01/02/2012
às 21:19Supremo interrompe sessão sobre poderes do CNJ
Por Gabriel Castro, na VEJA Online:
Com menos de quatro horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise de uma Ação Direta de Inconsticionalidade que questiona os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de investigar e punir magistrados. Os ministros decidiram analisar o texto ponto a ponto, o que torna a votação mais longa. Nesta quarta-feira, a corte se posicionou sobre três itens de menor importância. Em dois temas, a argumentação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propôs a ação, foi rejeitada. Em outro, a argumentação dos magistrados foi aceita.
No centro da disputa, está a resolução 135 do CNJ, que define as atribuições do conselho e trata de punições a magistrados. Por 9 votos a 2, os ministros mantiveram um item que atribuiu ao colegiado a figura de um tribunal, para os efeitos da resolução. Por unanimidade, os integrantes do Supremo também rejeitaram um questionamento sobre a possibilidade de o CNJ aplicar a aposentadoria compulsória sem o direito de recebimento de vencimentos proporcionais. Eles consideraram desnecessária a menção explícita a esse direito, julgaram o temor da AMB infundado e, portanto, rejeitaram o questionamento dos magistrados.
Por outro lado, a corte acolheu um item questionado na ADI. Por 9 votos a 2, os integrantes do STF consideraram que o Conselho Nacional de Justiça só pode aplicar punições que estejam previstas na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Dessa forma, o conselho não poderá mais aplicar a lei 4.898/1965, que trata genericamente dos casos de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos. O ministro Ricardo Lewandowski foi um dos que criticaram, nesse ponto, a resolução do CNJ: “O que impressiona é que o magistrado estará sujeito a dois regimes legais quando eventualmente praticar abuso de autoridade”.
Nesta quinta-feira, a corte deve analisar temas mais complexos - inclusive o principal: se o CNJ tem o poder de arrogar para si casos envolvendo magistrados independentemente da posição das corregedorias ou se, em lugar disso, só pode atuar quando a situação não for resolvida por uma investigação da corte em questão.
Dos onze integrantes da corte, cinco devem se posicionar pela redução dos poderes do CNJ: Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, o presidente, Cezar Peluso, Celso de Mello e Luiz Fux.
Outros cinco tendem a defender a manutenção do papel atual do colegiado: José Antonio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Luiz Fux, mais alinhado com o primeiro grupo, pode fazer um voto intermediário, estabelecendo prazos para que as corregedorias dos tribunais analisem um processo disciplinar antes que o caso passe à alçada do CNJ. O maior mistério recai sobre o voto da novata Rosa Weber, que participa de sua primeira votação no Supremo.
Estreia
O julgamento desta quarta marcou a estreia de Rosa Weber. Depois de um breve pronunciamento no início da sessão, ela se manteve calada por três horas até voltar a usar o microfone. A novata votou com a maioria nas três questões analisadas pela corte. Enquanto os colegas argumentavam, Rosa Weber trocou algumas palavras com o ministro Dias Toffoli, que senta ao lado dela no plenário.
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16 Comentários
antonio
-02/02/2012 às 21:15
o stf tem sim que da sustificativas p/ a populaçao. são pagos c/ o nosso dinheiro.o cnj tem que investigar sim os juizes e desenbargadores etc..o stf não sao os donos da verdade, tem malandragem em todos os setores. si eles fossem certos nao deixava bandidos,ladroes de colarinho branco ,usavam pulso forte p/ ter ficha limpa mesmo etc… eles que deveria dar exemplo só fazem lambança.e si acham os dono da verdade sai fora.
Cil
-02/02/2012 às 20:51
Interessante o grupo dos contra. Acho que todo mundo poderia ter citado essa listinha tal e qual quando éramos crianças sabíamos de cor e salteado a lista dos jogadores da equipe principal do nosso time do coração.
Paulista Indignado
-02/02/2012 às 11:59
Alguém quer arriscar um palpite?
É claro que o CNJ será amordassado,
aqueles elogios iniciais aquela babação e longas horas de Prova,
é só pra encher Linguiça,
eles já ssabem bem a quem deve defender e proteger e o que esconder,
Eu acredito que é o Fim da Nossa justiça…
Papai Sabetudo
-02/02/2012 às 11:22
Não há negar, há uma pressão da população sobre o Judiciário. Negar isso é querer tapar o sol com uma peneira. O ministro Peluso demonstrou claramente isso quando, aos gritos, tentou argumentar que “tudo está em ordem. Não há crise!” Disse muitas bobagens, para um ministro da Corte Máxima. Dentre tantas, ouviu-se que “tanto é acreditado o Judiciário pela massa populacional que nunca se viu tantas ações serem propostas!” Não é por aí. A descrença no Judiciário se dá por outros motivos e ele sabe disso. Outra: “Este é o melhor Judiciário que já se teve!”(sic) Se é o melhor é porque houve o pior. Agora fiquei curioso para saber. Quando se deu isso? E quais são os parâmetros para se medi-lo?
O que se sabe é que os juízes têm tratamento especial e isso lhes fez pensar que são realmente “diferentes”. Paradoxalmente, quando se trata de benefícios financeiros tem demonstrado o seu apego a eles como todo mortal. Veja-se, por exemplo, o seu apego a “migalhas”, como o “auxílio-alimentação”, que, de grão em grão, tem propiciado valiosas indenizações; a venda de férias que a lei própria proíbe expressamente, o direito discutível de receber as dívidas trabalhistas diferentemente dos pobres mortais que se limita a R$37.320, em dinheiro e o que ultrapassar somente por precatório, e o que se vê é o seu pagamento na frente de tudo e de todos, em moeda corrente.
São essas coisas – Ah! Ia-me esquecendo: férias iguais às concedidas a todo trabalhador - que precisam ser revistas para que se alcance o desiderato do zeloso ministro Peluso: o “melhor Judiciário de todos os tempos!”
Mairalur
-02/02/2012 às 10:37
O ministro Cesar Peluso usou e abusou, na abertura da sessão, do discurso petralha: perseguição e golpismo contra o Judiciário, com aquela conversa de que se quer degradar o Poder. Bem, se pega para uns, pode pegar para outros, não? Juízes, como os demais (sim, os demais) políticos não estão nem aí para o que pensa deles a sociedade. Querem continuar na dolce vita, faturando alto, trabalhando pouco, trocando decisões por favores, às vezes até ínfimos (como melhores cargos para familiares) etc. E quem cobra o fim desses descalabros quer “degradar” o PJ! Eles mesmos não o degradam, certo?
Ferrabraz
-02/02/2012 às 10:36
Pellusus Imperatur fez discurceira e acha que nos suicidamos ao desacreditar no judiciário.
Esse é o clássico discurso corporativo e patrimonialista.
O povo está querendo transparência das ações deste judiciário e desta geração de seus funcionários.
A má fama foi construida por eles mesmos.
O povo não está colocando em duvida a instituição.
Fábio
-02/02/2012 às 10:25
Tio Rei, essa aqui é importante: http://www.conjur.com.br/2012-fev-01/pressoes-judiciario-sao-manifestacao-autoritarismo-peluso
Se o senhor fizer um post sobre o assunto, ficarei muito feliz em comentar todas as inconsistencias lógicas e morais dessas declarações. Abraço!
duduvieira10
-02/02/2012 às 9:44
,,,Elementar meu caro RA.,,,está claro como o dia que,,,se há necessidade de o Presidente da Suprema Corte se defender e o Jornal da Tv em horário nobre gastar preciosos 5 minutos para transmitir sua defesa com legenda e tudo, é porque há um um buraco negro no sistema Judiciário, isso não tenha dúvida.
MEDEIROS
-02/02/2012 às 9:18
PRESIDE O STF O MIN PELUSO,PRESIDE O CNJ O MIN PELUSO. COMO PODE O MIN PELUSO PRESIDIR A SESSÃO DO STF EM QUE ELE EM TESE É PARTE, COMO PRES DO CNJ? JURISTAS ME RSPONDAM.
ANÔNIMO
-02/02/2012 às 7:56
NÃO ENTENDI COMOÉ?O STF NÃO TEM DE ESCUTAR O POVO E NEM SE SUJESTAR A ELÊ.
QUEM COLOCOU ESSES CÁ PELEGOS LÁ FOI O POVO VOTANDO EM SENADORES VENDIDOS.A GORA DEVERIA SER VOTADO POR UMA COMISSÃO DE NOTÁVEIS,CNBB,OAB,PISIQUIATRAS,FILÓLOGOS,FILOSOVOS ,E MESTRES JURÍDICOS.
ESSE É O POVO NÃO É?
eusabia
-02/02/2012 às 7:47
O senado está dando um show de dialética para se proteger e a justiça que se dane.
Luciano
-02/02/2012 às 7:24
O que ví foi um espetáculo de medo e desespero vindos do ministro Pelluzo. Os argumentos são ridículos, especialmente no que tange a lei orgânica de 79. As atribuições estão na constituição de 88! Aquela que eles juraram proteger! Já falei antes, não há stf no Brasil desde 2002. Está na hora de medidas mais enérgicas da sociedade.
Giovani
-02/02/2012 às 1:52
Invariáveis vezes o ministro Marco Aurélio fez menção que este importânte órgão de defesa do cidadão atuava como intérprete concorrente do STF. Isto está em vária manifestações gravadas e públicas pela TV Justiça. É lógico que há um grupo fechado para defenestrar o CNJ. Como a coisa saiu do Plenário e está na boca do povo em qualquer buteco (e como estão), já está evidente que vão querer controlá-lo. Em verdade discutem o indiscutível, o que prevalecem nos países que estes abnegados togados se dão ao luxo de curtirem suas férias após 4 meses de trabalhos forçados em suas magníficas instalações. É a prova contundente do mais alto corporativismo de funcionários públicos deste país, sim, porque o são. Mas posam de divididos defensores do que rejeitam, ou vice versa, tanto faz, o importânte é que permaneçam como estão. Até Kadafi pensou que seria eterno.
Joao
-01/02/2012 às 23:31
Quem não sabe que o Stf vai tirar do cnj a atribuição de punir juizes? Se estão acima de tudo e de todos.
Papai Sabetudo
-01/02/2012 às 23:14
A LOMAN de 1979, como se pode ver, é anterior à Constituição, assim, aquilo que não foi recepcionado ou conflitar com esta, está tacitamente revogado. E as diretrizes do CNJ estão descritas na CF. Qual é a dúvida, então?
Outra coisa: o ministro Peluso nega que haja crise no Judiciário! Verdade! Não há mesmo crise no seu seio, o que há realmente é um desgaste incomensurável ali, em decorrência de decisões que para a massa da população são equivocadas.
Foi a primeira vez que vi uma Corte Máxima na defensiva! Não é positivo isso.
Indignado Rj
-01/02/2012 às 21:22
A IMPRESSIONANTE BLINDAGEM DA IMPRENSA DO RIO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA BELTRAME.
Uma greve geral na segurança pública do Rio de Janeiro está anunciada há dias, a data proposta é o dia 10 FEV 2012. Ninguém desconhece o caos que se transformará o Rio sem Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares. O Rio que está próximo do seu carnaval famoso internacionalmente. O Rio de que sediará jogos da Copa 2014. O Rio que sediará as Olimpíadas de 2016. Apesar dessas verdades, ninguém entrevista o secretário estadual de segurança sobre a greve anunciada.
Qual a explicação para tamanha blindagem da imprensa ao redor de Beltrame?
Juntos Somos Fortes!
http://celprpaul.blogspot.com/2012/02/impressionante-blindagem-da-imprensa-do.html