13/02/2008
às 4:15PPS vai ao Supremo contra sigilo de cartões
Por Rosa Costa, Carlos Marchi e Leonencio Nossa. Volto em seguida:
Por mais que governistas e oposicionistas tenham combinado que a CPI dos Cartões não investigará as contas do atual e do último presidente, uma ação apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, pode mudar tudo. Na ação - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental - Freire afirma que o Decreto-Lei 200, assinado em 1967 pelo presidente-general Artur da Costa e Silva, não foi “recepcionado” pela Constituição de 1988 - quer dizer, não prevaleceu depois dela.
Foi justamente nesse decreto-lei que a Presidência, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, se baseou para decretar o sigilo de todas as contas presidenciais. A ação de Freire solicita que o STF, em caráter liminar, determine a “não-recepção” do decreto pela Constituição de 1988, o que implica fim do sigilo das contas presidenciais.
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Por mais que governistas e oposicionistas tenham combinado que a CPI dos Cartões não investigará as contas do atual e do último presidente, uma ação apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, pode mudar tudo. Na ação - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental - Freire afirma que o Decreto-Lei 200, assinado em 1967 pelo presidente-general Artur da Costa e Silva, não foi “recepcionado” pela Constituição de 1988 - quer dizer, não prevaleceu depois dela.
Foi justamente nesse decreto-lei que a Presidência, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, se baseou para decretar o sigilo de todas as contas presidenciais. A ação de Freire solicita que o STF, em caráter liminar, determine a “não-recepção” do decreto pela Constituição de 1988, o que implica fim do sigilo das contas presidenciais.
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21 Comentários
Anônimo
-14/02/2008 às 17:18
Reinaldo
Não leio na íntegra a cartilha do Roberto Freire, mas o HOMEM é um monumento à DIGNIDADE, à ÉTICA e à MORAL
LEILA
-14/02/2008 às 16:52
O ANONIMATO SERVE PARA OCULTAR A IDENTIDADE MAS DEIXA CLARA A IGNORÂNCIA DO INDIVÍDUO.
É SABIDO QUE BOA PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZA O DECRETO 200 DE 1967, MAS ISSO NÃO QUER DIZER QUE O SEU USO FREQUËNTE O TENHA TORNADO UMA NOVA FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO, PAPEL QUE SÓ CABE À CF/88. A SOLICITAÇÃO DO PPS É SOBRE UM ARTIGO ESPECÍFICO QUE ESTÁ SENTO UTILIZADO CONTRA O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS.
jÁ FOI COMENTADO, MAS CABE SEMPRE RESSALTAR O ESPANTO QUE CAUSA A UTILIZAÇÃO DO ENTULHO AUTORITÁRIO DA ÉPOCA DA DITADURA PARA PROTEGER A FAMÍLIA PRESIDENCIAL DA SUA PRODIGALIDADE EM SE ENVOLVER EM ESCÂNDALOS COM O DINHEIRO PÚBLICO.
PORTANTO NÃO ACHO O ROBERTO FREIRE NEM LOUCO NEM MAL ASSESSORADO E SIM UMA BRASILIERO CONSCIENTE E INDISPENSÁVEL PARA OS DIAS SOMBRIOS QUE VIVEMOS.
LEILA
SCHURISPY
-13/02/2008 às 21:08
Deixa ver se entendi. Quer dizer que Lula e seus petistas estão procurando se proteger usando um decreto lei o Ex- Presidente General do período da Ditadura?????????????????????
É muita mutação. OU NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!
SCHURISPY
-13/02/2008 às 21:08
Deixa ver se entendi. Quer dizer que Lula e seus petistas estão procurando se proteger usando um decreto lei o Ex- Presidente General do período da Ditadura?????????????????????
É muita mutação. OU NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!
Anônimo
-13/02/2008 às 20:29
Muito acertado o posicionamento do Roberto Freire, visto que a CF/88 prevê o princípio da publicidade como fator inerente à administração pública.
Tenho poucas esperanças que a ação prospere, pois, como é amplamente sabido, o STF, salvo raras exceções, está repleto de lulistas.
Ainda assim, torço para que o Freire tenha sucesso nessa empreitada, pois qualquer movimento no sentido de expor as vísceras desse governo podre e de interromper o transe anestésico ao qual população brasileira está submetida, é válido.
Anônimo
-13/02/2008 às 18:13
A imprensa golpista representante das elites vai acabar descobrindo quem comprou os USD$ 1,700,000 do dossiê anti-SERRA. A quadrilha foi pega pela polícia em flagrante crime eleitoral com a prova do crime (bufunfa)nas mãos e tudo foi abafado: ninguém está preso e até hoje o mundo não sabe quem é o cabeça dessa ação criminosa. Os envolvidos, chamados de companheiros aloprados, podem ser servidores com cartões-corporativos! Por que não? Onde arrumar dinheiro tão fácil e com cobertura do estado?
ADAO
-13/02/2008 às 16:51
É UMA PENA NÃO PODER RESPONDER ÀS PESSOAS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DO ANIMATO PARA PODER ASSACAR CONTRA A HONRA DE UM HOMEM PÚBLICO.
O DEP. RAUL JUNGMAN NÃO SOFREU NENHUMA ACUSAÇÃO DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS COMO MINISTRO OU COMO DEPUTADO.
O QUE INCOMODA É SUA COMPETÊNCIA E COMBATIVIDADE POLÍTICA, SEJA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES AGRÁRIAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE NO RELACIONAMENTO COM O MST, OU NA CORAGEM DE DENUNCIAR OS DESVIOS ÉTICOS E OS EQÍVOCOS ECONOMICOS E SOCIAS DO GOVERNO LULA.
Anônimo
-13/02/2008 às 16:28
Ou Roberto Freire é louco ou está mal assessorado. Toda a administração pública trabalha com base no Decreto-Lei 200. Como pode ele não ter sido recepcionado?!?!
Mauricio Conti
-13/02/2008 às 14:48
Brilhante a ação do Roberto Freire. Que falta faz alguém assim no resto da oposição.
Anônimo
-13/02/2008 às 14:36
Reinaldo,
Existe uma coisa que ofusca os olhos de tão visível: é a mente pervertida do Rasputin Tupiniquin Franklin Martins, usando um método ortodoxo dos tempos de terrorista de fazer pilhagem no cadáver dos vencidos, neste caso, da ditadura militar.
Acham pouco a rapinagem que já fazem no dinheiro do contribuinte com a indenização indecente com que se presenteiam, sob alegação de vítimas do regime. Por isso alopram e, como bons aproveitadores que são, se servem das vísceras podres que serão consumidas em seus projetos escusos, suas tramoias para encobrir o ilícito, na marcha acelerada que empreendem na dilapidação da pátria. Disputam com os vermes aquele corpo que tanto execraram no tempo em que era conveniente execrar.
É o que o governo faz agora, ressuscitando o DL 200 de 1967 na tentativa vergonhosa de privatizar os recursos públicos gastos pela presidência, sob a “rubrica” escandalosa de segurança nacional.
KINOJO!!!
Sandra
-13/02/2008 às 14:26
É ISSO AÍ PPS!!!
Anônimo
-13/02/2008 às 13:36
Roberto Freire está contemplando com chicotadas o lombo imundo dos vendidos.
TULIO
-13/02/2008 às 12:54
DÁ-LHE FREIRE! E TUCANOS, VEJAM SE APRENDEM COMO SE FAZ OPOSIÇÃO.
Anônimo
-13/02/2008 às 12:50
Que coisa hein!! O Governo Petista se valendo de decretos da Ditadura Militar para tentar livrar a cara do Sr. Lula. Quando penso que o nível da lama não vai subir mais, aí é que eu me engano. Cada fato novo supera o nível de imundice e hipocrisia dos anteriores. Só resta torcer para que PT afunde sozinho no seu próprio lamaçal e não leve o Brasil junto.
Marcos Briard
Anônimo
-13/02/2008 às 12:22
Vergonha para DEM e PSDB!
Lou
Pensando bem
-13/02/2008 às 11:30
O presidente do PPS, Roberto Freire esta de parabéns, é impressionante como o PSDB e o Dem, faz uma coisa boa e depois dão dez passo para traz…
Que oposição de merda que temos, o senador Sergio Guerra é bonzinho demais: “Não vamos pedir para investigar a família do Lula.” Se fosse o contrário, estavam todos fudidos.
Maristela
-13/02/2008 às 11:04
Até que enfim, alguém disposto a realmente resolver a coisa da forma correta. Os outros estão fazendo só lambança!
Anônimo
-13/02/2008 às 9:26
Parabéns a Roberto Freire
Ele está mostrando que ser de Esquerda não significa necessariamente ser desprovido de ética.
Anônimo
-13/02/2008 às 8:59
O PPS podia pedir uma investigação séria quanto a gestão do corrupto Raul Jungman, que torrou mais de R$ 30.000.000,00 sem declarar a origem.
Anderson Soares
-13/02/2008 às 8:05
Parabéns, senhor Roberto Freire. O que a dupla aloprada PSDB-DEM não está fazendo, vocês estão.
Anônimo
-13/02/2008 às 7:37
Está certíssimo, pois, sigilo das contas dos presidente é coisa de governos absolutistas ou ditatoriais.
Se é para levar o Lula e o FHC para a forca, então façamos.