26/04/2007
às 15:53O que faz a maioridade penal é o crime. Mas é um avanço
Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas de emenda à Constituição, que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico, elaborado por junta designada por juiz, ateste a plena capacidade de entendimento do menor do ato ilícito praticado.
Voltei
É claro que sou favorável à medida. Mas, caso seja aprovada pelo Congresso, seria necessário rever o Estatuto da Criança do Adolescente, o tal ECA, quase tão extenso quanto a Constituição — tecla SAP para ler ironias. Esse limite torna a lei mais justa, mas, ainda assim, é desnecessário. Acho que o criminoso tem de ser julgado de acordo com o crime, não com a idade. Mas menos mau que se tenha aprovado a redução da maioridade penal para 16 anos.
Qual é a chance de isso passar no Congresso? Não muito grandes. Os petistas, por exemplo, vão combater a proposta. O Apedeuta vive dizendo por aí que a violência existe por culpa de governos passados. O PT só existe porque há uma doxa no país, que seduz a classe média: é a sociedade que faz o criminoso; a culpa é sempre de alguém, menos de quem cometeu a transgressão.
Parece coisa simples, mas não é. Subjacente a essa tese está a idéia da engenharia social — vale dizer, a suposição de que, se o estado tomar as devidas providências, todo mundo termina a história como bonzinho e bacana. Rousseau já não era flor que se cheirasse. Lido pela extremidade contrária à do cérebro, fica bem pior. Entende-se a impunidade de assassinos de 16, 17 anos como progressismo. Enquanto a doxa da engenharia social restar vitoriosa, o petismo continuará influente no mercado de idéias.
Como? A maioridade penal aos 16 anos é coisa de país atrasado? Abaixo, há uma lista da idade mínima de invidívuos para responderem por seus crimes em alguns países. A pena, a depender da idade do condenado, é aplicada em prisões especiais. Esse é outro assunto. Saibam que o Brasil é um dos poucos países do mundo que mantém os 18 anos. Vejam como se comportam algumas ditaduras:
Sem idade mínima
- Luxemburgo
7 anos
- Austrália
- Irlanda
10 anos
- Nova Zelândia
- Grã-Bretanha
12 anos
- Canadá
- Espanha
- Israel
- Holanda
14 anos
- Alemanha
- Japão
15 anos
- Finlândia
- Suécia
- Dinamarca
16 anos
- Bélgica
- Chile
- Portugal
Ah, sim: na amada Cuba dos petistas, todo mundo é menor de idade, como é usual nas tiranias. Mas, para efeitos práticos, a maioridade penal para crime comum também se dá aos 16 anos. Para crime político, em qualquer idade…
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32 Comentários
Anônimo
-01/06/2008 às 1:06
MAIS IMPORTANTE QUE A IDADE PENAL E A IDADE DA RESPONSABILIDADE DADA AOS INDIVIDUOS TANTO PELA SOCIEDADE COMO PELA FAMILIA.E IDEPENDENTE DA IDADE PENAL E O QUE A SOCIEDADE E OS GOVERNANTES FAZEM PARA A RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO INDIVIDUO NA SOCIEDADE (OS RECUPERAVEIS).SOU A FAVOR DA MAIRIDADE AOS 16 ANOS
Marcelo Lago
-28/04/2007 às 21:55
Caro Reinaldo,
Vale conferir o texto “Como fabricar um bandido” do Des. Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disponível na seção de opiniões do site do tribunal (www.tj.rj.gov.br). É de espantar.
O artigo, direcionado às elites brasileiras, traz aquela que seria a fórmula perfeita da fabricação de um bandido. Este é tratado como um mero produto, tal como um sabão em pó ou algo equivalente. Juntam-se os ingredientes e segue-se a fórmula. Não tem erro: está pronto o marginal.
Na verdade, trata-se de um manifesto em defesa da tese de que o bandido é fabricado pela sociedade. Até aí, nenhuma novidade. É petismo na veia. O que mais assusta é a forma como um magistrado nos aponta o dedo, acusando-nos por uma violência da qual somos verdadeiras vítimas.
De forma debochada, esse senhor diz, dentre outras barbaridades, que no país existe um interesse pela ineficiência do ensino público. Sabe o motivo? Porque, nos indaga, “onde já se viu o ensino público competir com os tubarões do ensino particular?” Tenho uma sobrinha que está prestes a entrar na escola, certamente particular. Tenho sérias dificuldades em vê-la como um tubarão.
O texto é uma mistura de ignorância e prepotência, com boas doses de má-fé. Os fatos são distorcidos sem a menor cerimônia. Após a leitura, por exemplo, fica-se sabendo que crimes envolvendo menores são “uma raridade”. Pena que não foi citada a fonte de tal informação.
E mais. O texto chuta a lógica de forma constrangedora. Apenas para ilustrar, na parte final do artigo o Des. Siro Darlan diz que somos contrários à colocação dos menores em família substituta, pois isso (é de pasmar!) “pode reduzir em muito o exército dos excluídos e considerar mais uma forma desleal de competição com nossos ´mauricinhos´ e ´patricinhas´”. Alto lá! Fabricante de bandidos, tudo bem. Mas burro, não!
Como posso ser responsável por fabricar bandidos que irão me matar e, ao mesmo tempo, contrário à salvação desses mesmos bandidos, pois estes, sendo salvos, irão concorrer comigo no mercado de trabalho? Entre ser assassinado e competir profissionalmente com quem quer que seja ainda prefiro a segunda opção.
Impressiona como a impunidade não é posta sequer como, vai lá, fator que ao menos contribui na “fabricação do bandido” (aspas em homenagem ao juiz Sérgio Wajzenberg…). Como se não bastasse ser a única razão para a violência brasileira, o termo “impunidade” não é mencionado no artigo sequer como atenuante.
Ah, claro, o sujeito também não escolhe o caminho da bandidagem. Assim como um sabão não escolhe ser sabão.
Volto a frisar que o texto está disponível no site do Tribunal, o que, de certa forma, demonstra um viés esquerdista também infiltrado no Poder Judiciário fluminense.
Tenho profunda gratidão por você, pelo seu belíssimo trabalho em defesa de nossa democracia.
Que Deus continue te iluminando.
Um forte abraço.
Marcelo Lago
Locão.
-28/04/2007 às 20:44
Ei Guido furioso, voce quer paz após emporcalhar todos os Países acima? Voce vai rezar por qual paz? Paz de espírito? Paz no campo ? Paz na favela da rocinha?
Reze por si mesmo , pois há grande chance do anti-cristo estar atrás de voce, com toda a sua fúria. Você que é viajado, deve ter pelo menos uns 600 anos de idade prá ter tirado conclusões tão contundentes sobres esses Países. Isso exigiria , no mínimo, cem anos em cada um.
Paz prá voce, tá precisando…
guido furioso pegando a escopeta
-27/04/2007 às 21:53
Conheço alguns desse países. A Suíça por exemplo: absolutamente infecto, de retardados mentais que ainda fabricam relógios de corda. Só sabem fazer queijo e chocolate. Luxemburgo: um antro de mitômanos e jogadores compulsivos; gente muito doente…Depois, lá é tão pequeno que todo mundo se conhece. Não há idade mínima porque todo mundo sabe: “Foi petit Jean quem o fez.” Dedam mesmo. A Holanda: um paraíso da prostituição, da eutanásia, do aborto e da maconha. O anti-Cristo virá de lá (o anti-Cristo será europeu, está na Bíblia isto.) A Finlândia: o que dizer? País de bêbados, movido a vodca russa. A Bélgica é um país que enterra crianças em paredes. A Nova Zelândia é uma tribo.
Como diz a Senadora Patrícia Saboya: é preciso se mirar em bons exemplos. Por isso, o Brasil quer ser também um grande exemplo. Temos florestas, rios e céu azul. Somos um povo pacífico, formado pelo branco, o negro e o índio. Temos muito a ensinar aos povos sobre como viver em paz.
Portanto, caro Reinaldo, deixe de ser pessimista e amargurado. No Sábado, estaremos nas areias de Copacabana, com as nossas camisetas escritas “Paz!” Faremos uma manifestação, após a qual rezaremos pela paz. Eu espero você lá!
Um abraço amigo e fraterno,
e cheeeeio de paz,
Guido Furioso
Rodrigo
-27/04/2007 às 15:53
Utilizando-se a versatilidade que a esquerda tem em usar lógicas falsas, eu poderia dizer que Luxemburgo tem o maior PIB per capita do mundo (US$ 80,288) graças a não-existência de idade mínima para punição criminal.
Locão.
-27/04/2007 às 0:47
Anônimo das 5:09
Seu jeito grotesco de se despedir do Reinaldo demonstra a escuridão do seu pensamento obtuso, a obscuridade da sua alma. Concordo, entidades correcionais destes Países não comunistas são melhores do qualquer coisa pública deste aqui, onde imbecis como você adulam o poder, como cães e cadelas, famintos e no cio. Seus filhos merecem coisa melhor; uma temporada aprendendo Dante com o marcola na penitenciária. Aí eles serão magníficos cidadãos e cidadãs, dignos de habitar o planeta pt!
Locão.
-27/04/2007 às 0:37
Poderíamos basear a maioridade penal na idade intelectual do molusco chefe, ou seja, cerca de 6 meses de idade. A pena máxima pro pt seria a pena capital ou seja, viver do capital próprio, sem roubar( deve ser pior do que a morte prá petralhada)
sp
-26/04/2007 às 22:30
Reinaldo
Que tal publicar também a listra dos excelentíssimos senhores senadores que votaram a favor da bandidagem, e contra a redução da maioridade penal? A turma “do crime” gostaria de saber, e os cidadãos honestos, também.
Sidarta
-26/04/2007 às 22:09
Tem muita gente não petista do mundo jurídico que acha que reduzir a maioridade penal é violar um direito individual.
O direito individual dos adolescentes não serem processados criminalmente.
Veja a CF: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…) os direitos e garantias individuais.”
Se violaram um direito individual, como ficarão os demais?
Abraços,
Anônimo
-26/04/2007 às 22:01
16 anos, analfa,sem eira mem beira, querem molhores cabos eleitorais para o Analfa Lero-Lero?
Anônimo
-26/04/2007 às 20:16
Ao ler os comentários sobre Rousseau e engenharia social, lembrei-me de um dos meus livros preferidos: Tábula Rasa, de Steven Pinker. Nele o autor se dedica a derrubar essas benditas teorias que dizem que o ser humano é um “folha em branco” (Mao-Tse Tsung).
Recomendo o livro a todos e gostaria de saber se o senhor, Reinaldo, já o leu. Um comentário seu seria muito interessante.
Anônimo
-26/04/2007 às 19:47
Anônimo disse…
Reizinho,
Você não explica o que vem a ser as instituições penais para menores destes países.
Gostaria de ter o nome e endereço de algumas delas na Holanda, Suécia, Dinamarca e Bélgica. Pretendo internar meus filhos na melhor. Qual crime eles deverão cometer participar desta boquinha, bem melhor que qualquer escola pública de São Paulo?
Beijo na moleira furada.
5:09 PM
Querida, seu filho nem precisa cometer crime nenhum, basta ter nascido de você pra merecer paredon,o bastardinho comuna só pode ir pra educandário em Cuba e sabe como lá bandido é tratado, né?Seu ‘guri’ vai ser treinado para o tiro ao pombo…Fidel mandará as penas pra v, viu? embrulhada na bandeira do inferno:Cuba
t® grrrr
Anônimo
-26/04/2007 às 19:36
Esses políticos contrários a redução da maioridade penal estão apenas jogando com o eleitorado na faixa de 16 a 18 anos que votam…
Se o menino João Hélio fosse filho de qualquer um deles, duvido que votariam contra a redução. Os políticos vivem encastelados e cercados de segurança paga pelos contribuintes, usam carros blindados e vivem passeando na Europa às custas da Nação: violência é coisa que só afeta pobre e trabalhador que anda pelas ruas das cidades brasileiras. Então, não atinge os políticos, os outros que se danem. Político só se importa com muitos votos e continuar nessa mordomia paga pelo povo.
Anônimo
-26/04/2007 às 18:26
Duvido que passe também, mas nem me abalo muito porque o problema da criminalidade persiste enquanto a Lei de Execuções Penais permitir essa lambança com o efetivo cumprimento das penas.
Supondo que as penas fossem cumpridas integralmente, ainda haveria o problema de falta de cárcere pra tantos.
Fula da Vida
Anônimo
-26/04/2007 às 18:06
Reinaldo,
É uma heresia comparar a gloriosa republiqueta bananeira, composta por um povo educado, trabalhador, honesto, presidido por um gênio, que sempre tabalhou duro, rodeado por gente da melhor qualidade, trabalhadores e de conduta ilibada, com esses países atrasados, habitados gente suja, feia e mal educada que não trabalham, só assaltam, onde a corrupção campeia, onde todos querem mamar nas tetas do estado.
AG
-26/04/2007 às 17:57
Como a prática criminal é majoritária no Legislativo, realmente faz sentido o PT em pêso cerrar fileiras contra a redução; a sociedade que se lixe e continue sendo exterminada por assassinos ” de menor”, contratados ou não pelos locatários da impunidade.
Naldo
-26/04/2007 às 17:46
“Em terra de cego quem tem um olho é Rei.”
humberto
-26/04/2007 às 17:29
Veja isso, Tio.
O cineasta mineiro Helvécio Ratton está encerrando esta semana a maratona de lançamento do filme Batismo de sangue em solo nacional. Depois de percorrer seis capitais e alguns festivais, ele comemora a repercussão que o longa tem tido e alerta para a importância do debate acerca da tortura que foi praticada no país, que não pode ser subestimada. Segundo ele, “sempre houve violência contra presos no Brasil” e é preciso que as pessoas fiquem indignadas com o passado para poupar o futuro.
Leopoldo Dogher
-26/04/2007 às 17:20
Leio que a OAB vai fazer barulho contra a redução da maioridade.
Por que a OAB quer se meter em tudo o que acontece no país?
Eu sei, o caso envolve mudança na lei e coisa e tal.Mas, como entidade, me parece que a OAB anda bastante desgastada, sem moral.
Por que ela não deixa o corporativismo um pouquinho de lado e apura a relação de advogados com atividades criminosas? Ela dirá que apura, eu acho que não é o suficiente.
Por que a OAB é contra as audiências por videoconferência?
Por que a OAB não promove uma campanha pela unificação das polícias?
Nos anos 60 e 70, a OAB teve importância especialmente simbólica. Não tem mais nem isso. O Brasil bacharelesco já acabou faz tempo.
Anônimo
-26/04/2007 às 17:09
Reizinho,
Você não explica o que vem a ser as instituições penais para menores destes países.
Gostaria de ter o nome e endereço de algumas delas na Holanda, Suécia, Dinamarca e Bélgica. Pretendo internar meus filhos na melhor. Qual crime eles deverão cometer participar desta boquinha, bem melhor que qualquer escola pública de São Paulo?
Beijo na moleira furada.
elite
-26/04/2007 às 17:08
O GOVERNO JÁ ORIENTOU A BANCADA NA CÂMARA A NÃO DEIXAR PASSAR……………….NANANÃO, REINALDO, AVANÇO AQUI NA REPÚBLICA DAS BANÂNIAS NÃO!!!! SE FOR ASSIM OS ELEITORES DO APEDEUTA ESTARÃO TODOS EM CANA……..
Anônimo
-26/04/2007 às 17:06
Também acho que essa redução não passa no Congresso. Na minha opinião, não deveria haver idade mínima p/ responsabilizar alguém que comete qualquer tipo de crime. Se aprovada essa redução, bandido, que não tem nada de burro, vai pegar os menores de 16 p/ praticar o delito.
Lou
Cris
-26/04/2007 às 17:05
Também duvido que passe, Rei, pois na Câmara só se faz o que o Molusco manda.
Resta saber se, no próximo assasinato bárbaro por um “dimenó”, a população não irá querer a cabeça dos bonzinhos da ocasião, Molusco aí incluido. Esse conversê de distribuir a responsabilidade não cola mais.
Cris
-26/04/2007 às 17:01
Rei,
Os lideres do DEm e do PSDB no Senado indicaram os membros da CPI do Apagão. Avcabei de ver na TV. Falta o resto, hehehehe.
Jp
-26/04/2007 às 16:50
OAB lamenta aprovação de PEC que reduziria maioridade penal
da Folha Online
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou nesta quinta-feira, em nota, que a decisão de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país é a “mais cômoda para o Estado, mas não a solução para o problema da delinqüência na adolescência”.
“É um caminho mais cômodo pegar o adolescente que por algum motivo cometeu um delito e jogá-lo no sistema carcerário brasileiro; mas devemos perguntar se o sistema carcerário do País, uma verdadeira escola do crime, é o melhor local para ressocializar esse adolescente. Não seria melhor assumirmos nossa função de reeducá-los e prepará-los para a sociedade?”
Para Britto, se a PEC for realmente aprovada, a “a sociedade brasileira pode se arrepender, no futuro”. “E pode ser tarde quando percebermos que colocamos no sistema carcerário cidadãos que poderiam ser recuperados mais pelos métodos de ressocialização.”
Trâmite
Aprovada pela CCJ, a PEC segue para votação no plenário do Senado, em dois turnos. Depois, será apreciada pela Câmara dos Deputados.
O texto, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. Ele ainda determina que, para ser submetido ao regime prisional, o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovação.
A PEC também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas –desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
Jp
-26/04/2007 às 16:49
Governo quer derrubar no plenário do Senado redução da maioridade penal
A base aliada do governo vai trabalhar para derrubar, no plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada nesta quinta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os governistas vão apresentar emendas ao texto e buscar apoio dentro da própria oposição para que a matéria não seja aprovada.
“O governo tem posição clara contra a redução da maioridade. O governo entende que o caminho para resolver essa questão é fazer um trabalho de educação, integração do jovem, criar oportunidades para um outro encaminhamento da questão, e não a vingança da sociedade, a reclusão do jovem. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão”, disse Jucá.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou o texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado pela CCJ, que inclui o tráfico de drogas entre os crimes que podem levar os maiores de 16 anos para a cadeia.
“Uma parte dos jovens acima dos 16 anos, especialmente de famílias desestruturadas, muitas vezes estão aliciados pelo narcotráfico. Não devemos tratá-los como criminosos de alta periculosidade. É uma absoluta irresponsabilidade, não vai resolver o problema da violência no país”, disse.
Demóstenes rebateu os governistas ao afirmar que o projeto somente prevê a prisão de jovens que tiverem cometido crimes graves –isso se for atestado que eles tinham consciência de seus atos no momento em que cometeram os crimes.
“Somente serão punidos com penas de prisão os jovens que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas, genocídio e torturas. Mesmo assim farão exames biopsicológicos para saber se eles tinham capacidade de entender o que estavam fazendo. Não sei se isso vai corrigir ou recuperar o jovem. Vai haver a punição daquele que cometeu um crime grave, hediondo.”
Embate
A votação da PEC no plenário do Senado promete um embate entre governo e oposição. Demóstenes afirmou, no entanto, não acreditar que a discussão sobre a maioridade penal seja guiada pela disputa política. “Não vamos entrar no embate governo e oposição. Isso é uma visão em conseqüência da realidade perversa que vivemos e uma medida a mais que estamos tomando”, afirmou.
Segundo Jucá, a base aliada do governo não vai deixar as mudanças no projeto para a Câmara dos Deputados –onde os governistas têm ampla maioria sobre a oposição. “Ainda terá muito debate aqui no Senado. Eu acho que a proposta é polêmica, o resultado da votação [na CCJ] expressa esse tipo de debate de posição divergente que está no Senado. Mas teremos debate que vai se fazer no plenário e através das emendas”, disse Jucá.
Texto
O texto de Demóstenes propõe a redução da maioridade, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com sugestões para a redução da idade penal no país.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê que o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento. O texto também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas –desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
FOLHA ONLINE
Paulo Boccato
-26/04/2007 às 16:43
Governo quer derrubar no plenário do Senado redução da maioridade penal
Publicidade
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A base aliada do governo vai trabalhar para derrubar, no plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada nesta quinta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os governistas vão apresentar emendas ao texto e buscar apoio dentro da própria oposição para que a matéria não seja aprovada.
“O governo tem posição clara contra a redução da maioridade. O governo entende que o caminho para resolver essa questão é fazer um trabalho de educação, integração do jovem, criar oportunidades para um outro encaminhamento da questão, e não a vingança da sociedade, a reclusão do jovem. Vamos atuar no sentido de barrar o máximo possível o encaminhamento dessa questão”, disse Jucá.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou o texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado pela CCJ, que inclui o tráfico de drogas entre os crimes que podem levar os maiores de 16 anos para a cadeia.
“Uma parte dos jovens acima dos 16 anos, especialmente de famílias desestruturadas, muitas vezes estão aliciados pelo narcotráfico. Não devemos tratá-los como criminosos de alta periculosidade. É uma absoluta irresponsabilidade, não vai resolver o problema da violência no país”, disse.
Demóstenes rebateu os governistas ao afirmar que o projeto somente prevê a prisão de jovens que tiverem cometido crimes graves –isso se for atestado que eles tinham consciência de seus atos no momento em que cometeram os crimes.
“Somente serão punidos com penas de prisão os jovens que cometerem crimes hediondos, tráfico de drogas, genocídio e torturas. Mesmo assim farão exames biopsicológicos para saber se eles tinham capacidade de entender o que estavam fazendo. Não sei se isso vai corrigir ou recuperar o jovem. Vai haver a punição daquele que cometeu um crime grave, hediondo.”
Embate
A votação da PEC no plenário do Senado promete um embate entre governo e oposição. Demóstenes afirmou, no entanto, não acreditar que a discussão sobre a maioridade penal seja guiada pela disputa política. “Não vamos entrar no embate governo e oposição. Isso é uma visão em conseqüência da realidade perversa que vivemos e uma medida a mais que estamos tomando”, afirmou.
Segundo Jucá, a base aliada do governo não vai deixar as mudanças no projeto para a Câmara dos Deputados –onde os governistas têm ampla maioria sobre a oposição. “Ainda terá muito debate aqui no Senado. Eu acho que a proposta é polêmica, o resultado da votação [na CCJ] expressa esse tipo de debate de posição divergente que está no Senado. Mas teremos debate que vai se fazer no plenário e através das emendas”, disse Jucá.
Texto
O texto de Demóstenes propõe a redução da maioridade, mas estabelece o regime prisional somente para jovens menores de 18 anos e maiores de 16 que cometerem crimes hediondos. A proposta relatada por Demóstenes reúne seis PECs que tramitavam na comissão com sugestões para a redução da idade penal no país.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Depois, também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A PEC prevê que o menor de idade deve ter pleno conhecimento do ato ilícito cometido para ser submetido ao regime prisional, com a necessidade de laudo técnico elaborado pela Justiça para comprovar esse conhecimento. O texto também estabelece que o adolescente deve cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos, além de propor a substituição da pena por medidas socioeducativas –desde que o menor não tenha cometido crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas ou atos de terrorismo.
…OS AMIGUINHOS DO CRIME E DOS CRIMINOSOS MIRINS (NEM TÃO MIRINS
Jp
-26/04/2007 às 16:42
Reinaldo,
recomendo-lhe pedir a fita do programa da jornalista Lêda Nagle (TV CULTURA) de hj para assistir os ataques fortíssimos que o cantor Lobão faz ao governo Lula.
Vale a pena.
Tenho certeza que vc fará um post sobre as acusações que ele fez.
PS:estou assistindo o programa nesse momento.(16:40hs)
Blogildo
-26/04/2007 às 16:30
Se não gostam de Holanda ou Japão, que pelo menos, nesse caso, sigam Castro. Rsrsrsrs!
Paulo Boccato
-26/04/2007 às 16:28
…E NÃO PODEMOS CAIR NESTA DOS PETISTOFILOS DE QUE ‘NÃO RESOLVE’…NÃO RESOLVE MESMO E NEM É PRÁ RESOLVER…É SÓ PARA MINORAR O QUE ELES MESMOS APRONTARAM AO PARIREM ESTE E.C.A. NEFANDO E SUBLIMISTA DO CRIME!
ALIAS ,NESTE QUESITO ,TEM A DONA RITA CAMATA (E SE NAO ME ENGANO TBEM A ESPOSA DO SR. F.M. QUE A ASSESSOROU NA CRAÇÃO DO E.C.A) INTEGRAL RESPONSABILIDADE POR ESTA LEGISLAÇÃO,VERDEIRO MINI-SISTEMA LEGAL ,TRANSFORMADO EM CARTA-EM-BRANCO PARA A AÇÃO DE CRIMINOSOS NÃO TÃO MIRINS ASSIM !
NÃO RESOLVE,MAS AJUDA…EBEM QUE PODEIMA BAIXAR PARA 14 E ADMITIR A PRISÃO PERPETUA ALEM DA PENA CAPITAL !
MAS O PT NÃO DEIXA E O STF NAÕ QUER…ENTÃO ,EMPILHEMOS AS NOSSAS VITMAS !
Anônimo
-26/04/2007 às 16:28
Mas afinal: Por que os petistas jogam sempre a favor dos bandidos?
Bernardo Zirpoli
-26/04/2007 às 16:21
Não é Apedeuta… é Apedeutis.