É, queridos… A coisa não vai nada bem. A presidente Dilma Rousseff já demonstrou a intenção de trocar também o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP). A declaração que este senhor fez hoje indica que a decisão virá, se vier, tarde. Nunca antes na história destepaiz alguém na sua posição resolveu dar uma banana para o Supremo Tribunal Federal. Vaccarezza fez isso. Como é o “líder do governo” na Casa, é como se fosse o governo conclamando os parlamentares a uma rebelião contra a Justiça. Leiam o que informa Maria Clara Cabral na Folha. Volto em seguida:

MPs continuarão a ser aprovadas sem passar por comissão, diz Vaccarezza
A despeito de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tramitação de medidas provisórias, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as MPs continuarão sendo aprovadas sem passar por uma comissão mista no Congresso. Para o líder, a Corte tomou uma decisão de “reavivar uma coisa que era lei de letra morta”. “Essa é uma questão interna corporis. O Supremo não pode se meter nesse assunto”, afirmou. “A Constituição não obriga, ela estabelece um rito”, completou.

Questionado se sua declaração significava um enfrentamento, o petista afirmou que estava apenas “dizendo o que vai acontecer” devido ao rito da Casa. “Qualquer pessoa que entende do rito do Parlamento sabe que isso vai acontecer”. O petista ironizou ainda o recuo do Supremo sobre o assunto: “Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós.”

Na semana passada, a Corte decidiu que as MPs precisam passar por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ir a voto nos plenários das duas Casas. O problema é que essa regra constitucional sempre era ignorada pelos congressistas, que votavam as MPs diretamente nos plenários.
(…)

Voltei
Vaccarezza falta escandalosamente com a verdade quando dá a entender que a MP passar ou não por uma comissão é só uma questão interna corporis. Desde a aprovação da Emenda Constituição nº 32, em 2001, o Parágrafo 9º do Artigo 62 da Constituição ganhou esta redação:
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

Não se trata de uma questiúncula meramente regimental. Não! Tanto é que se votou e se aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional só para cuidar desse assunto. E foi uma proposta de parlamentares justamente para o Congresso resguardar o seu poder.

Ao fazer a declaração que fez, Vaccarezza afrontou o Judiciário e o próprio Poder Legislativo.

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