18/02/2011

às 17:46

Um Supremo já infiltrado

“Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora, essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”.

A fala é de Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, comentando em tese o projeto aprovado na Câmara que transfere para a Presidência da República, até 2015, a prerrogativa de definir, por decreto, o salário mínimo. Segundo a Constituição, isso tem de ser feito por lei, no Congresso. Marco Aurélio, como fica evidente, considera o procedimento um tanto heterodoxo…

Reportagem do Estadão informa, no entanto, que ao menos um membro do tribunal não vê problema na lei aprovada. É… A coisa é complicada! Haver um ministro do STF — ainda que seja apenas 1 em 11 — que considere possível uma lei solapar um dispositivo constitucional é sinal de que o perigo bate à porta do estado de direito.

A minha questão é óbvia: se é possível, na questão dos salários, transferir uma prerrogativa constitucional do Congresso para o Executivo por meio de uma simples lei, por que não se pode fazer o mesmo em outros assuntos?

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Congresso, reajuste do mínimo, STF

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67 Comentários

A.BACCELLI

20/02/2011 às 2:14

As trasmissoes das sessoes do STF via TV nos mostra o seguinte : O que era, antes da TV, um santuario da Justica, composto por ministros ungidos por ideiais onde o imperio da Lei e sua aplcacao e’ o unico objetivo a ser alcancado, nos revela, infelismente, onze seres humanos que, `a frente de conviccoes sustentadas pela letra das leis, colocam ambicoes pessoais, deformacoes ideologicas e agradecimentos pela indicacao conseguida.

Marta

20/02/2011 às 1:04

Quem é este 1 entre os 11?

estrela azul

19/02/2011 às 22:03

Saiba Reinaldo,que é exatamente esta infiltração no STF o que mais me amedronta. Pergunto: pode-se acreditar que haveria apenas um ministro a concordar com tamanha heresia? Resposta: lamentavelmente não.

Alessandro

19/02/2011 às 20:59

O argumento favorável ao governo virá no sentido de que o Congresso aprovou a lei e criou a fórmula de cálculo, cabendo ao Executivo apenas o cálculo efetivo, anual, para pôr a lei em prática. Assim, ao não criar uma regra nova, mas apenas publicar anualmente, por Decreto, o resultado do cálculo aritimético de acordo com as regras fixadas pelo Congresso, o Executivo não estaria a invadir o âmago da atividade legislativa, ou seja, não estaria a legislar. O argumento é perigoso e certamente terá adeptos nos tribunais.

AZUL

19/02/2011 às 19:38

BOA NOITE REINALDO
EU ACHO QUE ESTE MINISTRO DO STF ,FOI O PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO VICENTINHO
PELEGO RELATOR DA LEI DO SALÁRIO MINIMO.
DJ.

mameluco

19/02/2011 às 19:00

Mais um prego no caixão da democracia brasileira patrocinada por mais um rábula.

Romário Escórcio

19/02/2011 às 16:55

É preciso os brasileiros ficarem atentos pq a tentativa desses petralhas é usurpa nossa democracia ainda frágil.

Karla

19/02/2011 às 14:25

Alguém precisa dizer que a presidenta não é gerente de coisa alguma.
Gerente é uma coisa.
Tecnocrata é outra.
Tecnocrata é o pessoal que fazia companhia à ditadura da área econômica com o pessoal do Delfim Neto.
Parece que quem realmente está por trás dessa idéia é Delfim Neto.
A presidenta meteu-se a tecnocrata.
Vai terminar mal.
A inflação vai aumentar pelo componente importado que nada tem a ver com a demanda interna.
Vamos apenas dar mais dinheiro aos bancos, especuladores e rentistas.
Vamos castigar o lombo de quem gasta tudo em arroz e feijão.
A economia vai despencar dos 8% para os 3%.
A popularidade e o apoio popular vão despencar.
Até a falsa oposição que existe no Brasil protagonizada por DEM e PSDB vai ter espaço para se assanhar.
De tão mal que a economia vai andar daqui para frente.

Angelo

19/02/2011 às 13:30

Senhores,é preciso se precaver,porque,do jeito que estão
propondo a coisa,nossa “democracia”conquistada as duras
lutas,está em perigo,estão querendo alterar a Carta Magna.
Esperamos que o STF,fique alerta quanto a esta questão.

Ferrabraz

19/02/2011 às 12:14

Quem será esse 1 entre 11?
Se vinculo ao já dito em ocasiões anteriores, não existe apenas 1, mas outros mais.
E Reinaldo, já tem mais decretos a caminho, por ex. a capitalização da Petrobras, só sai do jeito Dil má.
Dil má seguirá os ensinamentos do padrinho Chaves.
E para isto, é bom que seja apenas 1 lá no STF, senão…

Ronaldo

19/02/2011 às 10:40

A tendência para a hegemonia do Executivo vem de longa data e já era criticada pelo Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho desde meus tempos de estudante na Faculdade de Direito da USP. Ela se amolda ao avanço do socialismo cuja meta é o poder total do Estado (ou, mais exatamente, dos grupos que o manipulam) sobre a sociedade. O processo é impulsionado com habilidade: abre-se uma brecha que vai, depois, sendo alargada.

Mário Sérgio

19/02/2011 às 10:35

Os juízes tem por hábito usar frases que não os comprometam e nem indiquem pré-julgamento. No caso… o ministro teria obrigação técnica e moral de usar os termos “inconstitucional, imoral, ditatorial e anti-republicada” ao se referir a tal lei; não apenas “cria um problema”.
É uma expressão muito tímida para quem tem o dever de zelar pelo cumprimento da constituição. Pede prá sair, número 2!!!

Anônimo

19/02/2011 às 9:54

Agora, essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”. Como diria um amigo que trabalhou comigo no Banespa: Ah, vá, não diga!
Faz tempo que temos um país governado na caneta.

Eduardo Azevêdo

19/02/2011 às 9:50

Ilustrado Reinaldo Azevedo:
muito legal demais da conta essa opinião jurídica do Ministro, porque doravante, se algum caso concreto pousar e repousar em sua mesa, já poderemos até ter uma idéia do julgamento.
Muito legal demais da conta mesmo!
No tocante a sua dúvida jurídica, Reinaldo Azevedo, acho que alguns juristas adotarão, “in casu”, o direito comparado, notadamente o direito pujante que nasce da mais alta Corte Constitucional da República Bolivariana da Venezuela, de que tudo pode ser resolvido pelo executivo, e que nem há tanta necessidade assim de câmaras legislativas.
Quem diria, né Reinaldo, que a República Bolivariana da Venezuela influenciaria e ensinaria toda a América Latrina, ops, errei, digo, América Latina, acerca dos seus cultos e tradicionais saberes jurídicos!
Fazer o quê, né? Fazer o quê?
Copiar… copiar… copiar…
Né, não?

Roberto Flores Martins

19/02/2011 às 9:33

O aparelhamento do Supremo é um dos atos mais perversos que se pode imaginar num governo que deseja se apropriar do Estado.Acho que existem outros ministros do Supremo alinhados com compromissos ideológicos, como pudemos assistir perplexos o julgamento do caso do terrorista Cesare Battisti,quando um dos ministros abriu a questão que a permanência do réu no Brasil dependeria do poder executivo! Exisitiu alguma dúvida quanto aos compromissos ideológicos deste ministro?E no caso do julgamento dos candidatos ¨fichas sujas¨?E o processo de Mensalão?

pura revolta

19/02/2011 às 9:31

Eu não entendo: a cosntituição diz que ninguém poderá ganhar acima do subsidio do Ministro do STF. Hoje são 27.700,00, e quando um pobre é encontrado exercendo dois cargos públicos não acumuláveis, tem 10 dias para abandonar um dos cargos. Se´ra que é muito 2 cargos de 545? E fica uma reflexão: os deputados alcançaram o teto do supremo, quanto o supremo vai querer no proximo ano para que o deputados não tenham salario congelado?

Armando Teixeira

19/02/2011 às 9:24

Caro Reinaldo,
A Dilminha está botando as manguinhas de fora. E a moçada que carece de cargos vai aprovando. Para assegurar a vitória eles já colocaram um mensaleiro na CCJ.Vai daí pra pior. Quem viver verá.

Maria Helena

19/02/2011 às 9:04

Com um Congresso que temos, eu aprovaria esta lei de pronto. Se não tivéssemos o Executivo desse naipe. Sinto um cheirinho podre de porcaria no ar.

Luiz Fernando

19/02/2011 às 3:17

Eu não sei quem é o ministro, mas desconfio e tenho quase certeza.

raimundo

19/02/2011 às 2:19

Te cuida mídia! É, a Rainha que caneta o salário nacional poderá também querer canetar outras pendências impostas pelo regime petista…

CABRESTO ESPONTÂNEO

19/02/2011 às 1:41

Republicanos, tremei !!!!

Fernando Boscardin

19/02/2011 às 0:03

Não sei por que, mas sinto cheiro de Levandovski no ar….

Margot

18/02/2011 às 23:58

E farão. É esperar prá ver. O projeto PT ainda vai longe, principalmente pq não existe oposição nem um povo esclarecido para barrá-lo. É uma lástima!

Ivaldo Oliveira

18/02/2011 às 22:51

ABRECE UM PRECEDENTE PERIGOSO , PARA UM GOVERNO ,DE UM PARTIDO AUTORITARIO POR NATUREZA , QUE POR DIVERSAS VEZES JÁ SOLAPOU AS LEIS E ESPANCOU A CONSTITUIÇÃO , TUDO EM NOME DE SUA “CAUSA” !

Anônimo

18/02/2011 às 22:34

Porque os bandidos do executivo não fazem uma lei que vincule o salário de deputados e senadores ao salário mínimo também? Porque?

Quaker

18/02/2011 às 22:24

Dá até para maginar que tudo isto é um jogo armado nos porões do facismo onde Lula cedeu lugar a Dilma propositalmente para que ela se queime no lugar de Lula.Ele voltaria com ar de bom moço e em 2014 novamente estaria no poder.Se a saúde dele não debolitar ele teria ainda mais ou menos uns 15 anos de ditador pela frente.
Claro que isto não seria tão fácil assim.Mas…Que o perigo está dentro do palácio não tenham dúvidas.
Dilma não é coisa para se cheirar muito menos para aceitar.Enquanto no mundo Árabe estão extinguindo a ditadura na América Latina ela erstá se implantando sem nenhuma resistência.Depois mes caros só no pau para eliminar esta quadrilha.Sem general fica difícil.

Anônimo

18/02/2011 às 22:07

se o povo nao reclamar, e ir as ruas protestar nada mudara nesse pais.

luiz

18/02/2011 às 21:30

Pô, esse cara Marco Aurélio de Melo, sempre na contra mão.

josevar

18/02/2011 às 21:20

Caro Reinaldo. O diabo é que a maioria dos cadidatos a ministro do STF, senão todos,está disposta a ” abrir mão de preceitos CONSTITUCIONAIS” para atingirem seus sonhos. As sabatinas no senado são piadas que nem o TIRIRICA seria capaz de contar. Daí, a insegurança jurídica que assusta.Vale lembrar que um ministro instou,em passado recente, o presidente do STF a ouvir o clamor das ruas e não, o clamor das LEIS. E VIVA Banânia.

josevar

18/02/2011 às 21:18

Caro Reinaldo. O diabo é que a maioria dos cadidatos a ministro do STF, senão todos,estão dispostos a ” abrir mão de preceitos CONSTITUCIONAIS” para atingirem seus sonhos. As sabatinas no senado são piadas que nem o TIRIRICA seria capaz de contar. Daí, a insegurança jurídica que assusta.Vale lembrar que um ministro instou,em passado recente, o presidente do STF a ouvir o clamor das ruas e não, o clamor das LEIS. E VIVA Banânia.

Aprendiz de Lógico

18/02/2011 às 20:42

Neoconstitucionalismo ou Pós-positivismo é a mais nova embromação teórica dos autores esquerdistas do Direito.

Aprendiz de Lógico

18/02/2011 às 20:30

O gramscismo no Direito brasileiro

A par da crescente influência, sobre os operadores do Direito, das filosofias jurídicas de inspiração marxista, como as do Direito Alternativo (teoria crítica do Direito e teoria do Direito achado na rua) e as de Norberto Bobbio e John Rawls, que procuram conciliar princípios do liberalismo com princípios coletivistas (conciliar liberdade individual com igualdade material), o gramscismo jurídico brasileiro também tem-se valido do uso do chamado neoconstitucionalismo em oposição ao juspositivismo.

O neoconstitucionalismo, de origem européia e acolhido pelo constitucionalista esquerdista português José Gomes Canotilho, cuja influência no Brasil é grande, parte do pressuposto de que as normas constitucionais, sobretudo as principiológicas e as programáticas, teriam força obrigatória que as fariam exigíveis aos seus destinatários, a ponto de, com fundamento nelas, o Judiciário possa, no uso da prerrogativa de controle de constitucionalidade, suspender a eficácia de regras infraconstitucionais que entenda com aquelas colidentes.

Demais disso, o neoconstitucionalismo advoga uma nova hermenêutica constitucional, voltada a dar mais efetividade aos princípios e programas da Constituição, e dotada dos seguintes princípios interpretativos: princípio da unidade da Constituição; princípio do efeito integrador; princípio da máxima efetividade; princípio da conformidade funcional; princípio da concordância prática; e princípio da força normativa da Constituição.

Pois bem. Com a utilização dos princípios da máxima efetividade e o da força normativa da Constituição, tem-se produzido cada vez com mais frequência a consequência jurídica mencionada no segundo parágrafo. Como tais normas principiológicas e programáticas contém uma carga axiológico-política maior que as simples regras e são mais conceitualmente abertas, torna-se mais fácil interpretá-las ideologicamente, submetendo-se o direito positivo constitucional (as regras constitucionais, que são postas abaixo dos princípios ideologicamente interpretados) e infraconstitucional a um maior controle político-ideológico judicial.

Outra regra hermenêutica muito usada pelos neoconstitucionalistas é a da ponderação dos princípios (ou valores) constitucionais quando em conflito, segundo a qual um dos princípios há de ceder passo, no caso concreto, a outro – embora conservando neu núcleo. O exemplo mais utilizado é o do conflito entre o princípio da liberdade de expressão e informação e o da privacidade, em que ora um prevalece sobre o outro, conforme o caso.

A ponderação também vem sendo usada aqui com fins ideológicos, sobretudo em prejuízo das garantias individuais, de matriz liberal, para favorecer teses socializantes. Exemplo: relegar o princípio da isonomia jurídica a um segundo plano diante do princípio da “dignidade da pessoa humana” (já submetido a uma ressemantização ideologizada), encartado no artigo 1º, III, da Carta Política, como um dos fundamentos da República; e ante os objetivos fundamentais da República de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (art.3º, III, da CF). Neste último caso, submetendo a isonomia jurídica dos cidadãos ao “primado” do propósito “maior” de combate às desigualdades sociais.

É por esses caminhos que trilham os ativistas judiciais e é esse ensinamento que vem sendo feito nas faculdades de Direito Brasil afora.

Augusto Magno

18/02/2011 às 20:22

Jah em 2007 se discernia 3 ministros do STF com conhecimento Juridico abaixo da media. Retirando o Fux, recentemente aprovado, a coisa soh piorou.

De Honduras.

18/02/2011 às 20:16

Sr. Reinaldo, não se esqueça que a raposaestá tomando conta do galinheiro, enquanto os fazendeiros estão brigando entre si. Uma simples análise: quem está com o poder na Comissão de Constituição e Justiça, logo, qual a qualidade de análise dos textos a serem apreciados (se fizer uma leitura dos dispositivos legais necessários a propositura de uma lei a maioria não consumiria papel para ir ao plenário). Do outro lado, Câmara e Senado são dois exemplos do que não deve ser seguido, em termos de instituição, pois, afinal, é com tristeza que devemos reconhecer, apresentam apenas resultados formais (prazo, votação de MP - muitas simbólicas, envio para sanção). A partir do momento que as casas deixaram o Executivo assumir o papel de Legislativo ficamos, como diz o ditado: entregues as baratas, e com duas certezas: 1 - as casas não prestam os serviços que suas competências e importâncias demandam, e 2 - são um custo desnecessário, porém, neste último caso, ainda é melhor com do que sem, pois o contrário é a situação que devemos evitar sob qualquer pretexto ou circunstância: uma ditadura.
Triste Brasil.

carlos

18/02/2011 às 20:15

A cobra está pronta para o vote com anuencia de todos legislativo, supremo e melancias. Estes dias fiquei olhando a TV senado e pensei que desperdiço de dinheiro público, de todos não vi um que tenha a minima condição de legislar para nada a não ser seus propios intereses, vando de infelizes.

Carlos Costa

18/02/2011 às 19:58

Esse idiota, é daqueles que eu tenho vontadde de dar, porrada na cara, de mão aberta….SÓ O FUTURO DIRÁ….

Perola

18/02/2011 às 19:57

Esse é o começo do caminho para uma ditadura.

J. Lux

18/02/2011 às 19:51

Alguem já ouviu falar em HUGO Rafael CHÁVEZ Frias?

ArpiaArrepiA

18/02/2011 às 19:48

Nesse caso fica claro que não precisamos mais de constituição, o Decreto já basta.

tere

18/02/2011 às 19:47

È oque o comgresso quer se fosse mais eficiente não aconteceria estas merdas deviam ir para casa e fechar o conguesso pelo menos não teriamos de pagar salario para essa corja nem estes ministro de araque um bando de vagabundos.

sylvio lincoln

18/02/2011 às 19:42

Se minha memória não falha, os militares cassaram três ministros…

Jose Silva Filho

18/02/2011 às 19:33

EU NÃO ENTENDO DESTAS COISAS, MAS NOS AQUI EM BAIXO , CONSIDERA O SUPREMO ALGO MUITO ACIMA , PORTANTO O SR MARCO AURELIO MELLO , NÃO DEVIA COMENTAR NADA , OBS: SÓ ENTRE OS SEUS PARES.

Erasmo Moraes Oliveira

18/02/2011 às 19:19

Caro Reinaldo , antes das Eleições eu Comentei que com a Vitória da Dilma o Brasil teria um Governo Petista , não teve com o “lula” porque ele teve que “ADERIR” ao PSDB com a Carta aos Brasileiros e se assim não fosse , teria Afundado o PAÍS, agora não o País estaria (não está mas não podem dizer) Equilibrado. Então não ERREI já estamos na Ditadura Petista de Maioria Comprada com o Dinheiro Público , Caro Reinaldo , se no último Governo “lula” nada foi possivel investigar, o Procurador já Denunciou, agora será Impossivel, o Congresso será só um CARTÃO POSTAL e a Justiça um Acessorio do Planalto, Tudo Democraticamente.

Cidadão

18/02/2011 às 19:14

Prezado General Azevedo, boa noite,

Tenho muito mais respeito por um ministro do STF do que qualquer vagabundo com imunidade na Câmara ou no Senado - sem citar o presidente da república. Mas como posso ter respeito por uma magistrado supremo que diz tal barbaridade pró-tirania?
Um gato de padaria deste, um tremendo come dorme, não passa de um traidor da pátria, um filha da puta que deveria mais ser enforcado!
Tão mordendo, beliscando, um dia o anzol fisga, aí…
==========================
Você sabia que o “The New York Times” vai entrevistar este ministro filho da puta, até agora, este 1 dos 11, para saber se ele acha que o Negueba deve ser titular ou não?
Abraços,

anonimo

18/02/2011 às 18:54

2012 está logo aí.
Prefeitos, Vereadores.
Que tal começarmos a prestar mais atenção em quem votamos?
O STF de hoje é o espelho de quem a população elegeu há tempos atrás.

UNK

18/02/2011 às 18:53

Reinaldo e amigos,

HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DILMADEARAK!!!

Francissco Haddad

18/02/2011 às 18:47

É, Reinaldo, isso tem cheiro de lei habilitante.
É só o começo.

Heitor Bonfim

18/02/2011 às 18:42

Dizem que dura lex sed lex neste país. Porém, neste país somente às vezes isso ocorre. Contra pessoas populares no poder, a lei é molenga com maria-mole.

Heitor Bonfim

18/02/2011 às 18:35

Se Marco Aurélio timidamente diz que é apenas “um tanto heterodoxo”, então nós “sifux”.

Luiz Antonio

18/02/2011 às 18:32

Não dá idéia, Reinaldo, não dá idéia!!!!!

Brasiliano

18/02/2011 às 18:31

Isso é uma vergonha!

Íris Abdala

18/02/2011 às 18:30

Caro Reinaldo,
Também não me agrada a existência de leis delegadas, mas eles são previstas na própria Constituição.
A Constituição também limita a competência delegável:
Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
§ 1º - Não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, CF), os de competência privativa da Câmara dos Deputados (art.51, CF) ou do Senado Federal (art.52, CF), a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais;
III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
§ 2º - A delegação ao Presidente da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.
§ 3º - Se a resolução determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, este a fará em votação única, vedada qualquer emenda.

Atente que a delegação de competência é feita mediante resolução do congresso nacional; não mediante lei. A diferença é sutil: as leis exigem sanção do presidente da República; as resoluções (tal qual os decretos legislativos) não o exigem.
Também não deve ser confundida a propositura das leis pelo executivo, com a figura da lei delegada.

eli

18/02/2011 às 18:25

COMO DIRIA O TIRIRICA QUEM É O CANTOR OU MELHOR O MINISTRO??????

POSTE MUDO ou POSTA MUDA ?

18/02/2011 às 18:24

… O STF é mais político que o congresso do tiririca.

aliancaliberal

18/02/2011 às 18:16

“O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando DO NIÓBIO” (Marcos Valério disse na CPI) Ninguém teve coragem de investigar… Ou estarão todos ganhando com isso?

carlos perebento

18/02/2011 às 18:07

tem razão reinaldo,onde passa um boi passa uma boiada…

meg

18/02/2011 às 18:06

Supremo e todos os setores de todos os poderes. Estamos reféns dos petralhas (petista desempregado é ser em extinção). Caminhamos para Venezuela, Cuba…

ioca100

18/02/2011 às 18:06

Engraçado disso tudo é que salário quem fixa é o mercado, com a lei da oferta e da procura ou deveria ser.

Cris Azevedo

18/02/2011 às 18:02

Rei

As inúmeras MPs praticamente já faziam isso. Lula governa por decreto há muito e TODO MUNDO SABE QUE ELE COMANDAVA O CONGRESSO COMO BEM QUERIA. Baixava a medida e pronto.
Agora, o PT só está, digamos, tornando a coisa mais…direta. Essa coisa de votar é tãoooooooooooooooooooooooo cansativa!
Sugiro aos deputados e senadores que aprovam o procedimento que entreguem as cadeiras. Prá que vamos mantê-los, se eles não vão servir prá nada, mesmo? Não que, hoje em dia, sirvam prá muita coisa, mas prá NADA, aí já é demais.

gerson

18/02/2011 às 18:01

A constituição, até 2016/18, será um reles rolo de papel higiênico que todos sabem para que serve.
A fase moluscular(graças a Deus passada e que não volte mais) agora a fase “mãe-do-pac(mãe) era de se esperar o que?
Qto ao supremo, de todos os indicados pelo molusco, pelo 2 ou 3 devem tomar leite com o molusco no mesmo pires que o indicador logo….. vem mais esterco por ai.

Tiago Fernandes

18/02/2011 às 18:01

Caro Reinaldo.

Concordo, é esvaziar a função legislativa do Congresso Nacional. Mas não é a primeira vez que isso acontece no Brasil. Exemplos: 1) o procedimento de compras da Petrobrás foi estabelecido por Decreto do Presidente da República, quando a Constituição determina que a lei o fizesse, ela, a lei, delegou ao Presidente da República que fizesse por Decreto. 2) Sou a favor do poder regulamentar das Agências reguladores, mas as vezes seus regulamentos contém matéria que deveria ser tratado por lei.
O Congresso Nacional deveria lutar por suas prerrogativas e não ficar transferindo para outras instituições.

Oscar

18/02/2011 às 17:59

Reinaldo,
a Bélgica está 250 dias sem governo.
Não estariam provando que o estado mínimo pode ser uma realidade?

Nanico

18/02/2011 às 17:56

Numa democracia, o Congresso não pode transferir seus poderes a outro poder. E vice-versa. Não pode haver abdicação, menos ainda em favor de outro poder. Violação frontal a cláusulas pétreas e fundamentais. Subversão total da Democracia pelos srs. deputados, loucos por uma ditadura das qual sejam beneficiários.
A maquiagem do texto é a confirmação da mosntrosidade que se mostra na rais. Weimar começou assim e todos sabemos o final triste da história. Oxalá o STF exerça sua função e extirpe o mal pela raiz.
Nanico