Governo envia projeto que corta gradualmente multa sobre demissão

Objetivo é reduzir custo que empresários têm na demissão de funcionários contratados com carteira assinada

Na VEJA.com:

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.

Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial. “Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, diz que a cobrança da multa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir o rombo da Caixa Econômica Federal para pagar os expurgos inflacionários.

“O governo não está sendo bonzinho, está deixando de cobrar uma multa que deveria ter sido extinta faz tempo. O rombo [dos expurgos] já foi coberto e a multa continuou sendo cobrada”, afirmou.

Na opinião de Correa da Veiga, a extinção da multa vai ser um incentivo à contratação de funcionários. “O custo da demissão vai cair.”

Ele diz não acreditar que a mudança deve estimular o desemprego. “O empresário não tem interesse em demitir sem necessidade. Ele precisa de mão-de-obra para produzir.”

A eliminação da multa de 10% não afeta os demitidos sem justa causa, que continuarão recebendo a multa de 40% sobre o saldo depositado no FGTS na hora da rescisão trabalhista.

A redução do percentual da multa de 10% deve ocorrer gradualmente _o projeto inicial falava de um ponto percentual por ano_ para não impactar o caixa do FGTS.

Comentários
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  1. Nelson Carvalho

    Tem que acabar com os 40% também. É uma excrecência.

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  2. Grande coisa, já era para ter acabado a muito tempo, o rombo foi coberto pelo trabalhador e os empresários como sempre, mas ai o governo gostou do dinheirinho extra e não retira mais a multa, agora vai fazer gradualmente, ou seja vai levar mais 10 anos para encerrar a cobrança em definitivo. Palhaçada, e ainda acha que tá fazendo um favor.

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  3. Se tirar os 40% também, iremos para mais de 20 milhões de desempregados. Isso só não aconteceu porque os empresários não tem o dinheiro da indenização, principalmente se os funcionários tiverem mais de 10 anos de serviço.

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  4. ingrieli ies

    Entrei no site do JC online e tem uma repostagem sobre o mesmo tema com o seguinte título “Temer envia projeto que elimina multa em demissão sem justa causa”, quando vamos ler a matéria o titulo muda para “Projeto elimina multa adicional em demissão sem justa causa”. Somente isso foi o suficiente para a gritaria, pois a forma como foi colocada dar a entender algo totalmente diferente. E como parte das pessoas leem os títulos e advinha conteúdo, os comentários são hilários.

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  5. multa de 40% para demitir é imoral – se voce nao me demitir, vou te sabotar, melhor para voce fazer acordo, pensa bem – tem ainda que acredita que é isso que impede a demissao, porem isso impede a contratacao, isso impede pagar melhores salarios.

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  6. Os 10% é roubo os 40% também! Um peso e varias medidas essa é a “justiça” que não garante trabalho ou ambiente de negócio!

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  7. José Rogério Ramos

    Podem fazer a reforma trabalhista em qualquer formato, ou até mesmo abolir a CLT, mas se não educarmos corretamente nossas crianças, a unica coisa que vamos conseguir a médio e longo prazos é importar mão de obra qualificada de países que investem melhor em seus processos educacionais.
    Precisamos, URGENTEMENTE, de um sistema educacional que ofereça aos alunos as mais diversas perspectivas, indicando que somente através da absorção do conhecimento formal e muito trabalho, sua realidade poderá ser modificada.
    Quando o país começar a crescer, há grandes chances de sofremos um apagão de mão de obra qualificada, fazendo que ocorra no país o inverso dos outros, onde a mão do obra com pouca qualificação é que é importada.
    Ou seja, com CLT (reformada ou não) ou sem CLT, o importante é que a educação funcione bem, em todo o país.

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  8. Ronalde Segabinazzi

    Uma empresa somente demite um funcionário em duas hipóteses, ou está em dificuldades financeiras ou o funcionário não presta. Em dificuldades financeiras a multa vem piorar a situação, no caso do mau funcionário, este é quem deveria pagar a multa à empresa.

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  9. Só otario para abrir uma empresa no Brasil! As pequenas e médias empresas se ferram sempre quando o empregado vai na “justiça ” do trabalho ! Indenizações milionárias quase sempre levam ao fechamento destas empresas! Somente bancos e multinacionais vão sobreviver porque conseguem embutir os custos de bancas de advogados trabalhistas no seu preço para se defender!!! Leis arcaicas trabalhistas de 1930 geraram milhares de lojas fechadas e mais de 12 milhões de desempregados!!!!!!

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  10. Camille Claudel

    Nossa! Está escrito no 5º parágrafo: ““O governo não está sendo bonzinho, está deixando de cobrar uma multa que deveria ter sido extinta faz tempo. O rombo [dos expurgos] já foi coberto e a multa continuou sendo cobrada”, afirmou. Ah! mas o que se faz com o ódio? Dane-se. Eu leio.

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  11. Muito bom. Ser patrão no Brasil é um horror.

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  12. Luiz Augusto P. Arruda

    No Brasil, patrão só vê dinheiro quando vende a empresa. Se tiver sorte!

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  13. Geroldo Zanon

    Esta certo tem PETISTA que trabalha 60 dias e ja pede demissão só para a ganhar indenização ai arruma um emprego novo trabalha mais uns 60 dias e pede a baixa outra vez só para ganhar indenização outra vez

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