STF decide se abre processo contra Azeredo por participação no mensalão mineiro; relator aponta crimes

No Globo Online. Comento no post seguinte:
O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por suposta participação no chamado mensalão mineiro, leu na manhã desta quarta-feira parte de seu voto, dando indício de que defenderá a abertura de ação penal contra o tucano por peculato e lavagem de dinheiro.

Eduardo Azeredo teria participado de um esquema de desvio de dinheiro público para custear a campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

- Há fortes indícios da natureza criminosa da conduta do acusado Eduardo Azeredo na campanha - disse o relator.

Ao analisar os patrocínios feitos pela Copasa, empresa do estado, para as empresas de Marcos Valério e que foram usados na campanha eleitoral, Joaquim Barbosa foi ainda mais categórico:

- Seria apenas um conjunto de coincidências para prejudicar do acusado? Ao meu ver, são fortes os indícios da prática do crime de peculato, do qual não se pode excluir o acusado, que foi o principal beneficiado com o desvio de dinheiro.

O Supremo tem duas alternativas: arquivar a investigação ou abrir ação penal contra o tucano. Se a segunda possibilidade prevalecer, o senador será réu. O julgamento não deve terminar nesta quarta-feira. Depois de Joaquim, os outros dez ministros da Corte votarão.

Antes do relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a acusação contra o senador, reafirmando a certeza do MPF sobre a existência do crime. Gurgel classificou o mensalão mineiro como “um intrincado esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de reeleição” de Azeredo.

- Há fortes indícios da natureza criminosa da conduta do acusado Eduardo Azeredo na campanha - disse Gurgel. - A Procuradoria Geral da República pede e espera que seja a denúncia recebida - concluiu.

O advogado José Gerardo Grossi, em defesa de Azeredo, disse que os indícios sobre seu cliente não eram fortes o suficiente.

Segundo a denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007, Azeredo e outros investigados teriam montado e gerido um esquema de “caixa dois” na campanha. Teria havido desvio de recursos públicos do estado em benefício pessoal de Azeredo e de seu vice na chapa, Clésio Andrade.

A principal linha da defesa é a de que a denúncia não faz a correspondência direta de Azeredo com os fatos criminosos. E também de que a ampla defesa foi cerceada durante a investigação.

Crimes correm risco de prescrever se denúncia não for examinada
O caso está sob a ameaça de prescrição dos crimes pelos quais o senador é acusado: peculato (apropriar-se de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Se a denúncia do Ministério Público não for examinada até maio de 2010 pelos ministros do STF, o parlamentar não poderá ser condenado.

Os fatos vieram à tona em 2005, junto com o escândalo do mensalão - o suposto esquema mantido pelo governo para pagar propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso Nacional. Joaquim determinou o desmembramento do inquérito do mensalão mineiro em maio deste ano, porque apenas Azeredo tem direito ao foro privilegiado. Os outros 12 acusados - entre eles, o ex-ministro Walfrido Mares Guia e Marcos Valério - respondem pelos supostos crimes na primeira instância da Justiça mineira. Atualmente, o inquérito contabiliza centenas de páginas divididas em 60 volumes.