralidade”? Eu fiquei curioso. Acredito que milhões de católicos e não católicos gostariam de saber onde se escondem essas ameaças. Ou será que elas existem porque, vindo da Igreja Católica, não pode mesmo ser coisa boa?

No dia 24 de abril do ano passado, um tantinho, só um pouquinho, movido pelo sarcasmo, escrevi aqui:
Eu tenho uma saída para o chamado Terceiro Setor, que é como as ONGs gostam de ser chamadas. E, depois de um sério estudo, concluí que:
– as tartarugas estão fugindo das ONGs; já há gente demais para cuidar delas;
– o jacaré do peito amarelo já não suporta ser protegido por rapazes de barbicha e rabinho-de-cavalo e moças que curtem “cantoras intensas” da MPB;
– o índio está cansado de fumar aquele troço e bater o pé no chão só para os antropólogos do complexo PUCUSP curtirem um barato;
– estão faltando negros para tantas vagas no ProUni.
Em suma, É preciso que o tal Terceiro Setor descubra novos oprimidos. Eu tenho uma dica. Que tal proteger um pouco, para variar, o branco pobre, macho, adulto e heterossexual? Tadinhos. Ninguém liga pra eles. Não vêem a hora de ter uma ONG para cuidar dos seus interesses.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro negro do Brasil.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro índio do Brasil.
O branco pobre, macho, adulto e heterossexual é que é o verdadeiro micro-leão-da-cara-preta do Brasil.

Volto
Completem aí: “branco, pobre, macho, adulto, heterossexual e católico”. Esse bicho está  condenado à extinção. É um sem-ONG. Isto: é preciso fundar o MSO — o Movimento dos Sem-ONG.

PS: Peço firmeza na opinião, mas delicadeza nas palavras.

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