Supremo retoma hoje julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

Por Nádia Guerlena, na Folha:
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso. Segundo a reportagem apurou, o plenário está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer.
(…)
Serão julgados três processos na sessão plenária de hoje. Dois deles, ajuizados respectivamente pelo PPS e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), querem a declaração de constitucionalidade da lei. O terceiro, da CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), quer que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo do texto, que inclui entre os inelegíveis aqueles que foram excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Ficha Limpa, STF

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10 Comentários

Adriano

16/02/2012 às 15:08

Ontem à noite, zapeando pela TV, topo com Rosamaria Murtinho no programa do Ronnie Von. Sempre achei Rosamaria de uma beleza art déco, e é discreta, beirando o antipático. Me atrai. E já que estava falando, fiquei por lá. Durante a agenda teatral em cidades do interior paulista, ela desandou a elogiar as estradas de São Paulo, comparou-as às da Europa (os pedágios de lá mais caros que os nossos) e disse, com todas as letras, que o Brasil, em vez de espinafrar (foi essa a palavra) São Paulo, deveria se espelhar no seu exemplo (”Nas eleições, eles deviam fazer propaganda disso, mostrar as estradas de São Paulo”). Falou dos políticos, SIM, citou Tom Jobim e a antipatia brasileira pelo sucesso. E o Maranhão como o estado mais pobre do país.

Saiu até um texto aqui na Veja Online, que chamou o episódio de gafe, não sei por quê. http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/rosa-maria-murtinho-diz-a-ronnie-von-que-maranhao-e-o-pior-estado-do-pais

Mako

15/02/2012 às 18:20

Creio que o Dias Toffoli tem limitações éticas para julgar o caso…

Mario Borges

15/02/2012 às 17:09

Mais uma riminha: Uma hora diz que sim, outra hora diz que não, e assim vamos vivendo no país da ilusão!!!

renato alberto

15/02/2012 às 17:06

Todos os ministros do STF irão votar?
Até aqueles que tem uma ficha no mínimo duvidosa?
O que eu ando lendo esta me deixando um pouco desconfiado. Desconfio até dos Ministros do STF.

Maxwell

15/02/2012 às 15:57

A lei é inconstitucional e caso aprovada acabará sendo utilizada como instrumento político do PT.
O que impede que esses pilantras saiam denunciando adversários políticos para impedir candidatura?
Ou alguém duvida que eles são capazes disto?
Nos regimes democráticos de direitos existe a presunção de inocência, e infelizmente temos que conviver com esse ônus.
O que eu me pergunto é quantas pessoas que fizeram campanha pela ficha limpa perguntaram para os seus candidatos o que eles achavam da reforma política ou da reforma institucional. É aí que o problema deve ser resolvido. Mas eu não conheço ninguém que se preocupou com isso durante as eleições.

volmir

15/02/2012 às 15:40

Reinaldo. Esse assunto é muito sério. O STF tem julgar a lei de acordo com a Constituição e as Leis vigentes no país. Sou a favor da ficha limpa, mas não com aberrações jurídicas que nela constam e que afrontam o mais elementar conhecimento jurídico. Os ministros do STF não podem votar de acordo com suas vontades pessoais ou pela “voz rouca das ruas” ou interesses de governo para fazer média com a imprensa “paga, comprada”. O STF deve decidir de acordo com as leis vigentes em nossa DEMOCRACIA, ou vamos logo para a barbárie, onde cada um vai fazer o que bem quiser. Até na lei penal, para crimes de todo genero, as leis não retroagem e as novas sempre vem para beneficiar. Issso é regra Constitucional. Nenhum cidadão deve pagar duas vezes suas penas para a sociedade, principalmente, nos casos em que os condenados pagaram suas penas, antes mesmo da vigência da Lei da Ficha Limpa. Esse julgamento é muito sério. Eleições fazem parte da DEMOCRACIA e estas não pode virar palco de decisões que afrontem o Direito Individual do CIDADÃO e da CONSTITUIÇÃO. Reinaldo, esqueça esses assuntinhos do dia a dia e de toda a sua atenção E CAPACIDADE a esse julgamento que interessa a toda a sociedade brasileira, isto é, a DEMOCRACIA, pois se o STF fizer mais uma palhaçada como fez no caso BATTISTI e também na demora sobre a validade no tempo da Ficha Limpa nas eleições passadas, teremos mais uma lamentável decisão para agradar falsos moralismos sobre a politica e os politicos, que nada tem a ver com a Justiça, Democracia e a nossa CONSTITUIÇÃO. Reinaldo, entre em campo, antes que os tribunais venham decidir quem o povo deve eleger, pois desta maneira não precisa nem esperar pela DITADURA Petista que se aproxima. Vamos a luta. Mostre a VERDADE, nada mais que a VERDADE “CONSTITUIÇÃO”. MATE A COBRA E MOSTRE O PAU sobre esse assunto, chega de enganações a começar pelos Ministros do STF. A LEI NELES, nada mais que a LEI.

Thiago

15/02/2012 às 14:53

Eu acho que supremo tem que votar uma lei que mude essa punição´para magistrados que não passa de aposentadoria compulsória isso não é punição e um premio pela corrupção. Como aconteceu com o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi julgado pelo CNJ.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1048776-conselho-aposenta-desembargador-de-tribunal-do-rio.shtml

Nélio

15/02/2012 às 12:36

O filtro tem que se exigido de partidos que consideram tipos como Jader Barbalho e Romero Jucá figuras capazes de representar as idéias daqueles em uma eleição e do eleitor, que elege cafajestes como esses e depois vem pedir ao Estado pai-patrão-sinhôzinho uma lei da ficha limpa, como que admitindo que não sabe votar! E no STF de um Lewandowski, nada mais natural votar à revelia da Constituição. Afinal, alguns estão ansiosos em demonstrar a gratidão por terem sido alçados à uma Corte que, em circunstâncias normais, não passariam nem pela porta, ainda para isso tenham de desconsiderar a Carta Magna.